Madeireiros usaram os próprios caminhões incendiados para bloquear BR (Foto: Blog do Antônio Marcos)
Madeireiros interditaram hoje o trecho da BR-222, no perímetro urbano de Buriticupu, a 417,5 km de São Luís, em protesto contra uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com apoio da Polícia Federal. Cumprindo o que reza o Código Florestal, fiscais ambientais atearam fogo em um trator e em seis carretas que estavam em uma área onde supostamente era sendo feita extração ilegal de madeira.
Os madeireiros se revoltaram porque, segundo eles, os caminhões incendiados estavam descarregados e fora da área de preservação ambiental.
Os manifestantes disseram que só liberarão a rodovia depois que autoridades comparecerem ao local do protesto para negociar uma compensação para os prejuízos causados pela queima dos veículos.
Wesley Safadão fará show com duração de três horas no projeto Garota VIP
Wesley Safadão e a banda Garota Safada aportam neste sábado, dia 11 de Julho, no Espaço Reserva, em São Luís. Desta vez o músico traz o projeto Garota VIP, uma “tour” bem diferente das outras já apresentadas pelo maior artista do forró na atualidade no Brasil.
Entre as novidades, estão o palco, que vai permitir que o Safadão interaja ainda mais com seu público, ficando bem próximo da massa forrozeira e colocando todo mundo pra dança até o amanhecer.
“A nossa ideia é sentir ainda mais o calor e a emoção dos nossos fãs. São Luís é uma cidade que eu adoro e o público merece tudo de melhor no nosso show.”, diz Wesley Safadão – o novo rei do forró do Brasil, como foi batizado ao vivo pelo apresentador Faustão, em pleno programa Domingão.
”Temos um histórico de shows lotados e excepcionais na capital do Maranhão. Dessa vez, eu tenho certeza, não será diferente.”, complementa o artista que conquistou o país com músicas que viraram hits nacionais.
Márcia Felipe será a outra atração da festa
Para o setlist, bem maior que o tradicional, a banda prepara um repertório inédito. Além de músicas que já estão na boca do público, Wesley Safadão guarda surpresas – estarão sendo mostradas canções inéditas e selecionadas cuidadosamente pelo artista junto ao seu time de compositores. “Temos músicas pra todos os gostos. As de fazer dançar e a de fazer chorar.”, brinca o cantor.
O Garota VIP traz uma novidade para o público, que agora, poderá interagir com o show postando nas redes sociais e utilizando a hashtag que será divulgada pelo cantor. As fotos postadas pelos fãs ganham espaço em telões que estarão expostos no palco.
Acha que acabou por ai? Nada disso. Além das três horas, isso mesmo, três horas de show do Safadão, a noite ainda conta com a apresentação da banda Forró da Curtição, comandada pela cantora Márcia Fellipe, que tem vasta bagagem e experiência no mundo forrozeiro, a banda possui um jeito novo e irreverente de fazer forró, atraindo o público por onde passa.
Serviço
O quê? Garota Vip
Local: Espaço Reserva, ao lado do shopping da ilha
Quando: sábado, 11 de julho
Abertura dos portões: 20hs
Atrações: Bruno Shinoda no Camarote
Abertura: Forró da Curtição (Marcia Fellipe)
Atração Principal: Garota Safada e Wesley Safadão
Realização: Alegria Produções
Promoção: Rádio Mais FM
Um dos projetos apresentados por Welllington institui a Semana Estadual de Orientação e Incentivo à Doação de Sangue
Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (9), o deputado Wellington do Curso (PPS) apresentou dois projetos de lei em defesa dos doadores de sangue: um institui a Semana Estadual de Orientação e Incentivo à Doação de Sangue nas escolas de Ensino Médio das redes pública e privada; o outro dispõe sobre a baixa de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação aos doadores de sangue do Maranhão.
De acordo com o parlamentar, que sempre esteve em defesa da solidariedade, tornam-se pertinentes os projetos, visto que, à medida com que cresceu o número de doadores, é importante que a população saiba que a necessidade de transfusões também aumentou.
“A doação de sangue é um ato que atrela a si a solidariedade e a preocupação com o próximo. Quem doa sangue, doa vida. O banco de sangue sempre está precisando de doação. Ao longo dos anos, o número de pessoas que doam constantemente cresceu, mas é importante que a população saiba que a necessidade de transfusão também aumentou. A Semana deverá ocorrer no mês de novembro, em alusão ao Dia Nacional do doador de sangue; quanto ao espaço físico, salienta-se que a Escola, além de ser um espaço propulsor do conhecimento, é um espaço direcionado à formação do senso crítico e, ainda, da ênfase nos valores sociais e direitos fundamentais da terceira geração”, justificou.
