Nota da Codevasf complica ainda mais ministro maranhense de Lula suspeito de corrupção

Em nota oficial divulgada sobre o suposto envolvimento do deputado federal licenciado e ministro das Comunicações, Juscelino Filho (UNIÃO), em caso de corrupção no uso de recursos do orçamento secreto, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) complicou ainda mais o político. Ao afirmar que qualquer responsabilidade no âmbito dos convênios é de total responsabilidade das prefeituras, a Codevasf reforçou a suspeita que recai sobre o ministro, já que o município de Vitorino Freire, onde teria ocorrido o ilícito, é administrado por Luanna Martins Bringel Rezende, irmã de Juscelino Filho.

Na nota, a empresa pública informa que “no âmbito de convênios firmados pela Codevasf com municípios, as prefeituras são os entes responsáveis pela indicação das vias que serão pavimentadas”. A relação familiar estreita do ministro com a prefeitura seria, então, um forte indício de que ele direcionou a verba, quando exercia mandato na Câmara Federal, na legislatura passada, para favorecer a si próprio e aos seus parentes.

De acordo com o que foi apurado até o momento, Juscelino Filho destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto, quando era deputado federal, para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente a oito fazendas da sua família, em Vitorino Freire. A obra tem 19 quilômetros, corta propriedades da família e as liga a uma pista de pouso privada e a um heliponto.

Para piorar ainda mais a situação, a empreiteira Construservice,.cujo dono é um amigo próximo da família Rezende, conhecido como Eduardo Imperador, disputou sozinha a licitação e foi contratada em fevereiro de 2022

Vale ressaltar que o pai do ministro, Juscelino Rezende, já foi prefeito do município, além de deputado estadual.

Confira:

Nota sobre convênio da Codevasf com o município de Vitorino Freire (MA)

Em atenção a reportagens publicadas nesta segunda-feira (30/01) pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre convênio da Codevasf com o município de Vitorino Freire (MA), informamos:

1. No âmbito de convênios firmados pela Codevasf com municípios, as prefeituras são os entes responsáveis pela indicação das vias que serão pavimentadas. Assim, coube à Prefeitura de Vitorino Freire selecionar as vias beneficiadas pelo convênio. Convênios, registre-se, são acordos de transferência de recursos para execução de obras e projetos, firmados entre um concedente (órgão que repassa os recursos) e um convenente (entidade que recebe os recursos e que realiza licitações e contratos, como as prefeituras municipais).

2. O processo licitatório voltado à seleção da empresa encarregada das obras é de responsabilidade da prefeitura (órgão convenente), conforme estabelece a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016. O órgão concedente (Codevasf) tem a responsabilidade de fiscalizar a legalidade dos procedimentos adotados pelo órgão convenente e a adequada execução das obras que são objeto do convênio.

3. A Codevasf possui sólida estrutura de governança e colabora ativamente com a atuação de órgãos de fiscalização e controle e da Justiça. A Companhia afastou de todas as suas funções o empregado mencionado na reportagem, conforme determinação contida em processo que encontra-se sob segredo de Justiça. O empregado foi exonerado da função de gerente.

Brasil oficializa na Unesco candidatura dos Lençóis Maranhenses a Patrimônio Mundial da Humanidade

Resultado da análise do dossiê produzido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) será anunciado em 2024

A Lista dos Patrimônios da Humanidade da Unesco pode ganhar mais um representante brasileiro: o dossiê de candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA) foi entregue pela Delegação do Brasil à Unesco. O documento, produzido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), reúne os dados necessários para a candidatura da unidade para conquistar esta importante nominação.

Na confluência entre Cerrado, Caatinga e Amazônia, as paisagens mais conhecidas deste Parque Nacional, criado em junho de 1981, são as lagoas cristalinas que ficam entre as dunas e são perfeitas para um banho refrescante após uma caminhada nas areias.

As lagoas, que são o principal atrativo do Parque, se formam durante o período de chuva, logo, o melhor período para visitas é de maio a setembro. A partir daí, conforme avança o período da estiagem, o nível tende a diminuir.

Recentemente, o Parque apareceu numa lista do jornal americano The New York Times como um dos lugares a se visitar em 2023.

O dossiê apresentado pelo governo brasileiro será apreciado  pelo Órgão de Avaliação da UNESCO (UICN), que poderá recomendar ao Comitê do Patrimônio Mundial sua inscrição à Lista do Patrimônio Mundial, por ocasião de sua 46a sessão, a ser realizada em 2024.

