Chegada de Paulo Vitor à presidência da Câmara Municipal de São Luís deve provocar mudanças na relação entre Executivo e Legislativo
Paulo Victor desponta como forte liderança em São Luís e reúne credenciais para disputar a Prefeitura de São Luís em 2024 e frustrar os planos de reeleição de Eduardo Braide
Os dois lados da moeda. Se a filiação do prefeito de Eduardo Braide, ao PSD, somada à aproximação do PRB, colocam o gestor em uma posição de boa competitividade para disputar a reeleição, em 2024, olhando por outro prisma, a chegada do vereador Paulo Victor (PCdoB) à presidência da Câmara Municipal deverá obrigar o prefeito de São Luís a repensar a forma como conduz a gestão municipal.
Com presença e propósitos distintos do atual presidente, vereador Osmar Filho (PDT), que a partir de 31 de dezembro deixa os quadros do legislativo municipal rumo ao parlamento estadual, Paulo Victor deixa claro, em sucessivos pronunciamentos, que o Poder Legislativo municipal, enquanto Poder, será prioridade sob seu comando.
Sabemos que o caminho será longo e tortuoso, mas gozando da simpatia dos seus pares e, ainda, do governador Carlos Brandão(PSB), o futuro presidente da Câmara, por seu estilo arrojado, incentivo a um maior investimento na qualificação técnica e obstinação já desponta com alguns trunfos. E os fatores citados, combinados de forma equilibrada, podem ser o combustível propulsor para levá-lo ao Palácio La Ravardiére daqui a dois anos.
A importância da Câmara
Sem sombra de dúvida, por causa do grande número de candidatos a uma das 31 vagas à Câmara Municipal de São Luís, a quarta mais antiga do país, a disputa do mandato de vereador no maior colégio eleitoral do Maranhão sempre foi acirrada. Apontado como o político mais próximo do eleitor, o edil municipal representa a porta de entrada para que as ações do poder público, atendendo o pleito do cidadão e das entidades civis, cheguem à comunidade.
O individualismo, a centralização e o desrespeito ao parlamento, infelizmente, têm marcado a gestão do prefeito Braide. Contudo, em 2023, sob pena de inviabilizar seu projeto político para 2024, essa relação deverá ser revista. Em vários momentos da história política, o parlamento da capital teve papel decisivo no processo sucessório no Executivo estadual, feito repetido em 2022, quando o apoio de mais de 70% dos vereadores de São Luís assegurou à reeleição do governador Carlos Brandão ainda no primeiro turno.
Dos 1.769.187 votos válidos (51.19%), Brandão obteve, em São Luís, nada menos do que 256.029 mil(45,57%). Levando em conta os 142.171 mil votos dos 31 eleitos em 2020, e a declaração de apoio de 22 com seus 99.519,7 mil votos, em uma análise matemática simples, conclui-se que mais de 35% da votação de Brandão em São Luís foi uma conquista dos vereadores.
Desta feita, mesmo com os últimos movimentos junto ao PSD e o PRB, contando, a partir de então, com o apoio de apenas 3 dos 31 vereadores, exceto que seja doido, inábil ou adepto de São Tomé, o prefeito vai permitir que, sob a batuta de Paulo Victor, a ausência de diálogo com os atuais inquilinos do Palácio Pedro Neiva de Santana coloque em cheque o projeto de reeleição, razão pela qual é grande a expectativa na mudança comportamental de Braide a partir de janeiro. Vamos aguardar!
Frascos com drogas interceptadas e apreendidas pela PF ao serem enviadas do interior do estado de São Paulo para São Luís pelos Correios
A Polícia Federal deflagrou hoje, 30 de novembro, a Operação “PSEUTIS”, com a finalidade de reprimir a prática de tráfico de drogas sintéticas por meio de correspondências enviadas pelos Correios.
A investigação teve por objetivo desarticular organização criminosa que se utilizava da estrutura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT para enviar e receber drogas sintéticas por correspondências.
As encomendas sempre tinham como remetentes pessoas que registravam as postagens em cidades do interior de São Paulo e destinatários residentes em São Luis/MA.
Durante a investigação foram apreendidos frascos de lança perfume, vários comprimidos de exctasy e unidades de LSD.
Na data de hoje estão sendo cumpridos 02 (dois) Mandados de Prisão Temporária e 02 (dois) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Juiz da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís, em decorrência de representação da Polícia Federal.
Os responsáveis foram indiciados pelos crimes de tráfico de drogas interestadual e associação para tráfico previstos nos artigos 33, 35 e 40, V da Lei nº 11.343/2006.
