Chovem ações contra o Facebook na Justiça do Maranhão

É cada vez maior o número de ações em tramitação na Justiça do Maranhão que têm como réu o site de relacionamentos Facebook. A maioria dos processos – o blog levantou nove na Justiça de 1º grau e seis na de 2º grau só na comarca de São Luís – refere-se a pedidos de indenização e exclusão de conteúdo por dano moral, por uso indevido de imagens e por divulgação de eventos considerados ilícitos. Até então, os magistrados têm demonstrado clara tendência a decidir em desfavor da rede social. Entre os autores das ações contra o Facebook estão pessoas da comunidade, um grande shopping da capital e até o governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB).

Um dos casos mais polêmicos ocorreu em meados de 2013 e colocou em lados opostos o Facebook e o Rio Anil Shopping, uma das maiores empresas do segmento na capital maranhense. Incomodada com os prejuízos decorrentes do evento batizado de “rolezinho”, em que adolescentes se movimentavam em grupos dentro do shopping, assustando o resto do público e provocando o fechamento antecipado das lojas, a administração do Rio Anil ajuizou ação para obrigar o site  a retirar do ar as páginas e imagens com incitação a esses eventos e se abster de divulgá-los em sua plataforma.

Responsável por julgar o conflito, o juiz Hélio de Araújo Carvalho Filho, da 12ª Vara Cível da capital, decidiu em favor do shopping, determinando que o Facebook excluísse imediatamente o conteúdo alusivo aos “rolezinhos” e não mais permitisse tais publicações, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de 30 dias.

Governador

Reafirmando o seu ânimo judicante, o governador Flávio Dino também processou o Facebook. Em 6 de novembro do ano passado, quando ainda não havia assumido o comando do Estado, o comunista ajuizou ação com obrigação de fazer e com pedido de antecipação de tutela contra a rede social. O mecanismo de consulta pública do site do TJ não traz detalhes sobre o processo, mas por se tratar de “obrigação de fazer”, deduz-se que Dino sentiu-se ofendido de alguma forma pelo site, a ponto de tentar censurar as postagens que o atingiram.

Fakes

A criação de endereços falsos no Facebook, denominados no jargão cibernético de fakes, também deu origem a ações judiciais contra a rede social. Uma das vítimas que buscou na Justiça reparação do dano que sofrera foi Carlos Dourado Lobato Neto. Em 20 de janeiro deste ano, ele ajuizou ação em que pede indenização por danos morais em razão da violação do seu direito de imagem em postagens exibidas em uma página fake. O processo tramita na 2ª Vara Cível de São Luís e será julgado pelo juiz Luiz de França Belchior Silva.

Ação com igual motivação foi ajuizada em 11 de dezembro do ano passado por Terezinha de Jesus Pereira dos Santos, que um mês antes entrara em pânico ao ser surpreendida com o perfil falso intitulado “Teresa Silva”, criado, segundo ela, com o intuito de “difamar e desonrar a sua imagem, bem como fazer intrigas com seus vizinhos, o que vem lhe causando sérios abalos psicológicos, uma vez que se iniciaram uma série de acusações contra a sua imagem e sua índole”.

Ainda de acordo com a autora, foram publicadas na página várias fotos suas, com mensagens ofensivas a outras pessoas. Ela conta que sua sobrinha também vem sendo vítima, uma vez que vêm lhe sendo atribuídas palavras de baixo calão. Terezinha afirmou também que o falso perfil tem injuriado seus vizinhos e que por essa razão vem sofrendo ameaças. A autora alega que, por várias vezes, denunciou o caso ao Facebook, que jamais tomou providência e manteve a página fake no ar.

Ao julgar a questão, o juiz Clésio Coelho Cunha, da 4ª Vara Cível de São Luís, deferiu o pedido de Terezinha, determinando a retirada da página do ar em um prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 400,00 por dia de descumprimento.

