MPF ajuíza ação para suspender parte de obra da nova Avenida Litorânea em São Luís por danos ambientais

Ação pede paralisação de trechos da obra e recuperação de área degradada em São Luís e São José de Ribamar

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido urgente, para a suspensão imediata de obras na área de falésia (relevo), uma área de preservação permanente (APP), localizada na praia do Olho D’Água, em São Luís (MA). A ação foi proposta na Justiça Federal contra o estado do Maranhão em razão de irregularidades nas obras de prolongamento da Avenida Litorânea, que se estendem entre São Luís e São José de Ribamar (MA). A construção ultrapassa as autorizações concedidas pela União e as previsões do licenciamento ambiental.

A ação se refere às obras executadas na praia do Olho D’água para entrega de uma avenida com seis faixas, calçadão (com ciclofaixa e estacionamento) e canteiro central, com extensão de pouco mais de cinco quilômetros.

Com o avanço das obras, foi identificado que o processo resultou na modificação de uma área de falésia, conhecida como “barreira do Olho D’água”. A função ambiental dessas formações é garantir a estabilidade geológica.

Segundo o MPF, a intervenção destruiu uma importante formação geológica, com relevância ambiental e paisagística, causando dano irreversível à zona costeira da cidade.

De acordo com as investigações do inquérito civil conduzido pelo MPF, o projeto de prolongamento da Avenida Litorânea previa apenas a estabilização da barreira natural, mas as obras resultaram em grande modificação na sua estrutura, contrariando a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que proibia expressamente alterações nas características dos bens de uso comum do povo.

As obras de prolongamento da avenida, executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), ocorrem sobre área de domínio da União, abrangendo praias e campos de dunas, com financiamento federal de mais de R$ 237 milhões.

Na ação, o MPF requer a imediata suspensão das intervenções na falésia, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil, e dos repasses de recursos federais para a realização da obra, além da suspensão dos efeitos da autorização concedida pela União. O MPF pede ainda que o estado do Maranhão seja condenado a recuperar integralmente a área degradada, a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a indenizar os danos materiais e morais decorrentes da obra.

Advogado e presidente da Investe Maranhão, Cauê Ávila Aragão, é homenageado com a Medalha Manuel Beckman pela Assembleia Legislativa

Ex-presidente da Aged, o jovem gestor foi um dos protagonistas de uma conquista histórica: a certificação internacional do Maranhão como zona livre da febre aftosa

O advogado, ex-presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento do Maranhão (Investe Maranhão), Cauê Ávila Aragão, foi homenageado com a Medalha Manuel Beckman, mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa, em sessão solene realizada nesta quinta-feira (16). A autora da proposta foi a deputada estadual Daniella, que também agraciou com a comenda o secretário de Estado de Governo, Márcio Ribeiro Machado.

Ao justificar a homenagem, Daniella manifestou sua satisfação e profundo respeito em celebrar e reconhecer o trabalho de dois cidadãos maranhenses que vêm contribuindo de forma concreta para o desenvolvimento do Estado e para a melhoria de vida da população. A parlamentar destacou o excelente trabalho de Cauê Ávila Aragão à frente da Investe Maranhão, mencionando, também, a sua passagem marcante como presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged).

A deputada frisou que a Medalha Manuel Beckman é o reconhecimento à trajetória de dedicação de ambos ao serviço público e aos resultados expressivos que vêm alcançando em suas respectivas áreas de atuação. “Tive a felicidade de ser a autora das proposições e agradeço aos meus colegas deputados pelas aprovações por unanimidade. Afinal, é papel do parlamento maranhense reconhecer e valorizar aqueles que dedicam a vida em defesa do nosso estado”, ressaltou.

