Clodomir continuará afastado do cargo por decisão do TRE
Na tarde desta quarta-feira, 22 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manteve unanimemente sua decisão que cassou os diplomas de Clodomir Oliveira dos Santos e Messias Lisboa Aguiar como prefeito e vice-prefeito de Raposa, após a desembargadora eleitoral Alice Rocha apresentar voto no Embargos de Declaração interposto no processo 697-31/12.
“A solução adotada por esta Corte é pacífica e encontra eco na jurisprudência dominante do TSE, visto que este recurso tinha o único objetivo de rediscutir matéria já julgada e não sanar obscuridade, omissão ou contradição”, destacou a relatora.
Acompanharam o entendimento de Alice Rocha os desembargadores eleitorais Clodomir Reis e Eulálio Figueiredo. Guerreiro Júnior, Daniel Leite e Eduardo Moreira estavam impedidos de funcionar neste julgamento.
Relembre
Em 9 de fevereiro de 2015, o TRE-MA, por 4 a 1, confirmou sentença proferida pelo juízo da 93ª zona que se convenceu da compra de voto por parte de Elenilde Saraiva Araújo (candidata a vereadora nas eleições de 2012) em favor de Clodomir e Messias.
Em seu voto, a desembargadora Alice Rocha observou que não restaram dúvidas quanto à prática dos atos ilícitos de distribuição de dinheiro com pedido de voto realizada no interior da residência de uma eleitora do povoado Cumbique.
A defesa de Clodomir e Messias alegava não se tratar de distribuição deliberada de dinheiro a eleitores com fim eleitoreiro, mas de pagamento a pessoas que trabalharam em serviços de panfletagem.
Secretário de Educação de São Luís, Geraldo Castro Sobrinho, presidente da Undime, comanda reunião preparatório para o fórum
A seccional maranhense da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MA) realiza nos dias 23 e 24 de abril o seu XV Fórum Estadual. O evento, que será realizado no auditório do Palácio Henrique de La Roque, terá como tema “Políticas e Práticas Educativas: por uma escola digna” e é voltado para secretários de educação dos municípios maranhenses e também técnicos da área. Na pauta, debates e capacitações técnicas sobre temas como educação integral, valorização dos profissionais do magistério, aplicação de programas oferecidos pelo governo federal e a eleição da nova Diretoria Executiva da entidade para o biênio 2015-2017.
A realização do evento foi assegurada em reunião da diretoria executiva da Undime-MA, realizada na última sexta-feira, 17 de abril. Participaram do encontro o presidente da Undime-MA e secretário municipal de Educação de São Luís, Geraldo Castro Sobrinho; o o secretário de Finanças da Undime-MA e secretário de Educação de Imperatriz, Zesiel Ribeiro da Silva; o secretário de coordenação técnica da entidade, Jorge Aídson Mendes Rabelo (Porto Rico); e os membros titulares do Conselho Nacional de Representantes Raimundo Nonato Aguiar Santos (São João Batista), Álida Maria Mendes Sousa (Anajatuba) e Iara Adriana Araújo Portilho (Pio XII).
A reunião aconteceu na sede da organização, localizada no prédio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O presidente da Undime-MA explicou que o XV Fórum Estadual, além de permitir a troca de experiências entre os dirigentes municipais de educação, é uma instância de fortalecimento da entidade e das iniciativas educacionais nos municípios. “A Undime Maranhão tem consolidado uma pauta de trabalho junto aos municípios maranhenses, com o objetivo de oferecer suporte a dirigentes e técnicos para a melhoria dos indicadores educacionais. O Fórum Estadual será um momento de aprofundar estas capacitações e também de discussão interna sobre os caminhos da entidade”, disse Geraldo Castro Sobrinho.
Programação
A programação do XV Fórum Estadual contará com representantes do Ministério da Educação (MEC), que tratarão de temas como Educação Inclusiva, aplicação dos recursos do Fundeb e o Plano de Mobilização Social pela Educação (PMSE). Também estarão presentes representantes da Fundação Lemann, Fundação Itaú Social, Lego Education, Unicef e Instituto Natura. Outra presença confirmada é a do vice-presidente da Undime Nacional, Aléssio Costa Lima, que ministrará uma palestra intitulada “O papel da Undime no fortalecimento da gestão municipal da educação”.
