Ex-presidente da Câmara Municipal de Açailândia é condenado a 12 anos de prisão por desvio de R$ 281 mil

Também foram sentenciados um empresário e a ex-chefe do Departamento Administrativo

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o ex-presidente Josibeliano Chagas Farias, conhecido como CEARÁ e a ex-chefe do Departamento Administrativo da Câmara de Vereadores de Açailândia Regina Maria da Silva e Sousa a 12 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, pelo crime de peculato. A sentença foi assinada no último dia 27 de outubro pela juíza Selecina Henrique Loca telli, titular da 2ª Vara da Comarca de Açailândia.

Os réus também foram condenados a 363 dias-multa, fixando-se cada dia-multa em cinco vezes o salário mínimo vigente à época do fato, aumentada ao triplo, para o ex-presidente da Câmara, e em duas vezes o salário mínimo da época, para a ex-chefe do Departamento Administrativo.

Na mesma sentença, foi condenado o representante da empresa A N M da Silva Supermercados Marcos Paulo Andrade Silva a cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 155 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em três vezes o salário mínimo da época do fato.

Conforme a denúncia do Ministério Público, formulada em setembro de 2018, pela então titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros (atualmente titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz), os condenados desviaram uma quantia de R$ 281.823,07 dos cofres públicos, em proveito próprio ou alheio, decorrente de contratos firmados entre a Câmara Municipal e o supermercado.

Um dos contratos tinha como objeto a aquisição de materiais de consumo, dentre eles alimentos, descartáveis, material de limpeza, material de higiene e utensílios de cozinha, e o outro objetivava a compra de material de expediente (papelaria), ambos para atender a demanda da Câmara Municipal, no exercício financeiro de 2017.

INVESTIGAÇÕES

Nos dois casos, as investigações do Ministério Público apontaram uma série de irregularidades, desde a realização dos processos licitatórios até a suposta entrega dos produtos. No contrato de material de escritório, por exemplo, foram incluídos itens como 10 caixas de disquetes de computador, 1 mil lápis e 50 mil fotocópias. Uma inspeção realizada pela Promotoria verificou que o fornecedor contava apenas com duas impressoras de uso doméstico (que seriam utilizadas para o fornecimento de 50 mil fotocópias) e, dos itens constantes do contrato, tinha em estoque apenas lápis, canetas e borrachas.

Outra inspeção foi realizada na sede da Câmara, para verificar a existência dos bens duráveis supostamente adquiridos, como 10 saboneteiras plásticas, que não foram encontradas. Havia apenas duas, antigas, apesar da sede do Legislativo Municipal ter sete banheiros. De 20 grampeadores, nenhum foi encontrado e das três fragmentadoras de papel que teriam sido entregues, foi encontrada em uso somente uma, de modelo diferente e em avançado estado de uso.

Também não foram encontradas 200 baterias de nove volts, três garrafas térmicas, 100 bobinas para fax, 100 disquetes, 60 fitas para impressora, porta-copos, pranchetas, quadro branco entre outros itens. De acordo com a chefe do Setor Financeiro da Câmara de Vereadores, blocos de cheques (100 adquiridos) e recibos de salários (6), que também são itens faltantes, há muito tempo não são utilizados, pois o sistema é informatizado. Ainda entre os itens não mais utilizados, além de disquetes de computador, estão 60 fitas VHS.

Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram as quantidades exorbitantes de produtos adquiridos. De açúcar, por exemplo, foram três mil quilos; de papel A4, 3 mil resmas, o que representa 1,5 milhão de folhas; e de refrigerantes, 3 mil litros.

Comparativamente, a ata de registro de preços do Supremo Tribunal Federal (STF), com 1738 servidores e com processos judiciais de todo o país, para a compra de papel previa quatro mil resmas. No mesmo ano, a Câmara Municipal de Açailândia, com cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores, teria adquirido três mil resmas de papel.

REPARAÇÃO DO DANO

A sentença judicial também condenou os réus, solidariamente, a pagar o valor de R$ 281.823,07 ao erário municipal, a título de reparação mínima dos danos causados pela infração, acrescidos de correção monetária calculada pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão, bem como incidirão juros à razão de 1% ao mês, ambos desde a publicação desta sentença até o efetivo pagamento.