Patrimônios no Brasil e no mundo

Os Patrimônios da Humanidade são um dos instrumentos da Unesco para proteger os lugares mais extraordinários do planeta, seja por suas belezas naturais, biodiversidade, ecossistemas ou valores geológicos. Uma área superior  a 3,500,000 km² tanto terrestre, quanto marinha, em mais de 100 países já foram agraciadas com o título.

A lista é dividida entre Patrimônios Naturais, Culturais ou Mistos. No Brasil, são mais de 20 locais com esta distinção, incluindo os Parques Nacionais de Iguaçu, Emas, Chapada dos Veadeiros e as unidades marinhas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas. Além dos parques, a Unesco reconheceu paisagens e ecossistemas como as restingas que vão da Bahia ao Espírito Santo; a Mata Atlântica entre Paraná e São Paulo; o Pantanal e a Amazônia Central, devido aos igarapés, ecossistemas de várzeas, lagos e canais.

Após tomar posse para 3º mandato, deputado Wellington relata perseguição cruel e generalizada que sofreu de Flávio Dino

O deputado estadual Wellington do Curso (sem partido) fez um relato emocionado sobre a perseguição generalizada que sofreu do ex-governador Flávio Dino (PSB) em seus dois primeiros mandatos, durante a sessão realizada na manhã desta quarta-feira (1º). Após ser empossado pela terceira vez consecutiva e antes de proferir o seu voto na chapa “União pelo Maranhão”, encabeçada por Iracema Vale (PSB), eleita por aclamação presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2023/2024, o parlamentar fez um desabafo que calou o plenário Nagib Haickel, completamente lotado naquele momento. Ao lado da filha, Celen, e da namorada, Ana Maria, Wellington manifestou sua eterna gratidão a Deus e à população do Maranhão, que o reconduziu a mais uma legislatura.

Wellington ressaltou que não foi fácil chegar onde chegou, por ter sido criado por mãe solteira, sem pai, estudado em escola pública, sem sangue ou sobrenome na política. “Entrei pela porta da frente desta Casa e pela terceira vez Deus me reconduziu”, assinalou.

O deputado fez um breve retrospecto das dificuldades que enfrentou nos oito anos em que fez oposição ao “todo-poderoso” ex-juiz federal e governador Flávio Dino. Ele frisou que o seu posicionamento contrário nada teve a ver com a pessoa física do ex-chede de Poder Executivo estadual, dirigindo-se ao colega de parlamento Carlos Lula (PSB), ex-secretário de Saúde de Dino e um dos aliados de primeira hora do senador licenciado, alçado ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Wellington esclareceu que as duras críticas que sempre atribuiu a Flávio Dino foram motivadas pelo modelo de gestão por ele implementado no Maranhão, que em seu ponto de vista não era bom para o estado. “Sempre fizemos oposição com responsabilidade e com seriedade, da mesma forma como me comportei no parlamento”, afirmou.

Perseguição ao Curso Wellington e até à família

Segundo o deputado, não foi fácil exercer os seus dois primeiros mandatos na condição de opositor, pois a perseguição não se resumiu a ele, individualmente, mas também à sua família e ao trabalho que iniciou há três décadas na condução do Curso Wellington. “Sofri muita opressão e me deparei com muitas dificuldades. Por isso, tenho orgulho de ser deputado, pois não foi nada fácil chegar até aqui”, enfatizou, pontuando que nunca faltou, nunca chegou atrasado e se consolidou como um dos parlamentares mais produtivos da Casa nos últimos 10 anos.

Wellington do Curso fez questão de mencionar as categorias profissionais e segmentos da sociedade que sempre o apoiaram ao longo da sua jornada política, a exemplo de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, policiais militares e servidores públicos, por quem luta todos os dias para que sejam alcançados pelo poder público e para que tenham suas vidas transformadas. E citou nominalmente o sapateiro Tomaz e o professor Marcelo, de Bacabal, eleitores fiéis que o prestigiaram como convidados especiais na solenidade de posse.

O deputado estendeu seus agradecimentos a todos os deputados que não conseguiram se reeleger e externou sua solidariedade aos ex-colegas. Aproveitou, ainda, para desejar sucesso àqueles que renovaram os seus mandatos e aos que se elegeram pela primeira vez, dizendo estar na torcida para que tenham êxito e entendam verdadeiramente o sentido da missão que têm a cumprir, que é representar o povo do Maranhão.

