Pistolagem volta a assombrar o Maranhão

Os crimes de pistolagem voltaram a aterrorizar o interior do Maranhão. O caso mais recente teve como vítima o vereador Esmilton Pereira dos Santos, de 45 anos, assassinado quando chegava em casa, em Governador Nunes Freire, município distante 442 quilômetros de São Luís. Reduzidas a quase zero após um esforço policial que resultou em inúmeras prisões, as execuções a bala ganham novamente o noticiário policial, para desespero dos maranhenses que convivem com a sombra da violência.

Esmilton Pereira foi o segundo vereador de Governador Nunes Freire assassinado a bala em dois anos. Em 2014, o também vereador Paulo Lopes, que fazia oposição à administração municipal, foi morto com as mesmas características. O blogueiro Ítalo Diniz, que escrevia textos com abordagem crítica à administração pública local, também foi morto a tiros na cidade, em novembro do ano passado.

Com um saldo tão sangrento, a cidade logo ganhou o apelido de terra sem lei, onde a violência tem prevalecido sobre a democracia e as divergências políticas são resolvidas no gatilho. Assim, o Maranhão retroage ao passado de barbárie, algo que já havia sido superado e que agora volta, instalando o caos e o medo nas regiões mais pobres do estado. Em tempos de acirramento político, como agora, a ameaça da pistolagem se torna ainda mais real, com grupos antagônicos dispostos ao confronto e a população no meio do fogo cruzado.

O povo de Barra do Corda já viveu situação semelhante, que deixou a cidade em clima de pavor. Há quatro anos, o vereador Antônio Aldo Lopes Andrade foi executado dentro de uma borracharia, às margens da BR-226. Mais um crime com digitais políticas, sem a devida elucidação. Diante da impunidade, mandantes e autores sentem-se cada vez mais estimulados a perpetrar novos crimes.

Como se não bastassem as execuções a bala, a violência toma conta de hospitais e escolas públicas no interior. No dia 18 deste mês, no município de Monção, bandidos fortemente armados invadiram um hospital público e fizeram reféns várias pessoas, entre pacientes, servidores, enfermeiros e médicos. Também ameaçadas pelas ações criminosas, as escolas estaduais não contam com segurança à altura da violência a qual estão expostas diariamente.

Pelo menos dois deputados estaduais foram, ontem, à tribuna da Assembleia Legislativa cobrar do Governo do Estado medidas enérgicas de enfrentamento à pistolagem e a outros atos de violência registrados no interior maranhense. Em discursos inflamados, Wellington do Curso e Adriano Sarney exigiram do Estado combate efetivo à barbárie e punição aos culpados. Espera-se que o governo os ouça e os atenda, já que costuma ignorar o clamor do povo.

Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão

Adriano Sarney cobra do governo explicações sobre violência no interior

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) cobrou do Governo do Estado, nesta quarta-feira (24), da tribuna da Assembleia, explicações sobre casos de violência ocorridos em vários municípios do interior do estado, como assassinatos, invasão de bandidos a hospital e falta de vigilância em unidades de saúde e escolas da rede pública.

O primeiro caso refere-se ao município de Governador Nunes Freire, onde, nos últimos tempos, ocorreram assassinatos de pessoas importantes da região, sendo um ocorrido ontem, tendo como vítima o vereador Esmilton Pereira dos Santos, de 45 anos. Em 2014, o vereador Paulo Lopes foi executado a tiros.

“O blogueiro Ítalo Diniz também foi assassinado (novembro de 2015). Está acontecendo algo muito estranho em Nunes Freire, que precisa de atenção especial da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão”, alertou o deputado.

Segundo o parlamentar, outro caso grave de violência ocorreu no dia 18 deste mês, no município de Monção, onde bandidos fortemente armados invadiram um hospital público e fizeram reféns várias pessoas, entre pacientes, servidores, enfermeiros e médicos.