Outro destaque da programação é o pedagogo e escritor Hamilton Werneck. Com 26 livros publicados, alguns traduzidos para o espanhol e para o inglês, Hamilton Wenerck já participou de mais de 1950 conferências em todo o país, envolvendo colégios, secretarias de educação, sindicatos patronais e de classe e universidades.
Podem participar até três pessoas por município – o Dirigente Municipal de Educação e dois técnicos da secretaria de Educação. A taxa de inscrição é de R$ 150,00 para municípios adimplentes com a Undime Maranhão em 2015 e R$ 300,00 para participantes de municípios inadimplentes. Caso o município tenha interesse em inscrever mais de 3 pessoas, será cobrada uma taxa no valor de R$ 100,00.
Labidi afirmou que professores perdem tempo com pesquisas inúteis para nada
O candidato a reitor Sofiane Labidi detonou os pesquisadores da UFMA em entrevista a uma emissora de rádio. Disse que os professores perdem muito tempo fazendo pesquisas inúteis para nada, “imaginando problemas pra resolver, sem utilidade”. Labidi também mostrou profundo desconhecimento sobre um dos programas de maior alcance da UFMA, o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio – PNEM, ignorando que a Universidade já atua em parceria com o governo do estado nessa área.
Ao dizer que a UFMA não se importa com o ensino médio e nada faz para melhorá-lo, Labidi, por ignorância ou má fé, desconhece a importância da universidade e o seu papel de coordenadora das ações e estratégias na formulação e implantação de políticas para elevar o padrão de qualidade do ensino médio. A UFMA é a grande articuladora e executora do Programa, que envolve hoje 700 escolas públicas estaduais nos 217 municípios maranhenses, atingindo cerca de 14 mil professores e coordenadores pedagógicos. O Maranhão é hoje o segundo estado do Nordeste em número de bolsistas, atrás apenas da Bahia, graças ao protagonismo da UFMA e a sua atuação no PNEM.
Sofiani Labidi mostrou que também não conhece o Programa de Qualidade da Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação – PROQUALI, já que classificou de inútil a produção dos pesquisadores da UFMA. O PROQUALI compreende uma série de ações voltadas, principalmente, para a melhoria dos conceitos dos programas de pós-graduação, por meio da melhoria física da infraestrutura, alocação de recursos humanos e implantação, entre outras, de novas tecnologias educacionais nas práticas pedagógicas dos programas, assim como o reconhecimento dos pesquisadores e discentes da UFMA.
Ao desqualificar os pesquisadores da UFMA, Labidi tenta negar o avanço da pesquisa e da pós-graduação na universidade. Ou pior. Ataca para não reconhecer o significativo salto de qualidade que a UFMA experimentou nos últimos sete anos, quando passou de 42 projetos de pesquisa para 180, de doze cursos de mestrado para 27 e de um de doutorado para nove. Até 2007, não havia um único registro de patentes na UFMA. Hoje são trinta. Na iniciação científica, onde tudo começa, o crescimento é ainda mais evidente. Saltou de 175 bolsistas para 568.
O crescimento inquestionável da Universidade Federal do Maranhão que Sofiani Labidi não quer enxergar é uma estratégia de campanha. Mas, no fundo, revela profundo desprezo pela melhoria dos indicadores da UFMA, aos quais os seus professores e pesquisadores se dedicam com tanto afinco. Postura nada compatível com o que se espera de um gestor responsável e competente capaz de consolidar os avanços obtidos e ir além do discurso para angariar votos.
Ouça o trecho da entrevista em que ele detona os pesquisadores aqui e confessa que não conhece o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio aqui.
Prefeito Edivaldo e secretário de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, fazem entrega simbólica dos microônibus escolares
O prefeito Edivaldo entregou na manhã desta quarta-feira (22) 19 micro-ônibus escolares. Os novos ônibus reforçam a frota da rede municipal de ensino e beneficiarão alunos que necessitam do transporte para ir à escola. No total, 74 veículos passam a atender os estudantes da rede, especialmente para as que estão localizadas na zona rural da cidade.
