Deputado Zé Inácio faz menção ao Dia Nacional do tambor de crioula
O deputado Zé Inácio (PT), usou a tribuna na manhã desta quinta-feira (18) para destacar o Dia Nacional do Tambor de Crioula que comemora-se na data de hoje, 18 de junho. “Hoje, 18 de junhoé o Dia Nacional do Tambor de Crioula quero aqui fazer esse registro em homenagem a resistência das comunidades negras no nosso estado. E o Maranhão tem a segunda maior população negra do país, talvez por isso a influência da cultura africana seja tão presente na culinária, nas expressões, nas manifestações folclóricas”, ressaltou Zé Inácio.
O parlamentar é um dos deputados que tem como plataforma de mandato a defesa de quilombolas, assentados, quebradeiras de coco, agricultores rurais, pescadores, entre outras classes excluídas da sociedade.
Durante discurso ele fez menção à ocupação que está ocorrendo no INCRA,há quase 10 dias por quilombolas em greve de fome que reivindicam a regularização das suas comunidades. De acordo com Zé Inácio (PT), o tambor de crioula é o que está animando essas pessoas a permanecerem nessa luta. “Nós estamos fazendo a mediação junto a superintendência, ao Governo Federal e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, com a intenção de que a Presidenta Dilma assine os decretos, que são um dos pontos da pauta dos quilombolas. Essa luta não é somente dos quilombolas, ela é nossa enquanto parlamentar”.
Na oportunidade, Zé Inácio lembrou a existência dos diversos grupos de tambor de crioula do Estado, entre eles, o Tambor Alegria do Maranhão, do Mestre Apolônio Melônio (que faleceu recentemente), Dominador da Ilha, Fé em Deus, Santa Fé, Um Canto de Amor a São Luís, Encanto de São Benedito, Santa Bárbara, Turma dos Crioulos, Arte Nossa, Sandália de São Benedito, da baixada maranhense Mestre Amaral, Ramal de Quindiua e Santa Rita de Bequimão que mantem a tradição viva e tantos outros.
Imagens mostram situação de via do Parque Thiago Aroso antes e depois da obra
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Trânsito e Transporte (Sinfra) iniciou, nesta semana, os serviços de melhoria da trafegabilidade na comunidade de Parque Tiago Aroso. Máquinas fazem a abertura de ruas antes intrafegáveis.
A operação atende ao cronograma de recuperação de vias mantido pela Prefeitura de Paço do Lumiar, com o objetivo planificar o acesso de pedestres e veículos às residências, escolas e unidades de saúde. Recentemente, as vias principais da Vila São José também receberam melhorias.
O prefeito Josemar Sobreiro (PR) e equipe técnica da Sinfra estão em visitas diárias à zona rural, onde mapeiam as condições das vias de acesso e estradas vicinais, principalmente aquelas utilizadas para o escoamento da produção agrícola. “Intensificaremos este mês os serviços de infraestrutura em todo o município, começaremos na zona rural onde há estradas comprometidas, favorecendo os polos agrícolas de Paço do Lumiar”, afirmou.
Cronograma de serviços prioriza vias utilizadas para o escoamento da produção agrícola de Paço do Lumiar
Para o representante comercial, Paulo Henrique Ferreira, 33, a terraplanagem das ruas proporcionará mais rapidez ao seu trabalho e ainda, na entrega de produtos nos comércios da região. “O asfaltamento da Vila São José está nos ajudando muito. Hoje faço minhas visitas sem cair em buracos e agora vou poder entrar no Parque Tiago Aroso também”, comemorou.
Por meio de requerimento de sua autoria, o vereador Nato (PRP) solicitou à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), o recapeamento asfáltico da Rua do Arame, no bairro Bom Jesus. O vereador argumenta que o local está repleto de buracos causando danos aos veículos além dos riscos de acidentes com os pedestres. O vereador também indaga se a Administração Municipal tem previsão para a realização do recapeamento asfáltico. E, caso não haja prenúncio da ação, quais os motivos que a inviabilizam. “Vamos ficar atentos ao andamento dessa solicitação à Prefeitura por entendermos que é um direito da população transitar, sem problema e com segurança, nas ruas e avenidas que cortam os bairros da nossa capital”, finalizou o vereador.
