A operação foi deflagrada após denúncia recebida de que trabalhadores maranhenses e venezuelanos realizavam serviços em condições inadequadas
A Polícia Federal, em atuação conjunta com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, resgatou nesta quinta-feira (22/5), em Chapada dos Guimarães/MT, cinco trabalhadores em condições degradantes de trabalho.
A ação foi promovida após denúncia recebida de que trabalhadores provenientes do Maranhão e da Venezuela estavam trabalhando em condições inadequadas.
Os homens foram encontrados no alojamento de uma empresa, prestadora de serviços terceirizados a obras da localidade.
Os trabalhadores foram encaminhados a um local adequado de habitação e a ocorrência encaminhada ao Ministério do Trabalho para regularização.
Termo de cooperação tem como foco a promoção do desenvolvimento socioeconômico de comunidades em situação de vulnerabilidade em São Luís
São Luís, maio de 2025 – O Consórcio Alumar e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão celebraram, na segunda-feira (19), um termo de cooperação com foco na promoção do desenvolvimento socioeconômico de comunidades em situação de vulnerabilidade em São Luís. A assinatura ocorreu durante a abertura oficial do MaraDefs, evento promovido pela Defensoria, no Centro Histórico da capital, e contou também com a participação da Prefeitura de São Luís e do Senai.
Com vigência inicial de 12 meses, o acordo estabelece uma parceria institucional voltada ao planejamento e execução conjunta de ações com foco na empregabilidade, na ampliação do acesso a direitos e na geração de renda.
A parceria se soma a iniciativas que já vêm sendo desenvolvidas pela Alumar nas comunidades vizinhas ao consórcio, como os projetos voltados à formação profissional, incentivo ao empreendedorismo e apoio à economia local. Entre essas ações, destaca-se o programa ACTION, que mobiliza voluntários da Alumar em atividades sociais nas comunidades e que, a partir do termo, poderá contar com apoio da Defensoria na oferta de serviços jurídicos e orientações à população.
Além disso, está em construção uma ação conjunta integrada com o Senai, voltada à capacitação técnica e à inclusão produtiva.
Está em construção uma ação conjunta integrada com o Senai, voltada à capacitação técnica e à inclusão produtiva
Para Bruno Furquim, gerente de Performance Social da Alumar, a nova parceria fortalece a rede de apoio já existente nas comunidades e amplia as possibilidades de impacto positivo. “Ao lado da Defensoria Pública, vamos unir esforços para ampliar o acesso a direitos, incentivar a autonomia e abrir caminhos para a inclusão produtiva. Essa é uma agenda que dialoga diretamente com o nosso propósito de gerar valor social para a população, agora com uma parceria estratégica”, afirmou.
O defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, destacou a importância do envolvimento do setor privado em ações de cidadania. “Essa parceria significa a chance de levar mais dignidade e oportunidades para quem enfrenta situações difíceis. A gente sabe o quanto o acesso ao emprego e à informação pode transformar realidades, e é isso que queremos com esse termo: aproximar, acolher e construir caminhos junto com a população. Agradeço à Alumar pela sensibilidade e pelo compromisso social em caminhar conosco nessa iniciativa que, com certeza, vai fazer a diferença na vida de muitas pessoas”, destacou o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado.
“A Alumar já tem uma trajetória sólida de atuação social nas comunidades vizinhas, com projetos estruturados de geração de trabalho e renda, educação e voluntariado. Com esse termo, unimos forças com a Defensoria para somar expertises e ampliar o alcance das ações. Nosso foco é seguir construindo pontes que levem a mais oportunidades e inclusão”, afirmou Flávio Lima, gerente de Relações Governamentais da Alumar.
Como parte da programação do MaraDefs, a Alumar também levou para a Praça das Mercês uma edição especial da Feirinha da Gente
Como parte da programação do MaraDefs, a Alumar também levou para a Praça das Mercês uma edição especial da Feirinha da Gente, iniciativa voltada à valorização da economia local e ao fortalecimento de pequenos empreendedores das comunidades vizinhas ao consórcio. Nos dias 19 e 20, oito feirantes participaram do evento, com a oportunidade de divulgar e comercializar seus produtos, gerando renda e ampliando sua visibilidade em um espaço de grande circulação.