“Isso é um fato gravíssimo que foi muito bem manifestado pelo Presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, Abdon Murad, que cobra do Governo do Estado ações enérgicas contra a insegurança existente nos hospitais públicos do Maranhão”, ressaltou.

Em complemento, o deputado anunciou que apresentará um requerimento à Assembleia solicitando informações ao Governo sobre os contratos de terceirizados da segurança nos hospitais e nas escolas públicas do Estado do Maranhão.

TJ mantém condenação de Soliney Silva por improbidade administrativa

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram sentença da 1ª Vara de Coelho Neto, condenando o prefeito Soliney de Sousa e Silva ao pagamento de multa civil de R$ 8 mil, correspondente a duas vezes o acréscimo patrimonial do ato indevido, além de juros e correção monetária, por ato de improbidade administrativa praticado em 2010.

A ação civil pública contra o prefeito foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), alegando que ele teria se utilizado da Procuradoria Geral do Município de Coelho Neto para propor ação de interesse pessoal, incorrendo em atos de improbidade por desvio de finalidade, dano ao erário e ofensa à moralidade administrativa. A sentença condenou o prefeito, entendendo que, na condição de gestor municipal, utilizou serviços de advogados contratados pelo Município em causa particular, à custa do erário, importando em enriquecimento ilícito.

Em recurso, o prefeito alegou ausência de dolo que configure ato previsto na Lei de Improbidade, pois toda a questão se tratou de uma falha de impressão da peça que, erroneamente, teria sido feita em papel com o timbre da Prefeitura.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva, relator do recurso, ressaltou o objetivo da Lei de Improbidade, que é de punir agentes públicos que agem em desconformidade com os ditames protetivos da coisa pública, desde que esteja caracterizada a intenção de fraudar ou dilapidar o erário.

Para ele, não teria como afastar a existência do dolo no caso, ao menos genericamente, pela vontade livre e consciente de agir em desacordo com a lei, descumprindo obrigações que devem ser conhecidas e obedecidas por todos os gestores públicos.

O desembargador considerou acertada a sentença do Juízo de Coelho Neto, já que o prefeito não comprovou as alegações de sua defesa ou o pagamento dos serviços advocatícios.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

“Não podemos deixar que o MA vire uma terra sem lei, uma terra de cangaceiros, onde a pistolagem manda”, alerta Wellington

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (24), para lamentar a morte do vereador Esmilton Pereira dos Santos e, ainda, cobrar a elucidação dos crimes com digitais políticas, ao fazer referência aos assassinatos de outros dois vereadores e de um blogueiro que aconteceram na cidade de Governador Nunes Freire e Barra do Corda, respectivamente.

Para Wellington, não se pode aceitar que o Maranhão vire uma terra sem lei e, por isso, é inadmissível que os crimes por questões políticas permaneçam sem culpados.

“Nos últimos meses, nós cobramos a elucidação dos crimes com digitais políticas. São vários os casos. Ontem, terça-feira (23), ocorreu o assassinato do vereador Esmilton Pereira dos Santos, de 45 anos. Esse foi o segundo vereador assassinado em menos de três anos na cidade. Não podemos deixar que o Maranhão vire uma terra sem lei, uma terra de cangaceiros, onde a pistolagem manda. Não é porque a pessoa não concorda com os ideais do outro ou, então, porque é ‘oposição’ que deve ser assassinada. Por isso, é necessário prevenir e, mais ainda, é necessário punir quem pratica tais crimes. Não podemos ter a impunidade como a regra”, afirmou Wellington.

Entenda os casos:

Esmilton Pereira foi o segundo vereador assassinado em menos de três anos na cidade. O parlamentar foi executado quando chegava em casa, um pouco depois das 22h, quando foi abordada pelo matador. No corpo dele, a polícia identificou pelo menos 15 marcas de tiro.

