AMMA posiciona-se em defesa de juíza após tragédia ocorrida em Pedreiras

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Santos, em face do episódio ocorrido na madrugada desta quinta-feira (13), no município de Pedreiras, que resultou na morte de três pessoas e um ferido, lamenta a tragédia e esclarece que a juíza Larissa Tupinambá Castro agiu em conformidade com os preceitos legais ao conceder a liberdade provisória ao autor dos delitos.

O autor da barbárie, Antônio Carlos da Conceição, já havia sequestrado, no início do mês de julho, a sua ex-namorada Maria Nilde Silva Sousa, mantendo-a em cárcere privado. Após ação da polícia, a refém foi liberada e o criminoso preso. Um mês depois, o autor do delito obteve liberdade.

Na madrugada desta quinta-feira, ele voltou a sequestrar Maria Nilde, matando a tiros uma pessoa que tentou impedir o sequestro e ferindo outra. Após ser cercado pela polícia que tentava negociar a liberação da refém, Antônio Carlos matou a moça e depois se suicidou.

Diante da repercussão que o episódio gerou na imprensa, Gervásio Santos disse que tentar responsabilizar o Poder Judiciário pelo acontecimento beira à má-fé, pois a pessoa que cometeu tal barbárie e depois se matou atendia a todos os requisitos jurídicos para obter a liberdade.

Segundo Gervásio, o acusado Antônio Carlos da Conceição foi denunciado em julho por porte de arma, cárcere privado e ameaça. Permaneceu preso por 30 dias e ingressou com pedido de liberdade provisória, comprovando ser primário, portador de bons antecedentes, ter endereço fixo e a necessidade de se submeter a tratamento para depressão.

“No pedido foi anexado o comprovante de endereço em Coroatá (casa do irmão), local onde se submeteria a acompanhamento médico e certidão de antecedentes imaculados”, explicou o magistrado.

Declaração

Um dado importante que foi analisado pela juíza Larissa Castro ao analisar o pedido de liberdade foi o fato da vítima Maria Nilde ter comparecido em juízo para declarar que não se sentia ameaçada por Antônio Carlos e intervir para liberação dele, a fim de que fosse submetido a tratamento adequado. “Por conta disso, a prisão foi revogada, pois não poderia ser mantida tão só pela gravidade do crime”.
Gervásio Santos informou ainda que a ordem pública não estava ameaçada, pois o passado do acusado, dissociado de qualquer crime, não fazia pressupor que repetiria a prática do ilícito.

“A instrução também não sofria perigo, na proporção em que a própria ofendida relatou não se sentir intimidada e, nos delitos cometidos no âmbito de violência doméstica, a palavra da mulher assume especial relevância, pelo que se esta atesta estar tranqüila e pugna pela liberdade, a busca da verdade real não resta comprometida”, disse o presidente da AMMA.

Na concessão da liberdade, segundo Gervásio, também foi levado em consideração o valor das penas associadas aos crimes praticados pelo autor do delito, no caso porte de arma, de 2 a 4 anos, cárcere privado, de 1 a 3 anos, e ameaça, de 1 a 6 meses ou apenas multa, e a possibilidade de alguns serem sidos como crimes meio (com consunção). “Portanto, as circunstâncias subjetivas do agente, em caso de condenação, aproximariam a reprimenda do mínimo, de sorte que ele poderia se livrar solto, com a suspensão da execução da pena”.

Gervásio informou também que a liberdade foi condicionada ao compromisso do autor do delito de comparecer a todos os atos do processo em que sua presença fosse exigida e a obrigação de não se afastar do domicílio de seu irmão, sem comunicação ao Juízo, além da determinação de ter que juntar ao feito comprovante do inicio do tratamento médico em 10 dias.

“Afora este quadro, as questões que envolvem o triste episódio desta quinta-feira não são jurídicas, passam pelo imprevisível e fogem à racionalidade”, argumentou o presidente da AMMA.