União

Wellington pregou a união na Assembleia Legislativa, lição que diz ter aprendido com o companheiro de plenário Roberto Costa tão logo ingressou no parlamento e que assimilou como de extrema importância. “Sou um deputado que não anda de gabinete em gabinete, com picuinhas, pelo contrário, sou muito responsável com tudo o que eu faço “, assegurou.

Por fim, o deputado demonstrou sua gratidão ao agora ex-presidente da Assembleia Legislativa Othelino Neto (PCdoB), seu amigo particular. “Um dos homens públicos e democráticos que conheci e por quem tenho estima, carinho e respeito”, reconheceu, relembrando os pronunciamentos que fez na tribuna com duras críticas a Flávio Dino enquanto Othelino presidia as sessões. “Ele nunca me reprendeu, nem censurou minhas falas, mesmo sendo filiado ao mesmo partido do qual o ex-governador foi membro durante o maior período dos seus dois mandatos”, elogiou.

Abigail Cunha é empossada deputada estadual e fortalece bancada feminina

A deputada estadual, Abigail Cunha (PL), foi empossada para exercer seu primeiro mandato, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), acompanhada do seu esposo e prefeito de Barra do Corda-MA, Rigo Teles (PL), na manhã desta quarta-feira (01), na capital maranhense. 

Para Abigail, o grande dia chegou, o de honrar os 48.025 votos que obteve nas urnas de todo o Estado, na eleição em 2022, que garantiu a grande responsabilidade de representar a população maranhense no parlamento estadual. 

“Só tenho a agradecer a Deus por mais esta vitória, mas sobretudo por mais esta missão, que honrarei com resignação, em prol da melhoria de vida do povo maranhense, principalmente, em Barra do Corda e região central do Maranhão. Como também agradecer a minha família, meus amigos e eleitores que depositaram em mim, este voto de confiança. Extendendo ao nosso governador, Carlos Brandão, por todo o incentivo e parceria”, declarou Abigail. 

A parlamentar ainda complementa “gostaria de cumprimentar às colegas deputadas, por este momento histórico que estamos vivendo na Assembleia, com a maior bancada feminina, e que me orgulho muito em fazer parte. Também parabenizar a nossa presidente, Iracema Vale, que tenho certeza, exercerá com mestria a condução do nosso parlamento”. 

Marco histórico: Iracema Vale é a primeira mulher eleita presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

A deputada estadual Iracema Vale (PSB) foi eleita, por aclamação, nesta quarta-feira (1º), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ao assumir a função, a parlamentar se torna a primeira mulher a comandar o Legislativo maranhense, em quase duzentos anos de fundação da Casa. Além disso, a condução de Iracema ao mais alto cargo da Mesa Diretora quebra outro paradigma no estado ao torná-la, também, a primeira parlamentar de primeiro mandato a presidir o Parlamento Estadual.

A eleição para a Mesa Diretora da Alema aconteceu logo após a cerimônia de posse dos deputados estaduais eleitos e reeleitos no pleito de outubro. O ineditismo dos atos representa um marco histórico para a Assembleia Legislativa do Maranhão, o que foi amplamente exaltado pelos parlamentares presentes.

“Após quase dois séculos de existência da Casa do Povo, será a primeira vez que estaremos sendo protagonistas dessa história. É muito importante saber ousar e enfrentaremos todos os desafios com coragem e determinação”, disse Iracema Vale. 

A nova presidente liderou a chapa “União pelo Maranhão”, composta ainda por Rodrigo Lago (1° Vice-Presidente), Arnaldo Melo (2° Vice-Presidente), Fabiana Vilar (3º Vice-Presidente), Andreia Martins (4° Vice-Presidente), Antônio Pereira (1° Secretário), Roberto Costa (2° Secretário, Osmar Filho (3° Secretário) e Guilherme Paz (4° Secretário).

A primeira sessão preparatória foi conduzida por deputado Arnaldo Melo (PP), decano da Assembleia, auxiliado pelos deputados Andreia Resende (PL) e Ricardo Arruda (Republicanos). A solenidade seguiu o rito tradicional, com a execução do hino do Maranhão, leitura do termo de compromisso e juramento dos empossados.

Ao término, o deputado Arnaldo Melo destacou a importância do ato. “O Poder Legislativo é importante e soberano, pois é quem elabora e reforma as leis que regem a vida da sociedade”.

