O bloco sanfonado Bagaço de Cana animará as prévias de Carnaval no restaurante Picuí Tábua de Carne, na Avenida Daniel de Lá Touche (Cohama), na próxima sexta-feira, 10 de fevereiro. Tendo como grande apoiador o jornalista, radialista e vereador de São Luís Marcial Lima, a brincadeira promove a mistura uma mistura da sanfona com o metais, inovação que promete cair nas graças dos foliões.
A concentração do bloco Bagaço de Cana está marcada para as 19h30, no tradicional restaurante Picui Tábua de Carne, um dos espaços gastronômicos e de diversão mais acolhedores de São Luís.
Na programação do bloco sanfonado Bagaço de Cana, edição 2023, estão confirmadas as seguintes atrações, para alegria dos adeptos da folia: Forró Pegado, Banda do Fabão, Tony Penha, Dário Rubens, Seu Raimundinho, Grupo Pé no Chão e Jabotinha.
Marcial Lima convida o público a prestigiar o bloco, que define como grande encontro das inesquecíveis marchinhas com a autêntica música nordestina.
Dirigentes da Famem discutiram uma série de pautas de extrema relevância para a entidade municipalista
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem -, realizou, na tarde desta segunda, 6, a primeira reunião ordinária da nova diretoria. Sob o comando do presidente Ivo Rezende, a diretoria discutiu diversos assuntos de interesse dos municípios e anunciou a realização do primeiro Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, que acontece dias 13 e 14 de março, como preparação para a participação do Maranhão na Marcha Nacional dos Prefeitos, no fim do mês de março.
Os diretores falaram ainda sobre a construção de parcerias que possam facilitar o atendimento de demandas dos municípios; a implantação da Comissão de Prerrogativas e a possibilidade de se criar um consórcio estadual que agregue todos os municípios, o que pode baratear obras, serviços e facilitar a assinatura de futuros convênios com os governos federal e estadual.
A abertura de espaços na sede da federação para as entidades que reúnem os vereadores e os vice-prefeitos, também esteve na pauta. A intenção é aproximar as instituições para fortalecer o municipalismo junto aos órgãos e à sociedade. Também foi anunciada a abertura de um escritório da entidade em Brasília, funcionando a partir de abril.
O diretor Miltinho Aragão citou o apoio que o governador Carlos Brandão está dando à nova diretoria. “O governador já nos disse que nosso trabalho é muito importante, por ser o órgão interlocutor dos entes administrativos municipais com o governo do estado”, falou o diretor geral Miltinho. Para o presidente Ivo, a unidade em torno do trabalho será essencial nesse novo momento. “Queremos fazer uma Famem mais forte, onde todos possam contribuir, levando em conta as necessidades de cada município “, afirmou.
A reunião foi prestigiada por grande parte dos diretores, que ainda receberam a visita surpresa do deputado federal Cléber Verde, que se colocou à total disposição dos prefeitos, principalmente em Brasília. Encerrando a reunião, o presidente Ivo fez questão de ressaltar a vitória que a entidade teve, como primeira federação de municípios do país, a solicitar que a normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), relativa à adoção de um Censo prévio, que prejudicava 66 municípios maranhenses, fosse anulada.
A luta da Famem chegou ao Supremo Tribunal Federal, que determinou que os índices adotados para a distribuição dos recursos do FPM continuem os mesmos. A decisão foi comemorada pelos municípios brasileiros que, não fosse a defesa iniciada pela Famem, sofreriam uma grande perda em suas receitas.As atenções agora se voltam para a organização do I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense.
Bacia Pará-Maranhão faz parte da faixa do território brasileiro conhecida como Margem Equatorial, que será beneficiada pela exploração de petróleo
Em meio às tratativas iniciadas pelo governador Carlos Brandão (PSB) com.o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros membros do Governo Federal visando à retomada da construção da Refinaria Premium, no município de Bacabeira, projeto abandonado há quase uma década, a Petrobras foca em outro tipo de investimento para impulsionar o tão almejado desenvolvimento econômico do Maranhão, pelo menos em um primeiro momento. Durante palestras na sede da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) e na Associação Comercial do Pará (ACP), nos dias 1º e 2 deste mês, respectivamente, técnicos da estatal anunciaram a previsão de perfuração, em 2026, de dois poços na Bacia Pará-Maranhão, na Margem Equatorial do Brasil.
