Câmara de São Luís promove debate sobre redução da maioridade penal

Será realizada na próxima sexta-feira (15) uma palestra e debate sobre redução da maioridade penal. A palestra será proferida pelo deputado federal Luiz Couto (PT- PB). O evento, uma iniciativa do vereador Honorato Fernandes através do projeto de participação popular Fala São Luís, acontece a partir das 8h30 no Hotel Abbeville.

A questão da maioridade penal vem sendo discutida constantemente no Congresso, meios de comunicação e em diversos segmentos da sociedade civil. A razão para os frequentes debates e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, a qual propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou seja, que jovens a partir de 16 anos passem a ser julgados e condenados à cadeia como adultos. A proposta, já aprovada pela comissão de Constituição e Justiça da Câmara, agora, pode ser votada pela Casa Legislativa.

“Este é um assunto delicado e devemos debater este tema, bem como seus desdobramentos, dentro da maior responsabilidade. Por isso convidamos o deputado Luiz Couto e representantes de vários segmentos da sociedade. Será um debate muito produtivo”, destacou o vereador Honorato Fernandes (PT).

Muitos são os defensores e opositores à PEC. A base de argumentação da maioria dos opositores se sustenta na justificativa de que o problema da violência, que a cada dia conquista mais adeptos infanto-juvenis, é estrutural. Ou seja, a raiz está na deficiência de alguns setores, sobretudo o da educação, além da precariedade do sistema prisional do país. Já os defensores, se amparam na justificativa de que muitos criminosos utilizam os jovens como instrumento para prática de delitos, uma vez que, segundo a ótica dos defensores, a lei é mais benevolente com os menores infratores, já que os mesmos não são submetidos ao sistema prisional e gozam de penas privativas de liberdade mais brandas.

Luiz Couto – deputado, filiado ao PT desde 1985, foi relator da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste da Câmara Federal. Em 2005, recomendou o indiciamento de cerca de 300 pessoas, entre políticos, juízes, policiais e promotores. Devido a sua atuação, foi relacionado entre os 20 melhores parlamentares da Câmara e se destaca no combate ao crime organizado. Atualmente, o parlamentar atua na CPI Jovem da Câmara, que investiga a violência contra jovens negros e pobres no país.

São Luís teve maior aumento da taxa de mortes por arma de fogo entre as capitais

São Luís teve o maior aumento na taxa de mortalidade por armas de fogo entre as capitais entre 2002 e 2012. A cidade registrou crescimento de 316% nesse índice no período. É o que aponta o Mapa da Violência 2015, estudo divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que inclui casos de homicídio, suicídio, mortes por acidente e em circunstâncias indeterminadas.

Os dados do levantamento, realizado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, são do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. O SIM é baseado nas declarações de óbito expedidas no país, contendo local e características das vítimas, como idade, cor e gênero.

Nas ruas, é fácil constatar que os números refletem fielmente a realidade cruel da capital maranhense, cujos habitantes sentem-se a cada dia mais acuados pela bandidagem. Os dados do estudo são de 2012, mas a matança segue desenfreada no presente. Somente nos primeiros 13 dias deste mês, ocorreram 40 mortes violentas em São Luís, segundo informou o jornal O Estado do Maranhão, em manchete de capa, nesta quinta-feira. A média é superior a três óbitos por dia, ou seja, uma verdadeira carnificina.

Maranhão 

O Maranhão não está entre as unidades da federação com maior taxa de mortes por armas de fogo. Com 18,4 óbitos para cada 100 mil habitantes em 2012, o estado ocupa apenas a 18ª posição no ranking. Por outro lado, registrou maior aumento desse índice na Região Nordeste: 273,2%.

Com violência crescente, o Maranhão e, principalmente, a capital, São Luís, seguem na contramão dos grandes centros. São Paulo, por exemplo, conseguiu reduzir em 58,6% a taxa de mortes por armas de fogo no mesmo período em que a matança disparou por aqui. No Rio de Janeiro, estado historicamente dominado pelo crime organizado, o recuo foi de 50,3%.

O avanço da violência é mais um indicador de que o desenvolvimento ainda está longe de chegar por estas bandas.

Zé Inácio apresenta proposição de politicas afirmativas para negros

O deputado estadual Zé Inácio (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, para fazer referência ao dia 13 de Maio, data da Abolição da Escravatura.Na oportunidade, oparlamentar anunciou que apresentou á Mesa Diretora, o projeto de Lei que constitui a adaptação, para o âmbito do Estado do Maranhão, da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

Zé Inácio também destacando que reconhece que o Movimento Negro não vê esta data como uma referência para as suas lutas, mas sim o dia 20 de Novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra.

