STJ nega liminar para obrigar Flávio Dino a fornecer mais imagens do 8 de janeiro

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa indeferiu a liminar requerida por 16 senadores e deputados federais dos partidos PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregasse todo o conteúdo captado e gravado pelas câmeras do sistema de segurança e monitoramento do Palácio da Justiça nos dias 7 a 9 de janeiro de 2023, consoante requerimentos aprovados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada para investigar os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes da República.

No mandado de segurança impetrado contra o ministro da Justiça, os parlamentares – todos integrantes da CPMI – alegam que os apontados requerimentos não foram integralmente cumpridos, pois não foi disponibilizado o conteúdo de todas as câmeras do ministério no período. Defendem a existência de direito líquido e certo ao acesso de todo o conteúdo captado, com fundamento nos artigos 37, caput, e 58, parágrafo 3º, da Constituição da República; 2º da Lei 1.579/1952; 21 e 22 da Lei 12.527; e 148 do Regimento Interno do Senado Federal.

Para a ministra Regina Helena, no entanto, não ficou demonstrada deliberada omissão por parte do ministro no fornecimento das imagens solicitadas, ensejando o indeferimento do pedido liminar.

Liminar exige fundamento relevante e demonstração de risco

A relatora afirmou não ter verificado, no pedido, os pressupostos para a concessão da liminar: fundamento relevante (fumus boni iuris) e risco para a eficácia do mandado de segurança caso ele venha a ser concedido (periculum in mora).

Segundo destacou, o ministro da Justiça informou no processo que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança, firmado em 2018, prevê o armazenamento das imagens para possíveis auditorias por, no mínimo, 30 dias, após os quais pode ocorrer automaticamente o processo de regravação. Com base nesse amparo contratual, foram preservados apenas os registros indicados como relevantes pelas autoridades competentes, dentro do prazo, para a instrução dos inquéritos policiais em curso, todos já encaminhados à CPMI.

Além disso, destacou que na página da CPMI no site do Senado, é possível verificar que os respectivos trabalhos seguem sendo regularmente realizados, com termo final previsto para 20.11.2023, afastando o perigo de dano pelo não deferimento do pedido de liminar.

Ampliação do pedido inicial para acesso aos equipamentos de filmagem

Após as explicações do ministério, os parlamentares requereram acesso também aos “equipamentos utilizados para a gravação das imagens” e ao “relatório circunstanciado dos procedimentos já ultimados na tentativa de recuperação das imagens”.

Na avaliação da ministra, o pedido aparenta mudança dos limites traçados no pedido inicial do mandado de segurança, o que não é permitido pela jurisprudência do STJ. De acordo com a análise da relatora, a nova manifestação, ao demandar acesso aos instrumentos de gravação e recuperação de imagens, incluiu pedidos sobre os quais não houve requerimento da CPMI nem registro de ação ou omissão por parte do ministro da Justiça, razão pela qual não é possível sua análise no mesmo processo.

Negada a liminar, o mérito do mandado de segurança ainda será julgado pela Primeira Seção.

Prefeito Fábio Gentil paga diferença do piso salarial a profissionais de enfermagem de Caxias

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, pagou, nesta terça-feira (3), a diferença salarial do piso nacional a profissionais de enfermagem do Município. O crédito do recurso aos trabalhadores reafirma o compromisso do gestor com a saúde pública de qualidade e ao alcance de todos.

O pagamento também é prova de Fábio Gentil preza e valoriza enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e outros profissionais da área, que ao ter seu direito garantido se sentem ainda mais motivados a cuidar do povo caxiense.

Com a complementação do piso salarial, trabalhadores da enfermagem de Caxias passam a receber os seguintes salários:

Enfermeiros – R$ 4.750,00; 

Técnicos de enfermagem – R$ 3.325,00; 

Auxiliares de enfermagem e parteiras – R$ 2.375,00.

Deputado Wellington cobra esclarecimento ao governo sobre suposta demissão de 1/3 de professores contratados em pleno ano letivo

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (3), para solicitar esclarecimentos ao Governo do Estado. O objetivo é apurar o conteúdo de um ofício-circular em que é anunciada a demissão de 1/3 dos professores contratados da Rede Pública Estadual de Ensino no Maranhão.

Sobre o caso, Wellington fez alguns questionamentos e solicitou um posicionamento do Governo do Estado a fim de impedir a demissão em massa dos funcionários da educação.

“Recebi inúmeros relatos de professores sobre o desligamento repentino da Rede Pública Estadual de Ensino. A dúvida é: como irão demitir esses professores se não realizaram concurso para preencher os cargos que ficarão vagos? Quem vai ocupar essas vagas? Como ficarão esses pais de famílias sem seus empregos? Por que finalizar um contrato no início de outubro? Os alunos ficarão sem aula? Solicitei ao Governo do Estado os devidos esclarecimentos para evitar que professores e estudantes sejam prejudicados! Acionamos também o Ministério Público para acompanhar o caso!”, disse Wellington.

