Santa Quitéria: Justiça bloqueia bens e quebra sigilo bancário de prefeito e primeira-dama

Em decisão datada dessa segunda-feira (31), o juiz Jorge Antonio Sales Leite, titular da Comarca de Buriti e respondendo pela Comarca de Santa Quitéria, determinou a indisponibilidade dos bens do atual prefeito do município (Santa Quitéria), Sebastião Araújo Moreira, da esposa dele, Dalila Pereira Gomes e de Arquimário Reis Guimarães e da empresa A. Reis Guimarães até o limite de R$ 2.069.154,00 (dois milhões, sessenta e nove mil, cento e cinqüenta e quatro reais). No documento, o magistrado determinou ainda a quebra do sigilo bancário do prefeito, da primeira-dama e de Arquimário.

A decisão atende à Ação Cautelar Preparatória de Improbidade com Pedido de Liminar proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor dos réus anteriormente citados “em razão de irregularidades/ improbidades praticadas no âmbito da Administração Pública, relacionados à gerência na área de saúde e de contratação de pessoal”.

Alega o MPE na ação que o prefeito e a primeira-dama vêm praticando atos em desacordo com a lei e contra os princípios norteadores da Administração Pública, se locupletando com o dinheiro público e administrando a prefeitura como se essa fosse um feudo deles.

Segundo a ação, em depoimento, o ex-secretário de saúde, Odair José Oliveira Costa, que exerceu o cargo do início da atual gestão até o último mês de julho, relata que em 2014, quando teria havido incremento das verbas destinadas à Saúde, o prefeito teria contratado a empresa A. Reis Guimarães para o fornecimento do mesmo objeto contratado junto à empresa Dismabel, primeira contratada. Ainda segundo o relato do ex-secretário, com a segunda contratada, com endereço em Paço do Lumiar e que seria de propriedade de um vereador do lugar, teria havido a contratação e transferência de R$ 2.069.154,00 (dois milhões, sessenta e nove mil, cento e cinqüenta e quatro reais) para a compra de material hospitalar que nunca teria sido entregue. O ex-secretário teria ressaltado no depoimento que dos R$ 500 mil na conta do fundo da saúde teriam sobrado apenas R$ 50 mil.

A contratação de diversos parentes (irmãos e sobrinhos, entre outros) do prefeito e da primeira-dama também é informada na ação onde constam nome, salário e parentesco dos mesmos.

Ilícitos administrativos

Nas palavras do juiz, no depoimento do ex-secretário, “pessoa que tem conhecimento dos pormenores da atual gestão, verifica-se a narração de fatos e supostos ilícitos administrativos, de responsabilidade, e porque não, criminais”.

Afirmando que “as provas juntadas apontam que o Município passa ao largo do princípio constitucional da eficiência, que impõem a todo agente público realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional”, o magistrado cita uma das notas fiscais anexadas à Ação, a de nº 450, que trata da compra do “absurdo e inimaginável número de 7.200 pulseiras para recém-nascidos, ao custo total de R$ 85.800,00 (oitocentos e cinco mil e oitocentos reais), quantidade suficiente para identificar 600 crianças por mês durante um ano inteiro”.

Destacando a compra de bens móveis e imóveis por parte do prefeito e da esposa, bens incompatíveis com suas rendas, o juiz cita apartamento que teria sido adquirido recentemente pela primeira-dama de Santa Quitéria em empreendimento residencial localizado em São Luís, no valor de R$ 641.300,00 (seiscentos e quarenta e um mil e trezentos reais), dos quais R$ 128 mil (cento e vinte e oito mil) teriam sido pagos à vista e cujo restante seria pago em 120 parcelas de R$ 4.416,38 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), tendo ainda quatro prestações intercaladas de R$ 68.534,24 (sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos). “O valor do imóvel é incompatível com os proventos e bens declarados do casal”, diz o juiz. E conclui: “Pode-se dizer que tais fato apontam para o enriquecimento ilícito”. O bloqueio da matrícula do imóvel consta das determinações do juiz na decisão.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Em São Luís, assassinatos aumentam 78% em um mês

O alto risco de morte voltou a rondar o dia a dia da população de São Luís em agosto. O aumento do número de homicídios dolosos mês passado, em relação a julho, foi de quase 78% (77,7%, para ser mais exato). A explosão do número de assassinatos escancara as deficiências do sistema de segurança pública, desmentindo os supostos avanços alardeados pelos próceres do governo da mudança.

