474 empresas do Maranhão devem quase R$ 90 milhões à Receita Federal e têm chance de quitar tributos

O total de indício de pendências verificado em todo o país é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões

A Receita Federal identificou que 22.754 empresas deixaram de declarar e de recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano-calendário de 2019.  O valor estimado de indício de insuficiência verificado é cerca de R$ 3,4 bilhões. Só no Maranhão, 474 empresas estão enquadradas como devedoras.

A dívida das quase cinco centenas de pessoas jurídicas com registro no Maranhão com a Receita Federal é de R$ 89.486.111,81 (oitenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e onze reais e oitenta e um centavos). Em volume de dividas de empresas referentes ao IRPJ e CSLL, o estado ocupa a 13ª posição do ranking nacional.

 A fim de promover a autorregularização, sem autuação e cobrança de multas de ofício, a Receita Federal enviou dois lotes de avisos para a Caixa Postal das empresas identificadas. 

 O primeiro lote com 18.554 avisos foi encaminhado para empresas tributadas pelo Lucro Presumido, em maio de 2023. O prazo concedido para a autorregularização para esse lote se encerraria em 16 de julho, contudo foi prorrogado para 15 de agosto de 2023.  

 O segundo lote com 4.200 avisos foi encaminhado para empresas tributadas pelo Lucro Real Trimestral, em 10 de julho de 2023, e o prazo para autorregularização encerrar-se-á em 15 de setembro de 2023.  

Autorregularização

Regularizar as divergências dentro do prazo concedido na fase de autorregularização permite que o contribuinte recolha ou parcele os valores devidos apenas com os acréscimos legais, sem incidência da multa de ofício de que trata o art. 44 da lei 9.430/1996.

As empresas que desejarem proceder à autorregularização não precisam comparecer às unidades de atendimento da Receita Federal, basta seguir as instruções constantes nos seguintes endereços na Internet, conforme a forma de tributação: 

Confira a dívida por estado:

Concurso Alema: taxa de inscrição do certame anulado será ressarcida a partir de 24 de julho

De acordo com o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, os valores serão ressarcidos mediante depósito na chave PIX/CPF informada pelos candidatos

Por determinação da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), a partir de 24 de julho, será ressarcido o valor da taxa de inscrição aos candidatos inscritos no concurso público da Alema que foi anulado e estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ. O inscrito deve ter requerido a devolução.

De acordo com o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, os valores serão ressarcidos mediante depósito na chave PIX/CPF informada pelos candidatos.

“A Assembleia assinou convênio com o Banco do Brasil (BB) para que seja efetivada a devolução dos valores aos mais de dois mil candidatos que requereram o ressarcimento, dentro do prazo estabelecido no Edital do novo concurso, agora, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Somente terão direito ao ressarcimento da taxa de inscrição os mais de dois mil candidatos que requereram dentro do prazo”, esclareceu.

O gerente do Escritório do Setor Público do BB, Daniel Montelo, explicou que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX/CPF. “É preciso que a chave PIX/CPF esteja validada para que o candidato possa receber o crédito correspondente ao valor a ser devolvido”, frisou.

Novo concurso

O procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, também falou sobre o andamento do novo certame.

“Quanto ao novo concurso da Alema, agora sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tudo está transcorrendo normalmente de acordo com o cronograma. Estamos cumprindo, rigorosamente, todas as etapas. Como previsto no Edital, as provas objetivas serão realizadas dia 20 de agosto. Como temos feito, manteremos os candidatos informados sobre o andamento do certame. A determinação da presidente Iracema Vale é o mais absoluto compromisso com a transparência e isonomia na condução do concurso da Assembleia”, afirmou Carlos Eduardo Rocha.

Carta aberta à comunidade universitária em apoio à candidatura de Fernando Carvalho a reitor

Sob a consciência política e os princípios do ideal altaneiro de uma instituição de ensino superior, escrevemos estas reflexões com o dever de produzir diálogo para este momento.

Trata-se de esclarecimentos à comunidade universitária, necessários a todos, principalmente àqueles que estão envolvidos no processo eleitoral para a escolha dos próximos dirigentes da Universidade Federal do Maranhão.

O imperativo desta carta se dá pela travessia histórica a que temos sido submetidos, em vista das profundas crises sociais dos últimos anos. No movimento de avançar e de, infelizmente, ter vivido um retrocesso, conhecer a complexidade institucional que se expandiu em todos os âmbitos, principalmente no tecnológico, é só um degrau para continuarmos rumo ao desenvolvimento já conquistado nas três gestões Natalino Salgado. Os outros, para serem galgados, exigirão muito mais do que óbvios reparos.

Estamos falando de conhecimento para tomar decisões: isso é mais do que a vontade de ser reitor ou reitora de uma universidade. Desta Universidade, em específico. Muito mais do que observar uma parede a ser rebocada, é preciso ter competência para tomar decisões, principalmente nos tempos em que somos desafiados por novas políticas e por um novo normal.