“Merendinhas & Cornos”

Comunidades nas quais são atribuídos a certas pessoas estereótipos e condutas sociais tidos como imorais também motivaram o ajuizamento de ações contra o Facebook no Maranhão. Em pesquisa no site do TJ, o blog encontrou pelo menos duas, intituladas “Merendinhas e Cornos Slz” e “Merendinhas de São Luís”, expressões que remetem a adultério e a vida sexual promíscua. Ofendida pela existência de tais comunidades, Sthefany Santos da Costa interpelou judicialmente o site de relacionamentos na 15ª Vara Cível e ganhou, obtendo em seu favor decisão para que a rede social excluísse o conteúdo ofensivo e se abstivesse de permitir novas postagens dessa natureza, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O Facebook ainda apelou à segunda instância, alegando que não tem obrigação de monitorar/moderar o conteúdo postado em sua plataforma. Argumentou ainda que a mesma é gerenciada por empresas estrangeiras (Facebook Inc. e Facebook Ireland Ltd), localizadas nos Estados Unidos, e que somente elas têm permissão para gerenciar o conteúdo hospedado. Mas o pedido não prosperou, pois os advogados do site perderam o prazo para interposição do recurso, indeferido em 20 de maio do ano passado pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior.

Por causa das sucessivas demandas judiciais no Maranhão, o Facebook já contratou uma banca de advogados para defendê-lo nos tribunais do estado. E tudo indica que os profissionais do direito terão muito trabalho para contestar as crescentes acusações de violações atribuídas ao nobre cliente.

Prefeitura e Senac renovam convênio para qualificação de mulheres em Paço do Lumiar

A assinatura aconteceu na tarde desta segunda-feira, 02, no Auditório da Fecomércio, em São Luís, e contou com a presença da secretária de Políticas para as Mulheres, Carla Sousa e dirigentes da instituição ofertante. O convênio renovado para o ano de 2015 faz parte do programa “Senac Faz a Sua Parte”, onde mulheres luminenses serão qualificadas através dos cursos de pintura em tecidos, auxiliar de cozinheiro, manicure, corte e costura.

Para a secretária Carla Sousa, a parceria legitima o zelo da atual gestão para com as mulheres luminenses, garantindo que, além de políticas protetivas, de assistência social e psicológica, elas continuem produzindo, atualizando o conhecimento, conquistando espaço do mercado de trabalho e, consequentemente, a renda própria .

“A visão da secretaria da Mulher é de que o público feminino tenha oportunidade em seu próprio município. Temos várias mulheres no mercado de trabalho, resultado do incentivo da Prefeitura de Paço do Lumiar e do apoio das instituições que acreditam na seriedade da nossa gestão”, concluiu a secretária.

Segundo o presidente do Sistema Fecomércio/MA, José Arteiro da Silva, o Programa de Inclusão Social – Senac Faz Sua Parte reforça o compromisso do Senac em contribuir para a educação profissional nas atividades do comércio, serviços e turismo. “É pensando no trabalhador que o Senac surgiu, com a finalidade de levar uma qualificação melhor, afinal, sem qualificação o profissional não entra no mercado de trabalho”, destacou.

Cerca de mil mulheres de diferentes faixas etárias já foram qualificadas pelos cursos pactuados pela Prefeitura e instituições de ensino técnico profissionalizante, como o SENAI e o SENAC. Os dados são da Secretaria Municipal da Mulher, responsável pela triagem e encaminhamento de mulheres.

Adriano Sarney ganha espaço na AL e questiona Conselhão

O deputado estadual Adriano Sarney (PV-MA) foi eleito nesta segunda-feira (2/3) vice presidente da Comissão Especial em favor da instalação da Refinaria Premium, no município de Bacabeira.

A comissão deliberou sobre requerimento de informações para a FIEMA, Governo Federal, Prefeitura de Bacabeira, Governo do Estado do Maranhão a respeito da instalação da refinaria, atas da reunião do Conselho de Implantação da Refinaria no Maranhão, o custo do empreendimento e cópia da decisão da Petrobrás pelo cancelamento do empreendimento.

