Revolta: população de Anajatuba retira tapume de obra parada há mais de 90 dias

Reforma da Praça da Vitória, em Anajatuba, estava parada há três meses
Reforma da Praça da Vitória, em Anajatuba, estava parada há três meses

Está cada vez mais complicada a situação dos mais de 26 mil habitantes do município de Anajatuba. Revoltados com o caos administrativo que assola a administração do prefeito Helder Lopes Aragão(PMDB), acusado de integrar uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 14 milhões dos cofres públicos, e por conta disso há mais de nove meses faz verdadeiras peripécias para se manter no cargo, na manhã de domingo(20), dezenas de moradores arrancaram os tapumes e a barreira de proteção entorno da praça da Vitória.

Com os recursos do município bloqueados, a obra de revitalização da praça, um dos cartões postais da cidade, encontra-se parada há mais de três meses, prejudicando os comerciantes que exercem suas atividades na área, situação que estava ficando insustentável.

Orçada em quase meio milhão de reais, a obra de revitalização estava sendo realizada em parceria entre a CEF, Ministério das Cidades e a prefeitura, mas os desmandos administrativos acabaram ocasionando o bloqueio de todos os recursos, provocando, assim, a paralisação não apenas da obra da praça, mas de todas que vinham sendo realizada na cidade.

Por outro lado, o prefeito Helder e outros auxiliares, entre eles, os secretários de administração, saúde e educação tentam evitar não apenas o afastamento do prefeito, mas, também, a indisponibilidade dos bens e a decretação da prisão preventiva de 15 pessoas, incluindo Aragão, os secretários acima citados, empresários e políticos.

Por conta do envolvimento de grandes figurões na política local, talvez essa seja a razão que tenha levado todos os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado se julgarem suspeito, entre eles, o desembargador Raimundo Magalhães Melo.

Durante 14 meses, o desembargador Melo acompanhou todo o trabalho de investigação realizado pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual deferindo, inclusive, dezenas de medidas cautelares, como quebra de sigilo fiscal, bancário, escutas telefônicas, entre outras, contudo no apagar das luzes, alegando foro íntimo, julgou-se suspeito para apreciar o relatório final do Gaeco e deferir ou não os pleitos formulados pela Procuradoria de Justiça.

Revoltados com a paralisação da obra, populares retiraram os tapumes que isolavam o logradouro
Revoltados com a paralisação da obra, populares retiraram os tapumes que isolavam o logradouro

Quem também se julgou suspeito foi o desembargador Antônio Bayma. A princípio Bayma cogitou a possibilidade, inclusive, de anular toda a investigação desencadeada pelo MP, entretanto resolveu abdicar da relatoria do processo e, assim como o colega, preferiu a suspeição. O desembargador João Santana foi o terceiro sorteado que deveria funcionar como relator, mas após várias semanas, também optou pela suspeição.

O processo foi redistribuído para a 3ª Câmara Criminal, tendo o desembargador Tayrone José Silva escolhido como relator. As manobras, sem sombra de dúvida, devem ser vista de forma positiva e negativa, ou seja, com a dualidade que o caso requer.

A forma negativa recai sobre o Poder Judiciário, pois, vergonhosamente, usando manobras ardilosa e sorrateira, a Justiça se exime de cumprir com o seu papel e, no mínimo, enfrentar o mérito da forma como deve ser. No entanto, também pode ser vista positivamente em favor dos anajatubenses.

Pois usar como escopo a suspeição evidencia que a documentação carreada em 14 meses de investigação, sob o comando do MPMA, é suficientemente forte ao ponto de fazer com que essas manobras protelatórias sejam as únicas possíveis para manter o processo andando a passos de tartaruga, prejudicando toda a municipalidade por conta de interesses escusos, e o que é pior, com a chancela de quem deveria frear a ilegalidade, digo, a própria justiça.

Vamos aguardar para ver se com o desembargador Tayrone Silva a carruagem seguirá um rumo diverso do percorrido até então.

