Hilton Gonçalo apresenta ao presidente da MOB, Adriano Sarney, projeto de uso do VLT ligando São Luís a Bacabeira, Rosário, Santa Rita e Itapecuru-Mirim

Diariamente milhares de maranhenses fazem o percurso Ilha de São Luís e continente, os quais residem em Bacabeira, Rosário, Santa Rita, Axixá, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Icatu e Itapecuru-Mirim. Muitos são os que trabalham, estudam e precisam de serviços na capital maranhense, causando um grande fluxo de deslocamento e do uso da rodovia BR-135. Porém, outra alternativa vem sendo pensada e pode finalmente sair do papel, pois o prefeito Hilton Gonçalo e o presidente da MOB, Adriano Sarney, estiveram reunidos para discutir a possibilidade de instalação de uma transporte ferroviário entre São Luís e as cidades que possuem linha férrea.

Hilton Gonçalo, prefeito de Santa Rita desde 2017, vem apontando um destino para o uso dos vagões do VLT comprados em 2012 pelo então prefeito de São Luís, João Castelo (falecido). Em conversas com a TransNordestina e a Vale, o gestor municipal propôs um transporte ferroviário ligando São Luís, Bacabeira, Rosário, Santa Rita e Itapecuru-Mirim.

Na quinta-feira, 22 de junho, o assunto voltou a tona com a visita do ministro dos Transportes, Renan Filho, que é um entusiasta do transporte ferroviário. Na oportunidade, Hilton Gonçalo apresentou o projeto ao auxiliar do presidente Lula.

Em seguida, na sexta-feira, 23 de junho, Hilton Gonçalo esteve reunido com o presidente da MOB, Adriano Sarney, que juntos vão tentar acelerar as discussões para implantação do projeto.

A intenção é proporcionar um transporte mais barato para estudantes, trabalhadores e pessoas que precisam se deslocar até São Luís ou ir até a região do Munim.

A medida traria um desafogamento da BR-135, que já sofre com um grande fluxo de veículos, seja carros pequenos, vans, ônibus e caminhões que passam pela rodovia diariamente.

O projeto ainda está engatinhando, mas quem sabe dessa vez, vire realidade um VLT ligando São Luís até Itapecuru-Mirim.

Paradas do transporte ferroviário

O VLT sairia do Tirirical (km 0 da BR-135), passando por Aracanga (Maracanã), Piçarra (Pedrinhas) e Mandubé (Estiva), em São Luís. No continente a primeira parada seria em Rosário, onde já existe uma estação pronta e recém recuperada pelo IPHAN. Logo em seguida três estações finalizariam o percurso – Recurso, Carema e Piruaba – todas em Santa Rita.

A atual linha férrea da TransNordestina não possui parada em Bacabeira, mas pode ser incluída duas estações, uma em Periz de Baixo e outra próxima a sede do município, assim como outra em Itapecuru-Mirim.

PF prende membro de facção que roubou 26 encomendas postais de carteiro em São José de Ribamar

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), a Operação Rastreio, em São José de Ribamar/MA, visando cumprir um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão contra suspeito de ser integrante de facção criminosa e ter praticado crime de roubo contra carteiro dos Correios, durante a entrega de encomendas postais.

O crime em apuração ocorreu no dia 1º de março deste ano, em São José de Ribamar. Na ocasião, o investigado abordou o funcionário dos Correios com emprego de arma de fogo e, mediante grave ameaça, subtraiu vinte e seis encomendas postais, além de seus pertences pessoais.

Durante o cumprimento dos mandados, o investigado fugiu, entretanto a equipe policial conseguiu capturá-lo. Na residência do investigado, foi encontrada a bicicleta que foi utilizada para cometimento do crime, bem como foram apreendidos dois aparelhos celulares.

O investigado foi conduzido à Central de Custódia e responderá pelo crime de roubo majorado cuja pena pode ultrapassar 10 anos de reclusão.

Deputado Wellington do Curso toma posse como vice-presidente da UPM pelo Brasil

O deputado estadual pelo Maranhão Wellington do Curso, representando o Maranhão, tomou posse como vice-presidente da UPM (União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul). A assembleia geral da entidade foi realizada no último dia 23, no Palácio Legislativo de Buenos Aires, na Argentina, e contou com as presenças de representantes do Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. Na oportunidade, foi empossado como presidente da entidade, o deputado estadual do Tocantins Valdemar Júnior.

Na ocasião, o deputado Wellington destacou a importância de representar o Maranhão nessa discussão internacional.

