Posse do subprocurador-geral da República, Nicolao Dino Neto, na Academia Maranhense de Letras Jurídicas

A Academia Maranhense de Letras Jurídicas (AMLJ) conta com um novo Acadêmico, o subprocurador-geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. Ele foi empossado na Cadeira nº 26, patroneada por Clodomir Serra Serrão Cardoso.

A cerimônia de posse aconteceu na última sexta-feira, 29 de novembro, no Salão “Casa de Portugal, no Convento das Mercês, com a presença de autoridades, membros da Academia e familiares.

Sob a presidência do advogado Júlio Moreira Gomes Filho, a AMLJ reafirma sua missão de promover o saber jurídico e honrar a tradição acadêmica do Maranhão, o que agora será ainda mais forte com a chegada do acadêmico Nicolao Dino Neto.

“Estamos fechando os trabalhos da AMLJ em 2024 da forma mais exitosa possível, com diversas ações realizadas, parcerias importantes concretizadas com instituições dentro e fora do Estado. E agora tenho a alegria e satisfação, depois de quatro anos conseguirmos completar o nosso quadro de acadêmicos, com todas as 40 cadeiras devidamente preenchidas e devidamente homenageados os patronos das mesmas e seus antecessores. A chegada do confrade Nicolao representa o aperfeiçoamento do estudo do Direito. Ele é uma figura conhecida e respeitada no mundo jurídico, tanto no Maranhão quanto em nível nacional. Nesse momento em que vivemos no país dessa necessidade do aprofundamento no estudo e na defesa do próprio Estado Democrático de Direito, as Academias Jurídicas têm esse papel fundamental do aperfeiçoamento do estudo do Direito” destacou o Presidente Júlio Filho.

O Presidente do TJMA Des. Froz Sobrinho destacou o importante legado do novo Acadêmico, como professor de diversas gerações de operadores do Direito:

“O Mestre Nicolao Dino Neto foi professor da cadeira de Processo Civil da UFMA, e marcou nossa geração. Ele também nos representou tão bem no Ministério Público e tem uma vasta contribuição literária nas áreas de Direito Constitucional, Meio Ambiente. É um literato de primeira estirpe e faz um grande trabalho na Justiça. É uma felicidade poder testemunhar sua chegada à AMLJ” frisou o Presidente do TJMA.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal e Acadêmico da AMLJ Flávio Dino de Castro e Costa reforçou as importantes contribuições de Nicolao Dino Neto, seu irmão e ex-professor de Direito:

“O Dr. Nicolao Dino é uma referência da comunidade jurídica maranhense e brasileira atualmente, é o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, que é um órgão do Ministério Público Federal em nível nacional que cuida da tutela e proteção dos Direitos Humanos e tudo isso começou aqui n Maranhão, onde ele exerceu vários cargos, entre os quais o de Professor da UFMA. Foi Professor de muitos e muitas e eu mesmo pude testemunhar, como seu aluno de Direito Processual Civil II, o seu conhecimento jurídico, a sua grande capacidade profissional, além dos laços afetivos e familiares, que fazem com que eu esteja muito feliz por esse momento” declarou o Ministro Flávio Dino.

Na solenidade de posse, novo Acadêmico foi conduzido pelos confrades Ana Luiza Almeida Ferro e Gladston Fernandes. Em seguida, recebeu de forma solene o Diploma, Colar e Pin da Academia das mãos dos Acadêmicos Luís Augusto Guterres, José Cláudio Pavão, Fernando Belfort e Gerson Costa. E foi recepcionado pelo Acadêmico e Desembargador James Magno Araújo Farias, que destacou em seu discurso a necessidade atual da proteção ao regime democrático, o que será reforçado com a chegada dele à AMLJ. “Liberdade, Liberdade ainda que tardia…Confrade Nicolao, esta academia o recebe de portas e braços abertos. Caminhemos juntos em defesa da Liberdade e da Democracia” declarou James Magno.