Sobre a Alumar
O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina e alumínio do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 90% de seus funcionários são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.
O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e NBR ISO 45001. Em 2019, obteve a certificação ASI (Aluminium Stewardship Initiative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio.
Cláudia Coutinho, Neto Evangelista, Eric Costa e Dra. Viviane deram destaque a ações altamente positivas do governo Carlos Brandão
Os deputados Cláudia Coutinho (PDT), Neto Evangelista (União), Dra. Vivianne (PDT) e Eric Costa (PSD) destacaram ações de impacto do Governo do Estado, em pronunciamentos na sessão desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa. Eles parabenizaram o governador Carlos Brandão (PSB) por enfrentar as dificuldades e garantir serviços e avanços para a população do estado.
Claudia Coutinho enalteceu a entrega do Complexo Regulador Estadual do Maranhão, no bairro São Francisco. “Parabenizar o governador Carlos Brandão, pela criação e a entrega do nosso Complexo Regulador, centralizado. E digo que esta iniciativa vai muito além de uma estrutura física, que lá estive, uma estrutura perfeita. É, acima de tudo, um ambiente humanizado. Um compromisso renovado com a vida, com a dignidade de cada cidadão” afirmou.
A parlamentar, na mesma sessão, destacou que o novo espaço contribuirá para a redução de filas de espera de cirurgia, um problema antigo enfrentado pelos pacientes. “Essa problemática da espera desses pacientes, principalmente os de alta complexidade, não é de agora. Eu convivi como médica, vivi como médica, ou como enfermeira reguladora, juntamente com a equipe médica, vivíamos constantemente nessa angústia de um leito, numa unidade realmente que pudesse resolver o caso daquele paciente”, relatou.
Neto Evangelista destacou que os entraves que persistem na saúde estadual ocorrem em todo o país. “Não é um problema exclusivo do Maranhão”. O parlamentar ressaltou, ainda, que a Saúde no Maranhão é diferenciada.
“Uma vez, conversando com o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, ele me disse que é como se o Maranhão tivesse um Sistema de Saúde diferenciado do SUS. É como se tivesse Sistema de Saúde do Maranhão, porque ele abarcava responsabilidades que, na verdade, pelo SUS nem seriam suas. Acho que pouquíssimos estados, inclusive, têm UPAs sendo geridas pelo Governo do Estado. Então, é uma situação muito peculiar”, observou.
Evangelista fez, inclusive, uma proposta aos colegas deputados de repasse de emendas parlamentares para mais investimentos no setor. “Destinar, no mínimo, 50% dos nossos recursos para a área da saúde”, disse, como forma de investir e alavancar mais os serviços à população.
Avanços
Eric Costa enfatizou que é preciso reconhecer os avanços alcançados pelo governo, assim como entender que o tamanho da engrenagem do Estado é proporcional aos problemas que surgem.
“Nós temos um grande estado e uma rede muito grande, temos milhares de escolas, de prédios, todos os dias sendo utilizados. Tem o desgaste natural do uso, do tempo, e sempre teremos escolas necessitando de reformas. Temos milhares de quilômetros de MAs, sendo construídas, sendo recuperadas, mas sempre nós teremos MAs que necessitam de melhorias, pelo desgaste do tempo, do uso”, argumentou.
Dra. Vivianne reconheceu o trabalho realizado pelo governador, principalmente na saúde e infraestrutura.
“São áreas muito desafiadoras e que jamais vão deixar de ter problemas. Problemas sempre vão ter, vão ser desafios. E eu acredito que o governador Carlos Brandão está, na medida do possível, tentando resolver e avançando o máximo possível nessas áreas”, disse Dra. Vivianne.
