Evento será realizado neste sexta-feira (21) pelo IBET São Luís no Praia Mar Eventos, com a presença de palestrantes mestres e doutores
O advogado Ítalo Azevedo, da organização do evento, diz que a iniciativa é essencial para quem deseja se aprofundar nos impactos das novas regras fiscais com a experiência de mestres e doutores
SÃO LUÍS – ‘Reforma Tributária na Prática’ é o tema do simpósio a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em São Luís (IBET/São Luís) no próximo dia 21 de fevereiro. A ideia é discutir a interpretação e as perspectivas dessa reforma no Brasil. O evento será realizado a partir das 14h, no Praia Mar Eventos, na Avenida dos Holandeses.
Segundo o advogado Ítalo Azevedo, da organização do evento, a iniciativa é essencial para quem deseja se aprofundar nos impactos das novas regras fiscais com a experiência de mestres e doutores. “Reforma Tributária é um tema que impacta diretamente na vida da população brasileira. É uma discussão de muitos anos que trará importantes alterações na forma que o consumo é tributado. Uma das principais mudanças da reforma tributária é a unificação de alguns tributos a fim de tornar as regras mais simples”, frisou Ítalo Azevedo.
Ítalo Azevedo explicou que cinco tributos serão extintos para a criação de dois impostos sobre o valor agregado. “Um deles será a Contribuição sobre Bens e Serviços na esfera federal. Outro será o Imposto sobre Bens e Serviços, de responsabilidade dos estados e municípios. Além disso, haverá o chamado Imposto Seletivo sobre alguns bens que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como o tabaco, por exemplo”, detalhou.
Um dos palestrantes é Agostinho Ramalho Marques Neto, mestre em Direito pela PUC/RJ, que vai falar sobre “Teoria da Linguagem e Tributação no Brasil”. Também participará Priscila de Souza, doutora e mestre em Direito pela PUC/SP, que abordará “Intertextualidade na Reforma Tributária”.
Milena Martinelli, advogada, mestre em Direito Tributário (IBET), professora seminarista e conferencista (IBET) e integrante do Grupo de Pesquisa em Justiça Fiscal e Gênero da UERJ vai falar sobre o tema “Inovações da Reforma Tributária no Processo Tributário”.
Maurício Aragão Chaves, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná e especialista em Direito Tributário pelo IBET, por sua vez, tratará do tema “Novas materialidades do IVA Dual”.
Também ministrarão palestras Fernando Gomes Favacho, doutor e mestre em Direito pela PUC/SP, e Maurício Aragão Chaves, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná e especialista em Direito Tributário pelo IBET. O primeiro vai abordar o tema “Federalismo e Competências do Comitê Gestor do IBS” e o segundo, “Novas materialidades do IVA Dual”.
No Maranhão, a Polícia Federal cumpriu mandado no município de Maracaçumé
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, (18/2), a operação VAR, para desarticular uma organização criminosa especializada em furtos de cargas e encomendas dos Correios.
Foram cumpridos 42 mandados de prisão e 49 mandados de busca e apreensão nos municípios paraenses de Ananindeua, Belém, Benevides, Bragança, Capitão Poço, Castanhal, Marituba, Moju, Benevides e Igarapé-Açu, além de Maracaçumé, no Maranhão.
Dentre os alvos de prisão, há 29 motoristas e ex-motoristas, contratados por empresas terceirizadas pelos Correios com rotas entre São Paulo/SP e Belém/PA e São Paulo/SP e Marabá/PA.
As ações de furto visavam, principalmente, eletrônicos de maior valor agregado, como celulares, notebooks, tablets e TVs.
As investigações revelaram um esquema de receptação e distribuição dos itens, levando a buscas em 6 lojas de eletrônicos, à suspensão das atividades e à prisão preventiva dos proprietários. Um deles já havia sido preso em 2021 pelo mesmo crime e teve duas lojas fechadas pela PF.
O nome da operação, VAR (Video Assistant Referee, o árbitro de vídeo), surgiu a partir do vocabulário usado pelos envolvidos no esquema de furto, que costumavam se referir ao crime usando termos do futebol.