Sob a relevância dessas premissas, apoiamos incondicionalmente a candidatura do ilustre Prof. Dr. Fernando Carvalho Silva neste momento de sucessão. Porque, também na vida acadêmica, é preciso ter sabedoria para lidar com as sutilezas da gestão, ter visão para enxergar além do óbvio e coragem para enfrentar as surpresas geralmente adversas.

E essas nuances vêm de trabalho e de resultados incontestáveis para aqueles que, assim como o Professor Fernando Carvalho, provam que não desperdiçaram o tempo que tiveram para suas realizações. E falamos do tempo sob a metáfora de ouro em pó. Desperdiçado, jamais chegará a ser joia que guarda o essencial para a sociedade, como a UFMA, imprescindível ao desenvolvimento do Maranhão.

Eis o princípio que vale ouro para uma universidade ser rara. Eis o motivo deste apoio e desta indicação a que procedemos com todo o critério que a responsabilidade com esta instituição nos conduz.

Por isso conclamamos a todos — docentes, discentes e técnicos — a abraçarem esta causa em favor do futuro da Universidade Federal do Maranhão. Juntos, continuaremos a construir um legado ainda mais grandioso, honrando cada trabalho desenvolvido e impulsionando a Universidade Federal do Maranhão a patamares ainda mais elevados.

Com as melhores expectativas para a resposta a esta carta na consulta prévia do próximo 18 de julho de 2023, conduziremos o processo de sucessão.

Natalino Salgado Filho – Reitor da UFMA

Marcos Fábio Belo Matos – Vice-Reitor

Forrozeiros recordarão arrasta pé nos Lençóis nesta sexta-feira (14), no restaurante Picuí Tábua de Carne, na Cohama

Com apoio do jornalista, radialista, vereador de São Luís e grande incentivador da autêntica cultura nordestina Marcial Lima, acontece, na noite desta sexta-feira, dia 14, no restaurante Picuí Tábua de Carne, na Cohama, a festa “Recordando Santo Amaro”, que reviverá os melhores momentos do grandioso evento festivo realizado nos Lençóis Maranhenses, nos dias 19 e 20 de maio deste ano.

A festa reunirá adeptos do forró, xote, baião e outros ritmos regionais acontecerá a partir das 20h30, abrindo em grande estilo o fim de semana na capital. Na programação, a ordem é forrozar, com o melhor do pé de serra.

As atrações serão o cantor Dário Rubens, Forró do Tony Penha e Forró Pegado.

Arraste o pé pra lá! Realização: Tributo ao Rei do Baião. Participe!

Clique aqui e assista ao vídeo.

Flávio Dino tripudia após vencer ações ajuizadas pela direita, inclusive pedindo sua prisão

O ministro da Justiça e Segurança Pública e senador licenciado, Flávio Dino, comemorou, em postagem nas redes sociais, a vitória em uma ação judicial movida pelo que chama de “extrema direita” contra a sua pessoa. Dino informou que a instância judicial que julgou a questão decidiu arquivar o processo.

Empolgado com o desfecho jurídico favorável, o ministro não se conteve e tripudiou, ao destacar que são diversos indeferimentos de ações que ele classificou como “delirantes”, algumas pedindo sua prisão.

Repetindo o tom jocoso da maioria das suas manifestações no ambiente virtual, Flávio Dino comentou que enquanto as ações tramitam nos tribunais, ele segue fazendo seu trabalho, com base na Constituição e nas leis, com consciência tranquila e muita fé.

Confira:

Polícia Civil desmonta esquema de corrupção em agência do Banco do Brasil em São Luís

Equipes da Polícia Civil do Maranhão cumpriram, na manhã desta quarta-feira (12), dois mandados de busca e apreensão com o intuito de arrecadar provas materiais de crime de corrupção passiva supostamente praticado por um funcionário de uma agência bancária do Banco do Brasil de São Luís, localizada na Avenida Carlos Cunha, bairro Jaracati, que estaria cobrando indevidamente valores em dinheiro de alguns clientes.

De acordo com a delegada Katherine Chaves, chefe da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), a ação policial teve como base uma investigação que apura as cobranças indevidas de alguns clientes, cujos valores variavam de R$ 200,00 a R$ 2.000,00, para agilizar operações bancárias de pagamento de RPV (requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado).

Ainda segundo a delegada, a investigação ainda aponta para a possibilidade da existência de um grande esquema de corrupção operado em associação criminosa e de forma reiterada, podendo ter a participação de outros envolvidos.

Durante o mandado de busca e apreensão, os policiais civis apreenderam dois aparelhos de celulares, agendas de anotações, documentos e um computador que devem passar pelo trabalho pericial.