“É com alegria que encaro a missão de ser o vice-presidente da UPM pelo Brasil. Uma oportunidade de representar o Maranhão nessa discussão internacional e ter uma proximidade ainda maior com outros países. Debates de projetos e ações que possam beneficiar a nossa gente e trazer melhorias para o nosso Maranhão”, disse o deputado Wellington.

PF cumpre mandado contra autor de cartas anônimas com ameaças a servidores do IFMA de Bacabal

Operação Guardião cumpriu ainda mandado de busca e apreensão no município maranhense

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (27), a Operação Guardião. A investigação se iniciou a partir de informações encaminhadas pela Direção do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no município de Bacabal, dando conta da existência de ameaças a vários servidores da instituição através de cartas anônimas deixadas na sala da direção.

Durante as investigações, foi possível identificar um suspeito. Policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão em uma residência na cidade de Bacabal, além de um mandado de intimação de medidas cautelares diversas da prisão: proibição de contato com servidores, proibição de acesso ao IFMA-Bacabal e instituição de trabalhado remoto.

A medida foi determinada pelo juízo federal da subseção judiciária do município.

Projeto de lei do vereador Marlon Botão determina presença da Guarda Municipal em ações de remoção de veículos pela SMTT

O vereador Marlon Botão (PSB) deu entrada nesta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de São Luís, com um Projeto de Lei para garantir que a Guarda Municipal participe das ações de remoção de veículos coordenadas por agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).
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O projeto foi apresentado após um agente da SMTT, identificado como Wyriland de Oliveira, de 40 anos, ser assassinado com um tiro na cabeça depois de guinchar um carro estacionado em local proibido, no bairro João Paulo, no dia 24 de junho.
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“Com esse projeto de lei, que vamos trabalhar para aprovar na Câmara, toda ação de remoção de veículos coordenada por agentes da SMTT contará com a presença da Guarda Municipal fazendo o esquema de segurança. O nosso objetivo é resguardar a integridade física dos agentes e da população em geral”, disse o vereador na justificativa.
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“É claro que esse projeto de lei não vai amenizar a dor da família e dos amigos do agente Wyriland, não vai diminuir o trauma que os colegas do agente certamente estão enfrentando após esse episódio tão explícito de violência. Mas acredito que o projeto é importante para prevenir que casos como esse se repitam. O poder público tem o dever de garantir a segurança dos trabalhadores. Episódios como o que tirou a vida do agente Wyriland precisam de uma resposta rápida e rigorosa”.
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Requerimento
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Marlon Botão disse, ainda, que apresentou requerimento à prefeitura de São Luís para que seja feito um convênio com o governo do estado para que a Polícia Militar também possa fazer esse reforço de segurança em casos mais sensíveis.
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“Ficou claro para a população de São Luís como o trabalho do agente de trânsito é perigoso. Então eu acredito que o poder público deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para resguardar a vida desses trabalhadores, para que eles possam cumprir a sua função sem ter a sua integridade física ameaçada”, disse.
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“Um convênio entre prefeitura e governo do estado pode garantir que a Polícia Militar acompanhe as ações de remoção de veículos feitas pela SMTT, principalmente em datas festivas como o São João, que reúnem um grande número de pessoas, e em que há um maior consumo de álcool, que tornam as pessoas mais suscetíveis. Acredito que esse esforço conjunto entre prefeitura e governo do estado só tem a beneficiar a nossa população”, finalizou.

Deputada estadual viajava em veículo envolvido em acidente com morte na BR-135

A deputada Cláudia Coutinho (PDT) informa que passa bem após acidente ocorrido no KM-118 da BR-135, em Miranda do Norte, na tarde desta segunda-feira (26), quando se deslocava de Caxias para São Luís. A parlamentar viajava na Toyota SW4 cujo motorista fez uma ultrapassagem arriscada e colidiu com um Chevrolet Classic, que foi lançado para fora da pista e capotou várias vezes, causando a morte de um dos seus ocupantes e ferimentos em outros quatro.

Cláudia Coutinho viajava como carona na SW4, com o secretário de Governo de Matões, Nonato Medeiros, pré-candidato a prefeito do município, e outras duas pessoas.

Após o acidente, a deputada Claudia Coutinho foi encaminhada ao Setor Médico da Assembleia Legislativa, onde recebeu os cuidados dos profissionais da saúde.

A parlamentar se solidarizou com os familiares e amigos da pessoa que morreu no acidente.

