Pedro Lucas reúne amigos para doação de cestas básicas à Associação Pestalozzi

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) realizou nesta sexta-feira (21), a doação de cestas básicas à Associação Pestalozzi, no Bairro de Fátima, onde estudam crianças, adolescentes e adultos especiais. “Conheci o trabalho da entidade esta semana e fiquei sensibilizado com a causa. Pelos profissionais, pais e próprios alunos que diariamente estão ali em busca de um futuro com mais dignidade e respeito. Conversei com meus amigos e decidi voltar aqui com amigos, justamente no início da Semana da Pessoa com Deficiência, pra fazer essa doação simbólica de 50 cestas básicas, mas que com certeza vão contribuir na melhoria desses alunos”, destacou o vereador.

Representando o grupo de amigos do vereador Pedro Lucas, o funcionário público, Daniel Gedeon, falou da importância de participar de ações como na da Associação Pestalozzi. “Tive a honra de participar desse momento hoje aqui com nosso amigo Pedro Lucas e conhecer esse belo projeto da Pestalozzi. É sempre gratificante participar de ações como essa”, disse.

Na terça-feira (18), o vereador esteve pela primeira vez na Associação Pestalozzi, onde foi recebido pela presidente da instituição, Ângela Pinheiro. “Essa vontade de ajudar do vereador é sincera. Ele prontamente nos recebeu e a gente só tem a agradecer essa disponibilidade. Veio aqui, conheceu a nossa realidade e ajudou de forma concreta. Com esse apoio iniciamos muito bem a Semana da Pessoa com Deficiência”, ressaltou.

Além da doação de cestas básicas, o vereador Pedro Lucas tem buscado junto ao município formas de regularizar a situação fiscal da instituição. “É importante que se ressalte que o trabalho da Pestalozzi é um trabalho muito sério e que faz a diferença na vida de muita gente há muito tempo. Não podemos deixar de ajudar também nesse sentido. A atual diretoria não tem medido esforços para regularizar a situação da Associação para arrecadar mais recursos em prol dos alunos e nós estamos juntos nessa luta”, completou o vereador.

A Pestalozzi

A Associação Pestalozzi, em funcionamento há 38 anos, é uma das mais antigas organizações de São Luís. Sem fins lucrativos, a entidade conta com doações para manter o trabalho de formação, educacional e social de crianças, adolescentes e adultos da região do Bairro de Fátima, com deficiências variadas.

Para se tornar um doador, basta entrar em contato com a Central de Telemarketing da instituição pelo número (98) 32492986.

Sydnei Pereira é empossado prefeito de Anajatuba

Itamargarethe Corrêa Lima

Após várias tentativas frustradas do prefeito afastado Helder Aragão de reassumir o mandato por ordem judicial, finalmente tomou posse, em uma solenidade bastante concorrida, realizada na manhã da última sexta-feira(21), na Câmara Municipal de Anajatuba, em cumprimento à determinação da juíza Mirella Freitas, o vice-prefeito Sydnei Costa Pereira. Familiares, amigos, correligionários e a sociedade anajatubense lotaram o plenário da Casa para acompanhar a cerimônia.

Na sentença, além da posse imediata do vice prefeito, a magistrada determinou o afastamento do prefeito Helder Lopes Aragão pelo interregno de 180 dias. A decisão foi resultado de uma Ação Cível Pública por Improbidade Administrativa movida pelo promotor Carlos Augusto Soares.

Em razão do prestígio e poder político dos aliados do prefeito afastado, acusados de integrar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 14 milhões de reais dos cofres públicos, a batalha judicial que culminou com o afastamento, mesmo sem solução definitiva, vem se arrastando na justiça por quase um ano, e mesmo diante de tantas manobras infrutíferas, diferentemente do que muitos apregoavam, evidenciou-se que “ninguém está acima da lei”.

As manobras judiciais no processo

Visando alcançar o resultado pretendido, ou seja, evitar a posse de Sydnei Pereira e possibilitar o retorno ao cargo, na quinta feira(20), conforme preconiza a lei, a defesa do prefeito afastado ajuizou agravo de instrumento. O recurso, nessas muitas coincidências quando envolvem prefeituras e grandes escritórios de advocacia dentro da Justiça maranhense, foi distribuído para o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho.

No exercício da função de desembargador, após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, o magistrado está substituindo o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, colocado em disponibilidade por decisão do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Luiz Gonzaga juntamente com os colegas Nemias Carvalho, Abraão Linconln e Luis Carlos Nunes Freire, estes aposentados compulsoriamente, foi um dos quatro juízes denunciados pelo empresário Alessandro Martins, no caso Euromar, também ao CNJ.

