Wellington destacou importância de políticas públicas que façam referência às bacias
O deputado estadual Wellington do Curso participou, na tarde desta terça-feira (7), da reunião que discutiu as ações e condições do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Parnaíba, que percorre 38 municípios do Maranhão. A reunião foi organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e contou com a presença da presidente da Comissão, deputada Ana do Gás (PRB); dos deputados Zé Inácio (PT), Adriano Sarney (PV), Fernando Furtado (PC do B) e Rafael Leitoa (PDT), além de membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, como a conselheira Thereza Christina.
Na ocasião, Wellington destacou a importância de se articular políticas públicas que façam referência às bacias hidrográficas, além de frisar a importância de se direcionar especial atenção ao tema.
“Os impactos ambientais negativos que vem acontecendo nos biomas caatinga, cerrados e manguezais da bacia hidrográfica do rio Parnaíba, resultantes do desmatamento sem monitoramento, a instalação de carvoarias, a mineração e instalação de fazendas de gado e a agricultura sem um modelo de gestão hídrico e ambiental, contribuem decisivamente para o aumento do processo de degradação dos biomas da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba. Ressalto a importância da discussão das ações e condições de trabalho do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Parnaíba e demais bacias do Maranhão, bem como a viabilidade e aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH)”, destacou o deputado Wellington, membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia.
Depois da bacia do rio São Francisco, a Região Hidrográfica do Parnaíba é hidrologicamente a segunda mais importante da Região Nordeste. Sua região hidrográfica é a mais extensa dentre as 25 bacias da Vertente Nordeste e abrange o Estado do Piauí e parte dos Estados do Maranhão e do Ceará.
Entre os denunciados estão secretários municipais, vereadores e empresários
Prefeito Helder Aragão é acusado de liderar organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município
O Ministério Público do Maranhão ofereceu, no dia 22 de junho, denúncia ao Tribunal de Justiça contra o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, secretários municipais, vereadores e empresários, que foi protocolada e autuada sob o número 0005006-13.2015.8.10.0000, e teve por base o Procedimento Investigatório Criminal nº 003/2014-GAECO.
Todos foram denunciados por pertencer a uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações.
No total, foram denunciadas 27 pessoas. Além do prefeito são alvo da Ação Penal, Edinilson dos Santos Dutra, Álida Maria Mendes Santos Sousa, Leonardo Mendes Aragão, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Francisco Diony Soares da Silva, Antonio Carlos Muniz Cantanhede, Marcelo Santos Bogéa, Domingos Albino Beserra Sampaio, Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, Fabiano de Carvalho Bezerra, Antonio Carlos Braide, Hilton José Paiva dos Reis, Glauco Mesquita de Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.
Inicialmente o processo foi distribuído para o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que já havia, durante a investigação, deferido várias medidas cautelares a pedido do MP. Como o desembargador Raimundo Melo se deu por suspeito, por motivo de foro íntimo, o processo foi redistribuído para o desembargador Bayma Araújo que estava de férias, e era substituído pelo desembargador Vicente de Paula.
A partir de 1º de julho, quando retomou suas atividades, o desembargador Bayma passou à relatoria da ação penal.
Entenda o caso
As investigações foram iniciadas em setembro do ano passado, após representação do vice-prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de verbas públicas por meio de licitações simuladas.
Diante da situação, o MPMA investigou contratos do Município de Anajatuba com as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA, Construtora Construir, dentre outras que poderiam ser identificadas no curso da investigação.
Ao realizar diligências, o Ministério Público constatou que as empresas existiam somente no papel. Algumas estavam fechadas ou indicavam endereços residenciais de pessoas que não conheciam o proprietário da empresa. Outras empresas vencedoras das licitações funcionavam sem qualquer estrutura.
Para aprofundar as investigações, o Ministério Público pediu e o Tribunal de Justiça deferiu medidas cautelares que possibilitaram o oferecimento da ação penal, com provas concretas dos fatos.
Segundo a denúncia, o “núcleo empresarial” do esquema operava por meio de empresas de fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações previamente acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido entre os chefes da organização e os agentes públicos.
