COC São Luís está entre as dez melhores escolas do mundo

Instituição maranhense é finalista no World’s Best School Prizes 2025, considerado o “Oscar da Educação”, na categoria Community Collaboration

O Maranhão acaba de conquistar um feito inédito na educação mundial. O COC São Luís foi reconhecido como uma das dez melhores escolas do mundo no World’s Best School Prizes 2025, considerado o maior prêmio internacional da área, promovido pela organização britânica T4 Education, em parceria com a Fundação Lemann, Accenture e American Express.

A escola maranhense é a única brasileira entre as finalistas na categoria Impacto no Mundo (Community Collaboration), que reconhece instituições que promovem transformação social por meio do envolvimento com a comunidade.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18) e selecionou o COC São Luís entre milhares de escolas de mais de 100 países. Agora, a instituição disputa o título de melhor escola do mundo, em uma etapa que inclui votação popular, aberta até o mês de julho.

“Nosso sonho sempre foi esse: colocar o Maranhão no topo do mundo através da educação. E este anúncio confirma que estamos no caminho certo. É uma conquista de toda a comunidade escolar, das famílias, professores, alunos e parceiros que acreditam em um ensino com propósito, impacto e excelência”, afirma o CEO do Grupo Educacional COC São Luís, Rodrigo Marques.

Reconhecimento global

O World’s Best School Prizes, criado em 2022, é considerado o “Oscar da Educação” e valoriza projetos de impacto social, inovação e transformação. As escolas são avaliadas em cinco categorias: Colaboração Comunitária, Ação Ambiental, Inovação, Superação de Adversidades e Apoio a Vidas Saudáveis.

Para o professor e fundador do COC, Cidinho Marques, o reconhecimento representa a validação de um trabalho feito há mais de duas décadas com amor, fé e dedicação.

“Muito mais que um prêmio, esse reconhecimento é uma comprovação de que estamos no caminho certo das causas da educação. Como pedagogo e educador, acredito na capacidade de transformação da humanidade. Chegar entre as dez finalistas do mundo inteiro é êxtase total. Nossa missão segue sendo servir à sociedade, à humanidade e a Deus por meio da educação”, declara.

A conquista, segundo Rodrigo Marques, amplia a responsabilidade da escola. “Agora nossos alunos e colaboradores vão carregar o selo de Top 10 escolas do mundo. Isso reforça nosso compromisso em continuar investindo em práticas inovadoras, no desenvolvimento dos alunos e no impacto social. O nosso propósito é claro: colocar o Maranhão no topo e contribuir para um mundo melhor por meio da educação”, destaca.

Rodrigo também explica que, embora o COC São Luís já tenha se inscrito em edições anteriores do prêmio, é a primeira vez que chega entre os dez melhores do mundo. “Nós sonhamos grande. Hoje, concorremos com escolas de países como Índia, Reino Unido, Itália, Estados Unidos e México. E estamos prontos para continuar esse trabalho, agora buscando o pódio e, quem sabe, sermos reconhecidos como a melhor escola do mundo”, completa.

Apoio da comunidade

O anúncio mobilizou toda a comunidade escolar. Gabriel Caracas, primeiro aluno matriculado no COC São Luís, há mais de 20 anos, acompanhou a cerimônia local de anúncio, realizada no Teatro Arthur Azevedo, em São Luís, e destacou a importância da escola na sua formação. “A educação que recebi no COC foi essencial para a minha vida. Ver a escola chegando tão longe é motivo de orgulho para todos nós”, afirma.

Pais de alunos também celebram a conquista da escola. “Estamos muito felizes. O COC não prepara nossos filhos só para o vestibular, mas para a vida, para o mundo. É uma honra ter nossos filhos em uma escola que investe tanto na formação humana. Acreditamos que o COC São Luís é, sim, a melhor escola do mundo”, conta Shirlene Ramos, mãe de dois alunos da instituição finalista.

Próximos passos

Com o anúncio, começa agora a etapa de votação popular, que está aberta até meados de julho no site da T4 Education. O resultado final será divulgado em outubro e a cerimônia de premiação ocorrerá em novembro, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

Cada escola vencedora recebe um prêmio de US$50 mil, além de reconhecimento internacional e a oportunidade de compartilhar suas práticas com instituições de ensino de todo o planeta.

