Guilherme Mulato com Lahesio Bonfim, que confirmou a pré-candidatura do jornalista e militante político a prefeito de São José de Ribamar
O jornalista e militante político Guilherme Mulato foi confirmado pré-candidato a prefeito pelo Novo. O anúncio foi feito pelo médico, ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e segundo colocado na eleição para governador do Maranhão em 2022, Lahesio Bonfim. Em mensagem pública, Mulato afirmou que uma das propostas do seu plano de governo é a criação da Secretaria Municipal de Transparências e Combate à Corrupção, a primeira pasta com essa atribuição na história do município ribamarense.
Confira o mensagem pública divulgada por Guilherme Mulato após ter sua pré-candidatura a prefeito de São José de Ribamar:
Com muito orgulho e com o coração repleto de esperança, informo a todo os homens e mulheres de bem de nossa querida cidade, que disputaremos o cargo de prefeito pelo partido Novo, o único que tem entre suas principais bandeiras, o combate irrestrito a todo e qualquer tipo de corrupção.
Por isso, antecipo desde já, que em nosso plano de Governo, que começaremos a debater e construir junto com o povo de nossa cidade, estará previsto a criação da Secretaria Municipal de Transparências e Combate à Corrupção, a primeira da história em nossa cidade.
A todos que me acompanham, cito 1 Samuel 17 pra dizer que nós servimos o Deus do Impossível e estamos prontos para a batalha, não apenas contra um, mas contra dois Golias. É a batalha do povo contra os poderosos.
Asfaltamento da Rua 1 do Residencial São José foi retomada depois de quase um mês
Duas semanas após este blog denuncia feita o abandono da obra de asfaltamento da Rua 1 do Residencial São José, no Sítio Saramanta, em São José de Ribamar, o prefeito Dr. Julinho mandou retomar o serviço. Na manhã deste domingo, as equipes reiniciaram o serviço, reivindicado há anos pela comunidade.
Equipe foi mobilizada para dar continuidade à pavimentação da rua, que tem graves problemas de infraestrutura há vários anos
A obra estava paralisada desde antes do Carnaval, o que causou renovlta aos populares, que foram pegos de surpresa pela interrupção. Até a placa com a logomarca da gestão do prefeito Dr. Julinho e uma das máquinas usadas na execução do serviço foram deixadas na via pública, sinal de completo descaso com os cidadãos.
Moradores da Rua 1 do Residencial São José fazem sinal positivo após o reinício da obra
Com graves problemas de infraestrutura, que há anos dificultam a circulação de veículos e até a locomoção de pedestres, a Rua 1 do Residencial São José havia recebido nova camada asfáltica em apenas alguns poucos metros, a partir da esquina com a MA-201 (Estrada de Ribamar). A maior extensão da rua continuou esburacada. Para piorar, as chuvas, que nesta época do ano começam a cair com mais intensidade, aumentam a dúvida quanto ao reinício da obra.
Máquina é usada para compactação da nova camada asfáltica aplicada na via
Espera-se que o período chuvoso não seja pretexto para uma nova paralisação da obra. O blog continua vigilante e sempre disposto a dar dar voz aos apelos das comunidades.
Transmissão ao vivo do Oscar 2024 poderá ser vista com a qualidade máxima da internet 100% da operadora Maxx
Todos os olhares da indústria do cinema, e também dos cinéfilos de todo o mundo, se voltam para Hollywood nesse domingo, dia 10 de marco, com a realização da 96ª solenidade do Oscar, direto de Los Angeles.
Organizado pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood para reconhecer as principais produções e profissionais da indústria mais aclamados, a transmissão ao vivo do Oscar 2024 poderá ser vista com a qualidade máxima da internet 100% da operadora Maxx; através dos canais por assinatura TNT e pela plataforma de streaming Max (antiga HBO); além da cobertura completa de moda e celebridades pelo canal E!.
