Câmara em Pauta

Ponte Bandeira Tribuzzi

O problema da trafegabilidade pela Ponte Bandeira Tribuzzi é objeto de preocupação para o vereador Sebastião Albuquerque (DEM), fato que o motivou a fazer uma solicitação ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) e ao secretário Antonio Araújo, de Obras e Serviços Públicos, no sentido de adotar providências para recuperação daquela via pública. Por meio de um requerimento, o vereador pede a viabilização de serviços de recuperação das muretas de proteção e o acesso de pedestres da ponte, além de recuperar as pistas de rolamento de buracos existentes.

Ponte Bandeira Tribuzi II

“Quem trafega pela Bandeira Tribuzzi pode observar claramente a dificuldade para as pessoas transitarem por ali, bem como os condutores de veículos que têm de fazer malabarismo para trafegar por ali”, ressalta o parlamentar. Segundo Sebastião Albuquerque, a insegurança do pedestre é tamanha, haja vista o estado que se encontram as muretas, bem como as calçadas que estão com diversos vãos abertos, que já chegaram a provocar acidentes em pessoas. Acrescenta ele que problemas com a instalação elétrica estão em exposição. “Já quem transita pela Bandeira Tribuzzi de carro enfrenta um verdadeiro suplício com os buracos existentes naquela via”, completa.
Finalizando Sebastião Albuquerque atribui toda essa situação a falta de manutenção na Ponte Bandeira Tribuzzi, que chega a quase um estado de abandono, causador de toda essa situação que pedestres e condutores de veículos têm de enfrentar diariamente.

Bolsa Atleta

O vereador de São Luís Ivaldo Rodrigues (PDT) teve o requerimento Nº 596/15 aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) e também ao secretário de Esporte e Lazer de São Luís, Júlio França, a implantação do Programa Bolsa Atleta Municipal. De acordo com o requerimento do vereador pedetista, o programa prevê treinamento de centenas de jovens que vivem desprovidos de incentivo, prejudicando assim, seus desempenhos em competições locais, regionais, nacionais e internacionais.

Bolsa Atleta II

Segundo Ivaldo Rodrigues, investir no esporte é a garantia de uma formação de homens e mulheres de caráter, além de contribuir na prática da boa saúde, afastando assim, os jovens das drogas e da violência urbana. “É um programa que vai ajudar no desenvolvimento da educação e mais que isso, vai formar homens e mulheres de bem para a sociedade. Como sou um homem voltado para a educação, o esporte também faz parte do contexto e se Deus quiser, vamos ter um grande crescimento e melhorias nas vidas desses jovens que precisam”, destacou o vereador.

Como funciona o programa Bolsa Atleta federal

Criado pela Lei Nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e regulamentado pelo Decreto Nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, o Bolsa-Atleta é o maior programa de patrocínio individual de esportistas do planeta. De 2005 até 2013, o programa investiu R$ 439,9 milhões no pagamento dos benefícios.
Nesse período, o número de atletas contemplados foi multiplicado por sete. No primeiro ano, o programa beneficiou 924 esportistas. Em 2013, foram 6.557.

Público-alvo do Bolsa Atleta federal

O público-alvo são atletas que obtêm boas performances em competições, locais, regionais, nacionais e internacionais, da base ao alto rendimento. São cinco categorias: Base, Estudantil, Nacional, Internacional e Olímpica-Paraolímpica.

Em 2012, amparados pela Lei 12.395/11, os contemplados com o programa Bolsa-Atleta passaram a ter direito de, além do benefício, contar com outros patrocínios pessoais. Com isso, os atletas ampliaram as fontes de recursos para suas atividades e passaram a ter mais estrutura para os treinamentos e custeio de despesas.

Como será o Bolsa Atleta em São Luís

De acordo com o requerimento do vereador Ivaldo Rodrigues, os atletas beneficiados serão homens e mulheres, mas com o intuito de fortalecer a educação e angariar boas notas e formar bons jovens. Para participar do Bolsa Atleta Municipal, é preciso comprovar alguns requisitos. O valor da bolsa ainda será discutido e dependerá da LOA e LDO para 2016.

