Promotora de Justiça visita Centro de Referência Especializado de Atenção Integral à Pessoa Idosa

O Centro de Referência Especializado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão (Creaispi), da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu, esta semana, a visita da promotora Doracy Reis, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social. 

A visita da promotora ao equipamento público, na quarta-feira (1º), teve como objetivo conhecer a estrutura do espaço, em especial os serviços ofertados pela SES, por meio do Instituto Vida e Saúde (Invisa).

Na ocasião, o diretor Clínico, Luís Alfredo Filho, e a diretora Administrativa, Talita Lobato, destacaram os serviços que o público da terceira idade, a partir de 60 anos, dispõe no Creaispi, como consultas especializadas e exames. 

“É um espaço completo, voltado para o cuidado dos idosos. Na área de saúde, por exemplo, dispomos de consultas em 11 especialidade médicas”, explicou Luiz Alfredo Filho. 

O diretor clínico informou que, entre as especialidades médicas, estão incluídas geriatria, cardiologia, urologia, ginecologia, oftalmologia, reumatologia, ortopedia, entre outras. São oferecidos, também, exames de imagem e de análises clínicas; fisioterapia e pilates em um centro de reabilitação; e terapias complementares como a musicoterapia e ventosaterapia.  

Acompanharam a visita, o gerente regional do Invisa no Maranhão, Raimundo Júnior; a técnica da Rede da SES, Sandra Estrela; os coordenadores de Saúde do Creaispi, Denise Noleto, Monalisa Almeida e Ajardson Leite; e a supervisora de Atendimento, Waléria Tayres Santos.

Durante a visita, a promotora Doracy Reis conversou com o público, familiares e servidores. “Saio daqui satisfeita com o trabalho que vejo e o compromisso de toda equipe, que abraçou a causa pública. A função da nossa Promotoria é essa, de fiscalizar e orientar para que os recursos públicos sejam aplicados em benefício da população, promovendo cidadania e melhorando a vida do cidadão”, destacou.

O Creaispi foi entregue pelo Governo do Maranhão em março de 2022. O equipamento fica localizado no espaço do antigo Centro Social da Cohab (CSU), em São Luís, que foi totalmente reestruturado. 

O público dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar representa a maioria dos atendimentos, mas, a unidade também recebe idosos dos demais municípios maranhenses. 

Além da SES, o Creaispi oferta, para a população, serviços das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia do Idoso; e da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).

Juiz do Maranhão condena BB a pagar indenização de R$ 2 milhões por falha em internet banking

A Justiça acolheu pedido do Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC/MA e condenou o Banco Inter S.A. ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões de reais ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

O banco também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais individuais no valor de R$ 500,00 aos consumidores de seus serviços ofertados por meio dos sistemas virtuais (Aplicativo para Celular e Internet Banking).

A condenação se deve aos prejuízos causados aos consumidores pela interrupção, no dia 17 de junho de 2019, desses dois sistemas digitais do banco, serviços considerados essenciais para o acesso às contas, pagamentos, transferências de dinheiro e demais operações pelos seus usuários.

Os consumidores reclamaram ao IBEDEC que sofreram com a interrupção repentina do acesso aos sistemas virtuais oferecidos pela empresa, o que teria causado transtornos aos, direta e indiretamente, afetando transações, paralisando atividades empresariais e culminando em inúmeros problemas na vida cotidiana dos correntistas.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, fundamentou a sentença em artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu em diversas situações o dano moral coletivo.

Segundo essa norma, o fornecedor de serviços responde pelos danos causados aos consumidores por vícios e falhas na prestação de serviços inerentes às atividades que exercem, sendo necessária apenas a comprovação do dano sofrido e a relação de causa, conforme o artigo 14 do CDC.

Seguindo esse entendimento o juiz assegurou que o banco, ao disponibilizar aos seus clientes sistemas digitais para realização de serviços bancários deve garantir a qualidade e funcionalidade desse serviço virtual, sob pena de violar o disposto no artigo 20, parágrafo 2º, do CDC.

A sentença concluiu que a situação ocasionada pela interrupção repentina dos serviços eletrônicos deu causa à responsabilização objetiva do banco pelos danos aos consumidores, em razão da falha na prestação do serviço, sejam de ordem material ou moral.

“A conduta do banco réu, além de ter o potencial de ofender o patrimônio material dos consumidores, representou prejuízos à coletividade, violando o ordenamento jurídico consumerista e representando uma ofensa à confiança dos consumidores no sistema bancário brasileiro, especialmente se considerarmos que as transações ocorrem cada vez mais eletronicamente”, afirmou o juiz na sentença.