Referindo-se a Cauê Aragão, Daniella deu ênfase ao importante e já exitoso trabalho que ele desenvolve como presidente da Investe Maranhão. Também fez questão de mencionar que Cauê deixou sua marca à frente da Aged, fortalecendo a defesa agropecuária no Maranhão, promovendo ações de vigilância, fiscalização e valorização da produção agrícola e pecuária. “Sob sua gestão, a Aged alcançou conquistas históricas, como o reconhecimento do Maranhão como zona livre de febre aftosa sem vacinação, um passo importante para a abertura de novos mercados e para o fortalecimento do setor produtivo dentro do nosso estado”, salientou.

A parlamentar acrescentou que o trabalho realizado por Cauê Aragão na Aged contribuiu significativamente para a conquista de uma certificação internacional ao país. Ela citou, ainda, as melhorias estruturais e operacionais promovidas na Aged na gestão do ex-presidente, o que aproximou os órgãos das demandas reais do campo e da população. “Sabemos o potencial do setor agropecuário maranhense e sua atuação foi fundamental para que a gente se desenvolvesse e se destacasse a nível nacional. São trabalhos como esse que merecem o reconhecimento da Assembleia Legislativa do Maranhão”, exaltou.

Grandeza de servir

Em discurso após ser condecorado, Cauê Aragão agradeceu a honraria à deputada Daniella e externou profundo respeito, admiração e estima à presidente Iracema Vale. Ao iniciar sua fala, ele fez menção a uma frase do pastor e ativista norte-americano Martin Luther King (1929-1968) que diz o seguinte: “Se você quer ser importante, ótimo. Se você quer ser reconhecido, ótimo. Se quer ser grande, ótimo. Mas lembre-se: o maior entre vocês será aquele que serve. Essa é a nova definição de grandeza. “Essas palavras sempre fizeram e continuam fazendo grande sentido para mim. A grandeza de um homem não se mede por reconhecimento, nem por posses, mas sim pelo serviço prestado ao próximo. E é isso que tem guiado minha vida até aqui”, afirmou.

Sobre a Medalha Manuel Beckman, que carrega o nome de um grande líder revolucionário e que representa a maior honraria concedida pela casa legislativa, a casa do povo, ele disse que é mais do que uma honra, é o reconhecimento a mais de 10 anos de serviços prestados à gestão pública do estado do Maranhão, trajetória iniciada em 2015, quando foi convidado pela então secretária de Estado das Cidades, Flávia Alexandrina, para chefiar a Assessoria Jurídica da pasta. “Foram quatro anos intensos, de muito aprendizado e entrega”, recordou, ressaltando a oportunidade que teve de participar de grandes projetos e de testemunhar a realidade de muitas pessoas mudar diante dos seus olhos.

Cauê Aragão declarou quão valiosa e marcante foi a missão de presidir a Aged, confiada a ele pelo governador Carlos Brandão durante dois anos, de 2022 a 2024. “Meu tempo ali foi muito significativo, de muito trabalho. Foram muitas viagens, muito aprendizado. Viajei pelo Maranhão praticamente todo. Não cheguei a conhecer os 217 municípios, mas cheguei próximo a 200”, rememorou, com orgulho e sensação de dever cumprido.

Mesmo nunca tendo lidado com a agropecuária, Cauê Aragão disse que descobriu um Maranhão imenso, produtivo e cheio de potencial. “Foram anos de muito trabalho, mas também de muitas conquistas. Agradeço profundamente à equipe da Aged, formada por servidores exemplares, dedicados, que abraçaram cada desafio proposto com extrema coragem”, reconheceu, sem deixar de destacar o apoio fundamental do governador Carlos Brandão, que não mediu nenhum esforço para entregar tudo o que a Aged precisava, como a aquisição de mais 70 novas viaturas e a reforma de dezenas de escritórios no estado.

Tamanho esforço governamental possibilitou expressiva melhoria de desempenho e resultados, a exemplo da certificação de mais de 50 empreendimentos com o selo da agência e digitalização das Guias de Transporte Animal (GTA’s), informatizando e dinamizando o processo e eliminando filas. Outra conquista da gestão de Cauê Aragão foi o aumento da arrecadação da Aged em mais de 63%, proporcionando maior rastreabilidade e segurança ao rebanho maranhense. Também foram convocados mais concursados para reforçar a equipe da agência e foi concedido reajuste salarial e da gratificação para alimentação.

