Para possibilitar que mais crianças tenham oportunidades de comemorar a data, o Rio Anil Shopping firmou parceria com o Instituto Devolver
O Dia das Crianças está chegando e a data é muito esperada pelos pequeninos, por ser um momento não só de celebrar, mas também de ganhar presentes. Porém, essa não é a realidade de todos. De acordo com o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 32 milhões de crianças e adolescentes vivem atualmente em situação de pobreza em todo o país.
Assim, com o objetivo de proporcionar que mais crianças tenham oportunidades de comemorar a data, o Rio Anil Shopping firmou parceria com o Instituto Devolver. “É uma iniciativa que atende não só à nossa diretriz de responsabilidade social, como também busca espalhar sorrisos e fazer a alegria dos pequeninos por meio de gestos de solidariedade”, destacou a superintendente do Rio Anil Shopping, Francine Machado.
As doações podem ser depositadas diretamente no espaço disponibilizado para esta finalidade, localizado no segundo piso do shopping, ao lado da loja Riachuelo
O shopping recebe, até o dia 03 de outubro, brinquedos em bom estado de conservação. As doações podem ser depositadas diretamente no espaço disponibilizado para esta finalidade, localizado no segundo piso, ao lado da loja Riachuelo. Os itens serão distribuídos a crianças em situação de vulnerabilidade social, atendidas por instituições parceiras.
O gerente de Marketing do Rio Anil Shopping, João Almeida, destacou que essa é uma oportunidade para unir forças e fazer um Dia das Crianças inesquecível. “Temos muito orgulho de fazer parte desta importante campanha e que fará a diferença nesta data tão especial para as crianças. Nosso objetivo é arrecadar o máximo de brinquedos e levar alegria para os pequenos que estão em vulnerabilidade social. Para isso contamos com a solidariedade de cada um dos nossos clientes”, afirma.
A ação ocorreu nos municípios de Godofredo Viana e Luís Domingues, no Maranhão, e na cidade de Ananindeua, no Pará, empregando mais de 100 agentes públicos, incluindo Polícia Federal, IBAMA e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão
São Luís/MA. A Polícia Federal, no Maranhão, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), deflagrou, nesta quinta-feira (28), a operação Grimpas – Areal Devastado, com o objetivo de combater a extração ilegal de ouro e danos ambientais, em Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses.
A operação é fruto de um Inquérito Policial que foi instaurado para apurar a notícia de que no Povoado Areal, em Godofredo Viana/MA, havia sido instalada uma mineração de ouro clandestina a céu aberto, causando intensa degradação ambiental, como a contaminação do corpo hídrico por metais pesados (mercúrio), além de supressão da vegetação e consequente erosão do solo
No curso da investigação, que contou com tecnologia geoespacial para combate a crimes ambientais, foi constatado um cenário de completa destruição e degradação ambiental, com diversos garimpos clandestinos na região e maquinário de grande porte, como escavadeiras e tratores.
Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses foi devastada pela extração ilegal de ouro
A ação ocorreu nos municípios de Godofredo Viana e Luís Domingues, no Maranhão, e na cidade de Ananindeua, no Pará, empregando mais de 100 agentes públicos, incluindo Polícia Federal, IBAMA e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O Comando de Operações Táticas – COT, o Grupo de Pronta Intervenção – GPI (ambos grupos especializados da Polícia Federal) e o Centro Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão também participaram da operação.
Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA, cinco em domicílios e um em toda a área dos garimpos clandestinos.
Na ação, com amparo na ordem judicial e no Decreto Federal nº 6.514/2008, foram apreendidos e, em seguida, destruídos/inutilizados equipamentos e outros instrumentos voltados para a extração e beneficiamento do ouro retirado de forma ilegal. A medida se justifica nas situações em que o transporte e guarda se torne inviável por razões circunstanciais ou comprometa a segurança dos agentes públicos envolvidos, evitando-se, ainda, o uso e aproveitamento indevido do material e a exposição do meio ambiente a riscos significativos.
A operação é fruto de um Inquérito Policial que foi instaurado para apurar a notícia de que no Povoado Areal, em Godofredo Viana/MA, havia sido instalada uma mineração de ouro clandestina a céu aberto
Essa é a segunda etapa da operação, que se iniciou no dia anterior (27/9), quando a Polícia Federal deflagrou a operação Grimpas – Dupla Usurpação, visando também combater outros garimpos clandestinos na mesma região.
