Semapa apresenta balanço de ações a agricultores na Semana Mundial de Alimentação

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), realizou, na manhã da última sexta-feira (23), um café da manhã para os agricultores, com o objetivo de apresentar as ações e programas em execuções. Na oportunidade, o secretário Aldo Rogério agradeceu a presença de todos os agricultores e destacou que está à disposição para atender as necessidades dos produtores.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior ressaltou iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que têm como objetivo a geração de renda para as famílias que se encontram na faixa da extrema pobreza e a garantia da segurança alimentar e nutricional às populações em vulnerabilidade social.

“Este encontro com os agricultores rurais é uma oportunidade para reafirmarmos nosso compromisso com o desenvolvimento da zona rural, para prestarmos contas da nossa gestão com esse segmento muito importante da sociedade e, também, para ouvir seus anseios para que possamos articular e planejar juntos os melhores caminhos a seguir, visando ao desenvolvimento do setor no município e para a melhoria da qualidade de vida no campo”, enfatizou o prefeito.

Avanços

O secretário Aldo Rogério destacou os avanços alcançados na área e também citou outros projetos que estão em plena execução para contribuir com o crescimento da agricultura familiar na capital, entre os quais citou a distribuição de kits de sistema de irrigação. Ao todo, serão entregues 22 sistemas, que beneficiarão cerca de 200 famílias de agricultores familiares, em 24 comunidades da zona rural de São Luís. Os kits já foram entregues nos polos agrícolas de Matinha, Anajatíua e Calembe.

“Quero agradecer a todos os presentes, aos presidentes de sindicatos e associações, em nome da coordenação da transformação de alimentos. Parabenizo-os pelo esforço e dedicação para a realização deste evento. Ressalto que por determinação do Sr. Prefeito a Semapa está de portas abertas para darmos um acompanhamento técnico especial aos agricultores, bem como levar cursos técnicos e de capacitação aos mesmos. Estamos realizando efetivamente o trabalho de assistência técnica nos pólos agrícolas, fornecendo a orientação necessária ao agricultor familiar para o desenvolvimento da sua produção e firmando parcerias com o Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), para promover a capacitação dos pequenos agricultores”, assinalou o titular da Semapa.

A Semapa também disponibiliza curso de Pós-Colheita, com o objetivo de repassar técnicas adequadas de pós-colheita de frutas e hortaliças, com o intuito de manter a qualidade e evitar danos no transporte e no armazenamento dos produtos destinados à merenda escolar.

Essas técnicas minimizarão e até mesmo eliminarão qualquer possibilidade de contaminação dos alimentos. Outro diferencial é que os agricultores terão conhecimentos de técnicas, que aumentará sua produtividade, gerando aumento na sua renda.

Também estiveram presentes ao encontro os secretários municipais de Pesca e Abastecimento, Aldo Rogério, com o secretário-adjunto, Domingo Paz; o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Lima, o secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo; a secretária municipal de Segurança Alimentar, Fátima Ribeiro, além de um representante do Conselho de Segurança Alimentar Rural (Consea).

Câmara em Pauta

Livro conta história da Câmara

“A história é um patrimônio inegociável, essencial, fundamental e imprescindível para que possamos viver dias melhores, com mais direitos, com mais progresso e mais justiça. A memória faz parte da atualidade, porque sempre estamos aprendendo com o passado. Esse elo é inquebrantável. Essas duas obras são de fundamental importância, para que possamos encontrar caminhos para o futuro”. Essas foram as palavras do governador Flávio Dino ao destacar, na tarde desta quinta-feira (21), o  lançamento dos livros “Acórdãos da Câmara Municipal e São Luis – 1645-1649” e “Repertório de Documentos para a História da Escravidão do Maranhão”, cujo evento foi realizado no prédio da Faculdade de História da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), na Rua da Estrela – Praia Grande. As obras foram lançadas pela Secretaria de Estado Cultura, com apoio financeiro da Fapema (Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado do Maranhão), e são relevantes fontes de pesquisas de acordo com o historiador Ananias Alves Martins, um dos coordenadores da edição. A Câmara Municipal foi representada no evento pela chefa de gabinete do presidente Astro de Ogum, Eliane Bezerra, que se manifestou extremamente emocionada com o livro que traz um retrato do Executivo Municipal daquele período.