Sobre o outro projeto, o parlamentar ressaltou que a medida não prevê a exclusão de pontos que sejam fruto de infrações gravíssimas, mas uma forma de incentivar as pessoas a doarem sangue.
Também foram acionados vereadores, empresários e operadores do esquema
Prefeito Helder Aragão é acusado de liderar organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Anajatuba, ajuizou na sexta-feira, 3, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito contra o prefeito do município Helder Lopes Aragão, com o pedido de afastamento liminar e perda do cargo.
Foram também acionados quatro secretários municipais, integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL), empresários, “sócios-laranjas” e operadores de um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos de Anajatuba, decorrentes de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais.
As ações – quatro no total -, além de pedirem o afastamento do prefeito, requerem também a perda do cargo, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de até dez anos, contra outros envolvidos.
Nesta situação encontram-se os secretários municipais Edinilson dos Santos Dutra (Administração e Finanças), Álida Maria Mendes Santos Sousa (Educação), Leonardo Mendes Aragão (Assistência Social), Luís Fernando Costa Aragão (Saúde) e os membros da CPL de Anajatuba, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado.
Francisco Diony Soares da Silva e Antonio Carlos Muniz Cantanhede, respectivamente, ex-controlador-geral e ex-procurador-geral do município, também foram processados pelos mesmos fatos. Contra eles foi requerida a condenação nas mesmas sanções, exceto a perda do cargo, por já não se encontrarem mais no exercício das funções que ocupavam em Anajatuba.
Investigação
Segundo o promotor de justiça Carlos Augusto Soares, titular da Promotoria de Anajatuba, as ações são fruto de uma investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, em conjunto com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União. “Foi uma investigação aprofundada, extensa e bem coordenada, na qual foram realizadas quebras de sigilo fiscal, telefônico e bancário dos investigados, com autorização judicial, mecanismos esses que permitiram a constatação inequívoca do envolvimento de todos os requeridos nos ilícitos apontados”, revelou o promotor.
Para o membro do Ministério Público, a participação de todos os envolvidos no esquema criminoso é irrefutável. “Eles são responsáveis pela assinatura de contratos, oriundos de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais, na importância de R$ 13.914,048,02, contratos esses firmados entre a Prefeitura de Anajatuba e as empresas de fachada A-4, Vieira & Bezerra, Construtora Construir e M A Silva Ribeiro”, relatou o promotor de justiça nas ações civis.
Outros demandados
Foram demandados ainda os vereadores Marcelo Santos Bogea e Domingos Albino Beserra Sampaio; como empresários de fachada, Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira e Fabiano de Carvalho Bezerra; como financiadores do esquema criminoso, Antonio Carlos Braide e Hilton José Paiva os Reis, além dos “sócios-laranjas” e os operadores do esquema Glauco Mesquita de Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.
Ex-secretária Eurídice Vidigal foi multada em R$ 10 mil pelo TCU por irregularidades em obras em presídios do Maranhão
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, em auditoria, irregularidades nos contratos de repasse de verbas federais para execução de obras de ampliação do Presídio de São Luís, de construção da Penitenciária Feminina de São Luís e da Penitenciária de Imperatriz, assinados em 2008, na gestão do falecido ex-governador Jackson Lago. A Corte aplicou multa de R$ 10 mil à ex-secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Nóbrega Vidigal, signatária dos contratos, .
Foram constatados vícios na execução das obras, nos projetos e nos contratos. Dentre as principais falhas estão a contratação direta sem que estivessem presentes os requisitos para a modalidade, a ausência de integralização de garantia contratual e pagamentos contratuais sem a existência de garantia.
Contratação direta
Com relação à contratação direta sem que estivessem presentes os requisitos para a modalidade, verificada nas obras de ampliação do Presídio de São Luís e de construção da Penitenciária Feminina de São Luís, o tribunal verificou que existia viabilidade de competição, uma vez que foram identificadas, durante a coleta de preços para a formação do orçamento-base, várias empresas com expertise para realizar construções modulares adaptadas às necessidades de unidades prisionais.
Além disso, também não foram explicados a escolha da empresa contratada, o atestado de exclusividade emitido por entidade estranha às opções permitidas na Lei de Licitação e o custo benefício da utilização do Sistema Construtivo Penitenciário (Siscopen) em relação a outras alternativas de construção.
Foram verificados também ausência de critério de aceitabilidade de preços unitários, fiscalização deficiente ou omissa e ocorrência de paralisações e atrasos. Esses ocorreram devido à demora injustificada no encaminhamento dos documentos do resultado da licitação à Caixa Econômica Federal para fins de autorizar o início da obra.