Incentivo à doação de sangue
O vereador Ricardo Diniz (PRTB) deu entrada junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís em um Projeto de Lei que dispõe sobre a redução em 50% da tarifa do transporte urbano da capital, aos doadores de sangue, bem como em todos os locais de lazer e projetos culturais de São Luís. Este projeto visa recompensar de forma simbólica os doadores de sangue, que com a sua atitude voluntária e constante, há muitos anos vem salvando vidas, na maioria das vezes sem receber nada em troca. A demanda por sangue é cada vez maior e são constantes as campanhas e pedidos de urgência nos hospitais. A Hemomar atua frequentemente na veiculação de campanhas com o intuito de aumentar a arrecadação de sangue, principalmente, em períodos de datas festivas, em que o risco de acidentes é muito maior, dobrando a demanda. Como é o caso das Festas Juninas, em que uma campanha com o tema “Doar sangue faz parte da brincadeira. Salve vidas!” já está sendo veiculada.
Melhorias para a Vila Aparecida
Marlon Garcia pede asfalto para a Vila Aparecida
O vereador Marlon Garcia (PTdoB) protocolou requerimento na Câmara Municipal de São Luís solicitando que a Prefeitura mande executar serviços públicos de terraplanagem, sarjeta, meio fio e de asfaltamento na Rua Santa Rita, no Bairro Vila Aparecida (Tibiri), localizado na zona rural da capital maranhense. No requerimento, que já foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e ao secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, Marlon Garcia pede urgência na realização dos serviços públicos cobrados pela população do Bairro Vila Aparecida. Para o vereador, o prefeito e o titular da Semosp serão sensíveis ao seu pleito e incluirão as obras de infraestrutura da Vila Aparecida no “Programa mais Asfalto”, que está sendo realizado em parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís em vários bairros da capital.
Câmara discute serviço de mototáxi
A Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã de terça-feira, 16, uma audiência pública com a presença de diversas autoridades para discutir sobre o serviço de mototáxi na capital maranhense. O evento, que foi realizado a pedido da vereadora Rose Sales (PP), teve por objetivo informar à sociedade e autoridades a atual situação deste segmento no município. Durante pronunciamento no evento, a parlamentar pepista disse que pretende trabalhar para que os motoboys e mototaxistas tenham suas demandas atendidas, cobrou mais diálogo em favor das categorias e destacou o papel democrático na realização da audiência. O vereador Fábio Câmara (PMDB), Presidente da Comissão de Transporte da Casa, destacou que, mais uma vez, não vai medir esforços para ajudar a categoria e afirmou que irá até o fim com a luta, ao lado dos motociclistas. O presidente do Sindicato dos Mototaxistas de São Luís do Maranhão (Sindimoto), Luís Araújo, cobrou a padronização dos profissionais para dar maior segurança aos trabalhadores que, segundo ele, ficam expostos à ação dos órgãos de trânsito.
Deputado Wellington discorreu sobre a atual situação das escolas e destacou sua atuação em defesa da educação
O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), participou, na tarde desta quinta-feira (19), do IV Fórum de Discussão: Enfrentando a Violência no Espaço Escolar. O evento aconteceu no Convento das Mercês e contou com a presença das professoras Maria Alice Prazeres (SEDUC); Miriam Abramaway e Polianna Galvão, ambas pesquisadoras; Elaine Maria Augusto, do Fórum Estadual de Educação, e os promotores Paulo Avelar, da Educação; Glória Mafra, da Saúde; Luciane Bello e outros membros do Ministério Público, além de professores, estudantes e sociedade civil.
Na oportunidade, o parlamentar discorreu sobre a atual situação nas escolas, além de destacar sua atuação em defesa da Educação.