O superintendente da Fecomércio-MA e vice-presidente do Comtur, Max de Medeiros, acompanhado do presidente Pedro Robson Holanda da Costa (FIEMA), do secretário Raimundo Nonato da Silva Luz (SEHAMA), do presidente da ABIH, Armando Ferreira
Em reunião solene realizada nesta quarta-feira (21), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), foi empossada a nova mesa diretora do Conselho Municipal de Turismo de São Luís (Comtur) para o biênio 2025-2027. Representando a Fecomércio-MA, o superintendente Max de Medeiros assumiu a vice-presidência do colegiado, consolidando o papel estratégico da entidade no fortalecimento das políticas públicas e da governança colaborativa para o desenvolvimento do turismo na capital maranhense.
“Assumir a vice-presidência do Comtur é uma grande responsabilidade e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de contribuir ativamente para o avanço do turismo em São Luís. A Fecomércio-MA acredita na força do setor como motor de desenvolvimento econômico e social, e vamos trabalhar com diálogo e inovação para fortalecer essa agenda em parceria com o poder público e a sociedade civil”, destacou Max de Medeiros.
O superintendente da Fecomércio-MA e vice-presidente do Comtur, Max de Medeiros, assinando o termo de posse, acompanhado do secretário Raimundo Nonato da Silva Luz (SEHAMA)
A eleição da nova diretoria reafirma o caráter paritário e participativo do Conselho, que reúne representantes da sociedade civil e do poder público. O Comtur é um órgão deliberativo, consultivo, normativo e orientador das ações voltadas para o setor turístico de São Luís, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 4.038/2002 e previsto na Lei Orgânica do Município.
Além da Federação do Comércio do Maranhão, a nova composição conta com a Fiema na presidência, representada por Pedro Robson Holanda da Costa, o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação do Maranhão (Sehama) na secretaria com Raimundo Nonato da Silva Luz, e o Sebrae-MA na tesouraria, com Mauro Borralho de Andrade.
O superintendente da Fecomércio-MA e vice-presidente do Comtur, Max de Medeiros, acompanhado do presidente Pedro Robson Holanda da Costa (FIEMA) e do secretário de Cultura de São Luís, Saulo Santos
A presença da Fecomércio-MA na vice-presidência marca mais um passo no compromisso da entidade com o desenvolvimento do turismo como vetor de geração de empregos, renda e oportunidades para São Luís.
O governador Carlos Brandão deu bom exemplo aos maranhenses ao tomar dose de vacina contra a gripe influenza
O Governo do Maranhão ampliou e intensificou a cobertura vacinal contra a gripe Influenza em todo o estado. A ação, resultado de parceria com os 217 municípios, tem como objetivo beneficiar a população garantindo a imunização de pelo menos 90% do público prioritário, que inclui idosos a partir de 60 anos, gestantes e crianças de 6 meses a menores de 6 anos.
Nesta quinta-feira (22), o governador Carlos Brandão deu o exemplo e recebeu a dose contra a gripe. Na ocasião, deixou o convite para que todos procurem a unidade básica de saúde mais próxima e façam como ele, garantindo a devida imunização.
“Quero registrar a minha vinda, aqui, para tomar a vacina e dar o exemplo. Ao mesmo tempo, peço a toda a população que se vacine. A vacina salva vidas. Isso é muito importante, por isso estou me imunizando. Estamos com estrutura em todo o Maranhão para atender a população. A gente cuida da saúde, a gente cuida das pessoas. Não perca essa oportunidade e vá ao posto de saúde mais próximo”, destacou o governador.
Na rede estadual, a vacinação contra a gripe está disponível nas Policlínicas da Cidade Operária e do Vinhais e nas salas de vacinação dos hospitais Dr. Genésio Rêgo, Vila Luizão e Aquiles Lisboa, além dos postos e Unidades Básicas de Saúde dos municípios. A recomendação é que todos procurem um ponto de vacinação próximo e atualizem sua caderneta. O Governo do Maranhão implantará um drive-thru de vacinação no fim de semana (24 e 25) no Parque do Rangedor, das 9h às 18h.
