Câmara debate precarização do ensino público municipal em São Luís

Audiência debateu desorganização do calendário escolar, a greve dos professores, escolas depredadas, insegurança patrocinada por vândalos e ladrões aos alunos, professores e administrativos por insuficiência de vigilância armada, além da irregularidade no fornecimento da merenda, do fardamento aos alunos e do transporte na zona rural
Audiência debateu desorganização do calendário escolar, a greve dos professores, escolas depredadas, insegurança patrocinada por vândalos e ladrões aos alunos, professores e administrativos por insuficiência de vigilância armada, além da irregularidade no fornecimento da merenda, do fardamento aos alunos e do transporte na zona rural

O estado precário do ensino público oferecido pela Prefeitura de São Luís nas suas 170 escolas e 73 anexos movimentou a Câmara de Vereadores, em sessão especial solicitada pela vereadora Rose Sales (PMB). O secretário de Educação, Moacir Feitosa, foi o convidado para expor as razões da desorganização do calendário escolar, a greve dos professores, escolas depredadas, insegurança patrocinada por vândalos e ladrões aos alunos, professores e administrativos por insuficiência de vigilância armada, além da irregularidade no fornecimento da merenda, do fardamento aos alunos e do transporte na zona rural.

A sessão, presidida pelo vereador Astro de Ogum (PR), mobilizou vereadores da oposição e da base de apoio ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Pela oposição alinharam-se, além de Rose, Fábio Câmara (PMDB), Chaguinhas (PP), Paulo Roberto Carioca (PHS) e Honorato Fernandes (PT). A base de apoio ao prefeito estava composta por Osmar Filho (PDT), Ivaldo Rodrigues (PDT), Pedro Lucas (PTB) e Barbosa Lages (PDT). Simpáticos a Edivaldo marcaram presença Chico Carvalho (PSL), Nato, Professor Lisboa (PCdoB), Ricardo Diniz (PCdoB), Josué Pinheiro (PSDB) e Bárbara Soeiro (PSC).

Solidários com o secretário Moacir compareceram os técnicos da Semed e Maria de Jesus Gaspar, os colegas do Planejamento, José Cursino Raposo, da Fazenda, Raimundo Rodrigues, de Governo, Luís Carlos Lula Filho, da Cultura, Hélio Soares e a secretária Mirtes, da Administração. Como convidados estavam a promotora de defesa da criança, Luciene Lisboa Belo, a presidente do Sindicato da Educação, Elisabete Castelo Branco, a vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Maria Neusa da Silva Ribeiro, e o representante sindical dos vigilantes, Daniel Pavão.

A vereadora Rose Sales pediu que o pagamento das creches-escolas comunitárias seja atualizado, cujos recursos vêm por transferência do Ministério da Educação. Ela cobrou o reajuste na remuneração dos professores e técnicos e administrativos das escolas e o pagamento dos salários em atraso dos vigilantes. Rose pediu reforma nas escolas, algumas com goteiras nas salas de aula e forro se desprendendo, a realização de concurso público para professores e nomeação dos contratados, a negociação para pôr fim à greve de professores, que já dura 21 dias, somando, ao todo, 18 pedidos e indagações.

O secretário Moacir Feitosa contou que o projeto de lei do Poder Executivo para o reajuste salarial, de 10,67% escalonados, à categoria já está tramitando na Câmara. Ele lembrou que a Lei Orçamentária Anual é indicativa de gastos e não impositiva e que por isto se não há dinheiro não se tem o que fazer.

A autoridade lembrou que a segurança armada e desarmada às escolas, inclusive noturna e nos sábados, domingos e feriados, já foi contratada e está sendo implementada e que pendências de pagamento da Prefeitura à empresa PAS-Vigilância decorre de apresentação de documentos exigidos.

Sobre fardamento escolar, Feitosa declarou que já foi distribuído aos alunos, assim como já realizou o pagamento às creches-escolas, salvo aquelas com pendência documental exigida aos responsáveis, e que o fornecimento de alimentação escolar está prejudicado em face de demanda judicial, mas que a Prefeitura está tentando solução ao caso. Quanto ao atraso no pagamento aos professores ex-cooperados, ele frisou que tudo aquilo que resultou de demanda judicial que não mais cabe recurso já foi pago.

