Governo responde à postagem do blog, em primeira mão, sobre mudança do Viva Cidadão para o Casino

NOTA DE ESCLARECIMENTO VIVA CIDADÃO – REESTRUTURAÇÃO

Em resposta à postagem do blog do Daniel Matos, o Viva Cidadão, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), informa que:

1 – As atuais estruturas do órgão, localizadas nos bairros Praia Grande e Jaracati, não possuem as condições necessárias para oferecer aos cidadãos um atendimento adequado. A falta de acessibilidade e espaço impossibilita o desenvolvimento de um serviço de qualidade.

2 – Com implantação de uma nova unidade com a estrutura do antigo Casino Maranhense, espaço que será totalmente reequipado, o atendimento aos usuários será ampliado. A nova unidade iniciará suas atividades em dezembro deste ano e terá capacidade para atender mensalmente cerca de 90 mil usuários, dobrando o quantitativo de cidadãos atualmente atendidos pelas unidades da Praia Grande e do Jaracati. O espaço maior possibilitará ainda a oferta de novos serviços aos cidadãos.

3 – Além de beneficiar os usuários, a nova estrutura com 1.800 m² construídos representará uma economia de cerca de 120 mil reais por ano aos cofres públicos do Estado do Maranhão, pois será reduzido o preço cobrado por metro quadrado. No JaracatI, a área de 312 m² custa R$ 31.608,17 e na Praia Grande a área de 909,14 m² custa R$ 17.774,67, além dos custos com as despesas adicionais.

4 – Sobre o agendamento on-line, o Viva Cidadão informa que o serviço funciona corretamente e está disponível no site www.vivacidadao.ma.gov.br, no link Agendamento On-line de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

5 – Sobre o uso de uniformes, o Viva Cidadão informa que, para fins de identificação dos servidores do atendimento ao usuário, expediu uma recomendação, orientando os funcionários a padronizarem a vestimenta até a aquisição do novo fardamento.

Câmara em Pauta

Respeito aos pedestres

Vereador Sebastião Albuquerque pede respeito aos pedestres
Vereador Sebastião Albuquerque pede respeito aos pedestres

Visando coibir os abusos cometidos contra pedestres em São Luís, o vereador Sebastião Albuquerque (DEM) está solicitando que a Câmara Municipal encaminhe ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) para adotar providências junto aos órgãos competentes visando a realização de uma campanha educativa com essa finalidade. No seu pleito, o parlamentar democrata sugere que a campanha seja veiculada nos órgãos da imprensa com o objetivo de despertar o hábito em motoristas, motociclistas e ciclistas, o respeito aos pedestres ao atravessarem ruas e avenidas, utilizando as faixas de pedestres. “Essa campanha sendo viabilizada será de grande importância para contribuir com a humanização do trânsito em São Luís”, disse o vereador. Para Sebastião Albuquerque “além de despertarmos o hábito de respeito aos pedestres, estaremos colaborando principalmente para o respeito, valorização e preservação da vida das pessoas, que se arriscam no trânsito de nossa cidade”.

Melhorias para a Vila Esperança

Vereador Barbosa Lages pede recuperação de vias da Vila Esperança
Vereador Barbosa Lages pede recuperação de vias da Vila Esperança

Preocupado com a falta de infraestrutura em algumas ruas da Vila Esperança, o vereador Barbosa Lajes (PDT) apresentou requerimento solicitando que, após apreciação do plenário da Câmara Municipal, fosse encaminhado ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) solicitando a execução das obras de cobrança do calçamento de várias ruas do bairro. O parlamentar pedetista propõe ao prefeito de São Luís, que determine ao secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, que inclua no cronograma de obras da Semosp os serviços de recuperação da camada asfáltica das Ruas Carlos Leôncio, Nossa Senhora de Fátima e 1º de Maio, na Vila Esperança. Barbosa Lajes lembra, ainda, que sua proposta atende a uma reivindicação dos moradores da Vila Esperança.