Notas do Paço

Imunização

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PR), abriu, na manhã deste sábado (15) o “Dia D” de vacinação contra Poliomielite e Multivacinação na UBS Maiobão, acompanhado do secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, e da secretária Municipal de Saúde, Aila Freitas. A meta até o final do dia é de imunizar aproximadamente, 98% da população alvo da campanha, e para isso, as unidades básicas de saúde estarão abertas até as 17h. A campanha segue até o dia 31 deste mês em todas as unidades de saúde do município.

​Reforma

O prefeito Josemar Sobreiro (PR) visitou, na manhã deste sábado (15), juntamente com o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco e a secretária de Saúde, Aila Freitas, o prédio da Unidade Mista Maiobão. O local que se encontra fechado e deve, de acordo com o secretário Marcos Pacheco, ter as sua obra retomada até o final do ano.​

Santa

Paço do Lumiar recebe a visita da imagem de Nossa Senhora Aparecida, na tarde deste sábado (15), às 15h, durante sua passagem para a cidade de São José de Ribamar, onde acontecerá uma missa no Santuário. O momento de reflexão no município, acontecerá às margens da MA 201, no conjunto Tambaú, e contará com a comunidade católica de vários bairros e do prefeito Josemar Sobreiro.

Deputado Wellington participa de debates sobre Reforma e Conjuntura Política

O deputado Wellington do Curso (PPS) participou, na manhã deste sábado (15), do Encontro de Formação Política que discutiu sobre a “Análise sobre reforma e conjuntura política”.
O evento aconteceu na Assembleia Legislativa e contou com a presença do juiz de Direito e palestrante do Encontro, Marlon Reis; do vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP); da deputada federal Eliziane Gama (PPS); do deputado estadual Cabo Campos (PP); da vice-prefeita de Montes Altos, Kelly Rocha; do ex deputado federal, Domingos Dutra (SD), além de membros da sociedade civil.

Na oportunidade, Wellington destacou a necessidade de se articular políticas participativas voltadas para os direitos sociais.

“A sociedade enfrenta, talvez, a maior crise política. Vivemos em um cenário em que a política está, de certa forma, robotizada. Tal característica afasta o Parlamento da população e, consequentemente, impede que os anseios da sociedade sejam atendidos. Almejando a transformação dessa realidade, temos enfatizado, diuturnamente, uma política participativa voltada para os direitos sociais e, assim, para o verdadeiro clamor social”, ressaltou o parlamentar.

Prefeitura inicia recarga embarcada para vale transporte em São Luís

O usuário do sistema de transporte urbano de São Luís tem agora mais uma opção de comodidade na hora de recarregar seus créditos para uso diário na capital. A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), deu início esta semana à recarga embarcada de vale transporte. O novo serviço consiste no carregamento de créditos dentro dos ônibus que atendem o município de São Luís, ampliando para os trabalhadores um benefício que já tinha sido implantado desde o início do mês para os estudantes.

“Esse é mais um mecanismo implantado pela Prefeitura que pretende dar mais comodidade ao usuário do sistema de transporte público. Agora, com a expansão para da recarga embarcada para o vale transporte, o trabalhador, ao ter os valores creditados pela empresa, poderá carregar esses créditos diretamente nas catracas eletrônicas dos ônibus, poupando tempo e durante o próprio deslocamento diário”, comentou o prefeito Edivaldo.

A SMTT ressalta que o serviço continua funcionando normalmente nos terminais e outros pontos já existentes na capital. Sendo assim, o novo serviço se constitui em mais uma opção agora para o usuário de vale transporte.

“Com a recarga embarcada, agora com o vale transporte, cerca de 250 mil usuários do sistema de transporte da capital serão beneficiados, o que vai tornar mais fácil a vida do trabalhador no dia a dia, eliminando as concentrações nos terminais de integração para validação de seus créditos”, disse o secretário da SMTT, Canindé Barros, afirma que.