Erradicação da aftosa: conquista histórica

Mas o feito mais grandioso que marcou o período de Cauê Aragão à frente da Aged foi a certificação do Maranhão, no final de 2024, como zona livre de febre aftosa sem vacinação. Ele destacou que o suporte oferecido pelo governador Carlos Brandão abriu caminho e foi determinante para a conquista histórica. “A casa foi organizada, o trabalho foi sistematizado, pois o governador Carlos Brandão ofereceu suporte em todos os níveis. Chegamos, então, a uma grande conquista: o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação”, relembrou, sem conseguir conter a emoção, arrancando aplausos.

Ao comentar a certificação, concedida pela Organização Mundial de Saúde Animal, Cauê Aragão frisou que, talvez, nem todos compreendam a dimensão dessa conquista, mas enfatizou que ela é resultado de 20 anos de esforço coletivo, de técnicos, fiscais, criadores, da Associação dos Criadores, do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado do Maranhão (Fundepec) e da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Sagrima), hoje chefiada pelo ex-prefeito de Caxias Fábio Gentil.

Ele também atribuiu o mérito pela erradicação da febre aftosa do território maranhense à visão do governador Carlos Brandão, que por ser médico veterinário, sempre foi um grande entusiasta do setor produtivo local e do setor primário. “Esse reconhecimento é a nível mundial. O Maranhão, hoje, tem oportunidade de fazer negócio com qualquer parte do mundo no que se refere à carne bovina. E isso reverbera, também, em aspectos vegetais, a exemplo da nossa soja, que também poderá ser exportada sem nenhum tipo de restrição”, realçou.

Desafio inovador

Quanto a sua nova missão, como presidente da Investe Maranhão, Cauê Aragão ressaltou que é um desafio inovador: gerir o mais novo polo de atração de investimentos para o estado. Ele classificou a criação da agência como mais uma medida visionária do governador Carlos Brandão, que acredita no Maranhão como um estado protagonista, competitivo e de portas abertas para o Brasil e para o mundo. “Nosso trabalho é amplo e desafiador. Estamos atuando em setores estratégicos, desde a restauração ambiental ao fortalecimento da indústria e do comércio, com um único propósito: gerar empregos, reduzir desigualdades e abrir caminhos de oportunidades para o povo maranhense”, reiterou.

Cauê Aragão estendeu seus agradecimentos à sua esposa, Michelle; à suas duas filhas, Laura e Luíza; aos pais, Stênio e Alda; à sua avó, Lourdes, apelidada carinhosamente de Lurdeca, às suas irmãs e demais familiares.

Prestigiaram a sessão solene, conduzida pela presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, diversas autoridades, como prefeitos, deputados, a secretária-chefe de Gabinete do governador Carlos Brandão, Luzia Waquim; o secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Fábio Gentil, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Militar, da Polícia Civil, dentre outros.

Assista à sessão solene:

Judiciário condena ex-prefeito e ex-servidores de Barra do Corda por improbidade administrativa

Em sentença proferida na 1ª Vara de Barra do Corda, o Poder Judiciário condenou o ex-prefeito Wellrik Oliveira e mais alguns ex-servidores por atos de improbidade administrativa. A ação decorreu da suposta omissão na prestação de contas da verba de quadras escolares, incluindo a do Povoado Ipiranga. A sentença foi assinada pelo juiz João Vinícius Aguiar e condenou, ainda, João Caetano de Sousa, Salatiel Costa dos Santos, Francisco de Assis Fonseca Filho e Oilson de Araújo Lima.

Os réus deverão, de forma solidária, ressarcir integralmente o dano causado, no valor de R$ 430.395,12, e pagar multa civil equivalente ao valor do dano. Todos os réus terão suspensos os direitos políticos pelo prazo de oito anos, após o trânsito em julgado, que é quando não cabe mais recurso. Por fim, estarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de oito anos.