Eleição

O vereador de São Luís e presidente estadual do PSL, Francisco Carvalho, foi eleito hoje (23) vice-presidente nacional da legenda. Em encontro do partido ocorrido em Recife (PE), Chico Carvalho, foi aclamado na presença do presidente nacional do PSL, Luciano Bivar. Há cerca de quatro anos, o vereador Francisco Carvalho vem comandando o PSL no Maranhão. Durante esse período, Carvalho teve a tarefa de reestruturar a legenda no estado e organizar o partido para enfrentar as últimas eleições. Com um trabalho reconhecido pela direção nacional já que o partido conseguiu eleger vereadores e deputados estaduais, Chico Carvalho foi eleito nesta sexta-feira, em Recife, o primeiro vice-presidente nacional do PSL. “Essa escolha pelo meu nome é fruto de trabalho e dedicação. O PSL terá que ter projeto de poder e de comprometimento. Quero contar com todos nesse projeto”, afirmou Francisco Carvalho. Nas eleições do próximo ano, o partido vem sendo organizado para conseguir lançar chapa própria na disputa por vagas na Câmara Municipal de São Luís. Até o momento, o partido, segundo o presidente estadual, já conta com 52 pré-candidatos a vereador com destacado trabalho em suas comunidades.

Capacitação

Um grupo composto por cinco (05) funcionárias recepcionistas da Câmara Municipal de São Luís estão participando de um curso de capacitação, ministrado pela equipe da jornalista Sirlan Sousa, com objetivo de aperfeiçoas o trabalho de atendimento e tratamento com o público que diariamente se dirige ao Legislativo Ludovicense. Com a coordenação da chefe do Departamento de Protocolo e Portaria, Elenaide Silva de Azevedo, fazem parte do grupo as servidoras Dulcilene Costa Serra, Sandra Rodrigues, Josenilde de Araújo e Maria do Amparo. Falando sobre a iniciativa da direção da Câmara de proporcionar ao seu quadro funcional cursos para redimensionar suas habilitações, Elenaide Silva disse que “essa ação é de grande importância, pois se constitui em uma forma de resgatar a motivação dos funcionários, fazendo com que eles se sintam mais incentivados e valorizados para desempenhar melhor suas atividades com mais eficiência, com prazer e fazendo o melhor para desenvolvimento do seu trabalho”.

Segurança pública em debate

Foi realizada, na manhã desta sexta-feira (23), a primeira etapa da série de debates do seminário “São Luís e seus Desafios”. Promovido pelo vereador Honorato Fernandes (PT), através do Projeto Fala São Luís, o evento teve como temática Segurança e Cidadania. A iniciativa tem como objetivo construir um espaço de reflexão, no qual a sociedade civil, organizações da sociedade civil e representantes do poder público possam debater alguns dos temas de maior relevância e que afligem o dia a dia população ludovicense, como segurança, educação e saúde. Nesta primeira etapa do seminário, o tema da segurança foi debatido com dois profissionais de referência no assunto: Raimundo Ferreira Marques, presidente da Comissão de segurança da OAB/Brasil e Pedro Lino, promotor de Justiça de Execuções Penais. O vereador Honorato Fernandes preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

Fornecedores ameaçam suspender entrega de material hospitalar à rede estadual de saúde

Sem receber pagamento pelo fornecimento de material hospitalar à rede estadual de saúde há pelo menos dois meses, empresários do ramo ameaçam suspender a entrega dos itens a hospitais, postos e UPAs. Os fornecedores mantêm contrato com os institutos Acqua e Cidadania e Natureza (ICN), que estariam inadimplentes porque a Secretaria de Estado da Saúde (SES) não vêm fazendo regulamente os repasses pela terceirização da gestão de hospitais e demais unidades.

Juntos, os institutos Acqua e ICN são responsáveis pela gestão de 90% da rede hospitalar do Estado. A suspensão da entrega de seringas, luvas, gaze, ataduras, algodão, água oxigenada, máscaras, bandejas, glicose e diversos outros itens colocaria em risco a vida de milhares de pacientes.

