Seis dos dez pré-candidatos convidados compareceram ao evento: Wellington do Curso (PP); Rose Sales (PMB); Eduardo Braide (PMN); Fábio Câmara (PMDB); Eliziane Gama (PPS); e João Bentivi (PHS)
O Partido Verde (PV) promoveu, nesta sexta-feira (8), a Sabatina Verde, um debate entre os pré-candidatos à Prefeitura de São Luís nas eleições municipais deste ano. O diálogo foi conduzido pelo deputado Adriano Sarney, presidente do PV de São Luís, abordando questões, sobretudo, pertinentes às propostas de ações ambientais dos pré-candidatos para a capital maranhense.
Seis dos dez pré-candidatos convidados compareceram ao evento, sendo eles Wellington do Curso (PP); Rose Sales (PMB); Eduardo Braide (PMN); Fábio Câmara (PMDB); Eliziane Gama (PPS); e João Bentivi (PHS).
A sabatina aconteceu em dois blocos. O primeiro foi destinado a perguntas elaboradas pela coordenação. Cada participante teve cinco minutos para responder às questões. Já no segundo bloco a dinâmica foi diferente e os pré-candidatos tiveram mais tempo para responder a um dos temas preestabelecidos, cinco minutos para abordar tema livre e mais cinco minutos para as considerações finais.
Temas
Entre as temáticas abordadas estiveram questões referentes à metropolização, o novo Plano Diretor de São Luís, a Lei de Zoneamento, a despoluição dos rios, entre outros pontos. O deputado Adriano Sarney destacou o caráter inédito do debate e a importância dos temas abordados para a população.
“Muitas das perguntas são direcionadas ao meio ambiente, que é a bandeira do nosso partido. Mas, também vamos abordar temas como a metropolização, a despoluição dos rios, os animais que estão soltos nas ruas. Queremos saber quais as propostas que esses pré-candidatos têm para essas questões ambientais que tanto afligem nossa cidade”, completou.
Adriano também ressaltou que a Sabatina Verde foi uma oportunidade para que os candidatos apresentassem suas propostas e ideias de forma democrática, além de auxiliar o PV a definir qual será o seu direcionamento nas eleições municipais deste ano.
“É uma medida inovadora do Partido Verde, na qual pretendemos ouvir esses pré-candidatos para saber qual direção o Partido Verde vai tomar. Mas, também para que toda a sociedade saiba o que esses pré-candidatos têm a dizer sobre a questão do meio ambiente e outras questões relacionadas a nossa cidade”, destacou o parlamentar.
Prefeito Valdivino Rocha foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa de 10 vezes o valor do seu salário
Uma decisão proferida esta semana pelo juiz Glender Malheiros, titular da 1a Vara da Comarca de João Lisboa e respondendo por Montes Altos, condenou o atual prefeito de Montes Altos Valdivino Rocha, por causa de contratações irregulares realizadas pela Prefeitura. O gestor foi condenado à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, bem como ao pagamento de multa civil de 10 (dez) vezes o valor de sua remuneração no ano de 2013, sanções aplicadas aos condenados por improbidade administrativa.
O pedido do Ministério Público destaca que o prefeito promoveu a contratação de servidores públicos sem a observância da prévia aprovação em concurso, em descumprimento, inclusive ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 767/2011 celebrado com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual do Maranhão.
Obrigações
Dentre outras determinações, o TAC previa o cumprimento das seguintes obrigações: Rescindir todos os contratos de trabalho de servidores contratados a partir de 05/10/1988, sem prévia aprovação em concurso público, declarando sua nulidade absoluta, independente do regime jurídico a que estejam submetidos, no prazo de 150 (cento e cinquenta dias), ressalvados aqueles regularmente nomeados em cargo em comissão e aqueles regularmente contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Previa ainda o TAC a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos, bem como efetivar e concluir concurso público para provimento dos cargos municipais no prazo de 90 (noventa) dias.
“Em descumprimento ao TAC, o requerido publicou o Edital de abertura de concurso público para a Prefeitura Municipal de Montes Altos nº 01/2012, em 24 de fevereiro de 2012, após o decurso de mais de 06 (seis) meses da assinatura do acordo”, ressaltou o MP, enfatizando que “mesmo após a conclusão do certame e nomeação de parte dos aprovados, a população continuou a noticiar à Promotoria de Justiça de Montes Altos que a administração municipal não deixou de realizar contratações temporárias de servidores para os mesmos cargos para os quais havia candidatos aprovados e classificados. Em defesa preliminar, Valdivino alegou a inconstitucionalidade formal e material da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Além disso, afirmou não restar caracterizado ato de improbidade em razão de ausência de dano ao erário.