Enquanto julho registrou taxa de homicídios dolosos bem abaixo da média contabilizada nos últimos anos – apenas 45 -, em agosto, a violência voltou a mostrar a sua face mais cruel, pois ocorreram 80 assassinatos, a maioria por arma de fogo.

Detalhe: até as 11h37, quando esta matéria foi postada, o site da Secretaria de Segurança Pública ainda não havia incluído, no campo “estatísticas”, as duas mortes que aconteceram ontem, último dia do mês, no Morro do Zé Bombom (área do Coroadinho) e na Vila Itamar.

Se levarmos em conta todas as mortes violentas registradas em agosto, o salto é ainda mais assustador: 94 óbitos, entre assassinatos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios, mortes em confrontos com a polícias, óbitos em acidentes de trânsito, mortes a esclarecer, entre outras classificações.

A explosão dos homicídios em agosto, após um mês de julho de relativa calmaria, foi um duro golpe no atual governo, que pensava ter resolvido em definitivo o problema da violência na Região Metropolitana de São Luís. E se vangloriava disso.

Resta agora rever a estratégia e manter a serenidade, para não mais se deixar levar pela empolgação midiática.

Câmara em Pauta

Pavimentação

Por meio de requerimento aprovado nesta segunda-feira, 31, no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) solicita que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) realize a pavimentação da Avenida Luiz Rocha, no bairro Apeadouro.
De acordo com o parlamentar, apesar de o bairro ser um dos mais antigos da capital maranhense, os moradores sofrem muito com a falta de infraestrutura das ruas e avenidas. “A Avenida Luiz Rocha está com o asfalto em péssimas condições, com muitos buracos, o que acaba causando prejuízo, não só aos moradores, mas, também, a todos que precisam passar pelo local. Tenho certeza de que o secretário Antônio Araújo vai atender o nosso pleito e levar o asfalto para essa rua e a outras desse bairro que necessitam passar por melhorias”, disse. O vereador também requereu a construção de uma quadra poliesportiva para o bairro Apeadouro. A solicitação foi direcionada à Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel). Segundo ele, a construção da quadra tem como principal objetivo oferecer mais oportunidades de lazer por meio do esporte para as crianças, jovens e adultos que residem no bairro. “Uma quadra poliesportiva, que atenda as crianças, jovens e adolescentes desse bairro, será um local de grande utilidade para todos, visto que o esporte, além de ser uma alternativa de lazer, ainda ajuda a afastá-los das drogas”, ressaltou.

Plano aeroviário

O vereador José Joaquim (PSDB) está solicitando que a Câmara Municipal de São Luís encaminhe ofício ao governador Flávio Dino, aos secretários de Estado de Infraestrutura e de Planejamento e Orçamento, Clayton Noleto e Cynthia Mota Lima, respectivamente, a elaboração de um plano aeroviário para o Maranhão. A proposta é uma reiteração de indicações anteriores que o vereador sugere “o estabelecimento e regularização de pista, estação de passageiros, brigada de incêndio com uma unidade de corpo de bombeiros, comunicação com rádio e outras necessidades para a segurança dos pilotos e passageiros dos aeroportos nas principais regiões do Estado do Maranhão”.
Segundo o vereador, o plano aeroviário vai permitir maior ligação da capital com os outros municípios, facilitando a vida de inúmeras pessoas que terão essa opção para se deslocarem em inúmeras situações emergenciais. No entendimento de José Joaquim, diante da atual realidade no setor aeronáutico nacional, bem como da mobilidade aérea no Estado, se faz necessário a implementação do desenvolvimento para definir, orientar e ordenar o desenvolvimento da infraestrutura aeronáutica no interior do Maranhão de modo a capacitá-la a atender às demandas da aviação civil e adequá-la ao desenvolvimento socioeconômico do Estado, visto que, irá contribuir para que nos coloquemos entre as unidades federativas que já dispõem deste instrumento.

Radional

Em visita ao Conjunto Radional, o vereador Isaías Pereirinha (PSL), constatou a necessidade de recuperação dos calçamentos das Ruas N, P e R, daquela unidade residencial. Para solucionar o problema de infraestrutura urbana do conjunto habitacional, o vereador Pereirinha apresentou, na Câmara Municipal, requerimento solicitando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a execução dos serviços de tapa buracos das vias públicas. O parlamentar sugere que o prefeito de São Luís autorize o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a incluir no cronograma de obras da prefeitura os serviços de pavimentação asfáltica das Ruas N, P e R, do Conjunto Radional.

