PF prende dois acusados de crime de pornografia infantil no Maranhão

Operação Inimigo Inesperado cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão e de prisão preventiva com base em denúncias de ONG com atuação internacional

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje a Operação Inimigo Inesperado, dando cumprimento a três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva expedidos em desfavor de três suspeitos do cometimento de crimes relacionados à produção, armazenamento, exposição, venda de pornografia infantil e até mesmo estupro de vulnerável.

Além disso, foi lavrado auto de prisão em flagrante em face de um dos investigado por ter sido encontrado grande quantidade de material pornográfico infantil em mídias digitais a ele pertencentes.

Tratam-se de investigações que não guardam, a priori, ligação entre si e foram inauguradas a partir das informações reportadas à Polícia Federal pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), a qual analisa dados repassados pelos prestadores de serviços de conexão/internet envolvendo suspeita de exploração sexual infantil que trafeguem em suas redes.

A partir daí chegou-se aos suspeitos das práticas criminosas e, após representações junto à Justiça Federal e Estadual, foram deferidas as medidas cautelares cumpridas hoje com o objetivo de angariar maiores elementos de prova da materialidade e autoria dos delitos investigados.

Dois investigados são suspeitos do cometimento dos crimes de Estupro de vulnerável (art. 217- A CP), de Produção e de Armazenamento de conteúdo pornográfico infantil previstos, respectivamente, nos artigos 240 e 241-B da Lei nº 8.069/90, cujas penas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão.

O terceiro investigado é suspeito da prática dos crimes de Armazenamento, Compartilhamento e Exposição à venda de material contendo cenas pornográficas infantis tipificados respectivamente, nos artigos 241-B, 241-A e 241 da Lei nº 8.069/90 com penas que podem atingir os 18 anos de reclusão.

O nome da operação faz alusão à proximidade dos abusadores em relação às crianças e adolescentes vítimas desses crimes, os quais costumam ser familiares ou pessoas do convívio dessas vítimas sob as quais não pairam, inicialmente, quaisquer suspeitas.

Saldo

No ano de 2022 a Polícia Federal no Maranhão cumpriu seis mandados de busca e apreensão e efetuou quatro prisões cautelares em razão de crimes dessa natureza. Ainda em 22 de novembro deste ano no bojo da Operação Guardiões da Infância, deflagrada pela Polícia Federal em âmbito nacional, foram efetuadas, só no estado do Maranhão, oito prisões de indivíduos condenados com trânsito em julgado pelo crime de Estupro de Vulnerável (art. 217-A do CP).

Dentre essas prisões, dá-se destaque a de um indivíduo que havia sido condenado a 13 anos e seis meses de prisão em decorrência de um estupro que resultou na gravidez da vítima.

SET solicita audiência no Ministério Público do Trabalho em busca de solução para impasse com rodoviários

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informou que solicitou audiência com o Ministério Público do Trabalho após o anúncio feito pelo Sindicato dos Trabalhos em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA), no último sábado (3), de que a categoria deflagrará greve em um prazo de 72 horas a partir daquela data.

A entidade patronal tentará uma solução para o impasse junto à Justiça. O SET alerta para o risco de uma paralisação do transporte público em pleno período de fim ano, quando a economia costuma aquecer em razão das vendas de fim de ano.

A audiência no MPT está marcada para esta terça-feira (6), às 9h,.com a presença de representantes do Sindicato dos Rodoviários.

Vereador Marlon Botão luta por revitalização de área de esporte, lazer e cultura da Vila Embratel