Imperatriz
Em relação à construção da Penitenciária de Imperatriz, obra iniciada em 2009 e até hoje não concluída, o TCU constatou falhas relativas à publicação do edital e restrição à competitividade na licitação por não ter sido dada a devida divulgação do edital em pelo menos três veículos de comunicação de circulação nacional – apenas o Jornal Pequeno, de São Luís, divulgou a abertura da concorrência pública, em 1º de outubro de 2008. Também foi detectada irregularidade no edital por inadequação de critérios de aceitabilidade de preços unitário e global, entre outros vícios.
“Dessa forma, considerando a culpabilidade e a participação do Sr. Telmo Macedo Fontoura (então gestor do Departamento de Inteligência da Secretaria de Segurança Cidadã) e da Sra. Eurídice Maria Nóbrega e Silva Vidigal na cadeia causal dos fatos, julgo pertinente a aplicação da multa do art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 43, parágrafo único da mesma lei, nos valores individuais de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, diz um trecho do acórdão do TCU.
A corte de contas notificou a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão e a Secretaria de Finanças do município de Imperatriz sobre as irregularidades encontradas.
O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler.
Adriano ressaltou que o assunto extremamente importante, pois atinge a questão das águas e dos rios do Maranhão
O deputado Adriano Sarney (PV) foi à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8), para destacar a importância da reunião extraordinária realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Casa, presidida pela deputada Ana do Gás (PRB), para tratar dos comitês das bacias hidrográficas do Estado do Maranhão.
O parlamentar ressaltou que o assunto extremamente importante, pois atinge a questão das águas e dos rios do Maranhão. Há algumas semanas, Adriano promoveu uma audiência pública, para tratar das despoluições das praias, e ontem retomou a discussão dos comitês de bacias hidrográficas.
Para Adriano, a Comissão de Meio Ambiente chegou a dois encaminhamentos fundamentais. O primeiro foi a reunião para a criação da Bacia Hidrográfica do Parnaíba. O segundo foi a criação e regulamentação do Fundo Estadual das Bacias Hidrográficas do Maranhão, que subsidiará o movimento dos comitês.
Debate agendado
Em aparte, o deputado Rafael Leitoa (PDT) adiantou que a reunião para discutir a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba no Estado do Maranhão será realizada no dia 18 desse mês, na Assembleia Legislativa, com a participação de prefeitos e secretários do Meio Ambiente do Maranhão, Piauí e Ceará.
Também em aparte, a deputada Ana do Gás (PRB) informou que que desde o dia 17 de junho a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão está nos aprofundando os debates com a sociedade organizada, acerca dos Conselhos dos Recursos Hídricos das Bacias e da formação dos Comitês Hidrográficos.
Ana do Gás lembrou que na audiência pública do dia 23 de junho, a Comissão ouviu os membros da SEMA, da CODEVASF, da SAGRIMA e outros. Ana apelou aos colegas para regulamentar o Fundo e a criar a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, porque de certa forma o nosso estado está um pouco atrasado.
Em defesa dos índios
Em outro pronunciamento, Adriano Sarney disse que hoje era um dia atípico na Assembleia Legislativa, porque na galeria da Casa estavam acorrentados, índios de todas as regiões do Maranhão, considerados pessoas do bem, honestas e guerreiros que têm o respeito do povo brasileiro, dos maranhenses e do Legislativo.
Na avaliação de Adriano, os índios estavam acorrentados dois dias consecutivos por um motivo digno: querem educação, a essência do nosso mundo moderno. Sarney disse que os índios que estão na Assembleia, para cobrar uma promessa de campanha do Governador Flávio Dino, feita em suas andanças pelo Maranhão.
De acordo com Adriano Sarney, durante a campanha o governador prometeu ativar o Conselho Indígena, cursos de formação, contratos para diretores, zeladores e vigias, pagamento do transporte escolar, construção de casas populares e implantação da agricultura familiar para combater a fome.
Sebastião Albuquerque propõe acompanhamento, por comissão de vereadores, da entrega de obras de asfaltamento em São Luís
Um requerimento de autoria do vereador Sebastião Albuquerque (DEM), aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís, sugere a criação de uma comissão para recebimento dos trabalhos de execução de novas camadas de asfalto e as operações tapa-buracos.
Na sua proposição, o parlamentar solicita o encaminhamento de ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) solicitando providências para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), no sentido de proceder estudos que viabilizem a concretização do pedido objeto de sua proposta.
