“O Maranhão é um Estado rico e precisa ser mostrado”, diz Lobão Filho no aniversário de 32 anos de Estreito

Em pronunciamento realizado durante a programação da prefeitura municipal que comemorou no último final de semana os 32 anos de emancipação política da cidade de Estreito (493 km de São Luís), o senador Lobão Filho (PMDB) enfatizou que “o Maranhão é um Estado rico e precisa ser mostrado”. Ele destacou a força política da região Sul do Maranhão e firmou compromisso público de valorizar cada vez mais essa região pujante pelas suas belezas naturais, produção de grãos e pecuária.

Lobão Filho disse ainda que pretende administrar o Estado ouvindo as demandas dos prefeitos e vereadores e trabalhar para resolvê-las. Pré-candidato ao governo estadual, o peemedebista também informou algumas das principais características que um gestor público deve ter, a exemplo de lealdade, amizade, honestidade e trabalho. O senador observou ainda que um gestor não deve ter rancor no coração, e que para governar precisa ter amor, porque, segundo ele, quem não tem amor não pode governar pessoas, sendo muito aplaudido pelo público presente.

Comandando uma grande comitiva de parlamentares e lideranças estaduais, o senador reuniu-se com lideranças estreitenses em um café da manhã, no Hotel Classic. Em seguida, a comitiva visitou os bairros Beira Rio, Bandeirantes e a Rua Floriano Peixoto, localidades que receberam pavimentação asfáltica implementada pela Prefeitura de Estreito. Depois, seguiram em carreata por várias ruas. Na Avenida Santo Dumont, a comitiva e lideranças locais discursaram para os moradores da cidade.

Participaram do aniversário de Estreito os senadores Lobão Filho e João Aberto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PDMB), que foram recepcionados pelo prefeito Cícero Neco Morais (Cicin), a presidente da Câmara Municipal, Mariana Leite, os vereadores Tavane de Miranda, Domingos da Sucan, Jailson Salazar, Sílvio Pasa, Sabrina Passos, Delfina Oliveira, Julineide Gomes, Socorro, Diney Noleto, Júnior Rezende, Helismar Moreira e Helder Cirqueira e secretários municipais.

Também prestigiaram a comitiva, representantes de associações, os ex-prefeitos de Estreito, Zequinha Coelho, Zeca Pereira, João Duarte, Éden Abreu, Claro Moura e Valmir Siebra Vilar (o Ceará), os deputados Estaduais Leo Cunha e Antônio Pereira, o secretário de Estado das Cidades e de Desenvolvimento Urbano Silvano Neto e os ex-secretários de Estado Hildon Rocha e Cláudio Trinchão; o ex-superintendente do Incra/MA, José Inácio (PT); os prefeitos João Piquiá (Sítio Novo), José Aldo (São João do Paraíso), Valmir Morais (Campestre), Crisogno Rodrigues (Riachão), Ivanildo Paiva (Davinópolis), Dr. Edson (Lageado), Ubiratã Jucá (Carolina) e Francisco Nunes (Senador La Roque), os ex-prefeitos Fia (Porto Franco) e Ildon Marques (Imperatriz), e a vereadora Fátima, também do município Imperatriz.

O prefeito Cícero Neco Morais (Cicin) ressaltou que Estreito, hoje, contraria o próprio nome, pois está enlarguecendo, crescendo e ganhando corpo de cidade. O gestor agradeceu o apoio que vem recebendo da Governadora Roseana Sarney, dos senadores João Alberto e Lobão Filho, que direcionaram recursos públicos para o município.

SET desfaz boato de greve de ônibus

Em nota visando tranquilizar a população e afastar eventuais rumores sobre uma possível greve de ônibus na cidade, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luis (SET) garantiu a total normalidade do sistema de transporte coletivo em São Luís para amanha e durante toda a semana.

Em contato direto com o Sindicado dos Trabalhadores do Transporte Rodoviários do estado do MA (STTREMA), o SET descartou qualquer possibilidade de greve de ônibus para essa semana, diferente do que vem sendo anunciado de forma equivocada.

CBF confirma Sampaio x Avaí para 6 de junho

Do Blog de Zeca Soares

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou a nova data da partida entre Sampaio e Avai, pelo Campeonato Brasileiro Série B.