Coca-Cola Festival traz bandas NxZero, Onze:20 e Fly a São Luís

Voltada para o público teen, a festa será realizada neste sábado, dia 14 de novembro, no Rio Anil Shopping, com shows do ONZE:20, NX ZERO e FLY. Os ingressos já estão à venda na Bilheteria Virtual.com ou nas lojas Chilli Beans dos Shoppings

O público teen que gosta de se divertir ouvindo boa música e de curtir bons momentos com os amigos já pode reservar este sábado, dia 14 de novembro para reunir os amigos e participar do Coca-Cola Festival. O evento, que acontece no Rio Anil Shopping, a partir das 15 horas, vai contar com a presença de astros da música pop nacional. Estão confirmadas as presenças do ONZE:20, NX ZERO e FLY. A apresentação dos shows ficará por conta do Mika, ex-integrante da Banda Rebeldes, super querido do público teenager. Os ingressos custam R$50,00 (inteira) e R$ 25,00 (meia entrada) e já estão à venda no site www.bilheteriavirtual.com ou nas lojas Chilli Beans.

“O Coca-Cola Festival foi pensado para o público teen, com o qual temos identificação total. Nosso objetivo é proporcionar uma experiência diferenciada para esses jovens, com atrações musicais e estímulo a vida ativa, através de diversas modalidades de atividades físicas. Em 2014 os eventos realizados foram um sucesso e acreditamos que esta é uma grande plataforma para conexão com estes jovens”, explica Daniella Lopes, Gerente de marketing da Solar Coca-Cola.

Na estrutura do festival, os adolescentes poderão se divertir praticando escalada, rapel, slackline, e diversas outras atividades interativas.

Sobre os artistas

Para formar o line-up do evento, os adolescentes foram consultados nas redes sociais sobre que atrações gostariam de ver no Coca-Cola Festival. As escolhidas foram:

ONZE:20

Nenhuma banda brasileira da atualidade faz um som parecido com o Onze:20. Esses roqueiros que tocam reggae têm tantas influências que decidiram criar um nome para definir sua música; “roots-rock-reggae”. “Além do som, esse termo também descreve nosso estilo de vida, nosso jeito tranquilo, de quem curte fazer tudo junto e andar de skate pela cidade” – explica o vocalista Victor Hugo, o “Vitin”. A leveza da banda está expressa nas letras e no som suingado, que casa perfeitamente com o vocal potente de Vitin. Formado em 2009, em Juíz de Fora (MG), pelo próprio Vitin (voz), Chris (guitarra), Marlos Vinicius (baixo), Athos Santos (teclados) e Fabio Mendes (bateria), o Onze:20 ganhou um concurso numa rádio local e isso impulsionou a até então curtíssima carreira deles. Antes batizada de “Fração de Segundos”, foi o horário do momento que deu o nome de “Onze:20” para eles. Daí em diante, o número virou praticamente um número cabalístico para a banda, que passou a vê-lo em todos os lugares. Estreou a turnê do novo CD “Vida Loka” no HSBC Brasil em SP, e na Fundição Progresso no Rio de Janeiro, principais casas de espetáculos do país. E seguem a turnê 2015 por todo o Brasil. No canal oficial do Youtube a banda tem mais de 100 Milhões de views. Na fã page do Facebook são 1 Milhão de fãs que seguem a banda. www.onze20.com.br.

NX Zero

O NX Zero já tinha dado as pistas com “62 Mil Horas Até Aqui” e “10 Anos”, dois trabalhos com efemérides no título, que resumem o que foram os primeiros anos da banda. Com o disco que acabam de lançar, “Norte”, apontam um novo rumo na carreira. Melhor, mais maduro, mais integrado. Ao finalizar a turnê de “Em Comum”, de 2012, os cinco – Di Ferrero (vocal), Gee Rocha (guitarra e vocal), Fi Ricardo (guitarra), Caco Grandino (baixo) e Daniel Weksler (bateria) – se viram com um ciclo completo. Percorreram a tal estrada de quem faz sucesso de cara e seguiram com o pé fundo no acelerador disco após disco, turnê após turnê, prêmio após prêmio.

