Ânimos exaltados na última sessão da Câmara Municipal antes do recesso

Última sessão do período legislativo antes do recesso foi marcada por embates de ideias entre vereadores
Última sessão do período legislativo antes do recesso foi marcada por embates de ideias entre vereadores

O clima esquentou na última sessão da Câmara Municipal de São Luís antes do recesso, realizada nesta quarta feira (15). Durante a sessão, presidida pelo vereador Astro de Ogum (PR), os ânimos se alteraram, mas foram contornados momentaneamente pelo presidente.

Numa discussão, os vereadores Francisco Chaguinhas (PSB) e Beto Castro (Pros) trocaram acusações. Chaguinhas, que é autodidata letrado, discursou em parábolas e Beto Castro não conseguia assimilar nada. Dessa vez, Astro entrou em ação e contornou a situação.

Minutos depois, houve outro embate, dessa vez entre o vereador e líder do governo, Osmar Filho (PSB), e a colega Rose Sales (PP). A discussão foi forte, mas Astro de Ogum conseguiu acalmar os parlamentares. Enquanto isso, o vereador Marquinhos Silva (PRB), considerado um dos mais polêmicos, parecia procurar algum colega para confrontar ideias, mas ninguém se mostrou disposto ao embate.

Quando todos achavam que nada mais aconteceria no plenário da Câmara, veio o vereador Roberto Rocha Junior (PSB) e disparou para cima de Rose Sales (PP). A progressista, que não guarda almoço para janta, revidou, mas Astro, mais uma vez, entrou em ação. O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) também se assanhou, mas o tempo já estava esgotado.

Astro de Ogum, ao lado do colega Ivaldo Rodrigues, conduziu com maestria a última sessão antes do recesso, marcada por polêmicas
Astro de Ogum, ao lado do colega Ivaldo Rodrigues, conduziu com maestria a última sessão antes do recesso, marcada por polêmicas

Durante o bate-boca de Rose Sales e Rocha Junior, eis que o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), o rei das frases famosas, solta mais uma pérola.

“A vereadora Rose Sales se comporta como uma hiena no plenário da câmara”, disparou o pedetista.
Fábio Câmara, que ultimamente tem tomado seus chás de capim limão e camomila, estava tranquilo, até parecia que nada estava acontecendo no plenário, sempre lembrando recomendações antigas do ex-senador José Sarney de “calma, calma, calma”.

No final da sessão, já com muita fome, Fábio Câmara tentou se exaltar, mas o árbitro Astro de Ogum encerrou a partida. A sessão, que começou por volta das 10h30 e terminou às 15h, foi conduzida com maestria pelo presidente Astro. Mesmo com tantas interrupções, a pauta foi votada, inclusive a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que irá direcionar a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2016.

No final da contenda, todos saíram satisfeitos. E Astro arrematou com a célebre frase: “Não houve vencidos nem vencedores”.

Investimento em manutenção reduz impactos de crises

Empresas que se preocupam em analisar falhas conseguem enfrentar períodos de instabilidade econômica com maior segurança

Paulo Victor Fleming: "manutenção é fundamental em qualquer época"
Paulo Victor Fleming: “manutenção é fundamental em qualquer época”

Reduzir falhas para aumentar a produtividade é uma postura que as empresas, principalmente do setor industrial, precisam adotar para conseguir resistir a turbulências econômicas como a atual crise por que passa o Brasil. Segundo Paulo Victor Fleming, Ph.D em Tecnologia Industrial pela Universidade de Bradford (Inglaterra) e mestre em Engenharia Nuclear, trata-se de algo fundamental em qualquer época, independentemente de crises, uma vez que implica em redução de custos.

Algumas empresas não sentem todas as consequências da crise de forma intensa porque tiveram visão de futuro, pensaram na frente e souberam alocar seus recursos financeiros e de pessoal, ao passo em que optaram pela análise de falhas e investiram em manutenção. Hoje, essas organizações vivem um momento muito mais estável do que outras e não estão contribuindo para um estado crítico maior de desemprego na sociedade.