Programa Café com Leane Lago estreia em nova emissora, neste sábado (4)

O programa Café com Leane Lago, que realiza entrevistas sobre Política, Empreendedorismo, Saúde, Jurídico, dentre outros assuntos de grande relevância, sob o comando e apresentação de Leane Lago, estreia na TV Guará (canal 23.1), neste sábado, 4 de fevereiro, às 9h.

Acompanhe a programação por meio das redes sociais do programa.

Instagram @cafecomleanelago

YouTube: Programa Café com Leane Lago.

Empossada, maranhense Ana Paula Lobato é a senadora mais jovem do Brasil

A ex-vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PSB), que chegou a ocupar o cargo de prefeita por mais de um mês, entre janeiro e março de 2022, foi empossada senadora pelo Maranhão nesta quinta-feira (2). Primeira suplente na chapa de Flávio Dino, a esposa do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) exercerá o mandato devido à licença do titular para continuar à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em cerimônia na Presidência do Senado, Ana Paula prestou compromisso e assinou o termo de posse. Ela prometeu guardar a Constituição Federal e as leis do país; desempenhar fiel e lealmente o mandato conferido pelo povo; e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. 

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, informou que na próxima sessão plenária vai garantir a Ana Paula Lobato a palavra para que ela possa fazer seu primeiro pronunciamento.

A senadora Ana Paula Lobato afirmou que pretende dedicar o mandato a causas ligadas às mulheres, à saúde e à educação. 

Mais jovem senadora do país

Empossada, Ana Paula Dias Lobato Nova Alves, de 37 anos, é a mais jovem senadora da Casa. Ela tem dois filhos, frutos do seu matrimônio com o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, que na quarta-feira (1º) assumiu o quarto mandato consecutivo de deputado estadual.

Enfermeira e empresária do ramo de aluguel de equipamentos e máquinas para construção, Ana Paula teve que renunciar ao cargo de vice-prefeita de Pinheiro, município da Baixada Maranhense onde passou sua infância e adolescência, para tomar posse do mandato no Senado.

Em janeiro do ano passado, ela assumiu a Prefeitura de Pinheiro durante o afastamento de Luciano Genésio por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Ana Paula também presidiu o Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão, associação filantrópica, no período em que Othelino esteve à frente do Poder Legislativo maranhense.

Homem que tentou matar o próprio pai é absolvido em julgamento, em Bacabal

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal realizou nesta terça-feira, dia 31 de janeiro, a primeira sessão do Tribunal do Júri de 2023. O réu foi Cleonildo Martins dos Santos. Ele estava sendo julgado sob acusação de ter tentado contra a vida do seu próprio pai, Milton Costa dos Santos. Ao final da sessão, o conselho de sentença acatou a tese da defesa e decidiu por absolver o réu. A sessão foi presidida pela juíza Gláucia Helen Maia de Almeida, titular da unidade judicial.

Conforme a denúncia, o delito ocorreu em 15 de setembro de 2021, no povoado Constâncio, localidade da zona rural do município de Lago Verde, termo judiciário de Bacabal. Seguiu narrando que, na data e local citados, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada, com o objetivo de atender uma ocorrência do tipo atrito familiar. Chegando lá, no endereço descrito, encontraram Cleonildo agredindo o próprio pai com um pedaço de madeira, gritando que iria matá-lo, sendo necessário o uso da força policial para contê-lo. Milton foi socorrido e levado ao hospital, onde ficou internado. Durante depoimento na polícia, o denunciado negou a prática do crime. 

A denúncia ressaltou que Cleonildo somente não matou o próprio pai por causa da intervenção dos policiais, que chegaram no momento da agressão. A materialidade e a autoria se encontraram caracterizadas pelos depoimentos das testemunhas e pelo atestado médico da vítima. 

Além da magistrada, atuaram na sessão a promotora de Justiça Klycia Luíza Castro Meneses, na acusação, e a defensora pública Beatriz Oliveira Fazzi, na defesa do réu. O julgamento ocorreu no salão do júri do Fórum de Bacabal.

OUTRO JÚRI

Uma outra sessão do Tribunal do Júri está marcada para o dia 10 de fevereiro na unidade judicial. Nesta data, será julgado José Orlando Alves, acusado de ter matado, com a ajuda de dois adolescentes, a vítima Diego Castro da Silva, em 16 de julho de 2017. O crime ocorreu nas proximidades do Lago da Cigana, Rio Mearim, no Bairro Santos Dumont, em Bacabal. 

Narrou a denúncia que, agindo por motivo torpe e impossibilitando a defesa do ofendido, o denunciado efetuou quatro disparos de arma de fogo, dos quais um atingiu o tórax da vítima, causando-lhe a morte.