O CASO

Foi apurado que o primeiro réu, ex-prefeito de Barra do Corda, delegou poderes para o Ordenador de Receita e Despesa, o réu Oilson Lima, e para a comissão permanente de licitação do Município de Barra do Corda, integrada pelos outros réus, responsáveis por todo o procedimento licitatório, que culminou na celebração do contrato com a empresa Quadrante Construtora. Afirmou que, após início das obras, as partes realizaram termo de distrato amigável, concordando com a rescisão contratual de comum acordo e afirmando inexistência de prejuízo e conveniência para o Município. Contudo, informou que, antes da rescisão, foram realizados cinco pagamentos em favor da empresa.

Segundo demonstrou a empresa contratada, os valores recebidos vieram da execução da primeira medição das obras de construção das quadras nos Povoados Cajazeira, Ipiranga, Três Lagoas do Manduca e Ipiranga e no bairro Vila Nenzim. Para tanto, apresentou as devidas planilhas de execução e custo, diversas notas de aquisição de produtos e prestação de serviços, além de fotos das obras iniciais realizadas. “Diante disso, vê-se que empresa não praticou qualquer ato ímprobo que ensejasse dano ao dinheiro público, haja vista que apenas recebeu os valores comprovadamente devidos pelos serviços realizados na 1ª medição”, esclareceu o juiz.

IMPROBIDADE CONFIGURADA

A Justiça verificou que as obras não foram questionadas pelo Ministério Público, que se limitou a alegar que houve vícios no procedimento licitatório. “Nesse plano, a empresa Quadrante Construtora comprovou não ter sido beneficiada no processo licitatório e nem tampouco durante a execução do contrato (…) Por outro lado, evidencia-se ato de improbidade por parte dos demais demandados, não especificamente pelo fato de terem praticado irregularidades na licitação, mas sim em razão de não terem demonstrado o que levou ao distrato do contrato e a situação das obras das quadras após a rescisão”, pontuou o Judiciário na sentença.

Para o magistrado, ficou evidenciado que a paralisação das obras da forma como se deu, sem motivo especificado, certamente gerou desperdício de dinheiro público, sobretudo porque não houve, ao que tudo indica, continuidade das obras após o distrato. “Face disso, resta inequívoco o desperdício de verba pública causado pelo início e abandono das obras nos Povoados Cajazeira, Ipiranga, Três Lagoas do Manduca e Ipiranga e no bairro Vila Nenzim, o que corrobora ainda mais a alegação do MP de ocorrência de dano ao erário na época”.

“Diante disso, extrai-se do processo que há clara demonstração e individualização da omissão dolosa atribuída apenas aos representantes do Município, sendo, diante disso, prudente reconhecer que as irregularidades foram suficientes para alcançar a responsabilidade subjetiva exigida na tipificação dos atos de improbidade administrativa, conforme dispostos em lei (…) No caso, as penalidades a serem impostas devem se limitar ao ressarcimento do dano causado e não ao valor total do contrato, posto que a interrupção imotivada das obras gerou tal dano”, finalizou o juiz.

A contradição de Paulo Marinho Jr.: parabeniza professores, mas deixou docentes sem receber

Hoje, chamou atenção a mensagem de homenagem feita por Paulo Marinho Jr. aos professores. No entanto, o gesto soa como zombaria quando lembramos o histórico recente envolvendo a faculdade da qual ele foi sócio, onde diversos professores ficaram sem receber seus salários durante meses.

Segundo os processos trabalhistas, à época em que Paulo Marinho Jr. ainda era sócio da instituição, dezenas de educadores enfrentaram graves dificuldades financeiras por causa da falta de pagamento. Muitos chegaram a relatar que passaram necessidades e tiveram suas famílias afetadas diretamente pela irresponsabilidade da gestão.