O vereador Marlon Botão (PSB) reafirmou, na Câmara Municipal, o seu compromisso na luta pela reforma do campo da Vila Embratel, sonho antigo dos moradores de uma das comunidades mais tradicionais da área Itaqui-Bacanga.
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De acordo com o vereador, o projeto é, além de revitalizar o campo da Vila Embratel, também criar no entorno uma área de cultura e lazer para os moradores que atenda todo o eixo Itaqui-Bacanga.
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“A reforma do campo da Vila Embratel é uma reivindicação muito antiga da comunidade, uma luta que abracei desde o início do nosso mandato por entender a importância desse equipamento público não só para a Vila Embratel, mas para todas as outras comunidades adjacentes da área Itaqui-Bacanga. É por isso que, além da reforma do campo da Vila Embratel, o nosso projeto também visa criar no entorno uma área para fomentar práticas culturais, a saúde e o lazer da população”, disse.
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“A gente sabe como regiões como a Zona Rural e a área Itaqui-Bacanga foram negligenciadas pelo poder público nas últimas décadas. São comunidades, formadas por trabalhadoras e trabalhadores, por famílias humildes que tiveram por muito tempo negado o direito de acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. Felizmente, com muito trabalho e responsabilidade, e sempre ao lado das pessoas que vivenciam isso diariamente, nós estamos conseguindo transformar essa realidade”.
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Recurso garantido
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Segundo Marlon Botão, nos últimos meses ele atuou junto a Prefeitura de São Luís e a bancada maranhense no Congresso Nacional para conseguir o recurso para o início das obras.
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“Eu fui a Brasília para levar a luta da comunidade da Vila Embratel aos nossos deputados. Expliquei a importância de fortalecermos cada vez mais as comunidades da nossa área Itaqui-Bacanga, e felizmente consegui garantir parte do recurso para o início das obras a partir de uma emenda do deputado federal Bira do Pindaré”, disse.
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“A outra parte, que também é de determinante importância, nós articulamos com a prefeitura de São Luís, com o prefeito Eduardo Braide – que é um grande parceiro da área Itaqui-Bacanga. O projeto hoje está mais vivo e forte do que nunca. Vamos trabalhar para conseguir tirá-lo do papel já no primeiro semestre de 2023”.
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Desenvolvimento social
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Ainda de acordo com Marlon Botão, espaços para práticas esportivas, para a cultura e o lazer, também precisam chegar nas comunidades mais afastadas da capital.
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“Centros culturais, equipamentos públicos para práticas esportivas, para a dança, o lazer, são muito importantes, mas normalmente ficam restritos à parte mais central da cidade. Isso é fruto de uma cultura política que tende a excluir os mais pobres. Nós trabalhamos desde o início para mudar isso e levar cultura, esporte e lazer para todos os ludovicenses, para combater essa desigualdade social”, disse.

“Para que os jovens da Vila Embratel, do Gapara, do Cidade Nova, e de tantas outras comunidades mais distantes do Centro, também tenham o seu acesso garantido. Ao democratizar o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, nós afastamos os jovens das ruas, envolvemos toda a comunidade nesse processo, e evitamos que muitos deles sejam aliciados pela criminalidade. Esporte e cultura não deveriam ser tratados como luxo, mas como direito básico de todos nós, que é o que realmente são”.
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Fortalecimento
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O vereador disse ainda que o seu objetivo é fortalecer todas as outras comunidades da área Itaqui-Bacanga, e da Zona Rural, criando novos espaços e fomentando as atividades que já existem nessas localidades.
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“Eu não sou vereador de gabinete, estou diariamente nas comunidades, em contato com a população, e foi assim que conheci diversas iniciativas interessantíssimas que já acontecem em muitos bairros da área Itaqui-Bacanga e também da Zona Rural, locais onde o acesso a equipamentos de cultura, esporte e lazer ainda é precário. E nós temos que fortalecer essas iniciativas”, disse.
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“A exemplo da escolinha de futebol da Vila Embratel, do excelente trabalho feito no Centro Comunitário pela Rosa e pelo ‘Nenem’, dois importantes líderes comunitários da região. Estou mapeando, juntamente com a minha equipe, todos os bairros do Itaqui-Bacanga. O objetivo é identificar em quais regiões existem iniciativas como a da Rosa, para que possamos fortalecê-las. E nos bairros onde não houver, nós queremos ajudar a comunidade a criá-las. É assim que vamos continuar transformando a realidade das famílias da área Itaqui-Bacanga”, finalizou.

Segurança total no vestibular de Medicina da Universidade Ceuma, em Imperatriz

O vestibular de Medicina da Universidade Ceuma, Campus Imperatriz, transcorreu em clima de segurança total, nesse domingo (4). Além dos profissionais designados pela própria instituição para garantir a lisura do processo, policiais civis e homens do Corpo de Bombeiros reforçaram as ações no prédio onde foram aplicadas as provas e em todo o entorno.

Logo na entrada do Campus Imperatriz, todos os candidatos ao vestibular de Medicina foram submetidos a revista, com uso de detector de metal. Os documentos apresentados por cada um dos participantes do certame também foram rigorosamente verificados.