Outro assassinato ocorreu em 2014 em Governador Nunes Freire, do também vereador Paulo Lopes, que fazia oposição. Outro crime com digitais política foi o do blogueiro Ítalo Diniz, assassinado no dia 13 de novembro de 2015.

Em 2012 na cidade de Barra do Corda, o vereador Antônio Aldo Lopes Andrade foi executado em uma borracharia às margens da BR-226.

Com respaldo popular e apoio político de peso, Juninho Luang quer mandato de vereador em São Luís

Com trabalho reconhecido em bairros como Monte Castelo, Fé em Deus, Liberdade, Alto Paraíso, Cidade Operária e em diversas localidades da zona rural, o empresário Juninho Luang, filiado ao PV, disputa a eleição para vereador de São Luís pela primeira vez. Sua forte ligação com a cultura, o esporte e os movimentos populares o credenciam a concorrer a uma vaga no Legislativo municipal, como representante digno das comunidades. Sobre o futuro mandato, ele promete honrar com muita determinação e compromisso.

Desde muito jovem, Juninho Luang trilha uma trajetória marcada por incansável trabalho, superação e sucesso. Envolvido desde a adolescência com os movimentos comunitários, ele agora busca espaço na política para ampliar sua atuação e ser mais uma voz em defesa da sociedade e contra os desmandos  e o descaso que imperam na administração pública.

Movido por uma percepção aguçada dos dramas sociais, que faz questão de acompanhar de perto, e disposição de sobra para tentar mudar a realidade dos mais carentes, Juninho iniciou a campanha com garra e energia, características sempre marcantes em sua vida.

Diariamente, faz visitas aos bairros para ouvir os reclames da população e apresentar o seu nome como opção de transformação. A recepção tem sido boa, apesar do descrédito de grande parcela do povo para com a classe política.

Apoio de peso

Principal incentivador do projeto de Juninho Luang de chegar à Câmara Municipal, o deputado estadual e presidente do PV em São Luís, Adriano Sarney, o recebeu em seu gabinete, nesta semana, e fez questão de reafirmar o seu apoio.

Acompanhado por líderes comunitários, o candidato agradeceu ao parlamentar e amigo pela confiança e garantiu que se for eleito será mais um soldado do partido na defesa das questões ambientais e da sustentabilidade.

De bairro em bairro, de casa em casa e também com o auxílio das redes sociais, Juninho Luang pede, diariamente, os votos que lhe garantam uma vaga no parlamento municipal.

Determinado, ele reproduz na campanha a mesma trajetória de luta que o fez vencer na vida. Por seu empenho e humildade, merece a melhor resposta das urnas.

Fecomércio inaugura nova sede

Completando 63 anos de intensa atuação na representação do empresariado maranhense, a Federação do Comércio do Maranhão inaugura nesta sexta-feira, 26, às 9 h, a nova sede que reúne também as administrações regionais do Sesc e do Senac no estado. Trata-se do Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac – Edifício “Francisco Guimarães e Souza”, um prédio com 11 andares localizado na Avenida dos Holandeses, que vai oferecer uma moderna infraestrutura para atender aos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Maranhão.

Pensado para possibilitar o melhor atendimento e acessibilidade aos seus usuários, e, principalmente, fortalecer o relacionamento com os sindicatos patronais filiados, o edifício conta com amplo estacionamento, além de um espaço planejado no térreo com uma área exclusiva para eventos institucionais e culturais, e um Teatro-Cinema com 242 lugares.

“É um momento muito especial que marca o aniversário de fundação da Fecomércio-MA e a inauguração da nossa nova sede. Fruto de muito trabalho e dedicação das três entidades do Sistema Comércio, o Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac oferece um espaço mais amplo e confortável, intensificando e fortalecendo a nossa atuação na representação, proteção e orientação da classe empresarial”, destaca o presidente em exercício da Federação do Comércio do Maranhão, Marcelino Ramos Araújo.