O secretário também informou que a reforma de escolas já está em andamento a cargo de duas novas empresas, assim como a construção de creches prometidas, exemplificando a da Cidade Operária, já em obras, e as que serão construídas no Parque dos Nobres, Residencial 2000, Vila Sarney, cujos recursos financeiros já foram repassados às empresas contratadas. Ele citou também outras providências para superar a precarização na rede escolar, que, segundo lembrou, vem desde o governo anterior.

Os vereadores Carioca, Honorato, Fábio Câmara e Chaguinhas acompanharam Rose Sales na confirmação da desorganização da rede escolar da Prefeitura e salientaram que os filhos de quem não pode pagar colégio particular não merecem tamanha punição. Com eles também se alinharam a presidente do Sindeducação, Elisabete, e o sindicalista Daniel Pavão.

Defesa

Ao defender a Prefeitura, o vereador Osmar Filho disse que não se pode discutir melhoria na educação municipal sem incluir os governos do Estado e da União, visto que na divisão do bolo orçamentário nacional quem fica com a menor parte é o município e ressaltou: “Acusar o prefeito Edivaldo Holanda é não reconhecer o que está sendo feito na cidade. Não conheço um prefeito que mais direitos aos professores haja valorizado e cito promoções e progressões e aumentos de remunerações”.

O presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum, confirmou a tramitação na casa do projeto de lei do Executivo para reajustar as remunerações dos trabalhadores da educação e disse que vai convocar os vereadores para, se necessário, votar a matéria em caráter de urgência, ainda nesta semana. Com isto ele quer encerrar a greve dos professores para garantir aula às crianças. “Eu não sou a favor de as crianças ficarem sem aula porque os professores resolvem fazer greve. Isto não está certo. Se temos de discutir, vamos sentar para discutir. Mas criança não pode ficar sem aula”, arrematou.

Deputado Zé Inácio discute segurança pública em Bequimão

Zé Inácio alertou para a necessidade de fortalecimentoi das guardas municipais
Zé Inácio alertou para a necessidade de fortalecimentoi das guardas municipais

O deputado Zé Inácio usou a tribuna na manhã desta quarta-feira (15) para falar sobre a audiência pública realizada na cidade de Bequimão, no ultimo dia 9, cujo tema central abordado foi a segurança do município.

A audiência foi requerida pela vereadora da cidade, Raquel Paixão e contou com a presença dos vereadores Elandeson, Nestor, Valmir, do Presidente da Câmara, Jorge, o Prefeito municipal da cidade de Bequimão, senhor José Martins, o coronel do 10º Comando da Polícia Militar, que fica em Pinheiro, o senhor coronel Osmar, o coronel Lopes, que foi um idealizador da guarda municipal da cidade de Bequimão, além da delegada Marta, da juíza Adriana e do promotor de justiça da comarca, Renato.

A população da cidade também participou ativamente da audiência, que resultou num encaminhamento de reunião com o Secretário de Estado de Segurança Pública Jefferson Portela.

Zé Inácio comentou ainda a necessidade de fortalecer as guardas municipais do estado e o avanço que a segurança do Estado teve nesse primeiro ano de governo Flavio dino.

“não podemos achar que, em pouco mais de um ano, o governo do Estado, o governador Flávio Dino e o secretário Jefferson Portela vão dar solução a todos os problemas da segurança no estado. O que temos que ter são ações concretas e algumas ações nós estamos vendo, como é o caso da nomeação de mil e quinhentos policiais.”, disse o deputado.

Reunião

A reunião aconteceu na tarde de ontem (14), na presença do secretario Jefferson Portela e de uma comissão formada por autoridades e representantes da cidade de Bequimão, além do deputado Zé Inácio.

O secretário garantiu uma visita da equipe de engenharia da Secretaria a cidade de Bequimão, ainda esta semana, para viabilizar a construção da delegacia da cidade e de um alojamento para os policiais militares e civis, além disso, uma viatura, solicitada por indicação do deputado Zé Inácio, que disponibilizou ainda emenda parlamentar para a compra de motocicletas que fortalecerão o patrulhamento.