“O Maranhão agora tem uma escola no topo do mundo. Isso prova que, quando investimos na educação, transformamos realidades, mudamos destinos e construímos um futuro melhor. Essa é uma vitória do COC, do Maranhão e da educação brasileira”, acrescenta Rodrigo Marques.

A votação segue aberta até o dia 9 de julho pelo site: https://vote.worldsbestschool.org/publicvote25

Prefeitura de Caxias entrega 16 veículos para reforçar segurança e saúde no município

Nesta quarta-feira (18), a Prefeitura de Caxias realizou a entrega de novos veículos em frente ao Palácio da Cidade, fortalecendo as áreas da segurança pública e da saúde. Ao todo, foram entregues 12 motocicletas e 2 viaturas à Guarda Municipal, que é vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Defesa Civil. A medida visa ampliar o patrulhamento preventivo, garantir mais agilidade nas rondas e oferecer maior proteção à população caxiense.

“Nós estamos adquirindo estas viaturas por meio de um edital federal, na qual contempla a Ronda Escolar e a Guardiã Maria da Penha. São dois projetos distintos, no qual as verbas são destinadas para o aparelhamento, adquirir viaturas e motocicletas para que possamos fazer a Ronda Escolar, e também a população caxiense. Hoje estamos recebendo 2 viaturas novas e 12 motocicletas”, destaca William Carvalho, comandante da Guarda Municipal de Caxias.

Ainda durante a solenidade, a Secretaria Municipal de Saúde foi contemplada com 2 novas ambulâncias de suporte básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os veículos chegam para reforçar o atendimento de urgência e emergência, não apenas em Caxias, mas também para beneficiar pacientes de toda a região que dependem dos serviços prestados pelo município. Com isso, as duas novas ambulâncias o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência vai contar com 8 viaturas, sendo 6 de suporte básico e 2 de suporte avançado, além de 3 motocicletas.

“Hoje com estas ambulâncias que estamos recebendo, contamos com 8 ambulâncias e 3 motolâncias. As duas que recebemos é suporte básico, que conta com técnico de enfermagem e o condutor. Diferente do suporte avançado, que vem com médico, enfermeiro e o condutor”, destaca Milena Souto, coordenadora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Com as entregas, a gestão municipal segue investindo na valorização das equipes de trabalho e na modernização da frota pública, garantindo mais eficiência, mobilidade e qualidade nos serviços oferecidos à população. A solenidade contou com as presenças do Prefeito de Caxias, Gentil Neto; do Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Fábio Gentil; da Deputada Estadual, Daniella; Deputada Federal, Amanda Gentil, além da comunidade em geral, representantes do Poder Legislativo e servidores públicos.

“Já são mais duas ambulâncias, totalizando 7 ambulâncias só este ano. A nossa meta é renovar a nossa frota, trazendo mais estrutura. E, quando a gente investe em segurança pública, a gente investe na nossa população. A segurança é um dever coletivo, tanto do município, quanto do governo do Estado. E, a gente está entregando mais duas viaturas e 12 motos para a Guarda Municipal para ampliar as rondas. Dessa forma nós trazemos mais avanços para a nossa cidade”, destaca Gentil Neto, Prefeito de Caxias.

“A gente sabe que o município precisa de ajuda do Governo Federal, investimentos. E, eu tenho alocado recursos. Estamos entregando as motos e viaturas, além das ambulâncias, através do Governo Federal. A gente está aqui ao lado do Prefeito Gentil Neto, e este é um pouco do nosso trabalho. A gente ainda tem investimentos na saúde, no esporte em outras áreas, com a parceria do Ministro André Fufuca que tem nos ajudado”, destacou a deputada federal Amanda Gentil.

“Hoje, o prefeito Gentil neto entregou mais duas ambulâncias aos caxienses, sendo sete só este ano. O nosso Prefeito tem investido também na segurança pública, entregando 12 motocicletas e 2 novas viaturas. Além disso, o governador, Carlos Brandão, entregou este ano duas viaturas para a Polícia Militar, e tem o compromisso nosso de R$ 1 milhão de reais para a segurança pública em Caxias. Tem investimento nosso de R$ 2 milhões para a saúde também”, disse Daniella, Deputada Estadual.