Enquando as equipes dos Bombeiros foram posicionadas em pontos estratégicos e ficaram de prontidão para atender qualquer ocorrência, policiais civis percorreram as instalações do campus, acompanhados de coordenadores da instituição, para assegurar a normalidade do início ao fim do horário de realização das provas.

Ao término dos trabalhos, o saldo foi considerado altamente positivo, sem registro de nenhum contratempo, o que reafirmou a excelência e o rigor com que a Universidade Ceuma seleciona seus alunos.

Deputado engrossa coro dos que culpam Braide por mais uma greve de ônibus em São Luís

O deputado estadual Duarte Jr., eleito para assumir mandato na Câmara Federal a partir de 1º de fevereiro de 2023 e pretenso candidato à sucessão municipal em São Luís, em 2024, engrossou o coro dos que culpam o prefeito Eduardo Braide por mais uma greve do transporte público na capital, anunciada para os próximos dias pelos trabalhadores rodoviários. Segundo o parlamentar, é clara a falta de sensibilidade, de responsabilidade, de conhecimento sobre administração pública e de diálogo de Braide.

Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais, Duarte Jr. mencionou os R$ 9 milhões depositados desde outubro pelo Governo Federal na conta da Prefeitura de São Luís a título de Auxílio Emergencial para o transporte coletivo. “Só que o prefeito não paga”, criticou o deputado, apontando a retenção do recurso como principal motivo para o atraso dos salários e do 13º de motoristas, cobradores, fiscais e demais trabalhadores das empresas de ônibus.

Duarte Jr. relembrou que em 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Eduardo Braide, São Luís enfrentou a mais longa greve do transporte público da história, que se estendeu por mais de 40 dias. E alertou que mesmo assim o transtorno ameaça se repetir. “Quando o transporte para a cidade para, o que prejudica a geração de emprego e renda, prejudica a nossa economia, prejudica o nosso povo, a nossa gente”, advertiu.

Apelo

O parlamentar fez um apelo a Braide para que utilize o recurso destinado pelo Governo Federal e que já está na conta há dois meses para pagar os salários dos rodoviários, pelo bem da cidade e pela garantia dos direitos dos trabalhadores. “São Luís não pode ficar parada mais uma vez pela falta de competência administrativa, de sensibilidade e de respeito do prefeito para com as pessoas”, repudiou.

Assista ao vídeo:

Rio Poty terá espaço elegante assinado por Pergentino Holanda

São Luís – Uma das novidades do Réveillon Ilha Poty, no Rio Poty Hotel & Resort (Ponta d’Areia), será o elegante “Espaço Pérola by Pergentino Holanda”, mais famoso colunista do Maranhão e um dos profissionais de renome do Grupo Mirante.

Graças a uma parceria entre o empreendimento e Pergentino Holanda, a festa terá um ambiente exclusivo assinado por ele, ou seja, com a marca de um nome que entende de incrementadas recepções.

A área vip all inclusive terá palco, open food até o amanhecer, open bar de espumante Chandon e whisky Old Par 12 anos, visão privilegiada para a queima de fogos e opção de ingressos individuais ou mesas para 10 pessoas.

A produção e ambientação (item fundamental nesse tipo de evento) estão a cargo de PH em associação com a designer Cíntia Klamt Motta e a economista Teresa Martins, duas parcerias de longas datas do colunista e que, ao lado dele, realizam os mais elegantes, disputados e prestigiados eventos do Maranhão.

Para o “Espaço Pérola by Pergentino Holanda”, com capacidade para 500 pessoas e vista panorâmica para a Baía de São Marcos, serão utilizados dois salões do primeiro andar do hotel, tais sejam, o Palmeira e o Carnaúba. Haverá palcos para apresentações exclusivas, além das atrações do evento no geral no palco principal montado na área da piscina.

Os ingressos para o Réveillon Ilha Poty estão à venda na Bilheteria Digital e no hall do hotel. Além do Pérola, haverá outros dois espaços: Espaço Ocean e Espaço Onda.

Os cantores Samyra Show e Pedro Guerra estão no line-up, além do DJ Edy, um dos mais requisitados do Planalto Central. A programação inclui as bandas locais CDC, Argumento, Marabloco, Feijoada Completa e a dupla sertaneja Fernando & Franco.