“Estamos comemorando mais um avanço conquistado na área da Educação. A entrega desses novos veículos representa o esforço que nós estamos realizando para garantir que as crianças tenham acesso ao ensino escolar. Os resultados desses investimentos têm beneficiado não só os estudantes, mas também seus familiares”, afirmou o prefeito Edivaldo.
Os novos ônibus escolares possuem ar condicionado, plataforma com elevadores, cadeira para acompanhante, entre outros itens. Todos os ônibus são totalmente adaptados para estudantes com deficiência. Cada veículo já conta com uma cadeira adaptada, e alguns dos veículos têm espaço para duas, três e até quatro cadeiras de rodas, permitindo o transporte de até quatro estudantes com deficiência por unidade escolar.
Prefeito Edivaldo cumprimenta o secretário de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, durante a entrega dos ônibus
O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, destacou que a ação é resultado do compromisso do prefeito Edivaldo com a educação inclusiva. “Estamos cumprindo a meta estabelecida pelo prefeito Edivaldo de ampliar a inclusão na rede municipal de ensino. Resultados como esses são frutos das parcerias que o prefeito tem realizado com o governo federal para garantir o transporte escolar aos alunos”, disse.
Os veículos têm entre 11 e 21 assentos. Os recursos para a aquisição dos novos ônibus são provenientes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, do Ministério da Educação, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Entre as escolas beneficiadas com os novos veículos estão as Unidades de Ensino Básico Manuella Varela (Cajueiro), Saraiva Filho (Cajupe), Primavera (Tibiri), Cleonice Lopes (Tapera Maracanã), João Mohana (São Raimundo), Joaquim Pinto (Maracujá), Rio Grande (Rio Grande), Evandro Bessa (Santa Bárbara), Sarney Filho (Andiroba) e Gomes de Sousa (Vila Maranhão).
Também estiveram presentes na entrega dos novos veículos os secretários municipais Lula Fylho (Governo), Batista Matos (Comunicação), Tati Lima (Informação e Tecnologia), Fátima Ribeiro (Segurança Alimentar), José Cursino Raposo (Planejamento), Raimundo Rodrigues (Fazenda), Myttz Rodrigues (Administração), Aldo Rogério (Pesca e Abastecimento), Breno Galdino (Segurança com Cidadania); o presidente o Instituto da Paisagem Urbana, Luiz Carlos Borralho; o Controlador Geral do Município, Délcio Rodrigues; e a diretora da Escola de Governo e Gestão Municipal (Eggem), Escola de Governo e Gestão Municipal (Eggem).
Acompanharam também a entrega os parlamentares Francisco Chaguinhas (PSB), Pavão Filho (PDT), Beto Castro (PRTB), José Joaquim (PSDB), Anderson Martins (PRB), Edimar Gomes (PSDB), Dr. Gutemberg (PSDB), Josué Pinheiro (PSDC) e Nato Sena (PRP).
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Para Wellington, cancelamento da refinaria é um “tapa na cara” de milhares de maranhenses que sonharam em um dia ter um emprego digno sem precisar sair do Estado
Durante a sessão desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa, o deputado Wellington do Curso (PPS) afirmou ser “um descaso com o bem público” o cancelamento da Refinaria Premium de Bacabeira.
Para o parlamentar, que destacou sua visita na última sexta feira (17), com a Comissão Externa da Câmara Federal às obras, se faz necessário encontrar uma solução para o problema, considerado por ele como um “tapa na cara” de milhares de maranhenses que sonharam em um dia ter um emprego digno sem precisar sair do Estado.
“É estarrecedora a situação em Bacabeira. É um descaso e uma falta de respeito com o bem público. Foram enterrados mais de 2 bilhões de reais nesta obra que mudaria a vida dos maranhenses que sonharam e acreditaram em dias melhores e que, por descaso político e falta de comprometimento, tiveram seus sonhos frustrados. É de extrema urgência que nós, enquanto representantes do povo, nos posicionemos na busca pela retomada deste sonho maranhense. Não queremos compensação, lutaremos pela retomada da instalação da Refinaria Premium”, afirmou.