Secretária da gestão Braide e outras 26 autoridades brasileiras que ainda estavam em Israel deixam zona de guerra

Evacuação correu por terra, até a Jordânia, de onde o grupo embarcará em voos comerciais de volta ao Brasil

Foi realizada, nesta quarta-feira, 18/6, a retirada, por via terrestre, em direção à Jordânia, do segundo grupo de autoridades federativas que se encontravam em Israel quando do início dos ataques de Israel ao Irã e o consequente fechamento do espaço aéreo israelense. A secretária municipal de Inovação, Projetos Especiais e Sustentabilidade de São Luís, Verônica Pires, que aguardava para deixar a zona de guerra em segurança, íntegra a comitiva, que retornará ao Brasil em voos comerciais.

A evacuação das 27 autoridades convidadas por Israel foi custeada pelo governo israelense. Israel arcou com o seu transporte terrestre até a Jordânia e suas passagens aéreas de retorno para o Brasil em voos comerciais, bem como hospedagem para aqueles que necessitarão de pernoites em Amã até a definição da data de embarque, tendo em conta a oferta de voos em operação no aeroporto internacional da capital jordaniana nos próximos dias.

A operação foi viabilizada a partir de estreita coordenação mantida pessoalmente pelo Ministro das Relações Exteriores junto a seu homólogo jordaniano ao longo do último fim de semana. As Embaixadas do Brasil em Amã e em Tel Aviv têm prestado apoio ao grupo e acompanhado de perto seus deslocamentos.

O primeiro grupo de autoridades, que cruzou a fronteira de Israel com a Jordânia na segunda-feira e deslocou-se à Arábia Saudita para embarcar em voo privado, pousou em território brasileiro na manhã de hoje.

Recomendações

A Embaixada do Brasil em Tel Aviv insta todos os brasileiros e brasileiras em Israel a seguirem estritamente as recomendações do “Home Front Command” israelense e a permanecerem sempre nas proximidades de abrigo fortificado (“bunker” ou equivalente), para onde devem se dirigir imediatamente ao ouvir sirenes ou outros alertas.

Recomenda-se a todos os brasileiros e brasileiras em Israel acompanharem com atenção a página da Embaixada do Brasil em Tel Aviv, em especial a seção de “Alerta Consular”, que será atualizada em caso de novos desdobramentos.

O alerta do Portal Consular, no ar desde a eclosão dos conflitos no Oriente Médio em outubro de 2023, recomenda aos brasileiros não viajar a Israel, Jordânia, Iraque, Irã, Líbano, Palestina e Síria.

Deputado Wellington solicita audiência pública em Imperatriz para discutir impactos ambientais causados pela Suzano

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), o deputado estadual Wellington do Curso anunciou a solicitação da marcação da data da realização de uma audiência pública no município de Imperatriz para discutir os possíveis impactos ambientais causados pelas atividades da empresa Suzano. A iniciativa é resultado das inúmeras denúncias recebidas por seu mandato, especialmente de moradores preocupados com danos ao meio ambiente. O requerimento para a realização da audiência com o n° 149/2025, foi apresentado dia 14/Abril e aprovado em 29/Abril e só faltava definir a data da da audiência.

A audiência está prevista para ocorrer no dia 4 de julho, na Câmara Municipal de Imperatriz, com a participação da comunidade e de representantes da empresa. A realização será conduzida pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Eric Costa.

“Recebemos diversas denúncias e estamos atentos ao que vem acontecendo. Por isso, vamos até Imperatriz para ouvir a população e garantir que os possíveis impactos ambientais sejam tratados com a seriedade que merecem. Solicitamos a realização da audiência por meio da Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Eric Costa. Nosso mandato é atuante, presente e sempre comprometido com a escuta da comunidade e com a defesa do meio ambiente”, afirmou o deputado Wellington.

Confira o requerimento:

Lahésio Bonfim instala base política em São Luís e reforça conexão com o povo maranhense

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Lahésio Bonfim, acaba de consolidar uma nova etapa em sua jornada política: a mudança definitiva para a capital São Luís. Com a instalação de seu escritório político na ilha, Lahésio intensifica sua agenda de reuniões e amplia o diálogo com lideranças vindas de todas as regiões do estado.

A movimentação estratégica tem como propósito principal ouvir de perto os clamores da população e fortalecer sua presença nos debates mais urgentes que envolvem o futuro do Maranhão.