“Menos falhas implicam em menos custos e o lucro pode ser empregado em outras áreas, melhorando, dessa maneira, a produtividade. As empresas que agem dessa maneira estão mais propensas a se soerguerem mais rapidamente em momentos de instabilidade econômica, e isto independentemente de ser uma grande organização ou uma microempresa. Essa postura, nós podemos adotar inclusive dentro da nossa própria casa”, afirma Fleming, professor titular da Universidade Salvador (BA) e que, recentemente, esteve em São Luís para ministrar módulo de MBA com a disciplina “Confiabilidade Aplicada à Manutenção” na Escola de Negócios Excellence (ENE).

Falhas – Fleming conduziu turma formada por técnicos, engenheiros, administradores e profissionais de importantes empresas, como Alumar, Vale e Coca-Cola. Ele disse que, na verdade, a maioria das empresas brasileiras diz-se preocupada com a crise, mas não sabe como fazer para vencê-la. “Isto porque não se planejam e não calculam quanto custa as suas falhas. Geralmente, essas empresas se preocupam mais com situações catastróficas, quando isto deveria ser uma atitude de praxe”, considerou.

paulo Victor tem vasta experiência em treinamentos e assessoramentos para implantação de projetos em Análise da Confiabilidade, Disponibilidade, Manutenção Centrada em Confiabilidade e em emprego de técnicas de Árvore de Falhas em inúmeras empresas das áreas Química, Petroquímica, Distribuição de Energia, Distribuição de Água, Fertilizantes, Mineração, Siderurgia e Plásticos.

Na Universidade Salvador, coordenou o Curso de Engenharia Mecânica, tendo criado e coordenado o MBA em Gestão da Manutenção. É, desde 2006, professor de módulos dos cursos de especialização da Fundação Gorceix para a Vale, nas áreas de Gestão em Negócios, Gestão da Manutenção, Sistemas Mínero-Metalúrgicos e Advanced Training in Mining.

Vídeo: colisão frontal deixa três mortos na Jerônimo de Albuquerque

Colisão teria sido provocada pelo motorista do Gol (carro prata), que estaria alcoolizado e invadiu a contramão
Colisão teria sido provocada pelo motorista do Gol (carro prata), que estaria alcoolizado e invadiu a contramão

Uma colisão frontal entre um Gol e um SpaceFox, por volta das 5h de hoje, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, na Cohab, deixou um saldo trágico de três pessoas mortas. O acidente foi tão violento que os dois automóveis ficaram com as frentes totalmente destruídas.

Morreram no acidente Maria José Cabral de Lima, 60 anos, que estava no SpaceFox, e André Vitor Paixão Fernandes, ocupante do Gol. A terceira pessoa morta ainda não foi identificada. Houve ainda um ferido.

Testemunhas informaram que o acidente foi causado pelo condutor do Gol, que estaria alcoolizado e invadiu a contramão, no sentido Forquilha-Cohab. O motorista do SpaceFox vinha na direção oposta e não conseguiu frear e houve a colisão. Enquanto o SpaceFox ficou atravessado na pista, o Gol foi lançado para o canteiro central. Assista ao vídeo:

[youtube NLv9iJXwqmM]

O trânsito ficou congestionado no local até por volta das 7h porque a avenida foi interditada para perícia e limpeza da pista, já que grande quantidade de óleo vazou no asfalto. Veja mais fotos:

SpaceFox ficou com a parte frontal totalmente destruída após a colisão com o Gol
SpaceFox ficou com a parte frontal totalmente destruída após a colisão com o Gol, no sentido Forquilha-Cohab
Gol foi lançado para o canteiro central da Avenida Jerônimo de Albuquerque, tamanha a violência do acidente
Gol foi lançado para o canteiro central da Avenida Jerônimo de Albuquerque, tamanha a violência do acidente

Deputado Wellington apresenta propostas e reafirma seu compromisso com a educação

Wellington apresentou projeto que torna obrigatório ensino de literatura maranhense em escolas públicas e privadas e solicitou reativação da rede de bibliotecas Farol da Educação
Wellington apresentou projeto que torna obrigatório ensino de literatura maranhense e solicitou reativação da rede de bibliotecas Farol da Educação

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, utilizou a tribuna, na manhã desta quarta-feira (15), para apresentar proposições e reafirmar o seu compromisso com a Educação no Estado.