A operação foi denominada “PSEUTIS” e significa mentiroso, fazendo alusão aos depoimentos prestados por alguns investigados que faltaram com a verdade na tentativa de embaraçar a instrução do inquérito policial.
Nessa quinta-feira (1º de dezembro), será celebrada a 11ª missa pela alma de Luiz Gonzaga – o Rei do Baião -e por todos os seguidores da Música Nordestina no Maranhão.
A missa está marcada para às 19h30, na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, IV Conjunto Cohab, em São Luís.
Seguidores da autêntica música nordestina se reúnem há mais de 10 anos na celebração, tradicionalmente realizada no largo da Igreja da Cohab, momento de fé. Todos os cânticos são acompanhados pelo toque do acordeon.
Antes e depois da celebração, haverá apresentações culturais. Este ano, a Banda de Música do Bom Menino e Fábio do Sax confirmaram presença.
A Missa será celebrada pelo pároco, Frei Rodrigo Araújo, quinta-feira, 1º de dezembro, a partir das 19h30.
A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís lançou a Portaria 18/2022 na qual prorroga, por noventa dias, as prisões domiciliares aos apenados do regime semiaberto da Comarca da Ilha de São Luís incluídos no denominado grupo de risco da infecção do novo coronavírus, a saber, idosos, hipertensos, portadores de diabetes, doenças cardiovasculares, respiratórias ou renais crônicas, portadores de HIV, mulheres grávidas, lactantes, que não tenham sido condenados por crimes previstos por organização criminosa, por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc), por crimes hediondos ou por crimes de violência doméstica contra a mulher.
Ao publicar a portaria o juiz José de Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís e respondendo pela 1ª VEP, levou em consideração a recente Recomendação 78, do Conselho Nacional de Justiça, direcionada a tribunais e a magistrados, quanto à adoção de medidas preventivas à propagação da COVID-19, a qual prorroga os termos das Recomendações 62 e 68 daquele mesmo órgão, contudo vedando medidas desencarceradoras a praticantes de determinados tipos penais. O magistrado considerou, ainda, a alta de casos ativos de COVID-19 no Estado do Maranhão, bem como considerou requerimento da Defensoria Pública e do Ministério Público.
“Ficam prorrogadas, os efeitos da portaria anterior, pelo prazo de 90 dias, a partir do dia 29 de novembro de 2022, aos internos e internas do regime semiaberto das unidades prisionais da Comarca da Ilha de São Luís que estejam atualmente em cumprimento de trabalho externo (…) Estendo o benefício da prisão domiciliar aos apenados (homens e mulheres) pelo crime de tráfico de drogas, que estejam cumprindo pena no regime semiaberto e exercendo o trabalho externo, mediante o preenchimento dos seguintes critérios objetivos: Seja primário; Inexista prova de vínculo com organização criminosa e de exercício de atividade criminosa”, destacou o juiz no documento.
PLEITOS ANALISADOS INDIVIDUALMENTE
O benefício da prisão domiciliar será estendido aos internos e internas do regime semiaberto que não estejam respondendo processo administrativo disciplinar por falta grave e não tenha sido condenados pelos crimes do artigo 288, do CPB (associação criminosa), os da Lei nº 12.850/2013 (crime de organização criminosa), Lei nº 9.613/1998 (lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou crimes de violência doméstica contra a mulher, todos previstos no art. 1º, § 1º, da Recomendação nº 91, do CNJ, devendo este juízo analisar os pleitos individualmente, nesses casos.
O juiz determinou o envio de cópia da portaria para a Corregedoria Geral da Justiça, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, aos diretores das unidades prisionais, à APAC de Paço do Lumiar, à Unidade de Monitoramento Carcerário, ao Conselho Penitenciário, ao Ministério Público Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil.
Análise da capacidade de pegamento, feita pelo Tesouro Nacional, atribuiu nota C ao estado, que registrou piora em suas contas em 2021 e está inelegível para receber operações de crédito
O Tesouro Nacional atribuiu nota C ao analisar a capacidade de pagamento (Capag) do Maranhão, vedando ao estado qualquer garantia para contrair novos empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e estrangeiras. A restrição é resultado da falta de pagamentos de parcelas de contratos de financiamento firmados pelo governo maranhense, na gestão de Flávio Dino, hoje senador eleito e pretenso ministro de Lula, inadimplência que continuou na administração de Carlos Brandão, reeleito em primeiro turno, em 2 de outubro.
A situação do Maranhão junto ao Tesouro Nacional vai na contramão do cenário positivo ostentado pela grande maioria das 27 unidades da federação. Em 2022, as análises da capacidade de pagamento de 21 estados foram classificadas com notas A e B, que permitem que o ente receba garantia da União para novos empréstimos, contra 20 no ano anterior.