Secretária Rosany Aranha conversa com produtora rural de Paço do Lumiar sobre experiência agrícola
Paço do Lumiar foi convidado pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (SAF) para apresentar suas experiências para agricultores e técnicos do município de São Domingos do Maranhão, no I Seminário “Novos Rumos da Agricultura Familiar”, realizado na última segunda-feira, 20.
A secretária de agricultura de Paço do Lumiar, Rosany Aranha, explanou sobre o cultivo de hortaliças e técnicas inovadoras que vêm fortalecendo a agricultura familiar, como o Centro de Produção de Mudas do Cumbique, a produção de biofertilizante e assistência técnica regular aos produtores, bem como a adesão de programas federais e estaduais de fomento à cultura agrícola.
“É muito gratificante para nós, técnicos e para Paço do Lumiar, ser destaque a nível estadual como modelo de política agrícola para outros municípios. Trouxemos aos produtores de São Domingos algumas de nossas atividades, que vêm auxiliando nossos agricultores, na certeza que também terão o mesmo resultado assim que implantas”, comentou Rosany.
I Seminário “Novos Rumos da Agricultura Familiar” reuniu autoridades e dezenas de produtores rurais
O secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, destacou a importância da troca de experiências entre os municípios maranhenses. Reforçou ainda os projetos desenvolvidos em Paço do Lumiar, sugerindo que o prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Alves, implante o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a exemplo do que fizeram o prefeito Josemar Sobreiro e a secretária Rosany Aranha.
Plantação
Durante a passagem por São Domingos do Maranhão, as equipes técnicas da Semapa e da SAF conheceram os mais de 100 hectares da plantação de abacaxi. Na ocasião, foi firmada parceria com Paço do Lumiar para auxiliar também a cidade de Presidente Dutra na implantação do programa Feira Livre e de um Centro de Produção de Mudas. Os gestores irão a Paço do Lumiar conhecer as atividades.
Os últimos temporais que castigaram São Luís abriram uma imensa cratera na Rua da Mangueira, no Centro. Dentro do buraco, que tomou a maior parte da pista, impedindo o tráfego, é possível ver as tubulações das redes de água e de esgoto. Há risco de acidentes, principalmente em momentos de chuva, pois pedestres podem cair na cratera e se ferir ou mesmo morrer. Daí a necessidade de solução urgente para o problema.
Atendendo solicitação de moradores da Vila Esperança, o vereador Barbosa Lajes (PDT) está solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda(PTC), que autorize o secretário Municipal de Obras Públicas, a execução de serviços de urbanização em várias ruas do bairro. O vereador pedetista destaca que as Ruas Luiz da Rocha Porto, São José e Celso Roberto estão sem condições de trafegabilidade, precisando de serviços de asfaltamento. O requerimento do vereador foi aprovado, por unanimidade, no plenário Simão Estácio da Silveira. Para garantir um espaço de lazer aos moradores do Conjunto Bequimão, o vereador Barbosa Lajes também propôs ao prefeito Edivaldo Holanda, que construa uma quadra poliesportiva, no Conjunto Bequimão.