Informações sobre mesas: (98) 98408-1610

Atrações cristãs se apresentam no palco do Natal Iluminado de Caxias (MA)

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico recebeu nessa sexta-feira (02), no palco principal da Fabrica do Papai Noel no Centro de Cultura, o show de acendimento das luzes da cidade que iniciou as apresentações da noite, com todo o talento do teatro caxiense no espetáculo Magia do Natal – A verdade vem do coração. O espetáculo tem duração de 30 minutos e envolve o público em um dos momentos mais emocionantes do Natal Iluminado.

Logo depois, mais de 100 crianças da escola adventista se apresentaram com um grande coral com músicas natalinas. As crianças estavam acompanhadas dos pais e familiares que foram prestigiar o momento com grande emoção.

“Todos os anos nos apresentamos. Lá na escola nós temos uma disciplina chamada cultura e o nosso coral já tem vários anos, nós nos preparamos, temos meditação com toda a turma. Nós temos um preparo com a encenação e coral. A apresentação é feita pela escola inteira”, destaca Dhessyyca Sousa, coordenadora da escola Adventista.

Em seguida foi a vez das crianças e adultos registrarem momentos mágicos ao lado de personagens infantis e também com o Papai Noel, que recebeu o carinho de todas as crianças, em uma noite em que com grande público no Centro de Cultura.

O show de encerramento ficou por conta da Banda Católica Vanini. O nome da Banda é uma homenagem ao Padre Maurízio Vanini, que deixou um legado importante dentro do ambiente católico em Caxias (MA). Paroquianos da Paróquia de Nossa Senhora das Graças estiveram presentes e fizeram a animação em um momento festivo dentro do Natal Iluminado.

“A Banda Vanini é uma homenagem ao Padre Maurízio Vanini e vem no sentido de fortalecer através do canto. Como eu sempre estive próximo a ele, o pessoal me convidou pra estar aqui hoje. Eu vim de Teresina para homenageá-lo nesse momento de muita gratidão”, disse Socorro Borges, professora e pesquisadora, que também fez uma participação especial na apresentação da Banda Vanini.

“Maravilhoso, nós como uma banda cristã ter essa oportunidade. E, a gente agradece a Secretaria de Cultura e a Prefeitura que abriram esse edital e ter essa reciprocidade do público, eu não tenho palavras para decifrar”, frisa Calbi Viana, vocalista da Banda Vanini.

“O palco do Centro de Cultura, da Fábrica do Papai Noel ele recebe a todos. Temos os cantores gospel, cantores católicos. Porque o Natal é isso, a junção de todos e todas que precisam ser evidenciadas. Por isso, estamos aqui, em um dos pontos turísticos de Caxias e também no Mirante da Balaiada com as apresentações”, destaca Léo Barata, secretário municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico.

O Natal Iluminado de Caxias (MA) está em sua 6ª edição. E, em 2022 tem como tema: “A luz que vem da gente”. As atrações seguem até 6 de janeiro de 2023.

Vídeo: centenas acompanham pouso de um dos maiores aviões do mundo em São Luís

A chegada do primeiro Jumbo cargueiro Boeing 747 em São Luís, no Maranhão, foi acompanhada por centenas de pessoas na noite desse sábado (3). A aeronave é uma das maiores do mundo e seu pouso na capital maranhense vinha sendo aguardado com enorme satisfação expectativa.

Como o AEROIN anunciou desde o inicio, com exclusividade, a chegada inédita do Jumbo cargueiro na capital maranhense teve um motivo mais do que especial: trazer partes de um foguete para ser lançado, em breve, em Alcântara, onde está instalado um dos melhores centros de lançamento do mundo.

O voo foi operado pela National Airlines, dos EUA, e teve origem na Coreia do Sul, vindo posteriormente a aterrissar no início da noite de sábado no Brasil.

Dessa forma, ver o pouso do Jumbo virou o programa de sábado à noite para centenas de pessoas. Elas se concentraram numa avenida próxima do Aeroporto Internacional de São Luís e vibraram ao ver o 747, confira abaixo.

Imagens da carga também surgiram na internet, mostrando as várias partes do foguete dentro do deck do 747, que tem espaço de sobra para isso.

Assista:

Justiça do Maranhão condena Facebook a indenizar e a reativar acesso a usuário que teve conta no Instagram invadida

O Juizado Cível e Criminal da cidade de Codó condenou a plataforma social Facebook a restabelecer a conta de usuário Tiago Tales Silva Sousa, que foi invadida por golpista desconhecido, e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil pelos danos causados ao usuário.