O deputado também abordou matéria veiculada nesta segunda no Bom dia Brasil, da TV Globo, que demonstra que apenas cinco Estados da Confederação, entre eles o Maranhão, não abusaram dos gastos com pessoal no ano de 2014. “Parece que o discurso do governador Flávio Dino de Estado de terra arrasada não é verdade! O governo caminha e realiza ações muitas delas deixadas pela gestão anterior, como o aumento dos salários dos servidores públicos dentro do Plano de Cargos e Salários, assegurados no governo passado!”, pontuou Adriano.

O deputado abordou ainda matéria da editoria de política de domingo do Jornal o Estado do Maranhão que trata do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo (Congep), chamado “Conselhão” que paga a seus integrantes R$ 5.850,00 de jeton por reunião.

Cogita-se que o colegiado conta com a participação de 42 representantes (secretários e representantes da sociedade civil organizada), que recebem R$ 5.800,00 por reunião. Isso implicaria um gasto de no mínimo R$ 3 milhões por ano, ou em R$ 12 milhões, em quatro anos.

Com o objetivo de apurar o número de integrantes do conselho, o deputado enviou requerimento à Secretaria de Estado de Transparência solicitando a lista de todos os membros, cronogramas, pautas e atas das reuniões do Congep, já realizadas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

Diretoria do COSEMS/MA recepciona supervisores do Mais Médico

Ao lado da vice-presidente, Maria José Coutinho, na tarde deste domingo, a presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/MA), Iolete Soares Arruda, recepcionou os técnicos da Organização Pan-americana da Saúde – OPAS, que vieram ao Maranhão para avaliar a funcionalidade do Programa Mais Médicos. Denise Farias, apoiadora do COSEMS/MA, e a coordenadora do Mais Médicos no Maranhão e consultora da OPAS, Nancy Rastres Vega, também fizeram parte da comitiva.

Até a próxima sexta-feira(06), os supervisores cubanos visitarão 10 cidades maranhenses, entre elas, Santa Inês, Bom Jardim, Caxias, Coroatá, Miranda do Norte, Peritoró, Alto Alegre do Maranhão e outras. “O Maranhão foi o estado brasileiro que mais abraçou esse programa, prova disso é que atualmente dispomos de 572 médicos cubanos, atuando em 172 dos 217 municípios maranhenses”, informou Iolete.

Ainda segundo a presidente, nos próximos 12 meses, a entidade tem como meta a implantação do programa em 100% do Estado. O Mais Médicos é um programa do Governo Federal que faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.

No Maranhão, os primeiros médicos cubanos foram recepcionados em 2013. Na terça-feira(03), no auditório Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a solenidade de acolhimento de uma nova leva de médicos do programa contará com a presença do ministro da Saúde, Arthur Chioro. Nesta nova etapa, o Maranhão deverá receber médicos brasileiros que estão aderindo ao programa.

Educadores de Paço do Lumiar avaliam Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

Foi concluída no último fim de semana a avaliação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) de Paço do Lumiar. Em formato de seminário, professores da alfabetização, gestores de escolas, monitores, educadores em geral, pais e responsáveis mensuraram os resultados obtidos na aplicação do programa federal nos anos de 2013 e 2014, no município.

O seminário promovido pela Secretaria Municipal de Educação contou com a presença do prefeito de Paço do Lumiar, professor Josemar Sobreiro (PR), da Secretária de Educação, Graça Privado, membros do legislativo, Conselho Municipal de Educação, e de docentes especialistas em Educação, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A adesão do PNAIC aconteceu em 2013 pelo prefeito Josemar Sobreiro, como uma política de fortalecimento e de apoio às séries iniciais, com foco na alfabetização de crianças até 8 anos de idade. “É uma imensa contribuição para a educação básica, uma vez que não existia, no município, uma política de alfabetização. Uma inciativa que deu certo e que chegamos a resultados concretos com o empenho dos nossos educadores”, destacou o prefeito.

Estrutura

O programa integra uma série de ações, materiais e referências curriculares e pedagógicas disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC), tendo como eixo principal a formação continuada dos professores alfabetizadores.