Apropriação indébita

Uma denúncia de apropriação indébita de um terreno que estaria cadastrado em nome da Associação e Assistência Beneficente da 3ª Idade do Sá Viana, em São Luís, foi recebida, no último sábado, 29, pelo vereador Fábio Câmara (PMDB) e fez com que o parlamentar provocasse os órgãos competentes com objetivo de ajudar a apurar a irregularidade. O apelo do vereador às autoridades se baseia em documentos em que os moradores da comunidade do Sá Viana denunciam a invasão de uma propriedade onde seria construída a sede da entidade que atua em benefícios dos idosos. Segundo Câmara, ainda essa semana cumprirá agenda de trabalho com os moradores e os representantes de órgãos competentes para tratar sobre a apropriação indébita de terreno de Associação de Idosos. “Foi um fato que revoltou os moradores do Sá Viana. Eles estão revoltados, sobretudo porque este pode não ser um caso isolado. Colocamos a nossa assessoria jurídica à disposição e ainda essa semana estaremos cumprindo agenda de trabalho entre os moradores e representantes de órgãos competentes para tratarmos sobre a apropriação indébita de terreno de Associação de Idosos”, disse o vereador.

Prefeitura de Paço do Lumiar inaugura Centro de Artesanato e Economia Solidária

A partir agora, os artesãos luminenses contam com um espaço próprio para criação, exposição e venda de suas peças, com o Cetro de Artesanato Luminense e Economia Solidária de Paço do Lumiar inaugurado na manhã desta segunda-feira, 31, na presença de autoridades municipais, entre elas, o prefeito Josemar Sobreiro, a secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, e também, do secretário de estado adjunto do Trabalho e Economia Solidária, Júlio Guterres.

O espaço situado às margens da MA 204, via de acesso a varias comunidades tradicionais do município é um ponto estratégico para a apreciação do artesanato produzido em Paço do Lumiar. Segundo a artesã Ildenê Maia, o ambiente é um sonho de décadas dos artesãos realizado pela gestão do prefeito Josemar. “Temos uma grande representatividade do nosso produto fora do estado, mas hoje ele passará a ser reconhecido pelo nosso povo.”, disse a artesã.

Para o prefeito Josemar Sobreiro, o Centro de Artesanato Luminense e Economia Solidária, chega para fortalecer e fomentar a atividade no município. “O Centro será, a partir de hoje, um referencial de comércio em nosso município, e através dele, serão abetas novas oportunidade para cada artesão, na estruturação de seus empreendimentos, autonomia financeira e fomento da economia”, reforça.

Durante discurso, Ivone Oliveira, Semdes, destacou a satisfação de entregar, na sua gestão, o equipamento, que, ratifica o compromisso do poder público no fortalecimento das políticas da economia solidária, desenvolvimento local e do turismo sustentável. “O espaço chega como uma política de valorização do artesão e da sua obra, e servirá de vitrine do melhor da produção e cultura local”, ressaltou a secretária.

Artesãos de varias comunidades participaram da inauguração e expuseram seus produtos feitos à base de fibra do buriti e bananeira, tecido, pneu, biscuit, escamas, e uma variedade de licores artesanais.
Presentes também no evento, representantes de associações e união de moradores, do Fórum Estadual de Economia Solidária, Carlos Tijupá, secretários municipais e a comunidade.

Deputado Zé Inácio acompanha ministro Patrus Ananias em Itapecuru-Mirim

O deputado Zé Inácio (PT) acompanhou o Ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias em visita ao assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra Cristina Rosa e ao quilombo Santa Rosa dos Pretos, localizados no município de Itapecuru Mirim.

O Maranhão é o segundo estado que o Ministro Patrus realiza visitas em áreas de Assentamentos e Comunidades Quilombolas com o objetivo de dar continuidade ao compromisso de dialogar e conhecer a realidade dos territórios do Brasil rural.

O deputado Zé Inácio (PT) durante evento ressaltou a importância de ações como essas com a parceria dos governos federais, estaduais e municipais. Zé Inácio também destacou o papel dessas comunidades para o fortalecimento da agricultura familiar em nosso estado. “O papel dessas comunidades é importantíssimo para o desenvolvimento do nosso Estado, pois são elas que produzem a nossa agricultura e este é um momento impar para essas comunidades que ao longo dos anos foram esquecidas”, declarou o deputado.

Patrus afirmou que conhecer os territórios é uma oportunidade de valorizar os múltiplos olhares do país, para a criação de sinergias.