Com essa nova adaptação tecnológica da bilhetagem eletrônica, o sistema já permitiu a biometria facial em toda a frota de ônibus, juntamente com outros serviços que fazem parte do compromisso do prefeito Edivaldo com a licitação do serviço de transporte. Além da recarga embarcada, também serão implantados o bilhete único e o GPS, que tem como finalidade fiscalizar o cumprimento de rotas e horários de ônibus.

EXPECTATIVA

A implantação do novo serviço de recarga nos ônibus já gera expectativa positiva em trabalhadores e nas empresas. Para Leana Reis Carvalho, coordenadora de Recursos Humanos de um grupo de concessionária de veículos da capital, a opção do serviço de recarga de vale transportes nos ônibus vai impactar diretamente na rotina do funcionário e para melhor.

“Muitos funcionários saem até no intervalo de descanso, no almoço, para recarregar nos terminais. Com este novo serviço nos ônibus, eles terão mais comodidade e tempo de lazer”, afirma. “Pretendemos, inclusive, colocar um aviso nos murais das empresas sobre o novo serviço, com a finalidade de divulgar e orientar os funcionários”, acrescenta.

O atendente de oficina Jonas Trindade, morador do Angelim, vê a recarga embarcada de vale transporte como uma facilidade e um conforto no dia a dia para o trabalhador. “Com este serviço, a gente pode carregar os créditos na ida ou na volta para o trabalho sem preocupação”.

O sistema de transporte urbano de São Luís, atualmente, conta com cinco terminais de integração, por onde circulam cerca de 750 mil usuários por dia, e todos os 950 ônibus já estão equipados com o sistema de biometria facial.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Prefeito de Anajatuba se diz surpreso com decisão liminar da Justiça

O prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão (PMDB), se mostrou surpreso com a decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas, por ter determinado seu afastamento imediato por 180 dias da administração municipal. O gestor disse acreditar na Justiça e garantiu que buscará os meios legais competentes para reverter a determinação judicial, por entender que quem acaba perdendo com o seu afastamento é a população, cuja gestão vem mantendo inúmeras obras e serviços importantes em andamento.

“Sempre acreditamos no trabalho da Justiça e iremos provar que não estamos atuando com a existência de irregularidades e que a administração tem feito de tudo para atender às demandas da população da cidade”, disse o prefeito Helder Aragão.

O chefe do Executivo municipal também negou que haja envolvimento de membros de sua administração com um suposto esquema de desvio de verbas públicas. “Temos um clima de tranquilidade na gestão, com salários dos funcionários pagos em dia, nenhuma pendência com órgãos credores e total transparência com a coisa pública”, declarou.

Com relação à suposta existência de empresas que seriam de “fachada”, citada na decisão judicial, o prefeito ressaltou que todas as empresas denunciadas foram desligadas de contratos com a Prefeitura de Anajatuba e que, portanto, não caberia fazer parte da decisão judicial.

Helder Aragão destacou que a administração municipal vem implementando serviços importantes para a cidade com destaque para a recuperação asfáltica da sede, construção de quatro ginásios poliesportivos, construção de pontes e praças como a da Vitória e do Largo da Igreja, drenagem de ruas, novo sistema de abastecimento d´água com mais de 28 poços artesianos que atendem a população, melhoria da iluminação e serviços de limpeza pública e construção e reformas de escolas.
O prefeito disse acreditar que conseguirá reverter o quadro vigente desfavorável, por meios legais, e que continuará seu cronograma de obras e serviços, fruto de ações anunciadas ainda durante a campanha eleitoral e do compromisso com o eleitor da cidade.

