Câmara em pauta

Cortes na saúde

A dificuldade enfrentada no sistema de saúde voltou ao centro do debate, nessa segunda-feira (1º), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís. Em pauta, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus). No evento, além de cobrar mais verbas para o setor, o vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição na Casa, criticou os cortes feitos pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no custeio de unidades de saúde do Estado que, segundo o parlamentar, vão provocar uma situação difícil para os hospitais municipais na capital. O peemedebista destacou ainda a demissão de mais de 12 mil profissionais qualificados do sistema, o que representa, segundo ele, uma grande incoerência com o lema de campanha dos comunistas, que prometeram um “governo de todos nós”.

Unidade de saúde para a Alemanha

Atendendo a um pedido antigo dos moradores do bairro Alemanha, o vereador Gutemberg Araújo (PSDB), por meio de requerimento aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, solicitou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), todas as prerrogativas necessárias para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da Família na Avenida dos Franceses, onde funcionava a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Em resposta ao requerimento anterior do vereador, encaminhado no mês de agosto de 2013, a Semus informou a inclusão da obra no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Rio Anil, com previsão de conclusão no final do ano de 2014. No entanto, segundo Gutemberg Araújo, até a presente data, a obra sequer foi iniciada.O parlamentar observou ainda que atualmente para realizar o atendimento, os agentes de saúde buscam locais públicos como escolas, associações onde muitas vezes não conseguem realizar seus trabalhos com eficiência, o que vem revoltando os moradores dos bairros.

Sine no Anjo da Guarda

A vereadora Eidimar Gomes (PSDB) realizou, na semana passada, uma visita ao imóvel onde vai funcionar o Posto do Sine, que será instalado na Casa Brasil, no bairro Anjo da Guarda, localizado na região do Itaqui-Bacanga, em São Luís. Este será o primeiro posto instalado em bairro na capital maranhense. A proposta da abertura do Sine foi uma iniciativa da vereadora, que fez uma indicação ao Governo do Estado, aprovada por unanimidade pelos colegas parlamentares presentes em plenário da Câmara. O documento foi encaminhado ao secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin, que deu garantias a vereadora de que seria feita a instalação do posto do Sine. A ideia é disponibilizar o máximo de benefícios à população e a localização na região do Itaqui Bacanga vai facilitar o acesso da maioria daquela área. Essa iniciativa vem ao encontro da política da vereadora Eidimar Gomes, que é aproximar os cidadãos, levando os serviços até eles. Segundo a Coordenadora do Sine no Maranhão, Isaura Moreira, serão oferecidos o serviço de cadastro, seguro desemprego, emissão de carteiras de trabalho, além de processo de orientação profissional, para participar de seletivo juntamente com as empresas parceiras dentro da área.

MP aciona prefeito de Alcântara por irregularidade em licitação da merenda escolar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara, requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a perda da função pública do prefeito Domingos Santana da Cunha Júnior, mais conhecido como “Araken”, devido a ilegalidades em processos licitatórios realizados para aquisição de merenda escolar pela Prefeitura de Alcântara no ano de 2013.

A ação, datada de 21 de maio deste ano, foi formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, após denúncia apresentada pelo vereador Benedito Barbosa. O juízo de Alcântara ainda não se manifestou acerca da propositura da ação.

Na denúncia, o vereador relata a constante falta de merenda na rede municipal de ensino, assim como o descaso do prefeito em prestar os esclarecimentos solicitados acerca do processo licitatório para aquisição de merenda escolar.

As irregularidades foram identificadas nas licitações na modalidade pregão presencial 037/2013 e na dispensa de licitação 06/2013, conforme pareceres técnicos do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa do MPMA. Tais inconsistências, no caso do pregão presencial, revelaram-se, entre outras situações, na ausência da aprovação do termo de referência pela autoridade competente, ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação, ausência de comprovação de divulgação do resultado da licitação, todas exigências previstas no Decreto nº 3.555/00.

Para o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, “as ilegalidades cometidas pelo Município de Alcântara, por meio de seu gestor, consubstanciam-se numa série de violações às regras que dispõem sobre o processo licitatório para contratação de bens, obras e serviços na Administração Pública”.