Naquela oportunidade, de acordo com informações de assessores do próprio desembargador, a defesa de Luiz Gonzaga ficou a cargo do advogado Carlos Seabra, sobrinho do desembargador Cleones Cunha e, coincidentemente, juntamente com outros renomados advogados, também atua na defesa de Helder Aragão.

Visando obter uma decisão que impedisse a posse de Sydnei Pereira, o que não foi possível, haja vista o retardamento na análise das provas que instruem a peça ministerial, a movimentação por parte da defesa do prefeito afastado foi intensa no gabinete do desembargador.

Com as provas carreadas nos autos, resultado das medidas cautelares, o que evidencia a atuação inconteste da organização criminosa, e que logo logo chegará ao conhecimento da sociedade maranhense, confesso que como operadora do direito, estou bastante curiosa para vê a fundamentação jurídica capaz de alterar o status quo do prefeito afastado.

É oportuno salientar, ainda, que além da esfera cível, o prefeito afastado e outras 14 pessoas respondem a processo que tramita na 1ª Câmara Criminal do TJMMA, e que após inúmeras manobras tem como relator o desembargador João Santana. No crime, além do afastamento do prefeito, o procurador de Justiça Francisco Barros pediu a indisponibilidade dos bens e a decretação da prisão preventiva de todos os denunciados.

Deputado Zé Inácio participa de movimento contra o golpe

O deputado Zé Inácio ( PT ) participou, nesta quinta-feira (20), do movimento contra o golpe, em defesa da democracia e da soberania do voto popular. O ato contou com a participação de representantes das centrais sindicais, movimentos sociais, estudantis e de membros do PT.

Entre as pautas do protesto, estavam a ampliação dos programas do governo federal, mudança da política econômica e defesa da Petrobras. Os manifestantes também são contra a permanência do atual presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, no cargo.

O petista ressaltou que o ato é uma reação organizada com a finalidade de protestar contra o golpe e o impeachment da presidente Dilma. “O golpe é um retrocesso à democracia em nosso país, não podemos aceitar isso”, disse Zé Inácio.

O ato, que teve início na Praça João Lisboa, no Centro, em direção à Rua Grande (principal ponto de comércio popular de São Luís). De lá, os manifestantes seguiram até a Praça Deodoro, onde encerraram o protesto.

Prefeitura ampliará formação de professores com modalidade semipresencial

A plataforma semipresencial para o curso de Educação Especial em Contexto vai ampliar as oportunidades de formação de professores, atendendo aos horários de quem tem dificuldade de acompanhar as classes presenciais. O curso é promovido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e tem o objetivo de capacitar o professor para o atendimento do estudante com deficiência matriculado na rede municipal. A modalidade semipresencial é fruto de parceria com o Núcleo de Tecnologias para a Educação da Universidade Estadual do Maranhão (Uemanet).

Esta semana, 180 professores matriculados no curso participaram de uma oficina de ambientação da plataforma online, realizada no Laboratório de Informática II da Uemanet, no campus da Uema. Além do conteúdo tradicionalmente ministrado na formação, a plataforma online terá vídeoaulas, roteiros de estudos, slides, fóruns de discussões, entre outras ferramentas.

O secretário de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, também compareceu à oficina e agradeceu à Uema pela parceria. “O prefeito Edivaldo é um grande defensor das parcerias que possam contribuir com a formação dos nossos educadores. A partir do trabalho conjunto com a Uemanet, já viabilizamos a graduação em Pedagogia para os professores da nossa rede e os das escolas comunitárias, bem como o acesso a cursos de pós-graduação. Agora, incluímos uma formação já consolidada no nosso calendário regular na modalidade semipresencial. Desejamos que, com essa facilidade, cada vez mais professores possam adquirir conhecimento e melhorar ainda mais a qualidade do trabalho desenvolvido em nossas escolas”, disse o secretário.

Marilene Magalhães Ferreira, professora da sala de recursos da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Haidêe Chaves, na Vila Boa Esperança, iniciou o curso de Educação Especial em Contexto em fevereiro deste ano, e avalia que as novas ferramentas disponibilizadas no ambiente virtual vão contribuir com o aprendizado. “Considero uma excelente mudança, pois poderemos fazer nosso próprio horário de estudo com mais comodidade, pois poderemos fazer isso em nossas próprias residências. É uma forma ampliada de o professor acessar o conhecimento”, assinalou a professora.