Segue o pedido de esclarecimentos feito pelo deputado estadual Wellington do Curso:

No Dia Mundial do Dentista, Ceuma celebra profissão e destaca atendimentos à comunidade na Clínica Ana Lúcia Chaves Fecury

No Dia Mundial do Dentista, celebrado nesta terça-feira, 3 de outubro, a Universidade Ceuma prestou homenagem especial a esses profissionais de saúde em suas redes sociais. A instituição de ensino superior, que oferece um dos cursos de Odontologia mais bem conceituados da região Nordeste, destacou o papel dos dentistas como aqueles que, diariamente, cuidam da saúde bucal e transformam os sorrisos das pessoas.

A Universidade Ceuma mantém a Clínica Escola Ana Lúcia Chaves Fecury, onde são realizados procedimentos, como restauração, tratamento de canal, extrações e cirurgias simples, beneficiando toda a comunidade.

Os atendimentos são realizados a baixo custo e o agendamento pode ser feito de maneira presencial, ou por meio dos telefones 3214-4204 ou 3214-4199, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h.

“Dessa maneira, ajudamos a construir sorrisos saudáveis e promovemos bem-estar. Feliz Dia do Dentista”, comemorou a instituição.

Guimarães: Ricardo Guerreiro faz visita ao coronel Martins, comandante do 9º batalhão da PMMA

Um bom nome que vem surgindo na cidade de Guimarães, município da Baixada Maranhense, é o de Ricardo Guerreiro. Nas próximas eleições municipais, o eleitor guimaraense terá como opção o nome desse filho da terra.

No último dia 29, Ricardo visitou o comandante geral do 9° BPM, coronel Martins, seu amigo e compadre.

O futuro vereador de Guimarães Ricardo Guerreiro parabenizou seu compadre coronel Martins pelo grande trabalho que vem desempenhando com a sua tropa na área da capital maranhense.

Dr. Achilles Lisboa

Cristiano Sardinha

O Dr. Achilles de Faria Lisboa foi um valoroso maranhense, nascido na cidade de Cururupu – MA, em 28 de setembro de 1872, onde iniciou os seus estudos.

Em sua trajetória existencial, foi notável como cientista, farmacêutico, médico, botânico, jornalista, poeta, político e grande patriota, além de incansável filantropo.

Formou-se em Farmácia e Medicina na Universidade da Bahia. Em 1897, ainda como estudante do terceiro ano das ciências médicas, participou voluntariamente com outros 31 acadêmicos na Guerra de Canudos, indo à zona de guerra, ajudando aos feridos e protestando nos jornais contra os soldados que sufocaram a revolta com o uso de violência e barbárie desmedidas.

No ano de 1906, o grande sanitarista Oswaldo Cruz, sabedor da capacidade profissional do Dr. Achilles Lisboa, o nomeou para o cargo de Auxiliar Acadêmico do Serviço de Profilaxia da Febre Amarela, no Rio de Janeiro.

Regressando ao Maranhão, criou o Posto de Socorro aos Ulcerados, que se tornou a primeira assistência médica pública gratuita do Estado. Fundou a Escola de Farmácia, inaugurada em 04 de maio de 1922. Foi o primeiro a trazer um microscópio para as terras maranhenses.

Concretizou muitos atos humanitários, tendo contribuído sobremaneira para o combate à moléstia da hanseníase, tratando seus pacientes com zelo e devoção. Realizou pesquisas a respeito dos malefícios causados pelo uso de drogas entorpecentes.

Carregou a bandeira da educação como elemento transformador da realidade brasileira e maranhense, pois, acreditava firmemente que a educação voltada ao âmbito prático, seria a força motriz para o desenvolvimento pessoal e profissional dos cidadãos e da sociedade.

Foi Prefeito da sua terra natal, Cururupu, cidade pela qual, manteve por toda a vida, grande reverência e amor. Em 22 de julho de 1935, por meio de eleição indireta, foi elevado ao cargo de Governador do Estado do Maranhão.

Todavia, a sua carreira política sofreu alguns revezes, tendo sido alvo de injustas represálias por não pactuar com atos espúrios, característicos da politicagem.

Fez jus ao seu nome de “Achilles”, pois como o herói grego das poesias homéricas, lutou bravamente e com muita coragem pelos seus ideais, não se curvando às dificuldades e percalços que lhe foram impostos como desafios e provações.

Pertenceu ao Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão e à Academia Maranhense de Letras, tendo escrito obras científicas e proferido muitas palestras com eloquência e maestria.

Faleceu na cidade de São Luís – MA, no dia 18 de abril de 1951, sem quaisquer posses, deixando como legado o amor ao saber e a dedicação ao Maranhão.