Prefeita Paula Azevedo e desembargador Cleones Cunha dialogam sobre ampliação de políticas públicas voltadas às mulheres em Paço do Lumiar

Preocupada com os dados estatísticos de violência, principalmente contra às mulheres, a gestora traçou a meta de criar as secretarias municipais de Segurança e da Mulher

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), se reuniu, na manhã desta segunda-feira(26), com o presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão – CEMULHER/TJMA, desembargador Cleones Cunha. Além da gestora, participaram do encontro, no gabinete do magistrado na sede do Tribunal de Justiça, na Praça Pedro II, no Centro da capital maranhense, a advogada Luiza Coutinho, Josy Desterro e Val Moraes.

O encontro teve como objetivo estreitar os laços entre o Executivo e o Judiciário para que seja possível a ampliação da prestação de serviço voltadas às mulheres, através da criação da Secretaria da Mulher e, para isso, hoje o primeiro passo foi dado. “ Atualmente, através da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência já prestamos tal serviço voltado ao público feminino, entretanto os números denotam a necessidade de um acréscimo nas nossas ações, enquanto Poder Público “, pontuou a prefeita.

Só para termos ideia, nos últimos 15 dias, dois casos foram registrados na cidade. Na Rua da Alegria, no Pau Deitado, Carla Priscila Fonseca Santos, de 27 anos, foi assassinada a tiros quando bebia em um bar. Com requintes de crueldade, no bairro Lima Verde, Maria Lucineide Sousa de Oliveira, de 52 anos, acabou morta queimada pelo próprio companheiro.

Muito receptivo, o desembargador mostrou preocupação no crescimento dos dados estatísticos em relação ao feminicídio e, ainda, a necessidade de ampliação desse atendimento em um município tão importante quanto Paço do Lumiar. “É um enorme prazer recebê-las. Nosso gabinete está de portas abertas para que possamos avançar na parte técnica e, posteriormente, atuar de forma mais presente com a realização de palestras, cursos e tudo que possa contribuir na redução dessa onda avassaladora que já ceifou a vida de muitas mulheres”, afirmou o presidente.

Ao final, o desembargador sugeriu novo encontro entre a parte técnica do Executivo Luminense e a Ouvidoria da Mulher, que já ficou agendado para o próximo dia 04. “Tão logo sejam concluídas as questões burocráticas, iremos disponibilizar mais esse benefício as mulheres luminense”, finalizou a gestora. Lembrando que também faz parte da meta da prefeita, além da Mulher, a criação da Secretaria de Segurança.

DADOS NADA ANIMADORES:

Os dados, nada animadores, mostram que o número de assassinatos de mulheres, de modo geral, cresceram em 2022. Foram registrados no País 3.930 casos, o que representa um aumento de 3% em comparação ao ano anterior.

Esse número leva em consideração não apenas casos de feminicídio, mas homicídios dolosos contra mulheres, independente da discriminação sobre a condição de mulher.

O estudo da Rede de Observatórios da Segurança compilou dados de sete Estados brasileiros – Maranhão, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. O boletim demonstra que a cada quatro horas, ao menos uma mulher é vítima de violência doméstica.

Em 2022, nesses estados acima citados, foram registrados 2.423 casos de violência contra a mulher, sendo que 495 terminaram em morte. Ou seja, uma mulher foi morta a cada dia.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), por meio da Polícia Civil, informou que, somente em 2023, foram registrados 16 casos de feminicídios no Maranhão.