Foi acordado também a realização de uma ação ostensiva da polícia e do serviço de inteligência para inibir o tráfico de drogas na cidade e outros crimes.

O secretário comprometeu-se ainda em aumentar o rigor na blitz da travessia São Luís/Cujupe, via ferry-boat, não só do lado de São Luís, mas também na estrada que liga Cujupe a Pinheiro.

Estiveram presentes na reunião além do deputado, a vereadora Raquel Paixão, o vereador Elenderson Pereira, Sidney Bouere, representando a Prefeitura de Bequimão, o coronel PM Osmar Alves Filho, coronel PM Decival e José Frederico Pereira e os guardas municipais Antônio Calos Lopes e Carliane Nunes.

Marcial Lima se afasta do rádio e da TV Mirante para disputar eleição de vereador

Marcial Lima reuniu colegas do Grupo Mirante para anunciar afastamento do rádio e da TV para disputar eleição de vereador
Marcial Lima reuniu colegas do Grupo Mirante para anunciar afastamento do rádio e da TV para disputar eleição de vereador

O jornalista Marcial Lima, da TV Mirante e Rádio Mirante AM, afastou-se temporariamente da telinha e dos microfones desde a última terça-feira (14) para dedicar-se integralmente ao desafio das urnas em outubro, quando disputará a eleição de vereador em São Luís pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Conhecido por seu trabalho junto às classes mais humildes, o comunicador quer continuar intercedendo pelo povo mais carente, agora por meio de um mandato na Câmara Municipal de São Luís.

Em clima de otimismo e confraternização e ao som de um grupo de forró pé-de-serra – estilo musical que virou sua marca registrada -, Marcial reuniu dezenas de colegas do Grupo Mirante no refeitório da empresa para anunciar seu afastamento temporário da profissão para concorrer ao pleito. De todos recebeu manifestação de apoio. A presidente do Grupo Mirante, Teresa Sarney, fez questão de prestigiar a despedida temporária do jornalista e declarou estar torcendo pelo sucesso do seu projeto eleitoral.

O diretor de Mídias Eletrônicas do Grupo Mirante, Rômulo Barbosa, desejou que a jornada do colega rumo ao parlamento municipal seja bem sucedida. O diretor de Jornalismo da TV Mirante, Roberto Prado, lamentou o desfalque que a saída momentânea de Marcial Lima causará à equipe de repórteres da emissora, mas também lhe declarou apoio.

Despedida temporária de Marcial ocorreu bem ao seu estilo: ao som de forró pé de serra
Despedida temporária de Marcial ocorreu bem ao seu estilo: ao som de forró pé de serra

Além de colegas da TV Mirante e da Rádio Mirante AM, profissionais do Jornal O Estado do Maranhão, da Rádio Mirante FM e dos portais Imirante.com e G1/Maranhão foram abraçar Marcial e desejar-lhe sucesso na empreitada eleitoral. Carismático, ele foi cumprimentado por colaboradores de todos os setores da empresa e fez questão de agradecer a cada um pelo gesto solidário.

Marcial lembrou que jamais mencionou o fato de ter político em sua família – o irmão mais velho, Mercial Arruda, já foi prefeito de Grajaú por três mandatos e deputado estadual por duas legislaturas. “Sobrevivo do meu trabalho e é assim que as pessoas me conhecem. Faço o que gosto, que é o jornalismo e nesse ofício procuro sempre ajudar o povo. Mas pretendo fazer mais, dessa vez como representante das comunidades no parlamento municipal”, declarou, garantindo que se for eleito continuará atuando na profissão que abraçou.

Conforme a legislação eleitoral, Marcial Lima teria prazo até o próximo dia 30 deste mês para se afastar do rádio e da TV. Mas, por questões familiares, resolveu sair antes.

Wellington oficializa pré-candidatura à Prefeitura de São Luís

Deputado estadual utilizou a tribuna da Assembleia para colocar-se na disputa do Executivo; colegas de Parlamento parabenizaram Wellington após anúncio

Ronaldo Rocha (O Estado)

Wellington disse estar ciente do desafio que é comandar o Executivo municipal
Wellington disse estar ciente do desafio que é comandar o Executivo municipal

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) oficializou ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, a sua pré-candidatura à Prefeitura de São Luís. O parlamentar reafirmou críticas ao modelo de gestão adotado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), falou de sua trajetória na vida pública e explicou os motivos que o fizeram optar pela disputa eleitoral.