O jogo que deveria ter sido realizado neste sábado, mas foi adiado por conta do forte temporal que caiu em São Luís será realizado agora no dia 6 de junho (sexta-feira), às 19h30, no Estádio Castelão.

Antes, o Sampaio recebe o América de Natal, no dia 3 de junho, às 19h30, no Castelão.

Depois do jogo com o Avaí, o próximo adversário do Sampaio será o Náutico, na Arena Pernambuco, na primeira rodada após a realização da Copa do Mundo, no dia 15 de julho.

Câmara de São Luís vira ringue

Os vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Marquinhos (PRB) por pouco não foram às vias de fato durante a sessão desta segunda-feira da Câmara Municipal de São Luís. Os dois travavam uma discussão sobre transporte público e em certo momento Marquinhos partiu para cima do peemedebista e o agrediu pelas costas. A briga só não se consumou por causa da intervenção de seguranças da Casa e de outros vereadores.

Os dois vereadores se desentenderam devido a uma declaração de Marquinhos de que Fábio Câmara estava obtendo informações privilegiadas do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Francisco Canindé Barros. Disposto ao embate, o vereador do PRB vociferou: “você não é macho para negar essa informação”.

Em resposta, o peemedebista chamou o Marquinhos de traidor, provocando a ira do colega, que o agrediu pelas costas, dando início à troca de sopapos.

Membro da Comissão de Ética da Câmara Municipal, o vereador Nato (PRP) informou que os dois serão advertidos pela Mesa Diretora, mas não revelou a que tipo de punição os dois vereadores brigões estão sujeitos.

Abaixo, vídeo com imagens da briga reproduzido do blog do jornalista Diego Emir:

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Tragédia: 5 mortos em acidente na BR-222, 4 da mesma família

Um grave acidente ocorrido na madrugada desta segunda-feira, na BR-222, no trecho entre Itapecuru-Mirim e Vargem Grande, resultou na morte de cinco pessoas, quatro da mesma família. Um Fiat Punto e um Ford KA colidiram frontalmente nas imediações do povoado Monte Alegre, no KM-191,5 da rodovia federal. Com a violência do impacto, os dois veículos se incendiaram e o motorista do KA, que teria causado o acidente, pois estaria trafegando na contramão, morreu carbonizado. Houve apenas um sobrevivente.

O acidente aconteceu por volta de 00h10. Morreram na colisão Ajax Magalhães Sousa, de 73 anos; Sílvia Letícia Sousa dos Santos, 28, Wesdra Costa Santos, 35; e Wesley Costa Santos, 34. Todos eram da mesma família e voltavam para Vargem Grande, onde moravam, seguindo um carro funerário que levava o corpo da esposa de Ajax e mãe de Wesdra e Wesley, que morreu em um hospital de São Luís após não resistir a uma doença.

A colisão deixou apenas um sobrevivente, uma adolescente, que teve as duas pernas quebradas em foi internada em um hospital de Matões do Norte. Abaixo, mais fotos da tragédia:

Com 80% das chuvas de maio no sábado (10), Prefeitura articula força tarefa de auxílio às vítimas

A precipitação média registrada em São Luís neste sábado (10) foi de 125 milímetros, o que corresponde a 80% do esperado para todo o mês de maio. Os dados são do Núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Preocupado com a situação das famílias que vivem nas áreas de risco, o prefeito Edivaldo mobilizou a Força Tarefa de Resposta a Desastres da Prefeitura de São Luís, que atua para minimizar os danos causados e dar suporte às vítimas das chuvas.

O fenômeno natural foi provocado através da zona de convergência com ventos que se estabeleceram na costa leste do Nordeste, atingindo vários estados. Em São Luís, de acordo com o secretário de Segurança com Cidadania, Breno Galdino, foram registradas 10 ocorrências de deslizamentos e aproximadamente 40 de alagamentos no sábado. Coroadinho, Piancó, Vila Lobão e Santo Antônio foram alguns dos bairros onde ocorreram deslizamentos. Entre a noite de sábado e a manhã deste domingo (11), a Defesa Civil Municipal colocou lonas próximas às encostas para evitar mais deslizamentos.