Eleição

A sessão para eleição da Mesa Diretora foi conduzida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil), auxiliado pelas deputadas Dra. Viviane (PDT), Ana do Gás (PCdoB) e Mical Damasceno (PSD).

O deputado Dr. Yglésio (PSB), que havia registrado seu nome de forma isolada para concorrer ao cargo de 1° Vice-Presidente, encaminhou ofício à Mesa dos trabalhos anunciando desistência.

Neto Evangelista foi quem anunciou o resultado da eleição unânime da chapa encabeçada por Iracema Vale. A presidente eleita foi empossada e deu sequência aos trabalhos, auxiliada pelos 1° e 2° Secretários, Antônio Pereira e Roberto Costa, respectivamente.

A nova presidente fez seu discurso de agradecimento e prosseguiu anunciando a reeleição, também por aclamação, da deputada Daniella (PSB) para a Procuradora da Mulher

Com carisma e compromisso com o Maranhão, deputada Daniella toma posse do segundo mandato

Reeleita para o seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a deputada estadual Daniella, chegou para sua posse nesta quarta-feira (1°) esbanjando todo o carisma que lhe é costumeiro.

Lideranças, familiares e políticos de diversas partes do estado do Maranhão prestigiaram sua posse.

Daniella, além de assumir um segundo mandato, continuará comandando a Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado, mostrando seu papel de luta em defesa dos direitos das mulheres, que lhe deu muita projeção.

Como sequência de sua trajetória, a deputada fará este mandato com mais embasamento e experiência adquirida, através de sua desenvoltura política, que a levou a ser reeleita com expressiva votação em diversas cidades do Estado.

Com o carisma que lhe é peculiar e agora bem mais experiente, a deputada mostra que as mulheres terão a garantia da defesa de seus direitos, e já avisou: “Sou política e mulher que não foge da luta!”.

Amanda Gentil toma posse como a deputada federal mais jovem do país

Tomou posse, na manhã desta quarta-feira (1º), na Câmara Federal, em Brasília, a mais jovem deputada federal do Brasil, Amanda Gentil (PP-MA). A parlamentar convive com a política desde o berço, pois é filha do atual prefeito de Caxias-MA, Fábio Gentil (Republicanos), e neta do saudoso ex-deputado estadual por vários mandatos José Gentil Rosa, morto em 2020.

A recém-empossada parlamentar tem a política no sangue, por ser oriunda de uma família tradicional de homens com trajetória marcante na vida pública. O pai, Fábio Gentil, é prefeito reeleito de Caxias. Também foi vereador do município por cinco mandatos consecutivos, entre 1996 e 2016, quando foi alçado pelo povo ao cargo de chefe do Poder Executivo municipal caxiense e reconduzido, em 2020, com quase 80% dos votos válidos.

Amanda surge, agora, na política nacional, como herdeira desse importante legado. Em 1º de outubro de 2022, aos 23 anos, foi eleita a mulher mais jovem do país para exercer o mandato de deputada federal na legislatura 2023/2026, honrando, assim, o sobrenome que carrega e que tantos serviços relevantes já prestou à população do Maranhão. Consagrada nas urnas com mais de 108 mil votos, Amanda ocupará o gabinete nº 862, no Anexo 4 da Câmara Federal.

Assista aos vídeos aqui.

Paulo Victor participa de encontro com presidentes de Câmaras Municipais em São Luís

Evento com dirigentes dos Legislativos maranhenses foi realizado no auditório da Famem e serviu para buscar melhoria da gestão

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), participou do VI encontro de presidentes de Casas Legislativas do Maranhão, ocorrido na manhã desta terça-feira (31/1), no auditório da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), na capital maranhense. 

A iniciativa foi promovida pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Segundo os organizadores, o evento busca fortalecer o Legislativo para o desenvolvimento dos municípios, além da troca de experiências entre parlamentares.

“Este encontro é realizado para capacitar os vereadores e presidentes de Câmara, abordando temas como transparência pública, obrigações do legislativo municipal, pregão eletrônico e eleições das Mesas Diretoras”, declarou o presidente da UVCM, Asaf Sobrinho, que é vereador de São Pedro dos Crentes.

Ao destacar a participação de Paulo Victor na solenidade, Asaf Sobrinho também falou que foi a primeira vez que um chefe do legislativo da capital maranhense tinha participado do ato nestes seis anos que a entidade realiza o encontro.