Além da penalidade da perda da função, o Ministério Público requer que o prefeito seja punido, ainda, com a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Indicação de Wellington para criação da Zona Franca de São Luís vira projeto de lei na Câmara Federal

O deputado Wellington do Curso (PPS) destacou, na sessão ordinária de hoje da Assembleia Legislativa, a indicação encaminhada por ele à bancada maranhense do Congresso Nacional, em fevereiro deste ano, que solicita a implantação da Zona Franca de São Luís.

A indicação foi acatada pelo deputado federal Sarney Filho (PV), que elaborou um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Zona Franca de São Luís e apresentou durante Audiência Pública realizada na última segunda-feira (1) na Assembleia Legislativa.

Na oportunidade, Sarney Filho parabenizou Wellington do Curso pela sua atuação no parlamento estadual e reconheceu o empenho do parlamentar em defender as minorias e os maranhenses.

Ao discursar, Wellington lastimou os baixos índices de desenvolvimento do Estado e a realidade dos maranhenses, além de justificar a importância do projeto.

“O Maranhão viveu por muitos anos sob ilusões de desenvolvimento e prosperidade econômica e social. Grandes projetos que nunca vieram a se concretizar. Paralelamente a isso, os índices sociais envergonham o cidadão maranhense que vive à míngua. Boa parte das riquezas produzidas no Estado não consegue mudar a realidade do povo devido à sua má distribuição. São Luís apresenta as características geográficas que melhor habilitariam um ponto do território nacional a constituir uma área de livre comércio. A concretização do Projeto será de grande valia para toda a cadeia produtiva do país, principalmente a nordestina e maranhense, gerando milhares de novos empregos”, afirmou.

Com Flávio Dino, setor de serviços do Maranhão tem pior desempenho do país, segundo IBGE

O setor de serviços registrou queda de 9,5% em março deste ano no Maranhão em relação ao mesmo período de 2014, a maior variação negativa dentre todas os estados, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contrariando a promessa de crescimento e justiça social feita aos maranhenses pelo governador Flávio Dino (PCdoB), segmentos como transportes, informação, comunicação e administrativo, que integram o setor de serviços, tiveram desempenho econômico sofrível no terceiro mês do “governo da mudança”.

A variação negativa que o Maranhão amargou vai na contramão da média nacional, que exibiu vigoroso crescimento de 6,1%, apesar da crise. Para se ter ideia do fracasso local, em São Paulo, o setor de serviços cresceu 8,9%, a maior alta, de acordo com o mesmo levantamento.

Mas a maior economia do país não foi a única a apresentar crescimento expressivo na pesquisa. Mato Grosso do Sul, que tem participação de 1,1% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, semelhante à do Maranhão, ostenta a segunda maior alta do país, da ordem de 8,4%, seguido pelo modesto estado de Rondônia, com variação positiva de 8,3%.

O Maranhão lidera com folga dentre as unidades da federação que registraram retração no setor de serviços. O segundo pior desempenho foi o de Mato Grosso: 6,3% de queda. Ainda assim, o estado pantaneiro está mais de três pontos percentuais à frente do último colocado, uma vergonha.

Os números do IBGE são incontestáveis e são a mais nova prova de que o destino do Maranhão está sendo conduzido de forma temerária por um grupo político despreparado para exercer o poder.

Inauguradas novas instalações da Secretaria de Ciência e Tecnologia de Paço do Lumiar

O prédio da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável (SEMCTI), situado na Rua 100 do conjunto Maiobão, foi inaugurado na noite de ontem (1º), pelo prefeito professor Josemar Sobreiro (PR), que na oportunidade deu posse ao novo gestor da pasta, o professor Raimundo Pinheiro dos Reis. A solenidade foi prestigiada pelo secretário de estado de Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré, do vice-prefeito Marconi Lopes (PSL), secretários e vereadores municipais e ainda, por lideranças do PCdo B, como o vice-presidente estadual, Egberto Magno e Marize Lima, representante do partido em Paço do Lumiar.

A SEMCTI será responsável pela criação e execução de políticas públicas na área de ciência e tecnologia, com ações voltadas à elaboração de projetos e programas de inclusão digital e socioeconômica, e de desenvolvimento sustentável para o município, com inovação, responsabilidade social e ambiental, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos luminenses.