Na ocasião, o parlamentar apresentou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que torna obrigatório o ensino da Literatura Maranhense em escolas públicas e privadas e solicitou, ainda, a reativação da rede de bibliotecas Farol da Educação, além da implantação de uma escola de ensino médio em Engenho d’ Água, povoado do município de Caxias.

“Enquanto professor e parlamentar, vejo a Educação como o instrumento mais eficaz na transformação de realidades. Por acreditar que a educação pode concretizar sonhos, apresento Emenda à Constituição Estadual que torna obrigatório o ensino da literatura maranhense. Ora, temos excelentes autores maranhenses e, ante isso, faz-se necessário que enfatizemos a apreciação de tais obras. Ressalta-se, não o simples ensino de obras maranhenses, mas a propulsão do conhecimento literário e, assim, da cultura. Ainda nos dias iniciais do mandato, solicitei a reativação da rede de bibliotecas Farol da Educação. Como resposta, recebemos um ofício da SEDUC justificando que, conforme acordo com o Governo do Estado em relação às revitalizações e ampliações dos faróis da Educação, a reativação passa a ser coordenada pela Secretaria de Estado de Cultura. Novamente solicito a reativação de tais bibliotecas, tomando o ímpeto do caráter primordial daquilo que é direito de todos e dever do Estado: a educação”, destacou.

Entenda as proposições:

– PEC que torna obrigatório o ensino da literatura maranhense

A Emenda acrescenta parágrafo ao art.221 da Constituição, tornando obrigatório o ensino da literatura maranhense em escolas públicas e particulares.

– Revitalização e Ampliação da rede de Faróis da Educação

Ainda nos primeiros dias de mandato, o deputado Wellington solicitou a revitalização dos faróis da educação. A solicitação foi encaminhada à SEDUC e ao Governo do Estado. Após obter resposta, a solicitação repete-se, com destinatário diferente: a Secretaria de Estado da Cultura, que é quem está responsável pelos Faróis. O principal objetivo da solicitação refere-se à reativação dos 9 Faróis presentes em São Luís, tendo em vista a necessidade de se fomentar a leitura.

– Criação de Escola de Ensino Médio em Engenho d’Água, Caxias-MA

Engenho d’Água é um povoado de Caxias, cidade localizada a 361 km da capital maranhense. Apesar do crescimento populacional, Engenho d’Água ainda não possui, sequer, uma Escola de Ensino Médio, o que faz com que os alunos, ao concluírem o ensino fundamental, tenham que se deslocar para o centro de Caxias, Nazaré do Bruno ou Timon. Tal solicitação almeja a concretude do direito que é a educação.

Pedro Fernandes é eleito presidente de comissão na Câmara

Pedro Fernandes presidirá Comissão Especial para tratar da PEC permite cobrança por especialização em universidades públicas
Pedro Fernandes presidirá comissão que avaliará cobrança por especialização em universidades públicas

Brasília – O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) foi eleito nessa quarta-feira (15/7) presidente da Comissão Especial para tratar da PEC 395/14 que permite cobrança por especialização (lato Sensu) em universidades públicas. Foi eleito relator o deputado Cléber Verde (PRB-MA).

Segundo Fernandes, sua missão será de intermediar o debate. “Quanto maior o debate, melhor. Vamos ouvir todas opiniões, toda a sociedade civil para montarmos uma proposta que seja boa para o ensino superior do Brasil”, disse o presidente.

Polêmica

A PEC 395/14, de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), tem o objetivo é excluir do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização.

A cobrança por cursos foi contestada pelo Ministério Público, em ação que já está no Supremo Tribunal Federal desde 2009. A Universidade Federal de Goiás foi questionada quanto à cobrança da taxa de matrícula. Na época, o então ministro do STF Menezes Direito recomendava a mudança da Constituição. É o que o parlamentar busca pela presente PEC quanto às atividades de extensão das universidades públicas.

