Viúva de preso morto em Pedrinhas quer pensão mensal e indenização de 2 mil salários mínimos

A viúva de um detento assassinado há quatro anos na Casa de Detenção de Pedrinhas (Cadet) cobra do Governo do Maranhão uma pensão vitalícia de dois salários mínimos e uma indenização não inferior a 2.000 salários mínimos como compensação pela perda do companheiro e pai do seu filho menor. Na tentativa de obter o benefício, ela ajuizou ação judicial em julho de 2013, na qual alega que a morte do marido deixou sua família em estado de extrema carência. O processo foi aberto na comarca de Coroatá, chegou a ser remetido à capital e, meses depois, voltou a tramitar no fórum de origem.

A autora da ação ordinária de indenização por danos morais e materiais é Leuzane dos Santos Quinto, viúva de Josué Salazar de Sousa, encontrado morto com várias chuçadas pelo corpo na cela da Cadet onde cumpria pena desde 2008 por homicídio. O crime aconteceu em 25 de fevereiro de 2011 e os acusados foram os próprios colegas de cárcere da vítima.

Fundamentação

Para fundamentar a ação judicial, os advogados de Leuzane recorreram à Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso XLIX diz que “É assegurado aos presos a integridade física e moral”. Também se valem de enunciados concebidos por juristas, como o mestre Celso Antônio Bandeira de Mello, que manifesta-se da seguinte forma em seu livro Curso de Direito Administrativo: “Há determinados casos em que a ação danosa, propriamente dita, não é efetuada por agente do Estado, contudo, é o Estado que produz a situação da qual o dano depende”.

Os advogados de Leuzane também citam jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), em acórdão cujo relator foi o ministro Gilmar Mendes, que prevê a “Responsabilidade (do Estado) de reparar o dano que prevalecer, ainda que demonstrada a ausência de culpa dos agentes públicos”.

Diante dos transtornos causados pelo assassinato do marido à sua família, a autora requer a concessão, pelo Estado, de pensão equivalente a dois salários mínimos, que em valores de hoje seria fixada em R$ 1.576,00. Como compensação pelos danos morais sofridos, Leuzane reivindica indenização não inferior a 2.000 salários mínimos vigentes à época do pagamento.

Tramitação

O processo foi aberto em 12 de julho de 2013, na Comarca de Coroatá, cabendo à juíza Josane Araújo Farias Braga, então titular da 1ª Vara, julgar o caso. A partir de 22 de janeiro deste ano, assumiu a ação o juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara de Coroatá, que passou a responder também pela 1ª Vara. No mês seguinte, o processo foi remetido a São Luís, via carta precatória, e distribuído por sorteio para a 1ª Vara da Fazenda Pública, cuja titular é a juíza Luzia Madeiro Nepomucena.

A última movimentação registrada na comarca da capital foi a conclusão dos autos para despacho/decisão, ocorrida em 8 de abril. Já em Coroatá, a ação segue tramitando e depois de apresentadas as alegações da autora e as contestações dos réus, foi agendada audiência preliminar para o próximo dia 11 de agosto.

“Tem que mudar tudo”, diz Sérgio Frota sobre time do Sampaio

Irritado com a má atuação no jogo contra a Luverdense-MT, ontem, no Castelão, o presidente do Sampaio Corrêa, Sérgio Frota, mostrou, bem ao seus estilo, o quanto está insatisfeito com o time e a comissão técnica. Abordado por um torcedor no setor das sociais do estádio, que o questionou sobre o mau desempenho da equipe, o mandatário tricolor respondeu: “tem que mudar tudo”.

Apesar da vitória por 3 x 1, conquistada já nos últimos minutos de partida, o Sampaio não fez uma boa exibição diante do rival matogrossense. A exemplo do que ocorreu nos três jogos anteriores, o Tricolor mostrou graves deficiências da defesa ao ataque, que o levaram a amargar três tropeços seguidos: um empate em casa e duas derrotas fora, a última delas por 5 x 0, para o Botafogo.

O ânimo de Sérgio Frota só se acalmou após o segundo e o terceiro gols, marcados por Nadson e Pimentinha, aos 45 e aos 48 minutos do segundo tempo. Um alívio para o time e seu presidentes, que vêm sendo alvos de pressão cada vez mais raivosa da torcida.