“Vivemos uma realidade dura. O estado sofre com estradas precárias, saúde pública abandonada, educação em ruínas e um êxodo crescente de trabalhadores rumo a estados como Mato Grosso e Goiás, em busca de um mínimo de dignidade”, pontua Lahésio.

No novo espaço político, o pré-candidato tem mantido uma escuta ativa com representantes locais e regionais, colhendo relatos e demandas que evidenciam a urgência de mudanças estruturais. A meta, segundo ele, é construir soluções práticas, responsáveis e voltadas para transformar a vida dos maranhenses.

Lahésio, que já aparece bem posicionado nas pesquisas eleitorais, aposta em um discurso direto e uma postura firme contra os velhos vícios da política local. Seu projeto busca representar uma alternativa concreta para quem cansou de promessas vazias e quer um Maranhão com mais oportunidades e respeito ao seu povo.

Presidente da Academia Nacional de Medicina estará em São Luís para encontro com profissionais das regiões Nordeste e Norte

Na próxima sexta-feira, 20 de junho, será realizado, em São Luís, o I Encontro da Academia Nacional de Medicina – ANN – com as Academias do Norte e Nordeste, reunindo lideranças médicas de todo o país para debater os rumos da medicina na região. A presidente da ANM, Eliete Bouskela, estará em São Luís para presidir o evento. No mesmo dia, ela será homenageada com a outorga pela UFMA do título de Professora Honoris Causa.

O evento ocorrerá no auditório do Hotel Luzeiros, (Rua João Pereira Damasceno, 02 – Ponta do Farol) e o acesso é gratuito para médicos, acadêmicos de medicina e profissionais da saúde. Segundo Natalino Salgado, da comissão organizadora do evento, “será uma oportunidade única de integração entre instituições médicas e troca de experiências com representantes de relevância nacional, que debaterão temas importantes da atualidade”.

O encontro marca um momento histórico: pela primeira vez, em 196 anos de existência, a Academia Nacional de Medicina (ANM) descentraliza suas ações e promove um grande evento fora do eixo Sudeste, voltando-se para as especificidades e necessidades do Norte e Nordeste do país. Serão discutidos assuntos como: saúde mental, a interiorização do debate sobre proficiência médica; formação de qualidade e fortalecimento da saúde pública; obesidade: novos critérios, diagnóstico e a revolução terapêutica;

Estarão presentes no encontro, além da presidente da ANM, Eliete Bouskela; a presidente da Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM), Selma Maria Bezerra Jerônimo; os presidentes das Academias de Medicina das regiões Norte e Nordeste, além do Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Waldemar Naves; e o Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. César Eduardo Fernandes.

A realização do evento é uma iniciativa da Academia Nacional de Medicina e a Comissão Organizadora Local é integrada pelo presidente da Academia Maranhense de Medicina, José Márcio Soares Leite; pelo presidente da Associação Médica Brasileira no Maranhão, Artur Serra Neto; pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, José Albuquerque de Figueiredo Neto; e pelo membro da Academia Nacional de Medicina, Natalino Salgado Filho.

O Encontro conta com o apoio institucional da Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM); do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde; da Universidade Federal do Maranhão; do HUUFMA; da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (FECOMERCIO); da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA); do SESI-MA; da Fundação Josué Montello e do Laboratório Cedro.

Prefeitura de São Luís é condenada a promover licenciamento ambiental dos cemitérios públicos

Sentença judicial atendeu a pedido do MPMA em Ação Civil Pública

Em acolhimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenouo Município de São Luís a promover, no prazo de um ano, o licenciamento ambiental dos cemitérios públicos e sua regularização ambiental, sem prejuízo do direito de regresso contra a concessionária Empreendimentos São Marcos por todas as despesas que ocasione.

A sentença assinada nesta segunda-feira, 16, pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, atende Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, em novembro de 2023.

Na ACP, o promotor de justiça Fernando Barreto Júnior buscou a responsabilização do Município e da concessionária que administra os nove cemitérios públicos municipais por danos ambientais decorrentes da ausência de licenciamento e das medidas sanitárias necessárias.

Os cemitérios públicos em questão são: Gavião, Anjo da Guarda/São Raimundo, Vila Embratel, Vila Maranhão, Maracanã, Turu, Tibiri, São Cristóvão/Tirirical e Santa Bárbara.