“A violência tornou-se protagonista em nossa sociedade e tal cenário se estende às escolas. Ora, a banalização da vida e o desprezo aos valores sociais têm invadido as escolas, expondo as crianças e jovens à criminalidade, implicando na propulsão do uso de drogas e de crimes ou contravenções. Sabemos que a violência tem sido a regra, mas não podemos considerar isso algo ‘normal’ e, tampouco, aceitar que a violência invada as escolas e destrua futuros. Partindo disso, tenho enfatizado, diuturnamente, a imprescindibilidade de se articular políticas públicas que levem a Educação até as periferias, vilas, favelas, invasões e bairros pobres do Maranhão, combatendo a violência e concedendo condições para que o jovem pobre e marginalizado de hoje possa ser o médico, o engenheiro, o juiz de amanhã. Devemos criar vagas em escolas e não em presídios e é exatamente em tal obrigação que tenho pautado minhas ações na Assembleia. Por isso, reafirmo o meu compromisso em defesa da Segurança Pública e em defesa do instrumento mais eficaz na transformação de realidades: a Educação”, declarou o educador e deputado Wellington.
Praça de eventos do Shopping da Ilha foi transformada em um grande terreiro junino, com vasta programação
Grandes atrações , barraquinhas de comidas típicas e muitas brincadeiras para a criançada durante todo o mês. Assim é o Arraial da Ilha que está sendo realizado dentro do Shopping da Ilha, na Praça de Eventos.
A Praça de Eventos recebeu um tratamento todo especial. Totalmente caracterizada no formato de arraial de bairro com o objetivo de agradar toda a família em um ambiente charmoso, acolhedor e seguro. A decoração é inspirada em elementos da cultura maranhense. Um verdadeiro ‘arraial indoor’.
Índia e vaqueiro de bumba-meu-boi encantaram a plateia com seu bailado e o capricho das indumentárias
O Arraial da Ilha traz um resgate às tradições juninas com sua ambientação e as famosas barraquinhas de: Comida Típica, Artesanato, Pescaria, Bola na Garrafa, Arco e Flecha, Jogo de Argola, Pescaria com Peixe Vivo, Touro Mecânico, Escada Maluca, Tiro ao Alvo e Cabine do Dinheiro.
Um diferencial do arraial é que ele funciona das 10 às 22h todos os dias. Por lá muitas brincadeiras e diversão. Além disso, diariamente grupos do folclore local apresentam-se para alegria dos que amam o São João do Maranhão. Tem boi de orquestra, banda, dança portuguesa, cacuriá, dança do boiadeiro e muito mais! Essas e outras atrações estão presentes no Shopping da Ilha ate 30 de junho no Arraial da Ilha: o melhor lugar para viver as emoções do São João.
Barracas de artesanato, que vendem produtos típicos do São João, têm feito sucesso entre o público
Programação:
20 de junho (sábado)
18h – Apresentação Junina Escola São Paulo
19h – Boi Pirilampo
20h – Apresentação de Forró Academia Expressar
21 de junho (domingo)
18h – Barriquinha
19h – Quadrilha Formosinha do Sertão
23 de junho (terça-feira)
18h – Apresentação junina escola Dom Orioni
19h – Dança do Boiadeiro Cavalo de Aço
20h – Cacuriá do Lulu
24 de junho (quarta-feira)
18h – Boi Magia e Encanto da Ilha
19h – Boi de Nina Rodrigues (Orquestra)
25 de junho (quinta-feira)
19h – Cacuriá do John
26 de junho (sexta-feira)
19h – Dança Portuguesa Império de Lisboa do Maiobão
27 de junho (sábado)
19h – Boi de Axixá (Orquestra)
20h – Apresentação de Forró – Academia Expressar
28 de junho (domingo)
18h – Boi de Morros (Orquestra)
19h – Dança Portuguesa Mirim Lírios e Encanto de Portugal
Em resposta à matéria publicada pelo blog no último dia 16, sob o título “Ciops à míngua”, a empresa Supritech, que opera a central telefônica acionada pelo número 190, mediante contrato de terceirização firmado com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), faz o seguinte esclarecimento:
Todos os pagamentos de salários e vales referentes ao mês de junho dos funcionários da Supritech que prestam serviço ao Ciops, assim como todos os contratos mantidos pela empresa, estavam autorizados desde o último dia 13 e foram concluídos no dia 16 deste mês. Por coincidência ou não, os funcionários receberam os vencimentos na mesma data em que este blog e o jornal O Estado do Maranhão revelaram o atraso salarial.