O autor da ação alegou que 1º de julho de 2022 teve a sua conta do Instagram (“adv.barbington.saraiva”) invadida e alterada para “adv.barington.saraivaaaaa”, por um desconhecido, que passou a usar o  seu perfil para tentar aplicar golpes, solicitando transferência de dinheiro emprestado aos seus contatos por meio do sistema de pagamento instantâneo (Pix).

A parte prejudicada informou no processo que tentou solucionar a questão por meio do suporte técnico do Facebook, proprietário do Instagram, sem sucesso, e que por isso sofreu danos de ordem moral. E pediu, ao Juizado, a condenação da empresa para restabelecer a sua conta e ao pagamento de indenização de até R$ 10 mil.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Na análise da questão, o juiz entendeu que o autor da ação é destinatário final dos serviços prestados pela plataforma, autorizando a aplicação das normas consumeristas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) ao caso.

No entendimento do juiz, a invasão do perfil não se deu por culpa do autor, sendo evidente a falha da ré, que detém o dever de garantir a segurança dos dados dos seus usuários. “Trata-se de prática cada dia mais corriqueira, a impor à plataforma o dever de atuar de modo mais efetivo a prevenir tais ilícitos. De rigor, portanto, que adote as providências necessárias para o restabelecimento do acesso do autor à conta”, decidiu.

REPARAÇÃO DO DANO MORAL

A sentença acusa a negligência da empresa em recuperar o acesso do autor à conta, ou mesmo a sua exclusão, com vistas a garantir a segurança dos seus contatos, mesmo após as inúmeras tentativas junto à plataforma, obrigando a parte prejudicada a procurar o Judiciário para ter o seu pedido atendido, o que demonstra que o autor passou por constrangimentos que vão além da simples insatisfação, de modo a não haver dúvida do dano moral.

“Importante observar, por oportuno, que a reparação por dano moral também possui um caráter punitivo contra aquele que atenta contra direitos estruturais da pessoa humana. Significa dizer que o valor da reparação deve traduzir, também, uma natureza punitiva e inibidora de novas condutas por parte do agente, ou seja, um caráter pedagógico e com força a desestimular o ofensor a repetir o ato”, registra o juiz na sentença.

O juiz condenou a plataforma Facebook à obrigação de restabelecer o acesso da parte autora à conta @adv.barbington.saraiva, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada a R$ 5 mil, e a pagar, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 4 mil, atualizada com base no INPC do IBGE, mais juros de mora simples, de 1% ao mês, a contar da data do dano, até o efetivo pagamento.

Rodoviários de São Luís decidem entrar em greve contra proposta de parcelamento do 13º em 8 vezes

Motoristas, cobradores e fiscais de ônibus da Grande Ilha de São Luís decidiram, em assembleia geral realizada na manhã deste sábado (3), na sede Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA), deflagrar greve geral nas próximas 72 horas. O anúncio da paralisação é uma reação da categoria à proposta das empresas de pagar o 13º salário deste ano em oito parcelas.

A intenção dos patrões de fracionar o pagamento do abono em oito vezes foi comunicada aos rodoviários por meio de um oficio encaminhado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

A categoria diz que não aceitará o que classifica como absurdo anunciado pelos patrões, argumentando que o referido abono é um direito adquirido pelos trabalhadores brasileiros.

Diante desse cenário, a categoria decidiu, em votação, deflagrar greve geral. O sindicato garantiu que tomará todas as medidas jurídicas cabíveis e que comunicará tais providências à Justiça e a todos os órgãos competentes.

Condições justas

A paralisação do transporte público da Grande Ilha acontecerá nas próximas 72 horas, caso o sindicato patronal não apresente condições justas, que atendam os direitos e reivindicações dos trabalhadores.

“Os empresários já não cumprem vários acordos, estabelecidos conforme Convenção Coletiva de Trabalho. Atrasam salários, atrasam o tíquete-alimentação, atrasam pagamento das férias e agora sugerem esse absurdo, pagar o 13º salário em oito parcelas”, denuncia o STTREMA.

A entidade assegura que não aceitará o que chama de afronta e desrespeito aos trabalhadores. “Nos reunimos em assembleia geral, agora pela manhã, e foi decidido pela própria categoria cruzar os braços, pois, com essa proposta indecente dos patrões, não nos resta outra alternativa que não seja partir para a greve”, argumenta Marcelo Brito, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.