A atividade exploratória beneficiará em cheio todos os estados da Margem Equatorial do Brasil, faixa do território nacional que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, onde também está situado o Maranhão. De acordo com os técnicos, a Petrobras investirá US$ 2,9 bilhões nos próximos cinco anos, para a perfuração de 16 poços na região, com início ainda no primeiro trimestre deste ano, conforme o Plano Estratégico da empresa para o.quinquênio 2023-2027.
Os dados foram apresentados nos seminários sobre a produção na Margem Equatorial, em Belém. O gerente geral de Ativos Exploratórios da Petrobras, Rogério Soares Cunha, fez uma breve exposição na abertura da palestra da companhia na FIEPA: “Ao buscarmos uma nova fronteira exploratória, como a Margem Equatorial, nosso objetivo é adicionar reservas de óleo e gás, de acordo com a visão de futuro da companhia o que, consequentemente, estimulará o desenvolvimento econômico de toda a região”, explicou.
A coordenadora de Projetos Exploratórios, Ana Helena Rebelo Anaisse, e a gerente de Mudanças Climáticas, Raquel Campos Cauby Coutinho, palestraram sobre os “Projetos Exploratórios na Margem Equatorial e Transição Energética”.
Ana Helena explicou, durante os seminários, que a Petrobras criou um Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD), em Belém, como parte integrante da estrutura de resposta a emergências, cuja Licença de Instalação (LI) e Licença Prévia (LP), foram emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS-PA), no último dia 2. A palestrante apresentou a etapa posterior do projeto exploratório, a Avaliação Pré-Operacional (APO), um simulado de emergência, exigência do IBAMA para a concessão do licenciamento para a perfuração do poço Morpho, que será realizada a 175 quilômetros em relação à costa do Amapá e em lâmina d’agua de 2880m.
Durante o evento, a Petrobras demonstrou que está envidando todos os esforços e mobilizando os recursos necessários para a realização da APO. Os recursos encontram-se no local onde será perfurado o poço e estão em processo de vistoria e testes operacionais, tanto pela Petrobras quanto pelo IBAMA, de modo a estarem aptos a realizar as operações. A data para a realização da APO será definida em breve, junto ao IBAMA.
Fonte de receita para as administrações municipais proporcionada pela concessão dos terminais aeroportuáriis à iniciativa privada não era disponível anteriormente porque os aeroportos eram operados pelo próprio Governo
Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado agora gera arrecadação tributária para a Prefeitura de São Luís
A CCR Aeroportos, por meio do Aeroporto Internacional de São Luís (SLZ), repassou, em 2022, R$ 1.140.733,20 à capital maranhense de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Somando todos os aeroportos sob sua gestão, foram repassados R$ 13.891.944,40 aos 15 municípios onde estão localizados os aeroportos que administra.
Trata-se de uma nova fonte de receita para as prefeituras proporcionada pela concessão dos aeroportos à iniciativa privada, não disponível anteriormente porque os aeroportos eram operados pelo próprio Governo. “O gestor municipal passa agora a poder contar com o reforço orçamentário gerado pelo ISSQN do aeroporto, um dos benefícios diretos da concessão, e tem autonomia para investir os recursos nas áreas que julgar prioritárias no município”, explica Fabio Russo, presidente da CCR Aeroportos.
Além de São Luís, outros 14 municípios também receberam a contribuição. São eles: Londrina, Foz do Iguaçu e São José dos Pinhais (município onde está o aeroporto de Curitiba) no Paraná; Teresina, no Piauí; Imperatriz, no Maranhão; Palmas, no Tocantins; Petrolina, em Pernambuco; Goiânia, em Goiás; Belo Horizonte, em Minas Gerais; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul.
Sobre a CCR Aeroportos | A CCR Aeroportos, Negócio do Grupo CCR, opera 20 aeroportos no mundo, firmando sua presença em quatro países e nove estados brasileiros. Com a recente expansão a empresa se consolidou como uma das maiores operadoras em número de aeroportos no Brasil. Ao todo administra 17 aeroportos brasileiros: São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Palmas, no Tocantins; Teresina, no Piauí; Petrolina, em Pernambuco; Goiânia, em Goiás; o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, por meio da BH Airport, e o Aeroporto da Pampulha, em Minas Gerais; Curitiba, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. No exterior, a empresa opera os aeroportos de Juan Santamaria (Costa Rica), Quito (Equador) e Curaçao (Antilhas Holandesas). Em todas estas operações, a CCR Aeroportos movimenta cerca de 42 milhões de passageiros/ano.
Deputada Iracema Vale durante a sessão plenária extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), manifestou repúdio em relação a um suposto estupro ocorrido no município de Barra do Corda tendo como vítima um bebê de quatro meses.