Papai Noel abre a temporada natalina do São Luís Shopping

Venha curtir sábado, 4, a partir das 18h, a chegada do bom velhinho em uma noite mágica na Praça de Alimentação do piso 2

A chegada do Papai Noel é sempre um momento de grande expectativa das crianças e famílias. E para entrar no clima natalino, o São Luís Shopping recebe neste sábado, 4 de novembro, o bom velhinho com um espetáculo musical recheado de muita alegria na Praça de Alimentação do piso 2, a partir das 18h.

Para celebrar a chegada triunfante de Papai Noel, agradáveis surpresas estão reservadas para o público em uma noite de magia que promete agradar crianças e adultos. Vale lembrar que, a exemplo de outros anos, o São Luís Shopping abre a temporada de festas do final de ano no comércio da capital maranhense.

“O Natal, como todos sabem, é uma data especial para toda a família e merece ser muito festejado. Papai Noel está chegando para marcar esse grande evento, que busca manter a magia natalina e cultivar os bons sentimentos”, afirmou Igor Quartin, gerente de Marketing do São Luís Shopping.

A presença do bem velhinho será contagiante, com uma apresentação lúdica, já que se trata de um momento alegre e festivo e o shopping se compromete em proporcionar ao público um clima natalino com muita emoção.

“O shopping será, com certeza, o destino preferido para as famílias celebrarem o Natal com boas compras, conforto e segurança. Portanto, ficamos muito felizes em realizar mais um Natal repleto de encanto”, disse Quartin.

Reitor Natalino Salgado recebe homenagem da AAUFMA, ASSUMA, SINTEMA e SINDUFMA, nesta quarta-feira (1º)

O reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado Filho, recebe, nesta quarta-feira (1º), uma homenagem da Associação dos Amigos da Universidade Federal do Maranhão (AAUFMA), da Associação dos Servidores da Universidade Federal do Maranhão (ASSUMA), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3º Grau do Maranhão (SINTEMA) e do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Maranhão (SINDUFMA). A solenidade acontece, às 18h, no Auditório do Palácio Cristo, na Praça Gonçalves Dias, em São Luís.

Às vésperas de concluir seu último mandato como autoridade máxima da UFMA, Natalino Salgado recebe a homenagem como um reconhecimento ao trabalho e empenho desenvolvidos durante sua gestão, que posicionou a UFMA como referência entre as IES no país.

Natural de Cururupu-MA, Natalino Salgado Filho graduou-se em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão (1973); fez residência em Clínica Médica na Universidade Federal do Rio de Janeiro e em Nefrologia na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Hospital Pedro Ernesto).

 Em 1978, fundou o Serviço de Nefrologia do Estado do Maranhão, sendo o responsável por trazer para São Luís o primeiro rim artificial e realizar o primeiro procedimento de hemodiálise do estado. Já no ano de 1980, fundou a primeira Residência Médica no Maranhão.

Concluiu o mestrado em 1987 e o doutorado em 1994, ambos em Medicina — Nefrologia, pela Universidade Federal de São Paulo. Durante a carreira, especializou-se em Clínica Médica, Nefrologia, Didática de Nível Superior, Imunologia e Capacitação Gerencial de Dirigentes Hospitalares.

Foi presidente da Comissão de implantação do Hospital Universitário, em 1990/1991. Com a criação do Hospital Universitário da UFMA, integrou o Conselho Administrativo do Hospital (1990-1994) e chefiou o Serviço de Nefrologia (1991-2010). Foi Diretor Geral do Hospital Universitário no período de 1997 a 2007.

Natalino Salgado sagrou-se eleito reitor da Universidade Federal do Maranhão, para 2 mandatos consecutivos, de 2007 a 2015, sendo reeleito para o terceiro mandato, que se iniciou em outubro de 2019 e finaliza em 2023.

Como servidor público, deixa um legado de trajetória em prol da ciência, publicando mais de 400 trabalhos em revistas especializadas e em anais de congressos nacionais e internacionais, das inovações no campo da nefrologia, da luta pela criação do hospital universitário, do fortalecimento da pós-graduação e da formação de milhares de novos médicos que passaram pelos bancos e laboratórios da Universidade.