Paraná Pesquisas confirma tendência à reeleição do prefeito de São Luís, Eduardo Braide

O Instituto Paraná Pesquisas re pesquisa de opinião pública realizada no município de São Luís, com o objetivo de consultar à população sobre situação eleitoral para o Executivo Municipal em 2024 e avaliação das administrações Municipal, Estadual e Federal. A sondagem sobre o pleito majoritário na capital aponta que o prefeito Eduardo Braide (PSD) mantém a liderança isolada e com razoável vantagem em relação aos demais pré-candidatos.

Na pesquisa espontânea, Eduardo Braide ocupa a dianteira, com 13,9% de intenções de votos, seguido pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB), com 5,4%. Os demais pré-candidatos não atingiram 1% na sondagem, na qual não foram apresentados os nomes dos concorrentes.

Estimulada

Na pesquisa estimulada, em que são apresentados os nomes dos pré-candidatos, Braide amplia a liderança enll alcança 34,8% das intenções de votos. Duarte Júnior segue na segunda posição, com 22,6%, e em terceiro vem o ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior (sem partido), com 11,4%. Na sequência, aparecem os deputados estaduais Neto Evangelista (6,2%) e Wellington do Curso (5,3%). Depois, vem o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (3,7%) e o deputado estadual Dr. Yglésio (3,5%).

O Paraná Pesquisas ouviu 722 eleitores com 16 anos ou mais, em São Luís. A coleta de dados ocorreu entre 28 de setembro e 1º de outubro e foi estratificada segundo gênero, faixa etária, grau de escolaridade, nível econômico e posição geográfica. O índice dos que disseram não saber em quem votar para prefeito em 2024 ou não responderam foi de 71,5%. Ninguém, branco ou nulo somaram 6,2%.

A pesquisa alcançou grau de confiança de 95% e margem de erro de 3,7%, para mais ou para menos.

Confira nos gráficos abaixo o resultado da pesquisa espontânea e estimulada:

Para conferir o levantamento completo, clique aqui.

Parceria com shopping proporciona manhã de diversão a crianças da comunidade Terra Livre

Uma manhã de brincadeiras e diversão para dezenas de crianças atendidas pela ong Base Missional Priscila e Áquila, da comunidade Terra Livre, localizada na região do Turu, em São Luís. Elas puderam conferir, de maneira gratuita, o Parque dos Smurfs, nova atração da praça de eventos do Rio Anil Shopping e que fica em cartaz até o dia 27 de outubro.

A manhã de brincadeiras começou às 9h, com música e lanches especiais para os participantes da ação. O cardápio contou com sanduíches, sucos, pipoca e algodão doce. Embaladas por clássicos musicais infantis, as crianças aproveitaram o espaço que conta com escorregadores, brinquedos infláveis, pula-pula e piscina de bolinhas.

A superintendente do Rio Anil Shopping, Francine Machado, destacou a importância e o caráter social da ação. “É uma imensa alegria ver o sorriso no rosto dessas crianças e suas famílias enquanto aproveitam o parque. A responsabilidade social é parte fundamental da nossa missão, e estamos felizes em proporcionar momentos especiais como esse”, afirmou.

INCLUSÃO

A Base Missional Priscila e Áquila acolhe crianças de cinco a 13 anos em situação de vulnerabilidade social. Entre os serviços oferecidos pela entidade estão auxílio escolar, aulas de música e atendimento médico ambulatorial tanto para as crianças quanto para as mães.

Leonardo de Jesus Santos, coordenador da entidade, também destacou a parceria com o Shopping. “O Rio Anil Shopping é um dos nossos parceiros e que sempre dá às crianças a oportunidade de participar de eventos como esse. Esse acolhimento, com brinquedos, parque, lanche, é muito relevante para todas as famílias. Aqui, elas estão se divertindo e construindo memórias incríveis”, disse.

A dona de casa Maria Joana Cantanhede é mãe de Micael, 13, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela elogiou a programação oferecida para as crianças. “Antes ele praticamente não saía de casa, porque a gente sofre muito preconceito. É difícil achar lugares que nos acolham. Mas hoje está sendo uma alegria imensa, ele já brincou, se divertiu, aproveitou demais e comeu bastante”, conta a mãe.

SAIBA MAIS

Em cartaz até o dia 27 de outubro, O Parque dos Smurfs é voltado para crianças com até 13 anos. A atração conta com brinquedos infláveis, pula-pula e escorregadores, túnel encantado, cantinho do Gargamel e, para tornar completa a alegria da criançada, uma piscina de bolinhas.

O valor para aproveitar o espaço é de R$40 por 30 minutos de brincadeira. A atração estará em funcionamento de segunda a sábado, das 10h às 22h e, aos domingos, das 14h às 20h.