O caso foi relatado pela deputada Abigail (PL) durante a sessão plenária extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (6). O principal suspeito do crime, segundo o relato da parlamentar, é o próprio pai da criança, que está preso.
“Nós faremos o que estiver ao nosso alcance para defender as nossas crianças, adolescentes e as mulheres maranhenses”, disse a presidente, referindo-se ao relato da colega de plenário.
Inauguração de obras
Durante a sessão plenária extraordinária, Iracema Vale também destacou o reconhecimento dos parlamentares ao trabalho realizado pelo governador Carlos Brandão (PSB), que está inaugurando diversas obras no interior do Estado.
“Isto muito nos alegra, pois nós, a cada dia, percebemos que o governador Carlos Brandão é um político municipalista. E ele contempla a Assembleia quando, acompanhado dos colegas deputados, percorre as diversas cidades maranhenses inaugurando obras”, afirmou Iracema Vale.
Sessão solene marca o início das atividades da nova Mesa Diretora para o biênio 2023-2024
O presidente da Câmara Municipal, destacou que a Câmara Municipal vive um processo de transformação e um período de responsabilidade ativa, para representar a ponta, a sociedade, os interesses privados, individuais, públicos e coletivos da sociedade civil.
A Câmara Municipal de São Luís deu início aos trabalhos parlamentares de 2023, durante sessão solene realizada na manhã desta segunda-feira (6), no Plenário Simão Estácio da Silveira.
Presidida pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PCdoB), a cerimônia foi marcada pela leitura da Mensagem Governamental pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), que prestou contas das ações do Executivo em 2022 e apresentou os investimentos a serem realizados nos próximos quatro anos.
A sessão de abertura do ano legislativo de 2023 contou com a presença de várias autoridades públicas
A cerimônia de abertura do Ano Legislativo foi iniciada na área externa do Palácio Pedro Neiva de Santana, que contou com hasteamento das bandeiras. O rito marcou o início dos trabalhos da nova Mesa Diretora para o biênio 2023-2024.
A sessão solene foi prestigiada por diversas autoridades, entre elas, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargadora Ângela Salazar; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, que compuseram a mesa da cerimônia.
Bandeiras de São Luís, do Maranhão e do Brasil foram hasteadas na cerimônia que marcou a abertura dos trabalhos na Câmara Municipal
Na abertura dos trabalhos, Paulo Victor saudou os presentes e concedeu a palavra ao prefeito Eduardo Braide para a leitura da Mensagem Governamental. Em seu discurso, o chefe do Legislativo ludovicense afirmou que terá uma gestão de responsabilidade para agir com empatia pelo povo.
“A responsabilidade nos impõe para que possamos agir com empatia e com probidade. Acredito que esse seja o tema desta etapa que se inicia. Relato à cidade que me trouxe aqui, hoje ela difere da posição de responsabilidade que tenho com os interesses sociais da nossa cidade. Ela difere da cor da minha bandeira partidária, ela difere da minha luta diária externa de quando saio de Casa e adentro até aqui. Ela é o reconvexo com que a cidade precisa, com que a população mais carente precisa, com que a nossa ponta necessita. Peço todos os dias a Deus para que se eu errar, que eu erre pelo pobre, que eu erre pelo bem, que eu erre fazendo pelos que mais necessitam. É o que eu trago no meu coração”, declarou Paulo Victor.
O presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor, entre o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, e colegas vereadores na solenidade
O presidente da Câmara disse, ainda, que a Casa vive um processo de transformação e um período de responsabilidade ativa, para representar a ponta, a sociedade, os interesses privados, individuais, públicos e coletivos da sociedade civil.
“Assim eu me transformei em nova criação para estar à frente desta Casa. Assim, esta Casa se transforma em nova criação para poder representar a ponta da nossa cidade. Esta Casa, nos últimos anos, vem passando por um processo de transformação, que não passa só pelo presidente que se transformou para hoje estar aqui representando os 31 vereadores e toda uma cidade, mas essa Casa se transforma em responsabilidade ativa, que representa a ponta, a sociedade, os interesses privados, individuais, públicos e coletivos da sociedade civil”, afirmou o parlamentar.