A candidatura de Wellington – tratada como prioridade pela cúpula do PP no estado -, será confirmada pela sigla durante convenção partidária, no mês de agosto. Nos bastidores, o pré-candidato já é considerado, ao lado da deputada federal Eliziane Gama (PPS), como um dos principais adversários do prefeito da capital.

Wellington afirmou que a gestão de Edivaldo Júnior é desastrosa para capital. Ele disse que o prefeito não cumpriu as principais promessas de campanha e se mostra incapaz de apresentar soluções aos principais problemas da cidade.

“Só consegui ser deputado estadual graças a Deus e ao povo que em mim confiou. Por isso, como deputado, todos os dias, pauto minhas ações com o objetivo de honrar a esperança dessas pessoas. Cumpro as funções de um deputado estadual: fiscalizo, cobro e apresento soluções. É o que o Legislativo me permite fazer. Como pré-candidato, coloco-me à disposição para ‘discutir sobre São Luís”, identificando os problemas e apresentando soluções. Em nosso mandato, a participação popular é o que mais importa. Ouvir as pessoas, apresentar as demandas delas, e é por elas que eu tomo essa decisão. Graças à motivação e ao incentivo da população de São Luís”, afirmou.
O deputado explicou estar ciente do desafio que é comandar o Executivo Municipal, e se declarou preparado para a “missão”.

“São Luís precisa mais do que nunca de cada um de nós. A responsabilidade de ser prefeito de São Luís é muito grande e a força e a coragem de assumi-la cresceram durante o meu mandato, quando tive a oportunidade de estar ao lado do povo, conhecendo de perto os graves problemas que afligem a nossa cidade. São Luís precisa ser respeitada, desenvolvida e preparada para os desafios do futuro. Agora, é necessário discutir a cidade para, então, apresentar soluções para os problemas identificados na educação, saúde, infraestrutura, transporte, mobilidade, saneamento básico, turismo, geração de emprego e renda”, completou.

Apoio

Após oficializar pré-candidatura, Wellington do Curso recebeu apoio de colegas de Parlamento.

César Pires (PEN), Cabo Campos (DEM), Júnior Verde (PV), Roberto Costa (PMDB), Zé Inácio (PT), Antônio Pereira (DEM) e Vinicius Louro (PR), se manifestaram, em apartes, com elogios à inciativa do parlamentar. César Pires afirmou que a pré-candidatura de Wellington “nasce do clamor social”.

Frase: “Por amor a São Luís anuncio a minha pré-candidatura”, Wellington do Curso, deputado estadual pelo PP.

Empreendedorismo na net

Ricardo Carreira é o âncora do programa ENE News
Ricardo Carreira é o âncora do programa ENE News

Consultor, diretor da Escola de Negócios Excellence (ENE) e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o maranhense Ricardo Carreira está agora também na internet. Ele é o âncora do programa ENE News, pensado exclusivamente para o meio virtual e veiculado no canal do Youtube.

Os assuntos abordados por Carreira estão relacionados ao mundo do empreendedorismo local, nacional e internacional. Com vasta experiência na área, o consultor está acostumado a ministrar palestras e a contribuir com seu vasto conhecimento em entrevistas sobre os mais diversos assuntos voltados para o setor de negócios.

No programa ENE News, Ricardo Carreira também receberá convidados, com os quais dialogará em algumas das edições. O programa é direcionado principalmente a empreendedores, empresários e estudantes.

MPF aciona prefeito de Bela Vista do Maranhão por improbidade

Prefeito Orias é acusado de cometer irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb
Prefeito Orias é acusado de cometer irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Bela Vista do Maranhão (MA), Orias de Oliveira Mendes, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2013.