A coordenadora pedagógica do Design Educacional do Uemanet, Sânnya Fernanda Nunes Rodrigues, conta que a plataforma do curso é totalmente interativa – um espaço para mediação do conhecimento adequado à realidade de cada pessoa que participa. A designer pedagógica do Uemanet, Francilene Duarte, diz que a plataforma virtual do curso de educação à distância possibilita a superação de uma dificuldade temporal. “O professor ou qualquer participante não se limita a um momento, mas pode planejar o uso dos recursos oferecidos pela sala virtual de aprendizagem”, finaliza.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Zé Inácio anuncia audiência pública para tratar da homofobia

O deputado Zé Inácio (PT) participou, na manhã desta sexta-feira (21), do Seminário ‘Metodologia de Construção do Fluxograma de Notificação de Violência Homofóbica nas Redes de Saúde, Segurança e Assistência”. O evento aconteceu no Convento das Mercês e foi promovido pelo grupo Gayvota.

Durante o seminário, Zé Inácio anunciou audiência pública com a participação de secretarias de governo e do Ministério Público. “Como encaminhamento, aqui neste seminário, uma agenda prévia para essa discussão a partir da próxima semana, para que essa audiência pública aconteça com a presença de todos os pares envolvidos”, destacou o deputado.

Como presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, o deputado Zé Inácio vem contribuindo com ações para o enfrentamento ao preconceito homofóbico.

Recentemente, o parlamentar apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 144/15, que garante o nome social às pessoas transexuais. O projeto visa ao reconhecimento e à ampliação dos direitos dessa população, que precisa ter suas garantias constitucionais preservadas, evitando os constantes constrangimentos registrados quando se nomina uma pessoa com um nome masculino, quando, na verdade, essa mesma pessoa se denomina do sexo feminino ou vice-versa.

Durante o seminário, Zé Inácio destacou o seu compromisso com a população LGBT desde a época da campanha. “Como presidente da Comissão dos Direitos Humanos, tenho o compromisso de defender a população LGBT e como candidato, durante a minha campanha, firmei esse compromisso. Portanto, estarei comprometido com esse tema durante todo o meu mandato”, finaliza.

Semana da Pessoa com Deficiência é aberta em Paço do Lumiar

Paço do Lumiar é considerado um dos municípios maranhenses onde a inclusão da pessoa com deficiência é trabalhada de forma permanente no sistema educacional. Tal realidade refletiu na demanda do último concurso público realizado, com vagas para cargos específicos da educação especial, uma referência feita pelo prefeito Josemar Sobreiro sobre a realização da III Semana da Pessoa com Deficiência de Paço do Lumiar – SPCD, como o tema: “Somos todos iguais, porque somos diferentes”, aberta oficialmente nesta sexta-feira, 21.

O evento foi marcado por um culto em ação de graças, celebrado na Igreja Batista Nova Vida, com a presença de alunos assistidos, pais, educadores, entidades defensoras da política de inclusão e da secretária de Educação, Graça Privado. Na programação da SPCD que se estenderá até o dia 28 de agosto, será realizada uma serie de atividades, entre elas, palestras abertas à comunidade, visitas às salas de recurso, atendimento aos responsáveis pelos alunos, atividades lúdicas e avaliação do evento.

Para Tatiane Silva, mãe de aluna acompanhada pela Divisão de Atendimento Educacional Especializado (DAEE), na UEB Y Juca Pirama, a metodologia aplicada nas salas de recurso faz toda a diferença no relacionamento da filha com outras pessoas e reflete diretamente no aprendizado em sala de aula. “A Thaliane tem 10 anos e eu tive muita dificuldade em matriculá-la anteriormente outras em escolas, pois a maioria não queria aceitar uma aluna com deficiência. Há dois anos ela estuda na rede municipal e recebe toda a assistência da equipe e tem desenvolvido muito e aprendido com facilidade”, agradeceu a mãe.

Conforme explica a coordenadora da Divisão, Liang Jansen, há uma necessidade de sermos considerados pessoas iguais ao demais, mesmo que portadores de limitações, com abertura na sociedade aliada ao tratamento, reconhecimento e respeito. “Nosso objetivo é impactar a sociedade, mostrando o quão é relevante a temática e porque queremos que nos respeitem como pessoa comum”, observou.

Segundo a Secretária Municipal de Educação Graça Privado a semana pretende mobilizar a sociedade para a conscientização e romper as barreiras do preconceito. “Essa iniciativa deve partir não só de dentro dos lares, mas também dentro das escolas. As barreiras presentes no cotidiano, sejam elas físicas ou comportamentais, desafiam a imaginação e apontam para a urgência de atitudes focadas na integração, e a administração do prefeito Josemar tem se preocupado com isso desde o inicio.” destacou a secretária.