A Fecomércio utilizará o 2º, 3º e o 10º pavimentos para abrigar os setores da entidade, como salas para diretoria, sindicatos e setor administrativo. O 10º andar será destinado para abrigar a Presidência, setores administrativos e sala de reunião da Diretoria e Conselhos Sesc e Senac. Já o 2º andar será destinado exclusivamente para sediar as administrações dos sindicatos patronais filiados à instituição.

O Senac terá sua estrutura administrativa distribuída nos 4º e 5º andares, e do 6º ao 9º andares estará instalada toda a administração do Sesc. A cobertura do prédio será destinada a um terraço-varanda, com possibilidade de realização de grandes eventos, que oferecerá ainda aos seus visitantes uma vista privilegiada da Avenida dos Holandeses e da Baía de São Marcos.

Saiba mais

A inauguração do Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac marca o aniversário de 63 anos de fundação da Fecomércio no Maranhão, que foi criada com a finalidade de coordenar, proteger, orientar e representar as categorias econômicas compreendidas no plano da Confederação Nacional do Comércio, bem como defender os princípios da liberdade do comércio, em harmonia com o bem estar social.

O novo edifício homenageia um dos fundadores da Fecomércio-MA, Francisco Guimarães e Souza, que ocupou o cargo de diretor-secretário na primeira diretoria da instituição, e, dois anos depois, elegeu-se presidente da entidade, permanecendo no cargo por sucessivas reeleições. Com o falecimento do então presidente Guimarães e Souza em 1983, assumiu a direção da Fecomércio-MA o vice-presidente José Arteiro da Silva.

Serviço

Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac – Edifício Francisco Guimarães e Souza

Endereço: Av. dos Holandeses, S/N, Quadra 04, bairro Jardim Renascença II. Cep: 65075-650 | São Luís-MA

Telefone Geral: (98) 3194-2400

Fonte: Fecomércio

Prefeito de Afonso Cunha é condenado à prisão e à perda do cargo

O prefeito do município de Afonso Cunha, José Leane, foi condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que julgaram procedente ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o gestor municipal.

Na decisão, o colegiado seguiu entendimento do relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, fixando pena de quatro anos e nove meses de detenção a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, declarando também – após o trânsito em julgado (decisão judicial da qual não se pode mais recorrer) – a perda do cargo pelo prefeito, com a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

A condenação prevê ainda pena de multa contra o gestor público no valor de R$ 24.827,24, que corresponde a 2% do prejuízo auferível de R$ 1.241.362,31.

A ação penal contra José Leane aponta que, atuando como gestor e ordenador de despesas da Administração Direta, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município, ele dispensou licitação descumprindo regras previstas em lei para contratar serviços gráficos, contábeis e musicais, obras de engenharia, bem como para adquirir material de construção, equipamentos, ônibus escolar, combustível, defensivos agrícolas, peças de reposição e lanches, apropriando-se indevidamente dos valores em proveito próprio.

As notas fiscais correspondentes às mencionadas despesas foram apresentadas desacompanhadas do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (DANFOP) – que é obrigatório nas operações com bens e mercadorias e prestação de serviços realizados com órgãos da Administração Pública.

Ao analisar as planilhas financeiras, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) unanimemente julgou irregulares as contas da gestão do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, todas elas de responsabilidade de José Leane.

Defesa

Em sua defesa, o prefeito sustentou que houve falhas da Administração Pública que, segundo ele, acabara de ser iniciada. Leane frisou que não houve apropriação ou desvio de verbas, não ficando evidenciada a ausência de aplicação dos recursos no custeio dos objetos dispensados nas licitações e não existindo comprovação de desvio de dinheiro em proveito próprio ou alheio.
Ele alegou que houve meras irregularidades, atipicidade da conduta (quando o fato não possui todos elementos legais para se constituir em um crime), visto que não ficou demonstrado o prejuízo ao erário público ou o dolo (fraude, má fé) específico em causá-lo.