Canal do Coroado

Armando Costa pede limpeza de canal no Coroado
Armando Costa pede limpeza de canal no Coroado

O acumulo de lixo, de areia, dificuldade de escoamento da água e um canal que transborda com frequência são alguns problemas que moradores das ruas Cobalto, do Arroz, dos Bares e Travessa Minerva, no Bairro Coroado, enfrentam diariamente. Tudo por conta da falta de reparos do canal escoamento de esgoto que compreende essas ruas. Quando o canal transborda, as residências são invadidas causando prejuízos às pessoas que moram no local. As crianças estão exportas e sujeitas a várias doenças como leptospirose, hepatite, cólera, dengue entre outras. Vendo essa situação, o vereador Armando Costa (PSDC) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal, um requerimento solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, que determine serviços de limpeza e cobertura do canal. Para Armando, esses reparos irão melhorar a qualidade de vida da comunidade do Coroado. “As crianças vão poder brincar nas ruas e as famílias não terão mais suas casa invadida pelo esgoto. Isso faz parte do nosso compromisso com a população de São Luís”, frisou o vereador.

Odebrecht emite nota sobre audiência pública

Nota de esclarecimento

Seguindo seu compromisso com a transparência e a prestação de informações sobre os serviços de água e esgoto dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, representantes da Odebrecht Ambiental estiveram no encontro organizado pelo Deputado Estadual Wellington do Curso, na tarde desta terça-feira (15).

Em razão do tumulto generalizado que impediu a formação da mesa com as instituições convidadas, representantes da empresa deixaram o local por entender que o assunto saneamento básico deixou de ser o foco da discussão principal, substituída por desavenças políticas.

A Odebrecht Ambiental reafirma o compromisso estabelecido em janeiro de 2015 com a população dos dois municípios de regularizar os serviços de abastecimento de água, implantar esgotamento sanitário adequado e atender cada vez melhor os usuários dos serviços de água e esgoto.

Deputado Wellington preside audiência e sugere a revogação do contrato da Odebrecht com as prefeituras de Paço do Lumiar e Ribamar

Deputado Wellington apresentou os encaminhamentos que serão tomados para atenuar o problema
Deputado Wellington apresentou os encaminhamentos que serão tomados para atenuar o problema

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), presidiu, na tarde de terça-feira (15), a audiência pública que discutiu sobre o aumento na tarifa de água/esgoto e a prestação de serviços da Odebrecht Ambiental em Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

A Audiência aconteceu no auditório da Escola Erasmo Dias (Maiobão) e contou com a presença do deputado Zé Inácio (PT); do defensor público Antônio Agnus; da representante da Promotoria do Consumidor de São José de Ribamar, Thaís Lima; do presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Leonardo Bruno (PPS); do representante da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, vereador Teté; do representante da Odebrecht, Hélder Dantas (que se ausentou instantes após o início da audiência); do ex-deputado Domingos Dutra; do sindicalista Marcos Silva, além do advogado Arnaldo Colaço e população de Paço do Lumiar e Ribamar.

Na ocasião, a população se mostrou indignada com o aumento na tarifa e prestação de serviços da Odebrecht. O deputado Wellington, que tem se destacado em defesa da população mais carente, intermediou e, após ouvir os anseios da população, apresentou os encaminhamentos que serão tomados a fim de atenuar a problemática enfrentada.

“Atendendo às inúmeras reivindicações, aqui viemos com o objetivo de ouvir a população e, então, apresentarmos ações que atenuem a maldade com a população, caracterizada no aumento exorbitante nas tarifas e na prestação de serviços da Odebrecht. Lamentamos imensamente que a representação da Odebrecht tenha se ausentado, o que inviabilizou alguns esclarecimentos. Ainda assim, elencamos algumas solicitações da população como encaminhamentos, dentre eles a sugestão de instauração de CPI nas Câmaras de Vereadores de Paço do Lumiar e Ribamar e ainda a revogação da contratação da Odebrecht. Estamos aqui não em defesa de empresas, mas em defesa da população mais carente”, enfatizou o parlamentar.

TRE mantém cassação de prefeito e vice de Buriti

Prefeito Rafael Brasil e vice Raimundo Mendes continuam com os mandatos cassados
Prefeito Rafael Brasil e vice Raimundo Mendes continuam com os mandatos cassados

Por 4 a 3, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou na tarde desta quarta-feira, 15 de setembro, a cassação dos diplomas de Rafael Mesquita Brasil (prefeito) e Raimundo Nonato Mendes Cardoso (vice-prefeito) da cidade de Buriti por corrupção e fraude eleitoral. O voto desempate foi dado pelo presidente da Corte, desembargador Guerreiro Junior, nos termos do voto do relator, desembargador eleitoral Eduardo Moreira.