Ao proferir seu discurso de posse, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto fez questão de exaltar suas raízes maranhenses, a importância da educação, do magistério e da pluralidade de ideias na literatura jurídica, em prol do fortalecimento das liberdades e da democracia.

“Num de seus mais belos poemas, o imortal maranhense Ferreira Gullar, traduziu em versos a dualidade do ser, dividindo-o numa parte que é permanente e noutra que se sabe de repente. Essa mesma ambivalência existencial é retratada por Ítalo Calvino, que, n’O Visconde Partido ao Meio, sugere que as pessoas se revelam em partes aparentemente contrapostas, mas que se completam, dando equilíbrio e sentido ao viver. Saí daqui em 2003 para, em Brasília, seguir minha carreira profissional. Mesmo estando fisicamente fora de São Luís, aqui é minha terra; aqui deitam minhas raízes. De lá, do Cerrado central – um dia árido, outro verdejante –, ouço diariamente um sabiá que, em seu canto, sempre me faz lembrar que na minha terra tem palmeiras…” declarou emocionado.

Ele também destacou sua alegria ao ingressar nesta “Casa de Letras que simboliza – para além de colares e adereços – o elevado patamar em que se encontra, no cenário nacional, a cultura jurídica de nossa terra. Sinto-me genuinamente honrado por ocupar a cadeira patroneada por Clodomir Serra Serrão Cardoso, cuja significativa trajetória como jurista, político e escritor maranhense inspirou esse Sodalício, já na gestão do Presidente Júlio Gomes, a adotar seu nome para nossa Academia. Clodomir Cardoso foi prefeito de São Luís, em cujo mandato se concretizou, em 1917, a substituição dos lampiões a gás por iluminação elétrica. Como deputado federal pelo Estado do Maranhão (1925), atuou decisivamente nas discussões que, em desdobramento à denominada “doutrina brasileira do habeas corpus”, levou à criação do instituto do mandado de segurança. Logo após a reforma constitucional de 1926, vem de Clodomir Cardoso projeto que introduz no Parlamento o debate que resultou, anos depois, na adoção do mandado de segurança, com sua incorporação definitiva na Constituição de 1934. Defendeu, em obra publicada em 1926, a então revolucionária tese do exercício do direito de voto das mulheres, o que veio se tornar realidade em 1932, com o advento do Código Eleitoral”.

Nicolao Dino Neto fez questão de enaltecer seu antecessor na Cadeira de N. 26 da AMLJ: “Antecede-me João Batista Ericeira, advogado, pesquisador, professor da Universidade Federal do Maranhão, onde me formei, nos idos de 1985. Ericeira, em suas aulas na UFMA, bem enfatizava a importância de pesquisar o movimento da jurisprudência, analisando criticamente os acertos e desacertos na dinâmica da aplicação do Direito”.

Após citar nomes de diversos Mestres e Professores de Direito da UFMA, foi a vez de exaltar o poder da educação e de homenagear ex-alunos que hoje destacam-se no universo jurídico:

“Quantas alegrias e recordações nos proporciona o magistério! Sendo adepto do pensamento freiriano, a educação é, para mim, uma relação dialética em que educador e educando são, ao mesmo tempo, sujeitos críticos da produção do conhecimento, interagindo na permanente abertura de novas possibilidades de reflexão, construção e desconstrução. Digo isso, porque experimentei na docência e em distintos ciclos, novas e diferentes percepções a partir do olhar de diversos jovens inquietos, tanto aqui como em Brasília, e que são exemplos que confirmam a conhecida máxima aristotélica de que é papel do [ex-]aluno a superação do [suposto] mestre. Venho à Academia com renovado entusiasmo. O que dela esperar? O que ela espera de mim? “ provocou o Acadêmico.