Os investigados responderão pelos crimes de usurpação de bens da União, por explorar sem autorização legal recurso mineral, bem pertencente à União, o que causa graves prejuízos aos cofres públicos, já que não é recolhido o tributo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, além de contrabando, receptação qualificada e diversos crimes ambientais.
Recursos são destinados para uso geral – exceto para pagamento de dividas e quadro de pessoal – e para gastos com saúde e educação, conforme legislações específicas
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu, no último dia 25, todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties relativos à produção de julho de 2023, para os contratos de concessão e de cessão onerosa. O Maranhão foi contemplado com uma quantia financeira expressiva, referente à compensação pela exploração de petróleo e gás no território do estado. A gestão do governador Carlos Brandão (PSB) recebeu quase R$ 37 milhões dessa fonte de recursos nos primeiros oito meses de 2023. Só em agosto, quando houve o último repasse, foram destinados quase R$ 8 milhões.
Os royalties repassados ao Maranhão e a todos os outros entes federados (estados e municípios) com direito a esse tipo de recurso podem ser usado de forma mais abrangente e exclusivamente nas áreas de saúde e educação, conforme legislações específicas.
Para emprego mais amplo, em diferentes áreas da administração pública, foram destinados ao governo maranhense quase R$ 25,2 milhões. Nesse caso, a verba proveniente dos royalties pode ser aplicada em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento de água, recuperação e proteção ao meio ambiente e saneamento básico, sendo vedada sua utilização para pagamento de dívida e no quadro de pessoal.
Já para gastos apenas nos setores de educação e saúde, o Maranhão recebeu quase R$ 11,6 milhões, entre janeiro e agosto, em parcelas que variaram entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,6 milhão.
Partilha
O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 807.757.925,19, enquanto os municípios receberam R$ 997.797.147,80. Em termos de número de beneficiários, na distribuição concluída hoje, os repasses foram feitos a 946 municípios e 11 estados.
Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.
Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página.
A atribuição da ANP na distribuição de royalties
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties) e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).
Confira os valores das parcelas de royalties destinadas ao Maranhão para uso mais abrangente e para uso exclusivo em educação e saúde:
Pesquisa Atlas apontou que ações no setor gerenciado por favorito para indicação de Lula ao STF são apontadas como péssimas por 47% da população
Flávio Dino sofre resistências em razão do trabalho na segurança pública, mas é um dos favoritos de Lula para a indicação ao STF Foto: Wilton Junior/Estadão
De acordo com o estudo, que ouviu 3.038 pessoas pelo método de recrutamento digital aleatório, são 20% os brasileiros que consideram o desempenho do governo na área como ótimo e 16% os que veem como bom. Por outro lado, são 47% os que apontam a gestão do setor como péssima e 9% como ruim. Os outros 9% viram desempenho regular. A margem de erro do estudo é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
Também vêm da segurança pública os dois pontos mais questionados pelos entrevistados entre 10 iniciativas do governo testadas na pesquisa. A falha na entrega de imagens de 181 câmeras de segurança do Ministério da Justiça para a CPI do 8 de Janeiro é apontada como um erro por 61% dos entrevistados e como acerto por 13% deles. Outros 26% não souberam. Já atraso no envio ao STF do acordo de cooperação com a Suíça no âmbito da Lava Jato antes da decisão de Dias Toffoli que anulou provas da operação no caso Odebrecht é apontado como erro por 48% dos entrevistados e como acerto por apenas 14%. A mesma pesquisa mostrou que a maioria da população rejeita a decisão do ministro do STF e apontou a avaliação do governo como estável.
Segundo a pesquisa, o melhor índice de avaliação ótima no governo está na área de direitos humanos e igualdade racial, que inclui, entre outros, o ministério de Anielle Franco, alvo de polêmicas na última semana por conta do uso de avião da FAB e da postura de suas assessoras em viagem a São Paulo. São 39% os que consideram o desempenho no setor ótimo e 10% os que veem como bom. Na sequência vêm relações internacionais (38% ótimo e 10% bom), meio ambiente (35% ótimo e 9% bom) e redução da pobreza e políticas sociais (35% ótimo e 11% bom).
