ANTAQ aprova reajuste de tarifas de 10 linhas de travessia aquaviária no Maranhão

Revisões de preços, que contemplam uma única empresa, com matriz no município de Carolina-MA, foram motivadas pelo aumento dos combustíveis e

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou pedido de reajuste de tarifa de preços de serviço de transporte de travessia de navegação prestados por uma única empresa, em 10 linhas distribuídas em diferentes regiões do Maranhão. Ao todo, foram expedidas 20 autorizações de realinhamento tarifário, em sete estados. Os novos valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de janeiro e correspondem ao preço-teto, podendo ser aplicados descontos pela empresa. As operadoras são obrigadas a comunicar a mudança da tabela de preços aos usuários com 30 dias de antecedência.

As linhas de travessia que terão as tarifas reajustadas interligam 10 municípios maranhenses a cidades localizadas nos estados do Piauí e de Tocantins. São eles: Brejo, Carolina, Duque Bacelar, Imperatriz, Nova Iorque, Parnarama, Porto Franco, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e Tasso Fragoso.

Apenas uma empresa, que detém concessão exclusiva para exploração das 10 linhas de travessia no Maranhão e nas outras 10 rotas, será beneficiada pelo realinhamento tarifário, a Pipes Empreendimentos LTDA., que tem matriz no município de Carolina-MA, e 74 filiais, grande parte em cidades maranhenses. Fundada em 28 de junho de 1967 (há quase 56 anos), a empresa atua também nos ramos de hotelaria e turismo de aventura.

Aumento do óleo diesel gerou impactos

A análise dos pedidos de reajuste se baseia na metodologia estabelecida pela agência reguladora federal para aprovar ou não pedidos de revisão tarifária. De acordo com a Superintendência de Regulação (SRG) da ANTAQ, foi constatado para esses casos que as empresas sofreram impactos relevantes nos seus custos, em especial no óleo diesel.

De abril de 2020 a julho de 2022 o preço do combustível aumentou mais de 114%. No que tange aos índices inflacionários, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – teve um reajuste de 19,83% – e o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) – aumento de 54,59%.

Considerando o pleito de reajuste pretendido e os impactos causados pelos aumentos de custos para as empresas, a ANTAQ analisou o mercado onde são prestados os serviços em questão, avaliando a justa causa do aumento, quando necessário. A média de reajuste nas cobranças tarifárias determinados pela ANTAQ nas 20 linhas de travessia foi de 17%.

Denuncie abusos

A ANTAQ informa ainda que os reajustes mencionados se aplicam apenas às empresas autorizadas. Saiba como a Agência acompanha os preços das passagens no vídeo https://bit.ly/RegulacaoPrecos e denuncie qualquer abuso. Dúvidas e denúncias, contate a Ouvidoria da Agência no 0800 644 5001, ou no e-mail [email protected].

Confira a lista das empresas e linhas de travessia que tiveram reajustes autorizados:

1. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda  / Linha: Brejo (MA) / Matias Olimpo (PI);
2. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda / Linha: Carolina (MA) / Filadélfia (TO);
3. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda / Linha: Duque Barcelar (MA) / Miguel Alves (PI);
4. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda / Linha: Imperatriz (MA) / São Miguel do Tocantis (TO);
5. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda / Linha: Nova Iorque (MA) / Porto Alegre do Piauí (PI);
6. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda / Linha: Parnarama (MA) / Palmeiras – Porto Mangueira (PI);
7. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda / Linha: Porto Franco (MA) / Tocantinópolis (TO);
8. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda / Linha: Sampaio (TO) / Cidelândia (MA);
9. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda / Linha: São Sebastião do Tocantins (TO) / Vila Nova dos Martírios (MA);
10. Empresa: Pipes Empreendimentos Ltda / Linha: Tasso Fragoso (MA) / Santa Filomena (PI).

Justiça condena Pátio Norte Shopping e parque de diversões por acidente com criança

A 2ª Vara de Paço do Lumiar condenou as empresas Pátio Norte Empreendimentos LTDA e Rocket Park, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 5.474,00 mil a uma criança, por intermédio de sua mãe, em razão de lesões ocasionadas por um brinquedo nas dependências do shopping. A sentença publicada no Diário Nacional de Justiça nesta terça-feira (31) e assinada pelo magistrado Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, titular da unidade, também determina que os requeridos custeiem tratamento psicológico para a criança, de acordo com plano elaborado por profissional da área.