Nicolao Dino Neto prosseguiu enaltecendo a literatura e suas forças libertárias. “Liberdade, como sugere Barthes, porque a literatura em sua multidimensionalidade, contém muitos saberes e provocações. Roland Barthes, em sua magistral Aula no Colégio de França, em 1977, apontou que as palavras lançadas num texto são “projeções, explosões, vibrações, maquinarias, sabores”, compondo a “escritura que faz do saber uma festa”. Isso quer dizer que a linguagem oferece um universo de possibilidades, exerce função emancipatória; é um convite à dança libertária e transformadora; vertida no texto, fornece ao intérprete variados pretextos para crítica e desafio. Note-se o papel estratégico do ser pensante que produz o texto. E daí, portanto, a importância de espaços de reflexão de pessoas que, produzindo literatura, demarcam campos de resistência na formulação da crítica. E isso é relevante, principalmente no tempo presente, em que o ser humano se dedica, agora, a criar algoritmos para pensar e criar por nós. Quando se fala em letras jurídicas, portanto, é essencial compreender a produção do Direito como canal veiculador de aspirações sociais legítimas, de defesa da democracia e de promoção de direitos humanos. Aí reside, portanto, sua força de liberdade”.

E finalizou seu pronunciamento enfatizando o importante papel das Academias de Letras Jurídicas e a importância do pertencimento pessoal a uma terra que tanto lhe foi generosa:

“A uma Casa de Letras Jurídicas cabe um papel de vigília, prestigiando a pluralidade – essencial na formulação da crítica e na produção do conhecimento –, fomentando o diálogo construtivo entre distintas linhas do pensamento jurídico e, fundamentalmente, velando pela ideia de que o Direito, para além do papel [por vezes enganoso] de harmonização de conflitos, deve atuar como fator de transformação de realidades adversas, de enfrentamento de desigualdades e de promoção de justiça socioambiental. Vejo, portanto, as academias como espaços livres, plurais e abertos ao fomento e à articulação de um conhecimento jurídico engajado com um núcleo mínimo convergente nas noções predominantes de direitos fundamentais e justiça social. Quem sabe as ideias ora desenvolvidas sejam produto daquele oceano de expectativas que desaguou em minha juventude e que ainda teimosamente insiste em me manter jovem. Mas é assim que percebo toda essa simbologia que marca o ingresso num espaço de cultura e difusão de conhecimento” refletiu.

“Finalizo como iniciei, falando de nossa terra. Aqui nasci, cresci, conheci Sandra, a mulher que amo e que nos deu outras três mulheres maravilhosas. Aqui encontro a brisa morna da Baía de São Marcos, peixe-pedra, cupu-açu, bacuri e tomo juçara (não açaí), sem guaraná nem banana, mas com camarão seco e uma boa farinha; e, de preferência, tudo isso embalado ao som de tambores e matracas; tudo isso em São Luís, esta “cidade que, no verso da Arquiteta Daniela Dino, por ser tanto, e por tantas rimas aqui não ditas, é vontade de reencontro, é inteira de poesia”. A isso chamamos de pertencimento. Lembrando Leonardo Padura, sou porque pertenço” concluiu o mais novo Acadêmico da AMLJ Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.

Falsos taxistas ganham descontos de até R$ 20 mil na compra de carros no Maranhão por meio de esquema de concessão de alvarás

Entre os envolvidos estão três coronéis da Polícia Militar do Maranhão, entre eles, o comandante-geral, e uma servidora do Ministério Público estadual, órgão que conduz a investigação

Um esquema de corrupção e sonegação de impostos no Maranhão foi descoberto em investigação do Ministério Público do estado. Nele, pessoas se passam por taxistas e usam até alvarás da profissão para comprar carros com descontos que chegam a R$ 20 mil. A fraude foi tema de reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, na noite desse domingo (15).

São automóveis novos, sofisticados e nada baratos, que circulam com placas com números vermelhos, que indicam veículo de transporte comercial. Nesse caso, táxis.

Mas os donos desses carros não levam passageiros em São Luís (MA). O que também surpreende é descobrir quem são os envolvidos no esquema. Entre os que se beneficiaram com a artimanha estão o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, outros dois coronéis da corporação e até uma servidora do Ministério Público do Maranhão, que conduz a investigação.

Os investigadores fizeram um levantamento sobre quase 10 mil carros comprados com isenção de impostos de 2020 até agora e encontraram indícios de fraudes no emplacamento de 35% deles.