Por falar em torcida, a nação tricolor também está devendo, pois não tem comparecido em massa ao estádio como em anos anteriores. Sem o público de outrora, o Sampaio acaba não se beneficiando do fator campo e ainda perde grande parte do suporte financeiro necessário para manter o elenco.

A vitória no apagar das luzes trouxe alívio para Sérgio Frota e aplacou, pelo menos por enquanto, o desgosto da torcida. Mas é fato que o Sampaio precisa fazer muito mais para justificar sua permanência na Série B e motivar o público a voltar a lotar o Castelão.

Estudantes ocupam reitoria da UFMA

Um grupo de alunos de diferentes cursos, seguindo orientação do Diretório Central dos Estudantes (DCE), ocupa, desde o início da tarde desta terça-feira (7), o reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus do Bacanga. Eles tentam pressionar o Conselho Superior Universitário (Consun) a revogar o regulamento discente, que estabelece normas de conduta no ambiente acadêmico.

De acordo com o documento, estão proibidos o consumo de bebidas alcoólicas, de cigarro e de substâncias entorpecentes. Estão vedadas, também, normas de conduta que atentem contra a moral e os bons costumes.

Essa última orientação prevista no regulamento remeteu ao debate sobre o uso de trajes considerados impróprios em sala de aula e nas demais instalações do campus. Insatisfeitos com a restrição, grupos de alunos fizeram um protesto na Cidade Universitária na última sexta-feira (3), usando peças íntimas, roupas de banho e até toalhas.

Em nota, a UFMA informou que o reitor se encontra em Brasília para uma audiência com o Ministro da Educação e reunião da ANDIFES, e que, até o momento, não foi apresentada nenhuma pauta de reivindicação à administração da Universidade.

Parceria da Prefeitura de São Luís beneficia escolas com 300 bolas de futebol

Possibilitar um futuro melhor para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social a partir do esporte. Esse é um dos propósitos do projeto One World Futbol, que beneficiará 30 escolas da rede municipal com a doação de bolas de futebol. A solenidade que oficializou a entrega do material foi realizada na quadra poliesportiva da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Maria Alice Coutinho na manhã desta terça-feira (7).

Participaram do evento crianças e adolescentes das escolas beneficiadas, professores e gestores escolares, o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, e também o jogador de futebol Josimar Higino Pereira, ex-lateral direito do Botafogo e titular da seleção brasileira que disputou a Copa do Mundo de 1986.

O evento contou com apresentações da banda municipal Amadeus Mozart e das crianças da U.E.B. Maria Alice Coutinho, que encenaram a coreografia da música “Azul do Sertão”, de Luís Gonzaga. O ex-jogador e o secretário de Educação deram o pontapé inicial para abertura do projeto. Geraldo Castro Sobrinho ressaltou o propósito da ação, que é proporcionar uma iniciação esportiva às crianças no ambiente escolar.

“O prefeito Edivaldo Holanda Júnior busca capacitar e desenvolver integralmente a educação das nossas crianças. Agradeço à ong One World Futbol por esta parceria, que possibilitou às nossas escolas receber um material de grande qualidade, que vai ser muito bem usado por nossos estudantes e educadores físicos como mais uma forma de lazer, esporte e alegria”, destacou o titular da pasta.

Incentivo

Confeccionadas com tecnologia inovadora, as bolas entregues às escolas são mais resistentes que as tradicionais bolas infláveis, têm duração média de 30 anos e podem ser usadas para outros esportes além do futebol. Na recepção aos estudantes, o ex-jogador Josimar Higino acentuou a importância do esporte na vida dos jovens.

“Com o incentivo do projeto, teremos mais alunos praticando esporte e, assim, podemos melhorar a educação, ter mais crianças praticando modalidades esportivas do que nas ruas. Por isso, eu digo às crianças: não desistam dos seus sonhos e respeitem sempre seus professores da escola”, disse Josimar aos estudantes.

As crianças ficaram entusiasmadas com a iniciativa e os pais também aprovaram. “Gosto muito de jogar futebol. Na hora do recreio, é sempre a brincadeira que mais gosto”, contou Arthur Diniz, de 5 anos. “Projetos como esse atraem os meninos para o esporte, já que eles adoram brincar. Ajudam na educação deles e direcionam para o caminho do bem”, comentou Jaqueline Diniz, mãe de Artur.