É temerária a atitude do governo de não pagar regularmente às terceirizadas, impedindo que estas cumpram os compromissos firmados com fornecedores. A situação revela incompetência ou mesmo descaso, uma vez que a saúde deve ser tratada como prioridade por qualquer gestor público.

Além da pendência financeira com as terceirizadas, o governo deve uma explicação e bom atendimento ao povo. Nos dois casos, precisa pagar de qualquer jeito, quanto antes.

Curso Wellington: uma história de sucesso!

O professor e atualmente deputado estadual, Wellington do Curso, destacou, nas suas redes sociais, os 20 anos de existência do Curso Wellington, curso preparatório para concursos que, nesta quinta-feira (22), celebrou mais um ano de permanência na vida de diversos maranhenses que escolheram mudar de vida através da educação.

Wellington, que também é fundador da instituição, ratificou o seu orgulho em contribuir com as vitórias dos inúmeros maranhenses que conquistaram vagas importantes em diversas áreas do mercado de trabalho através dos concursos públicos, além de ressaltar a valorização da persistência como agente transformador de realidades.

“Hoje o Curso Wellington completa 20 anos de existência… Tudo começou em um espaço pequeno, ali no João Paulo, com apenas três alunos. Para muitos, poderíamos desistir ali mesmo. Afinal, qual a probabilidade de se começar do nível mais baixo e alcançar uma posição superior? No entanto, por acreditar que a educação pode concretizar qualquer sonho e por não baixar a cabeça para as dificuldades do mundo, insistimos e hoje chegamos aos 20 anos de uma história que é construída com as vitórias dos inúmeros maranhenses que mudaram de vida, de forma digna, através do concurso público e conquistando vagas no mercado de trabalho”, destacou.

O professor externou, ainda, os agradecimentos a toda a equipe de docentes, funcionários e discentes que fizeram e continuam fazendo parte da trajetória dos estudantes que enxergam a educação como a base para a emancipação do ser humano.

“Agradeço em nome da família Curso Wellington a Deus, por nos abençoar diariamente, concedendo-nos força para não desistirmos, encarar as dificuldades e compreender que tudo é passível de concretização quando se tem dedicação, disciplina e persistência. Hoje a família Curso Wellington completa 20 anos que não marcaram apenas a vida dos meus amigos e professores do Curso, mas a de todos os que por ali passaram e hoje são médicos, juízes, engenheiros, servidores públicos, acadêmicos… Que os 20 anos dessa história se prolonguem e que, assim, continuemos ajudando muitos maranhenses a mudarem de vida através do instrumento mais eficaz na concretização de sonhos: a Educação! Obrigado a todos os professores, funcionários, alunos, ex-alunos, amigos e colaboradores”, finalizou Wellington.

O pré-concurso Curso Wellington, teve seu início no dia 22 de outubro de 1995. Funcionando numa pequena sala de aula isolada, na parte superior do prédio do Banco do Brasil, no bairro João Paulo, em São Luís, iniciou a 1ª turma de “Pré-Militar”, destinada apenas ao preparatório para o Concurso da ESA (Escola de Sargentos das Armas), e concurso para sargento do exército.

Em 1996, mudou-se para uma sala no edifício Ana Raquel, em frente ao Colégio São Vicente de Paulo, também no bairro João Paulo, com turmas destinadas somente aos concursos militares. Realizando um trabalho comprometido com a educação, o Curso conseguia atingir altíssimos níveis de aprovação, chegando por vezes à marca fenomenal de 90% de classificados em todos os concursos.

Desde abril de 1999 até hoje, o então Curso Wellington passou a disponibilizar aulas para todos os concursos públicos, e atualmente conta com três unidades: uma no bairro Monte Castelo; a outra no bairro Renascença e no bairro Cohab, mantendo como missão e objetivo principais direcionar os seus alunos ao caminho do sucesso profissional.

Corpo de Bombeiros trabalha para controlar queimadas em área indígena

Há 15 dias, após um decreto publicado pelo Governo do Estado, sob o comando do coronel Célio Roberto Pinto de Araújo, o Corpo de Bombeiros Miliar do Maranhão vem trabalhando para tentar controlar o maior incêndio já registrado na terra indígena Arariboia, no região centro do sul do estado. Índios guajararas tiveram suas plantações destruídas pelo fogo e enfrentam uma crise de alimentos, segundo informou o Cimi (Conselho Indigenista Missionário).