O aumento é explicado pela melhoria da Capag dos estados de Goiás e do Tocantins, que passaram de C em 2021 para B em 2022. Por outro lado, o Maranhão deixou de ser elegível a receber operações de crédito com a garantia da União, ao passar da classificação B para C neste ano.
Rombo
O rombo causado pelo Maranhão nas contas do Tesouro Nacional começou em 2020, segundo ano do segundo mandato do então governador Flávio Dino. Naquele exercício, o valor acumulado referente a parcelas de empréstimo não quitadas ao Bank of America atingiu R$ 280,16 milhões. Na mais recente parcial, correspondente a outubro passado, a dívida já se aproximava de R$ 500 milhões (quase meio bilhão de reais).
Além do Maranhão, estão inelegíveis para receber garantias da União em 2022 os estados do Amapá (nota C), de Minas Gerais (nota D), do Rio de Janeiro (nota C), do Rio Grande do Norte (nota C) e do Rio Grande do Sul (nota D).
Ano passado, sete estados receberam o conceito máximo A, indicativo da melhor situação fiscal, contra cinco em 2021. Além dos estados do Espírito Santo, do Mato Grosso, da Paraíba, de Rondônia e de Roraima – que repetiram em 2022 a nota máxima – foram classificados como A as situações fiscais do Mato Grosso do Sul e do Pará.
A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O objetivo da classificação é verificar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.
Metodologia
A metodologia do cálculo é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, que avaliam o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa para verificar a saúde fiscal do estado ou município. Após análise desses indicadores, são atribuídos aos estados ratings de A a D, sendo requisito para recebimento de garantia da União que o ente tenha capacidade de pagamento calculada e classificada como A ou B.
A maioria dos estados sem boa classificação de capacidade de pagamento em 2022 possuem índice de liquidez maior ou igual a 100%, o que significa que o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas é superior aos recursos em caixa. Alguns desses estados também possuem indicador de poupança corrente maior ou igual a 95%, o que indica que a capacidade de pagamento também foi afetada por uma relação entre receitas e despesas correntes com pouca margem para o crescimento das despesas obrigatórias estaduais.
Vereador Marlon Botão repercutiu suspeita de moradores de que a proximidade dos bairros com a Vale seja o motivo do problema no abastecimento
Mais de 50 mil famílias da área Itaqui-Bacanga sofrem atualmente com a falta de abastecimento de água. A denúncia é do vereador Marlon Botão (PSB), a partir de inspeções feitas presencialmente em bairros como Cidade Nova, Argola e Tambor, Gapara, Residencial Luís Bacelar, Vila Embratel, Alto da Esperança e Residencial Paraíso. De acordo com o parlamentar, o problema é especialmente grave nas comunidades mais pobres do eixo Itaqui-Bacanga.
“Dou o exemplo da Cidade Nova, uma comunidade composta em sua maioria por trabalhadores autônomos, por pessoas que vivem de Auxílio ou pequenos bicos, onde mais de 400 famílias hoje sofrem diariamente com a falta de abastecimento, que não têm água para as necessidades mais básicas do dia a dia”, disse.
“Fomos até lá atendendo um chamado da população, e constatamos que o poço artesiano que tinha uma vazão de 22.500 litros, o que já era insuficiente e só garantia abastecimento na metade do dia, hoje está com uma vazão de apenas 6.500 litros. Algumas pessoas ainda conseguem comprar galões de água para a suas famílias, mas a grande maioria não tem como arcar com esse custo e termina ficando sem água até para as necessidades mais básicas, o que é inadmissível”.
Segundo o vereador, diversos moradores suspeitam que a proximidade dos bairros com a Vale pode ser o motivo do problema no abastecimento. Também há relatos de que a água que chega está amarelada, com odor, o que levou as famílias a suspeitarem de uma possível contaminação da água por algum minério.
“A situação de algumas dessas comunidades é realmente desesperadora. Porque são famílias muito humildes, que não têm a quem recorrer. No Cidade Nova, o poço foi tomado por uma crosta, o que pode ser o motivo da diminuição drástica da vazão de água”, disse.
“E o preocupante é que essa água, quando chega, ainda vem amarelada e com odor, imprópria para o consumo. Quem não tem condição de comprar galão de água mineral acaba sendo obrigado a consumir essa água suja, o que afeta diretamente na saúde dessas pessoas. São milhares de famílias no Itaqui-Bacanga sem ter o básico, que é água limpa para consumir”. Desabastecimento total
Para o vereador, a maior preocupação é a possibilidade de desabastecimento total nessas comunidades do Itaqui-Bacanga – caso não haja uma resposta imediata das autoridades competentes em apresentar uma solução sustentável.