O Professor Natalino é membro da Academia Maranhense de Medicina e do Instituto Histórico-Geográfico Maranhense. Também é Membro das Sociedades: Brasileira de Hipertensão Arterial, Brasileira de Nefrologia (SBN), International Society of Nephrology (ISN), American Society of Nephrology (ASN), Brasileira de História da Medicina, Maranhense de Ciências, Letras, Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGMA) e SOBRAMES. Além disso, é Membro do Comitê de Ligas Estudantis de apoio à Nefrologia; Editor de Seção/Nefrologia e Epidemiologia Clínica do Brazilian Journal of Nephrology. É Chefe do Serviço de Nefrologia do HUUFMA e Coordenador do Projeto PREVRENAL. Dedica-se, em Nefrologia, aos temas da Hipertensão Arterial e Doença Renal Crônica.

Ministério Público recomenda à Prefeitura de Apicum-Açu que evite gastos com shows

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, encaminhou, nesta terça-feira, 31, Recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, orientando para que seja evitada a realização de eventos festivos no município, com aplicação irregular de verbas públicas. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.

No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques fixa prazo de 48 horas para que a administração preste ao MPMA informações sobre o acatamento da recomendação ou apresentação de razões escritas para não acatá-la.

ANIVERSÁRIO

Em 10 de novembro, a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu realizará evento em alusão ao aniversário da cidade, com apresentação do trio paraense de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom, acarretando gastos aos cofres públicos.

Entretanto, no município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.

“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.

Igor Marques também reforça que a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.

Caso o Município não obedeça à Recomendação, o MPMA adotará medidas legais necessárias, incluindo ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.

Saiba como será o funcionamento do Rio Anil Shopping no feriado de Finados

O Rio Anil Shopping informa que, na próxima quinta-feira, dia 2 de novembro, Dia de Finados, o horário de funcionamento terá algumas alterações. As lojas, quiosques e praça de alimentação funcionarão das 10h às 22h. Já o Banco Bradesco, lotérica, cartório, HRO, IPOG, HSD e o Zarp estarão fechados.

Para dúvidas ou mais informações, o Rio Anil Shopping disponibiliza o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo Whatsapp (98) 40096900.

Universidade Ceuma receberá homenagem do Tribunal de Justiça do Maranhão

A Universidade Ceuma receberá, por meio do professor-doutor Rafael Campos Soares da Fonseca, será homenageada nesta quarta-feira, 1º de novembro, às 11h, com a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, em solenidade comemorativa aos 210 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão, a terceira corte mais antiga do Brasil.

Na ocasião, ocorrerá também a entrega da Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima, da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes e da Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, homenageando personalidades pelos bons serviços prestados à Justiça e à cidadania. 

Currículo

O professor Rafael Campos Soares da Fonseca é doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito Largo São Francisco da Universidade de São Paulo, aprovado com grau máximo de distinção (summa cum laude). No doutoramento, foi pesquisador visitante na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg em Heidelberg-Alemanha, no Max-Planck-Institut für Steuerrecht und Öffentliche Finanzen em Munique-Alemanha e na Università degli Studi di Siena em Siena-Itália.

Também é mestre em Direito, Estado e Constituição e Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Coordenador Geral e Professor Doutor Nível III do Curso de Direito do Centro Universitário Unieuro. Professor Titular do mestrado e do doutorado da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Professor orientador do doutorado na Universidad de Salamanca-Espanha, em regime de cotutela e dupla titulação FADISP-USAL.

É, ainda, professor-adjunto da graduação e da pós-graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Ex-Professor adjunto substituto na área de direito público da Faculdade de Direito da UnB. Bolsista de Produtividade e Pesquisa da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp). Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

CNJ afasta dois desembargadores do TJMA e instaura processo por suspeita de irregularidade em obra de fórum em Imperatriz

Durante a 16ª Sessão Ordinária de 2023, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (31/10), decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Antônio Fernando Bayma Araújo. Os magistrados ficarão cautelarmente afastados dos cargos no decorrer da investigação por práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz.