Hoje tem samba

TCU vê indícios de irregularidades em contratos na área de saúde em Imperatriz

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria no Município de Imperatriz/MA para verificar ajustes firmados com entidades privadas na terceirização de profissionais em unidades públicas de saúde. As contratações foram realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e, de 2012 a 2014, alcançaram a ordem de R$ 60 milhões.

A fiscalização concentrou as análises em um total de treze contratos firmados com empresas privadas para prestação de serviços médicos os mais variados na rede pública municipal – consultas, atendimentos de urgência e emergência, oftalmologia, serviços de laboratório, entre outros.

Os principais indícios de irregularidades encontrados dizem respeito a problemas nas licitações que resultaram nas contratações, tais como inexistência de orçamento prévio nos processos de contratação das entidades, inexistência de estudos que demonstrassem as vantagens da terceirização em relação à contratação direta pela rede pública municipal de saúde, contratação irregular por dispensa de licitação, direcionamento, entre outros.

De acordo com o apurado, o município dá preferência à terceirização dos profissionais de saúde sob o argumento de que o prestador de serviço contratado diretamente pela prefeitura não se dedica tal qual o faz quando uma empresa da qual faz parte é contratada.

Em alguns contratos de terceirização, foram encontrados indícios de sobrepreços relacionados a pagamentos por serviços com valores superiores aos praticados pelo mercado, se comparados àqueles pagos por operadoras de saúde e aos constantes na tabela do SUS. Outros indícios de prejuízos dizem respeito à utilização de recursos federais, em vez de recursos municipais, para o pagamento de complementação de valor de procedimentos médicos cobrados acima dos valores da tabela do SUS, o que fere a legislação.

Empresas de fachada e fantasma

Dado o quadro de grande número de problemas encontrados, incluindo indícios de contratação de empresa de fachada e inexistente, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, comentou que “o panorama geral das ações de terceirização de saúde conduzidas pela municipalidade é extremamente preocupante no tocante ao planejamento e acompanhamento dos contratos, havendo sólidos indícios de prejuízo ao erário, de direcionamento das licitações e de subversão aos princípios que regem a Administração Pública”. A conclusão do trabalho é de que a terceirização dos serviços de saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz/MA é precária, no que se refere ao planejamento, à fiscalização e ao controle.

Como resultado, o TCU determinou a autuação de processos de Tomada de Contas Especial para fins de ressarcimento dos prejuízos, se forem confirmados. Foram solicitados esclarecimentos dos responsáveis sobre os problemas encontrados, como a inexistência de orçamento prévio na contratação, a ausência de orçamentos que justificasse composição de todos os custos unitários da contratação e a razão de escolha do executante. Ao município de Imperatriz/MA, foram feitas determinações corretivas. O TCU voltará a analisar o caso após a apresentação das manifestações dos responsáveis.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

Flávio Dino apresenta linha metropolitana, mas não põe ônibus para circular

O governador Flávio Dino (PCdoB) apresentou, há dois dias, com toda pompa e circunstância, os 10 ônibus da linha metropolitana criada para transportar passageiros entre os municípios de São José de Ribamar e São Luís. O ato foi considerado mais um grande feito da administração comunista e foi reverberado por jornais, emissoras de TV e rádio, sites de notícia e blogs alinhados ao Palácio dos Leões. Mas, para desgosto de quem acreditava que teria acesso imediato ao serviço, até agora, nenhum dos coletivos exaustivamente mostrados pela mídia governista foi visto circulando nas ruas.

A matéria divulgada no site do governo e distribuída pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) à imprensa informava, logo na primeira linha, que “a partir desta quarta-feira (19), os passageiros de transporte coletivo de São Luís e São José de Ribamar têm uma nova alternativa para se deslocar entre as duas maiores cidades da Região Metropolitana”, dando a entender que os coletivos começariam a circular já naquela mesma data. Nada mais mentiroso, pois a nova opção de transporte ainda não está acessível aos milhares de usuários da região beneficiada, que há tempos esperam por alguma melhoria no quesito mobilidade urbana.

Bem ao seu estilo fanfarrão, Flávio Dino enalteceu o feito, apresentado por ele como verdadeira revolução para o transporte público da Ilha. Como de costume, também exagerou na exploração midiática ao posar para fotos sentado na cadeira do motorista de um dos ônibus.