Os flashes do famoso Tapete Vermelho começam às 19H e a solenidade às 29H (horário de Brasília). Com um total de 53 filmes concorrendo à estatueta, desponta como favorito o longa Oppenheimer, que lidera a corrida com o total 13 indicações; e pode ser visto no canal Amazon Prime.
Mas também estão no páreo filmes como Anatomia de Uma Queda; Barbie (Amazon Prime), Maestro (Netflix); Assassino da Lua das Flores (Amazon Prime), Os Rejeitados, Pobres Criaturas, Vidas Passadas, Pobres Criaturas, Zona de Interesse e American Fiction.
FOTO – DIVULGAÇÃO: Os cinéfilos podem conferir a solenidade do Oscar 2024 com a internet de velocidade e qualidade 100% fibra da operadora Maxxx nesse domingo (10.03) à partir das 19h.
Wellington defendeu maior transparência na aplicação dos recursos, cumprimento da legislação e a necessidade de ouvir os professores e dar os esclarecimentos necessários
O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão plenária da última quinta-feira (7), para se manifestar quanto ao pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e destinação dos juros. O posicionamento do parlamentar foi fundamentado no recebimento da primeira parcela do FUNDEF pelo Governo do Estado, equivalente a 40% do valor, correspondendo a R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão e setecentos milhões de reais).
Ao abordar o assunto, Wellington defendeu maior transparência na aplicação dos recursos, cumprimento da legislação e a necessidade de ouvir os professores e dar os esclarecimentos necessários.
“O Maranhão já recebeu a primeira parcela, equivalente a 40% do valor total, o que significa que R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão e setecentos milhões de reais) já estão na conta do Estado do Maranhão. Agora, é a hora de fiscalizar para que esses recursos sejam destinados a quem tem o direito. A legislação diz que se deve aplicar em investimentos na educação e pagamento aos professores. Além dos precatórios, também precisamos discutir o destino dos juros. Por isso, como vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, solicitei uma audiência pública para ouvir a categoria. Estamos atentos!”, disse o deputado Wellington.
Inscrições de projetos podem ser feitas até o dia 17 de março
Projetos selecionados vão contribuir para um ambiente mais inclusivo e socialmente responsável
O Grupo Equatorial Energia lançou seu primeiro edital de seleção pública para o patrocínio de projetos culturais e esportivos aprovados em leis federais de incentivo. A companhia vai destinar R$ 10 milhões para iniciativas do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Sul, Amapá e Goiás. As inscrições devem ser feitas até o dia 17 de março, por pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos), conforme os critérios descritos no edital, disponível no site Projetos Equatorial (www.projetosequatorial.com.br).
De acordo com Kézia Marques, Gerente de Responsabilidade Social do Grupo Equatorial, o objetivo geral do edital é promover o desenvolvimento social, cultural e esportivo por meio de projetos que contribuam para um ambiente mais inclusivo e socialmente responsável.
Numa meu boi, maior expressão da cultura popular do Maranhão
“A realização do edital vai dar oportunidade a produtores culturais e esportivos de desenvolver ou impulsionar iniciativas que promovam a diversidade cultural, o acesso à arte, ao esporte e à educação que estejam alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)”, explica.
A ONU desenvolveu a Agenda 2030, um pacto global com objetivos e metas pelo planeta e pela sociedade. O Grupo Equatorial é signatário do pacto. No Edital, serão priorizados projetos que estejam alinhados aos ODS 7 (energia limpa e acessível); 4 (educação de qualidade) e 8 (trabalho decente e desenvolvimento econômico).
O edital vai dar oportunidade a produtores culturais e esportivos de desenvolver ou impulsionar iniciativas que promovam a diversidade cultural, o acesso à arte, ao esporte e à educação
Os projetos submetidos ao edital deverão ainda se enquadrar em pelo menos um dos eixos principais das áreas de enfoque, que são: valorização da cultura e identidade local; salvaguarda de patrimônio cultural; educação/capacitação; geração de trabalho e renda; formação de atletas; projetos com perfil social e de itinerância; e, inclusão social.