Plenário e galeria da Câmara Municipal de São Luís ficaram lotados na cerimônia de abertura do ano legislativo
Mensagem
Durante a leitura da Mensagem Governamental, o prefeito Eduardo Braide ratificou o diálogo e parceria com o Legislativo, destacando a aprovação de importantes leis que beneficiaram a população ludovicense. O chefe do Executivo Municipal pontuou, também, algumas ações que realizou nos últimos anos e anunciou a chegada de importantes investimentos para a capital maranhense. “O ano de 2022 foi de muito trabalho e para 2023 a intensificação de nossas ações terá como foco a criação de oportunidades, geração de empregos, aperfeiçoamento e melhoria no atendimento da saúde, reforço em nossa educação e ampliação da segurança alimentar dos ludovicenses”, informou.
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Paulo Victor, conduziu a abertura dos trabalhos na sessão solene que marcou a abertura das atividades do parlamento em 2023
“Reitero que com diálogo e harmonia conseguiremos, Prefeitura e Câmara municipal, avançar nas melhorias, ações e serviços que a população ludovicense confiou a cada um de nós. Por fim, reafirmo o compromisso de nossa gestão em seguir administrando São Luís com a mesma determinação, responsabilidade e transparência”, finalizou Braide
Data do início da paralisação será definida até esta terça-feira (07), entre o epartamento jurídico e diretoria da entidade
Trabalhadores rodoviários aprovaram a proposta de greve geral do transporte público de São Luís
Trabalhadores do transporte público rodoviário dr São Luís decidiram deflagrar greve geral em assembleia ger realizada nesta segunda-feira (6), na sede do sindicato da categoria. Representantes da diretoria e do departamento jurídico da entidade voltarão a ser reunir nesta terça-feira (7) para definir a data do início da paralisação..
A assembléia geral, realizada em dois turnos (manhã e tarde), foi conduzida pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA), Marcelo Brito. O vereador de São Luís Alvaro Pires também esteve presente na reunião.
O encontro serviu para tratar sobre a falta de entendimento com os empresários, no que se refere à proposta da Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência para 2023, que assegura todos os direitos aos trabalhadores. Segundo o STTREMA, após várias rodadas de negociação, não houve entendimento com os patrões, que não demonstraram qualquer interesse de firmar acordo com a categoria. Até o momento, os empresários não apresentaram nenhuma contraproposta, de acordo com o sindicato de trabalhadores.
Pauta de reivindicações
Na pauta encaminhada aos patrões, os empregados reivindicam, entre outros pontos: reajuste salarial de 15%; valor do ticket alimentação de R$ 900,00, igual para todas as funções; jornada de trabalho igual para todas as funções (motorista, cobrador e fiscal); manutenção do plano de saúde para o trabalhador e a inclusão de um dependente e uma das cláusulas mais importantes, a permanência dos cobradores no sistema.
Nos dois turnos da assembleia geral, os rodoviarios decidiram pela deflagração de greve geral, caso os empresários não apresentem uma proposta que considerem decente e que atenda as necessidades da categoria.
A data de deflagração do movimento grevista deve ser definida até esta terça-feira (7), entre o departamento jurídico e a diretoria da entidade.
Wellington do Curso solicita maior atenção do governo a eventos para evitar casos de violência como o assassinato de um homem na saída de um show, no último fim de semana
O deputado estadual Wellington do Curso apresentou indicação à Mesa Diretoras da Assembleia Legislativa do Maranhão em que solicita a criação de um batalhão de policiamento militar especializado em segurança de eventos. A proposição foi motivada pelos casos de violência registrados no último fim de semana, em São Luís, sendo o mais grave a morte de um homem em uma briga de trânsito na Avenida Daniel de La Touché, na saída de um show realizado no Espaço Reserva, anexo ao Shopping da Ilha.
Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, Wellington ressaltou a necessidade de instalação do Batalhão de Policiamento de Eventos (BPE), no âmbito da Polícia Militar, que já é realidade em outros estados, como Minas Gerais, Goiás e Pára.
O parlamentar pontuou que é preciso que os eventos festivos ocorram com a devida atenção do Governo do Estado e frisou que a implantação de uma unidade estruturada voltada a essa finalidade faz parte da sua luta permanente em defesa dos policiais.
Mais proposições
O parlamentar também propôs ao Poder Executivo reajuste de 14,95% aos professores da rede estadual, a queda da cláusula de barreira em concursos realizados pelo Estado do Maranhão e a convocação de candidatos aprovados nos certames para a Polícia Militar e para preenchimento de cargos na Segep, no Iprev, no Detran, no Procon e na Aged.
Wellington voltou a mencionar as dificuldades que enfrentou para renovar o mandato pela segunda vez, já que fez campanha sem dinheiro público, sem apoio de governo, de prefeitura, sem secretaria, sem fundo partidário e sem tempo de TV.