Deputado Wellington avalia disputar vaga aberta no TCE

O deputado estadual Wellington do Curso confirmou sua pretensão de ocupar a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a recente aposentadoria do agora ex-conselheiro Edmar Cutrim. O parlamentar avalia disputar a indicação à corte de contas com o advogado Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, que já contaria com as assinaturas de 40 dos 42 deputados estaduais.

Wellington reconhece o favoritismo de Daniel Brandão na escolha do novo membro do TCE. Ainda assim, não descarta concorrer à vaga. E justamente por causa da sua aspiração, ainda não assinou a lista de apoio ao advogado.

Nos próximos dias, o deputado decidirá se submeterá ou não o seu nome à apreciação dos colegas de parlamento, com vistas a uma possível indicação à vaga.

Amanda Gentil parabeniza presidentes da Câmara Federal e do Senado pela conquista da reeleição

A deputada federal Amanda Gentil (PP) parabenizou o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), pela conquista da reeleição, sacramentada nessa quarta-feira (1º), com a marca recorde de 464 votos, de um total de 513.

Amanda desejou muito êxito e sabedoria a Lira na continuidade da missão de presidir a Câmara dos Deputados.

A parlamentar se comprometeu a estar junto ao presidente e colega de partido na busca de mais políticas públicas e melhorias para a população brasileira.

Senado

Amanda Gentil também esteve no plenário do Senado Federal, onde parabenizou o presidente Rodrigo Pacheco, também reeleito para conduzir os trabalhos da Casa por mais um biênio.

“Que sejam mais dois anos de trabalho em favor do Brasil e da democracia. Sucesso nessa nova jornada “, desejou a deputada ao presidente do Senado.

Sessão solene marca abertura do Ano Legislativo no Parlamento Estadual

A Assembleia Legislativa do Maranhão deu início aos trabalhos parlamentares de 2023, durante sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira (2), no Plenário Nagib Haickel. Presidida pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), a cerimônia foi marcada pela leitura da Mensagem Governamental pelo governador Carlos Brandão (PSB), que prestou contas das ações do Executivo em 2022 e apresentou os investimentos a serem realizados nos próximos quatro anos.

A solenidade de abertura do Ano Legislativo foi iniciada com a cerimônia militar na área externa do Palácio Manuel Beckman, que contou com hasteamento das bandeiras e revista às tropas pela presidente Iracema Vale, seguida do desfile da cavalaria e de cadetes do Corpo de Bombeiros e do Curso de Formação de Oficiais (CFO).

A sessão solene foi prestigiada por diversas autoridades, entre elas, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TER-MA), desembargadora Ângela Salazar; a desembargadora Márcia Andrea Farias, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcelo Tavares; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado; e o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, que compuseram a mesa da cerimônia.

Na abertura dos trabalhos, Iracema Vale saudou os presentes e concedeu a palavra ao governador Carlos Brandão para a leitura da Mensagem Governamental. A chefe do Legislativo maranhense afirmou que será preservada a harmonia e a independência entre os Poderes. Ela agradeceu ao Governo do Estado pela atenção aos pleitos do Parlamento.

“Agradeço ao governador Carlos Brandão por todo o incentivo e trabalho que vem desenvolvendo no Maranhão e por sua disposição em atender às demandas do Legislativo. Esse momento simboliza a unidade, o diálogo, o respeito mútuo e a independência entre os Poderes”, ressaltou.

Iracema Vale disse, ainda, que a Assembleia Legislativa seguirá cumprido o seu papel com muito empenho nesta nova legislatura. “Hoje damos início aos trabalhos da Casa acreditando firmemente que o Parlamento cumprirá o seu papel, debatendo e aprovando projetos de interesse do Maranhão. Consenso é a palavra que define o início da nova legislatura e a nossa Mesa Diretora é o resultado desse entendimento”, afirmou a parlamentar.

Mensagem

Durante a leitura da Mensagem Governamental, o governador Carlos Brandão ratificou a marca do diálogo e da parceria com os municípios, os demais estados e a União, que devem permear o seu governo. O chefe do Executivo Estadual pontuou, também, que a sua gestão será pautada em quatro pilares: desenvolvimento, educação, combate à fome e paz no campo.

“Temos diante de nós desafios importantes, mas também muita energia e empenho para trabalharmos por um Maranhão melhor para todos os maranhenses. Aos deputados e deputadas eleitos e reeleitos desejo que desempenhem suas funções com excelência, fazendo as discussões em torno de projetos que buscam melhorias para o nosso estado. Com o empenho e dedicação de todos, faremos um Maranhão mais justo e mais solidário”, disse.