No papel, são táxis, mas, na rua, são carros de empresários, profissionais liberais e servidores públicos, que nunca fizeram uma corrida.

No caso apenas de servidores públicos, o MP afirma que 1.038 carros estão rodando com alvarás (documento que permite o trabalho como taxista) irregulares.

“Não há permissível legal que diga que um servidor público possa ter um alvará de taxista”, diz o promotor Giovanni Cavalcanti, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (Gaesp).

Assista ao vídeo:

Após cobrança do deputado Wellington, bebê de 9 dias é transferido e realiza cirurgia em São Luís

No último sábado (14), o deputado estadual Wellington do Curso denunciou publicamente o descaso enfrentado por Endrick, um recém-nascido de apenas nove dias internado no Hospital Macro Regional Tomaz Martins, em Santa Inês. O bebê, de apenas 8 dias, estava em estado crítico e necessitava de transferência urgente de helicóptero para o Hospital Juvêncio Matos, em São Luís, para uma cirurgia de emergência. A situação veio à tona após o apelo desesperado da mãe da criança, que relatou a falta de suporte do governo estadual.

Após a denúncia exposta pelo deputado Wellington, o helicóptero foi liberado para garantir a transferência do pequeno Endrick.

“Recebemos o pedido de uma mãe que só queria salvar o filho, mas encontrou pela frente a ineficiência e o descaso do governo. Isso é inaceitável. Acionamos imediatamente o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde e o CTA para que essa situação fosse resolvida. Graças a Deus e a nossa pressão, conseguimos a transferência e a cirurgia já foi realizada. Continuarei cobrando ações do governo para evitar que outras famílias passem por situações como essa”, declarou o deputado.

A transferência foi realizada ainda no sábado, e Endrick já fez a cirurgia no Hospital Juvêncio Matos. Assista ao vídeo:

Dr. Hilton Gonçalo participa de diplomações e entrega de óculos em municípios do sertão maranhense

Neste fim de semana, o presidente estadual do Mobiliza, Dr. Hilton Gonçalo, esteve em seis municípios do sertão maranhense, levando ações sociais e participando de cerimônias de diplomação de políticos eleitos. As cidades visitadas foram Pastos Bons, Sucupira do Norte, Nova Iorque, Paraibano, São João dos Patos e Passagem Franca.

Durante as visitas, Dr. Hilton Gonçalo participou das entregas de óculos de grau a centenas de moradores dessas comunidades. A ação foi desenvolvida pelo deputado estadual Ariston que destinou emendas parlamentares para a melhoria da saúde oftalmológica da população. A entrega foi recebida com entusiasmo pelas famílias, que destacaram a importância do acesso a esse tipo de iniciativa, especialmente em regiões onde os serviços oftalmológicos ainda são limitados.

Além das ações sociais, Dr. Hilton marcou presença nas cerimônias de diplomação de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos para a os próximos quatro anos. Ele destacou a importância da renovação política e parabenizou os líderes que assumirão novos desafios nos respectivos municípios.

“É uma alegria estar aqui, tanto para colaborar com o bem-estar da população quanto para prestigiar nossos representantes eleitos. Estou certo de que os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores desempenharão um trabalho comprometido com o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida de todos”, afirmou.

As ações de Dr. Hilton Gonçalo reforçam sua atuação em diversas regiões do estado, consolidando-o como uma liderança política que alia assistência social e apoio ao fortalecimento das gestões municipais.

Dr Hilton Gonçalo esteve acompanhado do deputado estadual Ariston, o deputado federal Dr. Gonçalo, a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, a prefeita eleita de Bacabeira, Naila Gonçalo, e o prefeito eleito de Santa Rita, Dr. Milton Gonçalo. Além deles, prefeitos, lideranças locais e regionais se uniram à comitiva, destacando a força crescente do grupo no cenário político estadual.