“Nossa gratidão permanente a Deus e ao povo do Maranhão por termos conquistado mais um mandato. Só Deus conhece o nosso coração e sabe quais foram as dificuldades que tivemos que superar para estarmos aqui novamente”, declarou.
O vereador Marlon Botão se comprometeu a continuar honrando a missão de buscar melhorias para o povo no início de mais um ano legislativo
De ânimo renovado após o recesso, o vereador Marlon Botão (PSB) disse que vê boas perspectivas em relação ao trabalho da Câmara Municipal em favor do povo de São Luís em 2023. Durante a seção que marcou o início de mais um ano legislativo, realizada na manhã desta segunda-feira (6), Marlon Botão se comprometeu a continuar buscando melhorias para as comunidades, atuação que tem sido a marca registrada do seu mandato.
O vereador ressaltou que, mesmo durante o recesso, se manteve próximo à população, cumprindo verdadeira itinerância com o intuito de viabilizar o atendimento das demandas que chegam ao seu gabinete e em suas andanças pelas cidade. Sempre presente na zona rural, na área Itaqui-Bacanga e em outras localidades da capital, Marlon Botão alia juventude e habilidade para o diálogo com os seus pares e com o Poder Executivo municipal e estadual para honrar a missão de transformar a vida das pessoas.
Ao retomar os trabalhos na Câmara Municipal, o vereador manifestou satisfação por constatar o empenho diário da Casa para atuar positivamente com foco na melhoria das condições de vida dos cidadãos. Ele disse ter certeza que em 2023, o parlamento seguirá atuando em defesa do povo, comprometida com o desenvolvimento e com o maior alcance possível das ações do poder público.
Marlon Botão reforçou o agradecimento aos eleitores que confiaram em seu nome para exercer o mandato de vereador e pediu a todos que continuem enviando sugestões para que ele possa aprimorar sua atuação e avançar ainda mais na luta por benfeitorias para a população.
“Que Deus continue conduzindo o nosso mandato, que é exercido pelo povo para o povo”, assinalou.
O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenado a indenizar uma mulher que teve a sua conta no Instagram invadida. A empresa ré deverá pagar 3 mil à autora pelos danos morais causados. A sentença foi proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado da Uema. A sentença foi resultado de uma ação de obrigação de fazer com danos morais, ajuizada por uma mulher. Em resumo, a autora narrou que em 8 de novembro de 2022 ela teve sua conta no serviço Instagram invadida por terceiros, que passaram a utilizá-la com escopo de aplicar golpes em terceiros. Realizaram, ainda, transferências bancárias em seu nome. Em função disso, registrou um Boletim de Ocorrência.
Ela entrou na Justiça requerendo, liminarmente, a exclusão ou restabelecimento da conta invadida. No decorrer do processo foi concedida liminar para determinar que a requerida suspendesse, no prazo de 48 horas, a conta de perfil de titularidade da autora. Houve uma audiência de conciliação mas as partes não chegaram a um acordo. A requerida, por sua vez, afirmou que é de responsabilidade do usuário o acesso à conta registrada, daí, pediu pela improcedência dos pedidos.
“A controvérsia residiu em reconhecer a existência ou não dos alegados prejuízos extrapatrimoniais sofridos pela requerente, ressaltando que, no caso em tela, cabe a inversão do ônus da prova preconizada pela lei consumerista, ante a hipossuficiência do consumidor e verossimilhança das alegações, nos termos do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (…) Observa-se que a empresa demandada, mesmo tendo o livre acesso à melhor prova, limitou-se a fazer meras afirmações sem nada provar (…) A autora fez prova de que invadiram a sua conta, mantendo a foto de perfil, de seus posts e comentários e, que, imediatamente, entrou em contato com o Instagram por meio do link disponibilizado na central de segurança, denunciado a invasão eletrônica’, discorreu a Justiça na sentença.
E continuou: “Outrossim, ao contrário do que afirma a ré, não há que falar em culpa exclusiva da vítima e/ou de terceiros, pois, ainda que o réu não possa ser responsabilizado por invasões de contas de seus usuários realizadas por hackers, restou evidenciado que, devidamente notificado acerca do ocorrido, a ré permaneceu inerte, permitindo a perpetuação dos danos ocasionados aos usuários dos seus serviços”.
“Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, há de se julgar procedentes os pedidos da autora, condenando a empresa ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais”, finalizou o Judiciário na sentença, confirmando a liminar concedida.
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