“A área é de difícil acesso, crítica, de mata fechada. As grandes dificuldades decorrem do fato de não termos acesso com as viaturas para fazer esse combate, e acabamos usando outra técnicas, como abafadores. É um trabalho braçal. Mas agora a ação melhorou, ganhou em eficácia e já conseguiu reverter. Chegou num ponto crítico e agora começou a reverter. Espero que na próxima semana o balanço indique isso”, contou.

Ainda segundo o comandante, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA está usando duas aeronaves, que ajudam no combate ao fogo. “Eles pulverizam água com um retardante químico, que reduz o efeito da queimada e consequentemente tem um eficácia ampliada. Enquanto as aeronaves estão fazendo esse combate, as equipe em terra, no solo, vão fazendo ataque a chamas, que vão diminuindo”, explicou.

Na reserva, de 420 mil hectares, vivem 13 mil índios. De acordo com dados do IBAMA, o fogo já destruiu cerca de 45% da área de proteção ambiental –são cerca de 200 mil hectares de mata que foram queimados. A estimativa é que entre 5.000 a 8.000 tenham perdido suas plantações.

“Os índios foram bastante afetados, principalmente os Guajajaras. Primeiro porque eles perderam de seis a oito casas, e outras terras em aldeias perderam as roças, gerando fome, empobrecimento. Estamos com campanha para doação de alimentos para contribuir com essas comunidades”, contou uma das coordenadoras do Cimi no Maranhão, Rosimeire Diniz.

Índios isolados

Os índios da tribo Awa-Guajás se tornaram uma preocupação à parte das autoridades. Sem contato com a civilização, eles seriam os mais vulneráveis ao fogo na região –que também sofre com a ação de madeireiros. “Esses que estão correndo mais riscos, porque dependem exclusivamente da floresta. Eles estão em fuga do fogo e dos madeireiros. A forma de ajudar eles é apagar o fogo”, disse Rosimeire Diniz, do Cimi.

No local existem pelo menos dois grupos, com cerca de 80 índios –entre crianças e adultos”. O Corpo de Bombeiros também afirma que esses grupos são um problema específico e foco da ação das autoridades.

“Eles são um uma preocupação porque são primitivos e vivem isolados. Tem um trecho lá da reserva que é deles, e como eles não têm contato sequer com outros índios que já são civilizados, a preocupação é maior. Conseguimos neutralizar que o incêndio chegasse na área deles onde eles vivem e transitam. Se fosse preciso retirar, seria muito difícil de se fazer. Mas as equipes foram fazendo barreira de contenção a fim de manter a segurança dessa comunidade”, finalizou o coronel Célio Roberto.

Viva Água tem bom desempenho em torneio no Rio Grande do Sul

A equipe de atletas da Ginástica Artística da Academia Viva Água está de parabéns pela participação, no Rio Grande do Sul, no XXX Torneio Nacional de Ginástica Artística, realizado no Centro de Treinamento de Porto Alegre.

A Viva Água arrebatou o quarto lugar na competição adulto iniciante, com Ernilson de Oliveira, e o quinto lugar no adulto avançado, com o atleta Edson Alves. Na categoria pré-infantil, conseguiu a 47ª posição em uma competição envolvendo 200 atletas, com Letícia Garcez.

Os atletas viajaram na companhia dos professores Jackson Magno, com a equipe masculina, e Elias Neto, coordenando a feminina. O evento foi uma realização da Confederação Brasileira de Ginástica Artística. “Foi, sem dúvida, um evento que nos enriqueceu bastante pelo nível dos participantes e pudemos também mostrar o nosso trabalho, na conquista dessas posições”, disse Jackson Magno.

Sem trabalho a mostrar em Paço do Lumiar, Dutra recorre ao deboche

Sem mandato e obrigado a retornar à advocacia para sobreviver, o ex-deputado Domingos Dutra vem usando as redes sociais, principalmente o Facebook, na intenção de aparecer e viabilizar sua candidatura a prefeito de Paço do Lumiar. Incomodado com a forte rejeição ao seu nome, externada por um número cada vez maior de eleitores, o ex-petista e agora comunista recorre ao deboche para tentar reverter sua antipatia e conquistar adeptos ao seu projeto.