Amparo

Entre as ações realizadas está a remoção de 30 famílias do bairro Salinas do Sacavém que foram abrigadas em duas associações do bairro. A Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas) já iniciou a verificação do aluguel social junto ao CRAS da área. “A ideia é que as pessoas fiquem o menor tempo possível nos abrigos e nas improvisações. Estamos trabalhando para que todos estejam no aluguel social o mais breve possível”, afirmou Andreia Lauande, titular da Semcas.

Foram providenciados imediatamente 32 colchonetes, 30 cestas básicas e água para atender os desabrigados. Lauande explicou que as ações desenvolvidas seguem o plano emergencial do município. Ela citou como exemplo áreas considerada críticas como Vila Apaco e Vila Militar onde ainda no sábado houve a remoção de 14 famílias para a Unidade Básica de Educação (U.E.B.) Santa Clara.

Plano emergencial

“É bom que fique claro que não estamos ‘apagando o incêndio’ de maneira aleatória. A Prefeitura segue o plano emergencial para situações como esta que incluem até rota de fuga. Temos os materiais e os recursos humanos para esta situação e estamos seguindo o trabalho de acordo com o planejado. Na Apaco, a equipe da Saúde já está dando a assistência, o Corpo de Bombeiros e outras equipes do governo do estado estão ajudando”, informou Andreia Lauande.

Entre os moradores atendidos na Vila Apaco está Érica Vanessa Salazar, 26 anos. Ela lembrou o desespero que sofreu com os três filhos ao perceber a rapidez do alagamento com as fortes chuvas. O resgate aos moradores começou ainda na noite de sábado. “Inundou tudo. A água invadiu as casas. Eles [Defesa Civil] estão ajudando, mas estamos muito preocupados”, apontou.

O trabalho preventivo desenvolvido constantemente pela Prefeitura evitou uma catástrofe na área onde a água chegou a atingir 1,20 metro de altura. Além do trabalho de remoção, os desabrigados receberam 30 cestas básicas na manhã deste domingo (11) entregues pela Secretaria de Segurança Alimentar (Semsa).

A necessidade de transferência para abrigos também ocorreu no Residencial Tiradentes onde os moradores foram encaminhados neste domingo para uma creche até que o nível da água baixe. Situação semelhante ocorreu no Residencial Maria Aragão onde, após a transferência dos desabrigados, foi feito um levantamento da necessidade de colchões e alimentação.

Na área Itaqui-Bacanga, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) visitou a escola Rosário Freire, próxima à Unidade Mista da Área Itaqui-Bacanga, durante este domingo. O muro da escola caiu e as equipes da Semosp iniciam a reconstrução da estrutura nesta segunda-feira (12).

No Cohatrac, foram registrados muitos casos de alagamento. O canal Cohab/Cohatrac evitou que mais problemas ocorressem no bairro. Para garantir a erradicação dos transtornos, a Prefeitura tem planejadas obras de drenagem para a região, o que aumentará o sistema de captação, para evitar que a água fique acumulada.

As secretarias municipais de Governo (Semgov), Criança e Assistência Social (Semcas), Segurança com Cidadania (Semusc), Saúde (Semus), Obras e Serviços Públicos (Semosp), Trânsito e Transportes (SMTT) e Educação (Semed) continuam mobilizadas para auxiliar os desabrigados. As ações emergenciais estão sendo adotadas em parceria com as secretarias de Estado de Segurança e Assistência Social. A orientação é para que as famílias que residem em áreas de risco deixem estes locais.

Durante toda a semana após a intensificação das chuvas no início do mês, a Defesa Civil realizou vistorias em áreas de risco, atendeu ocorrências e interditou mais de vinte moradias. O órgão especializado em desastres naturais também entregou notificações em pontos de alto perigo de deslizamentos. A Defesa Civil trabalha preventivamente na conscientização e sensibilização dos moradores das localidades mais suscetíveis a tais sinistros.

Barragem do Bacanga

Também foram registrados alagamentos na área do Coroadinho/Coroado e Sá Viana. Os problemas foram ocasionados pelo manejo hidráulico da comporta do Bacanga impedindo a vazão do rio das Bicas e agravando os alagamentos na região. A abertura das comportas foi inviabilizada pela maré cheia. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, com o apoio da Semosp, está trabalhando no esvaziamento da barragem. Os trabalhos estão ocorrendo em ritmo intenso devido à previsão de chuva forte para esta segunda-feira.