Acusado pela empresa que detém a concessão da linha entre São José de Ribamar e São Luís de cometer uma ilegalidade ao instituir um serviço paralelo, no mesmo itinerário, o governo está diante de um impasse, pois o caso pode parar nos tribunais.

Tudo indica que o governo pretendia mesmo dar início imediato à operação da linha de ônibus, mas recuou no último momento e agora informa que em 10 dias os coletivos estarão em circulação.

Não se sabe o motivo do adiamento, mas deve ter sido algo grave. Daí a cautela.

Anajatuba: defesa de Helder espera impedir posse do vice com decisão judicial

O juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís, que após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão está substituindo o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, em decorrência de sua disponibilidade, foi o relator sorteado para apreciar o recurso impetrado pelo prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão, afastado liminarmente do cargo na sexta-feira(14), após decisão da juíza daquela comarca, Mirella Freitas, no curso da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa assinada pelo promotor Carlos Augusto Soares.

Com uma celeridade fora do habitual, às 11h20, os autos foram recebidos na coordenadoria de distribuição, na quinta-feira(20), e já às 14h08, ou seja, em menos de três horas do ajuizamento, os autos já estavam conclusos no gabinete do desembargador substituto. Em contato telefônico com o próprio magistrado, por volta das 15h, este confirmou já ter conhecimento do recurso (agravo de instrumento), contudo, informou que somente na manhã desta sexta-feira(21) analisaria a peça.

Certamente, o desembargador Luiz Gonzaga terá uma árdua tarefa pela frente, haja vista que a decisão da juíza Mirella Freitas foi embasada na farta documentação probante dos Inquéritos Civis nº. 002/2014/PJA; 004/2014/PJA; 005/2014/PJA; 006/2014/PJA; 007/2014/PJA e Procedimento de Investigação Criminal – PIC nº. 003/2014 realizado durante 14 meses pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco).

Assim sendo, embora de um lado as normas vigentes no nosso ordenamento pátrio assegurem ao magistrado julgar com base no chamado livre convencimento, do outro, esse mesmo ordenamento o impede de decidir de forma contrária às provas carreadas nos autos. Portanto, mesmo com a celeridade com que o agravo tramitou no Tribunal de Justiça e caiu no colo do relator, confesso que como operadora do Direito, além de jornalista, estou bastante ansiosa para conhecer a decisão do desembargador, que, segundo aliados do prefeito afastado, poderá ser favorável ao mesmo e deferida antes mesmo da posse do vice-prefeito, Sydnei Costa Pereira, marcada para às 8h desta sexta-feira(21).

Curiosa, ainda, para saber se, em um interregno de tempo tão curto, conforme informado pelo próprio desembargador Luiz Gonzaga, este conseguirá analisar todas as provas detalhando a operacionalidade da organização criminosa, suspeita de desviar algo em torno de R$ 14 milhões de reais do erário público, informação essa alçada através de investigação do GAECO, com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União.

Será que todos esses órgãos juntos estão equivocados ou apenas no caso de Anajatuba, enquanto à sociedade brasileira assiste e aplaude o desenrolar da Operação Lava Jato, deflagrada ano passado pela Polícia Federal para investigar um esquema de desvio e lavagem de dinheiro, alçado em R$ 19 bilhões de reais, envolvendo a Petrobras, será que no Maranhão, infelizmente, com a chancela de figurões com tentáculos na política, a Justiça do Maranhão irá insistir em andar na contramão do atual momento vivido no País?

É oportuno frisar, ainda, que o desembargador João Santana, relator no procedimento criminal sobre essa quadrilha que agia em Anajatuba, há quase 30 dias vem analisando o mesmo material probatório que alicerça a Ação Civil Pública de Improbidade.

Outro fato que também salta aos olhos, diz respeito ao desfecho do caso nas esferas cíveis e criminais, em razão do resultado distinto pretendido. Naquele, entre outros, espera-se conseguir a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; neste, além do afastamento, da indisponibilidade dos bens, o MPMA pedi a decretação da prisão preventiva de todos os envolvidos.

Segundo renomados doutrinadores, a prática forense ensina que quando existem processos fundados no mesmo fato, como no caso em tela, tramitando em ambas as esferas, como a criminal busca a verdade real, portanto, impulsiona uma investigação mais aprofundada e detalhada, e a cível a verdade ficta, pelo chamado Princípio da Razoabilidade, aconselha-se o magistrado a sobrestar o da esfera cível, enquanto aguarda o resultado da criminal. No entanto pode ser que neste caso, como vêm ocorrendo desde o início das investigações sobre os desvios de recursos naquela cidade, as coisas tenham um resultado distinto. Vamos aguardar!!!