Juntamente com a denúncia do Ministério Público, foram efetuados pedidos cautelares, pendentes de apreciação pelo Tribunal de Justiça.
Esclarecimento
Com relação à notícia publicada em jornal local, com a declaração do desembargador Bayma Araújo, o Ministério Público esclarece que a Ação Penal, autuada sob o número nº 0005006-13.2015.8.10.0000, teve por base o Procedimento Investigatório Criminal nº 003/2014-GAECO composto por autos principais e vários apensos, totalizando 61 volumes, sendo regularmente protocolada em 22 de junho de 2015, no setor apropriado do TJ/MA.
Depois de distribuída a ação foram endereçadas duas petições ao relator: uma petição para anexar aos autos documentos e bens pessoais dos acusados, apreendidos durante a investigação, que já foram periciados pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal e que devem integrar a ação; e outra para juntar ao processo novos laudos periciais que ficaram prontos depois de oferecida a denúncia.
O Ministério Público aguarda a decisão do Tribunal de Justiça sobre os pedidos cautelares formulados e sobre o recebimento da denúncia.
Preso foi morto em 2011 na Cadet de Pedrinhas e viúva cobra indenização por danos morais e materiais
A viúva de um detento assassinado há quatro anos na Casa de Detenção de Pedrinhas (Cadet) cobra do Governo do Maranhão uma pensão vitalícia de dois salários mínimos e uma indenização não inferior a 2.000 salários mínimos como compensação pela perda do companheiro e pai do seu filho menor. Na tentativa de obter o benefício, ela ajuizou ação judicial em julho de 2013, na qual alega que a morte do marido deixou sua família em estado de extrema carência. O processo foi aberto na comarca de Coroatá, chegou a ser remetido à capital e, meses depois, voltou a tramitar no fórum de origem.
A autora da ação ordinária de indenização por danos morais e materiais é Leuzane dos Santos Quinto, viúva de Josué Salazar de Sousa, encontrado morto com várias chuçadas pelo corpo na cela da Cadet onde cumpria pena desde 2008 por homicídio. O crime aconteceu em 25 de fevereiro de 2011 e os acusados foram os próprios colegas de cárcere da vítima.
Fundamentação
Para fundamentar a ação judicial, os advogados de Leuzane recorreram à Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso XLIX diz que “É assegurado aos presos a integridade física e moral”. Também se valem de enunciados concebidos por juristas, como o mestre Celso Antônio Bandeira de Mello, que manifesta-se da seguinte forma em seu livro Curso de Direito Administrativo: “Há determinados casos em que a ação danosa, propriamente dita, não é efetuada por agente do Estado, contudo, é o Estado que produz a situação da qual o dano depende”.
Os advogados de Leuzane também citam jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), em acórdão cujo relator foi o ministro Gilmar Mendes, que prevê a “Responsabilidade (do Estado) de reparar o dano que prevalecer, ainda que demonstrada a ausência de culpa dos agentes públicos”.
Processo tramita há dois anos na comarca de Coroatá, chegou a ser remetido à capital e voltou ao fórum de origem
Diante dos transtornos causados pelo assassinato do marido à sua família, a autora requer a concessão, pelo Estado, de pensão equivalente a dois salários mínimos, que em valores de hoje seria fixada em R$ 1.576,00. Como compensação pelos danos morais sofridos, Leuzane reivindica indenização não inferior a 2.000 salários mínimos vigentes à época do pagamento.
Tramitação
O processo foi aberto em 12 de julho de 2013, na Comarca de Coroatá, cabendo à juíza Josane Araújo Farias Braga, então titular da 1ª Vara, julgar o caso. A partir de 22 de janeiro deste ano, assumiu a ação o juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara de Coroatá, que passou a responder também pela 1ª Vara. No mês seguinte, o processo foi remetido a São Luís, via carta precatória, e distribuído por sorteio para a 1ª Vara da Fazenda Pública, cuja titular é a juíza Luzia Madeiro Nepomucena.