As formações aconteciam uma vez ao mês com a aplicação de metodologias voltadas ao letramento, na utilização de recursos didáticos da língua portuguesa e da matemática. Cinquenta escolas desenvolveram o PNAIC com os alunos do 1º ao 3º ano fundamental.

A coordenadora do PNAIC de Paço do Lumiar, Izoila Lucena enfatizou o ganho para a Educação, nesse período. “O Pacto além da sua proposta de alfabetizar as crianças oportunizou também, aos educadores, o desenvolvimento de habilidades, metodologias inovadoras aliadas ao lúdico, através de produção literária, da dança e da música”, citou.

De acordo com a secretária de Educação, Graça Privado, o encontro foi muito positivo pelo envolvimento da comunidade escolar em todo o processo de desenvolvimento do pacto. “Concretizamos um processo, com o sentimento de que os objetivos proposto pelo Governo Federal foram alcançados em dois anos, no município de Paço do Lumiar. A nossa intenção é de que o PNAIC tenha continuidade, alavancando ainda mais o IDEB”, reforçou a secretária.

Para a professora Joelma Reis Correia, da UFMA, Paço do Lumiar está desenvolvendo grandiosamente e com qualidade o pacto. “O município mostra com essa ação, a importância da educação continuada com novas estratégias de aprendizado aos alunos em formação”, disse.

Durante os três dias do evento foram apresentados palestras, mesas redondas, exposição de trabalhos e experiências dos professores alfabetizadores, e apresentação cultural dos projetos da rede municipal.

TJ nega mais um habeas corpus a acusado de mandar matar jornalista Décio Sá

O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, membro da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou, no último dia 20, habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela defesa do empresário e suposto agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, preso e pronunciado a júri sob a acusação de ter mandado assassinar o jornalista Décio Sá, em 23 de abril de 2012, em um bar da Avenida Litorânea, na Praia de São Marcos. Relator do recurso, o magistrado argumentou não ter vislumbrado a presença dos pressupostos legais para revogar a prisão preventiva, como ameaça à integridade física do acusado.

Gláucio voltou a alegar inocência, reafirmando não ter motivo para mandar matar o jornalista. Aludiu ainda excesso de prazo para o julgamento. Em relação à negação de autoria do crime, o desembargador observou ser inadequada a via escolhida pela defesa para o reexame de fatos e provas.

Sobre o alegado excesso de prazo, o magistrado lembrou que após a pronúncia a júri, a defesa de Gláucio ingressou com diversos recursos e requerimentos que, indubitavelmente, acabam por retardar o julgamento. “Registre-se que o processo em questão encontra-se pendente de julgamento do recurso especial interposto pelo advogado do paciente contra decisão proferida por este Tribunal em sede de agravo regimental”, acrescentou.

Por fim, José Luiz Almeida ressaltou que os advogados do acusado deixaram de juntar aos autos cópia da decisão que mantém a prisão preventiva do paciente, o que inviabiliza o exame da alegação de ausência de fundamentação da medida cautelar.

Retrospecto

Repórter de política de O Estado e autor de um dos blogs mais acessados do Maranhão, Décio Sá foi executado com cinco tiros de pistola .40 pelo matador de aluguel  Jhonathan de Sousa Silva, transportado em uma motocicleta pilotada por Marcos Bruno Silva de Oliveira. Ambos foram condenados em fevereiro de 2014, a 25 anos e três meses e a 18 anos e três meses, respectivamente.

Em 13 de junho de 2012, menos de dois meses após o crime, a polícia realizou a Operação Detonando, que resultou na prisão de oito pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do jornalista. Foram detidos José Raimundo Sales Chaves júnior, o “Júnior Bolinha”; os policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros; Elker Farias Veloso; o capitão da PM, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o “Bochecha” (solto em julho de 2013 por falta de provas); os empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho, pai de Gláucio, que cumpre prisão domiciliar desde agosto do ano passado em razão do seu grave estado de saúde (ele é cardiopata).