Mas o mundo mudou nesses quase 15 anos de grupo. Como nunca antes na história. O quinteto já tinha uma assinatura própria de som, tinha a coesão e entrosamento de permanecerem fiéis à formação original e, claro, tinha agora uma carreira e nome a zelar. Você ouve “Norte” e está tudo ali: a força das melodias, principalmente da dupla titular de composição, Di e Gee. Só que o som aposta menos na urgência, característica no início da banda, e mais na qualidade do produto final. As guitarras nunca soaram tão bem, os arranjos vocais idem, existem texturas sublimes, daquelas que dá vontade de apagar a luz e escutar o disco com um bom fone de ouvido, fugindo de qualquer interferência externa. www.nxzero.com.br.

Fly

Formada em São Paulo, o grupo Fly nasceu do encontro de Paulo Castagnoli, Caique Gama e Natham Barone. Figuras frequentes em revistas teen, reality shows e eventos voltados para o público jovem, esses meninos descobriram por acaso a vontade mutua de começar a carreira artística fazendo o que mais gostavam: música. Agora, os três meninos que estão dominando a cena pop estão com novo trabalho, o EP “Mais Um”, e a música de trabalho “Cabelos de Algodão”. No Youtube contam com mais de 19 milhões de visualizações no canal oficial, todas as musicas estão disponíveis para download no iTunes e para sons de chamadas em todas as operadoras de telefonia do Brasil. www.querofly.com.br/

Apresentador

Nascido criado no Vidigal, comunidade do Rio de Janeiro, Micael Borges, o Mika, fez parte integrante do grupo de teatro “Nós do Morro” desde os cinco anos de idade. Mika já fez mais de dez espetáculos, dentre eles uma temporada de teatro em Londres, com a peça “Os Dois Cavaleiros de Verona”. Participou dos filmes “Cidade de Deus”, “Copacabana”, “Cidade dos Homens”, “Irmãs de Fé” e “As Alegras Comadres”. Na televisão, fez parte do elenco de Malhação e Rebeldes, entre outras participações. Como músico, Mika esteve na banda Guerreiro de Jorge, fundada com o irmão Thiago Martins, na banda a Melanina Carioca e também da banda Rebeldes, que lançou dois álbuns, sendo o autointitulado de 2011 e ‘Meu Jeito, Seu Jeito’, em 2012. Mika segue em carreira solo. www.mikaoficial.com.br.

Serviço

O que: Coca-Cola Festival

Quando: Sábado, 14 de novembro, a partir das 15h

Local: Rio Anil Shopping

Ingressos: R$ 25,00 (meia entrada) e R$ 50,00 (inteira)

Onde adquirir: www.bilheteriavirtual.com.br ou lojas Chilli Beans

Vídeos: https://youtu.be/nCRheu5bvBw / https://youtu.be/rezGbTZco38 / https://youtu.be/oEqqKe5DoSs

Informações: www.festivaldomeujeito.com.br ou (98) 3016-6663

Assista ao clipe da música Onde Estiver, da banda NX Zero:

[youtube oEqqKe5DoSs]

Campanha contra Arritmia Cardíaca na Viva Água

12 de novembro é o Dia Mundial de Prevenção contra Arritmia Cardíaca e Morte Súbita e a Academia Viva Água realizará programação para marcar a data de 9 a 12, como forma de chamar a atenção para a prevenção.

A campanha será posta em prática em parceria com a cardiologista Daniela Serra. No primeiro dia, haverá bate-papo com a cardiologista, das 17h às 20h, e no segundo, das 7h às 9h e das 17h às 20h, verificação de glicemia com uma enfermeira convidada, além de aferição de pressão arterial e agendamento para eletrocardiograma na clínica Dicor, que deverá ser feito no dia seguinte.

O encerramento, no dia 12, será com uma corrida de conscientização, de 4km, com percurso da academia até a lagoa e retorno à academia, começando às 18h30.