A última movimentação registrada na comarca da capital foi a conclusão dos autos para despacho/decisão, ocorrida em 8 de abril. Já em Coroatá, a ação segue tramitando e depois de apresentadas as alegações da autora e as contestações dos réus, foi agendada audiência preliminar para o próximo dia 11 de agosto.
Sérgio Frota demonstrou profunda irritação com má atuação do Sampaio
Irritado com a má atuação no jogo contra a Luverdense-MT, ontem, no Castelão, o presidente do Sampaio Corrêa, Sérgio Frota, mostrou, bem ao seus estilo, o quanto está insatisfeito com o time e a comissão técnica. Abordado por um torcedor no setor das sociais do estádio, que o questionou sobre o mau desempenho da equipe, o mandatário tricolor respondeu: “tem que mudar tudo”.
Apesar da vitória por 3 x 1, conquistada já nos últimos minutos de partida, o Sampaio não fez uma boa exibição diante do rival matogrossense. A exemplo do que ocorreu nos três jogos anteriores, o Tricolor mostrou graves deficiências da defesa ao ataque, que o levaram a amargar três tropeços seguidos: um empate em casa e duas derrotas fora, a última delas por 5 x 0, para o Botafogo.
O ânimo de Sérgio Frota só se acalmou após o segundo e o terceiro gols, marcados por Nadson e Pimentinha, aos 45 e aos 48 minutos do segundo tempo. Um alívio para o time e seu presidentes, que vêm sendo alvos de pressão cada vez mais raivosa da torcida.
Por falar em torcida, a nação tricolor também está devendo, pois não tem comparecido em massa ao estádio como em anos anteriores. Sem o público de outrora, o Sampaio acaba não se beneficiando do fator campo e ainda perde grande parte do suporte financeiro necessário para manter o elenco.
A vitória no apagar das luzes trouxe alívio para Sérgio Frota e aplacou, pelo menos por enquanto, o desgosto da torcida. Mas é fato que o Sampaio precisa fazer muito mais para justificar sua permanência na Série B e motivar o público a voltar a lotar o Castelão.
Liderados pelo DCE, estudantes ocuparam reitoria da UFMA para pressionar pela revogação do regulamento discente
Um grupo de alunos de diferentes cursos, seguindo orientação do Diretório Central dos Estudantes (DCE), ocupa, desde o início da tarde desta terça-feira (7), o reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus do Bacanga. Eles tentam pressionar o Conselho Superior Universitário (Consun) a revogar o regulamento discente, que estabelece normas de conduta no ambiente acadêmico.
De acordo com o documento, estão proibidos o consumo de bebidas alcoólicas, de cigarro e de substâncias entorpecentes. Estão vedadas, também, normas de conduta que atentem contra a moral e os bons costumes.
Essa última orientação prevista no regulamento remeteu ao debate sobre o uso de trajes considerados impróprios em sala de aula e nas demais instalações do campus. Insatisfeitos com a restrição, grupos de alunos fizeram um protesto na Cidade Universitária na última sexta-feira (3), usando peças íntimas, roupas de banho e até toalhas.
Em nota, a UFMA informou que o reitor se encontra em Brasília para uma audiência com o Ministro da Educação e reunião da ANDIFES, e que, até o momento, não foi apresentada nenhuma pauta de reivindicação à administração da Universidade.
Secretário de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, na solenidade que oficializou a entrega das 300 bolas
Possibilitar um futuro melhor para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social a partir do esporte. Esse é um dos propósitos do projeto One World Futbol, que beneficiará 30 escolas da rede municipal com a doação de bolas de futebol. A solenidade que oficializou a entrega do material foi realizada na quadra poliesportiva da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Maria Alice Coutinho na manhã desta terça-feira (7).
Participaram do evento crianças e adolescentes das escolas beneficiadas, professores e gestores escolares, o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, e também o jogador de futebol Josimar Higino Pereira, ex-lateral direito do Botafogo e titular da seleção brasileira que disputou a Copa do Mundo de 1986.