Sebastião Albuquerque propõe ainda que a para a comissão solicitada seja cobrado uma melhoria dos serviços realizados nas ruas de São Luís pela administração municipal, pois os que estão sendo realizados são de péssima qualidade e de vida útil muito pequena, não resolvendo os problemas da população em geral.
Sebastião Albuquerque garante que são constantes as reclamações da população da capital.
“Há muito estamos cansados de receber reclamações das pessoas quanto a esse trabalho de colocação de asfalto nas vias públicas, muitas vezes batizado de asfalto ‘sonrizal’”, ressalta o vereador.
Em seguida, ele completa: “devemos ficar vigilantes e cobrar por um serviço digno a que todos têm direito, uma vez que somos cidadãos, cumprimos com nossas obrigações e o retorno de tudo isto mostra-se às claras no nosso dia a dia”, finalizou.
Wellington destacou importância de políticas públicas que façam referência às bacias
O deputado estadual Wellington do Curso participou, na tarde desta terça-feira (7), da reunião que discutiu as ações e condições do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Parnaíba, que percorre 38 municípios do Maranhão. A reunião foi organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e contou com a presença da presidente da Comissão, deputada Ana do Gás (PRB); dos deputados Zé Inácio (PT), Adriano Sarney (PV), Fernando Furtado (PC do B) e Rafael Leitoa (PDT), além de membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, como a conselheira Thereza Christina.
Na ocasião, Wellington destacou a importância de se articular políticas públicas que façam referência às bacias hidrográficas, além de frisar a importância de se direcionar especial atenção ao tema.
“Os impactos ambientais negativos que vem acontecendo nos biomas caatinga, cerrados e manguezais da bacia hidrográfica do rio Parnaíba, resultantes do desmatamento sem monitoramento, a instalação de carvoarias, a mineração e instalação de fazendas de gado e a agricultura sem um modelo de gestão hídrico e ambiental, contribuem decisivamente para o aumento do processo de degradação dos biomas da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba. Ressalto a importância da discussão das ações e condições de trabalho do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Parnaíba e demais bacias do Maranhão, bem como a viabilidade e aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH)”, destacou o deputado Wellington, membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia.
Depois da bacia do rio São Francisco, a Região Hidrográfica do Parnaíba é hidrologicamente a segunda mais importante da Região Nordeste. Sua região hidrográfica é a mais extensa dentre as 25 bacias da Vertente Nordeste e abrange o Estado do Piauí e parte dos Estados do Maranhão e do Ceará.
Entre os denunciados estão secretários municipais, vereadores e empresários
Prefeito Helder Aragão é acusado de liderar organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município
O Ministério Público do Maranhão ofereceu, no dia 22 de junho, denúncia ao Tribunal de Justiça contra o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, secretários municipais, vereadores e empresários, que foi protocolada e autuada sob o número 0005006-13.2015.8.10.0000, e teve por base o Procedimento Investigatório Criminal nº 003/2014-GAECO.
Todos foram denunciados por pertencer a uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações.
No total, foram denunciadas 27 pessoas. Além do prefeito são alvo da Ação Penal, Edinilson dos Santos Dutra, Álida Maria Mendes Santos Sousa, Leonardo Mendes Aragão, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Francisco Diony Soares da Silva, Antonio Carlos Muniz Cantanhede, Marcelo Santos Bogéa, Domingos Albino Beserra Sampaio, Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, Fabiano de Carvalho Bezerra, Antonio Carlos Braide, Hilton José Paiva dos Reis, Glauco Mesquita de Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.
Inicialmente o processo foi distribuído para o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que já havia, durante a investigação, deferido várias medidas cautelares a pedido do MP. Como o desembargador Raimundo Melo se deu por suspeito, por motivo de foro íntimo, o processo foi redistribuído para o desembargador Bayma Araújo que estava de férias, e era substituído pelo desembargador Vicente de Paula.
A partir de 1º de julho, quando retomou suas atividades, o desembargador Bayma passou à relatoria da ação penal.
Entenda o caso
As investigações foram iniciadas em setembro do ano passado, após representação do vice-prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de verbas públicas por meio de licitações simuladas.
Diante da situação, o MPMA investigou contratos do Município de Anajatuba com as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA, Construtora Construir, dentre outras que poderiam ser identificadas no curso da investigação.
Ao realizar diligências, o Ministério Público constatou que as empresas existiam somente no papel. Algumas estavam fechadas ou indicavam endereços residenciais de pessoas que não conheciam o proprietário da empresa. Outras empresas vencedoras das licitações funcionavam sem qualquer estrutura.