Em nota, Seduc diz que verba para o transporte escolar em Bacuri vai direto para a prefeitura

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) esclarece que, desde 2007, o Governo do Maranhão autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) a fazer o repasse dos recursos destinados ao transporte escolar de alunos da rede estadual diretamente para os cofres dos Municípios que, assim, passam a ser responsáveis pelo serviço.

A transferência do valor pelo FNDE é feita de forma automática e direta e segue o previsto nas resoluções anuais que normatizam a transferência de recursos para o transporte escolar.

Informa que o Estado pode celebrar convênios com as Prefeituras para complementação do custo, com recurso do Tesouro Estadual. No ano passado, porém, houve impedimento legal na celebração de convênios devido à inadimplência de alguns municípios.

No caso de Bacuri, o município requisitou celebração de convênio para atendimento do ano letivo 2013 somente no mês de outubro desse mesmo ano. Além disso, a prefeitura foi informada pela Secretaria sobre pendências de documentação no processo.

Ressalta ainda que, imediatamente após o acidente em Bacuri, equipe de profissionais da Seduc foi enviada para acompanhamento do ocorrido com os estudantes da rede estadual da U.E. América do Norte, onde estudavam alunos que foram vítimas do acidente de carro – no veículo, também havia estudantes da Escola Dona Santinha (da rede municipal).

Todos eram moradores do povoado Madragoa, que fica a cerca de 10 Km de Bacuri e onde o governo oferece ensino médio, no anexo do C.E. Cristino Pimenta.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Defesa Civil interdita 23 moradias em áreas de risco em São Luís

Vinte e três moradias localizadas em áreas de risco foram interditadas pela Defesa Civil Municipal, na manhã da sexta-feira (9). Ao todo, o órgão contabilizou 50 atendimentos durante a semana, entre interdições, isolamentos e utilização de lonas de contenção em pontos onde há risco de deslizamento.

Além dos autos de interdição, os agentes iniciaram a notificação dos moradores para a desocupação dos imóveis. As famílias que se recusarem a sair das áreas serão encaminhadas para o Ministério Púbico Estadual (MPE). Entre as áreas que tiveram moradias sinalizadas com a interdição pela Defesa Civil estão o Coroadinho, Vila Embratel, Vila Isabel Cafeteira e Vila Apaco a Cidade Operária. As interdições foram realizadas para garantir a segurança e integridade das famílias que residem nos imóveis que apresentam possibilidade de alagamento.

Meteorologia

As ações emergenciais adotadas pela Prefeitura de São Luís foram intensificadas em função das fortes chuvas que incidiram sobre a cidade nos últimos dias. “Nós estamos trabalhando preventivamente em função das notícias que recebemos dos serviços de meteorologia. Elas indicam que do total de chuvas previstas para São Luís no mês de maio, até o momento só caíram 30%”, alertou a superintendente da Defesa Civil, Elitânia Barros.

Para as famílias que não possuem condições de custear outro local, a Defesa Civil realiza encaminhamento para o aluguel social. A moradora da Rua São Sebastião no Coroadinho, Maria Elice Gonçalves Bastos, ressalta a importância do trabalho realizado pela Defesa Civil. “Nem todas as famílias tem condições de procurar outro local e algumas se negam a sair da casa, então é necessário que sejam tomadas essas providências”, concordou Maria Elice.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Juiz de Bacuri proíbe transporte de alunos em paus de arara

Em decisão datada dessa quinta-feira (08), o titular da Comarca de Bacuri, juiz Marcelo Santana Farias, determinou que o município de Bacuri e Estado do Maranhão – “dentro de suas respectivas competências de atuação” – não realizem transporte de alunos da rede pública municipal e estadual em veículos irregulares que, de acordo com o texto da decisão são “inapropriados para o transporte escolar ou dirigido por motorista sem habilitação especializada”.