Mais uma conquista para a Universidade Ceuma

Na 4ª edição do Prêmio TCC, promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (CAU-MA), os talentos da Universidade Ceuma brilharam mais uma vez! Dos 15 trabalhos inscritos este ano, o curso de Arquitetura e Urbanismo de São Luís conquistou o 2º lugar com o TCC de José Aquiles Sousa Andrade e Israel Bruno Guimarães da Silva, enquanto o curso de Imperatriz garantiu o 3º lugar com o projeto de Arthur Rocha Rodrigues.

Com essas vitórias, os cursos acumulam oito premiações em 12 possíveis, consolidando a excelência e a dedicação da instituição ao ensino de qualidade!

O prêmio valoriza os melhores Trabalhos de Conclusão de Curso defendidos em 2023.2 e 2024.1, destacando a criatividade e a competência dos alunos em projetos inovadores.

A Universidade Ceuma manifestou máximo orgulho dos seus alunos e professores, que demonstram, mais uma vez, todo o talento e comprometimento, que são marcas da instituição.

Deputado Wellington denuncia descaso e solicita transferência urgente de bebê de 9 dias para hospital em São Luís

Na manhã deste sábado (14), o deputado estadual Wellington do Curso denunciou publicamente a situação crítica enfrentada por um recém-nascido de apenas nove dias de vida. O bebê, identificado como Endrick, está internado no Hospital Tomaz Martins, em Santa Inês, e necessita com urgência de transferência para o Hospital Juvêncio Matos, em São Luís, para realização de uma cirurgia de emergência.

Em suas redes sociais, o parlamentar destacou o pedido desesperado feito pela mãe da criança e a falta de suporte do governo estadual.

“Acabei de receber o pedido desesperado da mãe do Endrick, que precisa ser transferido com urgência para o Hospital Juvêncio Matos para uma cirurgia de emergência. O pior? Disseram que o helicóptero do estado não estava disponível! O bebê está em Santa Inês, em uma situação crítica, e a mãe está sendo deixada à mercê da ineficiência e descaso. Já acionamos a Secretaria de Saúde e o Governador para resolver essa situação absurda! A saúde não pode esperar, e vidas não podem ser tratadas como números. Isso é inaceitável!”, disse Wellington.

O parlamentar afirmou que acionou diretamente a Secretaria Estadual de Saúde e o Governador Carlos Brandão para garantir o atendimento necessário à criança.

HU-UFMA atingiu 200 captações de córneas para transplante só em 2024

É o maior número obtido em quase duas décadas realizando o procedimento

São Luís (MA) – O Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA/Ebserh) é o único hospital público transplantador do Maranhão e em 2024 teve um marco histórico alcançando 200 captações de córneas para transplante. O maior número obtido em quase duas décadas realizando o procedimento. Conquista que chega em um mês importante para a causa, pois na data de hoje, 13, é celebrado o Dia Nacional do Doador de Córneas.

O maior número registrado anteriormente foi em 2023 com 127 captações. Em 2005, ano que iniciou as atividades, foram apenas 12. A quantidade significativa identificada atualmente é fruto do empenho das equipes envolvidas, tanto para o aprimoramento da atuação, quanto para a conscientização do tema junto à sociedade.

A chefe da Unidade de Transplantes do HU-UFMA, Priscila Monteiro, explica que houve um forte investimento na capacitação da equipe do Banco de Olhos, de modo que os profissionais consigam realizar abordagens bem-sucedidas. Durante o ano de 2024, o HU-UFMA também capacitou as equipes da Central Estadual de Transplantes e Organização de Procura de Órgãos, no que se refere à triagem, validação de doadores de tecidos oculares e captação de córneas.

“Essas capacitações para outras equipes fazem com que haja mais profissionais habilitados para a atuação na cidade de São Luís, resultando também em um maior número de notificações de possíveis doadores para o Banco de Olhos”, afirmou Priscila. Ela acrescenta ainda que “outro fator de grande contribuição é a atuação da Central Estadual de Transplantes no que se refere à disseminação de informações sobre doações para a população em geral, garantindo ao cidadão a possibilidade de ser um doador de córneas”. 