BB indenizará cliente assaltado em estacionamento de agência na Cohama

banco do brasilA 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve condenação que determinou ao Banco do Brasil pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a um cliente que foi assaltado no estacionamento da agência no bairro Cohama, em São Luís.

O órgão colegiado reformou a sentença de primeira instância somente para reduzir o valor a ser pago ao cliente pelos danos materiais sofridos. De acordo com o relator, desembargador Raimundo Barros, a quantia a ser ressarcida é a que foi efetivamente comprovada, de R$ 23.060,10, e não de R$ 47 mil, como determinou o juízo da Vara Única da comarca da Raposa.

No recurso ao TJMA, o banco considerou inadequado, excessivo e injusto o valor da condenação da Justiça de 1º Grau. Afirmou não ter cometido qualquer ato ilícito que justificasse o dever de indenizar, alegando que o assalto ocorreu fora do estabelecimento.

No estacionamento 

Segundo os autos, o cliente compareceu à agência no dia 13 de abril de 2012, para pagar boletos bancários e efetuar depósito na conta da OI, como representante da empresa. Ainda no estacionamento do banco, ele teria sido surpreendido por um indivíduo que anunciou o roubo e teria levado R$ 47 mil em espécie, fugindo logo depois em um carro.

O desembargador Raimundo Barros disse que as instituições financeiras têm o dever de garantir a segurança dos clientes, em razão dos riscos inerentes à atividade bancária. Acrescentou que a responsabilidade pela segurança dentro das agências e em suas dependências, nos termos da Lei 7.102/83, é do banco, que poderá promovê-la com pessoal próprio, desde que treinado, ou mediante terceirização.

O magistrado informou que entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que as instituições financeiras respondem pela ocorrência de roubos e furtos nas dependências de estacionamento fornecido aos clientes.

Para o relator, no caso incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual a responsabilidade civil do prestador de serviços é objetiva, salvo se comprovada culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou se comprovada a inexistência de defeito ou falha na prestação de serviços.
Quanto ao dano material, o relator disse que, conforme lançamento e fechamento de caixa do dia anterior, foi verificado que o saldo em dinheiro foi de R$ 23.060,10. Por isso, ele reduziu o valor da indenização.

Os desembargadores Ricardo Duailibe e Angela Salazar acompanharam o voto do relator, pelo provimento parcial do recurso do banco, apenas para reduzir o valor da indenização por danos materiais.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

LDO é aprovada e votação do novo Regimento Interno da Câmara fica para agosto

Plenário aprovou orçamento com duas emendas e votará novo regimento só em agosto (Foto: Paulo Caruá)
Plenário aprovou orçamento com duas emendas e votará novo regimento só em agosto (Foto: Paulo Caruá)

A última sessão deste primeiro semestre de 2015 da Câmara Municipal de São Luís, realizada nesta quarta-feira, (15), antes do início do recesso parlamentar, foi marcada por duas importantes votações que culminaram com a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e início da apreciação do Projeto de Resolução 005/2015, que dispõe sobre o novo Regimento Interno, adiada para o próximo mês de agosto.

O projeto 043/2015, que trata da LDO teve sua aprovação pela maioria do plenário do Legislativo Ludovicense, tendo se posicionado contrário apenas os vereadores Fábio Câmara (PMDB), Manoel Rego (PTdoB) e Rose Sales (PP). Antes de ser colocada para apreciação, a matéria foi apresentada no plenário pelo relator da Comissão de Orçamento, vereador José Joaquim Guimarães (PSDB).

A LDO foi aprovada com duas emendas modificativas, que tiveram a função de substituir como forma de melhorar a redação de alguns artigos e uma supressiva. Esta suprimiu o artigo 55 que tratava sobre parcelamento de débito previdenciário junto ao INSS.

Para fazer observações sobre a aprovação da LDO fizeram uso da palavra os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), Chico Carvalho (PSL), Ricardo Diniz (PHS) e Pavão Filho (PDT) parabenizando o trabalho realizado e a votação. Já os vereadores Fábio Câmara e Rose Sales aproveitaram o momento de análise acerca do assunto para tecer críticas a administração municipal.