Brandão também anunciou que disponibilizará leitos de pediatria para tratar dos casos de internação clínica no Hospital da Ilha, leitos de UTI neonatal para casos de bronquiolite no Hospital Dr. Juvêncio Mattos e outras ações. “Estamos preparando um hospital de campanha para atender os casos de síndromes respiratórias mais leves. Assim, as UPAs e hospitais ficam disponíveis para o atendimento de casos médios e graves, sem gerar superlotação. Também reforçamos as equipes médicas nas UPAs da capital, com um médico a mais na escala.”, antecipou o governador.
Carlos Brandão recebeu das mãos de profissional de saúde e do personagem Zé Gotinha a sua carteira de vacinação atualizada
Recentemente, o Ministério da Saúde ampliou a vacinação também para o público não prioritário, ou seja, toda a população em geral. A coordenadora estadual de Imunização, Halice Figueiredo, ressaltou que o foco continua sendo imunizar as pessoas mais suscetíveis a complicações causadas pela gripe.
“O foco, neste momento, é vacinar as pessoas que estão mais vulneráveis ao adoecimento e ao agravamento, caso fiquem doentes. Por isso, precisamos que essas pessoas se dirijam aos pontos de vacinação mais próximos e garantam sua proteção por meio da vacina”, destacou Halice.
A funcionária da indústria Késia Nunes levou os dois filhos para se vacinarem e reforçou a importância da iniciativa.
“Esse é o momento de se conscientizar, não brincar, porque os ambientes cheios são mais propensos à contaminação. Então, devemos, sim, tratar isso como algo importante para nossa saúde e buscar nos proteger”, afirmou Késia.
Lahésio Bonfim é líder em quatro das seis regiões pesquisadas
Lahésio Bonfim registrou crescimento, segundo a pesquisa, enquanto Eduardo Braide praticamente estagnou
A mais recente pesquisa do Instituto Conceito, realizada entre os dias 18 e 20 de maio de 2025, acende um alerta para a pré-candidatura do prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Mesmo liderando na média geral com 34,5%, o desempenho de Braide apresenta sinais de estagnação e até retração fora da capital, abrindo espaço para o avanço de Lahésio Bonfim no interior do estado.
Em comparação com o levantamento anterior do mesmo instituto, feito em março, Braide cresceu apenas 0,3 ponto percentual (de 34,2% para 34,5%), enquanto Lahésio Bonfim saltou de 19,4% para 21,2% no mesmo período, mostrando fôlego e consolidando sua liderança em quatro das seis regiões pesquisadas: Leste, Centro, Oeste e Sul. Confira abaixo os números da pesquisa:
Interior é o ponto fraco de Braide
Os números mostram que Braide mantém sua força concentrada quase exclusivamente na Região Metropolitana de São Luís, onde pontua 59,6%. No entanto, nas demais regiões, seus números são significativamente mais baixos, revelando uma dificuldade de expansão e de penetração no interior maranhense — o que é crucial para qualquer candidato com pretensões de governar o estado.
Já Lahésio Bonfim mostra musculatura fora da capital. No Sul, por exemplo, lidera com 39,1%, no Centro aparece com 28,4%, e no Oeste tem 29,9%. Esses números confirmam que sua pré-candidatura está bem posicionada onde se define a eleição: longe da bolha de São Luís.
Braide ainda não assumiu candidatura
Outro ponto que pesa é a indefinição do próprio Braide quanto à disputa estadual. Mesmo liderando as pesquisas, o prefeito da capital segue sem anunciar oficialmente se será ou não candidato ao Governo do Maranhão. A ausência de uma posição clara tem alimentado incertezas entre apoiadores e especulações nos bastidores políticos.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ainda é uma incerteza na disputa pelo Governo do Maranhão
Enquanto isso, Lahésio Bonfim segue percorrendo o estado, dialogando com as bases e fortalecendo alianças. A tendência de crescimento apresentada nas pesquisas recentes sinaliza um cenário cada vez mais competitivo, com possibilidade real de virada nos próximos meses.