Voto 

O desembargador José Bernardo Rodrigues refutou os argumentos do prefeito. Ele afirmou que, na análise da planilha financeira, ficou constatado que empresas foram beneficiadas em quase a totalidade das contratações feitas por José Leane, existindo um vasto conjunto probatório comprovando a materialidade do crime de improbidade administrativa praticado pelo gestor municipal.

O magistrado enfatizou que ao analisar minuciosamente o processo verificou a existência de crime continuado, uma vez os delitos são da mesma espécie e foram praticados em condições semelhantes de tempo e lugar.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Universidade Ceuma firma convenio de cooperação acadêmica, científica e cultural com a Universidade de Coimbra

A Universidade Ceuma firmou acordo de cooperação acadêmica, científica e cultural com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de Portugal. A cooperação, formalizada para a área de Direito das duas instituições. O convênio foi firmado na última sexta-feira com a presença do diretor da instituição portuguesa Raimundo Neto, o reitor da Universidade Ceuma, Saulo Martins, e o fundador do Grupo Ceuma, Mauro Fecury.

O acordo de cooperação acadêmica entre as duas instituições prevê o intercâmbio de estudantes, professores e membros do quadro técnico de nível superior; participação em seminários e encontros acadêmicos; elaboração de atividades conjuntas de pesquisa, intercâmbio cultural e cursos internacionais.

A oficialização do acordo teve grande participação de Mauro Fecury, que foi agraciado com a medalha alusiva pelos 100 anos da Faculdade de Direito de Coimbra. “Todo mundo sabe que o Ceuma foi inspirado na Universidade de Coimbra, mas depois que tive a honra de conhecer a Universidade de Lisboa, com seus prédios modernos e bonitos, vou ter que avisar nosso arquiteto que o próximo campus que construirmos vamos copiar Coimbra”, disse.

Segundo o reitor da Universidade Ceuma, Saulo Martins, este acordo é muito importante para as duas instituições. “Esse tipo de encontro é muito importante, porque além que viés técnico permite o relacionamento entre os professores, que torna a execução dos projetos em comum mais fácil”, disse.
De acordo com Raimundo Neto, a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra está de portas abertas para alunos e professos da Universidade Ceuma. “Agora, podemos receber alunos e professores da Universidade Ceuma, que nos enche de orgulho e felicidade, pois acreditamos que as duas instituições tem muito o que ganhar com o acordo”, afirmou.

A Universidade de Coimbra

A Universidade de Coimbra é uma referência no panorama do ensino superior e da investigação em Portugal, pela qualidade reconhecida do ensino ministrado nas suas oito Faculdades e pelos avanços que tem permitido à investigação pura e aplicada, em várias áreas do conhecimento, em Portugal e no mundo.

Oferece um conjunto abrangente de cursos de licenciatura, pós-graduação, mestrado, doutoramento e formação específica ao longo da vida, procurando assegurar um ensino adaptado às exigências do mercado de trabalho, onde a investigação científica ocupa um papel central.

A Universidade de Coimbra, durante quase quatro séculos, formou cientistas, esportistas, diplomatas, escritores, humanistas, juristas, músicos e políticos de renome, como os escritores Eça de Queirós, António Nobre, Luís Vaz de Camões e Almeida Garrett; os humanistas André de Resende, Jerónimo Osório, Diogo de Teive, António Ferreira e Eduardo Lourenço; e os juristas Pinto Monteiro; Vital Moreira e José Gomes Canotilho.

CFO da Uema: juiz prorroga inscrições, eleva limite de idade e libera seletivo para tatuados e até para homens com brinco

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) obteve importante conquista para candidatos que pretendem prestar o vestibular do Curso de Formação de Oficiais (CFO), da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Mediante Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela defensora pública titular do Núcleo de Atendimento Cível, Kamila Barbosa Damasceno, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, deferiu o pedido de tutela de urgência, obrigando a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) a afastar requisitos considerados abusivos que limitam a inscrição no certame. Com a decisão, as inscrições ficam prorrogadas por dois dias, a partir da data da intimação e publicização da medida.