Ônibus não estão circulando em São Luís desde a segunda-feira, 17 de fevereiro
O diretor Executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Paulo Pires, afirmou, nesta segunda-feira,17, que a questão da greve dos rodoviários deve ser avaliada de forma técnica, não política. Ele enfatizou que o Poder Público não tem cumprido seu papel de, a cada quatro anos, analisar e revisar o contrato firmado com as empresas de transporte de passageiros de São Luís, gerando prejuízos financeiros para quem opera o sistema e para os usuários.
“Temos um problema grave, de natureza técnica. Nós precisamos que o Município e o Estado façam o seus papeis técnicos de análise do sistema, das suas receitas e despesas, e que deem condições às empresas para que possam atender as reivindicações dos rodoviários. Estamos sendo acompanhados pelo Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e pela Justiça, mas, infelizmente, o Município não tem participado de todas as audiências, não tem atendido os pedidos de reunião e estamos, agora, jogados ao caos na cidade. Então, apelamos novamente ao Poder Público para que possamos sentar e discutir com tranquilidade a questão; aos rodoviários, para que cumpram a liminar judicial que determina que 80% da frota circule para que a população seja atendida”, disse Paulo Pires.
O diretor Executivo que está prevista no contrato a revisão de quatro em quatro anos pela Prefeitura e Estado, mas isso não vem sendo cumprido. “A revisão ordinária do contrato era para ter sido feita nos primeiros quatro anos, não foi feita; era para ser feita neste ano, não foi. Então, é obrigação da Prefeitura fazer essa revisão de contrato. As empresas já recorreram à Justiça para que isso seja feito. Temos mais de seis ações cobrando prejuízos que a Prefeitura já causou às empresas, que são da monta de mais R$ 300 milhões, mas nós somos obrigados a continuar cumprindo o contrato, mesmo com prejuízo, e cumprimos na medida do possível. Fizemos investimentos de R$ 130 milhões no ano passado em ônibus novos, que foram entregues em praça pública, para cumprir o contrato. Agora, esperamos que o Município se debruce sobre as contas, que o novo secretário de Transportes, que deve ser competente o suficiente, faça a análise e a revisão do contrato, e assim, possamos ter a solução técnica para o serviço e população seja atendida”, destacou Paulo Pires.
Representantes do Sindicato dos Rodoviários, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado em audiência de conciliação na Justiça do Trabalho
“A situação é complicada, mas todos precisam assumir seu papel e parar de terceirizar o problema para Câmara e outros organismos. Assumam sua responsabilidade, leiam o contrato. A Lei Municipal 3.430 que diz como se paga o sistema de transporte. Se obedecessem a lei, já era suficiente, se obedecessem o contrato não estaríamos neste caos”, completou Paulo Pires.
Custeio
O diretor Executivo informou que, hoje, a tarifa de remuneração de São Luís é R$ 5,55, sendo que o passageiro paga R$ 4,20 e a Prefeitura e o Estado pagam R$ 1,35 por cada passageiro para que o peso da passagem não fique só em cima do usuário. “Os custos aumentaram após a pandemia , mesmo assim, não penalizamos a população com aumento da passagem, então, é necessário que essa diferença entre como subsídio para dar equilíbrio ao sistema. Hoje, se chegou ao ponto de precisarmos darmos aumento salarial e não temos condições porque o contrato não foi cumprido. Já é o terceiro secretário que é demitido às vésperas de uma revisão de contrato e agora alega ignorância no assunto. Nós temos diversas ações ajuizadas cobrando do Município qual é a base de cálculo que é feito esses reajustes, pois sabemos que não é feito pelo nosso contrato. É preciso ter responsabilidade na hora de questionar esse processo. É importante que os responsáveis assumam os seus papeis, assumam o que é necessários para devolver o serviço para a população. Nós estamos à disposição para, a qualquer momento, sentar com o Município e o Governo do Estado para encontrarmos uma solução viável para que a população seja mais prejudicada”, concluiu Paulo Pires.
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A Universidade Ceuma conquistou novamente a nota máxima do Ministério da Educação (MEC), o que atesta o atendimento dos critérios mais exigentes na área do ensino superior. Na avaliação de desempenho, o MEC comprovou a excelência acadêmica, pedagógica e em infraestrutura da instituição educacional maranhense, reafirmando sua posição de mais bem conceituada do estado.
A nota máxima (nota 5) reconhece o compromisso da instituição com a qualidade acadêmica e a consolida entre as melhores universidades do país. “Essa conquista é fruto do esforço, dedicação e excelência no ensino”, ressalta a reitora Cristina Nitz.