Zé Inácio ainda destaca a importância de investimentos nas áreas rurais para o desenvolvimento sustentável no Maranhão. “A produção agrícola do nosso estado precisa ser alavancada, pois existem gargalos, como falta de investimentos em tecnologias e capacitação, assim como também programas específicos para os agricultores, além de linhas de créditos. Já está mais que na hora de fazermos os reparos com os agricultores rurais (quilombolas, quebradeiras de coco, assentados, pescadores e indígenas), que vem sendo deixada de lado ao longo desses anos”.

Patrus no Maranhão

A vinda do Ministro ao Maranhão se deu ao lançamento do Plano Safra. Na oportunidade ele realizou visita aos territórios rurais, que tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e universalizando programas básicos de cidadania, por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, a participação social e a integração de ações entre Governo Federal, estados e municípios são fundamentais para a construção dessa estratégia.

O assentamento Cristina Rosa e ao quilombo Santa Rosa dos Pretos pertencem ao Território da Cidadania Vale do Itapecuru, que é composto pelos municípios de Ananatuba, Catanhede, Itapecuru Mirim, Matões do Norte, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, Santa Rita e Vargem Grande, neste território, com mais de 8,9 mil quilômetros quadrados e quase metade da população vivendo no meio rural, nasceu o movimento das quebradeiras de coco babaçu.

“O Socorrão de Imperatriz está jogado às baratas”, denuncia deputado Wellington

Durante sua ida a Imperatriz, após cumprir vários compromissos políticos, o deputado Wellington do Curso (PPS) fez uma visita surpresa, na tarde da última sexta-feira (28), ao Hospital Municipal de Imperatriz (Socorrão), onde ficou estarrecido com a situação encontrada.

De acordo com o parlamentar, o Hospital encontra-se em estado de precariedade e desumanidade e, ao falar com pacientes, pôde comprovar as principais problemáticas daqueles que precisam do sistema municipal de saúde.

“Ao conhecer de perto o hospital municipal de Imperatriz, pude comprovar quanto a nossa saúde ainda encontra-se na ‘UTI’. Ao passar por cada parte vemos o caos: super lotação, pessoas atendidas nos corredores (macas nos corredores), pacientes tomando soro nos corredores e segurando as bolsas de soro na mão, baratas por todos os lados, dentre tantas outras mazelas que ferem a dignidade humana. O hospital de Imperatriz está jogado às baratas! Enquanto representante do povo maranhense e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, não me calarei diante de atos desumanos como este”, relatou.

Ao discorrer sobre as problemáticas do Socorrão de Imperatriz, durante seu pronunciamento na sessão desta segunda-feira (31), Wellington destacou o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 que defende a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doenças.

Na ocasião, o parlamentar encaminhou requerimentos ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAOp), solicitando a fiscalização no Hospital Municipal de Imperatriz; e à secretária municipal de saúde, Conceição Madeira, solicitando esclarecimentos sobre a prestação de serviços de saúde no município, a superlotação, atendimento desumano nos corredores do Hospital, dentre outras mazelas que prevalecem no local.

Assista ao vídeo que mostra o hospital infestado por baratas:

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Bandidos fazem o raspa em restaurante no Vinhais

Clientes do Churrasquinho do Lima, restaurante muito bem frequentado do conjunto Vinhais, viveram momentos de terror, no último sábado, sob a mira de quatro assaltantes. Os bandidos fizeram um verdadeiro raspa nas pessoas que estavam no estabelecimento. Felizmente, ninguém saiu ferido. A ação criminosa foi filmada pelas câmeras de videomoniramento da casa e circula em redes sociais, em blogs e já estão em poder da polícia.

O crime aconteceu por volta das 22h30. Os quatro ladrões chegaram em um carro branco e logo deram voz de assalto. Uma mulher que tentou fugir foi ameaçada com uma arma e retornou à mesa onde estava sentada, para em seguida entregar seus pertences a um dos meliantes. Vários outros clientes também foram roubados.

Em seguida, os bandidos foram para dentro do restaurante e levaram dinheiro do caixa. Os ladrões ordenaram que todas as vítimas ficassem de cabeça baixa para que não os reconhecessem.

Os bandidos foram embora no mesmo carro em que chegaram, levando dinheiro, celulares, jóias e vários outros pertences. As imagens das câmeras podem auxiliar no reconhecimento do quarteto.

