Flávio Dino prefere aumentar imposto a enxugar a máquina

O governador Flávio Dino (PCdoB) preferiu penalizar o cidadão a cortar na própria carne na busca por aumento de receita para o Estado. Ao que tudo indica, para o comunista, é muito mais prático e eficiente elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para vários produtos do que extinguir parte dos 50 cargos de primeiro escalão que mantém em sua gestão (veja), a exemplo do que fez recentemente a presidente Dilma Rousseff.

A pretexto de aumentar a arrecadação tributária do Maranhão e reforçar os cofres do Estado, Flávio Dino elevou em 1º a alíquota de itens como agrotóxicos, refrigerantes e ração animal. A taxação implicará fatalmente aumento de preços ao consumidor.

Mas será que o aumento do ICMS era o único meio para garantir mais receita e disponibilidade financeira ao Estado? A julgar pelo inchaço da máquina pública promovido por Flávio Dino, a resposta é não. A reforma ministerial oficializada há alguns dias por Dilma, com redução do número de ministérios de 38 para 30, é outra prova inconteste de que o enxugamento da máquina administrativa é um meio eficiente de se preservar as contas públicas.

Inchaço

Com 50 auxiliares de primeiro escalão, entre secretários (são 29), presidente de autarquias, institutos, chefe da Procuradoria Geral do Estado, comandantes militares, dentre outros gestores de ponta, o governo exibe um organograma complexo, em que muitas funções podem se sobrepor ou gerar conflitos de competência entre si.

Como exemplo da celeuma que pode ser criada pelo número excessivo de órgãos subordinados ao governador tem-se o caso da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectec), que pode ter sua esfera de atuação invadida em certos momentos e ações pelo Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) ou pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).

Até Márcio Jerry já se confundiu

O próprio secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, já se confundiu em meio ao emaranhado de cargos que existem no topo da hierarquia do governo. Recentemente, o todo-poderoso auxiliar de Flávio Dino enganou-se ao elogiar, nas redes sociais, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), chefiada pelo empresário Ted Lago, por um feito realizado pela Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), comandada pelo engenheiro Artur Cabral.

Flávio Dino alega que os produtos sobretaxados s]ao supérfluos. Por outro lado, não admite, pelo menos até agora, extinguir cargos cuja existência é claramente desnecessária.

Última hora: nesta segunda-feira (5), o governador anunciou a criação da Secretaria-Adjunta do Direito da Pessoa com Deficiência, vinculada à Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Assim, chegou a absurdos 51 cargos no primeiro escalão do seu governo. Uma péssima ideia, que vai na contramão da necessidade de enxugamento.

307 presos vão passar Dia das Crianças na rua

Na próxima sexta-feira (09), a partir das 8h, 307 presos devem deixar os estabelecimentos penais onde cumprem pena para a saída temporária do Dia das Crianças. A medida consta de portaria assinada pela juíza titular da Vara de Execuções Penais da capital, Ana Maria Almeida Vieira. De acordo com o documento (Portaria 026/2015), o retorno dos beneficiados com a saída deve se dar até as 18h do próximo dia 15. O prazo é o mesmo para que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais informem ao Juízo sobre o retorno ou não dos presos.

A saída dos internos contemplados com a medida deve ser precedida de reunião que acontece a partir das 8h, nos estabelecimentos penais, para advertências, esclarecimentos complementares e assinatura de termo de compromisso.

Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária, não ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas e não freqüentar bares, festas e/ou similares. O recolhimento dos presos às respectivas residências durante o período da saída é até as 20h.

A saída temporária é benefício previsto na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84. De acordo com o artigo 123 da referida lei, “a autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”. Entre os requisitos para a concessão do benefício, comportamento adequado;cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (se reincidente).

Fonte: Corregedoria Geral do Justiça

Deputado Wellington denuncia fraude e pede anulação da eleição de conselheiro tutelar em São Luís

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na tarde desta segunda-feira (05), para fazer referência à eleição unificada para conselheiro tutelar, ocorrida no último domingo (04).

Ao se pronunciar, Wellington afirmou, segundo relatos de lideranças e eleitores, que na votação haveria possibilidade de fraude, além de criticar a desorganização por parte da Prefeitura de São Luís, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) com a realização das eleições.

Na ocasião, o parlamentar fez referência às irregularidades do processo eleitoral, a exemplo da votação manual, da ausência dos nomes dos candidatos na cédula de votação feita em um papel; da falta de comprovante de votação de centenas de eleitores; da existência de candidatos com o mesmo número; de pontos convencionais de eleição que foram alterados subitamente, fazendo com que muitas pessoas não votassem por não saberem o local de votação; além da realização explícita de “boca de urna” nos bairros de Fátima e São Francisco, concedendo ao voto o valor de R$ 20,00, descaracterizando a autonomia que deve permear o sufrágio.