O projeto de LeiNº 091/15, de autoria do deputado Zé Inácio ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento)das vagas oferecidas nos concursos públicos para o provimento decargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito da administraçãopública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresaspúblicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estadodo Maranhão, sempre que o número de vagas oferecidas for igual ousuperior a 3 (três), na forma desta Lei.

Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatosnegros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato dainscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizadopela Fundação Instituto Brasileiro de geografia Estatística – IBGE.

“O projeto de Lei visa amenizar uma dívida do Estado do Maranhão com os negros que aqui habitam, por tudo quanto colaboraram pelo desenvolvimento do Estado, seja no aspecto econômico, cultural, religioso e social, desde o século XVII até a presente data”, diz o deputado.

Segundo o IBGE, no Maranhão os negros são maioria, cerca de 74% da população.

Câmara em pauta

Posto do Sine no Anjo da Guarda

A vereadora Eidimar Gomes (PSDB) teve uma indicação aprovada na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), solicitando ao Governo do Estado, a implantação de um posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no bairro do Anjo da Guarda, localizado na região do Itaqui-Bacanga, em São Luís. Após a aprovação do pedido, por unanimidade, pelos colegas parlamentares presentes em Plenário, o documento deve ser encaminhado ao governador Flávio Dino (PCdoB) para a adoção das devidas providências. No entanto, visando garantir a instalação do posto o mais breve possível, a parlamentar tucana resolveu visitar o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin, onde recebeu garantias de que seu pleito será atendido.

Parque Pindorama

O vereador Sebastião Albuquerque (DEM), por meio de requerimento, pediu à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís que encaminhe ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, solicitando providências junto a Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos – SEMOSP – no sentido de autorizar serviços de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua do Campo, Parque Pindorama.
Ao justificar o seu pedido, o vereador disse que a adoção de medidas se fazem necessárias para aliviar os transtornos causando aos moradores e aos condutores dos veículos.

Asfalto para o Cohatrac

O vereador José Joaquim (PSDB), preocupado com a qualidade de vida dos moradores do bairro do Cohatrac, reitera um requerimento de sua própria autoria que solicita para ao Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, por meio de um ofício, a recuperação e o asfaltamento da Rua 800, quadra 8 localizado no Jardim das Margaridas e área adjacências. O vereador propõe ao prefeito de São Luís que determine ao secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a realização de estudos técnicos para a recuperação e o asfaltamento. A proposta do vereador José Joaquim está na pauta desta semana para apreciação e votação do plenário da Câmara Municipal de São Luís.

Editais de concursos em braile

Por meio de uma indicação, o vereador Josué Pinheiro (PSDC) pediu à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís que encaminhe ofício ao Governador Flávio Dino, solicitando que determine ao órgão competente da administração estadual, adoção de medidas cabíveis para viabilizar a divulgação obrigatória dos editais dos concursos públicos do Estado, sejam também impressos no sistema braile. De acordo com o vereador, muitas conquistas já foram alcançadas na luta pela adoção de normas e medidas que ajudam a promover a integração das pessoas com deficiência visual na sociedade.

Dia Nacional da Defensoria Pública

O vereador Gutemberg Araújo (PSDB) solicitou à mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís, que encaminhe uma Moção de Congratulação e Aplausos à defensora pública Geral do Estado do Maranhão, Mariana Albano de Almeida, extensivo a todos os profissionais da categoria, alusiva ao Dia Nacional da Defensoria Pública, a ser celebrado na próxima terça-feira, 19 de maio. De acordo com o parlamentar, a instituição atua em defesa de pessoas carentes, que buscam o poder público em um momento de agonia, de apuro. “Pelo que acompanhamos, estas pessoas são muito bem atendidas. Na defensoria pública, elas obtêm, além do apoio científico, também o acolhimento necessário em um momento de dificuldade”, observa Gutemberg.

Iolete Arruda participa de lançamento da campanha de vacinação em aldeia indígena

Com força e prestígio político no cenário local e nacional, na quarta-feira(13), a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/MA), Iolete Soares Arruda, o segundo órgão mais importante de saúde no Estado, participou ao lado do ministro da Saúde, Arthur Chioro, do governador Flávio Dino e do secretário Marcos Pacheco, do lançamento nacional da Campanha de Vacinação dos Povos Indígenas, na Aldeia São José, em Montes Altos.

“Esse é um momento ímpar para a saúde do Maranhão, haja vista que, em um curto interregno de tempo, estamos podendo desfrutar da visita do Chioro”, disse Iolete. Ela concluiu explicando que a vinda do Ministro integra as ações do Mês de Vacinação dos Povos Indígenas, que tem como objetivo disponibilizar mais de 183 mil doses de vacinas do Calendário de Nacional dos Povos Indígenas. “A expectativa é vacinar, no Maranhão, 4.909 índios do distrito sanitário especial do estado”, concluiu Arruda.