UFMA e AML realizam eventos em homenagem ao centenário de Mário Meireles

Em seu discurso, reitor Natalino Salgado lembrou que Meireles era muitos em um só
Em seu discurso, reitor Natalino Salgado lembrou que Mario Meireles era muitos em um só

São Luís – A Universidade Federal do Maranhão e a Academia Maranhense de Letras realizam até o dia 24, quinta-feira, a “Semana Mário Meireles – Cem anos”, em comemoração ao centenário de nascimento do historiador maranhense. As atividades acontecem no auditório central da UFMA com uma programação que inclui conferências, mesa redonda, minicursos e apresentação de vídeo. No hall do auditório foi montada uma exposição que retrata a vida e a obra do homenageado. No dia 24, quinta-feira, na Academia Maranhense de Letras, às 19 horas, uma cerimônia marcará a entrega do título de Doutor Honoris Causa, in memorian. Toda a programação é aberta ao público.

Nascido em 8 de março de 1915, Meireles foi membro da Academia Maranhense de Letras onde ocupou cadeira de nº 9, cujo patrono é Gonçalves Dias. Também fez parte do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão. Foi professor da UFMA, onde exerceu a chefia do Departamento de História e Geociências e fundou o Núcleo de Documentação e Pesquisa Histórica e Geográfica, além de ocupar o cargo de vice-reitor. Publicou 34 obras, entre livros de história e literatura.

Na solenidade de abertura, na manhã desta terça-feira, a vida e a obra de Mário Meireles foram retratadas pela historiadora e professora da UFMA, Regina Faria, que ministrou a conferência “Mário Meireles, a AML e a UFMA”. “Para a UFMA, Meireles foi importante pela contribuição que deu para a instalação da faculdade de filosofia de São Luís e para o curso de história, como o seu membro mais produtivo”, contou. Dentre as mais de 40 obras publicadas, destaca-se o livro “História do Maranhão”, que terá sua 5ª edição lançada ainda este ano.

A escritora e acadêmica da AML, Ceres Costa Fernandes, exaltou a múltipla atuação do homenageado. “Mário Meireles conseguiu fazer com que o acervo da biblioteca do gabinete português de leitura fosse doado para o curso de filosofia, sem a qual o MEC não aprovaria sua criação. Meireles foi um homem proativo, participante dentro da academia, dentro da Universidade”, detalhou.

O reitor Natalino Salgado lembrou que Meireles era muitos em um só. “Ele gostava de letras, história, música, cinema, mas, sobretudo, amava e valorizava o Maranhão. Sua contribuição para a fundação da Universidade Federal do Maranhão está descrita com precisão de detalhes no livro “Memória de professores – Histórias da UFMA e outras histórias”, organizado por Regina Faria e Antonio Montenegro”, destacou.

Mário Meireles foi o primeiro vice-reitor administrativo da UFMA, sob o reitorado de Pedro Neiva de Santana, tomando posse em primeiro de maio de 1967. “Deixei propositadamente de citar as diversas facetas desse grande homem, tarefa impossível para um texto só, porque considero que o seu legado à UFMA, por sua importância social e histórica, justifica a honra agora concedida a Mário Meireles”, afirmou o reitor.

Na solenidade de encerramento da Semana Mário Meireles, quinta-feira, 24, na Academia Maranhense de Letras, a UFMA também concederá o título Doutor Honoris Causa, além de Mário Meireles, a Domingos Vieira Filho e Dom José de Medeiros Delgado, in memoriam, e a Jomar Moraes e José Maria Ramos Martins. Confira a programação no link

http://www.ufma.br/portalUFMA/arquivo/dJ0xI4ROcUc22J5.pdf

SSP abre processo para expulsar delegada presa por extorsão

Delegada Clenir foi presa em maio acusada de extorquir blogueiro
Delegada Clenir foi presa em 2013, também acusada de extorão

exclusivoA Secretaria de Segurança Pública (SSP) instaurou processo administrativo disciplinar para investigar supostas irregularidades cometidas pela delegada de Polícia Civil Clenir Maria Reis no exercício do cargo. A delegada chegou a ser presa em maio de 2013 sob a acusação de extorsão, concussão e prevaricação (relembre). Dois meses depois, ela foi solta e desde então vem respondendo em liberdade.

