Assembleia Legislativa inaugura Posto de Atendimento do TRE e Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça

Unidade, instalada no térreo do Palácio Manuel Beckman, ao lado da recepção, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), inaugurou, nesta terça-feira (5), o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e a Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sede do Parlamento Estadual. Na ocasião, a parlamentar destacou a importância de a Casa do Povo possibilitar aos cidadãos, por meio dessa parceria, mais um local onde poderão ter acesso aos serviços eleitorais e de Justiça.

“Fazemos um gesto coletivo de demonstração ao povo do Maranhão que a gente acredita na Justiça Eleitoral e quer ao cidadão do Maranhão o direito de escolher seus representantes. A parceria com o Judiciário também demonstra o interesse que nós, deputados, temos em resolver causas pequenas ou grandes, mas de interesse da nossa população”, afirmou Iracema Vale.

A unidade, instalada no térreo do Palácio Manuel Beckman, ao lado da recepção, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com serviços como alistamento eleitoral, segunda via do título, cadastro de biometria, transferência de domicílio e regularização de pendências. Além disso, na Sala de Conciliação poderão ser dirimidos conflitos como divórcio, negociação de débitos, reconhecimento ou dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade.

Segundo o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, a parceria com o Legislativo maranhense é simbólica, uma vez que é firma na casa dos representantes do povo. “O que esperamos é que as coisas fluam, funcionem, que o eleitor tenha consciência de que esse posto de atendimento objetivo dar para ele maior comodidade. Quanto mais descentralizadas as nossas ações e serviços, maiores serão os benefícios para o eleitor”, assinalou.

Descentralização

O vice-presidente e corregedor do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, destacou que a descentralização dos serviços favorece a cidadania e potencializa os trabalhos da Justiça Eleitoral. Ele disse ainda que o Maranhão é o único estado do Brasil onde todos os municípios têm um posto de atendimento do TRE. “Agora, já estamos passando para a instalação de postos nos povoados que têm grande densidade populacional”, garantiu.

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades da Corte Eleitoral e de Justiça, com as presenças, também, dos deputados Ricardo Seidel (PSD), Ariston (PSB), Osmar Filho (PDT), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Janaína Ramos (Republicanos), Neto Evangelista (União Brasil), Carlos Lula (PSB), Aluízio Santos (PL), Antônio Pereira (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Mical Damasceno (PSD), Arnaldo Melo (PP), Rafael (PSB), Dra. Vivianne (PDT) e Francisco Nagib (PSB).

“Aqui, na Assembleia, passa muita gente e, com isso, vai facilitar aos cidadãos que regularizem suas situações junto à Justiça Eleitoral. Tenho certeza que as pessoas vão usar esse espaço e serviços, que são um direito de todos os cidadãos”, declarou o deputado Ariston.

Equatorial Maranhão participa da Campanha de negociação Dívida Zero no Golden Shopping

Durante a semana, a Distribuidora estará em parceria com o PROCON para facilitar as negociações com os clientes

Em parceria com o PROCON, a Equatorial Maranhão participa da Campanha Dívida Zero, que acontece no Golden Shopping, em São Luís, entre os dias 08 a 17 de março. As equipes da Distribuidora estarão à disposição dos clientes residenciais, das 10h às 19h, para auxiliá-los na regularização de suas dívidas. O objetivo principal da parceria é oferecer soluções exclusivas para quitar dívidas, proporcionando condições especiais de parcelamento e pagamento, garantindo que todos possam desfrutar de energia de qualidade em suas casas.

O Gerente Jurídico da Equatorial Maranhão, Walney Medeiros, reforça a importância da participação da Equatorial Maranhão nesta campanha. “A iniciativa possibilita que consumidores renegociem suas dívidas de consumo de energia elétrica com condições e prazo de pagamento diferenciados, o que contribui para o não comprometimento de seu orçamento e garante o regular fornecimento de energia para sua Unidade Consumidora”, explica.