Ao decidir, o magistrado observou que a Constituição Federal de 1988 define, no § 4º, do seu art. 37, que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. “No plano infraconstitucional, a Lei n.º 8.429/92 dispõe sobre os atos de improbidade, listando, no art. 11, exemplos de condutas que atentam contra princípios da administração pública e, no art. 12, inc. III, as penas aplicáveis àqueles que praticam essa modalidade de ato ímprobo”, ressaltou.
“Verifico que, no caso vertente, restou devidamente demonstrado, através dos Relatórios I e II apresentados pelo Ministério Público e da comparação entre as Relações de Servidores dos anos de 2012 a 2014 apresentadas pelo Município de Montes Altos e pelo Banco Bradesco, ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração”, disse Glender Malheiros.
Vagas insuficientes
O magistrado observou o fato de que as vagas ofertadas no concurso promovido pelo Município de Montes Altos em 2012 não supriram a demanda de servidores do Município, e mesmo após a realização do certame, a admissão de servidores mediante contrato perdurou. “Do Ofício nº 43/2013 (fls. 422/429 das Peças de Informação nº 05/2012/PJ-MA), emitido à Promotoria de Justiça pela própria Prefeitura do Município de Montes Altos, depreende-se que entre os anos de 2012 e 2013, pelo menos 111 servidores foram contratados pela municipalidade”, enfatizou Glender na decisão.
Versa a decisão: “Ressalte-se que a admissão dos servidores contratados não teve por objetivo atender à situação excepcional e temporária, pois todas as contratações foram feitas para desempenhar cargos permanentes na administração municipal, a exemplo dos cargos de professor, vigia, auxiliar de serviços gerais, motorista e digitador, conforme descriminado na Relação de Servidores Contratados acostada aos autos”.
Por fim, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o requerido nas seguintes sanções: suspensão dos seus direitos políticos, pelo prazo de 05 (cinco) anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos; e pagamento de multa civil de 10 (dez) vezes o valor de sua remuneração no ano de 2013. Após o trânsito em julgado, será comunicada a Justiça Eleitoral a ordem de suspensão dos direitos políticos do requerido determinada nesta sentença, bem como a inclusão no Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 3º, da Resolução CNJ n.º 44/2007.
Promotor diz que empresa responsável pela rodoviária está administrando o terminal de forma ilegal
Em Ação Civil Pública proposta nesta quinta-feira, 7, contra o Estado do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine a imediata interdição da rodoviária de São Luís. A ação foi proposta pelos promotores de justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, e Márcia Lima Buhatem, titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais e que responde pela 6ª Promotoria de Justiça Militar.
Em junho deste ano, o presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), José Artur Cabral, apresentou representação à Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, pedindo providências quanto à ocorrência de delitos e de atos contrários à moral e aos bons costumes que estariam acontecendo no Terminal Rodoviário de São Luís. O documento cita, ainda, a inércia dos órgãos responsáveis pela fiscalização do local (Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária).
Em sua apuração, a Promotoria verificou também que a empresa atualmente responsável pelo espaço “está administrando o terminal rodoviário de maneira ilegal, vez que não existe nenhum instrumento legal em vigor que autorize a exercer tal atividade”. Foi notado, ainda, que a limpeza e manutenção do terminal são precárias.
Um laudo do Corpo de Bombeiros aponta deficiências nos sistemas de combate a incêndios, iluminação de emergência, sinalização de segurança, extintores de incêndio e sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios), entre outras.
“Chega-se à conclusão que a edificação não apresenta as condições mínimas de segurança exigidas por lei para o seu funcionamento, portanto, faz-se urgente e necessária uma ação emergencial para o cumprimento de todas as exigências expostas, sob ameaça de se pôr em risco a vida de várias pessoas que por ali passam e exercem suas atividades no Terminal Rodoviário”, observam os autores da ação.
Intrerdição
Diante do problema, o Ministério Público requer a imediata interdição do Terminal Rodoviário de São Luís para que o Estado do Maranhão recupere e providencie o cumprimento das providências apontadas pelo Grupamento de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros no prazo máximo de 60 dias. Somente após assegurada a integridade física dos usuários da rodoviária a corporação poderá emitir o seu Certificado de Aprovação.