Conclusão
O quadro eleitoral maranhense começa a se redesenhar. Braide, que até então liderava com folga, agora vê sua vantagem ameaçada pelo crescimento de Lahésio Bonfim, que mostra força, especialmente no interior. Com a corrida ainda em seus primeiros capítulos, a pergunta que fica é: será que Eduardo Braide vai mesmo disputar o governo ou assistirá de fora a escalada de seu principal concorrente?
Eric Costa ressaltou, também, que não pode cometer injustiça e, por isso, reconhece o trabalho realizado pelo governo do Estado e os avanços obtidos
A liderança do governador Carlos Brandão (PSB) continua sendo reforçada por manifestações de apoio em todo o Maranhão. Desta vez, foi o deputado Eric Costa (PSD) que declarou caminhar com o chefe do Executivo, durante pronunciamento na sessão desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa.
“Digo ao governador Carlos Brandão que conte com o deputado Eric Costa, conte com a nossa parceria, conte com nosso trabalho aqui nessa Casa”, afirmou o deputado.
Eric Costa ressaltou, também, que não pode cometer injustiça e, por isso, reconhece o trabalho realizado pelo governo do Estado e os avanços obtidos.
“Eu estou aqui para dizer que o deputado Eric Costa não pode estar contra o governo que está trabalhando para diminuir a miséria no estado. Não pode estar contra o governo, que, pelo menos na minha região, eu sou testemunha das obras, dos avanços que nós temos alcançado. Não pode estar contra o governo que está dialogando, recebendo constantemente os prefeitos”, observou.
E Eric Costa observou que tem legitimidade para atestar os avanços alcançados pelo governo de Carlos Brandão porque não o apoiou durante a campanha. “Acredito que eu tenho legitimidade para fazer isso, porque lá atrás eu me posicionei contrário ao governador Brandão”.
O parlamentar relatou que, no dia da posse do chefe do Executivo, ouviu seu discurso afirmando que estava ‘zerando o relógio’ e que olharia para a frente. Eric atestou que comprovou que o governador assim procedeu quando fez pedidos de ações para Barra do Corda e foi prontamente atendido.
“Desta tribuna, eu apresentei Indicações para reformar escolas em Barra do Corda. E, duas semanas depois, o secretário mandou foto no meu celular com as escolas sendo reformadas”, disse, ao elencar outros serviços nas áreas de infraestrutura e saúde.
Manoel Mariano de Sousa Filho, conhecido como “Júnior do Nenzin”, foi condenado por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e prática do homicídio visando a assegurar a ocultação de outro delito
Após cerca de 17 horas de julgamento, o 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou Manoel Mariano de Sousa Filho a 16 anos de reclusão, como coautor do assassinato do seu pai Manoel Mariano de Sousa, ex-prefeito da cidade de Barra do Corda-MA, conhecido como “Nenzin”. A sessão do júri popular começou por volta das 8h30 dessa quarta-feira (21) e só terminou na madrugada de hoje (22). Em seguida, o réu foi levado para a Penitenciária de Pedrinhas para cumprir a pena.
Manoel Mariano de Sousa Filho, conhecido como “Júnior do Nenzin”, foi condenado por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e prática do homicídio visando a assegurar a ocultação de outro delito. A vítima foi morta com um tiro à queima-roupa próximo da região do pescoço.
Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 06 de dezembro de 2017, por volta das 7h, em uma área abrangida pelo Loteamento Morada do Rio Corda, no município de Barra do Corda, o denunciado teria matado o próprio pai, mediante disparo de arma de fogo. Também foi denunciado como coautor do crime o vaqueiro da fazenda da vítima, Luzivan Rodrigues da Conceição Nunes, que está preso na Penitenciária de Pedrinhas por outro homicídio. A pedido do Ministério Público, no início da sessão de julgamento nessa quarta-feira (21), o processo foi desmembrado e o juiz titular do 2º Tribunal do Júri, Clésio Coelho Cunha, marcou o julgamento do segundo acusado para o próximo dia 09 de julho.