“Apesar de sustentadas no depoimento de apenas uma testemunha, as referidas declarações foram corroboradas pelos demais elementos probatórios trazidos ao processo, especialmente nas mídias de áudio e vídeo apresentadas que evidenciam que o processo eletivo de ambos foi absolutamente maculado por corrupção eleitoral, fraude e abuso do poder econômico”, destacou Guerreiro Junior.

O relator do processo, desembargador eleitoral Eduardo Moreira, já havia sido taxativo quando proferiu seu voto: “os mandatos eletivos dos recorrentes foram conquistados sob atos de corrupção eleitoral, fraude e abuso do poder econômico, além de fundadas suspeitas de atos criminosos de múltiplas espécies, inclusive de tentativa de homicídio à testemunha de acusação que se encontra incluída no programa de proteção a testemunhas do Estado do Maranhão”.

No entanto, em relação à inelegibilidade por 8 anos, os membros concordaram que não houve comprovação da participação do vice-prefeito nos atos de corrupção e que, para ele, esta condenação fica extinta.

Alegações

Após serem cassados pelo juízo da 25ª zona eleitoral na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo n.º 2-53.2013, Mesquita e Cardoso recorreram ao TRE-MA para tentarem reformar a sentença de 1º grau, inclusive afastando a condenação de inelegibilidade válida para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes às eleições de 2012, na qual foram eleitos.

De acordo com os autos da AIME, Mesquita e Cardoso, nas eleições de 2012, foram apoiados pelo então chefe do Executivo municipal, senhor Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, oportunidade em que, utilizando-se de agentes públicos locais e valendo-se de grande soma em dinheiro, realizaram compra de votos em diversas localidades do município, caracterizando atos de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico e político.

Eles alegaram impossibilidade jurídica de utilização do depoimento da testemunha Gilbert Souza Ribeiro, apontada como uma pessoa sem credibilidade e confiança; apontaram inexistência de comprovação das acusações de tentativa de suborno e o saque de R$ 400 mil reais da conta do Fundo de Participações dos Municípios para a compra de votos; afirmaram ainda que também não ficou comprovada a participação de nenhum dos servidores municipais citados e que é lícita a prova decorrente de gravações telefônicas e vídeo realizadas pela testemunha Gilbert Souza Ribeiro, sem o consentimento dos demais interlocutores. Por estes motivos, defenderam que não ficou comprovada a prática de abuso de poder político ou econômico, tampouco a captação ilícita de sufrágio.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)

Universidade Ceuma promove III Congresso da Saúde e Bem-Estar

O III Congresso oferece aos participantes cursos conferências e hands-ons, ministrados por renomados profissionais da área de saúde
O congresso oferece aos participantes cursos, conferências e hands-ons, ministrados por renomados profissionais da área de saúde

Com o objetivo geral reunir profissionais e acadêmicos de áreas da saúde, a Universidade Ceuma deu início hoje ao III Congresso da Saúde e Bem-Estar. Durante o evento, serão realizadas as jornadas acadêmicas de todos os cursos da área da saúde da instituição. O congresso tem entrada franca e encerra-se nesta sexta-feira (18).

O III Congresso de Saúde e Bem Estado da Universidade Ceuma oferecerá a seus participantes cursos conferências, hands-ons, dentre outros, que serão ministrados por renomados profissionais da área de saúde e bem-estar nacionais. Teremos ainda em destaque a apresentação de trabalhos científicos pré-selecionados dentro da comunidade acadêmica.

Esta edição do III Congresso da Saúde e Bem-Estar terá uma dinâmica diferente, com nos relata um dos coordenadores da comissão docente, Prof. Me. Fabiano Furtado, que também é coordenador do Curso de Educação Física da Universidade Ceuma. “Este ano teremos um evento mais enxuto, com uma dinâmica diferente quando todos os Cursos terão suas semanas contempladas de forma especifica garantindo uma visão macro do evento nas dimensões da área da saúde”, explicou.

O congresso reunirá a XIV Jornada Acadêmica de Odontologia, a XV Semana Acadêmica do Curso de Enfermagem, a Programação do Curso de Medicina, a Programação do Curso de Fisioterapia, a Jornada de Biomedicina 2015 , a Projeto de Atividade de Extensão, a Jornada de Terapia Ocupacional 2015, a XV Semana de Psicologia Ceuma, o Simpósio de Nutrição e a Jornada de Estética 2015.