O processo administrativo disciplinar, que refere-se a outra acusação de extorsão contra a delegada, foi instaurado via Portaria nº 608/2015, assinada pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 15. Caso seja comprovada a culpa, ela pode ser expulsa dos quadros da Polícia Civil do Maranhão.

De acordo com a Investigação Preliminar nº 031/2015, conduzida pela SSP, há indícios de que a delegada cometeu as violações enquanto esteve lotada na Delegacia da Mulher de Açailândia.

Em 24 de janeiro de 2013, a delegada teria recebido a comunicação de violência doméstica praticada contra Maria Rocha da Silva, cuja autoria foi atribuída ao companheiro desta, Raimundo Nonato dos Santos Varão. Clenir teria determinado o registro da ocorrência policial e mandado fazer fotografias das lesões sofridas pela vítima. No entanto, eximiu-se de fazer a intimação do acusado e a instauração e a conclusão do devido procedimento legal para investigação do crime.

Em vez disso, a delegada determinou ou permitiu que seu próprio companheiro, Reinaldo Marra de Castro Júnior, e um amigo identificado como Edilson Ferreira Reis fossem à procura do agressor, exigindo uma quantia para não conduzi-lo à prisão. Como não encontraram Raimundo, passaram a exigir o dinheiro da mão dele, Maria do Rosário dos Santos Varão.

Uma comissão formada pelos delegados Antônio de Lima Paulino, Antônio Albuquerque Leal e Audifram Ribeiro de Sousa vai apurar os fatos, coletar as provas do fato e encaminhar o resultado da investigação para que seja definida a pena a ser aplicada à colega.

Vereador solicita câmeras de vigilância para a Via Expressa

Vereador Josué Pinheiro alerta para a ação de vândalos e criminosos na Via Expressa
Vereador Josué Pinheiro alerta para a ação de vândalos e criminosos na Via Expressa

Com uma indicação aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, o vereador Josué Pinheiro (PSDC) está solicitando ao governador Flávio Dino que determine ao órgão competente da administração estadual a instalação de câmeras de monitoramento para segurança ao longo da Via Expressa.

Para fundamentar sua solicitação, o parlamentar democrata cristão aponta que “tem sido bastante divulgado através da imprensa que naquele local já ocorreram diversas ações de vândalos e marginais, que abordam os veículos, atemorizando os motoristas e passageiros de assalto, assim como outros condutores utilizam as pistas para disputa de velocidade, prática conhecida como ‘racha”.

Diante da argumentação exposta, o vereador do PSDC acrescenta que “sendo assim a população que trafega pela Via Expressa fica vulnerável, principalmente nos finais de semana e em horários noturnos, posto que a referida via está localizada em uma área ainda pouco habitada”.

O pedido do vereador foi formalizado pelo Legislativo Ludovicense e encaminhado ao governador, com uma cópia ao secretário da pasta.

Em sua indicação, o vereador salienta que São Luís vem enfrentando graves problemas de segurança pública por conta do rápido crescimento social, observa, ainda, que a Capital é cortada por importantes vias, o que aumenta o fluxo de veículos e pessoas e exige a adoção de modernos dispositivos de segurança. “A implantação das câmeras será essencial para reduzir o elevado índice de violência da região”, assinala ele.

Josué Pinheiro completa dizendo que “torna-se imprescindível que sejam adotadas medidas de segurança mais intensiva, reforçada pela instalação de câmeras de segurança, objetivando a identificação imediata dos fatos ocorridos e dos indivíduos envolvidos”. Finalizando ele acredita que “a referida proposta a ser viabilizada dentro da sensibilidade e compromisso da administração estadual contribuirá, sobremaneira, para a segurança e melhoria de qualidade de vida da nossa população”.