Negociações facilitadas também estão disponíveis o ano todo

Além da parceria com o PROCON, a Equatorial Maranhão oferece a possibilidade para os clientes parcelarem seus débitos ou realizarem o pagamento de suas faturas com cartão de crédito através do site www.equatorialenergia.com.br .

O titular da conta também pode buscar um dos pontos de atendimento presencial da Equatorial Maranhão para realizar sua negociação. Basta levar seus documentos pessoais, a conta de energia e o cartão de crédito/débito caso queria utilizar essa modalidade de pagamento em uma das agências da distribuidora.

Indústria é condenada a indenizar em R$ 5 mil consumidora do Maranhão que passou mal ao comer chocolate com larvas

A Ferrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar foi obrigada a devolver a uma consumidora o valor de R$ 27,99, pago na compra de chocolates, e a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais, mais juros e correção monetária, devido à contaminação do alimento por larvas.

A decisão, do juiz Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Cível e Criminal de Santa Inês, foi fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e em posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o STJ, pouco importa que o corpo estranho encontrado no alimento não seja ingerido pelo consumidor ou que não lhe tenha causado algum dano como, por exemplo, intoxicação alimentar. “A exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança se dá com a simples comercialização do produto com corpo estranho e gera direito à indenização por dano moral”.

ALIMENTO NÃO INDICADO PARA CONSUMO

A consumidora informou que em 2/10/2023 comprou uma caixa de chocolates embalada corretamente e dentro do prazo de validade. No entanto, quando comeu a segunda unidade, encontrou larvas em movimento, sendo o alimento impróprio para consumo.

Em razão disso, começou ter náuseas e a vomitar, sendo necessário procurar atendimento no hospital municipal da cidade. Na ação, a mulher pediu o pagamento de indenização por danos materiais, de R$ 57,90 e por danos morais, no valor de R$ 10 mil.

A empresa alegou que o ciclo de vida da larva, de 80 dias, indicaria que a contaminação do produto ocorreu no armazenamento fora da fábrica, razão pela qual a responsabilidade deveria ser da empresa que realizou a venda, porque o produto foi consumido 122 após a fabricação. E, se a falha tivesse ocorrido na fabricação, o inseto deveria estar na fase adulta, vivo ou morto.

RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

Para o juiz, a empresa precisaria demonstrar que o defeito do produto foi causado por terceiro, pois o chocolate é lacrado assim que é encerrado o processo de fabricação e não poderia ter sido contaminado porque foi ingerido no mesmo dia da compra.

Ainda de acordo com o entendimento do juiz, mesmo que a contaminação ocorresse fora da fábrica, por falha na conservação do produto, a responsabilidade da
empresa deve ser mantida por ter colocado no mercado produtos com embalagem vulnerável à invasão de insetos.

O juiz concluiu que o perecimento do produto decorreu de alguma falha nos processos de produção ou comercialização (fabricação, transporte ou armazenagem). “Certo que não sendo possível estabelecer, no presente feito, em que momento o produto foi contaminado (durante a produção, transporte ou armazenagem), impõe-se a responsabilização solidária do fabricante e do comerciante”, declarou.

Empreendedores brasileiros apresentam a Rota das Emoções na BTL em Lisboa

Uma jornada de integração e descoberta une Sebrae, Embratur e empresários do MA, PI e CE em prol do turismo na Rota das Emoções

A Feira BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa – é conhecida por ser um palco internacional para os grandes nomes do turismo e este ano contou com uma participação especial do Brasil. O Sebrae, em ação conjunta com a Embratur, promoveu a Rota das Emoções na Feira. A rota é um projeto que une atrativos naturais e culturais dos estados do Ceará, Piauí e Maranhão, destacando o potencial turístico do Nordeste brasileiro. A Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL)  2024, em sua  33ª edição, aconteceu de 28 de fevereiro a 03 de março na cidade de Lisboa, em Portugal.  