Avaliação
A nota máxima no MEC é 5, e é considerada a pontuação de excelência. Ela é dada a instituições de ensino superior que atendem a todos os critérios estabelecidos pelo órgão. O MEC utiliza uma escala de 1 a 5 para avaliar as instituições de ensino superior. As notas são interpretadas da seguinte forma:
1 e 2: rendimento abaixo da média e insatisfatório
3: requisitos são minimamente atendidos
4: acima da média, entregando mais do que o mínimo exigido
5: nota de excelência, que atesta que a IE e seus cursos são de alto nível
IGC
O Índice Geral de Cursos (IGC) é um indicador de qualidade que avalia as instituições de educação superior. O IGC é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Ao todo, serão entregues 180 geladeiras novas aos moradores dos municípios
Geladeiras antigas entregues por clientes da Equatorial Maranhão em troca de modelos novos e mais econômicos
Os clientes da Equatorial Maranhão, nos municípios de Imperatriz e Codó, recebem, durante esta semana, o projeto E+ Geladeira Nova. Esta ação da distribuidora faz parte do Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (PEE/ANEEL) e visa à troca de geladeiras velhas, que consomem mais energia, por modelos novos, mais eficientes e econômicos. Para participar, as famílias devem estar cadastradas na Tarifa Social de Baixa Renda.
Os cadastros começam na terça-feira (18) e quarta-feira (19), para estar apto para concorrer, o cliente deve ser residente da cidade em que está se cadastrando e o titular da conta de energia, além disso, é necessário levar o RG, CPF, a última fatura de energia quitada e possuir cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica. Já o sorteio será realizado na quinta-feira (20) e a entrega das geladeiras novas ocorrerá na sexta-feira (21).
Além da troca de geladeiras, a Distribuidora ainda fará ações de cadastro e atualização na Tarifa Social, programa do Governo Federal, que oferece descontos de até 65% na conta de energia
Em Codó, serão sorteadas 80 geladeiras, já em Imperatriz, serão 100 refrigeradores novos, que poderão substituir os antigos. Vale ressaltar ainda que o transporte da geladeira antiga até o local da troca, assim como o retorno até a residência, com a geladeira nova, é de responsabilidade do consumidor. No ato da entrega, serão repassadas orientações sobre o uso correto do novo eletrodoméstico.
Mais serviços oferecidos:
Além da troca de geladeiras, a Distribuidora ainda fará ações de cadastro e atualização na Tarifa Social, programa do Governo Federal, que oferece descontos de até 65% na conta de energia, serão oferecidas também negociações de débitos conforme a situação e o perfil de cada cliente. Os consumidores ainda poderão trocar cinco lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por modelos de LED, que podem ser até 80% mais econômicos.
Equipe da Equatorial Maranhão entrega geladeira nova a cliente contemplada pelo programa
Nos dias 18 e 19 (terça e quarta-feira), a Equatorial Maranhão também promoverá um workshop de barbeiro no município de Codó. A ação faz parte do programa E+ Profissional, iniciativa do Programa de Eficiência Energética da ANEEL, e integra os projetos de responsabilidade social da distribuidora. O objetivo é capacitar e fomentar oportunidades para jovens e adultos de baixa renda, oferecendo qualificação profissional gratuita em todo o estado.
Empresa realiza recrutamento para diversas funções e reforça compromisso com a inclusão no mercado de trabalho
A Potiguar está com vagas de emprego abertas para lojas de São Luís, Imperatriz e Santa Inês
O Grupo Potiguar, referência no setor de materiais de construção e home center no Maranhão, está com novas oportunidades de emprego abertas para profissionais interessados em integrar sua equipe. As vagas estão distribuídas nas cidades de São Luís, Imperatriz e Santa Inês, contemplando diferentes áreas de atuação.
Em São Luís há vaga para a função de Conferente (Checkout), responsável por empacotar produtos, organizar e transportar as compras até o veículo do cliente; realizar testes de produto e atendimento ao cliente. Os candidatos(as) devem ter ensino médio completo e noções de informática. A empresa oferece treinamento, plano de saúde, vale alimentação e remuneração compatível com o mercado.