STF diz que cabe ao MPF investigar desvios na saúde em 2 municípios do Maranhão

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ser atribuição do Ministério Público Federal (MPF) investigar supostas irregularidades apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) nas secretarias de saúde de Luís Domingues e Carutapera, ambos municípios do Maranhão (MA). A decisão foi tomada nos autos das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2371 e 2372.

Segundo a relatora, os casos tratam da apuração de irregularidades apontadas pelo Denasus no repasse de verbas vinculadas ao financiamento de ações e serviços de saúde, cuja execução está sujeita ao controle de órgãos federais. “Além de possibilidade de desdobramentos criminais da investigação, há o interesse cível da União para as ações de ressarcimento ao erário e responsabilização dos agentes responsáveis pela gestão dos recursos repassados ao município, se vierem a ser confirmadas as irregularidades apontadas”, disse.

Dessa forma, a ministra Cármen Lúcia destacou que a investigação dos fatos denunciados e eventuais medidas de natureza cível a serem adotadas na apuração de irregularidades devem ser coordenadas e promovidas pelo MPF. A relatora sustentou ainda que os pareceres do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que reconhece a atribuição do Ministério Público Federal para atuar nos dois processos, bastariam para encerrar a controvérsia “por não mais se estar diante de ‘conflito negativo’ de atribuição”.

Caso

Em 2011, a Procuradoria da República no Maranhão instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades relatadas em auditoria realizada pelo Denasus em Luís Domingues e Carutapera. Dois anos depois, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no estado declinou de sua atribuição. Posteriormente, a Promotoria de Justiça estadual considerou fora de sua atribuição atuar no caso e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão suscitou o conflito de atribuições no Supremo.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Deputado Wellington enaltece Dia do Radialista e reafirma apoio à categoria

“Hoje comemora-se o Dia do Radialista, categoria esta que tem meu respeito e admiração por procurar no dia-a-dia inovar com riqueza de criatividade em prol da credibilidade do público que aprecia uma boa notícia. É de fundamental importância que reconheçamos a habilidade, o amor à profissão e o carinho dispensado pelos nossos profissionais do rádio que procuram de todas as formas uma melhor produção e estudos profundos e necessários para ecoar com sucesso a programação. Devemos discutir com profundidade os problemas enfrentados pela classe de radialistas e profissionais de comunicação, além de buscarmos alternativas para que esses sejam sanados, melhorando a qualidade de vida desses profissionais que são, acima de tudo, responsáveis por manter a sociedade informada. Somo a minha voz às vozes de todos os comunicadores do Maranhão e coloco o nosso mandato à disposição da imprensa e da comunicação”, declarou o deputado.

Na ocasião, o parlamentar, considerado o “padrinho da comunicação” no Parlamento Estadual, e que sempre teve um bom relacionamento com a imprensa, também destacou as proposições já apresentadas em defesa dos profissionais do rádio. “Desde o início do nosso mandato, temos sido sensíveis aos anseios dos profissionais de comunicação, em especial os radialistas.

Em reconhecimento a esta classe, que é o esteio da ordem, do progresso e da democracia, realizamos uma audiência pública no último dia 21 de agosto que discutiu sobre os desafios e as demandas dos comunicadores. Como encaminhamento, também apresentamos proposições em defesa dos radialistas, dentre elas, solicitando ao governo do Estado a possibilidade da implantação do cargo de radialista no quadro de profissionais do âmbito estadual; outras ao prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), e ao presidente da Câmara de Imperatriz, José Carlos Soares (PV), solicitando a inclusão do cargo nos próximos concursos a serem realizados pela prefeitura de Imperatriz e pela Câmara do município e solicitaremos, ainda, a inclusão do cargo de radialista nos próximos concursos a serem realizados pela Prefeitura e pela Câmara de São Luís”, ressaltou.

Depois de 18 anos de atraso, Paço do Lumiar assume gestão do trânsito e transportes

A Prefeitura de Paço do Lumiar vai municipalizar a gestão do trânsito e dos transportes públicos da cidade. A acordo foi oficializado na tarde de sexta-feira (06) pelo prefeito Josemar Sobreiro (PSDB) e a promotora Nadja Veloso Cerqueira, em audiência pública no salão paroquial da Igreja Jesus Maria José, no Maiobão, com a presença de mais de 100 pessoas, incluindo técnicos em trânsito, políticos locais e representantes da sociedade civil. A medida deveria ter sido tomada há 18 anos.