A presidente docente da XIV Jornada Acadêmica de Odontologia, Andreza Maciel, cujo tema este ano é “Odontologia, a ciência e a tecnologia em busca da excelência profissional”, falou sobre a Jornada. “Esta Jornada Acadêmica se configura o maior evento de Odontologia dentro do Estado. Esse ano, teremos diversos profissionais que irão mostrar as inovações tecnológicas dentro da Odontologia, profissionais de renome nacional com a Prof. Alessandra Mussolini da USP”, declarou.

Durante o evento serão realizadas as jornadas acadêmicas de todos os cursos
Durante o evento,que se estende até dia 18, serão realizadas as jornadas acadêmicas de todos os cursos

No âmbito da programação cientifica da XIV Jornada de Odontologia, além das palestras acontecerão os hends-ons, que é um evento onde o aluno faz um procedimento e os congressista assistem. Os hends-ons terão vagas limitas.

O III Congresso de Saúde este ano traz em sua abertura ao 4ª edição do SLZ Fitness, evento focado na disseminação de práticas saudáveis ligadas aos esportes. A 4ª edição do SLZ Fitness traz uma vasta programação, a feira de negócios na área de fitness, a programação cultural esportista com apresentação de dança de salão; ginástica de academia, feira de exposição de roupas e artigos esportivo.

A programação completa do SLZ Fitness contará com aproximadamente sete cursos entre a área de fitness, saúde e bem estar, terá a participação de profissionais renomados do Brasil, dentre eles o preparador físico da Seleção Brasileira de Basquete, Prof. André Fernandes, do Rio de Janeiro em parceria com a FIEF – Federação Internacional de Educação Física. Como disse o Prof. Fabiano Furtado. “Esta parceria certamente consolidará esse evento como um dos maiores eventos do norte- nordeste do Brasil. De forma que estamos todos muito confiantes. As inscrições já estão abertas no site e essa com certeza será uma grande oportunidade para que cada profissional possa reciclar-se”, completou.

Deputado Wellington volta a defender justa remuneração dos servidores públicos

Wellington destacou importância do diálogo entre Governo e servidores
Wellington destacou importância do diálogo entre Governo e servidores

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna, na tarde de segunda-feira (14), para reafirmar seu compromisso em defesa dos servidores públicos do Maranhão, o que o fez solicitar, mais uma vez, ao Governo do Maranhão que estabelecesse um diálogo entre a Gestão Estadual e os servidores públicos.

Na oportunidade, o parlamentar, que inúmeras vezes já utilizou suas redes sociais para sair em defesa dos servidores públicos, destacou a importância de se estabelecer um diálogo entre o Governo e os servidores. Ao se referir à decisão judicial que extirpa o adicional de 21,7% dos servidores públicos, o deputado destacou que o fundamento social deve ser preponderante ante qualquer fundamento jurídico, além de ressaltar a importância de se debater sobre as consequências que o corte de 21,7% ocasionaria.

“Mais uma vez, ressalto não o mero percentual de 21,7%, mas a possibilidade de se estabelecer o diálogo entre o Governo e os servidores públicos. Se é um fato que o Estado não pode arcar com um débito, também é um fato que a medida de extirpar o adicional de 21,7% dos servidores públicos acarretará um dano econômico-social indescritível. Se seria inviável conceder o 21,7%, a inviabilidade é ainda maior quando se analisa os conseguintes sociais que tal corte implicará. Coloco-me, mais uma vez, à disposição dos servidores públicos do Maranhão, a fim de garantir não apenas o mero percentual, mas aquilo que é direito de todo trabalhador: uma justa remuneração”, ressaltou Wellington.

Câmara em Pauta

Vacina contra hepatite B

Vereador Josué Pinheiro propôs campanha de vacinação
Vereador Josué Pinheiro propôs campanha de vacinação contra hepatite B

Acontece nesta quarta-feira, (16), das 08h às 14h, no gabinete da Diretoria de Saúde da Câmara Municipal de São Luís uma campanha de vacinação contra a hepatite B. A ação foi proposta pelo vereador Josué Pinheiro (PSDC), tendo por objetivo zelar pela saúde dos servidores da Casa. A iniciativa visa disponibilizar uma equipe técnica da SEMUS (Secretaria Municipal de Saúde) com 100 doses de vacina contra a hepatite B. A solicitação do parlamentar democrata cristão feita por meio de um requerimento, apresentado no Legislativo Ludovicense, fazendo a sugestão de encaminhamento de ofício à Superintendência de Vigilância Epidemiológica Sanitária (SVES), da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Josué Pinheiro diz que a medida é de extrema importância para resguardar a saúde dos funcionários do Legislativo Municipal contra o risco de propagação e contágio desta doença silenciosa, cujo combate vem sendo alvo constante através de programas específicos desenvolvidos pelo Ministério da Saúde.