Para a analista de Responsabilidade Social da Equatorial Maranhão, Jeane Pires, o edital é uma oportunidade de impulsionar o potencial esportivo e cultural maranhense. “O desenvolvimento de atividades culturais e esportivas desempenha um papel de extrema importância no fortalecimento da identidade regional, promoção da inclusão social e na geração de emprego e renda. No Maranhão essa é uma grande oportunidade para os produtores locais captarem recursos para execução de projetos que consigam mostrar todo o potencial do estado”, pontua.
Boizinho Barrica, uma das manifestações mais representativas da cultura popular maranhense
Os projetos selecionados serão divulgados no dia 15 de maio, por meio dos sites do Grupo Equatorial Energia. Para esclarecimentos de dúvidas e obtenção de informações, os proponentes devem utilizar o endereço de e-mail [email protected]
O presidente Maurício Feijó entregou o documento aos deputados federais Márcio Honaiser, Luciano Galego, Paulo Marinho, Allan Garcês, Mariana Carvalho, além da senadora Eliziane Gama
O presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, com o superintendente Max de Medeiros; a diretora em exercício do Sesc, Darlise Ramos; e o diretor do Senac, Ahirton Lopes
Uma comitiva da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) liderada pelo presidente Maurício Feijó esteve presente na quarta-feira, 6 de março, no lançamento da Agenda Institucional do Sistema Comércio de 2024 para políticos e autoridades, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
“O evento foi uma oportunidade de mostrarmos à classe política maranhense e nacional as pautas prioritárias para o setor do comércio de bens, serviços e turismo, que representa o desenvolvimento do próprio Brasil. A Agenda Institucional é um chamado à união e à parceria”, destaca o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó.
O presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Ciência e Serviços, Geraldo Alckmin
Na ocasião, o presidente Maurício Feijó entregou a segunda edição da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2024 aos parlamentares da bancada maranhense no Congresso Nacional.
Os deputados federais Márcio Honaiser, Luciano Galego, Paulo Marinho, Allan Garcês, Mariana Carvalho, além da senadora Eliziane Gama, receberam o documento que contém uma série de propostas para desenvolver o setor produtivo do país de forma regionalizada, e que será enviado a todos os parlamentares.
O presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, com a senadora Eliziane Gama
A comitiva da Fecomércio contou, além do presidente Maurício Feijó, com o superintendente Max de Medeiros; a assessora jurídica Mônica Matões; a diretora em exercício do Sesc, Darlise Ramos; e o diretor do Senac, Ahirton Lopes.
Cerimônia
A cerimônia de entrega da Agenda Institucional foi aberta pelo presidente da Sistema CNC, José Roberto Tadros, e contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Ciência e Serviços, Geraldo Alckmin.
O presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, com deputados federais da bancada maranhense, além do diretor do Senac, Ahirton Lopes, e do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Maranhão (ABIH-MA), Armando Ferreira
A Agenda Institucional do Sistema Comércio, desenvolvida com mais de 2 mil representantes das 27 Fecomércios, das 7 Federações Nacionais e dos mais de 1.000 Sindicatos Empresariais associados, representa a construção de uma agenda permanente para o setor terciário, com pautas prioritárias ao desenvolvimento do comércio de bens, serviços e turismo.
Assembleia Geral da Academia Maranhense de Letras Jurídicas /AMLJ; que reelegeu por aclamação o Presidente Júlio Moreira Gomes Filho, para comandar a Casa “Clodomir Cardoso” no biênio 2024-2026
Afiliada à Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 0a AMLJ/Academia Maranhense de Letras Jurídicas – Casa “Clodomir Cardoso” realizou sua Assembleia Geral Ordinária em 29.02.24, tendo como destaque a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 2024 – 2026.