O prefeito Josemar foi claro quanto a seu interesse em assumir com prazos estabelecidos a gestão do trânsito e transportes da cidade: “Temos todo o interesse em assumir essa responsabilidade que deveria ter sido assumida há 18 anos.”, disse o prefeito Josemar. “Mas quero deixar claro que em menos de 3 anos de gestão realizamos obras importantes nas vias públicas da cidade, graças a convênios celebrados com o governo do Estado. Também usamos nossos recursos para cuidar de problemas graves de drenagem ao final da avenida 12, por exemplo”, concluiu o prefeito.

O prefeito explicou também que os convênios assinados com o Estado previam a pavimentação de 54 ruas e avenidas do município. Entre as obras importantes destaque para o corredor viário interbairros que liga a MA 204 ao Maiobão e a pavimentação das ruas do Paranã e Cafeteira. Por falta de recursos, o Estado bloqueou 70% do repasse desse dinheiro e i vários projetos estão atrasados.

“Recebemos apenas 30% do dinheiro acertado em convênios mas temos confiança de que o governo reabrirá esses repasses para concluirmos nossos projetos de infraestrutura”, disse Josemar.
Antes da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta que celebra a municipalização do trânsito e transportes, a promotora Nadja Cerqueira lembrou que “o município deveria ter assumido essa responsabilidade há 18 anos, quando a legislação federal foi sancionada (art. 23, inciso XII da Constituição Federal e o art. 24 da Lei nº 9.503/97)”.

“Fico feliz por termos essa audiência pública para assinatura desse acordo (TAC). Na verdade, foi um trabalho intenso com a prefeitura de Paço do Lumiar para que pudéssemos chegar a um ponto comum de interesse e de gestão. Essa responsabilidade deveria ter sido assumida há 18 anos…não é problema dessa administração, exclusivamente, mas de outras que passaram pela cidade e não cumpriram a lei 9.503 de 1997.”, discursou a promotora.

A promotora lembrou que Paço do Lumiar “já vem trabalhando para a municipalização do trânsito e transportes com algumas medidas importantes”: o cadastramento de todos os táxis da cidade, o asfaltamento de 18 ruas e avenidas, no Maiobão e outras vilas e o estudo para sinalização vertical (semáforos e placas) em alguns pontos críticos de fluxo de carros, motos, ônibus, bicicletas e pedestres, como a região do Beira-Rio e o Joelho de Porco. “É importante salientar que Paço do Lumiar concorda com a municipalização do trânsito mas que não sairemos do zero.”, informou a promotora.

Sobre os projetos em andamento e as medidas administrativas que estão sendo executadas, a secretária de Infraestrutura, Andrea Feitosa, listou as principais:

“Antes de mais nada quero dizer que já temos um engenheiro de trânsito concursado em nossa equipe. Ele vem fazendo um levantamento com referências geográficas (coordenadas por satélite) para implantação de centenas de paradas de ônibus com abrigos, em nosso município, “explicou a secretária. “As obras de infraestrutura deverão continuar assim que o Governo do Estado liberar o dinheiro dos dois convênios assinados”, finalizou.

Sobre as etapas da municipalização, Feitosa destacou o que considera o tripé estrutural e legal:
“O primeiro ponto é a sinalização, depois temos a pavimentação e em terceiro, a educação de trânsito. O projeto de sinalização está em andamento. Avançaremos na educação escolar, porque as crianças ajudam a fiscalizar os pais e parentes no tráfego.”

Com assinatura do TAC, o município deverá seguir o seguinte protocolo de documentos e prazos:

a) 30 dias para enviar à Câmara Municipal projeto de lei que cria o cargo de agente de trânsito, prevendo o mínimo de cinco vagas.

b) 90 dias para a criação do Conselho Municipal de Trânsito

c) 90 dias para criação de política de educação de trânsito

Quando as primeiras etapas estiverem cumpridas o processo será submetido ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que deverá homologar a municipalização. A fiscalização e o policiamento poderá ser compartilhado com a Polícia Militar do Estado. A municipalização plena ou compartilhada entrará em operação em cerca de 30 meses.