Também há vaga para Auxiliar de Serviços Gerais na capital maranhense. Os candidatos (as) devem ter ensino fundamental e experiência na área. A função prevê serviços de limpeza, conservação e manutenção das áreas internas e externas da loja. A empresa oferece plano de saúde, vale refeição, além de remuneração e benefícios compatíveis com o mercado. Os interessados para essas vagas devem enviar currículo até o dia 21.02 pelo site https://apotiguar.jobs.recrut.ai/
Para a Imperatriz, as vagas de empregos são para as funções de Auxiliar de Entrega e Conferente de Mercadoria (Checkout). Os interessados podem enviar seus currículos até 21.02 pelo site https://apotiguar.jobs.recrut.ai/ ou entregar presencialmente na loja, localizada no bairro do Coco Grande, na BR-010, KM 252.
Já para Santa Inês a vaga aberta é para a função de Auxiliar de Serviços Gerais, para pessoas com o ensino fundamental e experiência na área de limpeza e conservação feral. Os currículos devem ser encaminhados até 21.02, via site https://apotiguar.jobs.recrut.ai/ .
Além desses processos seletivos, a empresa também está promovendo o seu Mutirão de Vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs) em São Luís e Imperatriz; reforçando seu compromisso com a inclusão e a diversidade no ambiente de trabalho.
Para se candidatar, as pessoas com deficiência podem levar presencialmente o seu currículo atualizado, laudo médico, carteira de trabalho física ou digital, RG, CPF e comprovante de residência. Em São as entregas devem ser feitas na Av. dos Franceses, N.35 no Tirirical das 14h às 16h até o dia 19.02. Já em Imperatriz, os documentos devem ser entregues na sede da loja, localizada na Marginal BR-010, Km 252, bairro Coco Grande das 8h às 19h.
Com forte presença no Maranhão, a Potiguar se destaca não apenas pelo atendimento ao cliente, mas também por suas iniciativas voltadas para o desenvolvimento social e profissional de seus colaboradores.
Marlon Botão ressalta que as medidas paliativas anunciadas pelo prefeito para acabar com a mais recente greve dos rodoviários também precisam ser acompanhadas de proposições efetivas, envolvendo o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil
No momento em que escrevo este artigo, dia 17 de fevereiro de 2025, São Luís atravessa mais uma greve do transporte rodoviário. Sem acordo entre trabalhadores e empresários, a cidade amanheceu sem ônibus – afetando as mais de 700 mil pessoas que dependem desse meio de transporte diariamente. Por causa da paralisação, o comércio foi afetado, as escolas encerraram as aulas mais cedo e muita gente precisou recorrer a caronas ou a carros de aplicativo para chegar ao trabalho.
Para quem vive em São Luís, a sensação é de um perpétuo déjà vu. De que já vimos esse filme antes. O roteiro é tão batido, aliás, que já virou chacota. Pelas redes sociais, um usuário do transporte público comentou que a greve dos rodoviários já faz parte do calendário da capital, e que deveria ser alçada a feriado como a ‘Semana da Greve dos Ônibus de São Luís’. E concluiu: “No fim da ‘greve’, aumentam a passagem e os ônibus continuam sucateados.”
Para além do tom irônico, o comentário – e centenas de outros semelhantes que inundaram as redes sociais desde o primeiro anúncio de possível paralisação – expõe algo que todos os ocupantes da prefeitura de São Luís ignoram há décadas: o nosso sistema de transporte público, baseado em um único modal, é defasado, ineficiente e caro. Em outras palavras, é um sistema que não atende a população com qualidade e ainda cobra caro por isso (os mais de R$ 100 milhões de subsídio concedidos ao setor nos últimos anos não alteraram em um centímetro essa realidade).
A população que utiliza os ônibus diariamente já está careca de saber desse fato, e tem demonstrado cada vez mais insatisfação, não só com a precariedade do serviço, mas também com as constantes greves. Talvez por isso o prefeito Eduardo Braide, que se manteve calado durante boa parte do mais recente imbróglio do sistema, tenha finalmente se manifestado.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Braide afirma que a greve não é dos rodoviários, mas sim dos empresários, como forma de pressionar o município por mais subsídios e forçar um novo aumento de passagem – que desta vez poderia chegar a inacreditáveis sete reais. O prefeito também cita medidas mirabolantes para contornar o problema (como pagar o Uber de 700 mil usuários do transporte público enquanto durar a greve), e informa que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para autorizar uma nova licitação para o sistema de transporte público de São Luís.