A Supritech esclarece que o contrato firmado com a SSP prevê exclusivamente o fornecimento de mão de obra especializada, nada tendo a ver com serviços de refrigeração, de limpeza e de material para sua execução. Sobre esse ponto específico, o blog deixa claro que em nenhum momento afirmou que a empresa presta serviços alheios ao especificado em contrato, como pode ser constado no texto, onde está escrito o seguinte: “(…) O banheiro é sujo, pois os agentes de limpeza contratados pela empresa Machro, outra terceirizada, não recebem salário há três meses (…)”.
A Supritech afirma que “alguns problemas citados, e de forma errônea creditados a esta empresa, são anteriores ao assumirmos este contrato, e se já estão sendo solucionados, é por empenho da nossa empresa e pelo compromisso que temos com nossos funcionários, de tratá-los dignamente, com respeito, de forma humanizada”.
Sobre o reajuste reivindicado pelos 57 servidores do Ciops vinculados à Supritech (50 teleatendentes, seis supervisores e um coordenador), a empresa garante que o aumento, fixado em 14,08%, mediante acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Maranhão (Sintel), será pago no próximo mês, assim como o acréscimo no valor do vale-alimentação, elevado de R$ 10,50 para R$ 20,00, totalizando R$ 440,00 mensais.
Ao mesmo tempo em que contesta o blog e o jornal, a empresa faz mea culpa ao admitir que tem problemas e garantir que “está trabalhando fortemente para solucioná-los o mais breve possível”.
O desfecho da nota é feito em tom agressivo contra o blog e o jornal. “Questionamos aqui a falta de compromisso com a verdade por parte tanto do blog quanto da matéria do jornal, pois publicaram a matéria sem verificar a veracidade de todas as informações”.
O blog, de forma alguma, se furtaria a publicar o esclarecimento da Supritech ou de qualquer outra organização ou pessoa que se sintam ofendidas por algum conteúdo aqui postado. Mas, ao mesmo tempo em que concede espaço para as contestações da empresa, continua aberto às queixas dos teleantendentes do Ciops ou de quaisquer outros trabalhadores, por acreditar que eles conhecem mais do que ninguém o ambiente onde exercem suas atividades profissionais.
Nair Portela com o reitor da UFMA, Natalino Salgado
A professora Nair Portela já pode encomendar o vestido da posse como primeira mulher a assumir a reitoria da UFMA. Em reunião na manhã de hoje, o Colégio Eleitoral Especial sacramentou o seu nome em primeiro lugar na lista tríplice a ser encaminhada a presidente Dilma.
A votação no Colégio Eleitoral cumpre uma formalidade legal como último ato no processo de escolha do reitor. E pode tanto homologar o resultado da consulta prévia, realizada no dia 27 de maio, como indicar novos nomes.
Segundo colocado na disputa, o professor Antonio Gonçalves parece que ainda não digeriu a derrota, já que teve uma atitude nada republicana ao abdicar do direito de figurar na lista.
Os conselheiros indicaram, então, para completá-la os nomes de Marise Barros Aranha e Zeny de Carvalho Lamy. A presidente Dilma tem noventa dias para nomear a nova reitora da UFMA.
Wellington vem se empenhando desde o início do mandato pela nomeação dos excedentes do concurso para professor
Em atendimento ao requerimento feito pelo deputado Wellington do Curso (PPS), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira (17), a II Audiência Pública em defesa dos direitos dos professores excedentes do concurso realizado em 2009.