Em postagem na manhã desta sexta-feira, Dutra voltou a evocar sua condição de advogado, como se estivesse exercendo a profissão por escolha própria e não por ter sido derrotado nas urnas na última eleição. Em um comentário rasteiro, ele tenta desqualificar os adversários e passar a imagem de arauto da Justiça. Mas o máximo que conseguiu foram três comentários favoráveis e dois em tom de gozação.

Escreveu Dutra em mais uma de suas tiradas alopradas: “Para desgosto dos adversários que não trabalham e não tem profissão, novamente com Dra Nubia, linda, no Furum, defendendo a Justiça para todos” (SIC). Só não teve coragem de revelar a quem se referiu, embora todos saibam que seus ataques são sempre direcionados ao prefeito Josemar Sobreiro (PSDB), que além de professor, é um bem sucedido empresário do setor da educação.

Nota-se ainda no comentário de Dutra que ele usou a esposa e também advogada Núbia para fazer um gracejo, chamando-a de “linda”, com o claro objetivo de ganhar pontos entre o eleitorado feminino.

Esse é Domingos Dutra, político que conquistou sucessivos mandatos apenas à custa do ódio, sem nenhum feito significativo em benefício do povo carente que ele diz defender. E que agora, vendo a fórmula esgotada, tenta mudar o tom do discurso, sem deixar de ser rasteiro, como sempre foi.

Gil Cutrim esclarece decisão judicial que determina perda do seu mandato

Sobre notícia divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Ministério Público Estadual, cujo título é “Prefeito é condenado à perda do cargo”, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, presta os seguintes esclarecimentos necessários:

O prefeito ainda não foi notificado oficialmente sobre a referida decisão do juiz Jamil Aguiar da Silva. Assim que o for, tomará as medidas judiciais necessárias e cabíveis visando restabelecer a verdade.

Causou estranheza tal decisão, uma vez que a mesma contraria o que reza a Lei nº 8.429/92, no seu Artigo 20, que determina que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

No início deste mês, o Tribunal de Justiça do Maranhão, através da sua 1ª Câmara Criminal, rejeitou denúncia, também formulada pelo MPE, que versava sobre os mesmos objetos expostos contra o prefeito na ação acatada pelo juiz Jamil Aguiar da Silva.

O prefeito provou que não houve descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (todas as nomeações estão respaldadas na Lei n. 962/2012, devidamente analisada e aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, inexistindo qualquer questionamento judicial sobre a mesma), mostrando que a administração municipal já nomeou 378 aprovados no último concurso público, faltando apenas menos de 10% para serem chamados.

O referido concurso, é importante salientar, está em plena vigência de prazo.

“A conduta do gestor não se enquadra na descrição da denúncia ofertada e se entende pelo não recebimento da mesma”, afirmou, na ocasião, o desembargador Bayma Araújo, cujo voto, foi acompanhado pela maioria dos membros da 1ª Câmara.

Desta forma, percebesse claramente que a decisão do juiz Jamil Aguiar só terá seus efeitos concretizados caso seja confirmada pelas instâncias superiores, que em processo análogo julgou improcedentes os fatos narrados pelo magistrado.

Em reunião do Parlamento Amazônico, Zé Inácio conclama bancadas do Maranhão e Pará a discutir BR-308

O deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna durante a III Reunião do Parlamento Amazônico, realizada ontem na Assembleia Legislativa do Maranhão, para conclamar as bancadas maranhense e paraense no Congresso Nacional para discutir o prolongamento da BR-308 até o Maranhão, ligando-o ao vizinho Pará, de modo a incluir os dois estados na rota do turismo, facilitando assim o acesso aos Lençóis e ao Delta Parnaíba. Em seu traçado original, a BR-308 passa pelos municípios de Capanema, Bragança e Vizeu. Uma vez concretizada a interligação, a rodovia passará pelas cidades maranhenses de Carutapera, Turiaçu, Cururupu, Mirinzal, Central do Maranhão e Bequimão.