Todos foram pronunciados a júri e recorreram da decisão, proferida pelo juiz Osmar Gomes, então titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri.

O advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, denunciado pelo Ministério Público por suposta participação no assassinato do jornalista não será levado a júri popular. Em outubro de 2013, o juiz Osmar Gomes impronunciou o acusado, por não verificar indícios suficientes que comprovem a autoria ou participação do advogado no crime.

Manada solta em avenida do Anil

Flagrante feito por este blog no início da tarde deste domingo (01/03) de uma pequena manada solta na Avenida Casemiro Júnior, no Anil, próximo ao antigo Grêmio Lítero Recreativo Português. Os animais ficaram parados na pista, congestionando o trânsito e aumentando o risco de acidentes no trecho, que é muito movimentado. Apesar da confusão, não se viu nem sinal do dono dos bichos, muito menos de equipes da Prefeitura de São Luís para recolhê-los e notificar o (ir)responsável.

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Deputado Wellington é recebido pelo governador do Piauí

A convite do Governo do Piauí, o deputado estadual pelo Maranhão Wellington do Curso (PPS/MA) foi recebido, na última sexta-feira (27) pelo atual governador do Piauí, Wellington Dias (PT/PI).

O parlamentar maranhense participou, também, a convite do governador, da comemoração dos 53 anos de emancipação política da cidade Aroazes (cidade natal dos seus avós), localizada a 230 km de Teresina.

Na oportunidade, visitou, ainda, obras públicas da cidade, acompanhado da vice-governadora, de parlamentares piauienses e do prefeito de Aroazes.

CPT repudia nomeação de escravocrata no governo Flávio Dino

Em nota, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) da diocese de Coroatá, no Maranhão, repudia a nomeação do ex-deputado estadual, Camilo Figueiredo (PR-MA), a cargo do governo de Flávio Dino. Uma fazenda, da qual Camilo é sócio, foi flagrada em 2012 utilizando mão de obra escrava. Além disso, o ex-deputado está envolvido em outros conflitos agrários. Segue a nota na íntegra:

A Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Coroatá (MA), por meio desta nota, REPUDIA publicamente a nomeação do Sr. Camilo Figueiredo, ex-deputado estadual do Maranhão (PR-MA), ao cargo de Assessor Especial de Apoio Institucional da Subsecretaria da Casa Civil, realizada pelo governador do Estado do Maranhão, Flavio Dino, pelos fatos a seguir expostos:

É de conhecimento público que o Sr. Camilo Figueiredo, latifundiário de Codó, Estado do Maranhão, é envolvido em diversos conflitos agrários na região dos Cocais, em especial na Comunidade quilombola de Puraquê, onde homens armados, inclusive com a presença de alguns policiais, tentaram expulsar dezenas de famílias, fato este impedido por decisão judicial que determinou a manutenção das famílias no território quilombola.

Além de seu envolvimento com violento conflito agrário, o latifundiário foi autuado por uma ação integrada entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, que libertou vários trabalhadores escravizados na Fazenda Bonfim, em 2012, e seu nome foi incluído na Lista Suja do Trabalho Escravo, em junho de 2013.

De acordo com a reportagem da organização Repórter Brasil, datada de 12.08.2012, crianças e adultos bebiam a mesma água que o gado na Fazenda Bonfim, de propriedade da empresa Líder Agropecuária, em que um dos sócios é o Sr. Camilo Figueiredo. A água, retirada de uma lagoa imunda, repleta de girinos, era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem tratamento. Os abrigos dos trabalhadores, que faziam manutenção do pasto, eram feitos de palha e quando chovia, ficavam molhadas. Os trabalhadores não tinham carteira de trabalho (CTPS) assinada e não recebiam Equipamento de Proteção Individual.

O fim da escravidão e de práticas análogas à escravidão é um fato almejado não apenas pelo Brasil, como também por toda a comunidade internacional. Oficialmente no Brasil a escravidão foi extinta através da famosa Lei Áurea, Lei no 3.353, de 13 de maio de 1988, porém a realidade brasileira ainda mostra diversos casos de práticas análogas à escravidão, principalmente em um Brasil rural, onde os cidadãos, muitas vezes, estão expostos a condições subumanas de trabalho e muitos desconhecem seus direitos enquanto trabalhador.