O Maranhão foi o estado escolhido, em razão do grande número de indígenas, num total aproximado de quase 30 mil, para o lançamento da campanha. O ministro destacou as estratégias do Governo do Maranhão no sentido de reforçar os investimentos em atenção básica e saúde da família e reiterou o apoio do governo federal ao estado.

“Agradecemos a festa bonita e ressaltamos que este é um momento sério é importante porque estamos tratando da preservação dos povos indígenas aqui no Maranhão, evitando doenças e complicações médicas”, apontou o ministro.

Na Aldeia de São José, onde vivem dois mil índios Krikatis, além do lançamento do Mês de Vacinação dos Povos Indígenas, foi inaugurada uma Unidade Básica de Saúde da Aldeia, que deverá atender a população das aldeias vizinhas.

O cacique Davi Krikati mostrou-se contente com a visita. “Esse momento é importante para todo o nosso povo porque é a primeira vez que recebemos um governador e um ministro, trazendo mais saúde com vacina e inauguração da Unidade de Saúde”.

Vacinação

A meta é intensificar a vacinação da população mais vulnerável, como crianças de até quatro anos, mulheres em idade fértil e idosos, que vivem nestas áreas, onde há baixa cobertura vacinal. Serão oferecidas, em todo país, 183.820 doses de vacinas contra várias doenças, como as hepatites A e B, rubéola, coqueluche, sarampo, caxumba, difteria, tétano, poliomielite, febre amarela, tuberculose, influenza, pneumonia, meningite, dentre outras.

Piscina olímpica ou pântano?

A foto acima mostra as condições atuais da piscina olímpica do Complexo Esportivo do Outeiro da Cruz. Água suja e vegetação invadindo as bordas dão ao parque aquático a aparência de um pântano. Mais um mal-feito do governo que em meio às sucessivas promessas não avisou ao povo maranhense que a mudança seria para pior.

Foto: De Jesus/O Estado

Prefeitura de Paço do Lumiar inicia recuperação asfáltica da Vila São José

Os serviços foram iniciados ontem (12), na Avenida Principal da comunidade. No local está sendo executado o tapa-buracos, e ainda, a renovação da camada asfáltica em outros trechos.

No cronograma de melhoria da trafegabilidade estabelecido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Trânsito e Transporte (Sinfra) bairros e comunidades da zona rural que tiveram as vias comprometidas pelas fortes chuvas passarão por intervenções.

De acordo com a secretária de Infraestrutura, Andreia Feitosa, “a força-tarefa é fundamental em todo o município, pois garante a fluidez do trânsito de automóveis pequenos e grandes, o transporte escolar e o escoamento da produção em comunidades agrícolas”.

Paço do Lumiar abre inscrições para eleição de novos conselheiros tutelares

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Comissão do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, informa o início do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares do município. A votação acontecerá no dia 04 de outubro de 2015, das 8h às 17h, nos locais a serem divulgados posteriormente pela Comissão responsável.

O certame é constituído de 3 etapas, compreendendo: Inscrição de candidatos, Capacitação e avaliação de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Eleição dos candidatos aprovados na prova aferição de conhecimentos, e voto direto, secreto e facultativo. A composição do Conselho Tutelar é formada por 05 membros efetivos e 05 suplentes.

Entre os requisitos para inscrição, o candidato deve residir no Município há pelo menos 2 (dois) anos, estar em pleno gozo de seus direitos políticos, apresentando certidão de quitação eleitoral, ter idade superior a 21 (vinte e um) anos na data da posse, comprovar trabalho ou engajamento social na defesa dos direitos humanos ou no atendimento, promoção, proteção, prevenção e defesa de crianças e adolescentes no zelo pelas garantias constitucionais e pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, outros.

Mas informações devem ser consultadas no Edital disponível no site da Prefeitura de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br).

Alerta geral: bandidos se disfarçam de profissionais da Cemar para praticar assaltos

A prática de delitos por pessoas que se disfarçam de prestadores de serviço de concessionárias de energia, água, telefone ou TV a cabo tem se tornado cada vez mais comum, por isso a CEMAR novamente faz um alerta a toda população, que medidas preventivas e um pouco de observação sobre o como a Companhia atua, podem ajudar na identificação das equipes que, de fato, prestam serviço à Companhia.