A parte autora ajuizou ação alegando que se dirigiu ao estabelecimento comercial Pátio Norte e utilizou os brinquedos da empresa Rocket Park, pagando o valor de R$ 20, entregando sua filha aos cuidados dos monitores, que passou a brincar no escorregador. “Entretanto, na primeira descida, a criança foi surpreendida por um objeto pontiagudo, similar a um prego, que causou lesão profunda no seu pé esquerdo”, discorre trecho do pedido direcionado ao Judiciário.

Prossegue afirmando que a criança foi atendida por um bombeiro civil, e se dirigiu a um hospital, sem qualquer assistência por parte das requeridas, realizando posteriormente um Boletim de Ocorrência e exame de corpo de delito junto à Polícia Civil.

Em defesa, a empresa Pátio Norte Empreendimentos LTDA alegou ilegitimidade passiva, e no mérito, ausência de pressupostos da responsabilidade civil, inexistência de dano material, improcedência dos pedidos de indenização. Já a empresa Rocket Park sustentou a omissão de requisitos legais para a ação, impugnou o valor da causa e o pedido de justiça gratuita, e a inexistência de falha nos serviços, dentre outros.

Na análise do caso, o magistrado declarou a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII do Código do Consumidor, por entender se tratar de relação de consumo. Afastou as preliminares alegadas pelas partes requeridas e afirmou que os argumentos apresentados pela autora foram corretamente colacionados, inclusive com a possibilidade de contestação e instrução do feito.

No mérito, entendeu ser incontroverso que a parte requerente se dirigiu ao parque de diversões situado no Pátio Norte, mantido pela empresa Rocket Park, pagando pelos serviços, para que a sua filha pudesse brincar. “As filmagens demonstram que a criança, ora autora representada pela genitora, sofreu um acidente, com um corte profundo em seu pé, ocasionado pelo brinquedo, o que permite a conclusão pela responsabilidade dos estabelecimentos. Não obstante a farta documentação juntada, o vídeo anexado é claro ao mostrar o momento em que a criança se machuca no brinquedo, pela existência de objeto pontiagudo, similar a um prego, necessitando levar pontos para a cicatrização da ferida”, pontua o julgador na sentença.

O magistrado também destaca a escassa existência de monitoras no controle das crianças brincantes. “Observa-se do vídeo anexado que a autora não estava acompanhada por monitora. Em realidade, a filmagem capta tão somente uma pessoa, assessorando uma criança em um brinquedo específico, sem atenção das demais presentes no local”, frisa.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E AMPARO PSICOLÓGICO

Diante dos fatos e provas inseridas no processo judicial em trâmite na 2ª Vara de Paço do Lumiar, o juiz cita farta jurisprudência sobre o caso e ratifica que a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva e solidária, conforme art. 7, parágrafo único, art. 14 e 18 do Código de Defesa do Consumidor, atraindo, então, a “responsabilidade solidária das requeridas”. “A requerida que se beneficia da utilização de seu espaço para locação de brinquedo de diversão que consequentemente atrai mais clientes para seu comércio”.

O amparo psicológico à criança, determinado em decisão liminar, foi mantido pelo juiz. “O fato é que, em conformidade com o laudo, a autora apresentou danos psicológicos que merecem reparação por meio da terapia adequada”. As requeridas deverão manter o custeio do plano psicológico elaborado por profissional competente para esclarecer o estado mental da criança.

Assembleia Legislativa empossa deputados e elege nova Mesa Diretora nesta quarta-feira (1º)

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, nesta quarta-feira (1°), às 9h, as sessões preparatórias de posse dos deputados eleitos e reeleitos em 2022 e a eleição e posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.

Em seguida, será realizada eleição para escolha da nova titular da Procuradoria da Mulher, função atualmente exercida pela deputada Daniella (PSB). A programação será encerrada com a entrevista coletiva dos membros eleitos para a Mesa Diretora.

As sessões marcarão o início das atividades da 20ª Legislatura e serão presididas pelo deputado Arnaldo Melo (PP), decano da Casa. Na primeira, ele convidará dois parlamentares para compor a Mesa, conduzindo a leitura do compromisso de posse a ser firmado pelos parlamentares. 

Caso o deputado Arnaldo Melo venha a compor chapa para a Mesa Diretora, ele não poderá presidir a segunda sessão preparatória, devendo essa atividade ser realizada pelo parlamentar com o maior número de mandatos na Casa.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, as eleições de presidente e de secretários da Mesa Diretora ocorrem separadamente.

Abertura

O Ano Legislativo no Parlamento do Maranhão será aberto na quinta-feira (2), em sessão solene marcada para às 9h30, com a presença do governador Carlos Brandão, que fará a leitura da Mensagem Governamental com o balanço das ações do Executivo Estadual em 2022 e o planejamento para 2023.