Comprometimento

Os deputados estaduais presentes reforçaram o comprometimento dos 42 parlamentares com as demandas dos maranhenses. O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), 1º vice-presidente da Casa, afirmou que todos caminharão juntos em prol do Maranhão. “Iniciamos esta legislatura com muita paz e harmonia, construídas através do consenso na Assembleia para ajudar o governo Carlos Brandão. Nossa expetativa é colaborar, cada vez mais, em prol do povo do nosso estado”, declarou.

Já o deputado Osmar Filho (PDT), 3º secretário da Mesa, falou do otimismo para este início de mandato. “Tenho a característica de ser municipalista e toda essa experiência que trago para a Assembleia, dos meus mandatos como vereador, será para trabalhar e contribuir muito com a Casa, para que as ações sejam desenvolvidas em benefícios do povo do Maranhão”, afirmou.

No mesmo sentido, o deputado Guilherme Paz (Patriotas), 4º secretário da Mesa, também falou sobre as expectativas para essa legislatura. “Certamente, faremos um grande trabalho para contribuir com o crescimento do nosso estado”, assinalou.

Bloquinho dos Pintadinhos no São Luís Shopping

Evento gratuito acontecerá neste domingo, 5, com várias atrações para a garotada

Depois do sucesso na semana passada, o São Luís Shopping oferece para a garotada o Bloquinho dos Pintadinhos no Bailinho de Carnaval, neste domingo, 5, na Praça de Alimentação do piso 2, a partir das 15h. O evento é gratuito e vai dispor de atrações, além de pinturinha facial e recreação.

“ Já estamos no clima de Carnaval e convidamos as crianças para mais este evento, que vai oferecer muita alegria e diversão, deixando o nosso circuito ainda mais bonito. Tudo no conforto e segurança”, afirmou Igor Quartin, gerente de Marketing do São Luís Shopping.

Nota da Codevasf complica ainda mais ministro maranhense de Lula suspeito de corrupção

Em nota oficial divulgada sobre o suposto envolvimento do deputado federal licenciado e ministro das Comunicações, Juscelino Filho (UNIÃO), em caso de corrupção no uso de recursos do orçamento secreto, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) complicou ainda mais o político. Ao afirmar que qualquer responsabilidade no âmbito dos convênios é de total responsabilidade das prefeituras, a Codevasf reforçou a suspeita que recai sobre o ministro, já que o município de Vitorino Freire, onde teria ocorrido o ilícito, é administrado por Luanna Martins Bringel Rezende, irmã de Juscelino Filho.

Na nota, a empresa pública informa que “no âmbito de convênios firmados pela Codevasf com municípios, as prefeituras são os entes responsáveis pela indicação das vias que serão pavimentadas”. A relação familiar estreita do ministro com a prefeitura seria, então, um forte indício de que ele direcionou a verba, quando exercia mandato na Câmara Federal, na legislatura passada, para favorecer a si próprio e aos seus parentes.

De acordo com o que foi apurado até o momento, Juscelino Filho destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto, quando era deputado federal, para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente a oito fazendas da sua família, em Vitorino Freire. A obra tem 19 quilômetros, corta propriedades da família e as liga a uma pista de pouso privada e a um heliponto.

Para piorar ainda mais a situação, a empreiteira Construservice,.cujo dono é um amigo próximo da família Rezende, conhecido como Eduardo Imperador, disputou sozinha a licitação e foi contratada em fevereiro de 2022

Vale ressaltar que o pai do ministro, Juscelino Rezende, já foi prefeito do município, além de deputado estadual.

Confira:

Nota sobre convênio da Codevasf com o município de Vitorino Freire (MA)

Em atenção a reportagens publicadas nesta segunda-feira (30/01) pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre convênio da Codevasf com o município de Vitorino Freire (MA), informamos:

1. No âmbito de convênios firmados pela Codevasf com municípios, as prefeituras são os entes responsáveis pela indicação das vias que serão pavimentadas. Assim, coube à Prefeitura de Vitorino Freire selecionar as vias beneficiadas pelo convênio. Convênios, registre-se, são acordos de transferência de recursos para execução de obras e projetos, firmados entre um concedente (órgão que repassa os recursos) e um convenente (entidade que recebe os recursos e que realiza licitações e contratos, como as prefeituras municipais).

2. O processo licitatório voltado à seleção da empresa encarregada das obras é de responsabilidade da prefeitura (órgão convenente), conforme estabelece a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016. O órgão concedente (Codevasf) tem a responsabilidade de fiscalizar a legalidade dos procedimentos adotados pelo órgão convenente e a adequada execução das obras que são objeto do convênio.

3. A Codevasf possui sólida estrutura de governança e colabora ativamente com a atuação de órgãos de fiscalização e controle e da Justiça. A Companhia afastou de todas as suas funções o empregado mencionado na reportagem, conforme determinação contida em processo que encontra-se sob segredo de Justiça. O empregado foi exonerado da função de gerente.