A determinação judicial, também em consonância com o pedido do MPMA, prevê ainda que o Município e a empresa se abstenham de qualquer ampliação dos cemitérios ou de efetuarem a abertura de novos jazigos, enquanto os cemitérios não estiverem ambientalmente licenciados.

Além disso, a Empreendimentos São Marcos fica obrigada a promover a reparação dos danos ambientais causados em todos os cemitérios públicos sob sua administração, no prazo de dois anos, seguindo um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), bem como a indenizar os danos ambientais e os intercorrentes causados pelo funcionamento ilegal dos cemitérios públicos. O plano deverá ser apresentado e executado conforme orientação do órgão ambiental competente.

Na condição de devedor-reserva, o Município de São Luís também ficou condenado a reparar os danos ambientais.

Em caso de descumprimento das medidas, o Município e a concessionária serão punidos com multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

AÇÃO CIVIL

De acordo com o inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Meio Ambiente de São Luís e que serviu de fundamento para a Ação Civil Pública, a Prefeitura de São Luís estava ciente de que os cemitérios funcionavam sem licenciamento e de toda a irregularidade ambiental e administrativa envolvida, mas omitiu-se em relação à regularização do funcionamento dos estabelecimentos, bem como ao controle dos danos ambientais causados por eles.

No inquérito, a Empreendimentos São Marcos alegou que não seria a responsável pela obtenção das licenças e o Município, por esse e outros motivos, multou a ré. Os documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís demonstram que o órgão não possui as mínimas informações sobre o funcionamento dos cemitérios que, embora geridos em concessão, são públicos.

Em depoimento, o representante legal da concessionária, que administra os nove cemitérios de São Luís desde 2000, confirmou que sempre atuou sem licença ambiental.

Segundo o membro do MPMA, o Município e a empresa tiveram amplo acesso ao inquérito civil, mas jamais buscaram efetuar o licenciamento ambiental dos cemitérios com suas avaliações de impactos e de fazer cessar o lançamento de resíduos no subsolo.

“Sepultamentos em solo, como ocorrem nos nove cemitérios de São Luís, é conduta que causa danos ambientais e contaminação. A forma adequada de evitá-la consiste exatamente em adotar medidas cuja abrangência deve, no mínimo, estar prevista em licenciamento ambiental”, observa Fernando Barreto Júnior.

Edilazio alertou em 2018 para apropriação indevida de recursos da Emap

A Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão devolva aos cofres da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) cerca de R$ 141,2 milhões em recursos arrecadados pela corporação pública que foram transferidos ao Tesouro estadual entre 2017 e 2018, durante a gestão do ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião da movimentação dos volumosos recursos públicos, o então deputado federal Edilázio Júnior alertou para o grave problema e mobilizou a Comissão de Controle e Fiscalização da Câmara Federal para uma visita técnica e investigação de possíveis irregularidades no Porto do Itaqui.

A decisão que agora determina a devolução do dinheiro foi proferida pelo juiz Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado.

O magistrado acatou os argumentos de uma ação popular que questiona a retirada de verbas da Emap. Ele sustentou na decisão que o convênio firmado entre a União e o Estado prevê que o dinheiro arrecadado pela administradora seja usado apenas para investimento no próprio Porto do Itaqui, e não para outras finalidades. Reis deu um prazo de 364 dias para que os recursos sejam devolvidos à Emap. O Estado ainda pode recorrer e apresentar contra-argumentos. Após passados todos os prazos, os autos serão encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Edilázio tinha razão

Desde 2018 Edilázio alertava para as possíveis irregularidades na apropriação indevida, pela gestão Flávio Dino, dos recursos da Emap.

Em 2019, ocasião em que ele formalizou o pedido de vistoria e apuração, por parte da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, ele justificou o pedido com base nas denúncias de descumprimento ao que dispõe o Convênio de Delegação, já apontado anteriormente pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal no Estado do Maranhão”, destacava trecho do documento apresentado pelo então parlamentar.

Edilázio informou, na época, que processos administrativos com despachos da Antaq contra a movimentação irregular de recursos do Porto do Itaqui já haviam sido instaurados. “Em 19 de dezembro de 2018, o Diretor-Geral da Antaq, o Sr. Mário Povia, encaminhou ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, cujo assunto foi o descumprimento do Convênio de Delegação n. 016/2000 – Estado do Maranhão. O documento informa que o Estado do Maranhão vem, de forma repetida e ilegal, descumprindo as cláusulas do convênio de delegação ao efetuar de forma reiterada e sistemática (mesmo após a emissão de resolução da Antaq, em 17 de outubro de 2018, determinando que a Emap se abstivesse de fazer novas transferências), saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, aponta outro trecho do pedido.