Nesta primeira etapa do projeto, serão beneficiadas com a entrega do material as U.E.B. Maria Alice Coutinho (Turu), Odylo Costa Filho (Alto da Esperança), Primavera (Cohatrac), Galileu Clementino (Vila Vitória), Rubem Almeida (Coroadinho), Mata Roma (Cidade Operária), Carlos Saads (Vila Mauro Fecury I), Sá Valle (Anil), Alberico Silva/CIEP (Alemanha), Menino Jesus de Praga (Vinhais), Rubem Teixeira Goulart (Cohab), Alberto Pinheiro (Centro), Antônio Vieira (Jardim São Cristóvão), Luís Viana (Alemanha), Ronald Carvalho (Divineia), Cônego Sidney Castelo Branco Furtado (Vila Ariri) e Rosa de Saron (Cajueiro). Outras 13 escolas serão beneficiadas no início do segundo semestre letivo, em agosto. No total, 300 bolas de futebol serão entregues às unidades de ensino.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Deputado Wellington defende diálogo entre Estado e indígenas

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, deputado Wellington do Curso (PPS), ouviu os anseios de indígenas que, por volta das 11h30min desta terça-feira (7), ocuparam a galeria da Assembleia Legislativa e iniciaram uma greve de fome, como forma de protesto, a fim de obter a atenção do Poder Público.

Na ocasião, o parlamentar reafirmou o seu compromisso com a dignidade humana e se colocou à disposição para defender os direitos indígenas.

“Após ouvir os anseios dos indígenas, vemos que a principal ‘reivindicação’ faz referência à Educação, visto que a Constituição Federal assegura o acesso à educação e aos demais direitos fundamentais. Os índios são cidadãos e, como tais, merecem atenção e respeito. Coloco-me à disposição dos indígenas e ratifico o meu compromisso com a justiça social e o zelo por aquilo que é princípio em nosso Estado: a dignidade humana”, destacou.

Entenda o caso

Desde a última terça-feira (30), cerca de 173 indígenas vieram para a capital maranhense, ocupando a frente do Palácio dos Leões a fim de sensibilizar o poder público para com o cumprimento dos direitos fundamentais. Após terem sido recebidos pela Secretaria de Estado de Educação do Maranhão (SEDUC), segundo o indígena Uirauchene Soares, eles permanecem sem “respostas” e por isso ocuparam a galeria da Assembleia  e iniciaram uma greve de fome nesta terça-feira (7).

Encontram-se, por tempo indeterminado, 69 indígenas, dentre os quais 26 ocupam a galeria, e 43 permanecem na entrada da Assembleia, representando aldeias de diversos municípios: Aldeia Portugal, em Arame; Aldeia Mangueira, em Grajaú; Aldeia Angico Torto, em Arame; Aldeia Barro Branco, em Buriticupu; Aldeia Boa Vista, em Santa Luzia; Aldeia Água Branca, em Barra do Corda, entre outras.

“O que a gente quer é educação e respeito desse governo com a gente. Se for preciso morrer, a gente morre. Nós somos índios e não bichos. Queremos atenção”, reivindicou o cacique da aldeia Mangueira, em Grajaú, Manoel Guajajara.

Os indígenas, que permanecem acorrentados e em greve de fome na galeria da Assembleia Legislativa por tempo indeterminado, reivindicam Construção de escolas, contratação de diretores, vigilantes e merendeiros, alteração do Conselho Indígena, segundo a recomendação do Ministério Público; além de curso de formação continuada de professores indígenas, curso profissionalizante para os indígenas que terminaram o Ensino Médio, reconhecimento das escolas indígenas, construção de ginásio poliesportivo, construção de casas populares e implantação da Agricultura familiar para combater a fome.

Justiça mantém afastamento e bloqueio de bens do prefeito de Bacuri e de assessores

Acolhendo pedido do Ministério Público, a Justiça proferiu decisão, no dia 2 de julho, mantendo o afastamento do prefeito do município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, e de seis assessores, todos envolvidos em fraudes de licitações de transporte escolar nos anos de 2013 e 2014. A manifestação judicial também determina a manutenção da indisponibilidade e do bloqueio dos bens dos gestores.