A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação Disciplinar 0001065-54.2023.2.00.0000, de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que afastou a ocorrência de prescrição. No voto, o corregedor considerou ausentes os indícios de justa causa em relação a um dos desembargadores, com base em parecer do Tribunal de Contas do Estado, o que resultou no arquivamento da reclamação disciplinar em relação ao desembargador Cleones da Cunha.

Com relação ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, serão investigadas irregularidades no projeto básico da obra; no processo licitatório; e na execução do contrato de prestação de serviços, além de questões orçamentárias e financeiras. Quanto ao desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, será apurada possível influência no processo de doação do terreno onde foi construído o Fórum de Imperatriz e durante o processo de acompanhamento da obra, com objetivo de satisfazer interesse pessoal e/ou de terceiros.

No voto, o corregedor nacional apontou a “presença de elementos que indicam a possível prática de infrações disciplinares, as quais caracterizam afronta, em tese, (i) ao artigo 35, I e VIII da Loman (Lei Complementar nº 35/79, também conhecida como Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e artigos 1º, 2º, 10, 15, 18, 24, 25 e 37 do Código de Ética da Magistratura”.

Obras paralisadas

O empreendimento, localizado no segundo maior município maranhense (com população estimada em 260 mil habitantes), teve as obras paralisadas há anos por ordem do Tribunal de Contas do estado. Foram detectadas inúmeras irregularidades desde o seu projeto básico, além de superestimativa de valores que perpassaram a monta de 6 milhões de reais. A retomada dos trabalhos aconteceu somente neste ano, como consequência de acordo conduzido em 2022 pelo Núcleo de Mediação e Conciliação do CNJ.

A reclamação disciplinar foi instaurada a partir de PAD autuado maio de 2022, sob relatoria do conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, após o Plenário do CNJ ter aprovado relatório da inspeção realizada no período de 8 a 12 de novembro de 2021 pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJMA. A inspeção determinou providências para a apuração de responsabilidades relativas às irregularidades na construção do Fórum.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Comitiva liderada por Dr. Caçula discute combate à criminalidade em Vargem Grande com secretário de Segurança

Encontro na Secretaria de Estado da Segurança contou com os vereadores Jociedson Aguiar e Manelinho do Juvenil; do professor Mathias Barros, representante do SINTRANSP-VG; e do jornalista Thales Castro

VARGEM GRANDE, 31 de outubro de 2023 – Uma comitiva liderada pelo advogado Dr. Fernando Oliveira, conhecido por Dr. Caçula (PSDB), reuniu-se na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), na tarde desta terça-feira (31), com o objetivo de levar demandas cruciais do município de Vargem Grande ao secretário, Maurício Martins.

O líder político vargem-grandense esteve acompanhado dos vereadores Jociedson Aguiar e Manelinho do Juvenil; do professor Mathias Barros, representante do Sindicato dos Servidores Público Municipal de Vargem Grande (SINTRANSP-VG); e do jornalista Thales Castro. A reunião, intermediada pela presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), aconteceu no órgão estadual de segurança, em São Luís.

De acordo com o Dr. Caçula, o titular da SSP foi bastante receptivo às propostas, tanto que se propôs a ajudar dentro do que for possível. “O secretário foi muito atencioso e receptível em atender essas demandas e se comprometeu a nos ajudar dentro do que for possível. Acredito que, em breve, teremos boas notícias para nosso município”, frisou.

A ação liderada por Dr. Caçula foi bastante elogiada pelos vereadores que acompanharam a agenda na capital maranhense. Na opinião de Jociedson Aguiar, a iniciativa reforça o protagonismo do líder político na busca por soluções para questões prementes em favor da cidade.

“A população precisava de alguém que fosse capaz de vir à capital em busca de soluções. O Dr. Caçula entrou em contato com a presidente Iracema e, prontamente, agendou uma reunião na Secretaria de Estado da Segurança. Estávamos em busca de um líder capaz de liderar esse movimento em favor da cidade “, frisou.