Entre as irregularidades identificadas estão a aquisição de bens por meio de empresa de fachada, contratação de empresas sem procedimento de licitação e pagamento por serviços não executados. As alegação baseiam-se em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Em 2013, o município recebeu quase R$ 8,5 milhões do Fundeb, dos quais mais de R$ 3,7 milhões foram repasses do governo federal. Estima-se que R$ 1.341.666,54 tenham sido desviados pela prefeitura de Bela Vista do Maranhão.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, o prefeito de Bela Vista do Maranhão deve ser responsabilizado por ter “liberado recursos públicos sem observância das normas financeiras pertinentes, autorizado a utilização de recursos em descompasso com as finalidades legais e acobertando o desvio de dinheiro que era destinado à Educação”.

Número do processo para acompanhamento na Justiça Federal: 00165881620164013700

Juíza solta dono do Sucatão Brasil

A juíza Ana Célia Santana, da 5ª Vara Criminal, respondendo pelo plantão criminal, concedeu alvará de soltura ao empresário Fábio Machado Ferraz, proprietário do Sucatão Brasil, preso em flagrante ontem sob suspeita de manter em seu estabelecimento um desmanche de veículos.

A prisão foi efetuada por uma equipe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que constatou a veracidade de uma denúncia feita momentos antes por um cliente do sucatão. Dizendo-se vítima de assalto no dia 5 deste mês, ele contou que flagrou o seu veículo cortado e com as peças separadas nos fundos do estabelecimento, localizado no bairro Anil.

Ao analisar as circunstâncias da prisão, a magistrada afirmou que a detenção foi fundamentada. Por outro lado, não viu motivo para que o acusado permanecesse na cadeia, uma vez que ele não oferece risco à ordem pública, razão pela qual ordenou sua liberação.

Ainda por decisão da juíza, o empresário terá que cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecer em juízo, toda primeira segunda-feira de cada mês, para informar e justificar suas atividades; não ausentar-se da comarca ou mudar de domicílio sem autorização do juízo e recolher-se ao seu domicílio no período noturno, das 22h às 6h do dia seguinte. Segue cópia do alvará de soltura:

dono de sucata2dono de sucata

Centro de Estudos das Sociedades de Advogados em expansão no Maranhão

Ulisses César: os tempos mudaram e advocacia também
Ulisses: os tempos mudaram e advocacia também

O presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA/MA), advogado Ulisses César Martins de Sousa, fala com exclusividade sobre a importância do CESA – Seccional Maranhão para a classe jurídica e ainda do calendário de atividades deste ano.

Pergunta: Qual a importância do CESA/MA para os advogados? O que é, na realidade, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados?

Ulisses: O CESA é uma associação civil, com mais de 30 anos de existência, voltada à defesa dos interesses das sociedades de advogados. Tem por finalidades promover estudos e manifestar-se sobre questões jurídicas e assuntos relativos à administração da Justiça, ao exercício da profissão de advogado e a defesa de questões de interesse das sociedades de advogados associadas.

Pergunta: Nas capitais do país, a instituição é bastante atuante. E aqui em São Luís, o que está sendo feito para que os advogados realmente participem das palestras e das demais atividades?

Ulisses: O CESA iniciou suas atividades em São Paulo, mas se expandiu para outros estados da federação. Conta hoje em seus quadros com mais de 800 sociedades de advogados, que reúnem milhares de advogados. Temos vários planos para a expansão das atividades do CESA no Maranhão. Pretendemos mostrar aos advogados maranhenses as vantagens decorrentes da atuação em sociedade, através da realização de eventos visando a difusão do conceito e da estrutura operacional das sociedades de advogados, da profissão de advogado e de matérias jurídicas em geral.

Pergunta: Quais atividades estão pontuadas para serem realizadas pelo CESA/MA até dezembro deste ano?

Ulisses: Temos uma série de cursos programados para 2016. Todos voltados para o aprimoramento dos advogados maranhenses e abordando temas importantes para aqueles que atuam em sociedades de advogados. Focaremos muito na questão da gestão das sociedades de advogados e nos novos desafios enfrentados pela advocacia.

Pergunta: Aos interessados, como podem se associar e quais os critérios?