Área de lazer para a Cohab IV

Vereador Pereirinha pede área de lazer para o IV Conjunto Cohab
Vereador Pereirinha pede área de lazer para o IV Conjunto Cohab

Atendendo a reivindicação dos moradores do Conjunto Cohab IV, o vereador Antônio Isaías Pereirinha (PSL) está solicitando, por meio de ofício, ao governador Flávio Dino (PCdoB), que após estudos técnicos realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) seja construída a Praça da Juventude no bairro. O vereador argumenta, em sua indicação, que o logradouro público a ser construído pelo Governo do Estado abrigue um Complexo de Lazer, com um campo society, uma quadra polivalente, pista de atletismo, salas de reuniões e uma academia de ginástica. A área, continua o vereador em sua proposta, a ser construído este Complexo de Lazer fica localizada entre as Avenidas 2 e 4 do Conjunto Cohab IV.

Moção de Aplausos

Roberto Rocha Jr. destacou que obras estão desafogando o trânsito
Roberto Rocha Júnior destacou que obras estão desafogando o trânsito

A Câmara Municipal de São Luís concedeu na segunda-feira, 14, Moção de Aplausos ao prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, pelas recentes obras de intervenções na mobilidade urbana de São Luís. A homenagem foi proposta pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB). Ele parabenizou a Prefeitura e destacou que as obras realizadas, por meio da SMTT, já estão desafogando o trânsito e beneficiando condutores, pedestres e usuários de transporte coletivo. “O trânsito de nossa cidade sempre foi muito caótico e essas intervenções que estão sendo executadas pela Prefeitura, por meio da SMTT, já estão mostrando resultados muito positivos, pois está minimizando os problemas da mobilidade urbana de nossa cidade, reduzindo o congestionamento e promovendo muitas melhorias”, elogiou Roberto Rocha Júnior.

Resolução garante que travestis e transexuais utilizem seus nomes sociais dentro da UFMA

Documento garante a servidores, estudantes, professores e usuários uso e inclusão de seu nome social nos registros oficiais e acadêmicos
Documento assinado pelo reitor Natalino Salgado garante a servidores, estudantes, professores e usuários uso e inclusão de seu nome social nos registros oficiais e acadêmicos

O reitor Natalino Salgado assinou, ontem, Resolução do Conselho Universitário que determina o uso do nome social no âmbito da Universidade Federal do Maranhão. O documento garante a servidores, estudantes, professores e usuários, cujo nome de registro civil não corresponda a sua identidade de gênero, a possibilidade de uso e inclusão de seu nome social nos registros oficiais e acadêmicos. .

Registrado como Ruy Costa Rodrigues, a estudante de hotelaria Julia Naomi Costa Rodrigues há muito lutava por esse direito e comemora a conquista, que considera importante pela questão da aceitabilidade. “É uma coisa que afasta o aluno ou a aluna transexual da educação e atrapalha uma aproximação com o ambiente acadêmico”, teoriza

Segundo ela, essa resolução é um grande passo para gerar discussões que sirvam, também, como um convite à sociedade para ampliar o debate sobre o tema em outras áreas. “Acredito que só conhecemos algo a partir do momento em que começamos a debater. Hoje, foi a assinatura de uma resolução, mas, principalmente, o princípio de um debate na Universidade sobre as questões de gênero. Há muito trabalho a ser feito”, diz acreditar.

Estudante de Rádio e TV e membro do Coletivo pela Diversidade Sexual da UFMA, Mara X, Marcelo Oliveira fala do avanço da Universidade com relação às políticas de afirmação LGBT. “A utilização do nome social na Universidade é uma das reivindicações que sempre foi pauta no movimento LGBT dentro do universo acadêmico. Essa resolução é um ganho significativo para fortalecer o ativismo na comunidade”, avalia.

A pró-reitora de ensino, Isabel Ibarra, explica que com a assinatura desta resolução todos os documentos de uso interno da Universidade, como lista de frequência, por exemplo, terão o nome social do usuário, enquanto que os documentos externos como diplomas, declaração, terão os dois nomes, tanto o social quanto o civil, sendo que o nome de destaque será o social.