Assista aos dois vídeos com imagens do assalto:

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UFMA concede título de Doutora Honoris Causa à professora Maria Ozanira da Silva e Silva

São Luís – O Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão, reconhecido pela CAPES/MEC como um dos doze melhores do Brasil, viveu uma noite especial na última quinta-feira. A professora Maria Ozanira da Silva e Silva, fundadora do Programa, recebeu do reitor Natalino Salgado o título de Doutora Honoris Causa, honraria oferecida pela UFMA a personalidades que se distinguem pelo saber, pela atuação na ciência ou pelo melhor entendimento entre os povos ou em defesa dos direitos humanos, características que traduzem o trabalho da homenageada, com 48 anos de atuação pela Universidade.

A solenidade, realizada no auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire, na Cidade Universitária Dom Delgado, contou com a presença da coordenadora da área de Serviço Social da Capes, Maria Lucia Garcia; da coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFMA, Valéria Ferreira Santos de Almada Lima – que fez o pronunciamento em homenagem a Maria Ozanira; do pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Fernando Carvalho Silva; e da pró-reitora de Ensino , Isabel Ibarra Cabrera.

São incontáveis as contribuições de Maria Ozanira para a área de políticas públicas no estado e no país. Como docente, iniciou sua atividade na UFMA em 1967, onde construiu uma carreira de muita dedicação e êxito. Publicou 46 artigos científicos em periódicos nacionais e internacionais, 57 capítulos em livros de diversas áreas e 72 textos em anais de eventos científicos nacionais e internacionais. Atualmente, ela é referência nacional e internacional no meio científico pelos estudos realizados nos temas “pobreza”, “políticas de enfrentamento à pobreza” e “programas de transferência de renda”, cujos estudos começaram ainda nos anos 70, sendo interlocutora da área em várias gestões da universidade.

Junto a outros pesquisadores, participou da criação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão (Fapema), da qual foi a primeira coordenadora do Comitê de Ciências Humanas e Sociais e, posteriormente, se tornou membro do respectivo Conselho Superior. Em 1990, coordenou uma equipe de docentes que deu origem, em 1993, ao Mestrado em Políticas Públicas da UFMA, onde foi a primeira coordenadora. Em 2001, com a reestruturação do curso para torná-lo em Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, contribuiu para a criação do curso de doutorado na mesma área. Hoje, a Pós-Graduação em Políticas Públicas está entre as melhores pós-graduações do Brasil, com conceito 6 na Capes, em uma escala de 1 a 7. Maria Ozanira também acumula na carreira posição de destaque na Capes, por seus dois mandatos como coordenadora adjunta da área de Serviço Social do orgão.

Em seu pronunciamento, lembrou que sua carreira profissional foi desenvolvida inicialmente por intensa atuação como docente na graduação em Serviço Social da UFMA e no desenvolvimento de atividades de extensão universitária que traduzem, desde então, seu entendimento de que a universidade deve contribuir concretamente para melhoria da vida do subalternizados da sociedade. E avisou que ficará em ativa participação na área. “Esta solenidade pode parecer uma despedida, mas ainda não é. Continuarei dando o melhor que posso para a UFMA, para o Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e para a sociedade brasileira”, exaltou.

O reitor Natalino Salgado exaltou a importância da doutora para a Universidade Federal do Maranhão. “Na professora Maria Ozanira, encontrei uma companheira de trabalho, comprometida com o crescimento e com o comprometimento de nossa universidade. Responsável por elevar o Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas a um nível internacional e alcançar a nota 6 na avaliação da Capes, a professora possui formação acadêmica elevadíssima e devo lembrar que ela foi laureada pela nossa universidade com o Prêmio Mérito Acadêmico, que leva justamente o seu nome”.

Graduada em 1966 pela Universidade Federal do Maranhão, Maria Ozanira da Silva e Silva soma diversas publicações de livros com o seu nome. Dentre suas obras publicadas listam-se “A Política Educacional Brasileira: Verso e Reverso”, “Refletindo a Pesquisa Participante”, que teve duas edições publicadas, “Formação Profissional do Assistente Social”, também com duas edições, “O Serviço Social e o Popular”, que contou com sete edições publicadas, “Renda Mínima e Reestruturação Produtiva”, entre outros. Como coordenadora e co-autora, publicou os livros “Comunidade Solidária: o Não-Enfretamento da Pobreza no Brasil”, “Serviço Social: Pós-Graduação e Produção do Conhecimento do Brasil”, “Políticas Públicas de Trabalho e Renda no Brasil Contemporâneo”, este com três edições, “Política Social Brasileira no Século XXI”, a “Prevalência dos Programas de Transferência de Renda”, com seis edições, “O Bolsa Família no Enfrentamento da Pobreza no Maranhão e no Piauí”, com duas edições, “O Sistema Único de Assistência Social: uma Realidade em Movimento”, com três edições publicadas, e “Os Programas de Transferência de Renda na América Latina e Caribe”. Publicou ainda “Pobreza e Políticas Públicas no Enfrentamento à Pobreza”, pela Editora da UFMA (EDUFMA).