O prefeito age como se – tendo sido pego desprevenido – estivesse dando uma resposta rápida a um problema novo. Ocorre que os problemas do sistema de transporte público de São Luís são velhos conhecidos de todos nós, largamente denunciados na Câmara Municipal, na imprensa e nas redes sociais. E me custa acreditar que só agora, depois de quatro anos à frente da Prefeitura de São Luís, Braide tenha se dado conta de que a situação é insustentável.
A situação já era insustentável na década de 1970, quando, ainda líder do movimento estudantil, participei da greve da meia passagem, iniciativa que sofreu forte repressão policial e, mesmo assim, garantiu esse direito fundamental a todos os estudantes de São Luís. A situação já era insustentável na década de 1980, quando fiz parte do movimento popular de transporte que acabou com o oligopólio que havia no sistema, permitindo a entrada de mais empresas no setor e diversificando as linhas. E a situação também já era insustentável no início do ano passado, durante outra greve dos rodoviários, quando o prefeito concedeu mais um subsídio milionário aos empresários do setor para acabar com aquela paralisação.
De toda forma, apesar de tardia, considero positiva a atitude do prefeito, ainda que ele não tenha tocado no cerne da questão. Aqui mesmo, neste espaço, defendemos de forma reiterada a necessidade de reestruturação do sistema de transporte público de São Luís, com a criação de novos modais de transporte, a regularização do transporte alternativo (carrinhos e vans) para gerar empregos e desafogar o sistema, além da criação de mecanismos de controle de qualidade do serviço – que, afinal, é público.
É inimaginável que uma capital do porte de São Luís, e com toda a importância que carrega, ofereça apenas um meio de transporte para a sua população e para os turistas que a visitam. O encerramento da greve dos rodoviários, que pode acontecer amanhã ou daqui a uma semana, não vai acabar com os problemas do nosso sistema de transporte, não vai acabar com os ônibus sucateados e superlotados, com a grande espera nas paradas e com os congestionamentos cada vez maiores na cidade. Esses problemas precisam ser enfrentados com ações concretas do Executivo.
As medidas paliativas anunciadas pelo prefeito para acabar com a mais recente greve dos rodoviários também precisam ser acompanhadas de proposições efetivas, envolvendo o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil – que é a mais impactada pelo atual descompasso do sistema de transporte de São Luís.
Que a greve atual, e a insatisfação cada vez mais estridente da população que o reelegeu com mais de 70% dos votos válidos, mostre ao prefeito Eduardo Braide a importância do diálogo com a Câmara Municipal, que pede há anos a reestruturação do sistema, na construção de uma solução definitiva para o transporte público de São Luís. Do contrário, uma próxima greve será mera questão de tempo – ainda que dela façam chacota.
Imagens captadas pela Polícia Federal mostram o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-AM) com maços de dinheiro na mão
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai analisar de 28 deste mês a 11 de março, em julgamento virtual, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra três deputados do PL acusados de vender emendas parlamentares. Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA) foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Trata-se do primeiro caso de supostos desvios de emendas parlamentares a ser analisado pela corte. Inicialmente, o julgamento estava previsto para ter início no dia 25, mas foi remarcado para três dias depois. O relator é o ministro Cristiano Zanin. O deslocamento do caso para a análise virtual foi feito atendendo a um pedido de parte dos acusados.
Segundo a denúncia, os parlamentares pediram propina de R$ 1,6 milhão a José Eudes Sampaio Nunes, prefeito de São José do Ribamar (MA), para que destinassem R$ 6,6 milhões em emendas à cidade.
O esquema teria acontecido entre janeiro e agosto de 2020. O prefeito de São José do Ribamar informou o caso às autoridades.
“Os elementos informativos demonstram que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, na denúncia.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva convocou para esta terça-feira (18/2), às 9h, no salão nobre, no prédio-sede do TRT, na Areinha, uma audiência de conciliação sobre o dissídio coletivo a respeito da greve dos rodoviários em São Luís e região metropolitana.
Foram intimados o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no estado do Maranhão – STTREMA, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, a Prefeitura do Município de São Luís, a Secretária Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT), a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB e o Ministério Público do Trabalho.
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