Vereador Marlon Botão pede reativação de batalhão da Estiva após chacina

O vereador Marlon Botão (PSB) apresentou duas indicações ao governo do estado, nesta segunda-feira (26), para reforçar a segurança do bairro da Estiva, após a chacina que deixou três mortos e um ferido na madrugada deste domingo.
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De acordo com o parlamentar, uma das indicações pede a reativação do batalhão da Polícia Militar no bairro.
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“A comunidade da Estiva contava com um batalhão da Polícia Militar, mas ele foi desativado há quase três anos. Na época, nós nos juntamos à comunidade contra essa desativação, fizemos abaixo-assinado, conversamos com o governo, mas infelizmente não conseguimos evitá-la”, disse.
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“Hoje, a Estiva, um bairro estratégico porque é a principal entrada e saída de São Luís, conta com apenas uma viatura e quatro policiais, número insuficiente para garantir a segurança da população. Esse episódio de violência deixa clara a importância de uma presença mais forte da nossa força estadual de segurança no bairro. Não podemos permitir que criminosos se sintam à vontade para praticar atos de violência impunemente”.
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A outra indicação do vereador pede a reativação das barreiras de saída e entrada da cidade.
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“Após a chacina, os criminosos conseguiram fugir sem dificuldade, tomando rumo ignorado. Se tivéssemos as barreiras ativadas talvez eles nem chegassem a praticar esse crime. Reativar as barreiras vai garantir mais segurança não só para os bairros daquele entorno, mas para toda a cidade”, disse.
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Marlon Botão disse, ainda, que pediu ao governador Carlos Brandão (PSB) para que garanta, o quanto antes, o reforço de pelo menos mais uma viatura da polícia militar para fazer o policiamento da região.
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“Vamos trabalhar pela reativação do batalhão da PM da Estiva, mas, enquanto isso, o governo do estado já pode reforçar a segurança da região com medidas emergenciais, como a adição de uma viatura e uma nova equipe policial. Tenho certeza que o governador Carlos Brandão é sensível a essa questão e vai fazer o que for possível para assegurar a segurança da população da Estiva”.
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O vereador ressaltou a importância de fortalecer comunidades que historicamente foram negligenciadas pelo poder público, como é o caso da Estiva.
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“Há anos venho batendo nessa mesma tecla, apontando a necessidade de descentralizarmos a atuação do poder público, de ter esse olhar mais atento às comunidades mais afastadas da cidade. Conheço de perto a realidade da Estiva porque sempre fui um aliado da população nas lutas por melhores condições de vida. Casos como essa chacina expõem a fragilidade dessas comunidades, e nós temos o dever de mudar essa realidade”, disse.
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“Precisamos criar mais equipamentos públicos, sociais, espaços de lazer e cultura, garantir que as famílias tenham segurança. As famílias da Estiva já sofrem com a desigualdade social, com a falta de oportunidades, e hoje não têm mais segurança nem para transitar pelo bairro. Essa é uma situação que não podemos admitir. Vamos trabalhar para garantir os direitos das famílias da Estiva”, finalizou o vereador.

MPF pede e Justiça Federal suspende jogos de azar em duas cidades do Maranhão

Realizados nos municípios de Rosário e Santa Rita (MA), os sorteios foram interrompidos por acordo judicial e o responsável foi condenado a pagar reparação de R$ 50 mil

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a interrupção do sorteios “Rosário Show de Prêmios” ou “Bonzim” e “Santa Rita Show de Prêmios”, além da condenação do responsável pelo empreendimento ao pagamento de indenização de R$ 50 mil.

A suspensão sorteios foi obtida por meio de acordo judicial com o empreendedor, pela exploração não autorizada de jogos de azar nos municípios de Santa Rita e Rosário, no Maranhão, e a condenação visa reparar os danos morais coletivos causados pela atividade irregular.

Jogos de Azar – Em julho de 2019, o MPF havia ajuizado ação civil pública contra o empresário responsável pelos sorteios para que o mesmo interrompesse a exploração irregular de jogos de azar e indenizasse a coletividade pelos danos sofridos.

De acordo com o MPF, o empreendedor promoveu atividades de sorteios, nos dois municípios maranhenses, sob a aparência de títulos de capitalização da modalidade de filantropia premiável, em desrespeito às normas legais e regulamentares que regem as loterias e os títulos de capitalização nacionais.

Em audiência de conciliação, realizada em 2021, a Justiça Federal homologou acordo, no qual o réu se comprometeu a manter encerradas as atividades de jogos de azar e não mais realizá-las sem atendimento das formalidades legais, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais.

Após a conciliação, o MPF entendeu que, mesmo com o acordo e o atendimento de parte dos termos a ação, era necessária a continuidade do pedido de reparação à coletividade, que foi aceita pela Justiça e resultou na decisão atual, da qual ainda cabe recurso. Dessa forma, o valor a ser pago deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Processo nº 1005044-09.2019.4.01.3700 – 6ª Vara Federal Cível do Maranhão

Orçamento Participativo 2023 realizará audiências públicas presenciais em 32 municípios maranhenses

A 1ª audiência será realizada em São Luís, no dia 27 de junho, a partir de 13h, na Assembleia Legislativa do Maranhão

Chegou o momento em que os maranhenses poderão opinar sobre quais ações, obras e projetos o Governo do Maranhão deverá aplicar os recursos do orçamento público do Estado. Por meio Orçamento Participativo (OP) 2023, a população poderá contribuir participando das audiências públicas, no período entre 27 de junho a 1º de agosto.

A primeira audiência será realizada no dia 27 de junho em São Luís, Região Metropolitana no Estado, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a partir das 13h para credenciamento. O evento terá a presença do governador Carlos Brandão, de secretários de estado, autoridades, representantes da sociedade civil e o público em geral.