Tais fatos motivaram o deputado a solicitar a anulação do processo eleitoral para conselheiro tutelar em São Luís. Além disso, o parlamentar anunciou que encaminhará a denúncia ao Ministério Público e solicitará a apuração de eventuais irregularidades no processo de eleição unificada para conselheiro tutelar em São Luís.

“Apesar de sustentarmos a bandeira do ‘Estado Democrático de Direito’, ainda banalizamos princípios que seriam fundamentais em uma sociedade que zele pela democracia. Estamos na ‘Era Tecnológica’ e, ainda assim, nos deparamos com eleições feitas sem urnas eletrônicas, sem confirmação de votação, dentre outros. A exemplo disso, podemos citar o episódio que ocorreu no último domingo com as eleições unificadas para conselheiros tutelares. Ora, os conselheiros têm a função de agir sempre que existe a omissão ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes e garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja respeitado. Ante isso, temos a relevância da função desempenhada pelos conselheiros, o que nos leva a lamentar a falta de organização nas eleições de ontem, bem como a possibilidade de fraude no processo eleitoral. Nos referimos não somente à eleição unificada, mas à displicente forma como o processo eleitoral foi organizado pela Prefeitura de São Luís através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Por isso, solicito a anulação de tal processo eleitoral e, paralelo a isso, encaminharei a denúncia ao Ministério Público, solicitando apuração de eventuais irregularidades no processo de eleição para conselheiro tutelar em São Luís”, ressaltou o deputado Wellington.

Após 7 assaltos só este ano e denúncia do blog, Americanas da Cohama contrata vigilância armada

Depois de sete assaltos só este ano e da revelação feita pelo blog das sucessivas ações criminosas desde janeiro (reveja aqui e aqui), a unidade das Lojas Americanas da Avenida Daniel de La Touche, na Cohama, passou a contar com vigilância armada durante o horário de atendimento ao público.

A presença do segurança trouxe certa tranquilidade aos funcionários, que antes cumpriam sobressaltados suas jornadas de trabalho. Com a contratação de vigilância armada, a filial das Lojas Americanas da Cohama espera reconquistar a clientela afugentada pelos assaltos e afastar o risco de fechamento.

Os funcionários dizem estar se sentindo mais protegidos agora. Ao mesmo tempo, sabem que o drama pode voltar, pois não sabem até quando a loja contará com segurança.

Deputado Wellington realiza audiência sobre a Base Nacional Comum Curricular

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), presidiu, na manhã desta segunda-feira (05), audiência pública que discutiu sobre a Base Nacional Comum Curricular. O evento aconteceu na Assembleia Legislativa e contou com a presença do promotor de Educação, Paulo Avelar; da Superintendente de Educação Básica, Elioenai Brasil; da Secretária Adjunta de Ensino, Ilma de Jesus; da representante da Fiema, Roseli Oliveira; da supervisora de currículo da Seduc, Silvana Machado; além de professores e acadêmicos.

Na ocasião, também discutiu-se sobre a importância de o Maranhão participar da discussão nacional, além de se articular ações em defesa da educação.

“Ao direcionarmos nossa atenção à educação, não podemos limitar tal direito à mera estrutura física de uma escola. Não podemos simplesmente colocar nossos jovens em escolas precárias e esperar que eles tenham uma ascensão ou um bom desempenho, já que não estamos concedendo as condições que permitiriam uma ascensão social e cultural. Precisamos, sim, enfatizar a Base Curricular e o Maranhão precisa participar da discussão nacional, a fim de que possamos assegurar o acesso pleno à educação. A Base Nacional Comum é um pilar para reestruturar todo o sistema educacional do país”, declarou Wellington.

ENTENDA A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)

O QUE É: A BNCC é o documento que detalha o que precisa ser ensinado em Matemática, Linguagens e Ciências da Natureza e Humanas nas escolas do país.

PREVISTA EM LEI: A Base Comum está prevista na Constituição, na Lei de Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação.

CONTRIBUIÇÕES: Os debates e propostas serão concentrados no portal http://basenacionalcomum.mec.gov.br/

PRAZO: O PNE (Plano Nacional de Educação) estabelece que até junho de 2016 deva ser cumprida a meta de estabelecer uma “proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento”. A Base Nacional será apresentada como resposta a essa demanda.

A Base Nacional Comum Curricular (BNC) estava prevista na Constituição para alunos do ensino básico e foi ampliada recentemente na aprovação do PNE para alunos do ensino médio.