Hoje, Paulo Marinho Jr. tenta se afastar da imagem negativa dizendo que não faz mais parte da sociedade da faculdade, mas os fatos e os processos judiciais mostram que, no período em que as dívidas se acumularam, ele era um dos responsáveis pela administração.

Fica difícil levar a sério as homenagens vindas de quem não teve empatia com os próprios professores que dedicaram tempo e esforço à formação de centenas de jovens. É uma postura no mínimo incoerente e desumana, considerando que esses profissionais ficaram desamparados, sem seus direitos garantidos.

Enquanto tenta se promover com discursos, o passado de falta de compromisso e respeito com os educadores ainda ecoa entre aqueles que foram lesados e esperam por justiça.

Clique aqui e aqui confira a certidão e o contrato.

Após exercício com mil militares no Porto do Itaqui, maior navio de guerra da América Latina desatraca rumo à COP 30, em Belém (PA)

Foi a primeira vez que o Navio-Aeródromo Multipropósito (NAM) “Atlântico”, pertencente à Marinha do Brasil, atracou no Maranhão

Depois de quatro dias atracado no Porto do Itaqui, o Navio-Aeródromo Multipropósito (NAM) “Atlântico”, Capitânia da Esquadra brasileira, deixou o deixou o terminal portuário maranhense no último dia 14 rumo à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). O momento inédito marcou uma nova etapa da Operação “Atlas”, exercício conjunto coordenado pelo Ministério da Defesa, que testa a capacidade das Forças Armadas em projetar poder, integrar meios e atuar de forma coordenada em todo território nacional.

Após cumprir o desembarque de mais de 400 toneladas de material estratégico e 83 viaturas das três Forças, em Belém (PA), o NAM “Atlântico” prosseguiu na fase denominada “Ações Decisivas”, executando exercícios entre os meios navais e aeronavais.

Cerca de mil militares chegaram ao Maranhão a bordo do NAM “Atlântico”. Essa nova etapa da operação permite avaliar aspectos logísticos, operacionais e de interoperabilidade com outras Forças, comprovando a prontidão da Marinha para atuar com eficiência, inclusive em áreas de infraestrutura desafiadora, como a região amazônica.

Para o Comandante da 1ª Divisão da Esquadra, Contra-Almirante Antonio Braz de Souza, todas as fases da missão desempenham um papel importante:

Cada milha navegada nessa operação demonstra a capacidade da Marinha de projetar poder naval e de sustentar forças em regiões estratégicas do País, atuando de forma integrada com o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira para garantir presença, interoperabilidade e prontidão em qualquer cenário.”

Durante a travessia entre Belém e Itaqui, o navio realizou exercícios operativos com o Navio de Desembarque de Carros de Combate (NDCC) “Almirante Saboia”, com Mergulhadores de Combate, equipes de Fuzileiros Navais e treinamentos internos voltados à prontidão da tripulação.

O NAM “Atlântico” desatracou do Porto do Itaqui na última terça-feira (14) e retornou a Belém (PA), onde vai atuar no apoio à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), no escopo do Comando Operacional Conjunto Marajoara, criado pelo Ministério da Defesa.

OMO Lavanderia Especializada inaugura unidade em São Luís com padrão internacional de qualidade

São Luís ganha um novo conceito em cuidado com as roupas. No dia 20 de outubro (segunda-feira), será inaugurada a OMO Lavanderia Especializada de São Luís localizada no bairro do Renascença, trazendo para o público um serviço inovador, com tecnologia de ponta, equipe profissional treinada e o padrão de qualidade da marca OMO, referência mundial em limpeza e cuidado com tecidos.

A nova lavanderia oferece atendimento personalizado para peças delicadas, roupas sociais, de cama, mesa, banho e limpeza de calçados, além de serviços específicos para quem busca praticidade e excelência no dia a dia. Todo o processo utiliza produtos da linha Unilever Professionals, garantindo resultados superiores de higienização, perfumação e conservação das peças.