Foi pedido, ainda, que a administradora seja retirada imediatamente da administração do terminal, com a realização, em caráter de urgência, de licitação para a contratação de empresa que administre a rodoviária de São Luís. Para o caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de R$ 1 mil.
Presidente da Comissão de Comissão de Assuntos Municipais da AL, Adriano Sarney, conduziu debate que levou à definição de limites entre Santa Inês e Altamira do Maranhão
Oito povoados, localizados no município de Altamira do Maranhão, passarão a integrar a cidade vizinha, Santa Inês. Essa mudança será possível devido a um acordo assinado nesta quinta-feira (7), entre os dois municípios, mediado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Adriano Sarney (PV), em parceria com o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Esse momento é muito importante por que conseguimos encaminhar uma solução para o problema que vinha acontecendo entre os dois municípios. A partir desse acordo vamos levar o assunto para a Justiça Eleitoral no intuito de dar prosseguimento ao processo para que milhares de eleitores atingidos por essa mudança possam votar nos candidatos dos seus respectivos municípios”, declarou Adriano Sarney.
Participaram da solenidade, ocorrida na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, os prefeitos Ribamar Alves (Santa Inês) e Ricardo Miranda (Altamira do Maranhão) além dos representantes do IMESC: Josiel Ribeiro Ferreira (diretor); Maria de Lurdes Silva, chefe do departamento de cartografia; Wenderson Carlos da Silva Teixeira, chefe da divisão de geoprocessamento; e Eli Marta Veras Barroso, coordenadora da base territorial do IBGE-MA.
Antecedentes
No início deste mês, o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, chegou a anunciar um plebiscito para que a população dos municípios de Santa Inês e Altamira do Maranhão decidissem a questão dos povoados situados na zona intermunicipal. Com o acordo assinado ontem entre os dois prefeitos, esse plebiscito perde o efeito.
A questão dos limites entre os dois municípios veio à tona em veículos de mídia e também em na tribuna da Assembleia na semana passada. Há cerca de dois anos, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os povoados Ladeira do Gato, Bom Jesus, Bom Futuro, São João dos Crentes, Barro Branco, Três Satubas, Boa Vistam Santa Cruz, Centro do Meio e Centro do Roque, que pertenciam ao município de Santa Inês, passaram para Altamira do Maranhão.
A modificação geográfica ocasionou remanejamento de recursos (repasses estaduais e federais) e também transferência de eleitores de um município para o outro. Com a proximidade das eleições deste ano, lideranças políticas e comunitárias da região reacenderam a discussão sobre os limites municipais.
O delegado da Polícia Civil Mário Sérgio de Oliveira Pinto, um dos coordenadores da Operação Game Over, que apura fraudes em resultados de jogos de futebol, disse hoje (7) que, até o momento, as investigações mostram a participação de seis a oito clubes no esquema que manipulava resultados de partidas. A intenção dos criminosos era beneficiar uma quadrilha que obtinha premiações em casas de apostas internacionais.
Segundo o delegado, tiveram jogos com resultados manipulados, em 2016, as séries A2 e A3 do Campeonato Paulista de Futebol e a primeira divisão dos campeonatos estaduais do Rio Grande do Norte, do Maranhão e do Ceará. De acordo com ele, há indícios de que houve fraude também nas séries principais do Acre, Paraná, e Mato Grosso.
Asiáticos
A quadrilha é liderada por asiáticos, que pagavam de US$ 20 mil a US$ 30 mil para que um time perdesse um jogo determinado. Normalmente, a equipe era obrigada a ser derrotada por um largo placar, como quatro a zero. Treinadores, jogadores e dirigentes estão envolvidos no caso.
“Descobrimos que o esquema não necessita da participação de todo o clube, basta uma quantidade mínima de jogadores. Nem todo o elenco precisa ser aliciado. Basta que o técnico e a maior parte dos jogadores em campo atuem de forma pré-ordenada, com a intenção de fraudar o resultado. Mas há casos em que a estrutura inteira do time participa, do presidente aos jogadores”, disse o delegado da 5ª Delegacia de Polícia de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância Esportiva.
Pênaltis
Colocar a mão na bola dentro da área ou fazer faltas dentro da área – situações em que os times são punidos com pênaltis – eram algumas das formas que os jogadores, a mando do técnico e dirigentes, agiam para manipular o resultado.