Regimento só em agosto

Após alguns momentos de indecisão sobre a apreciação do projeto sobre o novo Regimento Interno da Câmara, já que surgiu uma dúvida com o aparecimento de duas propostas, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Astro de Ogum (PMN), decidiu adiar a votação para o próximo mês de agosto, na volta do recesso parlamentar, dia 03 de agosto.

“Não posso colocar em votação essa matéria, já que está ficando tudo muito complicado”, disse o presidente.
“Nós temos tempo suficiente para adequar todos os itens. E se nós já esperamos todo esse tempo para votarmos um novo regimento, não custa nada esperar mais 15 dias”.

A decisão de Astro foi tomada diante da inquietação por parte de alguns vereadores para saber exatamente o que estariam votando. Várias maneiras para contornar a situação foram tentadas, mas não foi alcançado um consenso.

Os vereadores haviam recebido da Mesa Diretora cópia do Projeto de Resolução 005/2015, porém no dia anterior também chegou aos gabinetes dos parlamentares uma cópia de um projeto elaborado pela Procuradoria do Legislativo aproveitando cerca de 80% do trabalho realizado por uma comissão composta pelos vereadores Marlon Garcia (PTdoB), José Joaquim (PSDB), Pavão Filho (PDT) e Rose Sales (PP).

Por esse motivo foi causado um impasse que culminou com o adiamento da apreciação do novo Regimento Interno, anunciada por Astro de Ogum, uma decisão considerada por todos os vereadores como equilibrada e coerente com o atual momento.

Deputado Wellington defende menos burocracia em concurso policial

Wellington é contra exigência de CNH no concurso do CFO
Deputado Wellington é contra exigência de CNH no concurso do CFO

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), solicitou, na manhã desta terça-feira (14), a revogação do item do edital da UEMA que exige a Carteira Nacional de Habilitação como requisito para inscrever-se no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES/2016) para o CFO da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Na ocasião, o parlamentar ressaltou que tal exigência vai de encontro com o que os princípios da razoabilidade e, sob dada perspectiva, da isonomia apregoam.

“Almejando à revogação de tal item, será encaminhada proposição ao governador do Estado e à Reitoria da UEMA, a fim de que possam apreciar a possibilidade de retirar tal exigência, tendo em vista que o ingresso do candidato na Polícia Militar se dá somente após a sua aprovação no certame, sendo desproporcional exigir-se o cumprimento da regra quando da inscrição no concurso. Ressalta-se a ponderação entre as exigências, permitindo assim que os jovens concludentes do ensino médio e que não possuem CNH possam inscrever-se no Processo Seletivo para o CFO PMMA e CBM”, declarou o deputado Wellington.

Adriano Sarney faz balanço da sua atividade parlamentar

Adriano Sarney prestou contas da sua atuação parlamentar
Deputado Adriano Sarney prestou contas da sua atuação parlamentar

O deputado Adriano Sarney (PV) usou a tribuna na sessão desta terça-feira (14) para prestar contas da sua atuação parlamentar durante este primeiro período legislativo. Ao enfatizar que foram cinco meses e meio de aprendizado intenso, Adriano Sarney disse que aprendeu como funciona a Casa, desde o Regimento Interno, a dinâmica dos requerimentos, das Comissões Temáticas e dos gabinetes. Além disso, a sua atuação, como deputado oposicionista, se baseia em fiscalizar as ações do governo, visando trazer melhorias de vida para os maranhenses.

Ao enfatizar que terá muito trabalho pela frente, Adriano Sarney disse que pretende deixar a sua marca com muito trabalho e seriedade, procurando desempenhar suas funções dentro dos princípios morais, com honestidade intelectual, estudando os problemas, buscando soluções e colocando os conhecimentos que conseguiu adquirir ao longo da vida a serviço do povo.