Empresários dos três estados embarcaram na missão com o objetivo de apresentar a riqueza de suas regiões, compartilhar experiências sustentáveis e buscar parcerias internacionais. A expectativa é que a participação gere não apenas visibilidade, mas também oportunidades de negócios, fomentando o turismo e o desenvolvimento local.

“A Rota das Emoções é uma experiência única que transcende o turismo tradicional. na BTL apresentamos como nossas comunidades estão envolvidas na criação de uma experiência turística autêntica e sustentável”, contou Patrick Araújo, empresário de Tutóia e presidente da IGR Lençóis e Delta no Maranhão

“Esta feira é uma oportunidade incrível para mostrarmos ao mundo a força do turismo no Nordeste brasileiro. Para o público europeu, a Rota das Emoções é um produto novo, então temos muita coisa para explorar. É um mercado de oportunidades e um exemplo do potencial que temos para oferecer em termos de beleza, cultura e aventura”, enfatizou Bruno Caminha, empresário do estado do Ceará. 

O sucesso da participação brasileira na BTL Lisboa é um marco para a Rota das Emoções, consolidando-a como um destino imperdível no mapa mundial do turismo. Empresários e organizadores estão otimistas com os resultados esperados, que prometem fortalecer as relações internacionais e impulsionar negócios e o turismo na região.

“A Rota das Emoções é uma vitrine do que há de mais autêntico e vibrante no turismo brasileiro. A participação do Sebrae é fundamental para ampliar a visibilidade deste projeto, destacando a diversidade e a riqueza cultural e natural do Ceará, Piauí e Maranhão. Ao envolvermos empresários locais, promovemos não apenas o turismo, mas também o desenvolvimento sustentável das regiões. É essencial que continuemos a investir na divulgação da Rota, fortalecendo-a e posicionando o Brasil e o Maranhão como destinos únicos no cenário global”, enfatizou o diretor Técnico do Sebrae no Maranhão, Mauro Borralho.

Próxima Missão – A próxima parada para apresentação da Rota das Emoções será na ITB Berlin, uma das maiores e mais renomadas feiras de turismo do mundo, no período de 05 a 07/03/2024. O termo “ITB” significa “Internationale Tourismus-Börse” em alemão, que se traduz como “Feira Internacional de Turismo”. Acontece anualmente na cidade de Berlim, na Alemanha, e é um evento crucial para profissionais da indústria do turismo.

Deputado Wellington se reúne com professores aprovados em concursos da UEMA

O deputado estadual Wellington do Curso recebeu, nesta segunda-feira (4), uma comissão de representantes dos candidatos aprovados nos concursos para o cargo de professor na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) nos concursos públicos realizados no período de 2018 a 2022. A comissão representa os 92 aprovados no último certame.

Ao justificar a solicitação, Wellington defendeu o direito à nomeação dos aprovados em concursos públicos.

“De acordo com candidatos, no período de 2018 a 2022 alguns concursos foram realizados para o provimento do cargo de professor na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Tais candidatos obtiveram aprovação nos certames e aguardam pela nomeação, razão pela qual encaminho os fatos ao Governo do Estado para a adoção das medidas necessárias”, disse Wellington.

Supremo suspende processo de escolha de conselheiro do TCE-MA

Ministro Flávio Dino considerou que as regras estaduais são mais restritivas que as previstas no modelo federal

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TC-MA). O relator deferiu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Solidariedade e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Princípio da simetria

Os autores das ações questionam a validade de normas da Constituição do Estado do Maranhão e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa local que tratam do procedimento de indicação de candidatos aos cargos de conselheiros do TCE-MA. Entre os argumentos, o partido e a PGR alegam que os dispositivos questionados são incompatíveis com a sistemática prevista na Constituição Federal para escolha de ministros do Tribunal de Contas (TCU), o que desrespeitaria o princípio da simetria, que estabelece a reprodução obrigatória desse modelo no âmbito dos estados.