Como vice-presidente da Comissão, Wellington, que também é educador, tomou para si a causa dos professores e está lutando incansavelmente em favor da nomeação dos excedentes, que desde 2009 lutam pelos seus direitos e até hoje não conseguiram acordo.
Participaram da audiência o deputado estadual Vinícius Louro (PR), que se solidarizou e se colocou à disposição em somar esforços na defesa da luta pelos direitos da classe; o representante da Secretaria de Estado da Educação, João Moraes; a Promotora de Educação, Maria Luciane Belo; o presidente do Simproesema, Júlio Pinheiro; a líder da Comissão dos professores excedentes, Nívea Froz, entre outros representantes da categoria.
O presidente do Simproesema, Júlio Pinheiro, falou sobre o possível acordo nos altos na perspectiva da nomeação, sugerido pelo sindicato com o Governo que, segundo ele, afirmou estar realizando a ação pela justiça e aguardando a celeridade do concurso, além de afirmar que só será realizado outro concurso, após a nomeação de todos os excedentes.
Segundo a promotora de Educação, o Ministério Público está sensível à causa e à disposição para ouvir os questionamentos e buscar resolver a todas as demandas.
Durante suas considerações, Wellington enfatizou que sempre estará em defesa da Educação que, segundo ele, é a base para a construção da sociedade, e não medirá esforços para defender os direitos dos excedentes. Na oportunidade destacou, também, que é da base do Governo, mas que não se calará no tocante à defesa dos direitos humanos.
Ao final da audiência, ficou acertado que serão consolidados dados e informações da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria de Gestão e Previdência e da Procuradoria para se fazer acordo com o Sindicato dos Professores e, consequentemente, apresentar propostas ao Governo do Estado.
O curso de Direito da Universidade Ceuma acaba de conquistar a nota máxima (5) na avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação (MEC). Essa avaliação é feita de acordo com o Ciclo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), sendo obrigatória para a renovação do reconhecimento do curso, que foi considerado um dos melhores do país.
O conceito 5 foi confirmado após visita dos avaliadores à faculdade, na semana passada. No relatório do MEC, foi destacada a notável melhoria no que diz respeito aos recursos didático-pedagógicos, aos plano de ensino, cadastro de documentos, seleção para provimento de cargo de professor, além da aquisição de equipamentos e mobiliário para Biblioteca Central.
O resultado da avaliação do curso de Direito do Ceuma foi divulgado na noite desta quarta-feira, no site do MEC. “Somos considerados um curso de excelência pelo principal sistema de avaliação do país. Nossa proposta está focada na multidisciplinaridade, com cuidado na formação profissional e humanística do aluno. Estamos aptos a forma não apenas bacharéis em direito, mas profissionais de sucesso em todos os ramos da profissão. Algo que faz parte da própria concepção da Ceuma”, comemora o reitor do Ceuma, Saulo Martins.
A avaliação tem três dimensões: organização didático-pedagógica, corpo docente e instalações físicas. Os avaliadores encontraram conteúdos definidos e atualizados, grupos de pesquisa atuantes, professores com grande número de publicações científicas e alunos atuantes nas questões da faculdade.
O curso de Direito do Ceuma dispõe de três Escritórios-Escolas vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) os quais, por meio de prática real, permitem a aplicação dos conteúdos assimilados através do atendimento jurídico gratuito a pessoas hipossuficientes, além de atividades de itinerância em comunidades locais. Ressalte-se ainda o exercício da cidadania e a efetivação do acesso à Justiça por intermédio dos Centros de Conciliação de Conflitos e Cidadania e Centros Avançados de Atendimento do Procon que funcionam nas instalações dos Escritórios-Escolas.