De acordo coma decisão, os candidatos civis na faixa etária de 28 a 35 anos poderão se inscrever, normalmente, inclusive afastando a distinção inconstitucional entre civis e militares. Outra solicitação, atendida pelo Judiciário, diz respeito ao limite de altura definido em edital. Os candidatos do sexo feminino, que possuam menos de 1,60m, e do sexo masculino, com menos de 1,65 m, estão aptos à inscrição no processo seletivo. Os candidatos que não possuem Carteira Nacional de Habilitação e que possuam sinais adquiridos, tais como orifícios na orelha, no septo nasal, tatuagens e deformidades decorrentes de uso de alargadores também estarão aptos para fazer a inscrição.

Segundo Kamila Barbosa, as exigências do edital são consideradas impertinentes, inconstitucionais, desarrazoadas, ilegais e em dissonância com o entendimento jurisprudencial. “Há inúmeras pessoas que pretendem prestar vestibular para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), que vêm sendo impedidas de fazê-lo, em clara ofensa aos seus direitos mais básicos, dentre os quais o de concorrer, em igualdade de condições com os demais candidatos, em certame público”, ressaltou a defensora, que também destacou a importante da participação do defensor público Fábio Magalhães Pinto, titular do Núcleo Cível e da Fazenda Pública, que acompanhou o andamento do processo no Fórum.

Em um dos trechos da decisão, o magistrado ressalta que a Constituição permite a adoção de requisitos específicos para o acesso aos cargos de natureza militar tendo em vista a peculiaridade da atividade. No entanto, esses critérios específicos e excepcionais devem guardar uma razoabilidade, haja vista os próprios fins das atividades inerentes aos cargos.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Justiça condena TIM por inclusão indevida de nome em cadastro de inadimplente

Em sentença assinada pela juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª vara da comarca de Itapecuru Mirim a operadora de telefonia TIM foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil (cinco mil reais) à M.S.C. O valor deve ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE e juros moratórios de 1% ao mês. Consta ainda do documento que a operadora deve providenciar a imediata retirada da inscrição de dívida em nome de M.S.C do cadastro da empresa, bem como de qualquer outro cadastro de inadimplentes. A multa mensal pelo não cumprimento das determinações é de R$ 1000,00 (mil reais).

A decisão atende à ação interposta pela autora em desfavor da TIM em face da inclusão do nome da mesma (autora) pela empresa ré nos cadastros de proteção ao crédito, “mesmo não tendo a autora qualquer relação com a empresa requerida”. Segundo a ação, M.S.C. só ficou sabendo da inclusão do seu (dela) nome no referido cadastro ao tentar conseguir crédito/empréstimo junto ao comércio local, o que foi negado em função da referida inclusão.

Diz a juíza em suas fundamentações: “Caberia à demandada comprovar a existência do débito, bem como trazer aos autos o contrato que deu origem ao débito questionado, algo que sequer foi tentado pela ré, pois apresentou contestações desacompanhada de provas documentais”. Ainda segundo a magistrada, a parte autora, por outro lado, anexou aos autos o comprovante do nome em cadastro de proteção ao crédito.

“Desse modo, percebe-se que houve o ato ilícito e o nexo causal por parte da empresa ré. Assim, o débito objeto da presente demanda deve ser declarado inexistente”, afirma a magistrada.
“O dano moral é patente, já que a requerente teve seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito, não necessitando de prova do dano para ser indenizada”, conclui Mirella.

A íntegra da sentença encontra-se publicada às páginas 668 e 669 da Edição nº 155/2016 do Diário da Justiça Eletrônico – DJE publicado nesta terça-feira, 23 de agosto.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça