Deputado Wellington participa, em Brasília, de ato pelo Novo Pacto Federativo

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou, na manhã desta quarta-feira (14), de uma mobilização e acompanhou a votação da PEC nº 47/2012, na CCJ do Senado Federal. A concentração dos diversos parlamentares teve início às 9h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal e, em seguida, os parlamentares se dirigiram ao Congresso Nacional.

Na ocasião, o deputado Wellington destacou a relevância da mobilização e da votação da PEC nº 47/2012, além de ressaltar as consequências que a aprovação da PEC traria ao Parlamento e à sociedade.

“Se tal proposta for aprovada, o Parlamento estadual passa a ter a prerrogativa de legislar sobre temas como Direito processual, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação e direito agrário, entre outros. Ante isso, temos a relevância da aprovação da proposta, já que nos permitirá legislar sobre matérias referentes aos anseios da população, não mais vendo a ‘competência’ como um empecilho”, destacou Wellington.

O parlamentou ainda acrescentou ainda “que não apenas o caráter meramente formal da aprovação da PEC, mas o caráter material e a interferência que tal proposição terá no âmbito estadual”.

Em continuidade à agenda em Brasília, Wellington participará também, a partir das 14h, da reunião que discutirá sobre o Pacto Federativo. A reunião acontecerá no Salão Negro do Senado Federal.

PEC nº 47/2012

• Altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal, para retirar da competência legislativa da União (no art. 22) as normas sobre direito processual e agrário, bem como sobre licitações e contratos, propaganda comercial e trânsito e transporte, que passam a ser de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal (art. 24).

• Acrescenta como matéria de competência concorrente (no inciso XII do art. 24) a assistência social.

• Altera a redação dos §§ 2º e 3º do art. 24, para definir que as normas gerais sobre as matérias de competência concorrente, a ser editadas pela União, restringem-se a princípios, diretrizes e institutos jurídicos e que aos Estados e ao Distrito Federal compete suplementar as normas gerais no que for de predominante interesse regional, renumerando os atuais §§ 3º e 4º, que passam a ser 4º e 5º.

• Retira do texto constitucional a referência a diretrizes e bases da educação nacional (art. 22, XXIV) como competência privativa da União.

• Inclui novo parágrafo (que passa a ser o 2º, renumerando o atual 2º como 3º) no art. 61, para permitir à maioria dos membros das Casas do Congresso Nacional apresentar projeto de lei que verse sobre matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, exceto quanto a organização interna do Poder Executivo e matéria orçamentária.

Fonte: Agência Assembleia

TJ interpela deputado Fernando Furtado por ofensas à corte

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com base no artigo 144 do Código Penal, decidiu, por unanimidade, que o deputado estadual Fernando Furtado seja interpelado judicialmente pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

A decisão do colegiado acolheu proposição do desembargador Joaquim Figueiredo, que ressaltou a necessidade de o deputado prestar explicações sobre a denúncia em que afirmou ter presenciado, em um posto de combustível de São Luís, o pagamento de propina a um genro de desembargador, com o objetivo de retornar ao cargo prefeito cassado por corrupção.

A acusação do parlamentar ocorreu durante audiência pública realizada em São João do Caru, quando afirmou em seu pronunciamento que alguns deputados tinham trânsito no Tribunal de Justiça para negociar a volta de prefeitos ao cargo pelos valores de R$100 e 200 mil.

De acordo com o artigo 144 do Código Penal, “referências, alusões ou frases que inferem calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa”.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

MPF recorre de decisão que libertou ex-prefeita de Bom Jardim

Para o MPF, Lidiane Leite e seu grupo possuem grande capacidade de coagir testemunhas, pessoas humildes e de pouca instrução que, de acordo com as investigações, têm medo de colaborar em razão de estarem sendo ameaçadas

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recorreu da decisão da Justiça Federal do Maranhão, nesta terça-feira (13), que colocou em liberdade a ex-prefeita do município de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite.

De acordo com a decisão do Juiz José Magno Linhares, os fundamentos que ocasionaram a prisão preventiva da ex-prefeita não existem mais, uma vez que, diante da cassação do mandato, Lidiane Leite deixou de exercer o cargo de prefeita do município e, os outros dois investigados, Humberto Dantas dos Santos e Antônio Gomes Cesarino, foram exonerados, o que resultou na restrição de acesso do grupo à prefeitura, afastando a possibilidade de destruição de provas e coação de testemunhas. Quanto ao período de 39 dias em que a ex-prefeita permaneceu foragida, a decisão argumenta que Lidiane Leite se apresentou espontaneamente à Justiça, o que justificaria sua colocação em liberdade.

Segundo o MPF, o poder de coação do grupo às testemunhas não se dava em razão do cargo ocupado por Lidiane Leite, mas em virtude do poder econômico e político que o grupo possui no município. Dessa forma, a ex-prefeita e os outros dois acusados continuam possuindo grande capacidade de coagir testemunhas, pessoas humildes e de pouca instrução, que, de acordo com as investigações, têm medo de colaborar, pois estão sendo ameaçadas.

Sobre a suposta espontaneidade na apresentação da ex-prefeita à justiça, o Ministério Público Federal (MPF/MA) atesta que Lidiane Leite esteve foragida por 39 dias e só se apresentou após ter certeza que seria recolhida ao Corpo de Bombeiros, mediante a concessão de uma prisão especial, da qual não tinha direito, não caracterizando, portanto, uma situação de apresentação espontânea.

Na decisão publicada no dia 10/10/2015, o juiz questionou o fato de o MPF ainda não ter denunciado a ex-prefeita. Neste ponto, o MPF acredita ter havido um possível equívoco. De fato o IPL foi relatado no dia 17/09/2015, porém, até o momento, o Ministério Público Federal no Maranhão não recebeu os autos, o que impossibilita o oferecimento de denúncia. Tal informação pode ser verificada facilmente no site da Justiça Federal, no qual consta que no dia 09/10/2015 os autos do inquérito policial se encontravam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aguardando o cumprimento da decisão que determinou o declínio do caso ao juízo de 1ª instância, ou seja, à Justiça Federal do Maranhão.

Fonte: Ministério Público Federal

Márcio Jerry no lugar errado

A foto original tem quatro pessoas, mas ao ser propagada nas redes sociais pelo todo-poderoso Márcio Jerry (PCdoB), segundo homem mais forte do governo Flávio Dino, passou a exibir apenas três personagens. Tudo por causa da intolerância do comunista, que excluiu da imagem o deputado Wellington do Curso (PPS), que a cada dia consolida sua postura independente na Assembleia Legislativa, inclusive com críticas duras e pontuais à administração estadual.

O episódio é mais um exemplo da perseguição empreendida por Jerry a quem não comunga com seus interesses. Ao discriminar o deputado, ele não só reafirmou sua inaptidão para o cargo de secretário de Estado de Articulação Política, como expôs o governo a mais um constrangimento.

Daí ser oportuno perguntar por qual razão Flávio Dino o mantém em posto tão estratégico. Vai entender.

Ginástica artística em Porto Alegre

Atletas maranhenses da Ginástica Artística participam, na próxima sexta-feira, no Rio Grande do Sul, do XXX Torneio Nacional de Ginástica Artística, a ser realizado no Centro de Treinamento de Porto Alegre. Os atletas são todos alunos da Academia Viva Água, em um total de 18, os quais representam a terceira equipe com o maior número de inscritos na competição. O evento seguirá até domingo. Os alunos viajaram na companhia dos professores Jackson Magno, no comando da equipe masculina, e Luís Elias Neto, coordenando a equipe feminina. O evento é uma realização da Confederação Brasileira de Ginástica. “Se depender do nosso entusiasmo, empenho e dedicação, já somos campeões”, disse o professor Jackson Magno.

MP aciona prefeito de Arame por improbidade

O prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias, é alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão no dia 5 de outubro.

A mesma ação também tem como alvo a empresária Márcia Rodrigues da Silva por ter se beneficiado de fraude em um procedimento licitatório para compra de fardamento escolar.

De autoria do promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes, a ação é sustentada em um inquérito civil instaurado para apurar denúncias de vereadores de Arame sobre irregularidades na administração municipal. De acordo com o inquérito, os parlamentares denunciaram a utilização da máquina estatal para promoção pessoal do prefeito e ilegalidades na licitação do uniforme escolar.

A representação foi assinada pelos vereadores João Ribeiro, Osmar da Silva Lima, Elizeu Albuquerque, Jonas Moreira Lima e César Araújo Viana.

Ao ser constatada a inserção da letra M no logotipo da prefeitura, numa provável referência à inicial do nome do prefeito, o promotor enviou Recomendação ao gestor municipal para a alteração da marca em todos os prédios e demais bens públicos de Arame, inclusive dos uniformes escolares.

A medida, segundo relata o membro do Ministério Público na ação, foi cumprida somente em partes, uma vez que o prefeito mandou retirar apenas do fardamento o logotipo com o M destacado, mas mantendo nos logradouros públicos. “Agindo assim, ele viola os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, bem como pratica improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92 dispõe”, observa o promotor de justiça.

Fraude em licitação

Após análise pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram identificadas várias irregularidades em licitação para adquirir fardas escolares no valor de R$ 286.950,00. A empresa vencedora – M R Distribuidora – está com o balanço patrimonial desatualizado, o que deveria torná-la inabilitada, segundo a Lei de Licitações (8.666/93) e o próprio edital do processo licitatório.

Além disso, a empresa não tinha como ramo de atividade a confecção de fardamento escolar.

Mesmo não sendo agente público, a proprietária da empresa, Márcia Rodrigues da Silva, foi acionada por improbidade administrativa, uma vez que se beneficiou do ato irregular. “Na medida em que a empresa percebeu a indevida vantagem, que importou em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, deve se sujeitar também aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa”, ponderou o membro do Ministério Público.

Penalidades

Como medida para assegurar o ressarcimento do prejuízo ao erário, a Ação Civil requereu da Justiça, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito e da empresária.

Também foram solicitadas medidas punitivas previstas na Lei de Improbidade, como, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, entre outras sanções.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Evento comemora 30 anos do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFMA

Tem início nesta terça-feira, 13, o evento “Diálogos Diaspóricos: Diversidade e Identidade”, que faz parte da comemoração dos 30 anos de fundação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Maranhão (NEAB/UFMA). O encontro, que irá até a próxima sexta-feira, 16, traz nomes de renome mundial em estudos africanos. A solenidade de abertura começa às 19h, no Centro Pedagógico Paulo Freire, na Cidade Universitária Dom Delgado.

Entre os nomes de peso do evento, estão o moçambicano José Castiano, um dos importantes nomes da filosofia africana, que fará a conferência de abertura, e o antropólogo norte-americano Jean Rahier, referência mundial em estudos sobre África e Diáspora Africana, que fará a conferência de encerramento.

Também farão conferências durante o evento a norte-americana Sheila Walker, pesquisadora de renome mundial em estudos africanos, o português José Horta, coordenador da Licenciatura em Estudos Africanos da Universidade de Lisboa, e Emília Nhalevilo, professora da Universidade Pedagógica de Moçambique.

O evento contará, ainda, com 27 pesquisadoras de reconhecimento nacional de todas as regiões do país, que também darão palestras. Um dos destaques é a professora aposentada da Universidade Federal de São Carlos, Petronilha Beatriz Gonçalves Silva, relatora das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Além disso, estarão no evento 24 investigadores da temática que atuam no Maranhão e que coordenarão conferências, mesas-redondas e grupos de trabalho.

Atrelados à programação estão o IV Encontro Nacional do Consórcio do Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, que promoverá o encontro de mais de 100 núcleos de universidades de todo o país, e a II Jornada Internacional de Ciências Sociais da UFMA.

Deputado Wellington realizará audiência pública sobre escolha de conselheiros tutelares

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), realizará uma Audiência Pública que discutirá sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares em São Luís nas últimas eleições.

“Atendendo a uma solicitação da população, realizaremos audiência pública a fim de discutir sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. No dia 04, tivemos a eleição unificada que, em São Luís, foi responsabilidade da Prefeitura, através do CMDCA. No entanto, o que tivemos foi um cenário repleto de irregularidades, a exemplo de dois candidatos com o mesmo número de votação, da realização de boca de urna, dentre outros. A principal finalidade desta Audiência é ouvir os relatos dos cidadãos, em específico, dos candidatos, enfatizando-se a necessidade de se compilar provas que fundamentem a presente denúncia e, ante a fundamentação, anular o processo de escolha”, afirmou o parlamentar em reconhecimento à função desempenhada pelos conselheiros tutelares.

A Audiência Pública acontecerá nesta quinta-feira (15), com início às 14 horas, na Assembleia Legislativa, e contará com a representatividade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA); da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social; do Ministério Público Estadual; do Ministério Público Federal; da Defensoria Pública; do Tribunal Regional Eleitoral; da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão, dentre outros órgãos representativos.

Deputado Zé Inácio cobra rigor na apuração do assassinato de líder comunitária na Vila Luizão

O deputado Zé Inácio (PT) fez pronunciamento nesta terça-feira (13) em nome da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e de Minorias desta Casa para cobrar rigor na investigação na morte de Ana Cláudia Barros, 53 anos, barbaramente assassinada na última sexta-feira (09), no bairro Vila Luizão, onde atuava em defesa dos direitos dos moradores e pela promoção das crianças, principalmente daquela comunidade onde ela vivia.

“Solidarizo-me aos seus familiares e amigos pela interrupção brusca da vida da companheira. E na oportunidade venho solicitar ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, total rigor nas investigações, para que os culpados sejam punidos”.

O parlamentar destacou ainda que Ana Cláudia era uma incansável militante social, que atuou por muitos anos no Fórum da Moradia e também no Partido dos Trabalhadores. Como militante do PT, ela foi uma companheira aguerrida e comprometida com a justiça social e com os direitos humanos.

“Sua morte deixa uma lacuna, sobretudo em seus amigos ligados à luta dos movimentos sociais. Aproveito neste momento para me somar, a fim de que esta Casa possa acompanhar a investigação de uma liderança, de uma defensora dos direitos humanos que foi barbaramente assassinada.”, desabafou Zé Inácio.

O deputado denunciou ainda que a vítima já havia registrado boletim de ocorrência, levando ao conhecimento das autoridades públicas que estava sendo ameaçada. Então, esse tipo de procedimento, no Estado do Maranhão, tem que ser levado mais a sério pelas autoridades policiais.

“É importante que as denúncias, os registros de ocorrências, sobretudo de ameaça de morte, passem a ter no nosso Estado uma atenção diferenciada, que os inquéritos sejam abertos e seja de fato apurada a materialidade de crimes que dizem respeito a ameaças. Então essa é a mensagem que eu quero deixar aos familiares, aos amigos da Ana Cláudia e também ao Secretário Jefferson Portela, para que façam uma investigação no sentido de, o mais breve possível, identificar, prender e levar à Justiça os autores desse bárbaro crime”, finaliza.

Secretaria de Márcio Jerry prorroga contrato com empresa apontada como fantasma

Um ato publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 7 pode causar muita dor de cabeça ao todo-poderoso secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, braço direito e principal porta-voz do governador Flávio Dino (PCdoB). Por meio do termo aditivo nº 003/2015, a pasta por ele comandada autorizou a prorrogação, pelo período de um ano, do contrato para locação de veículos firmado por sua pasta com a empresa Locavel Serviços LTDA., apontada como fantasma no bojo de uma investigação feita há oito anos pelo Ministério Público do Pará em meio à suspeita de corrupção na Prefeitura Municipal de Belém. O caso foi abordado em reportagem publicada na época pelo jornal Diário do Pará (veja).

A empresa, sediada em Recife, capital pernambucana, continuará prestando serviços à Seap no período entre 1º de outubro de 2015 e 1º de outubro de 2016, conforme ato assinado pelo subsecretário de Assuntos Políticos e Federativos, Danilo Monteiro. Uma das providências tomadas em relação ao contrato foi designar, via portaria, um servidor para fiscalizar sua execução.

Sobre a denúncia apurada pelo MP paraense, consta que no início de 2007 o gabinete do então prefeito de Belém, Duciomar Costa, contratou a Locavel, via licitação, do tipo menor preço, ao custo de R$ 7,1 milhões ao ano, com parcelas mensais de R$ 594.166,60. Mas, ao se deslocar ao município de Santa Bárbara (mais precisamente à Rua Castelo Branco, bairro Centro), apontado como endereço da Locavel, o então 1º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, Frederico Antônio Lima de Oliveira, constatou que na cidade não havia nenhuma locadora de veículos com esse nome. O representante do MP chegou a conversar com moradores, que disseram que jamais tinham ouvido falar sobre a existência desse tipo de empresa na região.

Casa de madeira

Não satisfeito, o promotor e sua equipe se dirigiram à Prefeitura de Santa Bárbara com a intenção de confirmar se a rua em que estavam era realmente a Castelo Branco e no bairro Centro. Na prefeitura, os funcionários reafirmaram que a empresa existia e estava localizada no endereço onde o promotor tinha ido. O promotor pediu, então, que um funcionário da prefeitura o acompanhasse para mostrar a exata localização da Locavel. Chegaram a um terreno onde funcionava um pequeno comércio, tendo ao fundo uma casa de madeira com uma plaqueta sobre a porta com a inscrição “Locavel Ltda”.

Ao aprofundar a pesquisa sobre a empresa que teve o contrato com a Seap prorrogado por um ano, por meio do CNPJ informado no próprio ato assinado pelo subsecretário de Márcio Jerry, o blog confirmou que se trata da mesma apontada como fantasma pelo MP do Pará. A empresa tem como nome de fantasia “Locarauto” e razão social “Locavel Serviços LTDA.”.

O blog também confirmou, por meio de consulta ao site EmpresasdoBrasil.com, o que o jornal paraense já havia informado: a empresa, que antes tinha como endereço um casebre na Rua Castelo Branco, no Centro do município de Santa Bárbara, agora aparece sediada na Rua Jerônimo Pimentel, 156, bairro Umarizal, em Belém.

Diante dos fatos descritos, Márcio Jerry tem a obrigação de explicar por que sua pasta decidiu manter o vínculo com uma empresa com histórico tão nebuloso.

Em tempo: o Ministério Público Federal pediu à Justiça a decretação da prisão do ex-prefeito de Belém por causa de irregularidades que ele teria cometido no cargo.