“Dizer pra nós da importância da presença do presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, aqui em nosso evento, neste sexto encontro com os presidentes de Câmaras do Maranhão. Embora, com muito respeito, ainda não tínhamos tido a presença de vereadores de São Luís participando dos nossos eventos. Hoje, entretanto, tivemos a satisfação de contar com a participação do Paulo Victor que abrilhantou com sua fala e experiências”, completou Asaf Sobrinho.

Em sua primeira participação no encontro, Paulo Victor iniciou falando da importância em discutir, debater e ouvir os dirigentes dos Legislativos maranhenses em busca da melhoria da gestão.

“Essas palestras vão nos nortear um pouco mais e mostrar até onde podemos chegar, principalmente de que forma podemos melhorar e evoluir para trazer mais desenvolvimento para o nosso município. Além disso, o encontro também serve para que possamos articular soluções em busca da melhoria da gestão pública e fortalecer a integração entre as Casas Legislativas do nosso estado”, declarou.

ANTAQ aprova reajuste de tarifas de 10 linhas de travessia aquaviária no Maranhão

Revisões de preços, que contemplam uma única empresa, com matriz no município de Carolina-MA, foram motivadas pelo aumento dos combustíveis e

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou pedido de reajuste de tarifa de preços de serviço de transporte de travessia de navegação prestados por uma única empresa, em 10 linhas distribuídas em diferentes regiões do Maranhão. Ao todo, foram expedidas 20 autorizações de realinhamento tarifário, em sete estados. Os novos valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de janeiro e correspondem ao preço-teto, podendo ser aplicados descontos pela empresa. As operadoras são obrigadas a comunicar a mudança da tabela de preços aos usuários com 30 dias de antecedência.

As linhas de travessia que terão as tarifas reajustadas interligam 10 municípios maranhenses a cidades localizadas nos estados do Piauí e de Tocantins. São eles: Brejo, Carolina, Duque Bacelar, Imperatriz, Nova Iorque, Parnarama, Porto Franco, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e Tasso Fragoso.

Apenas uma empresa, que detém concessão exclusiva para exploração das 10 linhas de travessia no Maranhão e nas outras 10 rotas, será beneficiada pelo realinhamento tarifário, a Pipes Empreendimentos LTDA., que tem matriz no município de Carolina-MA, e 74 filiais, grande parte em cidades maranhenses. Fundada em 28 de junho de 1967 (há quase 56 anos), a empresa atua também nos ramos de hotelaria e turismo de aventura.

Aumento do óleo diesel gerou impactos

A análise dos pedidos de reajuste se baseia na metodologia estabelecida pela agência reguladora federal para aprovar ou não pedidos de revisão tarifária. De acordo com a Superintendência de Regulação (SRG) da ANTAQ, foi constatado para esses casos que as empresas sofreram impactos relevantes nos seus custos, em especial no óleo diesel.

De abril de 2020 a julho de 2022 o preço do combustível aumentou mais de 114%. No que tange aos índices inflacionários, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – teve um reajuste de 19,83% – e o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) – aumento de 54,59%.

Considerando o pleito de reajuste pretendido e os impactos causados pelos aumentos de custos para as empresas, a ANTAQ analisou o mercado onde são prestados os serviços em questão, avaliando a justa causa do aumento, quando necessário. A média de reajuste nas cobranças tarifárias determinados pela ANTAQ nas 20 linhas de travessia foi de 17%.

Denuncie abusos

A ANTAQ informa ainda que os reajustes mencionados se aplicam apenas às empresas autorizadas. Saiba como a Agência acompanha os preços das passagens no vídeo https://bit.ly/RegulacaoPrecos e denuncie qualquer abuso. Dúvidas e denúncias, contate a Ouvidoria da Agência no 0800 644 5001, ou no e-mail [email protected].

Confira a lista das empresas e linhas de travessia que tiveram reajustes autorizados:

1. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda  / Linha: Brejo (MA) / Matias Olimpo (PI);
2. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda / Linha: Carolina (MA) / Filadélfia (TO);
3. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda / Linha: Duque Barcelar (MA) / Miguel Alves (PI);
4. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda / Linha: Imperatriz (MA) / São Miguel do Tocantis (TO);
5. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda / Linha: Nova Iorque (MA) / Porto Alegre do Piauí (PI);
6. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda / Linha: Parnarama (MA) / Palmeiras – Porto Mangueira (PI);
7. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda / Linha: Porto Franco (MA) / Tocantinópolis (TO);
8. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda / Linha: Sampaio (TO) / Cidelândia (MA);
9. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda / Linha: São Sebastião do Tocantins (TO) / Vila Nova dos Martírios (MA);
10. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda / Linha: Tasso Fragoso (MA) / Santa Filomena (PI).