O evento contou com apresentações da banda municipal Amadeus Mozart e das crianças da U.E.B. Maria Alice Coutinho, que encenaram a coreografia da música “Azul do Sertão”, de Luís Gonzaga. O ex-jogador e o secretário de Educação deram o pontapé inicial para abertura do projeto. Geraldo Castro Sobrinho ressaltou o propósito da ação, que é proporcionar uma iniciação esportiva às crianças no ambiente escolar.
“O prefeito Edivaldo Holanda Júnior busca capacitar e desenvolver integralmente a educação das nossas crianças. Agradeço à ong One World Futbol por esta parceria, que possibilitou às nossas escolas receber um material de grande qualidade, que vai ser muito bem usado por nossos estudantes e educadores físicos como mais uma forma de lazer, esporte e alegria”, destacou o titular da pasta.
Incentivo
Confeccionadas com tecnologia inovadora, as bolas entregues às escolas são mais resistentes que as tradicionais bolas infláveis, têm duração média de 30 anos e podem ser usadas para outros esportes além do futebol. Na recepção aos estudantes, o ex-jogador Josimar Higino acentuou a importância do esporte na vida dos jovens.
“Com o incentivo do projeto, teremos mais alunos praticando esporte e, assim, podemos melhorar a educação, ter mais crianças praticando modalidades esportivas do que nas ruas. Por isso, eu digo às crianças: não desistam dos seus sonhos e respeitem sempre seus professores da escola”, disse Josimar aos estudantes.
As crianças ficaram entusiasmadas com a iniciativa e os pais também aprovaram. “Gosto muito de jogar futebol. Na hora do recreio, é sempre a brincadeira que mais gosto”, contou Arthur Diniz, de 5 anos. “Projetos como esse atraem os meninos para o esporte, já que eles adoram brincar. Ajudam na educação deles e direcionam para o caminho do bem”, comentou Jaqueline Diniz, mãe de Artur.
Nesta primeira etapa do projeto, serão beneficiadas com a entrega do material as U.E.B. Maria Alice Coutinho (Turu), Odylo Costa Filho (Alto da Esperança), Primavera (Cohatrac), Galileu Clementino (Vila Vitória), Rubem Almeida (Coroadinho), Mata Roma (Cidade Operária), Carlos Saads (Vila Mauro Fecury I), Sá Valle (Anil), Alberico Silva/CIEP (Alemanha), Menino Jesus de Praga (Vinhais), Rubem Teixeira Goulart (Cohab), Alberto Pinheiro (Centro), Antônio Vieira (Jardim São Cristóvão), Luís Viana (Alemanha), Ronald Carvalho (Divineia), Cônego Sidney Castelo Branco Furtado (Vila Ariri) e Rosa de Saron (Cajueiro). Outras 13 escolas serão beneficiadas no início do segundo semestre letivo, em agosto. No total, 300 bolas de futebol serão entregues às unidades de ensino.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Deputado Wellington conversou com índios acorrentados no Plenário da Assembleia e observou que ele são cidadãos e, como tais, merecem atenção e respeito dos governantes e de toda a sociedade
O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, deputado Wellington do Curso (PPS), ouviu os anseios de indígenas que, por volta das 11h30min desta terça-feira (7), ocuparam a galeria da Assembleia Legislativa e iniciaram uma greve de fome, como forma de protesto, a fim de obter a atenção do Poder Público.
Na ocasião, o parlamentar reafirmou o seu compromisso com a dignidade humana e se colocou à disposição para defender os direitos indígenas.
“Após ouvir os anseios dos indígenas, vemos que a principal ‘reivindicação’ faz referência à Educação, visto que a Constituição Federal assegura o acesso à educação e aos demais direitos fundamentais. Os índios são cidadãos e, como tais, merecem atenção e respeito. Coloco-me à disposição dos indígenas e ratifico o meu compromisso com a justiça social e o zelo por aquilo que é princípio em nosso Estado: a dignidade humana”, destacou.