Aterro da Ribeira tem que ser fechado até 25 de julho, conforme decisão da Justiça (Foto: Foto: Biné Morais/O Estado)
Em decisão datada dessa quarta-feira (17), o juiz auxiliar Clésio Coelho Cunha, atualmente respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou ao Município a interdição definitiva do Aterro da Ribeira. De acordo com a decisão, a interdição deve se dar no dia 25 de julho do corrente. Além de interditar o Aterro, o Município deve ainda impedir “a colocação de quaisquer espécies de resíduos sólidos ou líquidos, ou rejeitos, naquele equipamento público, devendo exercer seu poder de polícia para impedir e reprimir o lançamento desses resíduos por terceiros em um raio de 3 km do Aterro, a contar do centro do mesmo. A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 10 mil.
Consta ainda da decisão que o Município tem o prazo de 90 dias para apresentar a Licença Ambiental necessária à desativação do Aterro da Ribeira, devidamente instruída com os estudos ambientais necessários, incluídos aí o tratamento de gases e resíduos líquidos gerados pelo Aterro, bem como “a segurança da contenção de taludes e a redução do equipamento como foco atrativo de pássaros”.
Município e Estado devem dar ampla publicidade à decisão judicial, informando a interdição do Aterro a todos os usuários, sob pena de multa de R$ 10 mil.
Ordem judicial
A decisão judicial atende a cumprimento de sentença de Ação Civil Pública promovido pelo Ministério Público Estadual contra o Município de São Luís, Coliseu – Companhia de Limpeza e Serviços Urbanios – e Estado do Maranhão. De acordo com a decisão, a condenação judicial transitou em julgado, conforme certidão datada de 18 de novembro de 2009. No último dia 12 de junho, o MPE protocolou petição alegando o não cumprimento da ordem judicial e requerendo as medidas determinadas pelo magistrado (prazo para interdição, apresentação de licença ambiental para a desativação, ampla publicidade da decisão por parte do Município e Estado).
Em seu relatório, Clésio Cunha cita o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consagrado no art. 225 da Constituição Federal de 1988 e a definição de meio ambiente como bem de uso comum da sociedade humana constante da Carta Magna, bem como o disposto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), cujo art. 2º garante expressamente o direito ao saneamento ambiental como garantia do direito às cidades sustentáveis.
O magistrado ressalta o objetivo maior do direito ambiental, o de tutelar a vida saudável, destacando que o mesmo merece ser defendido tanto pelo Poder Público quanto por toda a coletividade. E complementa: “verifica-se, no caso em tela, a existência do meio ambiente artificial a ser tutelado, compreendido este pelo espaço urbano construído, exteriorizado pelo equipamento público”.
Colisão – Destacando o desequilíbrio ambiental decorrido do aterro sanitário com o aumento exagerado da população de aves no entorno do Aeroporto de São Luis, e já constatado em sentença judicial, o juiz cita ofício encaminhado ao MPE pelo chefe do Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do Ministério da Defesa, no qual é relatada a colisão de aeronave da TAM com um urubu-de-cabeça-preta, ingerido pelo motor do avião, que obrigou o piloto a desligar o motor atingido.
Segundo o magistrado, consta do documento que, apesar do pouso em segurança, o fato, ocorrido em 23 de agosto de 2014, causou transtornos aos passageiros e à Infraero, além de prejuízos para a TAM Linhas Aéreas. Clésio Cunha destaca ainda a afirmação do chefe do Serviço constante do ofício de que, apesar de relativamente raros, “os acidentes aeronáuticos causados por colisão com fauna já vitimaram mais de 450 pessoas no mundo”.
“Sendo assim, considerando a recalcitrância do Município de São Luís em cumprir a condenação judicial, bem como por ter mantido em funcionamento o Aterro Sanitário da Ribeira, mesmo com a licença ambiental invalidada pelo Poder Judiciário, sem que tenha procedido a necessária revalidação com a realização de estudos ambientais necessários, é imperioso o acolhimento das medidas de apoio solicitadas pelo órgão ministerial, sem prejuízo da posterior execução da multa por descumprimento”, conclui o magistrado.
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