Justiça condena Pátio Norte Shopping e parque de diversões por acidente com criança

A 2ª Vara de Paço do Lumiar condenou as empresas Pátio Norte Empreendimentos LTDA e Rocket Park, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 5.474,00 mil a uma criança, por intermédio de sua mãe, em razão de lesões ocasionadas por um brinquedo nas dependências do shopping. A sentença publicada no Diário Nacional de Justiça nesta terça-feira (31) e assinada pelo magistrado Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, titular da unidade, também determina que os requeridos custeiem tratamento psicológico para a criança, de acordo com plano elaborado por profissional da área.

A parte autora ajuizou ação alegando que se dirigiu ao estabelecimento comercial Pátio Norte e utilizou os brinquedos da empresa Rocket Park, pagando o valor de R$ 20, entregando sua filha aos cuidados dos monitores, que passou a brincar no escorregador. “Entretanto, na primeira descida, a criança foi surpreendida por um objeto pontiagudo, similar a um prego, que causou lesão profunda no seu pé esquerdo”, discorre trecho do pedido direcionado ao Judiciário.

Prossegue afirmando que a criança foi atendida por um bombeiro civil, e se dirigiu a um hospital, sem qualquer assistência por parte das requeridas, realizando posteriormente um Boletim de Ocorrência e exame de corpo de delito junto à Polícia Civil.

Em defesa, a empresa Pátio Norte Empreendimentos LTDA alegou ilegitimidade passiva, e no mérito, ausência de pressupostos da responsabilidade civil, inexistência de dano material, improcedência dos pedidos de indenização. Já a empresa Rocket Park sustentou a omissão de requisitos legais para a ação, impugnou o valor da causa e o pedido de justiça gratuita, e a inexistência de falha nos serviços, dentre outros.

Na análise do caso, o magistrado declarou a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII do Código do Consumidor, por entender se tratar de relação de consumo. Afastou as preliminares alegadas pelas partes requeridas e afirmou que os argumentos apresentados pela autora foram corretamente colacionados, inclusive com a possibilidade de contestação e instrução do feito.

No mérito, entendeu ser incontroverso que a parte requerente se dirigiu ao parque de diversões situado no Pátio Norte, mantido pela empresa Rocket Park, pagando pelos serviços, para que a sua filha pudesse brincar. “As filmagens demonstram que a criança, ora autora representada pela genitora, sofreu um acidente, com um corte profundo em seu pé, ocasionado pelo brinquedo, o que permite a conclusão pela responsabilidade dos estabelecimentos. Não obstante a farta documentação juntada, o vídeo anexado é claro ao mostrar o momento em que a criança se machuca no brinquedo, pela existência de objeto pontiagudo, similar a um prego, necessitando levar pontos para a cicatrização da ferida”, pontua o julgador na sentença.

O magistrado também destaca a escassa existência de monitoras no controle das crianças brincantes. “Observa-se do vídeo anexado que a autora não estava acompanhada por monitora. Em realidade, a filmagem capta tão somente uma pessoa, assessorando uma criança em um brinquedo específico, sem atenção das demais presentes no local”, frisa.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E AMPARO PSICOLÓGICO

Diante dos fatos e provas inseridas no processo judicial em trâmite na 2ª Vara de Paço do Lumiar, o juiz cita farta jurisprudência sobre o caso e ratifica que a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva e solidária, conforme art. 7, parágrafo único, art. 14 e 18 do Código de Defesa do Consumidor, atraindo, então, a “responsabilidade solidária das requeridas”. “A requerida que se beneficia da utilização de seu espaço para locação de brinquedo de diversão que consequentemente atrai mais clientes para seu comércio”.

O amparo psicológico à criança, determinado em decisão liminar, foi mantido pelo juiz. “O fato é que, em conformidade com o laudo, a autora apresentou danos psicológicos que merecem reparação por meio da terapia adequada”. As requeridas deverão manter o custeio do plano psicológico elaborado por profissional competente para esclarecer o estado mental da criança.