Deputado Pará Figueiredo apresenta indicação ao governador para construção da ponte do Cruzeiro, em São João Batista

Parlamentar atendeu a um pedido do seu tio Carlos Figueiredo, pré-candidato a prefeito

O deputado estadual Pará Figueiredo encaminhou, nessa terça-feira, uma indicação ao governador Carlos Brandão para que o Governo do Estado construa a ponte do povoado Cruzeiro, no município de São João Batista.

A demanda, de grande importância para os moradores da localidade, foi apresentada em caráter de urgência ao governador, atendendo a um pedido do líder político e pré-candidato a prefeito de São João Batista Carlos Figueredo, tio do deputado.

Mesmo sem exercer mandato político ainda, Carlos Figueiredo mantém sua luta incansável por melhorias para o povo de São João Batista.

Deputado Wellington reafirma que fiscalizará aplicação dos recursos federais destinados à implementação do piso da enfermagem

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, na manhã desta terça-feira (11), para reafirmar o seu compromisso com os profissionais da enfermagem no Maranhão. De acordo com o parlamentar, a fase é de fiscalização para garantir que os recursos liberados sejam aplicados no Piso Salarial da Enfermagem no Maranhão.

Sobre o assunto, Wellington agradeceu à categoria pela confiança e afirmou que seguirá em defesa dos direitos dos profissionais da saúde.

“Nossa luta pelo piso salarial já é antiga. Aproveito para agradecer aos profissionais da saúde por todo o carinho e confiança. Como deputado estadual, seguirei atento para garantir que os recursos sejam aplicados no Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem Vai ter Piso sim!”, disse Wellington do Curso.

Clique aqui e assista ao vídeo.

STJ nega liminar a prefeito de Carolina que dopou amante e praticou aborto em motel

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar com a qual a defesa do prefeito de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves, pretendia assegurar o direito de só apresentar resposta à acusação depois de ter acesso à íntegra do inquérito que o apontou como possível autor do crime de aborto provocado sem o consentimento da gestante (artigo 125 do Código Penal).

Segundo o ministro, o pedido feito pela defesa para ter acesso amplo aos elementos do inquérito antes de apresentar a resposta à acusação foi devidamente analisado e rejeitado tanto pelo juízo de primeiro grau quanto pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

“As instâncias de origem registraram a inexistência de prejuízos à defesa, não estando presentes, portanto, os requisitos para a concessão do pedido liminar, já que ausente constrangimento ilegal verificado de plano”, afirmou o vice-presidente do STJ.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ofereceu denúncia contra o político em abril deste ano. De acordo com a acusação, o prefeito – que é médico – teria sedado a vítima para realizar o procedimento sem a concordância dela.

O caso chegou a ser enviado para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo fato de envolver um prefeito do estado, mas, devido ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o foro por prerrogativa de função só é válido para crimes cometidos em razão do cargo e durante o seu exercício, o processo acabou ficando em Augustinópolis (TO), local dos fatos.

Pedido reiterado de acesso a determinadas peças processuais

No habeas corpus, impetrado no STJ após o TJTO negar a liminar em um pedido semelhante, a defesa do prefeito reiterou o argumento de que partes importantes do inquérito não foram juntadas ao processo, o que dificultaria a apresentação da resposta à acusação.

Para o impetrante, em observância aos princípios da comunhão da prova, do contraditório e da ampla defesa, as autoridades não poderiam sonegar, selecionar ou deixar de juntar aos autos quaisquer elementos de informação cujo conteúdo se refira ao objeto da ação penal.

No entanto, o ministro Og Fernandes lembrou que a jurisprudência do STJ, alinhada à do STF, é clara no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus contra o indeferimento de liminar na instância antecedente, quando ainda não julgado o mérito do pedido – salvo em situações de flagrante ilegalidade.

O magistrado destacou que, embora a defesa tenha apresentado argumentos relevantes, as instâncias ordinárias fundamentaram de maneira adequada as decisões em que rejeitaram os seus pedidos, registrando que não foi imposto sigilo à documentação dos autos e que os defensores do prefeito tiveram acesso irrestrito aos elementos até então produzidos.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Grande São Luís ganha mais câmeras para monitorar trânsito e criminalidade

Por meio de uma parceria firmada entre o Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRv), o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA) e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), foi criado, no último dia 6, o Centro de Controle Operacional, unidade que realizará o videomonitoramento do trânsito nas rodovias estaduais que interligam os quatro municípios da Grande São Luís. O novo sistema também registrará eventuais ocorrências de criminalidade na Ilha por meio de câmeras instaladas em pontos estratégicos.

Além dos municípios da Grande São Luís, o videomonitoramento será estendido a outras cidades maranhenses, como Imperatriz, Balsas, Codó e Caxias, que também terão a segurança viária e o combate à criminalidade fortalecidos.

A parceria firmada entre o BPRv, o DETRAN/MA e a MOB representa um importante passo para a melhoria da segurança viária no estado, pois dará suporte à identificação de infrações, ao combate às práticas ilícitas no trânsito e à repressão aos crimes, possibilitando uma resposta mais rápida no atendimento das ocorrências.