O prefeito Josemar ressaltou a importância da implantação da política de informação digital em Paço do Lumiar, como um compromisso com as crianças e adolescentes e também ao suporte às demais secretarias. “As novas instalações da secretaria traz mais conforto e comodidade ao nosso público, onde serão ofertados cursos e elaborados projetos na área. O secretário Raimundo Pinheiro chega à gestão com o propósito de alavancar a política de ciência e tecnologia em nosso município, projeto este iniciado pelo ex-secretário Miau Oliveira, duas grandes contribuições do PCdo B para Paço do Lumiar”, frisou o prefeito.

O secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Raimundo Pinheiro destacou os trabalhos sociais que já vem desenvolvendo em Paço do Lumiar e da parceria e convênios com a secretaria de estado de Ciência e Tecnologia, através do secretário Bira do Pindaré. “A área de atuação da SEMCTI é muito extensa e temos muito a trabalhar pelo advento tecnológico de nosso município, expandindo essa importante ferramenta ao maior número de luminenses e apoiando as secretarias através de uma rede de informação”, disse.

Paço do Lumiar é um dos poucos municípios a contar com a política de ciência e tecnologia na estrutura do governo municipal, uma inciativa da gestão bastante louvada, na solenidade, pelo secretário de estado Bira do Pindaré, que, em discurso, parabenizou o prefeito Josemar pelo compromisso com a população. “Tecnologia é investir nas pessoas, na educação, capacitação e qualificação profissional, e a gestão do prefeito Josemar reafirma com essa secretaria, o processo de desenvolvimento dos seus munícipes”, declarou.

Bira do Pindaré destacou ainda que Paço do Lumiar também sai na frente quanto à instalação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), sendo o primeiro município com áreas já em fase de análises para a construção do equipamento. “Paço do Lumiar faz parte da nossa rede de educação profissional e tecnológica, que formará luminenses em nível médio e técnico. Será um investimento completo para os estudantes, e em tempo integral”, anunciou.

O vice-prefeito Marconi Lopes, contou que todos os convênios que Paço do Lumiar está celebrando com a esfera estadual e federal se dá pela situação adimplência a qual o município se encontra. Lopes referenciou ainda o apoio do deputado estadual e primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), Olthelino Neto (PcdoB), nas questões do município, em especial, à implantação da secretaria de Ciência e Tecnologia.

Adriano Sarney pede demissão do secretário de Segurança

O deputado Adriano Sarney (PV-MA) iniciou a semana fazendo um discurso indignado pela postura descabida do secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, que usou uma rede social para insultá-lo e aos deputados Cesar Pires e Sousa Neto.

“É com muita tristeza que subo hoje nessa tribuna para relatar uma injustiça a esta Casa. O dever do deputado é fiscalizar o trabalho do executivo já o dever do executivo é tratar da gestão e não insultar deputados. Nunca qualquer deputado insultou o secretário de Segurança!”, destacou o parlamentar de oposição que lamentou a utilização de uma rede social, dentro desse contexto do governo virtual, para insultar deputados.

“Insultar deputado é insultar essa Casa, é insultar 180 anos de parlamento livre. Fala-se muito do coronelismo e da oligarquia, mas o que vejo agora é o autoritarismo e o despotismo nesse Estado”, enfatizou o parlamentar que pediu uma atitude firme e apoio dos demais colegas para subscrever uma nota de repúdio contra o secretário.

“Se nós deputados não agirmos com firmeza contra um insulto de um secretario de estado, nós vamos ficar fadados e desmoralizados diante da sociedade. Proponho aqui uma nota de repudio, pois é um absurdo o que está acontecendo com esse governo em relação ao desrespeito a esta Casa.”, destacou Adriano que enfatizou a incompetência do secretário na pasta da segurança e pediu a demissão por não dar as respostas prometidas a sociedade.

O deputado Adriano encerrou seu pronunciamento questionando o porquê do Governador não demitir o atual secretário e nomear pessoas aliadas do seu partido e competentes para assumir a segurança do Estado. “Porque Flávio Dino não nomeia o deputado Raimundo Cutrim que foi um excelente secretário de Segurança no Governo Roseana, que combateu a bandidagem, e é do seu partido ?”, finalizou o deputado.