Wellington participa de Audiência com Comissão do TJ e manifestantes de Alcântara

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou, na manhã desta quinta-feira (13), de uma audiência com a Comissão do Poder Judiciário do Maranhão e representantes dos manifestantes da cidade de Alcântara. A reunião, que foi um desdobramento da Audiência Pública realizada no último dia 11, aconteceu no Fórum de Alcântara e contou com a desembargadora Nelma Sarney e José Américo, representando a Corregedoria da Justiça do Estado; e Marco Forte, representando a Defensoria Pública; e, ainda, com representantes dos manifestantes da cidade e familiares da jovem Naíres, que faleceu no último dia 30.

Na ocasião, discutiu-se sobre a atual situação da Comarca de Alcântara que, segundo relatos dos manifestantes, encontra-se omissa quanto à resposta processual que é devida à sociedade. Tais relatos foram tomados a termo pela Comissão da Corregedoria do TJ-MA, indo ao encontro da análise de dados do movimento processual da Comarca de Alcântara já feita anteriormente.

Enfatizou-se, ainda, a possibilidade de se substituir o magistrado titular da Comarca, embora o juiz seja inamovível.

Durante a reunião, a comissão que estava representando os manifestantes de Alcântara ressaltou que um dos motivos que indignou a população foi a “omissão” por parte do juiz titular, além da lentidão anormal que permeia os processos daquela Comarca.

Após ouvir o pronunciamento da Corregedoria, o deputado Wellington destacou que o seu objetivo maior é estabelecer a conciliação entre os alcantarenses e o Poder Público, bem como atenuar as atuais violações de direito alegadas pela população.

“Temos acompanhado as manifestações na cidade de Alcântara desde o início e algumas das reivindicações fazem referência à comarca da cidade. Sabemos sim que o Judiciário está, como um todo, sobrecarregado, mas sabemos também que a sociedade tem direito à resposta processual. Por isso, ressalta-se a importância do diálogo e, assim, a relevante iniciativa do Judiciário ao dispor a Corregedoria do TJ-MA para ouvir a população de Alcântara. Enfatiza-se sobretudo o real objetivo de tal audiência: ouvir a população”, declarou.

TV UFMA estreia nova era no telejornalismo maranhense

Primeira televisão universitária do Maranhão está no ar em fase experimental

Em fase de implantação do núcleo de telejornalismo, a TV UFMA inaugura uma nova era na televisão maranhense. Por meio de uma pesquisa de opinião, está ouvindo estudantes, técnico-administrativos, professores e a sociedade em geral para construir, coletivamente, o telejornal da emissora. Questões como assuntos a serem abordados, horário ideal para exibição e formas de interação constam de um formulário disponibilizado na página da TV no Facebook.

Desde o último dia 05, a TV UFMA iniciou a sua transmissão com sinal aberto e digital cheio, com som e imagem em alta definição, no canal 54.1D. A previsão para inauguração é no mês de outubro.
Segundo o diretor da emissora, Silvano Bezerra, a inovação será a marca principal da programação. “A proposta do canal é promover a expansão da produção audiovisual de qualidade, voltada para desenvolvimento e a melhoria de qualidade de vida da população, o favorecimento da educação, o incremento à cultura regional e a democratização da informação e do conhecimento”, teorizou.

Além da educação, carro chefe da emissora, a ciência, a cultura e a cidadania serão pautas permanentes de modo a contribuir efetivamente com a sociedade maranhense. Do ponto de vista informativo, terá uma programação mais critica, e os professores sempre vão ser convidados para apresentarem os resultados de suas pesquisas cientificas ou comentar sobre assuntos específicos de suas áreas de atuação.

Em termos de equipamentos e estrutura física, a TV UFMA está entre as melhores TVs universitárias do Brasil. “Estamos num padrão excelente de equipamentos em todos os níveis. Das ilhas de edição às salas de produção audiovisual”, descreveu Silvano Bezerra.

Segundo o reitor Natalino Salgado, a emissora poderá se tornar um campo fértil para treinamento e qualificação de profissionais e estudantes. “A TV UFMA dará grande contribuição a área do saber e da educação, transformando e dinamizando mais ainda as informações com a incorporação das novas mídias.”