Para o gestor da área de desenvolvimento de fornecedores, “A CEMAR investe constantemente para melhorar e facilitar o atendimento ao cliente e prestar um serviço de qualidade. Para isso, seus profissionais possuem a identificação necessária para que os consumidores os reconheçam”, esclarece Sérgio Cavalcante, Gerente de Desenvolvimento de Fornecedores, Segurança e Meio Ambiente da CEMAR.

Tanto os colaboradores/empregados próprios, quanto os fornecedores/terceiros, que atuam em contato com os clientes, como atendentes das agências, eletricistas, leituristas e demais profissionais de campo, possuem um fardamento padronizado com a marca da CEMAR.

Ainda assim, é importante atentar para alguns detalhes, como as cores padrão dos uniformes, a presença de crachás com o nome do profissional impresso, a marca da empresa na qual ele presta serviço e a marca da CEMAR. A marca da Companhia é obrigatória em todo o uniforme seja camisa, calça, capacete ou crachá assim como a marca da empresa parceira também.

Além do uniforme, os profissionais de campo utilizam veículos também padronizados com a marca da empresa fornecedora/terceirizada e da CEMAR além do número da Central de Atendimento 116 no carro. A frase “A serviço da CEMAR” está junto com a marca e é a principal característica dos funcionários que andam nas ruas e de fato são prestadores de serviços para a Companhia.

Os atendimentos emergenciais relativos à falta de energia realizados pelas equipes de plantão 24 horas da CEMAR não envolvem verificação das instalações elétricas internas. O atendimento se limita ao ponto de entrega, ou seja, até o medidor de energia elétrica, que preferencialmente deve ficar do lado externo do imóvel.

“É importante destacar que, se o medidor estiver do lado de fora da residência, não há necessidade desse profissional entrar na casa do cliente, por isso ao receber um profissional da CEMAR em seu imóvel, verifique se ele está usando o fardamento na Companhia, se possui crachá e se utiliza algum meio de transporte com identificação, além da Ordem de Serviço que ele irá realizar”, alerta Sérgio Cavalcante.

Outra informação importante é que as equipes de atendimento de plantão 24 horas da CEMAR são compostas de somente 2 (dois) eletricistas. Em caso de suspeita de equipe de atendimento que não seja, de fato, da CEMAR, basta ligar gratuitamente para a Central de Atendimento pelo número 116 e confirmar o atendimento.

Por fim, a Companhia orienta para que as eventuais vítimas desse tipo de crime levem ao conhecimento das autoridades policiais da sua cidade e a CEMAR irá acompanhar o resultado das investigações, como forma de garantir um atendimento de qualidade e segurança para seus clientes.

Em audiência, deputado Wellington defende convocação de aprovados e excedentes de concurso público

Atendendo a requerimento do deputado Wellington do Curso (PPS), a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta terça-feira (12), uma Audiência Pública com os aprovados e excedentes dos concursos das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, que lotaram o Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa.

A reunião contou com as participações dos deputados Zé Inácio (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos; Cabo Campos (PP), presidente da Comissão de Segurança Pública e Júnior Verde (PRB); do subsecretário da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, Cláudio Furtado; do Secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela; do Procurador Regional do Trabalho, Alessandro Maia; do representante da Polícia Civil, Sá Marques e do representante de todos os excedentes, Salomão Santos.

Ao iniciar a reunião, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Wellington do Curso (PPS), reafirmou que continuará empenhado na defesa pelos direitos dos policiais e em defesa da Segurança Pública, além de destacar a importância das discussões e o apoio aos aprovados e excedentes.

“Não me calarei diante dos anseios da população. Como defensor de direitos e das causas policiais, quero destacar que é um orgulho poder representar os direitos de vocês e defender a Segurança Pública. Cabe a todos nós essa união na busca por políticas públicas em defesa desses direitos e, enquanto parlamentares, não podemos nos omitir de nossas responsabilidades. Estamos excedentes em defesa de vocês! Destaco o meu apoio, minha voz, minha energia e minha defesa a todos vocês”, enfatizou.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, destacou a intenção do Governo do Estado em aumentar o número de efetivos e afirmou que já está sendo realizado um estudo do orçamento governamental, além de apresentar dados da Secretaria de Segurança.

“A proporção é de apenas um policial para cada 800 habitantes, enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda um agente para cada 250 habitantes e a Polícia Militar convocou mil candidatos. Desses, somente 387 foram aprovados para o curso de formação e 270 candidatos desistiram ainda no Teste de Aptidão Física (TAF). O planejamento é uma questão fundamental e estamos trabalhando com os orçamentos para conseguirmos resolver essas questões”, pontuou.

Ao final da audiência, foi formada uma Comissão composta por líderes dos excedentes que acompanharão o encaminhamento das reivindicações que serão levadas do secretário de Segurança ao Governo do Estado.