A decisão, cujo relator foi o desembargador Lourival Serejo, acolhe pedido de efeito suspensivo interposto pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, requerendo a suspensão de decisão anterior, que determinou o retorno de José Baldoíno ao posto de prefeito.

Além do prefeito, estão envolvidos no processo a proprietária da empresa E.M. Serviços Ltda, Elis Regelia Pimenta Dias; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Vitória Neri Silva, e o ex-presidente da Comissão Permanente da Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas. Também estão incluídos o ex-pregoeiro municipal, Wagno Setúbal de Oliveira, e o servidor municipal Raimundo Nonato Amorim.

A manifestação do MPMA é parte das investigações motivadas pelo acidente, ocorrido em abril de 2014, no povoado Madragoa. No desastre, oito alunos da rede pública estadual morreram e outros oito ficaram feridos.

Entenda o caso

Em 2014, a Justiça acolheu pedido de liminar de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, que solicitou o afastamento do prefeito e de sete gestores, além da indisponibilidade e bloqueio de seus bens. Recentemente, o juiz Marco Aurélio Barrêto Marques, da comarca de São Mateus, respondendo por Bacuri, suspendeu a liminar, determinando o retorno do prefeito José Baldoíno ao posto de prefeito.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Corregedor do TRE visita Astro e propõe parceria para eleições de 2016

Durante visita de cortesia feita ao presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PMN), na manhã desta terça-feira (7), o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Lourival Serejo propôs uma parceria com o Legislativo Ludovicense, no sentido de que seja estabelecida uma campanha propositiva no próximo ano.

Lourival Serejo solicitou e o presidente da Câmara acatou a iniciativa de promover um seminário a ser realizado no dia 17 de agosto, no plenário daquela casa parlamentar, para discutir as eleições municipais do próximo ano. No entendimento de Astro de Ogum, a proposta do desembargador é extremamente louvável.

“O Tribunal Regional Eleitoral adota uma medida que vai ao encontro dos ensejos desta casa. O evento que aqui será realizado é de fundamental importância, num momento em que já se discute as eleições do próximo ano e ele vai contar com a participação de toda a sociedade. Nosso entendimento é de que a campanha deve ser, além de propositiva e de alto nível, deve contar com a ressonância popular”, afirmou Astro de Ogum.

Já o desembargador Lourival Serejo destacou que toda a sociedade deve ter ativa participação no processo eleitoral, porque ela é quem escolhe os seus representantes.

Wellington do Curso repudia caso de linchamento em São Luís

O deputado Wellington do Curso (PPS) repudiou, na manhã desta terça-feira (7), o caso de linchamento ocorrido na tarde da última segunda-feira (6) em São Luís. Durante seu pronunciamento, o parlamentar conclamou a população a evitar o sentimento de vingança que, segundo ele, é um dos motivadores dessas práticas.

“Na tarde de ontem (6), a mais recente vítima de linchamento foi um jovem negro, de 29 anos, identificado como Cledenilson Pereira da Silva, que morreu após ter sido espancado por moradores da comunidade do bairro Jardim São Cristóvão. O jovem foi amarrado em um poste e agredido (linchado) até a morte. Este sentimento apenas alimenta a crescente onda de violência, observada nos últimos meses no Brasil. Ressalta-se que, numa sociedade democrática, o processo e a punição são feitos exclusivamente pelo Estado. Neste sentido, quando há ‘justiça’ pelas próprias mãos, há também um novo crime”, lamentou.

Para o parlamentar, muitas vezes os linchamentos ocorrem com a justificativa de garantia da ordem, mas, em geral, o argumento é de que essa prática ocupa a função de suprir a ausência da Justiça devido o mau funcionamento do Estado. “Os justiceiros, quando agem, agem em nome da ordem, mas, nestes casos de ‘justiçamento’, as ações praticadas não provocam a ordem, mas a desordem”, ressaltou.

Wellington também comparou os casos de linchamentos aos atos de violência contidos no Código de Hamurabi, de 1760 a.C., que defendia o lema: “olho por olho, dente por dente”.

“Faço um questionamento aos senhores e qual a ligação que temos com o Código de Hamurabi de 1760 a.C, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1969 e um crime bárbaro diante dos nossos olhos, na manhã-tarde desta segunda-feira. Antes de Cristo, no Código de Hamurabi, já era prevista a Lei de Talião, olho por olho dente por dente, mas isso quase 2.000 anos a.C e já estamos em 2.000 anos d.C. Em 1969 foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que defende que todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, e ninguém será submetido à tortura, nem tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, disse.