O evento realizado na sede da AMLJ, localizada no prédio da OAB-MA, reuniu os Membros Acadêmicos que, por aclamação unânime, reconduziram à Presidência da Casa de Clodomir Cardoso, pela terceira vez consecutiva, o advogado Júlio Moreira Gomes Filho. Ele é sócio do Escritório Moreira Gomes & Villas Boas; Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Lusófono do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, e Presidente reeleito do Conselho da Comunidade Luso Brasileira do Maranhão.
Membro dessa Academia desde o ano de 2011 e Presidente da mesma desde 2020, Júlio Moreira Gomes Filho assumiu seu primeiro mandato de forma desafiadora, em plena pandemia da Covid19. Mas isso não o paralisou. Ele conseguiu reinventar digitalmente a AMLJ e seguiu realizando projetos importantes desde então.
Agora, mais uma vez aceitou com alegria e responsabilidade a missão de presidir a entidade que terá entre outras prioridades para esse ano, a realização do I Encontro Nacional das Academias Brasileiras de Letras Jurídicas, a ser sediado pela primeira vez no Maranhão até o final deste ano, além da continuação de relevantes projetos culturais e literários, bem como a eleição e posse para a Cadeira de nº 26, outrora ocupada pelo saudoso advogado e professor João Batista Ericeira, entre muitas outras ações. Tendo como principal desafio atualmente a captação de recursos financeiros que permitam desenvolver muitos projetos importantes, o Presidente da AMLJ promete cair em campo para angariar parcerias que ajudem a fortalecer a cultura jurídica no Maranhão e no Brasil.
“Considero um verdadeiro privilégio pertencer à AMLJ, o que me proporciona um convívio mais próximo com meus confrades e confreiras, que são alguns dos nomes mais ilustres do universo jurídico maranhense. E ao receber com muita honra o cargo de Presidente, novamente por aclamação dos Acadêmicos, sinto-me ainda mais motivado a seguir nessa missão de modernizar a AMLJ sem abrir mão das tradições, sempre buscando fortalecer a imagem da entidade e aproximá-la das novas gerações. Eu acredito que essa nova reeleição para o biênio 2024-2026 se deu como forma de reconhecimento por todo o trabalho desenvolvido desde o ano de 2020. Conseguimos avançar enquanto entidade considerada a terceira mais antiga do Maranhão. E não paramos de realizar ações, mesmo diante de muitas dificuldades, inclusive financeiras. Acredito que a união de todos os confrades e confreiras me possibilitou realizar tanto. Sigo ainda mais motivado para esse novo biênio, com a Casa “Clodomir Cardoso” ainda mais unida e fortalecida para continuar fomentando a produção jurídica maranhense de alto nível entre outras ações de aproximação com a sociedade”, declarou o Presidente Júlio Filho.
Dois dos mais atuantes Acadêmicos da AMLJ justificaram a escolha, enaltecendo o bom legado de Júlio Filho em suas gestões nessa Academia:
“Para mim, o devotamento do Presidente Júlio à nossa AMLJ e a lhaneza de trato com os confrades e confreiras são motivo suficiente para merecer o meu voto pela sua recondução à Presidência de nossa Academia, onde, seguramente, mais uma vez demonstrará sua capacidade de trabalho”, resumiu a Acadêmica Dra. Elimar Figueiredo de Almeida e Silva.
“Mudanças de dirigentes de instituições públicas ou privadas, a meu sentir, só se justificam pela necessidade de melhorar a gestão ou corrigir erros que as prejudiquem. Não é o caso. A AMLJ está muito bem administrada, não há o que melhorar ou corrigir. O Presidente Júlio Gomes Filho vem imprimindo uma gestão modelar. Nosso Sodalício vem se destacando no contexto das congêneres locais pela eficiência, equilíbrio e operosidade desse Presidente. Daí meu voto, sugerindo sua reeleição e augurando-lhe a continuidade do sucesso” declarou o Acadêmico e ex-Presidente da AMLJ Raimundo Marques.