Uma das comunidades da área Itaqui-Bacanga afetadas pelo desabastecimento de água
“Nós estamos tratando aqui de um problema grave de possibilidade de desabastecimento total dessas comunidades do Itaqui-Bacanga caso os lençóis freáticos sejam contaminados. Se os lençóis freáticos que abastecem essas comunidades forem contaminados de forma irreparável, as próprias condições de vida dessas localidades serão destruídas”, disse.
“É uma situação muito preocupante que precisa de uma resposta imediata. Precisamos saber o nível em que estão esses lençóis freáticos e identificar se há contaminação dessa água, para que a gente possa iniciar imediatamente um processo de despoluição. Nós precisamos preservar as nossas comunidades, urbanizá-las de forma sustentável, porque São Luís não tem mais pra onde crescer, é importante lembrar que os recursos naturais são limitados”.
Vale e Caema acionadas
Depois da inspeção nos bairros, e de ouvir os moradores, o vereador Marlon Botão pediu uma reunião com a Vale e com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). “Depois das nossas inspeções, e de ouvir esses relatos dos moradores, entrei em contato com a Vale, pedindo uma reunião, para que a gente tenha uma resposta sobre o que pode ser feito”, disse.
“Porque a Vale, ao ocupar esses locais, tem uma responsabilidade social com a região. E eu tenho certeza de que, justamente por isso, é de interesse da empresa que as famílias dessas comunidades próximas vivam bem. A Vale, assim como a Caema, tem que ser uma parceira nossa na resolução desse problema. Água limpa para beber, para tomar banho, cozinhar, é direito básico de todos”.
Com a Caema, o vereador informou que irá discutir a possibilidade de expansão do Sistema Italuís para o abastecimento dessas mais de 50 mil famílias. Parceria com UFMA e UEMA
Um dos poços artesianos inspeccionados por Marlon Botão para discussão da falta de abastecimento de água nas comunidades com a Vale e a Caema
Marlon Botão também informou que coletou uma amostra da crosta que está obstruindo o poço artesiano do Cidade Nova para a análise desse material na UEMA. “Fiz questão de coletar uma amostra desse material e levar até os laboratórios da UFMA e da UEMA para descobrir se realmente se trata de um material prejudicial à saúde das pessoas, e se há o risco de contaminação também dos lençóis freáticos”, disse.
“Fomos até a UEMA juntamente com representantes da comunidade para levar esse material, e saímos de lá com a garantia de que técnicos da Universidade irão até o poço artesiano do Cidade Nova para fazer essa inspeção in loco. Estou otimista de que, juntos, com o esforço da comunidade, dos técnicos da UEMA, com a parceria da Vale e da Caema, vamos conseguir resolver essa situação”. Audiência Pública
O vereador afirmou ainda que já propôs, na Câmara Municipal de São Luís, uma Audiência Pública para discutir o problema do abastecimento de água na área Itaqui-Bacanga – que será realizada em uma das comunidades da região.
“Vamos convidar as famílias, toda a comunidade, e convocar as autoridades para encontrarmos juntos uma solução para esse problema que há tantos anos atinge essas milhares de famílias da área Itaqui-Bacanga. E a diferença é que essa nossa Audiência Pública vai ser feita no Itaqui-Bacanga, não na Câmara Municipal. Queremos a participação das pessoas, das famílias que são as mais interessadas na resolução desse problema”, disse.
“O nosso objetivo é encontrar uma solução definitiva. É inadmissível que ainda hoje, no ano de 2022, a gente ainda tenha que brigar para garantir um direito básico como esse, que é ter água potável, limpa, própria para o consumo. São Luís nunca será uma cidade desenvolvida enquanto a sua população não tiver seus direitos básicos assegurados. Nós fortaleceremos a cidade fortalecendo e cuidando das pessoas. Eu vou até as últimas consequências para garantir a solução do abastecimento de água e a preservação das comunidades do Itaqui-Bacanga”, finalizou o vereador.
Elionai Sousa Silva, 43, será submetido a júri popular pelo assassinato, a golpes de faca, da sua ex-companheira Celcilene Santana Rodrigues, que na época tinha 31 anos. O crime ocorreu no dia 3 de maio de 2022, por volta das 18h30, dentro de uma pousada no bairro Madre Deus, em São Luís. O denunciado, que foi preso em flagrante, alegou ter cometido o crime em legítima defesa. Ele continua preso.