Ivo Rezende recebe representantes dos vice-prefeitos e dos vereadores em reunião na Famem

Encontro representa o fortalecimento do municipalismo no Maranhão

O presidente da União dos Vice-prefeitos e Vice-prefeitas do Maranhão (UNIVIMAR), Mário Cardoso; e o presidente da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), Assaf Sobrinho, estiveram na sede Federação dos Municípios do Maranhão  (FAMEM) na manhã desta terça-feira, 31 de janeiro.

O encontro contou com a participação do ex-prefeito e suplente de deputado estadual, Miltinho Aragão, atual diretor da Famem.  Em sua manifestação, ele destacou o momento sólido que o Maranhão vive  sob a liderança do governador Carlos Brandão.

“O Maranhão sob a liderança  do governador Brandão,  vive o momento  mais sólido do municipalismo, estimulando a todos para assegurar avanços e desenvolvimento”, afirmou.

Ao agradecer a receptividade na entidade, o vice-prefeito de Monção (MA) e presidente da União dos Vice-prefeitos do Maranhão, Mário Cardoso, parabenizou Ivo por estar presente agregando valores e à disposição dos Municípios.

“O municipalismo também é uma luta também dos vice-prefeitos, que unidos lutam para conquistar e buscar recursos para suas cidades”, frisou.

O presidente Ivo Rezende avaliou o encontro como um momento histórico para o Maranhão. Segundo ele, a Famem vai atuar para ser a casa do  municipalismo no estado.

“Estamos vivendo um momento histórico, onde recebemos representantes destas instituições. A partir de agora, a Famem será a Casa do Municipalismo maranhense”, concluiu.

Maiobão agora tem diversão para cães no Pet Park Terra Zoo

Se você mora no Maiobão e arredores, e tem um cachorro como animal de estimação, sabe o quanto é difícil encontrar áreas destinadas para passear com o seu pet, poder se divertir com ele, e ver o seu mascote brincar livre, leve e solto!

Estudos apontam um número cada vez maior de cachorros com ansiedade, cerca de 72,5% dos pets apresentam transtornos ligados ao estresse. Cães precisam se exercitar, falta de atividade física gera estresse. Para ajudar a combater este problema e estimular a prática de exercícios, lazer e melhorar a saúde do seu melhor amigo, a Terra Zoo criou Pet Parks em muitas de suas lojas. Com entrada gratuita, os pet parks Terra Zoo pretendem reunir a família inteira, de forma inclusiva, para uma diversão completa.

Os pet parks têm sua estrutura montada a partir de materiais de origem sustentável, tais como pneus ( devidamente drenados), peças em plástico resistente e madeira proveniente de reflorestamento. Toda a composição foi projetada sem cantos vivos, para que tutores e mascotes possam se divertir com segurança e cuidado.

Todos os produtos e elementos dos parques são fabricados seguindo rigorosamente os padrões de qualidade e segurança com garantia de resistência e durabilidade, com projeto personalizado e adaptado aos espaços onde foram implantados e de acordo com a necessidade de tutores e mascotes.

Os PET PARK das lojas Terra Zoo contam com uma infraestrutura preparada para receber bem os seus clientes, com disponibilidade de água fresquinha, oferta de saquinhos “cata-caca” e lixeiras para as fezes dos pets, projeto pensado no entretenimento com higiene e conforto dos mascotes e seus tutores.

Deputado Yglésio disputará 1ª vice-presidência da Assembleia contra indicado de Flávio Dino

O deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) anunciou que lançará candidatura avulsa à 1ª vice-presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Yglésio confirmou em primeira mão a sua participação na disputa ao programa Ponto Continuando, apresentado pelos jornalistas Clodoaldo Corrêa, Rogério Silva e Gláucio Ericeira na Rádio 92.3 FM. A eleição da nova Mesa Diretora da Casa acontecerá na manhã desta quarta-feira (1º), logo após a posse dos parlamentares eleitos para exercer mandato na legislatura 2023/2026.

Yglésio justificou a sua candidatura afirmando que, na condição de representante da direita, tem como dever contrapor a pretensão do ex-governador, senador eleito e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), de influenciar nas decisões da casa legislativa, operando nos bastidores para eleger ao cargo de 1º vice-presidente o deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), um dos seus aliados mais fiéis.