Ulisses: Os critérios para inscrição no CESA estão definidos em nossos estatutos. Somente podem ser associadas as sociedades de advogados regularmente inscritas na OAB que tenham suas propostas de inscrição aprovadas pela Diretoria do CESA e que tenham sua inscrição referendada por 3 associadas.

Pergunta: Em sua avaliação, como avalia o cenário jurídico atual?

Ulisses: Os tempos mudaram e advocacia também. O novo processo civil, o processo eletrônico, a massificação dos litigios envolvendo relações de consume, representam novos marcos no exercício da advocacia. Os advogados precisam estar preparados para a nova realidade.

Pergunta: Como você vislumbra o judiciário, a partir dessa nova conjuntura política e social do país?

Ulisses: Quando se trata de direito privado, a tendência é que o Judiciário perca o protagonismo como uma via utilizada pelo cidadão para a solução de conflitos. A lentidão do Poder Judiciário – e a falta de segurança jurídica e de previsibilidade – contribui para que as partes, cada dia mais, busquem outros meios para a solução de conflitos, como a mediação e a arbitragem.Contudo, quando se trata de direito público, o que se vê é exatamente o contrário. O Judiciário está assumindo o papel de ator principal. Não só pela judicialização da política, mas também pelo cada dia mais intenso controle judicial de políticas públicas.

Câmara em Pauta

Carreira de médico

Proposta de Pavão Filho criando a carreira de médico no âmbito do serviço civil do Poder Executivo estadual
Proposta de Pavão Filho criando a carreira de médico no âmbito do serviço civil do Poder Executivo estadual

Com a apresentação de um anteprojeto de lei anexo, o vereador Pavão Filho (PDT) está solicitando ao governador Flávio Dino (PCdoB), por meio de uma indicação apresentada na Câmara Municipal, o encaminhamento de um projeto de lei à Assembleia Legislativa criando a carreira de médico no âmbito do serviço civil do Poder Executivo do Estado. Na proposição, ele argumenta que “a criação da carreira de médico no âmbito do serviço civil do Poder Executivo do Estado trará inúmeros direitos e garantias aos médicos que já atualmente prestam serviços nos hospitais públicos de nosso Estado, assim como à população em geral”. Em continuidade ele enfatiza que “atualmente os médicos precisam assumir vários postos de trabalho em diversos hospitais”.

Carreira de médico II

Para o vereador pedetista, “com a regulamentação da carreira de Estado do médico, deverão melhorar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados”. Pavão Filho diz ainda que “com a regulamentação da carreira do médico, tais profissionais da saúde terão assegurados direitos e garantias, dentre eles a regulamentação de concurso público, a progressão funcional na carreira, o regime de trabalho e a aposentadoria, e, por conseguinte, poderá ser reduzido o multiemprego”. Numa ilustração, Pavão Filho cita que na III Conferência Nacional de Ética Médica, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, defendeu a criação de um Plano de Carreira de Estado para a categoria médica. Ele aponta uma declaração do ministro assegurando que “a profissão médica deve ser considerada como sendo uma atividade essencial do Estado e os profissionais devem ter uma carreira estatal para aumentarem seus direitos e garantias para o exercício da profissão”.

Carreira de médico III

Seguindo a linha de raciocínio do ministro aposentado do STJ, Pavão Filho completa que “é possível afirmar que os médicos merecem que lhes seja dispensado igual tratamento que é dedicado aos magistrados, promotores de justiça, delegados de polícia, procuradores do Estado, defensores públicos e a muitas outras categorias que já se encontram devidamente reguladas por legislação especial”.

Redução de ICMS

Luciana quer menor alíquota de ICMS para taxistas da capital
Luciana quer menor alíquota de ICMS para taxistas da capital

A Câmara Municipal aprovou indicação de autoria da vereadora Luciana Mendes (PP), pedindo que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), conceda aos taxistas de São Luís a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), incidente sobre a gasolina, o álcool e o óleo diesel. No pedido, encaminhado ao governador Flávio Dino (PC do B) e ao secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, Luciana Mendes pede que a redução do ICMS ocorra da mesma forma dos índices do benefício, concedido às empresas de transporte coletivo urbano e semi-urbano da capital maranhense.