“Lutei para melhorar a qualidade da vida do povo do Maranhão. E sendo, como sempre fui, aplicado nas minhas funções, permanecerei assim no próximo período legislativo, e até findar este meu mandato. Serei fiel aos meus princípios, serei fiel à minha honestidade intelectual fazendo sempre a Oposição correta, a Oposição propositiva, mas, ao mesmo tempo, também, atuando nesta Casa pelo desenvolvimento do Maranhão junto à Comissão de Assuntos Econômicos, junto à iniciativa privada, às outras entidades de classe no Maranhão, pressionando o Governo, em parceria com outras prefeituras atuando e olhando para o futuro com respeito, com dignidade e com a cabeça voltada para o que há de melhor em nosso Estado e em nossa sociedade maranhense”, afirmou Adriano Sarney.

Forças das ideias

Ao ressaltar que, muitas vezes, a força das ideias não é maior do que o poder palaciano, Adriano Sarney disse que a política pode atropelar até mesmo o bom senso. “Enquanto os deputados de todo o Brasil comemoram as emendas impositivas que limitam a barganha do governo e fortalece o Poder Legislativo, nós, aqui no Maranhão, a tiramos de pauta. A política não é uma ciência exata, e, aqui no Maranhão, mais do que nunca, ela depende do Palácio dos Leões”, acentuou o deputado, observando que há uma desenfreada e inconstitucional expansão do Poder Executivo em detrimento do Poder Legislativo.

Outro ponto destacado por Adriano Sarney são as medidas provisórias. Segundo ele, o governo tem ditado uma enxurrada de decretos-leis da época da ditadura militar, grandes entraves à democracia. “Como podemos continuar a reboque do governo estadual, a reboque do Governador Flávio Dino? Independente de posição política, é primordial respeitar o próximo. Uma coisa é o embate político, outra, é a convivência pessoal: busquei e continuo buscando discutir as minhas principais ideias e estudos sobre o Maranhão, colocar em prática tudo o que aprendi e formulei durante a minha vida, enquanto economista, administrador, empresário, político e cidadão”, afirmou.

União de forças

Adriano Sarney afirmou que durante esse período procurou unir força entre setores da sociedade civil organizada, poder público, empresas, instituições, cooperativas, entidades de classe, universidades, imprensa, ONG’s e opinião pública em geral em torno de um objetivo comum: discutir a transformação dos potenciais econômicos em resultados sólidos, além da redução das desigualdades regionais, a dependência da máquina pública e o fortalecimento da cidadania, a inclusão, a geração de emprego e renda, e a democracia. O parlamentar enfatizou que apoiar a iniciativa privada, incentivar novos empreendedores são aspectos essenciais nesse processo.

Atuação

O deputado Adriano Sarney tem atuado bastante nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente e tem participado de discussões importantes na Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, na Federação das Indústrias do Maranhão, na FIEMA, na Associação dos Jovens Empresários – AJE – Maranhão. Também teve uma atuação ativa durante a crise das demissões da Alumar, buscou informação com a Cemar sobre o aumento das tarifas da energia elétrica e teve reunião específica sobre a situação dos aeroportos do Maranhão.

Entre outros pontos assinalados por ele foi detacado o intermédio de conflitos entre os donos dos bares e restaurantes da Litorânea, a prefeitura, o SPU e o Ministério Público; além da busca de solução para a despoluição dos rios e das praias da Grande Ilha. Ele participou da discussão sobre as bacias hidrográficas do Maranhã. Atualmente, Adriano Sarney está tratando da crise siderúrgica, em Açailândia.

Apoio

O deputado ressaltou que ficou bastante satisfeito quando teve o apoio da Casa para o seu requerimento que cria uma comissão especial para levantamento em análise de todas as leis no Estado do Maranhão, com o intuito de atender aos preceitos da Lei Complementar nº 115/2008, que propõe a consolidação das leis do Maranhão. Extinguir leis sem efeitos e unificar as normas de teor semelhante estão entre os objetivos do grupo de trabalho.

“Esse esforço facilitará o nosso dia a dia como legisladores e tornará as leis estaduais acessíveis a toda população. Não podemos esperar que a sociedade cumpra as leis se não as conhece e, é nesse sentido, que trabalharemos retirando regras obsoletas e promovendo o aperfeiçoamento das leis que ordenam e orientam os caminhos da cidadania”.