Com a decisão da Justiça, cabe agora ao Estado devolver todo o volume de recursos à Emap.

Ações do governo em áreas diversas ganham repercussão em discursos de deputados na Alema

Ações e obras que estão sendo realizadas pelo governo Carlos Brandão (PSB) em áreas diversas em todas as regiões do Maranhão ganharam repercussão na tribuna da Assembleia Legislativa. Os deputados Guilherme Paz (PRD), Helena Duailibe (PP), Ana do Gás (PCdoB), Adelmo Soares (PSB), Neto Evangelista (União) e Wellington do Curso (Novo), que é de oposição, destacaram iniciativas arrojadas do governo em discursos na sessão desta terça-feira (17).

Ao repercutir a participação em atos de inauguração, entrega e assinatura de ordens de serviço, ao lado do governador, em São João dos Patos, o deputado Guilherme Paz assinalou que tem sido assim por todo o estado. “Por onde a gente roda, vê o governador Carlos Brandão anunciando obras”, disse.

O parlamentar detalhou que, no município, foram assinadas ordem de serviço para poços artesianos; foi feita a entrega de ambulância e do Santuário de São Francisco. “Uma obra linda, que fica em cima da montanha, de lá a gente tem a vista de toda a cidade de São João dos Patos”, afirmou, ressaltando a presença do prefeito Alexandre Magno e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

Reajuste

A deputada Ana do Gás repercutiu o anúncio do reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, incluindo aposentados e pensionistas. A medida foi anunciada nesta terça-feira pelo governador Brandão.

“Essa é uma conquista que representa muito mais do que os números. Representa respeito, reconhecimento e a valorização de homens e mulheres que saem de suas casas para nos proteger, para garantir a segurança de todos nós, maranhenses”, enfatizou Ana do Gás.

A parlamentar também parabenizou o governo pela entrega de 2 mil cartões universitários. “É uma bolsa de R$ 800,00 que ajuda, que é bem-vinda, que é útil para os nossos jovens que têm dificuldade de sair de casa, principalmente, aqui na Região Metropolitana, no interior do Estado, para que possam chegar à universidade. Já se soma mais de 30 mil estudantes sendo beneficiados”, observou.

Deputado da oposição, Welington do Curso (Novo) também repercutiu, além do aumento para PMs e bombeiros, outras ações na área de segurança. “Mesmo sendo oposição, quero fazer um elogio ao governador Carlos Brandão por ter nomeado todos os aprovados na Polícia Militar e todos os aprovados na Polícia Civil. Uma luta antiga do professor e deputado Wellington do Curso, uma luta antiga na gestão anterior, mas que contou com a sensibilidade do governador Carlos Brandão e nomeou todos”, afirmou.

E Wellington emendou acerca do aumento concedido pelo governador: “Hoje, mais uma vez, parabenizar pelo reajuste que ele anunciou à Polícia Militar e Bombeiros do Estado do Maranhão”.

Catraca livre

Helena Duailibe comemorou a notícia de que o governador Brandão garantiu que, na quinta-feira (19), feriado de Corpus Christi, o transporte semiurbano na Região Metropolitana de São Luís terá catraca livre, das 5h até a meia-noite.

“Parabéns, governador. Essa iniciativa vai ajudar ainda mais a participação dos mais de 40 mil católicos que nós estamos esperando na solenidade do Corpus Christi”, disse ela.

O deputado Adelmo Soares assinalou ações voltadas ao São João do Maranhão visando o incremento da economia. “Estive ontem no Arraial do Ipem e vi o movimento e a economia do Estado se desenvolvendo a partir das manifestações culturais”, salientou.

Adelmo aproveitou para ressaltar o cuidado do governador com todos os setores no estado. “É muito bom a gente saber que tem um governador que olha para todas as áreas. Anunciou o aumento, agora, dos policiais, fez um carnaval maravilhoso e está fazendo mais uma vez um São João espetacular no estado do Maranhão”, resumiu.

Neto Evangelista também tratou sobre o São João do Maranhão e ressaltou o aumento do cachê das manifestações após 12 anos de congelamento.