Entenda o caso
Desde a última terça-feira (30), cerca de 173 indígenas vieram para a capital maranhense, ocupando a frente do Palácio dos Leões a fim de sensibilizar o poder público para com o cumprimento dos direitos fundamentais. Após terem sido recebidos pela Secretaria de Estado de Educação do Maranhão (SEDUC), segundo o indígena Uirauchene Soares, eles permanecem sem “respostas” e por isso ocuparam a galeria da Assembleia e iniciaram uma greve de fome nesta terça-feira (7).
Encontram-se, por tempo indeterminado, 69 indígenas, dentre os quais 26 ocupam a galeria, e 43 permanecem na entrada da Assembleia, representando aldeias de diversos municípios: Aldeia Portugal, em Arame; Aldeia Mangueira, em Grajaú; Aldeia Angico Torto, em Arame; Aldeia Barro Branco, em Buriticupu; Aldeia Boa Vista, em Santa Luzia; Aldeia Água Branca, em Barra do Corda, entre outras.
“O que a gente quer é educação e respeito desse governo com a gente. Se for preciso morrer, a gente morre. Nós somos índios e não bichos. Queremos atenção”, reivindicou o cacique da aldeia Mangueira, em Grajaú, Manoel Guajajara.
Os indígenas, que permanecem acorrentados e em greve de fome na galeria da Assembleia Legislativa por tempo indeterminado, reivindicam Construção de escolas, contratação de diretores, vigilantes e merendeiros, alteração do Conselho Indígena, segundo a recomendação do Ministério Público; além de curso de formação continuada de professores indígenas, curso profissionalizante para os indígenas que terminaram o Ensino Médio, reconhecimento das escolas indígenas, construção de ginásio poliesportivo, construção de casas populares e implantação da Agricultura familiar para combater a fome.
Prefeito José Baldoíno foi preso em operação de combate à agiotagem
Acolhendo pedido do Ministério Público, a Justiça proferiu decisão, no dia 2 de julho, mantendo o afastamento do prefeito do município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, e de seis assessores, todos envolvidos em fraudes de licitações de transporte escolar nos anos de 2013 e 2014. A manifestação judicial também determina a manutenção da indisponibilidade e do bloqueio dos bens dos gestores.
A decisão, cujo relator foi o desembargador Lourival Serejo, acolhe pedido de efeito suspensivo interposto pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, requerendo a suspensão de decisão anterior, que determinou o retorno de José Baldoíno ao posto de prefeito.
Além do prefeito, estão envolvidos no processo a proprietária da empresa E.M. Serviços Ltda, Elis Regelia Pimenta Dias; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Vitória Neri Silva, e o ex-presidente da Comissão Permanente da Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas. Também estão incluídos o ex-pregoeiro municipal, Wagno Setúbal de Oliveira, e o servidor municipal Raimundo Nonato Amorim.
A manifestação do MPMA é parte das investigações motivadas pelo acidente, ocorrido em abril de 2014, no povoado Madragoa. No desastre, oito alunos da rede pública estadual morreram e outros oito ficaram feridos.
Entenda o caso
Em 2014, a Justiça acolheu pedido de liminar de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, que solicitou o afastamento do prefeito e de sete gestores, além da indisponibilidade e bloqueio de seus bens. Recentemente, o juiz Marco Aurélio Barrêto Marques, da comarca de São Mateus, respondendo por Bacuri, suspendeu a liminar, determinando o retorno do prefeito José Baldoíno ao posto de prefeito.
Presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum, com o corregedor do TRE, desembargador Lourival Serejo
Durante visita de cortesia feita ao presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PMN), na manhã desta terça-feira (7), o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Lourival Serejo propôs uma parceria com o Legislativo Ludovicense, no sentido de que seja estabelecida uma campanha propositiva no próximo ano.
Lourival Serejo solicitou e o presidente da Câmara acatou a iniciativa de promover um seminário a ser realizado no dia 17 de agosto, no plenário daquela casa parlamentar, para discutir as eleições municipais do próximo ano. No entendimento de Astro de Ogum, a proposta do desembargador é extremamente louvável.