Outros projetos importantes que Adriano Sarney deu entrada são: o que estabelece as diretrizes e bases para o Programa Estadual de Conscientização, Conservação e Uso Racional da Água; o que estabelece as diretrizes e bases para o Programa Estadual de Conscientização, Conservação e Economia de Energia Elétrica; o que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Estadual de Segurança Pública. Esse Projeto de Lei orienta o governo a criar parcerias com os municípios e com a iniciativa privada para fortalecer o Sistema de Segurança.

“Vivemos em uma situação de caos na Segurança Pública. Não culpo este governo, não culpo o governo passado, mas busco sempre aqui, com propostas claras e propostas objetivas, achar soluções para o problema que aflige a população da Grande Ilha e aflige a população de todo o Maranhão, que é a questão da segurança pública”, enfatizou Adriano Sarney.

Ele também destacou requerimento de sua autoria que solicitou ao governo a ampliação das instalações de novas câmaras de Centro e controle de videomonitoramento da região metropolitana de São Luís, desde a região da Ilhinha até a Península da Ponta D’areia, visando coibir ações de violências às embarcações nacionais e estrangeiras que atracaram naquela região. Também dei início a uma luta pela vinda da Força Nacional ao nosso Estado, uma luta que não acabou ainda. Peço apenas que o governador solicite a Força Nacional até que ele consiga efetuar e efetivar o aumento do efetivo policial nas ruas.

Fiscalização

“Fiscalizar as ações do Governo resulta em melhorias para a vida das pessoas e evita acomodação por parte dos governantes. Um governo sem oposição é um governo acomodado; o governo tem que ter oposição, nem que seja os quatro aqui desta Casa, que são aguerridos e que lutam no seu dia a dia. É preciso contradizer, fiscalizar, cobrar e, esse papel, a oposição nesta Casa, faz muito bem, aqui representada por quatro deputados estaduais: o deputado Sousa Neto, a deputada Andréa Murad e o deputado Edilázio Júnior e eu. Por mais que o governo tente nos desqualificar e também a todos que se levantam contrários a ele, a democracia sempre vence. Fazer oposição é prestar um serviço valioso para a sociedade”, sentenciou Adriano Sarney.

Fonte: Agência Assembleia

Deputado Wellington do Curso solicita reforma do ginásio poliesportivo de Paraibano

Wellington voltou a apresentar proposições em defesa de Paraibano
Wellington do Curso voltou a apresentar proposições em defesa de Paraibano

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) voltou a apresentar, na manhã desta terça-feira, proposições em defesa de Paraibano, município localizado a 518 km da capital maranhense. O parlamentar, que já solicitou a construção do escritório da Caema e a reforma e instalação de uma agência de atendimento do INSS, encaminhou expediente ao Governador do Estado e ao Secretário de Esporte do Estado, Márcio Batalha Jardim, solicitando a reforma do ginásio poliesportivo municipal de Paraibano.

O deputado também encaminhou expediente ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, solicitando, em regime de urgência, a pavimentação asfáltica de 28 km da Rodovia MA 271 que liga o município de Paraibano ao município de Sucupira do Norte.

“A Constituição Federal preceitua, ao fazer alusão aos direitos sociais, que é dever do Estado assegurar o lazer. Partindo de uma interpretação extensiva, tem-se que o esporte está em tal termo incluso e é por isso que solicito, na manhã de hoje, a reforma do ginásio poliesportivo municipal de Paraibano. Tal ginásio Poliesportivo foi construído no ano de 2000, sendo palco de grandes eventos esportivos locais. Ao longo desses 15 anos, o ginásio vem se deteriorando e conta com inúmeros problemas. Almejando atenuar tal cenário, torna-se essencial a reforma. Solicito ainda a pavimentação asfáltica de 28 km da rodovia MA-271, que liga o município de Paraibano ao município de Sucupira do Norte. Com o asfaltamento dos 28 km, a referida rodovia irá beneficiar o escoamento da produção, o transporte de mercadorias, de cargas e de passageiros, fomentando assim o desenvolvimento da economia local e regional. Ressalta-se, mais uma vez, o caráter essencial de tais proposições, objetivando assim à concretização dos direitos sociais de todo cidadão”, defendeu o parlamentar.

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