Não há informações ainda sobre os chefes da organização criminosa no exterior, apenas que são da Indonésia, Malásia e China. No Brasil, o esquema, segundo a polícia, era coordenado por Anderson Silva Rodrigues e Marcio Souza da Silva, ambos do Rio de Janeiro. Até o momento, oito participantes do esquema foram presos temporariamente.
Atuante há quase 30 anos em favor das comunidades, Virgínia Barroso mira mandato de vereadora
A pré-candidata a vereadora de São Luís pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC) Virginia Barroso, antiga militante em favor das causas sociais na área da Cidade Operária, tem se engajado bravamente para buscar melhorias em sua comunidade e vizinhanças.
Envolvida com as questões comunitárias desde 1988, sempre em busca de melhorias, Virginia Barroso é um nome já bem conhecido por sua liderança na região onde reside. Esforçada e preocupada com o bem estar da coletividade, ela sempre toma a frente das lutas por benfeitorias e pela solução de problemas em sua localidade, com persistência e muitas vezes com êxito.
Semáforo
Recentemente, a pré-candidata do PTC reivindicou, com sucesso, a ativação de um semáforo no cruzamento próximo à Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop), trecho onde a sinalização fora instalada, mas não funcionava, o que provocava acidentes diários.
Além de mobilizar a imprensa, obtendo, assim, ampla repercussão para o problema, Virgínia produziu um vídeo em que expôs o risco de atropelamentos e colisões no movimentado trecho (veja). O material viralizou nas redes sociais, com mais de 1.500 visualizações. No vídeo, ela solicitava pessoalmente a sinalização eletrônica. “Foi mais uma das muitas vitórias conquistadas por nossa liderança”, destaca.
Propostas
Virginia Barroso pretende ser a porta-voz incansável do povo na Câmara Municipal de São Luís, sempre intercedendo em favor da comunidade em sua relação com o poder público, de modo a cumprir sua missão de cobrar e fiscalizar o Poder Executivo municipal. “Assumindo o compromisso de fidelidade, peço o apoio de todos nessa missão. Na convicção de que, dentro daquela grande casa pública, saberei me portar com dignidade e farei com que a vontade e as necessidades dos meus eleitores sejam ouvidas”, propõe-se. “Serei a voz de vocês na Câmara e na Prefeitura de São Luís e os representarei fielmente, onde for necessário. Esse é o meu compromisso”, assegura Virginia Barroso.
Ministério dos Transportes e Sinfra também foram oficiados. Ao MT foram requisitadas informações sobre o montante dos recursos destinados à manutenção e recuperação das rodovias e se foram identificadas irregularidades na aplicação
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Maranhão (Sinfra) onde requisita informações relacionadas à situação da BR-135, no trecho entre o município de Miranda do Norte e a capital São Luís, e BR-222, no trecho entre Miranda do Norte e Santa Inês. MT e Sinfra também foram indagados sobre a possibilidade de empreenderem fiscalizações no local.
O Dnit já havia sido oficiado anteriormente pelo MPF/MA após denúncia da Promotoria de Justiça de Zé Doca (MA) relatando a precariedade das rodovias nos trechos citados, situação que estaria ocasionando acidentes e desgaste de veículos, além de expor motoristas ao perigo de serem assaltados e representar risco à integridade física de pacientes transportados em ambulâncias.
Instado a informar sobre providências adotadas, o Dnit esclareceu que, no trecho da BR-135, possui dois contratos de manutenção da rodovia firmados com as empresas Ethos Engenharia de Infraestrutura S.A. e Construtora Técnica Viária, e um contrato com a empresa Sinalisa Segurança Viária LTDA, destinado à sinalização. Na BR-222, informou possuir contrato com as empresas Construtora Souza Reis LTDA e Sinalisa Segurança Viária LTDA.
No entanto, apesar de as informações prestadas pelo Dnit permitirem concluir que os contratos ainda estão em vigência, inclusive com registros fotográficos dos locais de obras, não foram repassadas informações detalhadas nem documentos que demonstrem sua regular execução.
Peritos do MPF/MA vão realizar pesquisa e análise dos dados cadastrais das empresas contratadas pelo Dnit a fim de obter informações úteis que permitam aferir a correta execução dos contratos.
Por meio de ofício, foi pedido ao Dnit que encaminhe cópias de cada um dos contratos destinados à manutenção da BR-135 e BR-222, informe os valores repassados a cada uma das empresas até o momento, a forma de pagamento e origem dos recursos, eventuais relatórios de fiscalização dos contratos que já estão sendo executados, além de outros documentos aptos a demonstrar a correta execução dos contratos e o regular repasse e utilização dos recursos.