A escolha também foi elogiada nacionalmente pelo Presidente da Academia Brasileira de Direito, advogado Fábio Capilé:
“É muito fácil falar da pessoa de Júlio Moreira Gomes Filho, que tem desenvolvido um trabalho excepcional na Academia Maranhense de Letras Jurídicas, e assim, tem despertado entre todos os seus colegas acadêmicos a admiração pela sua objetividade, dinamismo e capacidade de construir. Assim, louvamos a sua recondução à Presidência da AMLJ, o que será de essencial resultado para o desenvolvimento da cultura jurídica em seu Estado”, enfatizou Capilé.
O Presidente do Colégio de Presidentes das Academias Jurídicas do Brasil, Roberto Victor Ribeiro, também parabenizou a AMLJ pela escolha:
“Aos confrades maranhenses, saúdo e me dirijo a todos como um entusiasta e um admirador do Presidente Júlio Moreira Gomes Filho. Falar sobre sua trajetória é destacar o trabalho de um gestor muito atuante e extremamente preocupado e atento à responsabilidade social no Maranhão, e de um cidadão que tem agregado muito ao nosso Colégio de Presidentes. Desejamos boa sorte para que ele possa continuar esse trabalho belíssimo, para que tenhamos uma Academia Maranhense de Letras Jurídicas cada vez mais profícua e mais pujante. E contamos com sua valiosa ajuda também no Colégio de Presidentes das Academias Jurídicas do Brasil”, finalizou Roberto Ribeiro.
HISTÓRICO DA ACADEMIA MARANHENSE DE LETRAS JURÍDICAS – AMLJ
Fundada em 22 de fevereiro de 1986, teve como seu primeiro presidente o advogado Wady Sauáia. É considerada a terceira entidade do gênero mais antiga no Maranhão.
Tem como objetivo congregar juristas maranhenses com obras publicadas na área jurídica, para estimular a pesquisa e a produção literária, além de premiar aqueles que se destacam como operadores do Direito no Estado do Maranhão. Conta com o total de 40 integrantes, sendo que a cadeira de nº 26 está vaga no momento, em processo de eleição sucessória.
DESTAQUES DOS 2 MANDATOS DO PRES. JÚLIO FILHO NA AMLJ (2020 – 2022 E 2022-2024):
Inserção da AMLJ nas redes sociais; conquista do Título de Utilidade Pública para a AMLJ, conforme disposto na Lei Municipal nº 6.911/2021 e Lei Estadual nº 11.941/2023; realização de eventos culturais, como palestras literárias e debates online, a exemplo do evento “Letras em tempos de Pandemia” transmitida no YouTube durante os meses de isolamento social provocados pela pandemia da Covid19. Realização de ações sociais, como a doação de itens de higiene e fraudas para os idosos assistidos no Asilo de Mendicidade, e coleta e doação de livros de autores maranhenses para a Biblioteca “Aníbal Faria” pertencente ao Instituto Beneficente Áurea Faria; inauguração da Galeria dos Ex-Presidentes da AMLJ em plena pandemia, realizada em formato híbrido com poucos acadêmicos presentes e a maioria online, em fevereiro de 2021. Inauguração da galeria de patronos em 2022, por ocasião dos 36 anos de fundação da AMLJ; a assinatura de convênios importantes com instituições de ensino superior, gráficas e empresas que trouxessem benefícios aos Acadêmicos; conquista da nova sede mais ampla, nas dependências do prédio da OAB-MA. Aprovação unânime do nome do jurista Clodomir Cardoso como patrono da AMLJ emprestando seu nome à Casa; aprovação do novo layout e confecção da Medalha do “Mérito Jurídico-Acadêmico”; condução da eleição e posse de 5 novos acadêmicos: Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (TJ-MA), Des. James Magno Araújo Farias (TRT-MA) e Des. Gerson de Oliveira Costa Filho (TRT-MA) em 2021, Min. Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) em 2022, e Des. Sônia Amaral (TJ-MA), em 2023.