Prefeito Josemar lança campanha contra hanseníase e geomitíase nas escolas de Paço do Lumiar

Prefeito Josemar Sobreiro entrre alunos da UEB Raimundo Romualdo, onde foi lançada a campanha
Prefeito Josemar Sobreiro entrre alunos da UEB Raimundo Romualdo, onde foi lançada a campanha

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, participou, nesta segunda-feira (21), do lançamento da campanha contra a Hanseníase e Geomitíase nas escolas do município. A campanha integra o Programa Saúde na Escola (PSE), que envolve ações articuladas entre as secretarias Municipais de Saúde e de Educação, com o objetivo de assistir o público estudantil em sua integralidade. Na manhã desta segunda-feira, o prefeito Josemar Sobreiro (PSDB) deu a largada às atividades, durante solenidade realizada na UEB Raimundo Romualdo, no Maiobão, na presença de alunos, equipes do PSE, educadores e pais.

A campanha contra a hanseníase e geomitíase será realizada em todas as escolas da rede municipal de ensino, atingindo um público-alvo de faixa etária entre 5 a 14 anos de idade. No município serão realizados também, atendimentos de higiene bucal, saúde ocular, saúde auditiva, medidas antropométricas e imunização contra o HPV para pré-adolescentes entre 9 e 11 anos.

Como bom educador que é há décadas, Josemar brinca com aluno após a solenidade
Como bom educador que é há décadas, Josemar Sobreiro brinca com aluno após a solenidade

De acordo com o prefeito Josemar em dois anos, a saúde deu um salto à frente, pois a política desenvolvida pela sua gestão se destaca pela cobertura integral dos luminenses, do ventre das mães até a pessoa idosa. “Cerca 7.500 estudantes, por exemplo, estavam à margem da educação quando eu assumi a prefeitura, e hoje, a realidade é outra nas nossas unidades educacionais”, observou Sobreiro.

O PSE é um dos programas mais importantes da Rede de Atenção Básica, que, em Paço do Lumiar, vem sendo desenvolvido em sua plenitude, com o apoio da SEMED e do Prefeito Josemar, comentou a secretária Aíla Freitas durante o lançamento da campanha. Na oportunidade, a secretária de Educação, Graça Privado, foi representada pela coordenadora de Projetos Especiais da SEMED, Alessandra Martins.

A coordenadora municipal de Vigilância Sanitária, Palov Fernandes ressaltou que as verminoses no público infantil são uma das maiores barreiras para o aprendizado. “Esperamos que a campanha ultrapasse o ambiente escolar e chegue como forma preventiva aos lares desses alunos. A nossa expectativa é de que em 10 dias de ação, já tenhamos um grande número de escolas e alunos atendidos pelas equipes do PSE”, acredita.

Durante o evento a secretária de Saúde, Aíla Freitas, referenciou ainda a data de 21 de setembro, como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, parabenizando a gestão municipal pelas políticas adotadas com ênfase na inclusão, discussão e melhoria do atendimento a esse público.

Deputado Wellington realiza audiência e discute desafios dos profissionais de comunicação em Imperatriz

Wellington debateu "Os desafios dos profissionais de comunicação na região Tocantina"
Deputado Wellington debateu “Os desafios dos profissionais de comunicação na região Tocantina”

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) realizou, na última quinta-feira (17), uma audiência pública, solicitada por ele, na Câmara de Vereadores de Imperatriz, que discutiu sobre “Os desafios dos profissionais de comunicação na região Tocantina”.

Estiveram presentes na Audiência o vereador de Imperatriz Raimundo Roma (PPL); o presidente do Sindicato de jornalistas e radialistas de Imperatriz, Josué Aquino; o representante da Secretaria de Estado da Comunicação, Josué Moura; o diretor do curso de Comunicação da UFMA na cidade, Marcos Fábio, além de jornalistas, radialistas, blogueiros, estudantes e comunicadores de atuação que participaram ativamente do debate e, na oportunidade, parabenizaram o deputado pela iniciativa de discutir as questões relacionadas à comunicação e se colocar à disposição da categoria.