Com um ambiente moderno e acolhedor, a OMO Lavanderia Especializada chega a São Luís com a proposta de transformar a experiência de lavar roupas, unindo tecnologia, sustentabilidade e confiança.

A partir de 20 de outubro, os ludovicenses poderão conhecer de perto esse novo espaço, que promete elevar o padrão de cuidado e comodidade na rotina dos clientes.

A loja funcionará de segunda a sábado a partir das 8h na Rua dos Azulões, número 2, Renascença.

Esta será a unidade de número 87 do segmento Especializada da OMO Lavanderia no país. Com a abertura da loja em São Luís, a marca completa a presença em todas as capitais nordestinas.

Segmento autoatendimento

O público de São Luís ainda pode contar com o segmento Self Service da OMO Lavanderia que funciona no Centro Comercial Fecomercio no Altos do Calhau desde julho de 2024.

A marca tem pretensões ambiciosas na capital para expansão. Atualmente as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre são as que mais se destacam com número de lojas.

📍 OMO Lavanderia Especializada – São Luís
🗓️ Inauguração: 20 de outubro
📲 98 987137293
@omolavanderiasaoluis

Deu na Veja: A manobra de servidores do Maranhão para tentar incriminar irmão do governador

A inserção falsa de dados no sistema interno de uma secretaria estadual foi alvo de denúncia do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão denunciou três servidores da Secretaria de Infraestrutura do estado, acusados de fraude em um sistema interno para incriminar Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador governador maranhense, Carlos Brandão (PSB). Webston Carlos Inojosa Neves, Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva tornaram-se réus na última semana, após decisão da juíza Lidiane Melo de Souza, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, São Luís (MA). Segundo o inquérito, o trio buscava associar Marcus Brandão a uma empresa de engenharia que tem contratos ativos com o poder público local.

A investigação aponta que o trio, de forma coordenada, criou no sistema interno de informações do Governo do Maranhão um perfil falso com dados adulterados e em nome de Marcus Brandão. Em seguida, tal perfil foi incluído como responsável pela empresa Vigas Engenharia Ltda, em um processo que tratava de pagamentos por serviços prestados por ela. 

Com essa manobra, segundo o MP, a intenção era “associar indevidamente a figura de Marcus Brandão, irmão do Governador do Estado do Maranhão, como representante da empresa contratada, conferindo aparência de legitimidade, mas que jamais contou com sua anuência”. Na prática, a fraude tinha o objetivo de imputar ao governador Carlos Brandão favorecimento ilícito em razão do contrato com uma empresa que pertenceria a seu irmão. 

Como ocupava o cargo de Chefe do Setor de Suporte e Gestor do sistema SEI na Secretaria de Infraestrutura do Maranhão, Webston Neves teria validado a criação do perfil irregular. Carlos Augusto Silva e Gilberto Martins, em seguida, teriam atuado para vincular o usuário fraudulento ao processo da empresa de engenharia. 

O trio vai responder pelo crime de peculato digital, que consiste em inserir, facilitar a inserção ou alterar/excluir dados em sistemas informatizados da Administração Pública, com o objetivo de obter vantagem indevida ou causar dano. A pena prevista é de de reclusão de dois a doze anos e multa.

Saiba maís aqui.

Combate à fome chega ao município de Fernando Falcão

Mais 385 famílias do município de Fernando Falcão foram incluídas no programa Maranhão Livre da Fome, e receberam os cartões que lhes darão acesso a renda para aquisição de alimentos, assistência à saúde e capacitação para o mercado de trabalho. Representando o Governo do Estado, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, foi recebido pela população em um grande ato liderado pela prefeita Raimunda do Josemar, e reafirmou a parceria que tem levado desenvolvimento a todas as regiões do estado.