Braide anuncia Patrulha Ambiental para multar quem descarta lixo de forma irregular em São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), fez um desabafo sobre um problema recorrente na capital: o descarte irregular de lixo. E anunciou que nos próximos dias será lançada a Patrulha Ambiental, que multará os sujões da cidade.

Em tom de desabafo, o gestor municipal lamentou o despejo de sacolas com resíduos em frente uma galeria artística entregue semana passada no viaduto da Avenida Quarto Centenário, que interliga os bairros Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Monte Castelo e Alemanha.

“Me perdoe-me mas o ser humano é complicado”, escreveu Braide nas redes sociais para externar insatisfação com o ato, que representa falta de educação e desrespeito ao meio ambiente e ao patrimônio público.

Empresários do Piauí viram réus por rombo de R$ 14 milhões em prefeitura do Maranhão

Denúncia do Ministério Público do Maranhão foi recebida por juiz da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados

O juiz Raul José Duarte Goulart Junior, da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, recebeu denúncia do Ministério Público do Maranhão contra dois empresários piauienses, Lennylson dos Santos Araújo e Ledylson dos Santos Araújo, e mais outras dez pessoas acusadas de organização criminosa e fraude em licitação, crimes que resultaram em um prejuízo aos cofres públicos no montante de R$ 14.556.671,21 (quatorze milhões quinhentos e cinquenta e seis mil seiscentos e setenta e um reais e vinte e um centavos).

Além dos empresários, foram para o banco dos réus também: Osmar Fonseca dos Santos, Olavo Augusto Fontes Fonseca dos Santos, Osmar Fonseca dos Santos Filho, Laryssa Fontes Fonseca dos Santos, Alessandro Campos, Duylio Fernandes da Silva, Francivaldo Pereira da Silva, Julio Cezar Pereira Campos, Alam Xavier Silva e Orlison Silva da Luz.

O Ministério Público do Maranhão aponta que a organização criminosa teria desviado recursos públicos do município de Lago do Junco, no interior do estado. A denúncia acusa o ex-prefeito Osmar Fonseca dos Santos, seus filhos, pregoeiros e empresários de participarem de um esquema de fraudes em licitações e contratos com empresas de fachada.

Segundo o MP, o dinheiro desviado era destinado para as contas bancárias do ex-prefeito e dos seus filhos. O esquema criminoso contava com a existência de três núcleos que atuavam conjuntamente: um núcleo administrativo, um núcleo empresarial e um núcleo político. A denúncia é baseada em investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que constatou uma rede de transações entre os envolvidos.

As empresas envolvidas com a organização criminosa eram: J Campos Empreendimentos, W L Empreendimentos e Locações, Marilou Construções e F P Da Silva Eireli, que firmaram um total de 16 contratos com município de Lago do Junco, totalizando um montante de R$ 14.556.671,21 (quatorze milhões quinhentos e cinquenta e seis mil seiscentos e setenta e um reais e vinte e um centavos).

Entenda as funções dos denunciados

Osmar Fonseca dos Santos: ex-prefeito de Lago do Junco, líder do núcleo político, responsável por nomear os pregoeiros e autorizar os contratos fraudulentos com as empresas de fachada. Ele também recebia parte do dinheiro desviado em suas contas bancárias e nas de seus filhos.

Olavo Augusto Fontes Fonseca dos Santos, Laryssa Fontes Fonseca dos Santos e Osmar Filho Fonseca dos Santos: filhos do ex-prefeito, integrantes do núcleo político, beneficiários diretos do dinheiro desviado em suas contas bancárias.

Alam Xavier Silva: ex-pregoeiro de Lago do Junco, integrante do núcleo administrativo, responsável por conduzir as licitações fraudulentas com as empresas de fachada. Ele tinha relação de parentesco e amizade com todos os sócios das empresas denunciadas.

Orlilson Silva da Luz: ex-pregoeiro de Lago do Junco, integrante do núcleo administrativo, responsável por conduzir as licitações fraudulentas com as empresas de fachada.

Alessandro Campos, Ledylson Silva da Luz, Lennylson Silva da Luz, Duylio Silva da Luz e Francivaldo Pereira da Silva: sócios das empresas envolvidas, que integravam do núcleo empresarial, responsável por participar das licitações fraudulentas e repassar parte do dinheiro recebido para o ex-prefeito e seus filhos.

Júlio Cezar Pereira Campos: contador das empresas de fachada, integrante do núcleo empresarial, responsável por elaborar a contabilidade fraudulenta das empresas e ocultar a origem ilícita dos recursos.

Após analisar a denúncia, o magistrado recebeu a ação penal e determinou a citação dos acusados para que no prazo de dez dias, por intermédio de advogado, apresentem a defesa escrita, oportunidade em que poderão arrolar testemunhas em seus favores.

Fonte: Portal GPI