A interligação depende apenas da construção de 12 quilômetros de estrada entre Viseu e Carutapera, onde deverá ser construída pelo Governo Federal a ponte sobre o Rio Gurupi, na divisa dos dois estados. Por fim, a execução de 20 quilômetros de rodovia entre os municípios de Turiaçu e o povoado Madragoa.

Zé Inácio sugeriu que por meio da mesa diretora da Assembleia Legislativa seja encaminhada uma indicação à bancada federal pedindo a retomada do debate, que já registra avanço significativo entre a bancada paraense.

“Eu gostaria que essa proposta fosse pautada neste Parlamento, inclusive aprovado como Indicação para que, através da Presidência as duas bancadas federais (Pará/Maranhão) fossem acionadas e assim afinassem o discurso da BR-308”.

O petista ainda ressalta que a BR-308 é importante não só para o desenvolvimento dos dois estados, mas também para o desenvolvimento da região Amazônica, sobretudo a que perpassa pelo litoral, margeando o Oceano Atlântico. “Precisamos nos empenhar mais nesse debate e envolver a bancada maranhense, para que possamos ter um avanço e assim incluir os dois estados na rota do turismo brasileiro. O Maranhão e o Pará necessitam dessa inclusão”, diz o parlamentar.

O deputado destacou ainda que a bancada federal do Pará já fez inúmeros debates sobre a BR-308, enquanto o parlamento maranhense pouco tem discutido sobre este tema. “O que está faltando é apenas um pouco mais de empenho de nós, deputados estaduais e, sobretudo, da bancada federal para nos aprofundamos nesta discussão e assim ajudar no desenvolvimento da nossa região, do nosso estado”, ressalta.

Agricultura Familiar

Outro tema destacado por Zé Inácio durante o encontro foi o programa federal Terra Legal. Para o deputado, o programa deveria entrar na pauta do parlamento, para que a regularização fundiária de fato aconteça na Amazônia Legal, composta por nove estados. “O programa Terra Legal deve ser debatido por este parlamento. Temos um programa que, na prática, tem muitas dificuldades de ser efetivado. Um debate sobre tudo, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e com a participação das autoridades poderia resultar em avanço significativo”, alertou Zé Inácio.

Prefeito de São José de Ribamar é condenado à perda do cargo

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 16 de outubro, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 50 vezes a última remuneração recebida no cargo. Outra penalidade é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Todas as sanções são previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). A decisão, proferida pelo juiz Jamil Aguiar da Silva, acolhe Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pela promotora de justiça Elizabeth Albuquerque de Sousa Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar.

Irregularidades

Consta nos autos que foi promovido concurso público para preenchimento de vagas na Prefeitura de São José de Ribamar, destinado a substituir servidores admitidos por contratações temporárias. O concurso foi homologado em 28 de novembro de 2011.

Ao mesmo tempo, foram criados, pela Lei Municipal nº 962/12, cargos comissionados que não possuem atribuições de direção, chefia ou assessoramento, além de serem preenchidos diversos cargos por servidores contratados sem respaldo legal. Devido a esta irregularidade o Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, objetivando a convocação e nomeação dos candidatos aprovados e classificados no concurso. O objetivo era substituir os contratados temporariamente.

Apesar do TAC firmado e da realização do concurso, não houve a convocação e admissão dos classificados no certame, sendo mantidos o quadro irregular de servidores. Em 4 de setembro de 2012, a 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar realizou uma reunião com representantes da prefeitura, na qual foi acertada a regularização dos cargos no prazo de seis meses.

No entanto, a prefeitura continuou mantendo em seus quadros inúmeros servidores temporários sem a comprovação de que estivessem atendendo a uma necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme prevê a Constituição Federal.

“Os elementos colhidos nos autos não deixam dúvidas acerca do elemento doloso na conduta de Gil Cutrim, sobretudo considerando que o mesmo era ciente das irregularidades encontradas na administração, inclusive tendo assumido pessoalmente o compromisso de reduzir o quantitativo de cargos comissionados e efetuar a nomeação dos aprovados no concurso, porém, foi constatada a continuidade das contratações irregulares”.

Fonte: Ministério Público do Maranhão