Até o mês de novembro, já foram realizados 358 transplantes de córneas no HU-UFMA. A gestora esclarece que cada doador pode doar até duas córneas, entretanto, há situações em que apenas uma córnea é captada, pois isso depende da avaliação do estado do órgão (olho) no momento da captação.

 Banco de Olhos do HU-UFMA é referência

O Banco de Olhos do HU-UFMA é o único do estado do Maranhão. Possui uma estrutura com equipamentos para a realização de todo o processamento, preservação, avaliação e acondicionamento do tecido ocular, o que inclui câmara de fluxo laminar, microscópio e refrigeradores. “Ele também recebe tecidos de outros estados para armazenamento, e dispensa tecidos oculares para todos os centros transplantadores, inclusive no interior do estado do Maranhão”, complementa.   

A equipe trabalha 24h todos os dias da semana, realizando busca ativa na instituição e em outras também, na busca de óbitos com coração parado e que tenham critério para se tornarem doadores. As visitas ocorrem principalmente em Unidades de Pronto- atendimento -UPAS; Instituto Médico Legal- IML, Serviço de Verificação de Óbito- SVO.  “Também estamos abertos às notificações feitas por outros hospitais e suas Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante -CIHDOTT”.

Evento

Em comemoração ao Dia Nacional do Doador de Córneas, a superintendente do HU-UFMA, Joyce Santos Lages, participou de evento da Secretaria de Estado da Saúde, no Palácio Henrique de La Rocque, nesta sexta-feira, 13. Na ocasião, participou da mesa de abertura do evento.

“Momento oportuno para enfatizarmos a importância da doação de órgãos e tecidos. Um gesto simples, carregado de significados, pois representa a esperança para muitas vidas. É com o coração cheio de gratidão que reconhecemos a generosidade das famílias que escolheram dizer sim à doação, pois graças a essa atitude alcançamos um número tão expressivo de captações”, finaliza a superintendente.

Sobre a Ebserh

O HU-UFMA faz parte da Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Rede Ebserh) desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

STF determina afastamento de irmão do governador do Maranhão de cargo de secretário de Estado

O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a nomeação era uma tentativa de burlar a decisão que o afastou de cargo na Assembleia Legislativa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da nomeação de Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para o cargo de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do estado. A decisão liminar, na Reclamação (Rcl) 69486, veda sua nomeação para qualquer cargo público nos três Poderes do estado.

No dia 11/12, Marcus Brandão foi afastado do cargo de diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que identificou a prática de nepotismo cruzado, troca de favores entre autoridades para nomear parentes em órgãos que não estão sob sua influência direta. No caso, a suspeita é de que parentes do governador tenham sido nomeados para cargos no Legislativo estadual, enquanto parentes de parlamentares seriam nomeados para cargos no Executivo.

Em exame preliminar do caso, o ministro considera que o governador, ao nomear o irmão para um cargo que faz articulações entre o Executivo e o Legislativo, teve a pretensão de manter a prática do favorecimento e do nepotismo cruzado, deixando de observar os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.

A Rcl 69486 foi apresentada pelo partido Solidariedade, que pediu o reconhecimento do nepotismo cruzado entre o Legislativo e o Executivo estadual do Maranhão e a nulidade de todas as nomeações e contratações dos parentes do governador indicadas na reclamação.

Leia a íntegra da decisão.

Parceria pioneira entre Sebrae e Porto do Itaqui vai estimular inovação no complexo portuário de São Luís

Programa Catalisa Gov visa fomentar inovação aberta no setor público, abrindo mercado para startups locais e dinamizando a economia regional

O Porto do Itaqui, administrado pela EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária), acaba de se tornar a primeira instituição pública do Maranhão e o primeiro porto público do Brasil a aderir ao programa do Sebrae que tem como objetivo conectar desafios e demandas do setor público a soluções desenvolvidas por startups e negócios de base inovadora.