Mais restritivas

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino destacou que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que as regras aplicáveis ao TCU também devem ser aplicadas, no que couber, aos tribunais de contas dos estados. Ele considerou que os dispositivos estaduais são mais restritivos, pois estabelecem que a indicação de candidato à vaga de conselheiro deverá possuir o apoio de um terço dos parlamentares estaduais e proíbem que um mesmo parlamentar possa apoiar mais de uma indicação. A seu ver, essa situação constitui uma barreira desproporcional à obtenção do apoio necessário, uma vez que o modelo adotado para a indicação de ministros do TCU prestigia a participação das minorias políticas, facultando a habilitação de candidato indicado pelas lideranças do Congresso Nacional.

O ministro também observou que a Constituição do Maranhão apresenta a idade de 65 anos como requisito de nomeação ao cargo de conselheiro, porém a Constituição Federal estabelece idade limite de 70 anos para membro do TCU.

Votação

Outro ponto destacado pelo relator é que a legislação maranhense estabelece forma de votação diversa da prevista para escolha dos membros do TCU. Enquanto a Constituição Federal dispõe que a votação será secreta, após arguição pública, a norma estadual prevê processo de votação nominal. O ministro lembrou que a jurisprudência do STF entende pela inconstitucionalidade da adoção do modelo de votação aberta.

Urgência

O relator verificou que a urgência para a concessão da liminar está configurada, uma vez que processo de escolha do nome para o preenchimento do cargo de conselheiro do TCE-MA já foi deflagrado pela Assembleia Legislativa, por meio de edital publicado no Diário Oficial do dia 27/2/2024, e o período de inscrição está perto de ser finalizado.

A liminar, a ser referendada pelo Plenário, suspende o processo de escolha para o TCE-MA até o julgamento do mérito das ADIs. Em sua decisão, o ministro também requereu da Assembleia Legislativa o envio de cópia do processo integral da atual escolha para a vaga, devendo informar eventuais mudança de normas estaduais que amparam o edital.

Leia a íntegra da decisão na ADI 7603 e na ADI 7605.

Abertura da loja Potiguar em Santa Inês

Em fase de expansão regional, o Grupo Potiguar acaba de abrir sua nona loja, em Santa Inês (MA)

A nova unidade simboliza mais um passo significativo na expansão da empresa, que é sinônimo de respeito ao cliente e excelência no atendimento em todas as suas operações nas cidades de São Luís, Imperatriz e Bacabal.

Sob a liderança do empresário e Presidente do Grupo, Marcelo Júlio Vieira Brasil, a Potiguar tem se destacado por oferecer um mix completo de produtos como materiais de construção e utensílios e produtos para o lar em geral. A empresa é reconhecida por manter os melhores preços e a alta qualidade no amplo mix de produtos, além de marcas registradas que a diferenciam no mercado.

Nessa que é a nona loja Potiguar, os clientes de Santa Inês já contam com mais de 11 mil itens e o mais completo mix de produtos; distribuídos em uma área de 2.300 metros quadrados, no moderno showroom localizado na Av. Castelo Branco, N. 4.634 no bairro São Cristóvão; com fácil acesso e estacionamento gratuito.

A abertura contou com o mascote da marca, o boneco Potiboy, além do fundador do Grupo, empresário Vieira Brasil acompanhado da esposa Raimundinha. Em um discurso emocionado, o Presidente da Potiguar Marcelo Brasil agradeceu a boa receptividade da cidade, reforçou os valores da empresa que tem na satisfação e respeito ao cliente e colaboradores suas marcas registradas. O primeiro cliente oficial da nova unidade foi Herles Monteiro, que ganhou brindes e agradeceu a chegada da loja à cidade: “Estamos muito felizes em ter a Potiguar agora em Santa Inês, estava ansioso por essa abertura” disse.

Palestra sobre dengue para profissionais de saúde do HSE-HSLZ

No combate ao surto de dengue que assola o país, profissionais de saúde do Hospital do Servidor Estadual (HSE-HSLZ) foram atualizados e reciclados em uma palestra proferida pelo médico infectologista Daniel Wagner de C. L. Santos.