Concessão do Título de Membros Beneméritos da AMLJ no ano de 2023 ao Pres. da OAB-MA Dr. Kaio Saraiva, ao Sec. Geral da OAB-MA Dr. Gustavo Mamede, ao Conselheiro Federal da OAB-MA Dr. Daniel Blume, ao advogado Dr. Bruno Castello Branco, ao magistrado do Ministério Público de Portugal Dr. João Borges Bichão, e já em 2024 ao Vice-Governador do Estado Dr Felipe Camarão, ao Deputado Estadual Leandro Bello, ao Defensor Público Geral Gabriel Furtado, ao Presidente da Academia Brasileira de Direito Dr. Fábio Capilé, ao Presidente do Colégio de Presidentes de Academias de Letras Jurídicas brasileiras Dr. Roberto Victor, dentre outras personalidades do meio jurídico maranhense. Produção e entrega da 5ª edição impressa da Revista da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, com destaques do período de 2020-2022. Execução em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão do Concurso Literário “Bicentenário de Gonçalves Dias”, voltado para as internas do sistema penitenciário maranhense, projeto pioneiro que despertou o interesse de outras instituições fora do estado do Maranhão. Edição da Revista 06, 2023, da Academia Maranhense de Letras Jurídicas.
Presidente da Assembleia assinalou o trabalho da maior bancada feminina na história do Parlamento e a importância da aprovação de leis voltadas para a mulher
Na conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca no quadro ‘Bastidores’, a parlamentar ressaltou que a lei assegurar que as mulheres aprovadas nas provas e no teste físico tenha o direito de ter a sua vaga garantida, além de fortalecer a representatividade feminina na Polícia Militar do Maranhão
Em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, na manhã desta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou o trabalho da maior bancada feminina na história do Parlamento e a importância da aprovação de leis voltadas para a mulher. Entre elas, uma lei de sua autoria e do deputado Roberto Costa (MDB), que libera o ingresso de mulheres na carreira militar no Estado sem a cota de 10%.
“É uma proposição que busca, antes de tudo, equidade e justiça em nosso Estado. Existia uma cota fixada em 10% para o ingresso de mulheres na Polícia Militar e, essa limitação, além de injusta, dificultava ainda mais a promoção dessas profissionais. Essa questão já vem sendo quebrada no Brasil inteiro e o Maranhão não ficará para trás”, afirmou Iracema Vale.
Na conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca no quadro ‘Bastidores’, a parlamentar ressaltou que a lei, originária do projeto nº 704/2023, irá assegurar que as mulheres aprovadas nas provas e no teste físico tenha o direito de ter a sua vaga garantida, além de fortalecer a representatividade feminina na Polícia Militar do Maranhão.
“Em 189 anos de existência da Assembleia, temos pela primeira vez uma mulher à frente do Parlamento Estadual, além da maior bancada feminina já vista. Nós temos voltado nossos olhares para acabar com os obstáculos que impedem o crescimento das mulheres em suas carreiras, assim como para pautas de violência de gênero”, ressaltou a parlamentar.
Canal de denúncia
Na entrevista, Iracema Vale também enfatizou sobre a Lei 11.990/2023, também de sua autoria, que viabiliza formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão. O objetivo é obter mais um canal de denúncia e proteger mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.
“Todos os meios que nos ajudem a combater a qualquer forma de violência é importante para a garantia de direitos e para a diminuição do número de vítimas. Nossa bancada feminina é muito atuante nesse sentido e preocupada com essa pauta. Juntas, estamos sempre pensando em ações que possam combater esse problema”, acrescentou.
Neste ano, a presidente do Parlamento Estadual enfatizou que as deputadas estão focadas em trazer mais mulheres para a política. “Queremos representatividade e mais mulheres ocupando espaços de poder. Estamos trabalhando juntas em uma campanha para incentivar a participação feminina na política nestas próximas eleições”, concluiu.