“Dentre tantas classes representativas, é de fundamental importância que reconheçamos a dos profissionais de comunicação, que são os principais responsáveis pela difusão da informação e democratização das opiniões na sociedade. Ouvi com atenção a todas as reivindicações dos comunicadores e, em gratidão ao carinho que sempre recebi da imprensa maranhense, em especial de Imperatriz, independente de questões políticas, coloco-me, mais uma vez, à disposição dos profissionais de comunicação e somo minha voz aos anseios desta classe que infelizmente ainda não é valorizada como deveria”, ressaltou o parlamentar ao se comprometer em buscar soluções para os problemas apresentados.

Dentre os encaminhamentos solicitados pelos presentes, destacam-se a realização de cursos de qualificação ou capacitação para os profissionais de todas as áreas da comunicação; a solicitação ao governo do Estado, à prefeitura de Imperatriz e à Câmara para que realizem concursos, nos âmbitos estadual e municipal, para jornalistas, radialistas, assessores de imprensa e comunicadores em atuação e o encaminhamento de uma Indicação ao governo do Estado solicitando a construção da sede da Associação de Imprensa de Imperatriz. O deputado Wellington também se comprometeu em solicitar à Câmara dos Deputados, através de indicação, a implantação da TV Câmara Municipal em Imperatriz e cobrar da Delegacia Regional do Trabalho a fiscalização aos comunicadores no exercício da profissão.

Adriano Sarney celebra sanção de Leis que beneficiam a população e o Meio Ambiente

Leis de autoria de Adriano Sarney tratam do uso racional da água e energia elétrica no Maranhão
Leis de autoria de Adriano Sarney tratam do uso racional da água e da energia elétrica no Maranhão

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou, nesta segunda (21), na tribuna da Assembleia Legislativa, a sanção de duas Leis de sua autoria que tratam do uso racional da água e energia elétrica, publicadas no Diário Oficial do Estado.

“São duas Leis que vão ajudar tanto na questão da energia elétrica, pois sabemos que é um grande problema para o bolso do consumidor e para o nosso Estado, quanto na questão da água, que é um problema de São Luís, do Maranhão e do país. São dois projetos de lei importantes que vão beneficiar não apenas o meio ambiente, mas também o maranhense como um todo”, afirmou Adriano Sarney.

A Lei nº 10.309/2015 estabelece as diretrizes para o Programa Estadual de Conscientização, Conservação e Uso Racional da Água, visando o desenvolvimento de políticas regionais, utilização de fontes alternativas para captação e reuso, bem como incentivar projetos de edificações públicas e privadas com uso de fontes alternativas de energia.

Ele deu destaque no projeto para o incentivo à utilização de fontes alternativas ao sistema público de abastecimento, como o reaproveitamento da água dos tanques, máquinas de lavar, chuveiro e banheiras, assim como o emprego de equipamentos hidráulicos e componentes economizadores, como restritores de vazão, bacias sanitárias de volume reduzido, arejadores e torneiras de acesso restrito, entre outros.

A Lei prevê também a análise criteriosa de viabilidade e adequação de sistemas de tratamento de esgoto doméstico, além de sistemas de retenção de águas pluviais de maneira a minimizar áreas impermeáveis com a utilização de pavimentos permeáveis, construção de tetos verdes (jardins e/ou hortas).

A Lei nº 10.310/2015, além de estabelecer diretrizes para o Programa Estadual de Conscientização, Uso Racional e Economia de Energia Elétrica – bem como a conscientização permanente dos usuários sobre a importância da economia de energia -, tem como um dos objetivos principais o desenvolvimento de ações que possibilitem a economia de energia elétrica e o combate ao desperdício, o uso de fontes alternativas, investimento em obras que contemplem a eficiência energética e o acompanhamento diário do consumo de energia de itens como iluminação, condicionadores de ar, computadores e rede elétrica em geral de edificações.

A Lei visa desenvolver ações de redução do uso de condicionadores de ar, ventilação e exaustão, iluminação artificial, chuveiros e aquecedores elétricos, entre outros, e a ampliação do uso alternativas energéticas menos impactantes.