Produtora diz que festival ocorreu sem problemas e lamenta interrupção abrupta de show

A 4Mãos Entretenimento vem a público esclarecer que o Festival denominado “Pra Todo Mundo”, realizado no último dia 03 de outubro, sábado, no Espaço Reserva em São Luís, que contou em sua programação artística, com as apresentações das bandas Xavecada, Bruno Shinoda, Xé Pop, Dorgival Dantas e Aviões do Forró, ocorreu sem nenhum problema de ordem técnica ou operacional.

A abertura dos portões se deu às dezenove horas, e o encerramento do evento ocorreu às três horas e cinco da manhã, totalizando o tempo de festa em oito horas.

A ordem de apresentação das bandas foi cumprida conforme programação divulgada antecipadamente pela Produtora.

Por tratar-se de um evento com característica de festival, o tempo médio de apresentação de cada artista foi de aproximadamente uma hora e vinte minutos, nada diferente do que ocorre em todos os festivais, nas mais diversas cidades do Brasil.

Lamentamos apenas o modo de como foi interrompido o último show da noite, apresentado pela banda Aviões do Forró, que teve seu início à uma hora e cinquenta da madrugada do dia 04/10 e abruptamente interrompido pela polícia as três horas e cinco da manhã do mesmo dia, sem permitir que os artistas pudessem de forma educada se despedir do público presente ao Festival.

O compromisso que faz parte da missão e visão da empresa é de sempre e em qualquer momento obedecer às determinações legais, oferecer ao nosso público o entretenimento com responsabilidade e qualidade, respeitando as normas vigentes e principalmente, os nossos consumidores com o cumprimento daquilo que estabelece a lei.

Atenciosamente,

4 Mãos Entretenimento

Vocalista do Aviões do Forró, Solange Almeida, anuncia o fim do show, sob ameaça de prisão. Assista ao vídeo:

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SIND-UFMA rebate Apruma e nega atrelamento político, inclusive a “microlegendas ultraesquerdistas”

Em nota de esclarecimento divulgada na última sexta-feira, o Sindicato dos(as) Docentes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) afirmou ser o legítimo representante dos professores da instituição de ensino superior. No documento, a direção ressalta que a entidade “representa uma concepção de sindicalismo autônomo, plural, democrático, politizado e combativo”.

Referindo-se de forma explícita à Associação dos Professores da UFMA (Apruma), o comando do sindicato exalta o fato de manter qualquer tipo de atrelamento, sejam eles a partidos, governos ou empresas.

“Ao contrário daqueles que tentam, inutilmente, nos desmoralizar, não somos atrelados a microlegendas ultraesquerdistas que não representam mais dos que seus próprios interesses, suas opiniões sectárias e seus métodos intolerantes ao dissenso”, ataca o SIND-UFMA em um trecho da nota.

O sindicato reafirma o seu caráter plural, reafirmado, segundo ele, pelo plebiscito realizado em 24 e 25 de setembro, no qual mais de 80% dos votantes manifestaram a vontade de encerrar a greve de professores, que já se estende por quase 100 dias.

Abordando a questão da legalidade, o SIND-UFMA afirma ser a única entidade a requerer ao Ministério do Trabalho o registro sindical definitivo. Por outro lado, observa que a Apruma não tem carta sindical e nem sequer se constitui como sindicato.

O sindicato lembra as sucessivas derrotas sofridas pela Apruma em seus “intentos autoritários”, citando como exemplos o fracasso na recente eleição para a Reitoria e na assembleia que aprovou a volta às aulas no Colégio Universitário (Colun) ou mesmo no plebiscito no qual foi votada a proposta de pôr fim à greve de professores da UFMA.

Em um dos últimos trechos da nota, o SIND-UFMA lamenta que a Apruma “desrespeite e fira a dignidade de centenas de docentes que, de forma livre e autônoma, participaram do plebiscito sobre o fim da greve”. E finaliza: “A liberdade de pensamento existe na UFMA, e o SIND-UFMA é uma das formas de expressão dessa liberdade”.

Leia aqui a nota na íntegra.

Vídeo com imagens de assalto obriga dinistas a quebrar silêncio sobre criminalidade

A ampla repercussão do vídeo com imagens de um assalto a dois motoristas ocorrido na noite deste domingo no Jaracati, nas imediações da Via Expressa, obrigou representantes do governo Flávio Dino a quebrar o silêncio sobre a violência que continua causando pânico na região metropolitana de São Luís, apesar da promessa de mudança. A manifestação tardia veio por meio de postagens no Facebook e no Twitter feitas pelos secretários de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, e de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Como era de se esperar, o primeiro a se pronunciar foi Márcio Jerry. Em regime de plantão permanente nas redes sociais, o fiel escudeiro de Flávio Dino tratou logo de defender o governo tão logo o vídeo do assalto viralizou nas redes. Foram sucessivas postagens, em que ele destaca a nomeação de novos policiais, anuncia a recuperação de cabeceiras de pontes da Avenida Ferreira Gullar, onde o desnível facilita a ação de ladrões, e repete a ladainha de culpar a gestão passada pela violência desenfreada. Pelo menos, ao fim, reconhece que os índices de criminalidade na Ilha continuam elevados.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, também usou as redes sociais para comentar o assalto. Informou, em sua página no Facebook, que dois dos três criminosos que apareceram no vídeo atacando os motoristas já foram identificados. Segundo ele, tratam-se de Pai e Orelha de Rã, dois bandidos já conhecidos pela polícia. “Eles e seus comparsas serão presos”, assegurou Portela.