Aprovado requerimento de Zé Inácio para convocação imediata de delegados

Foi aprovada pela Mesa Diretora na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (01) o requerimento do deputado Zé Inácio (PT) que sugere a convocação imediata dos 33 delegados excedentes aprovados em concurso público para a Policia Civil. O governo sinaliza com a nomeação de 10.

De acordo com o parlamentar a convocação imediata, visto que se trata de uma medida de interesse público. “O governo já sinaliza com a nomeação de 10 dos 33 excedentes. É importante que nós deputados, coloquemos a necessidade da urgência da contratação desses delegados, que já foram treinados, formados e que tem dotação orçamentária para que eles sejam nomeados, portanto, que cobremos do governo este ato com urgência”.

Existem 550 cargos de delegados, sendo que mais de 200 vagas prontas para serem preenchidas, distribuídos entre os quatro (04) classe que formam a carreira, além dos 16 pedidos de aposentadoria em andamento. Diante destes cargos vagos essa carência implica em mais de 100 municípios desguarnecidos da presença de delegados de polícia civil, ou seja, quase 50% das cidades do Maranhão não possuem autoridade policial.

Ainda de acordo com Zé Inácio, em determinadas regiões do estado alguns delegados respondem por até seis cidades ao mesmo tempo, como é o caso de Alto Alegre, São Mateus, Lima Campos, Arame, Capinzal do Norte, Lago Açu, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Pirapemas, Primeira Cruz, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Passagem Franca, Nova Iorque, Lagoa do Mato, Santa Filomena, Fortaleza dos Nogueiras, Senador La Roque, Cajapió, Lago do Junco, Logo dos Rodrigues, Lagoa Grande, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Mata Roma e Coelho Neto. “Com a nomeação desses delegados a realidade desses municípios irá mudar e o governo do estado dará um grande salto no quesito segurança pública”, finaliza.

Wellington preside audiência sobre a separação forçada de pais e filhos em decorrência da hanseníase

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta segunda-feira (1º), audiência pública no Auditório Fernando Falcão da Casa do Povo para debater sobre a separação forçada de pais e filhos em decorrência da política de internação compulsória a pessoas atingidas pela hanseníase.

Presidida pelo deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão, a audiência atendeu ao requerimento apresentado à comissão pelo parlamentar e contou com a participação do deputado federal Sarney Filho (PV); do defensor público federal e titular dos Direitos Humanos, Yuri Costa; do defensor estadual do Maranhão, Benito Pereira; do coordenador nacional do Morhan, Arthur Custódio; do representante do arcebispo de São Luís, padre Bráulio; da geneticista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Flávia Biond, além de membros da sociedade no geral.

Ao fazer uso da palavra, o defensor Yuri Costa parabenizou o deputado Wellington pela atuação que vem desenvolvendo em defesa das minorias e, na oportunidade, colocou-se à disposição do parlamentar e da Assembleia, além de reafirmar que a Defensoria Pública “está de portas abertas” para o diálogo com os parlamentares e a sociedade.

Em continuidade, foi franquiada aos presentes a oportunidade de testemunharem sobre suas experiências com pessoas com hanseníase e a convivência com a patologia.

Durante sua fala, o deputado Wellington do Curso destacou a importância da discussão para a sociedade e reafirmou sua defesa em prol dos menos favorecidos, em especial, aos “hansenianos”.

“Serei um ‘defensor público’ desta nobre causa. Não fugirei da responsabilidade de defender os menos favorecidos e seus direitos. Discutir sobre a separação forçada entre pais e filhos em decorrência da política de internação compulsória a pessoas atingidas pela Hanseníase é de fundamental importância. É necessário não somente que conheçamos mais sobre a hanseníase, mas que olhemos, também, com mais atenção e com um olhar humano para as pessoas com hanseníase. Não podemos mais continuar tratando esse problema como mais um que não tenha solução. Essas pessoas precisam ser vistas e seus exemplos de superação lembrados, além de terem direito ao mínimo à dignidade humana”, afirmou.