Semed visita escolas vandalizadas e informa que vigilância será normalizada

Acerca das duas escolas da rede municipal que foram vandalizadas no último final de semana, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece que ambas as unidades de ensino receberam, no domingo, a visita de equipes da secretaria para avaliação da situação e tomada das providências possíveis.

A Semed informa que aguarda laudo do Corpo de Bombeiros de perícia realizada na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Santa Clara, que foi parcialmente afetada pelo incêndio deste domingo, e que já tem equipes de engenharia da Semed trabalhando na contabilização dos reparos que serão necessários.

A Secretaria esclarece ainda que tem mantido postura de diálogo constante com gestores escolares, no sentido de acompanhar a situação das unidades de ensino, e que se reunirá com o corpo pedagógico das escolas afetadas e com as comunidades.

Por fim, reforça que está em processo de regularização do serviço de vigilância. Enquanto isso, tem buscado articulações com a Guarda Municipal e a Polícia Militar, instituições que já são parceiras no combate à violência no entorno das comunidades escolares.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

SINPOL desmente Márcio Jerry e diz que governo não apresentou proposta concreta

Nota de Esclarecimento

Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão-SINPOL/MA

Tendo em vista as declarações proferidas em redes sociais pelo Secretário de Estado de Articulação Política, Márcio Jerry, a respeito da greve deflagrada no dia 18 de setembro de 2015, pelos Policiais Civis do Estado do Maranhão, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão – SINPOL/MA vem a público esclarecer que:

• Não é verdadeira a afirmação de que a categoria dos Policiais Civis, ou o SINPOL /MA, tenha interrompido qualquer diálogo com o Governo. Na verdade, o SINPOL/MA sempre priorizou a negociação e tentou evitar ao máximo a atual situação, fato demonstrado pelos mais de 8 (oito) meses de negociações e dezenas de reuniões realizadas entre representantes do SINPOL /MA e secretários de Governo, inclusive com Márcio Jerry;

• Mesmo com toda a disposição para negociar demonstrada pelo SINPOL/MA, e com as inúmeras reuniões com o secretariado da atual gestão, até a presente data nada nos fora apresentado de concreto por parte do governo;

• No mês de maio de 2015, foi concedido reajuste aos policiais civis na ordem de 5% sobre o subsídio, o que representou cerca de R$ 190,00 (cento e noventa reais) de reajuste para um policial civil em início de carreira, ao passo que, para os delegados de polícia, esse reajuste, até julho de 2016, gira em torno de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Tal reajuste aumentou ainda mais o abismo salarial existente entre as carreiras da Polícia Civil. Após o reajuste de maio de 2015, um delegado de polícia em início tem subsídio equivalente a 375% do subsídio de um investigador de polícia em início de carreira. Para que se compreenda melhor, em julho de 2016, um delegado de polícia do Maranhão terá um subsídio R$ 2.000,00 (dois mil reais) maior que o subsídio de um delegado de polícia federal em início de carreira, ao passo que a remuneração de um investigador e um escrivão de polícia do Maranhão não chega a ser sequer metade da remuneração de um agente de polícia federal;

• Diante dessa disparidade, o SINPOL/MA tentou, a todo custo, negociar com o secretariado do governo, com o fim de reduzir essa grande disparidade salarial e agraciar os policiais civis com uma remuneração justa. Como, mesmo diante de inúmeras promessas por parte do Governo, nada de concreto fora apresentado, a categoria decidiu por iniciar uma greve geral por tempo indeterminado, a qual teve início no dia 03 de agosto de 2015, e perdurou até o dia 11 de agosto, tendo a greve se encerrado diante da promessa do Secretário Márcio Jerry de apresentar uma tabela salarial condizente à categoria, até o dia 04 de setembro de 2015.

• Ocorre que, mesmo depois das várias reuniões ocorridas entre o dia do encerramento da greve e o fim do prazo solicitado pelo Secretário Márcio Jerry, mais uma vez nada de concreto fora apresentado.