Infelizmente, a escravidão continua a ser uma das maiores expressões de degradação humana e social que afligem o Brasil. A escravidão em tempos recentes pode ser expressa de diversas formas e intensidade, caracterizando-se pelo cerceamento da liberdade, pela degradação das condições de vida, pela vinculação financeira, pelo autoritarismo e principalmente pelo desrespeito e violação aos direitos humanos. O artigo 5o da Constituição Federal, conhecido por assegurar os direitos fundamentais também proíbe o trabalho análogo ao de escravo, dispondo na alínea III, que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. De acordo com o artigo 149 do Código Penal, reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, pode ser condenado à pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

O Estado do Maranhão, em razão de sua estrutura agrária arcaica, figura entre os três estados do Brasil com maior número de trabalhadores escravizados. A nomeação do escravocrata Camilo Figueiredo pelo governador Flávio Dino indica com clareza o caráter de seu governo: autoritário, conservador, amparado em estruturas oligárquicas, cujos agentes políticos são envolvidos em práticas criminosas, em especial crime contra a humanidade, conforme afirmou o Papa Francisco em seus comentários sobre a escravidão moderna.

COROATÁ, 27 de fevereiro de 2015.

A Coordenação da CPT DIOCESE DE COROATÁ

Zé Inácio promove Seminário para construção do seu mandato

O deputado estadual Zé Inácio (PT) promoveu nesta sexta-feira (27) o I Seminário “Brasil Atual e os Desafios do Mandato Popular”, com o objetivo de definir as ações prioritárias para o planejamento do mandato parlamentar, a partir das propostas de campanha, diretrizes do mandato e princípios do mandato popular petista.

O seminário contou com a presença do senador pernambucano Humberto Costa, líder do PT no Senado, que veio contribuir com as suas experiências como gestor público e parlamentar.

Zé Inácio destacou a importância da participação popular em seu mandato como deputado estadual. “Ouvir, neste momento, vários segmentos para discutir o nosso mandato é de uma grande satisfação porque durante todo o meu trabalho como gestor público, político e agora como parlamentar, esses segmentos contribuíram bastante”, disse Zé Inácio.

No seminário, foram discutidos em grupos algumas áreas de atuação do mandato do deputado Zé Inácio, entre as quais agricultura familiar, reforma agrária e meio ambiente; desenvolvimento territorial, economia solidária e segurança alimentar; igualdade de gênero; política para juventude; promoção da igualdade racial; direitos humanos e diversidade; educação e cultura.

Quem também deu a sua contribuição ao seminário “Brasil Atual e os Desafios do Mandato Popular” foi a ex-vereadora e ex-deputada estadual Helena Barros Heluy (PT), que falou sobre a sua atuação política.

Participaram também do seminário o presidente do PT no Maranhão, Raimundo Monteiro, a representante da Executiva Nacional do partido, Berenice Silva, as prefeitas de Itinga, Vete Botelho, e de Urbano Santos, Iracema Vale, e o prefeito de Alcântara, Domingos Arakem, além de Graça Amorim, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf/MA), que ressaltou a importância da contribuição do homem do campo no processo de desenvolvimento do Brasil no atual cenário político.

O senador Humberto Costa falou da importância da iniciativa do deputado Zé Inácio. “Iniciar seu mandato com essas prerrogativas, com a colaboração popular, é uma estratégia fundamental para que dê certo. Zé Inácio já está fazendo a diferença com essa iniciativa e, portanto, tem tudo para fazer um bom mandato”, observou.

Estiveram presentes ao evento 146 representantes de entidades e movimentos sociais de 47 municípios maranhenses, além de militantes do PT e membros da sociedade civil organizada.

Ainda na parte da tarde, foram realizadas atividades em grupos com o objetivo de criar propostas prioritárias para implementá-las durante o mandato legislativo.