Servidores da Câmara Municipal participam de curso para formação de pregoeiros

Visando oferecer mais e melhor capacitação para membros do quadro funcional da Diretoria Financeira da Câmara Municipal de São Luís, a diretora Ana Karina Cordeiro informou que o Legislativo vai oferecer a um grupo de servidores o “Curso de Licitações, Contratos Administrativos e Formação de Pregoeiros”, que será ministrado pelo Instituto Certami, no período de 09 a 12 de dezembro das 8h às 18h, no Hotel Praiamar.

“Na verdade se trata de um curso de capacitação e aperfeiçoamento técnico na área de licitação e uma das principais vertentes será a formação de pregoeiros”, afirma Ana Karina Cordeiro, enfatizando que “a Câmara necessita de pessoal com especialização para realizar um trabalho de importância e envergadura como esse, e nosso pessoal com mais capacitação e formação de pregoeiros vem suprir uma lacuna”. Na realidade até o momento a Câmara Municipal só dispõe de um pregoeiro.

O curso que inclui comentários sobre a IN TCE/MA 34/2014, alterada pela IN 36/2015, que instituiu o SACOP, Lei de Acesso à Informação e Lei Anticorrupção, é composto por cinco módulos que tratam de Introdução às licitações públicas, Processos licitatórios em geral, Formação de pregoeiros, Contratos administrativos, Execução e fiscalização de contratos e outros temas correlatos, como Código de Licitações do Estado do Maranhão (Lei Estadual 9.579/2012) e sua revogação pela MP 205/2015, Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

Fazendo comentário sobre o que espera acerca da realização desse curso, Ana Karina Cordeiro diz que “se trata de procurarmos aprimorar esse setor, que necessita de atualização e aquisição de mais conhecimentos para desempenhar sua função”. Acrescenta ela que “sendo assim passaremos a contar com mais técnicos habilitados realizando um bom trabalho com seriedade, dentro dos princípios regidos pela legislação vigente, o que para nós na Câmara se trata de um avanço na administração que o presidente Astro de Ogum vem implementando, proporcionando valorizar o quadro de servidores que a Casa dispõe”.

Deputado Wellington cobra recuperação de avenida que dá acesso ao Socorrão II

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) realizou, na tarde desta sexta-feira (6), visita “in loco” à Avenida Tancredo Neves, que dá acesso ao Socorrão II e a vários bairros das cidades de São Luís e São José de Ribamar. A visita do parlamentar foi motivada por inúmeras denúncias de moradores e pessoas que, segundo ele, diariamente, convivem com o abandono de trechos da via que, mesmo com fluxo intenso, permanece sem pavimentação.

Durante a visita, Wellington  constatou a precariedade dos 600m iniciais da Avenida Tancredo Neves (saindo da MA-201 em direção ao Socorrão II) e evidenciou a realidade dos fatos que o fez  apresentar proposição na Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (5), solicitando que o Governo do Estado incluísse a área no Programa Mais Asfalto, a fim de providenciar a pavimentação e atenuar os transtornos que os cidadãos enfrentam.

“A Avenida Tancredo Neves, em um trecho de aproximadamente 600m, que liga a MA-201 (Estrada de Ribamar) ao Hospital Dr. Clementino Moura (Socorrão II) está em uma situação intrafegável. A população que sofre com o abandono do Poder Público não sabe mais a quem recorrer. Uns afirmam que quem deveria realizar a obra seria a Prefeitura de São José de Ribamar, outros dizem ser a de São Luís, mas irresponsavelmente nenhuma das duas prefeituras se responsabilizam pelo trecho totalmente esburacado. A abstinência de responsabilidade deve-se ao fato de a Avenida estar situada no limite entre os dois municípios. Como se os buracos não  fossem  suficientes, a população ainda se depara com uma enorme quantidade de lixo, deixando o local ainda mais impróprio e com a presença constante de muitos urubus. Por saber de tal realidade, apresentamos proposição na Assembleia Legislativa solicitando a intervenção do Governo do Estado, a fim de que inclua o trecho, de aproximadamente 600m, no Programa Mais Asfalto, garantindo assim o cumprimento pleno daquilo que é assegurado constitucionalmente a todo cidadão: o direito de ir e vir”, ressaltou o deputado Wellington.