Foram ouvidas no júri dessa quarta-feira sete testemunhas, entre elas o delegado que atuou na investigação do crime, um funcionário da família do réu e da vítima e dois policiais militares. Presente na sessão de julgamento, o réu Manoel Mariano de Sousa Filho foi interrogado por cerca de uma hora e negou a autoria do crime.
O júri foi presidido pelo juiz Clécio Coelho Cunha. Aturam na acusação os promotores de justiça Washington Cantanhede e Raimundo Benedito Barros, além do advogado Misael Mendes Júnior (assistente do Ministério Público). A defesa do réu ficou com os advogados Adriano Wagner Cunha, Wellington Cunha, Syntia Pereira e Cíntia Albuquerque.
Como o crime ocorreu em Barra do Corda, os réus seriam julgados naquela comarca, mas a pedido do Ministério Público o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o desaforamento para comarca de São Luís, pelas razões de dúvidas quanto à imparcialidade do júri, uma vez que o homicídio foi praticado contra uma pessoa pública, ex-prefeito municipal por vários mandatos.
Na sessão do júri popular dessa quarta-feira, o juiz Clésio Coelho Cunha negou a Manoel Mariano de Sousa Filho o direito de recorrer em liberdade da decisão do Conselho de Sentença e decretou a prisão do acusado que foi levado de imediato para a Penitenciária de Pedrinhas. Consta na sentença que o denunciado permanecera preso cautelarmente de dezembro de 2017 até outubro de 2019.
Na sentença, o juiz afirma que o crime foi praticado em local deserto, para onde o acusado conduziu a vítima se prevalecendo da relação de confiança que havia entre pai e filho, e onde Manoel Mariano de Sousa foi atingido por um disparo de arma de fogo, sem nenhuma chance de defesa.
Denúncia – Segundo o Ministério Público, a vítima estava em casa quando Manoel Mariano de Sousa Filho chegou e a convidou para irem à residência de um advogado em busca de informações sobre um processo que tramitava na Justiça Eleitoral, referente à posse do denunciado como prefeito da cidade. No deslocamento, o réu parou o carro e ao descer do veículo a vítima foi atingida com um disparo de arma de fogo. Ainda de acordo com a denúncia, o réu não prestou socorro imediato ao pai, negligenciando a condução da vítima ao hospital.
Também consta na denúncia do Ministério Público que o denunciado praticava furto de gado nas fazendas do pai, pois estaria endividado devido a compromissos de campanha eleitoral, motivação apontada nos autos para o réu ter cometido o homicídio, pois Manoel Mariano de Sousa havia marcado para recontar o rebanho no dia que ocorreu o crime.
Bangalôs da Península da Ponta d’Areia não serão demolidos por decisão do TRF-1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos de decisão que determinava a retirada imediata de bares e restaurantes instalados na faixa de areia da Praia da Ponta D’Areia, em São Luís/MA. A medida foi deferida pelo desembargador federal Newton Ramos, relator do agravo de instrumento interposto por diversas empresas atingidas pela decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), nos autos de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, com adesão da União como assistente litisconsorcial ativo.
No agravo de instrumento interposto, as empresas alegaram que a ocupação da área se deu com base em autorização válida expedida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), exercida de boa-fé e sob fiscalização, não havendo comprovação de dano ambiental que justificasse a adoção da medida extrema de desocupação forçada.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu ser cabível, em juízo de cognição sumária, o deferimento da tutela recursal, por estarem presentes os requisitos legais — a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável. Destacou que a documentação apresentada aponta que a ocupação da área foi inicialmente autorizada pela SPU, mediante permissão formal e fiscalizada, com pedido de prorrogação posteriormente indeferido, cuja negativa é objeto de questionamento judicial. “Os documentos acostados ao agravo apontam que, até o indeferimento do pedido de prorrogação, a ocupação se encontrava juridicamente amparada”, registrou o relator.