Segundo Yglésio Moyses, Flávio Dino maltratou grande parcelas dos parlamentares estaduais do Maranhão nos sete anos e três meses em que exerceu o mandato de governador, atuando como um verdadeiro “exterminador de deputados”. Ele ainda acusou Dino de prejudicá-lo na última campanha eleitoral, a fim de impedir sua reeleição, manobra que não logrou êxito.

O deputado recomendou a Flávio Dino que se dedique exclusivamente às questões que são de sua alçada como ministro da Justiça e Segurança Pública, a exemplo do desarmamento e do combate aos homicídios no Brasil, e não tente interferir na política local, muito bem conduzida pelo governador Carlos Brandão (PSB), em sua opinião.

Yglésio Moyses informou, ainda, que não comunicou a sua decisão de disputar a 1ª vice-presidência da Assembleia a Brandão, que, mais cedo, conseguira convencer a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) a abrir mão da sua candidatura ao cargo na Mesa Diretora em favor de Rodrigo Lago, mesmo já tendo a vitória praticamente assegurada, com 36 votos contabilizados.

UFMA homenageará o diretor-geral da Aneel com a Medalha Sousândrade

A Universidade Federal do Maranhão realizará, nessa quarta-feira, 1º, no Palácio Cristo Rei, na Praça Gonçalves Dias, a partir das 18h, com transmissão no Canal Institucional da UFMA, no YouTube, a entrega da Medalha Sousândrade ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa.
Graduado em Engenharia Elétrica pela UFMA (2002), Sandoval é mestre em Engenharia Elétrica – Regulação Técnica e Econômica de Transmissão de Energia Elétrica – pela Universidade de Brasília; pós-graduado em Administração de Empresas, com ênfase em Estratégia, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Ele é servidor de carreira da Aneel desde 2005, foi especialista em Regulação de Serviços Públicos (2005-2014), assessor da Diretoria (2014-2015), superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão (2015-2017) e superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (2017-2018). Em maio de 2018, Sandoval assumiu uma das diretorias da Aneel. Também exerceu a função de diretor da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) de 2018 a 2020 e, antes da Aneel, teve passagens pela Chesf e Cemar (atual Equatorial Maranhão). 

Por sua contribuição para o estado e ser egresso da UFMA, o reitor Natalino Salgado outorgará a Sandoval de Araújo Feitosa a Medalha Sousândrade, que foi instituída pelo Conselho Universitário (Consun), em 22 de setembro de 1981, a fim de homenagear pessoas que contribuem ou contribuíram de forma significativa na estruturação, no funcionamento e na projeção da Universidade e também concedida a personalidades que trabalham em prol do desenvolvimento da educação, da cultura e para o engrandecimento do Maranhão. 

A Medalha tem esse nome em homenagem a Joaquim de Sousa Andrade, publicamente conhecido por Sousândrade, um dos maiores poetas do Brasil. Ele foi presidente do primeiro Conselho Municipal de São Luís, construiu escolas municipais mistas e noturnas na cidade, idealizou a bandeira do estado e foi um dos primeiros intelectuais que tentou construir uma universidade no estado.

Antes da homenagem, Sandoval estará na UFMA, a partir das 16h, para uma visita conduzida pelo reitor Natalino Salgado, que apresentará ao homenageado os laboratórios e o Instituto de Energia Elétrica. 

Duarte Júnior reconhece mérito da Universidade Ceuma por prepará-lo para carreira de sucesso

Ex-aluno, ex-professor e ex-coordenador da instituição de ensino superior é graduado em Direito, com atuação destacada na advocacia, e foi o deputado estadual mais votado da história de São Luís. Nessa quarta-feira (1º), tomará posse na Câmara Federal, respaldado por 111.119 votos

Profissional muito bem-sucedido na área do Direito e no ofício do magistério, com passagem marcante na administração pública e trajetória política em permanente ascensão, o deputado federal eleito Duarte Junior, que nessa quarta-feira (1º) tomará posse no Congresso Nacional, reconhece o mérito da Universidade Ceuma por prepará-lo para trilhar uma carreira de sucesso. Em mensagem postada nas redes sociais, o inquieto parlamentar declarou o seu orgulho de fazer parte da história de quase 33 anos da única universidade particular do Maranhão.

Ao fazer um breve retrospecto da sua relação com a Universidade Ceuma, Duarte Júnior recorda os tempos de estudante e ressalta a contribuição da instituição para que ele obtivesse conhecimento teórico e o estímulo para a aplicação dos conteúdos na prática. O deputado acrescenta que tal colaboração continuou quando ele passou a atuar como professor de Direito do Consumidor e coordenador da Pós-graduação em Direito do Consumidor.