A Justiça condenou a Bytedance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma social TikTok no Brasil, a pagar R$ 23 milhões dde dano moral coletivo, e R$ 500,00, de dano moral individual para cada usuário brasileiro cadastrado na plataforma até junho de 2021. O usuário terá de comprovar a adesão à plataforma até a data da atualização da Política de Dados que incluiu a possibilidade de captura de dados biométricos de seus usuários, em junho de 2021.
De acordo com a sentença, a empresa deverá evitar coletar e compartilhar dados biométricos do usuário sem o necessário consentimento; explicar ao usuário de que forma o consentimento é obtido, com exposição das janelas, condições, línguas e caixas de diálogo em que são inseridos os termos deste consentimento; implementar ferramenta operacional para obter o consentimento do usuário da plataforma, com oportunidade do usuário autorizar ou não a coleta de dados; e excluir os dados biométricos coletados ilegalmente sem consentimento.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) atendeu a pedidos do Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC/MA contra a Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (Tik Tok), nos autos da Ação Civil Coletiva de Consumo, por prática abusiva, com pedido de “Tutela de Urgência Antecipada”.
Segundo informações do IBEDEC na ação, a empresa, em meados de 2021, promoveu atualização em sua política de privacidade para incluir a possibilidade de coleta automática de dados da face e de voz dos seus usuários, sem o consentimento deles. Para o IBEDEC, ao armazenar e compartilhar os dados sem o consentimento prévio dos usuários, configura “práticas ilícitas e abusivas”, tendo em vista o vazamento de dados pessoais de consumidores, “contrariando flagrantemente os deveres de informação e transparência”.
O instituto informou ter recebido diversas reclamações dos usuários tendo em vista que a empresa implementou no aplicativo uma ferramenta de inteligência artificial que automaticamente digitaliza o rosto dos usuários, visando a captura, armazenamento e compartilhamento de dados, sem o devido consentimento dos usuários. Soma-se a isso a superficialidade dos seus “termos de uso” e “política de privacidade”.
A empresa alegou, em sua defesa, ausência de violações à boa-fé, informação, lealdade e transparência, afirmando que não há na plataforma do aplicativo Tik Tok qualquer dispositivo que proceda com a coleta dos dados dos usuários a partir da biometria facial. Disse, ainda, que a plataforma não permite o compartilhamento de dados com terceiros.
MARCO CIVIL DA INTERNET
Dentre outros argumentos da decisão, o juiz mencionou o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; Emenda Constitucional nº 115/2022 e a Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece princípios fundamentais para a utilização da internet no Brasil.
Na Lei do Marco Civil, o artigo 3º, inciso II, determina a proteção da privacidade, enquanto o inciso III assegura a proteção dos dados pessoais, na forma da lei. Além disso, o artigo 7º da referida lei garante ao usuário direitos como a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, o sigilo do fluxo de comunicações pela internet e o não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais sem consentimento livre, expresso e informado”, relatou o juiz.
O juiz apontou, ainda ao artigo 11 da mesma lei, segundo o qual em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional, deverão ser obrigatoriamente respeitados a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros.
Por fim, o juiz reconheceu que “a coleta e armazenamento de dados biométricos foi ilegal, porque não houve consentimento livre, expresso e informado nesse sentido” e condenou a empresa responsável pelo Tik Tok ao pagamento de danos morais coletivos e individuais.
Mulheres simples, humildes e seguidoras da autêntica música nordestina serão homenageadas nesta sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, no Restaurante Picui Tábua de Carne, na Cohama, em São Luís(MA).
Serão homenageadas Inácia Porto (Inacinha); Givanilde de Matos (D. Maria); Francisca Freitasv(Francisquinha); Maria da Conceição da Silva; Raimunda Carvalho (D. Miroca) e Aparecida Rocha (D. Cida).
Todas serão reconhecidas com o Troféu “Mulheres Forrozeiras,” neste 8 de março, no Picui. Parabéns!
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