Também mencionou que, embora a caracterização da área como de preservação permanente (APP) seja juridicamente relevante, tal condição não dispensa a necessidade de demonstração objetiva de risco ambiental imediato e irreversível para justificar a medida extrema de desocupação. Ressaltou, ainda, que as empresas agravantes manifestaram interesse em formalizar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os entes públicos envolvidos, o que indica a possibilidade de solução consensual e proporcional do conflito, nos termos do art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/1985.
Por fim, o relator enfatizou que “os impactos da decisão agravada — demolição de estruturas e paralisação de atividades — são de difícil reparação e geram efeitos sociais e econômicos relevantes, inclusive com repercussão sobre empregos, turismo e arrecadação local, o que reforça a configuração do periculum in mora inverso”.
A única participante da licitação está sob investigação do Ministério Público
O contrato, segundo a ação, resultaria na sobreposição de serviços já existentes e contratados pelo DETRAN/MA
A Justiça estadual determinou a suspensão do Pregão Eletrônico para contratação de empresa de serviços de “solução tecnológica” para realização de exames práticos pelo DETRAN/MA, bem como de qualquer outro ato referente a esse processo de licitação.
A licitação foi contestada em Ação Popular ajuizada por F. S.F. contra o DETRAN-MA, com o objetivo de suspender o Pregão Eletrônico nº 013/2025, com valor do contrato aproximado de R$ 35 milhões.
O autor da ação alegou que o pregão tem vícios de ilegalidade e lesividade aos cofres públicos, especialmente quanto à contratação, sob o rótulo de solução tecnológica, de serviços que implicariam, na prática, a terceirização de atividade-fim do órgão, sem concurso público.
SOBREPOSIÇÃO DE SERVIÇOS
O contrato, segundo a ação, resultaria na sobreposição de serviços já existentes e contratados, e a continuidade da licitação causaria dano irreparável ou de difícil reparação ao patrimônio público.
O DETRAN e o Estado do Maranhão sustentaram a legalidade do procedimento e a ausência de lesividade aos cofres públicos, afirmando que a contratação se refere às “atividades de apoio”.
O Sindicato dos Servidores da Carreira de Trânsito do Estado do Maranhão (SINDETRAN/MA) se manifestou no processo, reforçando o risco de precarização do serviço de exame prático do DETRAN/MA, o que não seria de interesse público.
VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Na análise do caso, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difuso e Coletivos), considerou que a contratação de pessoal para atividades que seriam, em tese, a atividade-fim do DETRAN, sem concurso público, representa potencial violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade, da administração pública.
Segundo o entendimento do juiz, não se legitima a substituição de servidores por terceirizados para o desempenho de atribuições inerentes à atividade-fim do órgão público.
Outro ponto considerado na decisão é que a única empresa participante da licitação está sob investigação do Ministério Público do Piauí. Para o juiz, embora isso não signifique uma condenação ou prova definitiva de irregularidade, o fato impõe cautela e reforça a possibilidade de falhas que devem ser apuradas, com base no princípio da precaução.
URGÊNCIA DA SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO
O juiz considerou, na decisão, o estágio avançado da licitação, o que justificaria a urgência da suspensão de seus efeitos contratuais. “A iminente contratação da empresa vencedora pode gerar um dispêndio de recursos públicos que, caso as ilegalidades apontadas sejam confirmadas, se tornará de difícil recuperação”, pontuou o juiz.
Em relação ao valor do contrato, em torno de R$ 35 milhões, o juiz ressaltou que a grandeza desse montante reforça a necessidade de cautela e rigor na análise da legalidade e moralidade da licitação, especialmente diante das alegações de possíveis irregularidades e lesividade aso cofres públicos.
Na decisão, o juiz concluiu que a suspensão da licitação é uma medida “prudente” que visa resguardar o interesse e o patrimônio público, sem prejuízo da continuidade do serviço essencial prestado pelo DETRAN e que não representa risco às atividades desenvolvidas, mantendo-se o estado anterior da atividade.
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