“Conseguimos apresentar vários trabalhos científicos e sociais que, com certeza, fizeram a diferença para que, em 2015, eu pudesse me tornar presidente do PROCON no Maranhão e, em seguida, presidente do PROCON Nordeste”, afirmou, fortalecendo a tradição da Universidade Ceuma de formar profissionais de ponta, altamente qualificados e de destaque no mercado de trabalho.

Currículo

Eleito deputado federal em 1º de outubro, com expressivos 111.119 votos, Duarte Júnior graduou-se em Direito pela Universidade Ceuma. Foi professor e coordenador da instituição de ensino superior e militou na advocacia, com atuação destacada na área de Direito do Consumidor.

É doutor em Direito Constitucional e mestre em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Foi presidente do PROCON-MA e o deputado estadual mais votado da história de São Luís. No mandato, é o parlamentar maranhense mais produtivo e que mais leis aprovou na história.

Mais uma carreira de sucesso com vivência acadêmica iniciada e consolidada na Universidade Ceuma.

SET buscará solução junto à prefeitura e ao governo para evitar greve de ônibus em São Luís

Por meio de nota divulgada nesta terça-feira (31), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) informou que buscará solução junto à Prefeitura de São Luís e ao Governo do Estado para evitar mais uma greve do transporte público da capital.

A entidade que representa as empresas e consórcios concessionários das linhas de ônibus que servem à grande Ilha afirmou que está em processo de negociação das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos rodoviários, a fim de contemplar as reivindicações da categoria, dentro das possibilidades, e debelar qualquer ameaça de paralisação do serviço.

O SET se reunirá, nos próximos dias, com representantes do Município e do Estado para tentar superar o impasse, visando a um desfecho sem prejuízos à população e que atenda aos interesses dos trabalhadores.

Matões: promotor aciona prefeito após constatar situação crítica da Guarda Municipal

Corporação não possui sede própria e somente há uma motocicleta para atividades

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 27 de janeiro, Ação Civil Pública contra o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho, solicitando a realização de procedimentos licitatórios para aluguel de imóvel, aquisição de veículos e materiais diversos para garantir o funcionamento adequado da Guarda Municipal.

“A situação atual da Guarda Municipal de Matões é crítica. A corporação não possui sede física própria e os servidores dispõem somente de uma motocicleta para execução de suas atividades”, explica o autor da ACP, promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão. “Além disto, a falta de local com infraestrutura adequada e equipamentos impossibilita os servidores de desempenhar suas funções de forma efetiva”.

CARÊNCIA

Como resultado de audiência pública, a Promotoria de Justiça de Matões instaurou, em março de 2020, Inquérito Civil Público, objetivando garantir adequação, reestruturação e infraestrutura da Guarda Municipal. Outra finalidade foi apurar a eventual omissão do prefeito Ferdinando Coutinho quanto à resolução da questão.

Foram solicitadas ao Município informações sobre abertura de concurso público; aquisição de coletes balísticos e tonfas (bastões usados por forças de segurança) e instalação de sede física da Guarda.

A administração municipal informou reconhecer a necessidade de aparelhamento da corporação e realização de curso de reciclagem. Um estudo de viabilidade financeira estaria sendo realizado para procedimento licitatório para adquirir novos equipamentos e executar cursos de capacitação. Comunicou, ainda, a inexistência de plano de carência de pessoal, cuja elaboração estaria sendo viabilizada.

Sem comprovar nada, o Município afirmou que estaria realizando estudo de viabilidade financeira para licitações referentes a aquisição de novos equipamentos, realização de cursos de capacitação e elaboração de plano para carência de pessoal.

ESTRUTURAÇÃO

Segundo Renato Viturino Aragão, a Guarda Municipal de Matões precisa estar adaptada para receber as mais diversas demandas da sociedade, mas o órgão atualmente não possui equipamentos básicos, a exemplo de uma sede física, veículos, coletes balísticos e tonfas.

“Em nenhum momento, o Município e o prefeito Ferdinando Coutinho apresentaram soluções práticas e efetivas para solucionar o problema da desestruturação da corporação”, enfatiza.

Para o representante do MPMA, a administração de Matões não pode se limitar a instituir e dizer que possui uma Guarda Municipal. Também é preciso manter e dar boas condições de trabalho aos servidores. Isto passa por investimentos em material físico e humano. É importante que o gestor entenda da necessidade de fazer dotação orçamentária para isto.

DESCUMPRIMENTO

Em caso de descumprimento, o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho estarão sujeitos ao pagamento de multas a serem estabelecidas pela Justiça.