O Orçamento Participativo é uma ação que estimula a participação da população maranhense na construção do orçamento público estadual, possibilitando ao cidadão decidir as prioridades na aplicação e investimento do dinheiro público. O OP é coordenado pelas secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), com o apoio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

“O Orçamento Participativo é uma estratégia de governo para garantir a construção colaborativa do planejamento do orçamento estadual, de forma democrática e com transparência. É uma iniciativa muito exitosa, que é uma referência para outros estados, porque realmente cumpre seu objetivo: fortalece a participação popular e amplia interlocução entre sociedade civil e o estado”, explicou a secretária de estado da Sedihpop, Lília Raquel.

Neste ano a novidade é que cada região poderá apresentar até 10 propostas, a partir dos eixos: economia próspera e inclusiva; educação, identidade e cultura transformadoras e estruturantes; meio ambiente valorizado e resiliente; governança efetiva, conectada e inovadora; sociedade saudável, segura e justa, que dialogam com os eixos de trabalho do Maranhão 2050, primeiro plano de longo prazo do Estado. Assim, ao final do OP 2023 serão até 320 propostas. Todas elas serão integradas ao Plano Plurianual 2024/2027. Mas para eleger as ideias que irão compor a Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024), será realizada votação na Plataforma Participa MA, https://participa.ma.gov.br/. Cada regional escolherá uma entre as dez propostas que elaborou na audiência pública no OP.

Para o secretário de estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro Castro, o OP fortalece o caráter municipalista, levando ações do governo para todas as regiões do estado, como orienta o governador Carlos Brandão.

“Vamos rodar mais de 10 mil quilômetros para levar o OP a todas as regiões do Maranhão. Lembrando que o ano de 2023 é especial para o planejamento público, porque o Orçamento Participativo também contribui com a elaboração do Plano Plurianual. É uma ótima oportunidade para que os maranhenses participem das decisões sobre quais obras e serviços o Governo do Maranhão deve priorizar nos próximos quatro anos”, afirmou Vinícius Ferro Castro.

As escutas acontecerão em 32 municípios-sede, no período de 04 de julho à 1º de agosto. São eles: Barreirinhas, Balsas, São João Dos Patos, Barra do Corda, Araioses, São Raimundo das Mangabeiras, Colinas, Presidente Dutra, Dom Pedro, Codó, Lago da Pedra, Timon, Pedreiras, Bacabal, Urbano Santos, Bequimão, Caxias, Zé Doca, Carutapera, Açailândia, São Bento, Santa Inês, Governador Nunes Freire, Estreito, Viana, Arari, Itapecuru-Mirim, Grajaú, Cururupu, Rosário e Imperatriz, onde será realizado o encerramento do OP 2023.

A participação é aberta ao público. Veja abaixo o calendário das audiências nas macrorregiões do estado:

Calendário de Audiências do OP 2023

27/06 – Abertura

São Luís – Região Metropolitana

04/07

Barreirinhas – Região Dos Lençóis Maranhenses
Balsas – Região dos Gerais de Balsas
São João Dos Patos – Região do Sertão Maranhense
Barra do Corda – Região dos Guajajaras

06/07

Araioses – Região Delta do Parnaíba
São Raimundo das Mangabeiras – Região do Baixo Balsas
Colinas – Região do Alpercatas Presidente Dutra – Região Pré-Amazônia

11/07

Dom Pedro – Região dos Flores
Codó – Região do Médio Mearim
Lago da Pedra – Região dos Imigrantes
Timon – Região do Mearim

13/07

Pedreiras – Região Dos Cocais
Bacabal – Região do Alto Munim
Urbano Santos – Região do Médio Parnaíba
Caxias – Região dos Timbiras

18/07

Zé Doca – Região do Alto Turi
Carutapera – Região do Gurupi
Açailândia – Região dos Carajás
São Bento – Região da Baixada Maranhense

20/07

Santa Inês – Região do Pindaré Governador Nunes Freire – Região do Baixo Turi
Estreito – Região da Chapada das Mesas
Viana – Região dos Lagos

25/07

Arari – Região dos Eixos Rodoferroviários
Bequimão – Região do Pericumã
Itapecuru-Mirim – Região do Baixo Itapecuru

27/07

Grajaú – Região das Serras
Cururupu – Região do Litoral Ocidental
Rosário – Região do Baixo Munim

01/08 – Encerramento

Imperatriz – Região do Tocantins