Ao final da Audiência foram feitos os seguintes encaminhamentos:

– Posicionamento da Assembleia Legislativa em apoio ao Projeto de Lei, de autoria do deputado Sarney Filho, que defende a indenização aos filhos de pessoas com hanseníase;

– Solicitação à Secretaria de Cultura que reconheça a Colônia do Bonfim como patrimônio histórico;

– Criação do PL que pede indenização aos pais de pessoas com hanseníase.

SIND-UFMA decreta estado de greve

Sindicato adere à paralisação nacional dos docentes das instituições federais de ensino superior

Em assembleia realizada na tarde de hoje, o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Maranhão – SIND-UFMA deliberou pela decretação do estado de greve e mobilização da categoria para a assembleia geral marcada para o dia 18 deste mês. Definiram ainda a data de 15 de junho como prazo limite para aguardar a contraproposta do governo federal. Os professores pretendem, ainda, articular junto aos alunos o apoio à pauta coletiva de reivindicações face ao contingenciamento financeiro imposto pelo governo federal às IFES, que podem comprometer suas atividades.

Abaixo, a íntegra da nota.

Em reunião com presença de mais de 90 professores o SIND-UFMA decidiu por unanimidade os seguintes pontos:

a) Decretar o estado de greve e mobilização no sentido de construir a assembleia geral prevista para o dia 18 de junho de 2015;

b) Aguardar o posicionamento que o PROIFES recomendará a partir do dia 15 de junho, data limite exigida para recebimento uma contraproposta do governo federal;

c) Informar os discentes, técnicos administrativos e a sociedade em geral da necessidade de pressionar o governo contra os cortes no orçamento da educação.

Durante a reunião, os docentes reforçaram ainda a necessidade de articular junto ao corpo discente o apoio à pauta coletiva de reivindicações, posto que os alunos são parte interessada e prejudicada pelo contingenciamento financeiro que o governo federal impõe às instituições federais de ensino.

Bandidos deixam empresário nu em assalto no Espigão da Ponta d’Areia

Dois bandidos armados e de bicicleta deixaram o empresário José Ribamar Pires de Castro Júnior completamente nu, na manhã desta segunda-feira, ao assaltá-lo no Espigão Costeiro da Ponta d’Areia. O crime foi relatado nas redes sociais pela própria esposa da vítima, a também empresária Guga Fernandes, que em um desabafo emocionado, exigiu do atual governo ação mais efetiva na área de segurança pública.

Não bastasse a humilhação que impuseram ao empresário, os assaltantes ainda tentaram matá-lo. Para não perder a vida, ele teve que fugir despido. Pires de Castro percorreu o trecho entre o Espigão e o Praiamar Hotel, onde recebeu uma toalha para cobrir as partes íntimas.

Em estado de choque, a vítima precisou de ajuda para entrar em contato com os familiares, que foram resgatá-la no hotel. Abaixo, o relato do assalto, postado no Facebook pela esposa do empresário:

Vocês estão olhando essa toalha!!!! É do Praia Mar Hotel, emprestaram para meu marido após um assalto agora a pouco na orla do Espigão, onde dois bandidos em uma bicicleta e armados levaram absolutamente tudo dele e ainda tentaram tirar a sua vida. Essa é a onda de VIOLÊNCIA que está alastrada por toda a ilha de São Luis, onde pessoas trabalhadoras e de bem, pagam de forma humilhante pela sua vida. Quem pode sobreviver a tanta humilhação, isso é resultado do populismo, da pessoa querer ter algo sem pagar o preço, “quero ter” mais não quero trabalhar, “quero ter” mais não quero estudar, “quero ter” mais não quero simplesmente fazer nada, pq a preguiça está enraizada no corpo e no espírito, pq trabalhar dá trabalho.

O mais simples é roubar, a maioria faz o que é mais simples, desistir é mais simples. Eu não desisto de ter uma São Luis melhor, eu não desisto da cidade que eu escolhi para o meus filhos nascerem, crescerem e constituírem suas famílias.

Chega, temos que exigir governo atuante, polícia atuante, justiça atuante, lugar de bandido e na cadeia e trabalhando no pesado lá dentro. Direitos humanos tem que atuar e trabalhar é para os cidadãos de bem, para os trabalhadores e não defendendo bandido, malandro. E a minha pergunta para os governantes de São Luis é. QUAL O PRAZO para a ILHA VIOLENTA voltar a ser a tranquila ILHA DO AMOR???