Confederação Nacional do Sistema Financeiro questiona no Supremo feriado bancário no Maranhão

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5370, com pedido de medida cautelar, contra dispositivo da Lei 10.100/2014, do Estado do Maranhão, que estabeleceu o dia 28 de agosto como feriado bancário estadual. Segundo a Confederação, a lei fere os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, que prevê a competência privativa da União para fiscalizar e regular o sistema financeiro nacional e dispor sobre os dias de funcionamento bancário.

“Embora não haja qualquer inconstitucionalidade na escolha do dia 28 de agosto como data comemorativa em homenagem à categoria dos bancários do Maranhão, o legislador estadual, contudo, não poderia instituir feriado bancário, impondo o fechamento das agências em todo o seu território”, ressalta a CONSIF na ação. “O fechamento das instituições bancárias do Estado do Maranhão, em data incompatível com o calendário nacional, causa prejuízos a toda a rede de instituições financeiras estabelecidas no país, interferindo no bom funcionamento do sistema de pagamentos e compensações bancárias”.

A ADI 5370 pede que seja suspensa, liminarmente, a vigência do artigo 1º e parágrafo único da Lei estadual 10.100/2014 e, no mérito, que seja declarada a inconstitucionalidade do dispositivo.

Rito abreviado

O relator da ADI, ministro Marco Aurélio, aplicou à ação o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para que seja julgada diretamente no mérito. “A racionalidade própria ao Direito direciona a aguardar-se o julgamento definitivo”, afirmou o ministro.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Cristiane Damião lamenta decisão que cassa seu mandato, mas garante que fica no cargo

Afastada do cargo na última sexta-feira (28) por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2012, por ordem do juiz da 95ª Zona Eleitoral da Comarca de Buriticupu, Duarte Henrique Ribeiro de Souza, a prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, divulgou nota pública em que lamenta a decisão do magistrado, afirmando ter “absoluta consciência e convicção de que nada foi feito que justificasse a decisão tomada”.

Ela anunciou que recorrerá a todas as instâncias do Poder Judiciário para preservar o seu mandato e deu o seguinte recado à população de Bom Jesus das Selvas: “Cabe igualmente a mim, enquanto prefeita municipal, tranquilizar meus queridos concidadãos de Bom Jesus das Selvas, afirmando que permaneço à frente do mandato que o povo me outorgou, e que as políticas públicas e serviços em curso continuarão com normalidade e segurança”. Segue a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

A respeito da decisão judicial proferida na Ação Impugnação de Mandato Eletivo nº 407.2013.610.0095, na qual figuro como requerida, tenho a esclarecer o que segue:

1 – Em que pese o meu profundo respeito ao juiz prolator e às suas decisões, lamento tenha ele concluído pela ilegitimidade de minha eleição, posto que tenho absoluta consciência e convicção que nada foi feito que justificasse a decisão tomada;

2 – Caberá a mim, no entanto, em respeito à minha consciência e, sobretudo, para proteger milhares de votos que recebi, lutar em todas as instâncias do Poder Judiciário pela defesa do mandato que o povo de minha cidade, legitimamente me conferiu;

3 – Cabe igualmente a mim, enquanto prefeita municipal, tranquilizar meus queridos concidadãos de Bom Jesus das Selvas, afirmando que permaneço à frente do mandato que o povo me outorgou, e que as políticas públicas e serviços em curso continuarão com normalidade e segurança, assim como tranquilizo os valorosos servidores municipais que alteração alguma haverá no seu regime de trabalho;

4 – Cabe-me reafirmar, por fim, meu compromisso com a população da nossa querida Bom Jesus das Selvas de permanecer realizando uma administração pública séria, empreendedora e honesta, que se preocupa, diuturnamente, com o bem estar da sua gente e com a correta aplicação dos recursos municipais.

Cristiane Campos Daher
Prefeita Municipal de Bom Jesus das Selvas