• Portanto, observa-se que o SINPOL/MA tentou de todas as formas dialogar com o Governo, entretanto, tal diálogo tem se mostrado infrutífero, mas não por falta de vontade do SINPOL/MA, mas sim pelo fato de os representantes do Governo terem simplesmente ignorado todos os prazos que lhes foram concedidos, demonstrando total desprezo para com a classe dos policiais civis;

• Não é verdadeira a afirmação do Secretário Márcio Jerry de que o Estado do Maranhão encontra-se em um cenário difícil. De todas as unidades da federação, o Estado do Maranhão é um dos cinco entes federados que se encontram em situação bastante confortável no que tange a folha de pagamento do funcionalismo público. O Estado do Maranhão perde apenas para o Rio de Janeiro, e só perde porque o Rio de Janeiro recebe os Royalties do Petróleo. Dos 49% da arrecadação que a legislação permite que sejam gastos com folha de pagamento, o Maranhão tem atualmente comprometidos apenas 39%. Aliado a isso, temos que, mesmo diante da crise financeira pela qual passa o Brasil, o Estado do Maranhão tem conseguido em 2015 aumentar sua arrecadação em relação ao ano de 2014;

• Não são verdadeiras as afirmações de Márcio Jerry de que o Governo do Maranhão tenha implantado importantes conquistas para a categoria dos policiais civis. Como dito anteriormente, em maio de 2015 foi concedido reajuste de apenas 5% sobre o subsídio dos policiais civis. Além disso, o Governo do Estado do Maranhão tentou maquiar um reajuste incorporando ao subsídio dos policiais a Gratificação de Natureza Técnica (GNT), a qual foi conquistada pelo SINPOL/MA, em ação judicial, e foi implantada no ano de 2014. Em 2015, o Governo do Maranhão incorporou essa gratificação ao subsídio dos policiais e acresceu apenas 5%, contabilizando como reajuste a incorporação da gratificação que já era paga. Talvez o Secretário Márcio Jerry, ao referir-se a importantes conquistas, esteja se referindo aos delegados de polícia, que foram agraciados com a previsão de aumento salarial para o ano de 2016, enquanto o restante da categoria, notadamente investigadores, escrivães e comissário, não. Aqueles sim obtiveram conquistas nunca antes vistas. Enquanto o subsídio de um investigador de polícia em início de carreira ficou em R$ 3.990,00 (após a incorporação da GNT e o reajuste de 5%), o reajuste tido pelos delegados de polícia em início de carreira foi de quase R$ 6.000,00, o que elevou seus subsídios em início de carreira para R$ 18.957,00. Ou seja, enquanto um investigador de polícia do Maranhão, que ocupa um cargo de nível superior, tem subsídio de início de carreira de apenas R$ 3.990,00, um delegado de polícia de início de carreira, que também ocupa um cargo de nível superior, tem subsídio que beira os R$ 19.000,00;

• Durante a sua campanha eleitoral, o Governador Flávio Dino enganou a todo o funcionalismo público, afirmando que iria valorizar os funcionários públicos, pois só com servidores motivados e com condições adequadas de trabalho o Estado conseguiria prestar um serviço de qualidade ao cidadão. Ocorre que na Polícia Civil essa valorização chegou apenas para os delegados de polícia, enquanto os demais foram deixados de lado.

• Qualquer bom gestor sabe que trabalhador motivado rende muito mais, entretanto, observa-se uma tremenda falta de vontade da atual gestão em dar essa motivação aos policiais civis, contrariando todas as promessas de campanha do Governador Flávio Dino, o qual prometeu valorizar o funcionalismo público, sobretudo, os policiais;

• É pacífico que investir nos policiais é investir na segurança pública, e investir na segurança pública é investir no bem-estar social, e infelizmente o Governador Flávio Dino tem demonstrado total desprezo para com os policiais civis, o que acaba refletindo na qualidade do serviço prestado para com a população maranhense. Quem sofre com uma polícia desmotivada, desestruturada e desestimulada, infelizmente, é a população.

São Luís – MA, 19 de Setembro de 2015

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