Na decisão, o magistrado determina ainda a suspensão das aulas na rede pública pelo prazo de quinze dias, intervalo no qual deve ser providenciada a contratação de transporte que obedeça às exigências. A reposição das aulas suspensas deve se dar em um prazo máximo de 30 dias após o fim da suspensão. A Prefeitura de Bacuri foi intimada da decisão na manhã desta sexta-feira. Para o Governo do Estado, a intimação foi enviada eletronicamente.

A regularização do transporte escolar dentro das normas de segurança previstas no artigo 136, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a inspeção, pelo órgão competente, em todos os veículos utilizados atualmente para o transporte de alunos e considerados regulares, bem como a proibição de contratação de veículos que não atendam as especificações legais constam da decisão. O prazo para o cumprimento das medidas é de 15 dias.

A multa diária para o descumprimento de qualquer uma das determinações constantes da decisão é de R$ 50 mil. “Com relação à obrigação do Município, a multa recai solidariamente sobre o prefeito de Bacuri, secretária municipal de Educação e a respectiva Fazenda Pública Municipal. Já com relação à obrigação do Estado, a multa recairá solidariamente sobre a pessoa da governadora do Estado e do secretário de Educação do Estado do Maranhão, bem como contra a Fazenda Pública Estadual”.

“Os réus deverão comprovar nos autos o cumprimento efetivo e pontual dos preceitos prescritos, no prazo de cinco dias contados a partir do fim do prazo estipulado para cumprimento de cada obrigação, sob pena das multas citadas”.

Acidente

A decisão atende à Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual contra o Estado do Maranhão e o Município de Bacuri em virtude do acidente ocorrido no dia 29 de abril último, quando alunos da rede pública de ensino, transportados em veículo inadequado para o fim (pau-de-arara), sofreram acidente que vitimou 8 jovens.

Diz o juiz na fundamentação da decisão referindo-se às provas constantes dos autos: “percebe-se a precariedade do sistema de transporte escolar no Município de Bacuri, já que os alunos são transportados em sua grande maioria por carros irregulares, os quais não fornecem um mínimo de segurança”.

Marcelo Santana Farias destaca ainda o repasse de verbas do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) ao ente municipal em 2013, cujo valor foi de R$ 31.318,08 (trinta e um mil, trezentos e dezoito reais e oito centavos), além de repasse do Governo Federal ao Município – destinado ao transporte escolar – no valor de R$ 315.525,59 (trezentos e quinze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

Para o juiz, ficou patente a violação de dispositivo da Constituição Federal que estabelece como atuação prioritária dos municípios, estados e Distrito Federal o ensino fundamental e a educação infantil, além da Lei 9.394/ 1996, cujo artigo 10 estabelece que estado e municípios devem incumbir-se, respectivamente, do transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal de ensino. O magistrado destaca ainda a violação à Lei 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, cujo artigo 136 trata das normas de segurança exigidas em veículos utilizados para transporte escolar.

A fiscalização do transporte escolar da rede pública é função do Ministério Público, cabendo à Justiça agir quando provocada pelo órgão, explica o juiz.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Educa Mais Brasil oferece 3.500 bolsas no Maranhão

O processo seletivo do Educa Mais Brasil para 2014.2 está com inscrições abertas em São Luís, com bolsas de estudo parciais (50%) para graduação e pós-graduação nas modalidades presencial e EAD, além de cursos técnicos. Para concorrer, os interessados devem realizar a inscrição gratuitamente através do site www.educamaisbrasil.com.br. Em todo o Estado do Maranhão, estão sendo disponibilizadas mais de 3.500 vagas para todos os níveis nos sete municípios onde o programa atua.

“Nosso principal critério de seleção é a impossibilidade de arcar com as mensalidades integrais, e esse item é avaliado através do questionário socioeconômico preenchido no momento da inscrição. Além disso, no caso da graduação é necessário que o candidato esteja há pelo menos 6 meses sem estudar”, explica Luciana Amâncio, Coordenadora de Comunicação do Educa Mais Brasil.

O programa, que está há 10 anos no cenário educacional brasileiro, já beneficiou cerca de 1.200 estudantes maranhenses em todas as modalidades de ensino, inclusive o ensino básico, que engloba educação infantil, ensino fundamental e médio. Mais informações estão disponíveis na página oficial www.educamaisbrasil.com.br ou através da central de atendimento: 0800 724 7202/ 0800 724 7775.