A palestra “DENGUE: PERFIL EPIDEMIOLÓGICO, DIAGNÓSTICO E MANEJO DA DENGUE”, teve como objetivo alinhar e alertar os profissionais para os riscos, sintomas e tratamento da doença em diferentes perfis de pacientes.

“Com o surto da doença em ascensão em todo o território nacional, a atualização dos profissionais de saúde torna-se fundamental para garantir um combate mais efetivo e uma resposta adequada às demandas geradas pela doença. Estamos sempre promovendo a reciclagem contínua do nosso time” destacou o diretor-geral do HSE-HSLZ, Plínio Tuzzolo.

Durante a apresentação, o médico infectologista abordou diversos aspectos cruciais relacionados à dengue, destacando o perfil epidemiológico atual da doença, seus sintomas característicos e as estratégias de manejo mais eficazes.

Sobre a dengue, doença viral transmitida principalmente pela picada do mosquito Aedes aegypti, tem sempre maior transmissão nos meses mais chuvosos do ano; apresentando maior risco de evolução desfavorável entre pacientes idosos e portadores de doenças crônicas (asma, bronquite, anemia falciforme, etc…).

Entre os principais sinais de alarme da dengue, que devem observados e monitorados estão: Dor abdominal intensa; vômitos persistentes; acúmulo de líquidos; sangramento de mucosas; fadiga, hipotensão postural ou lipotimia. Em casos mais graves, a Dengue pode evoluir para complicações sérias e até provocar a disfunção de órgãos como coração, fígado e cérebro; sendo que a Dengue Hemorrágica, pode levar à morte se não for tratada adequadamente.

O médico também enfatizou a necessidade de diagnóstico precoce e acompanhamento médico regular para evitar complicações graves.

Vereador Marlon Botão: “justiça foi feita à luta dos conselheiros tutelares”