O marco da adesão foi oficialmente dado no início da semana, em evento realizado na sede do órgão, com participações de dirigentes e técnicos da própria Emap, do Sebrae Maranhão e Nacional e da Dealist, empresa de consultoria paulista, responsável pela implementação do Catalisa Gov no Maranhão. Também presentes startups, especialistas em inovação e membros do ecossistema local de inovação, em um momento que propiciou discussões sobre os desafios e oportunidades com o estímulo à inovação da gestão pública.

Focado na promoção da inovação aberta, o Catalisa Gov vai facilitar e ampliar o acesso às chamadas compras públicas de inovação, gerando mais oportunidades de inovação no estado, mas também contribuindo para elevar a competitividade estadual. Além disso, o programa fomenta a geração de empregos qualificados no Maranhão, amplia mercado para startups locais junto ao setor público, entre outros aspectos.

Para a Emap, trata-se de uma estratégia com impactos na modernização de processos e na busca por maior eficiência operacional e aprimoramento da gestão, reforçando o compromisso da instituição com a inovação, ao protagonizar uma iniciativa que pode ser replicada por outras organizações públicas e pelo setor portuário.

O gerente de Operações da Emap, Hibernon Marinho destacou este primeiro passo. “É uma satisfação enorme ter o Sebrae como parceiro. O Catalisa Gov vai trabalhar com inovação aberta e, com isso, trazer startups para entender, pensar e propor soluções para os desafios do porto. Nosso objetivo é garantir que continuemos sendo o porto do desenvolvimento”, disse ele.

Para o Diretor Técnico do Sebrae no Maranhão, Mauro Borralho, a iniciativa é um marco bastante simbólico no estado. “As ações de inovação empreendidas pelo Sebrae e a Emap, e o suporte às startups e negócios inovadores, agora se fortalecem em uma articulação muito importante para o Maranhão. O programa deve estimular o empreendedorismo inovador, gerando benefícios para sociedade a partir da melhoria dos serviços prestados pelos agentes públicos e contribuir para elevação da competitividade e para uma gestão pública mais eficiente e sustentável”, enfatizou ele. 

Visão de futuro

Uma série de momentos marcaram o lançamento do CatalisaGov e a fase que antecedeu à adesão. As primeiras tratativas para formalização dessa parceria vem desde o mês de outubro, com reuniões e alinhamentos técnicos entre o Sebrae e a Emap, visando a formatação da parceria, estruturação das ações e a formação de um Comitê de Inovação, cujos membros estiveram no evento de adesão, participando das atividades técnicas programadas para a ocasião.

Durante o lançamento, com participação do consultor da Dealist, Rafael Ribeiro, foram trazidos esclarecimentos sobre o programa, seus impactos, objetivos em âmbito nacional e local e para a Emap, além do cronograma e metodologia dessa iniciativa, que será executada a partir de agora até o final do ano que vem.

Em seguida, um painel sobre Inovação Aberta, mediado pelo gerente de Inovação e Tecnologia do Sebrae MA, César Guimarães, deu prosseguimento às atividades, reunindo Vilena Silva, CEO da Startup Compensei; Gabriel Cassia, gestor de Pesquisa e Desenvolvimento e Pesquisa da Emap, além de Rafael Gonçalves gestor de inovação aberta do Sebrae Nacional.

O painel lançou luzes sobre a inovação aberta, as ações e impactos do programa para o Maranhão. Segundo Rafael Gonçalves, as compras públicas em geral mobilizam de 12 a 15% do PIB nacional, um mercado considerado gigante. “Se alcançarmos 1% desse percentual com as compras de inovação, vamos dobrar os investimentos hoje feitos nessa área no país”, explicou ele. Entre os desafios, segundo o gestor, estão a ampliação do acesso às startups nesse mercado, a divulgação dessa alternativa surgida com o Marco Legal da Inovação, tanto para contratantes como para os órgãos de controle, no sentido de melhorar o ordenamento jurídico para as contratações.

Vilena Silva, por outro lado, ressaltou a necessidade de identificação dos gargalos hoje existentes que limitam a participação e também de apoio na preparação das startups para o gigante mercado das compras públicas de inovação. “É preciso pensar em formas de apoio nessa jornada para que as startups locais e os negócios inovadores possam realmente se beneficiar desta iniciativa. De nossa parte, é preciso atentar para a aplicabilidade no mercado de eventuais soluções geradas. Isso é fundamental”, argumentou ela.