“Agora, depois de 12 anos, de 12 anos, sem reajuste para as atrações locais, ou seja, há 12 anos, o bumba-boi quando ia se apresentar no arraial do Estado, recebia R$ 7.000, durante 12 anos. No Governo de Carlos Brandão, esse recurso aumentou de R$ 7.000 para R$ 9.000, nesse ano de 2025”, disse.

Evangelista também assinalou que as atrações nacionais da festa são financiadas com recursos da iniciativa privada. “Porque é gasto, hoje, no São João, zero com artista nacional”, afirmou o deputado, que é líder do governo na Assembleia.

CGU sanciona construtora em R$ 600 mil por fraude em licitação no Maranhão

Investigação concluiu que a construtora Tricone Construtora e Serviços LTDA era uma empresa de fachada, constituída apenas para receber recursos públicos

A Controladoria-Geral da União (CGU) julgou o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) destinado à apuração de irregularidades praticadas pela pessoa jurídica Tricone Construtora e Serviços LTDA. A CGU ainda indeferiu pedido de reconsideração da decisão proferida no PAR que apurou irregularidades praticadas pela pessoa jurídica Global Gestão em Saúde S.A. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17/6).

A investigação que gerou sanção à construtora Tricone teve início após a CGU constatar, em ação de fiscalização sobre o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) por entes federativos, que o município de Turiaçu/MA havia contratado tal pessoa jurídica para a reforma de nove escolas municipais, mas a empresa aparentava não possuir condições operacionais para execução dos contratos.

Após apuração, foi constatado que a empresa não possuía funcionários e seus sócios eram registrados em programas sociais do Governo Federal, indicando que se tratava de empresa de fachada, constituída apenas para receber recursos públicos. Em visitas aos locais e entrevistas com diretores escolares, foi confirmado que as escolas não haviam sido reformadas, apesar de a Tricone Construtora ter recebido R$ 425.946,43 para execução de obras de reforma.

Em razão disso, a Tricone Construtora e Serviços foi multada em R$ 598.485,99, e foi obrigada a realizar a publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora em meio de comunicação de grande circulação, em seu estabelecimento comercial e em seu site eletrônico, por 60 dias, com fundamento na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Além disso, foi declarada sua inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, com fundamento na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A empresa também teve a sua personalidade jurídica desconsiderada, para extensão dos efeitos das penalidades às pessoas físicas de seu sócio-administrador e de um ex-sócio, em razão do abuso da referida personalidade jurídica, caracterizando o desvio de sua finalidade previsto na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

Pedido de reconsideração

A CGU também indeferiu pedido de reconsideração da decisão proferida no PAR que apurou irregularidades praticadas pela pessoa jurídica Global Gestão em Saúde S.A. A apuração teve início após o ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa pelo Ministério Público Federal em decorrência da constatação de fraude a procedimentos administrativos conduzidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras não disponibilizados pelo SUS, a fim de atender a decisões judiciais.

Embora não possuísse autorização para comercializar os medicamentos, a Global Gestão em Saúde apresentou propostas e sagrou-se vencedora em três dos procedimentos. Após a contratação, a empresa recebeu, antecipadamente, R$ 19.278.901,16, mas não entregou os medicamentos, nem mesmo após a obtenção de licença de importação pela ANVISA. Foram ressarcidos pela empresa apenas R$ 2.895.774,00, restando um prejuízo de R$ 16.383.127,16 para os cofres públicos.

Em razão disso, a Global Gestão em Saúde foi multada em R$ 21.697.740,49, e foi obrigada a realizar a publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora em meio de comunicação de grande circulação, em seu estabelecimento comercial e em seu site eletrônico, por 90 dias, com fundamento na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Além disso, foi declarada sua inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, com fundamento na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Após a condenação, a empresa apresentou pedido de reconsideração da decisão da CGU, com fundamento em seu bom histórico, na existência de um programa de integridade e na aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. O pedido de reconsideração, no entanto, foi indeferido, pois os bons antecedentes da empresa não representam critério normativo de dosimetria das sanções e a infração não constituiu mera inexecução contratual, mas atitude deliberada de fraudar o contrato. Além disso, a empresa não apresentou evidências de que o programa de integridade era aplicado na prática, tanto que não foi capaz de impedir a fraude ou atenuar seus efeitos.