Assista ao vídeo no qual Wellington denuncia o descaso:

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Greve do Judiciário: TJ decreta ilegalidade e convoca audiência de conciliação

No julgamento da Ação Civil Pública, com pedido de liminar, proposta pelo Estado do Maranhão, o desembargador Jamil Gedon deferiu nesta sexta-feira (6), pedido de suspensão da greve dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão, deflagrada no dia 13 de outubro de 2015.

A decisão determina que, no prazo de 24 horas, o Sindjus adote as providências cabíveis para que os servidores do Poder Judiciário do Maranhão retornem ao pleno exercício de suas atividades, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil.

Em seu voto, o magistrado ressaltou que o Sindicato dos Servidores da Justiça não atentou para a necessidade do esgotamento da via amigável para a solução do conflito.

O magistrado afirmou que a negativa da Administração Pública em recompor as perdas inflacionárias dos servidores públicos ocorreu por motivos orçamentários, pois mesmo incluídas na Proposta Orçamentária do Poder Judiciário para o exercício financeiro de 2015, sofreu cortes por parte da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, quando da apreciação do projeto de lei.

Na decisão, o desembargador citou o fato de o Sindjus não observar a necessidade de manutenção dos serviços essenciais, ao não emitir qualquer comunicado aos usuários dos serviços da Justiça informando sobre a paralisação por tempo indeterminado até que o gestor estadual efetuasse a recomposição das perdas inflacionárias.

Audiência

Considerando a relevância social da demanda, o desembargador Jamil Gedeon designou para o dia 20 de novembro, às 11h, em seu gabinete, audiência de conciliação, devendo ser intimado o Estado do Maranhão, por meio do seu procurador-geral, Rodrigo Maia, e o Sindjus, por seu representante legal.

Deverão comparecer, também, à audiência os titulares ou representantes da presidência do TJMA e do Governo do Estado, além da secretária de Estado de Planejamento e Orçamento, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima, e da procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina de Almeida Rocha, e do presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira.

Desconto de faltas

Quanto ao pedido de desconto das faltas na folha de pagamento dos servidores que aderiram ao movimento grevista, o magistrado disse que só se manifestará na apreciação do mérito.

(Ação Civil Pública nº 054844/2015)

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Deputado Zé Inácio prestigia eventos do Governo do Estado

O deputado Zé Inácio (PT) participou, na manhã desta sexta-feira (06), de evento do Governo do Estado, no Palácio dos Leões, com a presença do governador Flávio Dino. Uma das solenidades foi a entrega de unidades móveis ddontológicas para os 28 municípios do Maranhão com menor IDH.

Em companhia do governador Flávio Dino, Zé Inácio fez a entrega de uma unidade móvel para a prefeita do município de Serrano do Maranhão, Maria Donaria Moura Rodrigues.

As unidades móveis beneficiarão cerca de 40 municípios maranhenses. Para o parlamentar, essas unidades contribuirão para a higiene bucal de crianças e adultos nas cidades onde esse tipo de assistência à saúde não chega com facilidade. “O governador Flávio Dino vem se comprometendo com a saúde dos maranhenses, principalmente com a população que mais precisa, como é o caso dos municípios incluídos no Programa Mais IDH”, comentou o deputado.

Tocha Olímpica

Zé Inácio também participou da solenidade de apresentação do evento de revezamento da Tocha Olímpica em São Luís, com a participação do ministro do Esporte, George Hilton dos Santos Cecílio, entre outras autoridades.

Na oportunidade, o parlamentar estava acompanhado da secretária de Relacionamento Institucional da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, Regina Ramos, e do subchefe de Relações Institucionais da Presidência da República, Olávo Noleto.