Dinamismo – No caso da Emap, Gabriel Cassia, adiantou algumas áreas com desafios que a instituição pretende superar a partir dessa iniciativa, ligados, por exemplo, a mudanças climáticas, operação portuária, sustentabilidade e estudos econômicos e de cadeias produtivas relevantes, entre outras. 

Ele também traçou um panorama da atuação do órgão na área de inovação, registrando que em 2024 mais de 20 soluções inovadoras já foram entregues e ainda 17 estão em andamento, fruto do programa interno de residentes e da incorporação da cultura da inovação na empresa.

“Nos inserirmos nesse processo significa dinamizar o ambiente em que a Emap está inserida e representa uma contribuição para melhorar nossos serviços, para estimular outras empresas públicas a investir nesse caminho e para beneficiar startups locais, colocando o Maranhão em posição de vanguarda. Essa iniciativa dinamiza o mercado, agrega valor aos serviços prestados, aproxima, gera sinergias e negócios, impulsionando o crescimento do Maranhão”, explicou Cassia.

A jornada de lançamento do Catalisa Gov foi concluída com uma oficina que teve a participação do Comitê de Inovação do órgão para identificação de desafios e coleta de insumos para o futuro edital de seleção das startups participantes, uma atividade coordenada pela equipe da Dealist, com metas e ações para este ano e para 2024.

Receita Federal apreende, no Aeroporto de Foz do Iguaçu, mineradoras Bitcoin e que seriam enviados ao Maranhão

Fiscalização de rotina resultou na apreensão de 10 mineradoras de Bitcoin e 8 dispositivos de tecnologia de internet via satélite, avaliados em R$ 400 mil

Os volumes, despachados por duas empresas, uma de Maringá e outra de Londrina, ambas localizadas no norte do Paraná e com destino aos estados de São Paulo e Maranhão, foram apreendidos na quinta-feira (12/12). Entre os itens estavam 10 equipamentos de mineração de Bitcoin e 8 dispositivos de tecnologia de internet via satélite. As cargas foram apreendidas após a constatação de irregularidades nos documentos fiscais e encaminhadas para o depósito da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu. A opção por despachar a carga de Foz do Iguaçu, em vez das cidades onde as empresas estão registradas, levanta a suspeita de que os produtos tenham sido adquiridos no Paraguai.

Os equipamentos de mineração de Bitcoin apreendidos são máquinas especializadas em “minerar” a criptomoeda, um processo que exige grande capacidade de processamento. Cada uma das 10 unidades, com valor médio de R$ 25 mil, é capaz de realizar cálculos para validar e registrar transações na rede do Bitcoin. Essas máquinas garantem o funcionamento e a segurança da moeda digital. Para que a importação e transporte sejam legais, elas devem seguir a legislação brasileira, com o pagamento dos impostos e a regularização de toda a documentação.

Além das mineradoras, também foram apreendidos 8 dispositivos de tecnologia de internet via satélite. Avaliados em R$ 26.400,00 cada, esses dispositivos têm como objetivo fornecer acesso à internet de alta velocidade em áreas remotas, onde outras formas de conexão, como internet fixa ou móvel, são limitadas. A procura por esse equipamento tem crescido no Brasil, principalmente em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.

Em razão das irregularidades encontradas, a Receita Federal enviará Representações Fiscais ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração. Dependendo da investigação, os responsáveis pelas empresas poderão ser processados por contrabando ou descaminho.

Houve um aumento nas tentativas de envio irregular de equipamentos de mineração e outros produtos tecnológicos, pelo aeroporto de Foz do Iguaçu. A Receita Federal reforça a importância do cumprimento das normas fiscais para proteger a economia do país e garantir a segurança tributária.

Para colaborar com as operações, a população pode fazer denúncias anônimas pelos números (45) 9 9134-0100 e (45) 9 9152-2036.