O vereador Marlon Botão (PSB) celebrou, nesta semana, a aprovação do projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que garantiu aumento salarial para os Conselheiros Tutelares de São Luís. Com a aprovação do projeto, que foi votado em regime de urgência pelos vereadores, os 50 conselheiros que atuam na capital, que até então recebiam R$ 2.554,90, passarão a receber um salário de R$ 5.075,44.
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De acordo com o parlamentar, a aprovação do aumento salarial da categoria fez justiça à luta dos conselheiros tutelares de São Luís.
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“Essa foi sem dúvidas uma das conquistas mais importantes da minha trajetória como vereador de São Luís. É uma honra e uma alegria muito grande fazer parte da legislatura que tornou isso possível, que finalmente garantiu a valorização a essa categoria tão fundamental para a nossa cidade. Não foi fácil, tivemos que brigar muito por esse aumento, desde a votação do Orçamento 2024, mas ele finalmente foi assegurado. A justiça foi feita à luta dos nossos conselheiros tutelares”, disse.
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“Quando votamos o orçamento recorde de 2024, que beirou os R$ 5 bilhões, uma das minhas exigências foi que ele garantisse o reajuste salarial dos servidores públicos, para que se fizesse justiça a esses profissionais tão importantes para o funcionamento da nossa cidade e para a garantia de direitos da nossa população. E uma das categorias que mais precisavam desse aumento, que sofriam com uma defasagem salarial há muitos anos, era justamente a dos conselheiros tutelares. Então, para mim, é motivo de muito orgulho saber que conseguimos assegurar a valorização desses trabalhadores”.
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Marlon Botão afirmou que o aumento salarial também é um reconhecimento da importância do trabalho dos conselheiros tutelares, especialmente em regiões mais vulneráveis, como a área Itaqui-Bacanga e a Zona Rural de São Luís.
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“Quando assumi o mandato, uma das minhas primeiras iniciativas foi realizar um encontro com conselheiros tutelaras para entender quais os principais desafios da categoria e, desde então, acompanho muito de perto o trabalho dos conselheiros tutelares de São Luís, principalmente em regiões mais pobres, como a área Itaqui-Bacanga e a Zona Rural. Numa cidade como a nossa, em que a desigualdade social ainda é um problema que atinge milhares de famílias, o trabalho do conselheiro tutelar é ainda mais relevante, porque é através dele que os direitos básicos das crianças e dos adolescentes são protegidos, é através dele que crianças podem ser crianças”, pontuou.
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“É o conselheiro que vai investigar se a criança está fora da escola, se tem acesso a tratamento médico, se está inserida numa realidade de abuso ou de privação de direitos. E o que é mais importante: esse é um trabalho de base, feito por quem conhece de verdade essas comunidades, porque os conselheiros tutelares também são parte dessas comunidades”.
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Itaqui-Bacanga e Zona Rural
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O vereador também afirmou que, desde o seu primeiro ano de mandato, tem mantido diálogo com vários conselheiros da cidade, que atuam em diferentes regiões.
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“Eu costumo dizer que não sou vereador de gabinete, eu acredito que o nosso trabalho tem impacto real quando a gente gasta sola de sapato, sua a camisa, sai de bairro em bairro para conversar com as pessoas, para ouvir dessas famílias sobre as dificuldades que precisam ser enfrentadas. E é assim que tenho trabalho ao longo de todos esses anos, especialmente em comunidades da área Itaqui-Bacanga e da Zona Rural, que são muito populosas e têm uma população extremamente vulnerável. E esse trabalho dentro das comunidades me aproximou muito dos conselheiros tutelares”, disse.
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“Porque, assim como eles, eu também quero saber se as crianças estão na escola e não trabalhando nos semáforos; se o bairro tem uma creche, se o posto de saúde está atendendo bem a população, se as escolas estão reformadas; se essas crianças e jovens, enfim, estão com seus direitos básicos protegidos, se estão tendo oportunidade de aprender e de se desenvolver; se têm comida na mesa. Em muitos pontos, o trabalho do conselheiro tutelar se parece com o trabalho do vereador, e também é estratégico para a construção de uma cidade mais justa, humana, que combate as desigualdades sociais e que busca que as pessoas vivam de forma equilibrada”.

Marlon Botão disse, ainda, que continuará trabalhando pela valorização dos conselheiros tutelares de São Luís.
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“O nosso trabalho não termina aqui, vamos seguir atuando para que esses profissionais tenham melhores condições de trabalho, respeito e valorização. E parabenizo o trabalho de todos os conselheiros da nossa cidade em nome de três conselheiros que estão nos ajudando a mudar para melhor a vida de muitos jovens e crianças de São Luís: o nosso querido Azul, da Zona Rural; o Carnibe, da área Cohab/Cohatrac e a nossa querida Daniele, da área Itaqui-Bacanga”, destacou.
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“Que essa valorização, garantida através do aumento salarial, sirva para motivar ainda mais a atuação de todos os nossos conselheiros e que, assim, mais jovens e crianças sejam salvos e tenham seus direitos básicos garantidos. Esse é um passo fundamental para que possamos construir uma São Luís melhor – mais justa e humana – para os nossos filhos e netos”, finalizou Marlon Botão.

Deputado Wellington solicita audiência para discutir pagamento dos precatórios do FUNDEF

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na última quinta-feira (29) para destacar requerimento de sua autoria em que propõe a realização de audiência pública para discutir o pagamento dos precatórios do FUNDEF. A audiência será realizada pela Comissão de Educação e está prevista para o dia 13 de março.

Ao justificar o tema, Wellington disse ser uma discussão necessária para garantir justiça no pagamento e distribuição dos recursos do FUNDEF aos professores.

“Apresentei um importante requerimento na Assembleia Legislativa para que possamos reunir professores, sindicatos, Defensoria Pública, Secretarias de Educação e Ministério Público nessa discussão sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEF. É uma luta nossa antiga e que está cada vez mais perto de se tornar realidade na vida dos nossos educadores”, disse Wellington.