Na pronúncia, o juiz titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, determinou que Elionai Sousa Silva seja levado a júri popular e negou ao acusado o benefício de aguardar o julgamento em liberdade. O réu já foi condenado por outro crime na 1ª Vara de entorpecentes de São Luís.
A irmã da vítima disse que o relacionamento do denunciado e vítima era conturbado e chegou a presenciar o réu agredindo a irmã. Contou também que o casal ficou três meses separado por conta das agressões. Disse, ainda, que nesse período Celcilene Santana contou à irmã que o ex-companheiro a seguia e que chegou a pedir medidas protetivas contra ele. Outra testemunha afirmou, em juízo, que o acusado usava drogas e era bastante agressivo inclusive com o filho da ex-companheira de apenas um ano de idade.
O dono da pousada afirmou, em depoimento, que no dia do crime a recepção da pousada recebeu uma chamada telefônica do hóspede de um dos quartos, relatando que havia esfaqueado a mulher, que iria se matar e pediu para que chamassem a polícia. Foi o proprietário do estabelecimento que levou vítima e acusado feridos para o hospital, usando o carro do próprio denunciado.
Ao ser ouvido durante audiência de instrução, Elionai Sousa Silva disse que foi o autor do crime, mas agiu em legítima defesa. Contou que a ex-companheira viu no celular do denunciado a foto de uma mulher com a qual ele estava se relacionando e iniciaram uma discussão. Relatou, ainda, que Celcilene Santana pegou uma faca e o golpeou e nesse momento ele tomou a arma da mulher e deu cerca de 13 facadas na ex-companheira que já chegou sem vida ao hospital.
A Universidade Ceuma abriu inscrições para o Vestibular de Bolsas no Campus Imperatriz. Os candidatos podem se inscrever gratuitamente até 7 de dezembro, doando 1 kg de alimentos como contrapartida.
O vestibular oferece bolsas de estudo de 50% e 100% para as turmas de 2023.
A data da prova objetiva e da redação (presencial) será definida por agendamento.
Mercadorias contrabandeadas apreendidas pela Polícia Federal no curso da Operação Mercador
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (29/11), a Operação Mercador PI, com o objetivo de reprimir a lavagem de dinheiro decorrente da prática de crimes de contrabando de cigarros, bem como os crimes financeiros na região da fronteira do Brasil com o Uruguai.
Na ação de hoje, 30 policiais federais cumprem 8 mandados de busca e apreensão nos municípios de Teresina/PI, Francisco Santos/PI e São Luís/MA.
A investigação pela Polícia Federal no Piauí ocorreu paralelamente à Operação Mercador Fenício, da Polícia Federal na Paraíba, deflagrada na data de 10 de novembro de 2022, cujo trabalho contou com provas compartilhadas com a operação deflagrada hoje, mediante autorização judicial.
O grupo estabelecido no Piauí seria responsável pela lavagem de dinheiro e remessa de valores a diversas empresas com sede no Rio Grande do Sul, bem como do interior do Pará.
Conforme a investigação, há indícios de lavagem de dinheiro de crimes como o contrabando e descaminho, entre outros, a partir do recebimento de valores por empresas diversas que atuam em diversificados ramos empresariais, como postos de combustíveis e supermercados.
Os recursos eram enviados de diversos estados do Brasil por pessoas físicas e jurídicas, muitas sem identificação de origem e sem atividade relacionada aos estabelecimentos comerciais suspeitos que pudesse justificar a remessa dos valores.
Os crimes investigados na operação são lavagem de dinheiro, associação criminosa e contrabando.
O vereador Álvaro Pires informou que o recurso foi depositado pelo Governo Federal na conta da Prefeitura de São Luís no último dia 30 de outubro
O vereador Álvaro Pires (PMN) denunciou, na manhã desta terça-feira (29), que o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, esconde o Auxílio Emergencial de Transporte do Idoso, aprovado pelo Congresso Nacional e que foi depositado na conta da Prefeitura de São Luís no último dia 30 de outubro.
Levantamento junto ao Portal da Transparência do Governo Federal comprovou que o pagamento do auxílio, que segundo o vereador era emergencial, foi depositado na conta da prefeitura no dia 30 de outubro, ou seja, o dinheiro já está há 30 dias retido nos cofres municipais.
Página do Portal da Transparência confirma que o recurso já foi creditado e já está disponível
Em tempo: faltando cerca de 10 dias úteis para empenho, conforme especifica a lei, o dinheiro pode voltar aos cofres da União.
E mais: o montante é de quase R$ 9 Milhões e foi repassado para compensar a gratuidade do transporte de idosos a partir de 65 anos.
Pra fechar: em São Luís, idosos a partir de 60 anos tem direito à gratuidade no transporte coletivo.
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