Durante a reunião, o professor Mathias Barros, representante do SINTRANSP-VG, expôs algumas situações de violência na cidade e afirmou que a população está assustada com várias tentativas e diversos homicídios ocorridos nos últimos dias, inclusive, o que envolveu o professor Thalles Delman, de 42 anos.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, destacou a importância da audiência, liderada pelo Dr. Caçula, que de forma conjunta com segmentos da sociedade civil e representantes da população na Câmara, podem encontrar alternativas pontuais para a melhoria da segurança no município.

“Considero um momento muito importante a agenda com as lideranças de Vargem Grande, que trouxeram os anseios da comunidade de forma enfática, em especial sobre a necessidade de efetivo. Temos ciência da necessidade, os pedidos foram acolhidos e serão analisados posteriormente”, declarou.

A expectativa da comitiva é que as pautas sejam atendidas e bem-sucedidas, e a cidade vargem-grandense possa avançar em suas demandas rumo ao enfrentamento à criminalidade nas diversas comunidades do município.

Comércio da Ilha de São Luís está autorizado a funcionar no feriado de Finados

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) tem autorização para funcionar no dia 2 de novembro, feriado nacional de Finados.

Conforme prevê a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre a Fecomércio-MA, os Sindicatos Empresariais e os Sindicatos dos Empregados do Comércio destes municípios, os lojistas de rua, bairros e galerias poderão abrir as portas das 8h às 18h e os estabelecimentos situados em Shopping Centers, das 10h às 22h.

Em respeito às regras estabelecidas na CCT, os comerciantes que optarem pela abertura das lojas deverão pagar adicional de 100% sobre o valor da hora normal ao empregado convocado neste dia, por se tratar de trabalho extraordinário. Além disso, o empregador deverá disponibilizar ao empregado uma gratificação de R$ 40,00 reais ao final do dia e recolher o valor de R$ 10,00 por empregado ao Sindicato dos Comerciários.

Aos empresários dos segmentos não compreendidos pela base sindical da Federação do Comércio, a orientação para a possível abertura ou não deve ser buscada junto ao sindicato patronal de cada categoria.

Cursos da UFMA alcançam nota máxima no Enade 2022

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira (31), o desempenho de universidades e cursos avaliados em 2022 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade. A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que teve 14 cursos de bacharelado avaliados, na modalidade presencial e a distância, obteve quatro cursos com conceito máximo 5, cinco cursos com conceito 4 e dois cursos com conceito 3. Participaram do exame 945 estudantes da UFMA.

Para a diretora de avaliação e regulação institucional da UFMA, Audirene Amorim, “o resultado foi positivo, sendo que dos 14 cursos que participaram da prova, 11 cursos tiraram notas igual ou superior a 3”, pontuou.

No Brasil, apenas 5,5% dos cursos avaliados alcançaram a nota máxima. Da UFMA, os cursos de Psicologia, Turismo – São Luís, Direito – São Luís e Serviço Social foram avaliados com conceito máximo 5. Obtiveram o conceito 4, os cursos de Ciências Contábeis – São Luís e Imperatriz, Direito – Imperatriz, Administração e Jornalismo – São Luís. Já os cursos de Economia e Jornalismo – Imperatriz foram avaliados com conceito 3.

O Enade é a forma como a maioria dos cursos do país são avaliados pelo MEC. Ainda segundo Audirene Amorim, o exame é um norteador para a gestão dos cursos avaliados. “Para alguns cursos, essa prova avalia o conhecimento dos estudantes e, com o questionário do estudante, soma a avaliação geral do curso. Aqui, para alguns cursos serve de Renovação de Reconhecimento destes cursos perante o MEC.”, explicou.

Em 2022, o Enade avaliou cursos vinculados ao Ano III do ciclo avaliativo do exame: bacharelado das áreas de administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo.

Saiba mais

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes é aplicado pelo Inep desde 2004. O Enade integra o Sinaes, composto também pela avaliação de cursos de graduação e pela avaliação institucional. Juntos, eles formam o tripé avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos e instituições de educação superior brasileiras. Os resultados do Enade, aliados às respostas do Questionário do Estudante, são insumos para o cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior. O conceito Enade é formado pelas notas de 1 a 5 — sendo esse o valor máximo.