O deputado destacou, ainda, a necessidade de o governo liberar mais recursos para as políticas de Educação e Cultura no Estado.

“A frustração diante da omissão do Estado, enquanto Executivo, Legislativo e Judiciário, e a impunidade de praticantes de diferentes crimes, podem levar as pessoas a tentarem promover a chamada ‘Justiça com as próprias mãos’. Com isto, banaliza-se a vida e a prática da violência serve de justificativa para a própria violência. Neste caso, não se trata de uma questão de segurança pública, mas também uma questão de se educar as pessoas. O governo tem que rever as prioridades do Orçamento. Se formos investigar, veremos que é pouco o que é destinado para a Educação e Cultura no país e no Estado. De que adianta termos maior desenvolvimento econômico sem desenvolvimento humano?”, questionou. Vivemos num estado democrático de direito e não podemos ser omissos a tais práticas absolutamente ilegais. Vivemos em um país onde existem leis, o devido processo legal, julgadores e onde a pena de morte é vedada. O jovem deveria ter sido preso, processado e julgado a partir do acesso à Justiça e do devido processo legal. Reafirmo a necessidade de promoção da segurança e da cidadania a todos os maranhenses. Não podemos naturalizar a morte violenta de uma parcela expressiva da nossa sociedade. Precisamos de forma objetiva implementar um modelo de educação que tenha como princípios os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana”, acrescentou o parlamentar.

Deputado Zé Inácio destaca autorização para licitação da ponte Central/Bequimão

O deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa  na manhã desta terça-feira (7) para destacar a autorização, pelo Governo do Estado, na última segunda-feira (6), da licitação para construção da ponte que ligará os municípios de Central e Bequimão.

“Em nome do povo da Baixada Maranhense quero agradecer ao Governador Flávio Dino por este Ato. A partir de agora as comunidades daquela região terão mais facilidade no acesso Central à capital”, destacou o deputado.

A ponte terá extensão de 580 metros, a ponte vai interligar 10 municípios da Baixada Maranhense (Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu), reduzindo em 32 km a distância para chegar a MA-106, que dá acesso ao Cujupe e encurtando em 125km o deslocamento dos moradores da região à capital.

A estimativa para a execução da obra é de, aproximadamente, R$ 59 milhões. A primeira fase, que consistiu na elaboração do projeto técnico, constatou os detalhes técnicos para que a obra esperada por décadas na região pudesse começar a se concretizar. A ponte Central/Bequimão passará sobre o rio Pericumã, que possui 25m de profundidade de solo mole e requer maior resistência para as armações de concreto.

Gutemberg Araújo sugere convênio entre SMTT e SSP para organizar o trânsito de SL

Por meio do requerimento nº 302/2015 de sua autoria, o vereador Gutemberg Araújo (PSDB) sugere à prefeitura de São Luís a realização de um convênio junto ao Governo do Maranhão para que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) possa utilizar as imagens captadas pelas câmeras de vigilância, instaladas em ruas e avenidas da capital, na organização do trânsito.

Atualmente, as câmeras são geridas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), na fiscalização do trânsito da cidade.

“Acredito que o trânsito de São Luís precisa, dentre outras coisas, de segurança e monitoramento. A partir do momento em que for divulgado para a população que existe esse convênio entre os dois órgãos, SMTT e SSP, temos certeza de que as pessoas passarão a ter muito mais cuidado no trânsito e, consequentemente, teremos menos acidentes”, justifica Gutemberg.

O vereador diz que a medida foi implantada na capital paranaense, onde tem apresentado bons resultados. “Constatamos isso, recentemente, em Curitiba, onde pudemos ver que essa medida funciona muito bem. Lá, as pessoas são cuidadosas porque sabem que estão sendo monitoradas. É algo que não tem custo para o governo do estado e nem para o município e a maior beneficiada é a sociedade. Temos convivido com acidentes de trânsito e mortes absurdas, com irregularidades e infrações à legislação. Então, achamos que esse monitoramento servirá de agente educador para o cidadão e, também, de redutor de acidentes. Esperamos que essa ação seja implantada e que a população se beneficie com isso”, declarou Gutemberg Araújo.