A instalação da TV UFMA engloba uma área de 576 metros quadrados, ocupados por um edifício de dois andares com elevador para pessoas com deficiência. Os compartimentos estão divididos em dezessete salas para administração e produção; seis ilhas de edição; quatro banheiros; uma cozinha e área de serviços. A torre de transmissão, uma dos maiores do estado, tem 110 metros de altura.

Os dois estúdios têm pouco mais de 220 metros quadrados cada, com uma passarela elevada para facilitar o trabalho de instalação e manutenção, tanto da parte de rede quanto da parte de dados de TV, processamento de áudio e vídeo.

Um dos estúdios está reservado exclusivamente para a produção de telejornalismo e outro para gravação de diversos tipos de produção. Toda a parte de transmissão já está pronta, desde o processamento de áudio e vídeo, sala máster, que recebe o sinal de satélite, até a saída do sinal de TV.

57 presos não retornaram a Pedrinhas após a saída temporária do Dia dos Pais

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) informa que dos 325 detentos beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais, na manhã do dia 7 deste mês, 312 saíram efetivamente, já que oito foram impedidos por haver novas ordens de prisões judiciais.

Deste último quantitativo, 260 já retornaram às suas respectivas unidades prisionais; e 57 apenados, portanto, não cumpriram o prazo de retorno para às 18h desta quinta-feira (13) determinado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da portaria 016/2015, que prevê pena de regressão de regime caso descumprida.

Fonte: Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

MP veta show de Titãs na AABB

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) informa à sociedade em geral que há sentença transitada em julgado que impede a realização do show dos Titãs no palco que está sendo instalado, na área externa da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), no Calhau. Caso tal fato ocorra, o MPMA tomará medidas de execução.

Trata-se de acordo judicial firmado, em 15 de setembro de 2009, e homologado por sentença entre a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de São Luís e a AABB, na qual o estabelecimento se comprometeu a não realizar shows musicais de qualquer natureza na área externa do clube. O acordo foi firmado em razão de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPMA em 1997, em decorrência da alta poluição sonora causada pelos eventos realizados na área externa do clube AABB.

Quando do acordo judicial, foi acertado que a associação não poderia alugar ou ceder o espaço externo para o mesmo fim, abstendo-se da armação de palcos, colocação de caixas de som ou equipamentos sonoros instalados em veículos, como trios elétricos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, que poderá ser aumentada pelo juiz caso a AABB descumpra a decisão judicial e realize o show dos Titâs no palco que montou. As medidas não se estendem ao salão de festas do estabelecimento.

O acordo foi homologado pelo juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, e está subscrito pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, e pelo então presidente da AABB e por seu advogado.

Cai superintendente do Incra no Maranhão

O sociólogo Jowberth Frank Alves da Silva e servidor de carreira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não é mais o superintendente do órgão no Maranhão. Ele será substituído pelo ex-secretário de Pesca e Aquicultura do governo Roseana Sarney, Davidson Franklin, fiel escudeiro do deputado federal Cléber Verde (PRB).

A nomeação de Davidson, viabilizada graças a uma articulação de Verde, causou insatisfações entre os petistas maranhenses, que esperavam a indicação para o cargo de um integrante do partido da presidente Dilma Rousseff.

A propósito, durante a visita de Dilma a São Luís, na última segunda-feira (10), o PT do Maranhão empenhou-se nas manifestações contra o suposto golpe armado com a intenção de sacar presidente do poder. Com o apoio, os partidários esperavam reconhecimento da presidente, sobretudo na forma de cargos federais no estado.

Mas os planos dos petistas foram frustrados e os membros do PT vêm amargando uma nomeação após outra de pessoas que, por sua ligação política, não atendem aos interesses locais da legenda.

Seria desprestígio do governo aos seus filiados locais ou incompetência destes para emplacar nomes que satisfaçam seus anseios de poder?