Redução de ICMS II

Na avaliação de Luciana, o governador Flávio Dino serásensível ao seu pleito, uma antiga reivindicação dos taxistas da capital, que constantemente reclamam da impactante elevação de custos, decorrente dos aumentos dos combustíveis decretados pelo governo.

Postos de táxi

A vereadora Luciana Mendes (PP) protocolou requerimento Câmara Municipal, pedindo que a Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria de Transportes Urbanos (SMTT) – instale postos de táxi em locais de grande movimentação da Avenida Litorânea. Nessa proposição dirigida ao prefeito Edivaldo Holanda e ao secretário da SMTT, Canindé Barros, Luciana Mendes sugere que os dois postos de táxis sejam criados e instalados na frente do Restaurante Cabana do Sol e próximo do Centro de Veraneio do IPEM. Para Luciana Mendes, os dois postos de táxis são necessários, pois a Avenida Litorânea atrai muitos visitantes que utilizam o serviço. “É preciso para dar mais transporte para a sociedade e área demarcada para o taxista trabalhar de maneira saudável”, disse.

Esgoto e asfalto

Vereador Armando Costa pede rede de esgoto e asfalto para ruas do Alto da Esperança
Vereador Armando Costa pede rede de esgoto e asfalto para ruas do Alto da Esperança

O vereador Armando Costa (PSDC) protocolou uma indicação e um requerimento na Câmara Municipal, pedindo que o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) e da Secretaria Municipal de Obras e Transportes (Semosp), realizem importantes serviços de infraestrutura e saneamento básico no Bairro Alto da Esperança. Na indicação encaminhada ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao presidente da Caema, Davi Telles, Armando Costa pede, em caráter de urgência, a construção de rede coletora de esgoto nas ruas 31 de Julho, 15 de Abril e 14 de Outubro do Residencial Bom Jesus (Alto da Esperança), em virtude da referida comunidade nunca ter sido contemplada com serviços de tal natureza.

Esgoto e asfalto II

No requerimento encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, o vereador Armando Costa solicita, com a máxima urgência, serviços de drenagem, terraplanagem, sarjeta, meio fio, com posterior pavimentação asfáltica das ruas 31 de Julho, 15 de Abril, 14 de Outubro do Residencial Bom Jesus, Alto da Esperança. Nos dois documentos, Armando Costa pede que o governador Flávio Dino, o presidente da Caema, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário da Semosp sejam sensíveis aos seus pleitos, que na verdade são cobrados pela população que sofre com a buraqueira esgotos a céu aberto nas ruas do Alto da Esperança.

Maior sucatão de São Luís, na verdade, era um desmanche

Dono do Sucatão, Fábio Machado Ferraz, negou o crime, mas continua preso
Dono do Sucatão, Fábio Machado Ferraz, negou o crime, mas continua preso

Maior empresa do ramo de sucatas de automóveis em operação em São Luís, o Sucatão Brasil teve uma das suas filiais, localizada na Avenida Casemiro Júnior, no bairro Anil, fechada ontem pela polícia por suspeita de ser um desmanche. Detido, o proprietário negou o crime, mas no estabelecimento foram encontrados pelo menos dois veículos com registro de roubo completamente desmontados e centenas de peças com chassi raspado.

Tudo começou quando um cliente, à procura de uma peça, acabou se deparando com o seu veículo, um Chevrolet Agile, totalmente desmanchado. O carro havia sido tomado de assalto no último dia 5, no bairro Madre Deus.

Em silêncio, a vítima deixou o Sacatão Brasil e acionou a polícia. Minutos depois, uma equipe da Seic chegou ao local e flagrou o ilícito.

O proprietário foi encaminhado à superintendência, onde disse não saber que as peças que comercializava se tratavam de produto de roubo.

Mesmo com a negativa, o empresário continua preso e seu outrora movimentado e lucrativo sucatão segue interditado.

Um dos carros com registro de roubo flagrados pela Seic nos fundos do Sucatão Brasil, no Sacavém
Um dos carros com registro de roubo flagrados pela Seic nos fundos do Sucatão Brasil, no Anil
Policial verifica carcaça de veículo que seria comercializada pelo sucatão
Policial verifica carcaça de veículo que seria comercializada pelo sucatão

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