Em favor do esporte
Vereador Pereirinha
Para garantir maior comodidade aos frequentadores da quadra de esportes “Raimundo Chaves”, no bairro Sacavém, o vereador Antônio Isaías Pereirinha (PSL) está solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda(PTC) que autorize a Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel) a realizar estudos técnicos que viabilize a construção da cobertura da quadra de esportes. O vereador está atendendo uma reivindicação dos moradores do bairro, pois os mesmos deixam de utilizar a quadra como espaço de lazer durante o período chuvoso. Durante esta época, explica Pereirinha, a quadra fica ociosa. “A quadra com cobertura, além de garantir lazer durante o ano inteiro aos frequentadores, fica protegida dos danos gerados pela chuva”, salientou. Outra solicitação do parlamentar, diz respeito a realização de serviços de recapeamento asfáltico nas Ruas 03, 08 e na Avenida 02, no bairro da Coheb Sacavem. Nestas vias públicas, as chuvas já levaram toda a cobertura asfáltica, tornando difícil a locomoção das pessoas e o tráfego de veículos. Asfaltamento
Vereador José Joaquim pede asfalto para o Codozinho
O vereador José Joaquim requer asfaltamento da Rua Pedro Álvares, no Codozinho. A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, requerimento do vereador José Joaquim (PSDB), pedindo a imediata recuperação e asfaltamento da Rua Álvares Cabral, no Bairro Codozinho, reiterando proposições anteriores de sua autoria. No requerimento encaminhado ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e ao e ao secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, o vereador José Joaquim esclarece que o as obras foram reivindicadas pelos moradores daquele bairro. José Joaquim acredita que o prefeito e o secretário serão sensíveis ao pleito dos moradores, principalmente porque recentemente o governo do Estado e a Prefeitura de São Luís firmaram convênios, na ordem de R$ 20 milhões, para asfaltar vias públicas de São Luís.
Autor de um golaço no último superclássico contra o Moto, o talentoso atacante Edgar, do Sampaio Corrêa, fez pose para uma foto, sem nenhum constrangimento, segurando em uma das mãos uma garrafa de whisky Old Par, um dos preferidos em qualquer balada, e na outra um copo cheio da bebida.
Tudo bem que Edgar é um cidadão trabalhador, que estava fora do expediente, e que, como qualquer pessoa, tem direito ao lazer e à diversão.
Mas, definitivamente, esse tipo de gesto, e principalmente a exibição, não pegam bem para um atleta. Ainda mais para quem joga em um time do porte do Sampaio Corrêa, que nos últimos anos vem elevando o seu grau de profissionalismo e ganhando projeção.
Teto de escola no Anil e desabou em fevereiro e seria recuperado sem licitação (Foto: De Jesus/O Estado)
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) revogou duas dispensas de licitação que faria para reformar uma escola no bairro Santa Cruz e outra no Anil. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado no último dia 15 e foram assinados pelo subsecretário da Seduc, Dalton Almeida Duarte.
A Seduc pretendia firmar contratos emergenciais para recuperar as estruturas da Unidade Integrada Lara Ribas, no Santa Cruz (antigo Sesi), e da Unidade Integrada Padre Antônio Vieira, no Anil, cujo teto desabou em fevereiro deste ano, ferindo um aluno. O colégio está sem aulas desde o fim do ano letivo passado.
As duas revogações ocorreram via processo administrativo (nº 47646 e nº 47648). Citando a Lei Estadual nº 9.579/12, a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e ainda a súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Seduc alegou “razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente” para justificar o ato.
Polêmica
Recentemente, a gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) se viu envolvida em uma polêmica ao firmar contrato de R$ 4,8 milhões, também com dispensa de licitação, com a BR Construções, Comércio e Serviços LTDA. para fornecimento de mão de obra especializada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O caso foi parar na Justiça, com decisão contrária à contratação da empresa na modalidade prevista, proferida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em resposta a uma ação popular ajuizada pela deputada estadual Andréa Murad (PMDB).
Andrea Murad apontou divergência no termo de referência sobre o tempo de vigência do contrato e que não fora comprovada a caracterização da situação de dispensa suscitada. Ela alegou, ainda, a ausência de planilha de composição de preços e custos unitários, com base em valor de mercado, assim como não teria sido devidamente comprovada a regularidade fiscal da BR Construções.
Em sua decisão, posteriormente anulada pelo Tribunal de Justiça, o juiz Clésio Cunha afirmou que a administração pública deve seguir determinações constitucionais, obedecendo “aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência(…)”. Ainda citando a Constituição Federal, continuou: “reza em seu art. 5º, LXXIII que ‘qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe’”.
A revogação das duas dispensas de licitação na Seduc, ordenada no mesmo dia em que o juiz suspendeu a contratação no Detran, pode ser mera coincidência. Ou não.
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