Ao Ministério dos Transportes foram requisitadas informações acerca do montante dos recursos destinados à manutenção e recuperação das rodovias e se foram constatadas irregularidades na aplicação dos recursos. Além disso, o órgão foi indagado sobre a possibilidade de realizar fiscalização nos referidos trechos das BRs. O mesmo foi perguntado à Sinfra, que também foi requisitada a detalhar as medidas adotadas até o momento diante da precariedade das rodovias.
Projeto “Pôr-do-Sol” movimenta as férias e neste domingo tem Kadu Ribeiro e banda, Andrezinho Vibration, Igor Oliveira, Lucas Neiva, Murilo VSN e André Schin
O DJ Andrezinho Vibration estará no “Pôr-do-Sol” da Casa das Dunas
Depois do sucesso da edição de abertura, o projeto “Pôr-do-Sol”, que está movimentando as férias de julho na Casa das Dunas (Avenida Litorânea), prossegue neste domingo (10), às 16h, com força total. Desta vez, as atrações serão Kadu Ribeiro e banda, DJ Andrezinho Vibration e Igor Oliveira, no palco 360º, e DJs Lucas Neiva, Murilo VSN e André Schin, no Espaço Aprazível.
O evento, mais uma vez, será transmitido ao vivo pelo programa “Pôr-do-Sol”, da Rádio Mirante FM, apresentado pela radialista Amanda Estanislau, das 16h às 19h, direto da Casa das Dunas.
O projeto terá continuidade nos dias 17, 24 e 31. No dia 24, por exemplo, o boteco gastronômico e de entretenimento receberá Rael da Rima, cantor de rap brasileiro e de música popular brasileira que fez parte, por mais de 10 anos, do grupo de rap paulistano Pentágono.
Segundo Ricardo Fernandes, sócio proprietário da Casa das Dunas, o projeto congrega diferentes ritmos, para agradar aos mais diversos públicos. “As férias de julho merecem um projeto desta magnitude e com essa vibe, que muito bem representa o que fazemos neste espaço”, disse.
A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) informa que na manhã desta quinta-feira, 07, acontece uma manifestação na área do Porto do Itaqui, promovida pelos estivadores, uma das cinco categorias de trabalhadores avulsos em atividade no porto, em reação à decisão proferida pelo desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, em favor da legalidade do edital de vinculação lançado por uma das operadoras portuárias do Itaqui.
Informa ainda que estão sendo tomadas todas as providências necessárias para manter o funcionamento do Porto do Itaqui, uma vez que interrupções nas operações causam impactos na economia do estado e do país, ocasionando prejuízos a toda a sociedade.
A Emap esclarece que as relações do trabalho portuário são regulamentadas pela Lei 12.815/2013, que dispõe sobre as atividades desempenhadas pelas operadoras portuárias. Em seu capítulo IV, a referida norma determina que as relações de trabalho das empresas com sede no porto sejam estabelecidas livremente entre empregados e empregadores, por meio de seus sindicatos, observando a legislação em vigor, não cabendo ingerências externas nessa relação.
Na qualidade de autoridade portuária, responsável pela segurança, eficiência e regularidade das operações, a Emap esclarece que não é parte implicada no processo judicial e que acompanha negociações que vêm acontecendo desde maio deste ano entre empresa e trabalhadores, sempre incentivando o diálogo e a busca de uma solução consensual e, na impossibilidade de acordo, a procura do judiciário como espaço legítimo para que sejam dirimidas dúvidas e divergências. Por fim, se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Pela decisão de Maranhão, os pretendentes à presidência da Câmara deverão apresentar as suas candidaturas até as 12h do dia 14
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), convocou para a próxima quinta-feira (14), às 16h, sessão extraordinária para a eleição do novo presidente da Casa. A decisão foi lida hoje (7) pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que está presidindo a sessão de debates.
Pela decisão de Maranhão, os pretendentes à presidência da Câmara deverão apresentar as suas candidaturas até as 12h do dia 14.
O processo de escolha do novo presidente da Casa foi acelerado com a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pouco antes da leitura da decisão de Waldir Maranhão, o líder do governo, André Moura (PSC-SE), anunciou uma reunião de líderes partidários no final da tarde desta quinta-feira para tratar do processo sucessório.
O próximo presidente da Câmara ocupará a cadeira para uma espécie de mandato-tampão, comandando a Câmara dos Deputados até fevereiro do próximo ano, quando um novo presidente será eleito.
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