“Tenho a missão de ir a todos os municípios para ouvir as pessoas, levar obras e ações estaduais, melhorar a vida da população e mudar a vida de quem mais precisa. Foi com essa intenção que nasceu o Maranhão Livre da Fome, o maior programa de transferência de renda da história do nosso estado. Porque todas as políticas públicas implantadas nos últimos já tiraram mais de 1 milhão de pessoas da pobreza extrema, mas ainda havia cerca de 430 mil famílias sem comida na mesa”, declarou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Ao explicar os benefícios do programa aos beneficiários de Fernando Falcão, Orleans destacou que tão importante quanto a renda mensal para compra de alimentos é a assistência à saúde e o encaminhamento para os cursos de capacitação, para que as famílias tenham condição de garantir seu próprio sustento. Ele fez questão de agradecer pela parceria do município, indispensável para o sucesso do Maranhão Livre da Fome.

“Todos os avanços que recebemos é resultado do trabalho de um governo que se preocupa com os mais necessitados. Ficamos muito felizes em ver Fernando Falcão incluído nos programas sociais estaduais, conduzidos por pessoas responsáveis, competentes, comprometidas com o bem-estar da população”, declarou a prefeita Raimunda do Josemar.

Orleans Brandão também fez a entrega de seis carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, anunciou a doação de duas ambulâncias novas e a construção da ponte que liga os municípios de Fernando Falcão e Mirador, um antigo sonho da população. “Este é um Governo presente em todo o Maranhão e este é só o começo de uma grande parceria pelo desenvolvimento deste município”, finalizou ele.

Prefeitura de São José de Ribamar e TJMA firmam parceria para levar cidadania à população através do Mutirão PopRuaJud

Nesta quinta-feira (16), São José de Ribamar será palco de uma importante ação de cidadania e inclusão social. A Prefeitura Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realiza mais uma edição do mutirão PopRuaJud, que acontecerá no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua João Alves Carneiro, no bairro Moropóia, das 8h às 15h.

A iniciativa tem como objetivo principal ampliar o acesso à Justiça, promover a inclusão social e resgatar a dignidade da população em situação de rua e vulnerabilidade social do município. Por meio dessa parceria estratégica, serão oferecidos diversos serviços gratuitos de forma integrada. Os serviços que serão oferecidos no mutirão:

· Saúde: Aferição de pressão arterial, testes de glicemia, testes rápidos, vacinação, atendimento clínico geral e odontológico

· Assistência Jurídica e Cidadania: Orientação judicial, informações sobre benefícios sociais e previdenciários, conciliação, atendimento especializado para mulheres vítimas de violência

· Documentação: Emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, alistamento eleitoral e inserção no CadÚnico.

· Apoio Psicossocial: Atendimento psicológico, social e práticas restaurativas

O sucesso do projeto em São José de Ribamar é resultado da estreita colaboração entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo municipal. Enquanto o TJMA coordena a ação por meio do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e mobiliza instituições do sistema de Justiça, a Prefeitura disponibiliza a estrutura do CRAS e participa ativamente na organização e execução dos serviços.

Além da Prefeitura e TJMA, participam da ação a Secretaria de Estado da Mulher, SESI, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública, PROCON e outras instituições.

O PopRuaJud é uma iniciativa permanente do Poder Judiciário maranhense que visa fortalecer a política nacional de atenção à população em situação de rua, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A edição em São José de Ribamar representa um importante passo na construção de políticas públicas efetivas para a população mais vulnerável do município.

Lojas Potiguar em São Luís estarão fechadas no Dia do Comerciário (20/10)

A Potiguar avisa aos clientes que, em virtude ser Feriado do Dia do Comerciário, todas as lojas da Potiguar em São Luís e região metropolitana estarão fechadas nessa segunda – feira (20).

Mas vale lembrar que, mesmo nos dias de feriado, os consumidores poderão continuar aproveitando as ofertas e facilidades da Potiguar através do site www.lojaspotiguar.com.br e do aplicativo Potiguar, disponíveis para Android e iOS.

A Potiguar reforça seu compromisso em oferecer conveniência e praticidade aos clientes, tanto nas lojas físicas quanto no ambiente digital, garantindo uma experiência de compra completa em qualquer dia da semana.