Para aprofundar as investigações, o Ministério Público pediu e o Tribunal de Justiça deferiu medidas cautelares que possibilitaram o oferecimento da ação penal, com provas concretas dos fatos.
Segundo a denúncia, o “núcleo empresarial” do esquema operava por meio de empresas de fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações previamente acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido entre os chefes da organização e os agentes públicos.
Juntamente com a denúncia do Ministério Público, foram efetuados pedidos cautelares, pendentes de apreciação pelo Tribunal de Justiça.
Esclarecimento
Com relação à notícia publicada em jornal local, com a declaração do desembargador Bayma Araújo, o Ministério Público esclarece que a Ação Penal, autuada sob o número nº 0005006-13.2015.8.10.0000, teve por base o Procedimento Investigatório Criminal nº 003/2014-GAECO composto por autos principais e vários apensos, totalizando 61 volumes, sendo regularmente protocolada em 22 de junho de 2015, no setor apropriado do TJ/MA.
Depois de distribuída a ação foram endereçadas duas petições ao relator: uma petição para anexar aos autos documentos e bens pessoais dos acusados, apreendidos durante a investigação, que já foram periciados pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal e que devem integrar a ação; e outra para juntar ao processo novos laudos periciais que ficaram prontos depois de oferecida a denúncia.
O Ministério Público aguarda a decisão do Tribunal de Justiça sobre os pedidos cautelares formulados e sobre o recebimento da denúncia.
Preso foi morto em 2011 na Cadet de Pedrinhas e viúva cobra indenização por danos morais e materiais
A viúva de um detento assassinado há quatro anos na Casa de Detenção de Pedrinhas (Cadet) cobra do Governo do Maranhão uma pensão vitalícia de dois salários mínimos e uma indenização não inferior a 2.000 salários mínimos como compensação pela perda do companheiro e pai do seu filho menor. Na tentativa de obter o benefício, ela ajuizou ação judicial em julho de 2013, na qual alega que a morte do marido deixou sua família em estado de extrema carência. O processo foi aberto na comarca de Coroatá, chegou a ser remetido à capital e, meses depois, voltou a tramitar no fórum de origem.
A autora da ação ordinária de indenização por danos morais e materiais é Leuzane dos Santos Quinto, viúva de Josué Salazar de Sousa, encontrado morto com várias chuçadas pelo corpo na cela da Cadet onde cumpria pena desde 2008 por homicídio. O crime aconteceu em 25 de fevereiro de 2011 e os acusados foram os próprios colegas de cárcere da vítima.
Fundamentação
Para fundamentar a ação judicial, os advogados de Leuzane recorreram à Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso XLIX diz que “É assegurado aos presos a integridade física e moral”. Também se valem de enunciados concebidos por juristas, como o mestre Celso Antônio Bandeira de Mello, que manifesta-se da seguinte forma em seu livro Curso de Direito Administrativo: “Há determinados casos em que a ação danosa, propriamente dita, não é efetuada por agente do Estado, contudo, é o Estado que produz a situação da qual o dano depende”.
Os advogados de Leuzane também citam jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), em acórdão cujo relator foi o ministro Gilmar Mendes, que prevê a “Responsabilidade (do Estado) de reparar o dano que prevalecer, ainda que demonstrada a ausência de culpa dos agentes públicos”.
Processo tramita há dois anos na comarca de Coroatá, chegou a ser remetido à capital e voltou ao fórum de origem
Diante dos transtornos causados pelo assassinato do marido à sua família, a autora requer a concessão, pelo Estado, de pensão equivalente a dois salários mínimos, que em valores de hoje seria fixada em R$ 1.576,00. Como compensação pelos danos morais sofridos, Leuzane reivindica indenização não inferior a 2.000 salários mínimos vigentes à época do pagamento.
Tramitação
O processo foi aberto em 12 de julho de 2013, na Comarca de Coroatá, cabendo à juíza Josane Araújo Farias Braga, então titular da 1ª Vara, julgar o caso. A partir de 22 de janeiro deste ano, assumiu a ação o juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara de Coroatá, que passou a responder também pela 1ª Vara. No mês seguinte, o processo foi remetido a São Luís, via carta precatória, e distribuído por sorteio para a 1ª Vara da Fazenda Pública, cuja titular é a juíza Luzia Madeiro Nepomucena.
A última movimentação registrada na comarca da capital foi a conclusão dos autos para despacho/decisão, ocorrida em 8 de abril. Já em Coroatá, a ação segue tramitando e depois de apresentadas as alegações da autora e as contestações dos réus, foi agendada audiência preliminar para o próximo dia 11 de agosto.
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