“O Tribunal Regional Eleitoral adota uma medida que vai ao encontro dos ensejos desta casa. O evento que aqui será realizado é de fundamental importância, num momento em que já se discute as eleições do próximo ano e ele vai contar com a participação de toda a sociedade. Nosso entendimento é de que a campanha deve ser, além de propositiva e de alto nível, deve contar com a ressonância popular”, afirmou Astro de Ogum.
Já o desembargador Lourival Serejo destacou que toda a sociedade deve ter ativa participação no processo eleitoral, porque ela é quem escolhe os seus representantes.
Wellington conclamou a população a evitar o sentimento de vingança que, segundo ele, é um dos motivadores dos linchamentos
O deputado Wellington do Curso (PPS) repudiou, na manhã desta terça-feira (7), o caso de linchamento ocorrido na tarde da última segunda-feira (6) em São Luís. Durante seu pronunciamento, o parlamentar conclamou a população a evitar o sentimento de vingança que, segundo ele, é um dos motivadores dessas práticas.
“Na tarde de ontem (6), a mais recente vítima de linchamento foi um jovem negro, de 29 anos, identificado como Cledenilson Pereira da Silva, que morreu após ter sido espancado por moradores da comunidade do bairro Jardim São Cristóvão. O jovem foi amarrado em um poste e agredido (linchado) até a morte. Este sentimento apenas alimenta a crescente onda de violência, observada nos últimos meses no Brasil. Ressalta-se que, numa sociedade democrática, o processo e a punição são feitos exclusivamente pelo Estado. Neste sentido, quando há ‘justiça’ pelas próprias mãos, há também um novo crime”, lamentou.
Para o parlamentar, muitas vezes os linchamentos ocorrem com a justificativa de garantia da ordem, mas, em geral, o argumento é de que essa prática ocupa a função de suprir a ausência da Justiça devido o mau funcionamento do Estado. “Os justiceiros, quando agem, agem em nome da ordem, mas, nestes casos de ‘justiçamento’, as ações praticadas não provocam a ordem, mas a desordem”, ressaltou.
Wellington também comparou os casos de linchamentos aos atos de violência contidos no Código de Hamurabi, de 1760 a.C., que defendia o lema: “olho por olho, dente por dente”.
“Faço um questionamento aos senhores e qual a ligação que temos com o Código de Hamurabi de 1760 a.C, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1969 e um crime bárbaro diante dos nossos olhos, na manhã-tarde desta segunda-feira. Antes de Cristo, no Código de Hamurabi, já era prevista a Lei de Talião, olho por olho dente por dente, mas isso quase 2.000 anos a.C e já estamos em 2.000 anos d.C. Em 1969 foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que defende que todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, e ninguém será submetido à tortura, nem tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, disse.
O deputado destacou, ainda, a necessidade de o governo liberar mais recursos para as políticas de Educação e Cultura no Estado.
“A frustração diante da omissão do Estado, enquanto Executivo, Legislativo e Judiciário, e a impunidade de praticantes de diferentes crimes, podem levar as pessoas a tentarem promover a chamada ‘Justiça com as próprias mãos’. Com isto, banaliza-se a vida e a prática da violência serve de justificativa para a própria violência. Neste caso, não se trata de uma questão de segurança pública, mas também uma questão de se educar as pessoas. O governo tem que rever as prioridades do Orçamento. Se formos investigar, veremos que é pouco o que é destinado para a Educação e Cultura no país e no Estado. De que adianta termos maior desenvolvimento econômico sem desenvolvimento humano?”, questionou. Vivemos num estado democrático de direito e não podemos ser omissos a tais práticas absolutamente ilegais. Vivemos em um país onde existem leis, o devido processo legal, julgadores e onde a pena de morte é vedada. O jovem deveria ter sido preso, processado e julgado a partir do acesso à Justiça e do devido processo legal. Reafirmo a necessidade de promoção da segurança e da cidadania a todos os maranhenses. Não podemos naturalizar a morte violenta de uma parcela expressiva da nossa sociedade. Precisamos de forma objetiva implementar um modelo de educação que tenha como princípios os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana”, acrescentou o parlamentar.
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