Os dois secretários só não explicaram por que não foram tomadas medidas preventivas contra os assaltos na área do Jaracati, sabidamente uma das mais perigosas da capital. Por isso, além de tardia, a manifestação de ambos é inútil. 

Enquanto os auxiliares de Flávio Dino enviam de casa ou dos seus gabinetes mensagens com promessas de combate efetivo ao crime, nas ruas, a sensação é de medo e desamparo. Essa é a realidade. Veja as imagens do assalto:

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Vereador pede retirada e ressocialização de usuários de drogas da Praça Nauro Machado

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de São Luís, da última quarta-feira (30), o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) solicitou que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), juntamente com a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), realizem um trabalho conjunto para retirar e ressocializar os usuários de drogas que estão alojados na Praça Nauro Machado, na Praia Grande.

Em sua fala, Roberto Júnior elogiou a recente reforma da praça, realizada no mês de junho deste ano, fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Todavia, ele alertou que o local, que é para ser uma opção de lazer, manifestações culturais e ponto turístico de São Luís,continua abrigando muitos mendigos e usuários de drogas, ocasionando o afastamento dos turistas que diariamente visitam o Centro Histórico.

“O Poder Público precisa dar uma atenção especial a esses jovens e adultos que estão em situação de vulnerabilidade social, não apenas retirando-os da praça, mas, principalmente, realizando ações conjuntas, com estratégias alinhadas e mais efetivas de acolhimento, tratamento psicológico, social e educacional, para ajudar esses dependentes químicos no sentido de reintegrá-los na sociedade”, ressaltou.

O parlamentar ressaltou ainda que da mesma forma que houve um empenho conjunto entre a Prefeitura e o Estado para revitalização da praça Nauro Machado, é necessário que haja, também, um esforço maior ainda de trabalho e dedicação entre os dois poderes para ofertar serviços de assistência social e ações de proteção básica a essas pessoas.

“A reforma da praça é importante e necessária, sem dúvidas, pois se trata de uma das praças mais importantes de nossa cidade, além de estarmos cuidando do nosso patrimônio histórico. Entretanto, precisamos também recuperar e valorizar o patrimônio humano, por meio de políticas públicas que deem mais dignidade a essas pessoas.E este é o nosso maior desafio! ”, destacou o parlamentar.

Os demais vereadores presentes na sessão elogiaram e reconheceram a importância da proposição do vereador Roberto Rocha Júnior, aprovando o seu requerimento por unanimidade.

Deputado Wellington convida a sociedade para audiência sobre a Base Nacional Comum da Educação

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna para convidar a sociedade e os demais parlamentares para a audiência pública que discutirá sobre a Base Nacional Comum Curricular.

O parlamentar, que tem sido conhecido como o “deputado da educação”, destacou a importância da audiência, já que, para ele, garantir o acesso à aprendizagem de conhecimentos fundamentais deve ser objetivo em uma sociedade, a fim de promover equidade e maior coerência em todo o sistema educacional.

“O objetivo que se pretende atingir por meio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação é assegurar que todo estudante brasileiro, em todas as regiões do país, tenha garantido o acesso à aprendizagem de conhecimentos fundamentais, promovendo equidade e maior coerência em todo o sistema educacional. Infelizmente, nós ainda soletramos quando o assunto é educação, realidade essa que se estende aos demais estados da região Nordeste. Enquanto parlamentar e professor, destaco que a educação deve ser prioridade e, para isso, precisamos articular ações que almejem à melhorias em nosso sistema educacional. Por isso, destaco a relevância da Audiência que discutirá sobre a BNCC, cujo texto está em fase de elaboração e deve ser aprovado até o dia 24 de junho de 2016, conforme determinado no Plano Nacional de Educação (PNE)”, afirmou.

A Audiência acontecerá na próxima segunda-feira (05), na Assembleia Legislativa (Auditório Fernando Falcão), às 8 horas, e contará com a presença da Secretaria Estadual de Educação; do Conselho Estadual de Educação; do Ministério público; da Superintendência de Educação Básica; além de professores/educadores, estudantes, membros da sociedade civil, dentre outros.