Para o reitor Natalino Salgado a iniciativa da UFMA se coaduna com os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. “Aquelas pessoas que se identificarem como travestis e transexuais terão o direito de ter seu nome social como instrumento legal, tramitando dentro da Universidade. A UFMA está entre as universidades brasileiras que sai na frente e atende a uma demanda muito presente na sociedade e no mundo inteiro”, explica.

Segundo o reitor, o mais importante agora é ampliar essa discussão. “Criamos uma comissão que vai trabalhar e elaborar cartilhas educativas e de conscientização social. Este é um processo permanente para educar as pessoas da necessidade da convivência com a diversidade e deve contribuir para acabar com a intolerância”, pontua.

Natalino lembra que desde o início do seu mandato a UFMA está ampliando o processo de inclusão social. “A Universidade tem sido muito inovadora. Essa resolução consolida ainda mais a certeza de que a Universidade possui clareza e percepção para atender as demandas e ansiedade das comunidades”, finaliza.

Saiba mais

Em janeiro de 2015, a presidenta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, Janaína Barbosa de Oliveira, assinou a resolução Nº 12/2015, de 16 de janeiro de 2015, onde estabelece os parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.

Algumas universidades como de Pernambuco, Goiânia e Bahia já adotaram uma resolução como essa, assim como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), já vinha adotando a norma para que os candidatos transexuais pudessem utilizar seu nome social durante a realização da prova.

Concurso da Semed terá metade das vagas prometidas e dispensa de licitação

Em reunião com a Comissão de Concursos (formada por membros do Sindeducação, Semed, Semad, Seplan e PGM), a Prefeitura de São Luís anunciou, na tarde desta segunda-feira (14), que o certame para contratação de profissionais da educação (pendente desde 2013) terá metade das vagas previstas e que a empresa responsável pela aplicação das provas será contratada com dispensa de licitação.

Representando a categoria dos professores, participaram da reunião as professoras Orfisa Surama, Izabel Cristina e Helen Cardoso. “Um absurdo, uma falta de respeito com a educação municipal! O prefeito, mais uma vez, não cumpriu com sua palavra!”, protestou a professora Orfisa Surama, diretora do Sindeducação.

A lamentável decisão foi anunciada durante apreciação do Termo de Referência (documento que deverá conduzir a elaboração do edital), votado em total desvantagem por parte dos professores da rede, uma vez que a comissão é representada massivamente por membros do governo.

Das 1800 vagas previstas para o edital, apenas 904 serão ofertadas, contemplando apenas professores – os demais cargos de urgência e suma importância foram cortados, entre eles: o de intérpretes. Sobre o cargo de cuidador, a função ainda não foi homologada em lei. O déficit da Rede é de quase 3 mil vagas, das quais 2 mil para educação infantil e séries iniciais, e 900 professores em média para outras disciplinas.

O que a Prefeitura propõe com esse Termo de rebaixamento de vagas é um verdadeiro disfarce de sua incompetência administrativa. “Vão maquiar, mais uma vez, o problema da falta de profissionais concursados, pois esse edital não passa de uma manobra eleitoreira às vésperas de eleição”, opinou a professora Helen Cardoso, membro da Comissão de Concurso.

Sobre a dispensa de licitação, a Semad alegou o caráter de urgência do concurso, contradizendo declaração do próprio secretário municipal de educação, Geraldo Castro, na última rodada da Mesa de Negociação, de que o processo licitatório já estava em andamento.

Para o Sindeducação, o município desrespeita totalmente o processo de negociação que vinha sendo realizando ao longo dos últimos meses com o sindicato. “Num momento em que o país atravessa uma crise institucional de corrupção, o município de São Luís assinala em contratar com dispensa de licitação uma empresa para realizar o concurso público da educação? é impensável”, declarou a professora Izabel Cristina.

O concurso público para a educação municipal é urgente, o Sindeducação vem lutando por ele, visto o enorme déficit de professores.

“Desde que assumimos a gestão, em 2013, o concurso público tem sido uma de nossas lutas prioritárias, as escolas estão sem professores, o déficit da rede publica municipal é alarmante. Crianças passam o ano todo sem as disciplinas de português, matemática, geografia ou outra disciplina. Não aceitaremos a desculpa da crise para reduzir o número de vagas. A população precisa reagir a esse golpe baixo contra nossa educação”, declarou a presidente do sindicato, professora Elisabeth Castelo Branco.

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