Quanto às iniciativas mais bem avaliadas do governo entre as testadas na pesquisa, o pacote financeiro de R$ 1,6 bilhão para o Rio Grande do Sul foi apontado como acerto por 80% dos brasileiros. Já o investimento na ampliação da Escola em Tempo Integral para 3,2 milhões de novas matrículas em 2026 recebeu avaliação positiva de 77% dos entrevistados.
Uma sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a plataforma Shopee a indenizar uma mulher no valor de mil reais, bem como a devolver a quantia de R$ 65,68. Motivo: a empresa demandada nem procedeu à entrega do produto comprado nem à devolução do valor pago. Na ação, a autora alegou que, em 12 de outubro de 2022, efetuou a compra de uma frigideira do tipo antiaderente, através da plataforma Shopee. Relatou que o produto consta como entregue no dia 4 de novembro de 2022, mas alegou que não recebeu o produto em sua residência. Aduziu que até a data de ajuizamento da ação, a requerida não efetuou o pagamento do reembolso, apesar de vários contatos realizados.
Em contestação, a demandada apenas refutou a narrativa da parte autora. O Judiciário, como de praxe, promoveu uma audiência de conciliação, as partes não chegaram a um acordo. “A controvérsia, no caso em tela, gira em torno da má prestação de serviço da requerida com o não cumprimento da obrigação pactuada de entregar o produto adquirida pela autora dentro do prazo estipulado e nas condições contratadas (…) Importante frisar, nesse momento, que o objeto da presente demanda será dirimido no âmbito probatório, e por tratar-se de relação consumerista e estarem presentes os requisitos do artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor”, observou a Justiça na sentença.
O Judiciário observou que a plataforma promovida contestou as alegações da autora, mas não anexou ao processo nenhuma prova hábil a demonstrar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da promovente. “A responsabilidade pela entrega do produto é da empresa requerida (…) Nesse passo, tem-se que a reclamada, mesmo possuindo livre acesso a melhor prova, não trouxe aos autos documentos contundentes a demonstrar que cumpriu suas obrigações (…) Neste sentido, o CDC afirma que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”, pontuou.
FALHA COMPROVADA
Conforme colocado na sentença, se comprovada a falha na prestação do serviço, diante da falta de elementos convincentes acerca do efetivo cumprimento da obrigação, deve a parte requerida ser compelida a reparar os danos cometidos ao consumidor. “Cumpre ressaltar que a boa-fé objetiva estabelece um dever de conduta entre fornecedores e consumidores no sentido de agirem com lealdade e confiança na busca do fim comum, que é o adimplemento do contrato, protegendo, assim, as expectativas de ambas as partes (…) A reclamada não agiu com boa-fé objetiva, uma vez que não efetuou a entrega do produto adquirido, conforme pactuado, mesmo a reclamante tendo efetuado o pagamento de forma regular”, destacou.
E prosseguiu: “No que tange aos danos morais, tem-se que a não entrega do produto adquirido gerou o direito a indenização, não podendo a parte reclamada se eximir da responsabilidade pelo fato (…) A demonstração do dano moral se satisfaz, neste caso, com a comprovação do fato externo que o originou e pela experiência comum, sendo prescindível a prova efetiva do desconforto, aflição e desgaste físico suportado pelo requerente (…) De outro lado, a fixação do montante devido a título de dano moral fica ao prudente arbítrio do juiz, devendo pesar, nestas circunstâncias, a gravidade e duração da lesão, a possibilidade de quem deve reparar o dano e as condições do ofendido, cumprindo levar em conta que a reparação não deve gerar o enriquecimento ilícito”, decidindo em favor da autora.
A prefeita de Buriti Bravo, Luciana Leocádio, em agenda, em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino
A Promotoria de Justiça de Buriti Bravo ingressou nesta terça-feira, 26, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Município de Buriti Bravo; a prefeita Luciana Borges Leocádio; o secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Carlos Daniel Oliveira Cruz; e as empresas Francisco Neto Rodrigues de Sousa & Cia Ltda. e A W Transporte e Locação Eirelli.
A ação baseia-se na apuração de supostas irregularidades na contratação de duas empresas, para a locação de veículos para atender às necessidades da administração municipal e para o transporte escolar, por meio de adesão a atas de registro de preços (ARPs) de outros municípios.
A empresa Francisco Neto Rodrigues de Sousa & Cia Ltda. foi contratada por meio da adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de São Francisco do Maranhão. Já a A W Transporte e Locação Eirelli foi contratada com base em uma ata do Município de Loreto.
Os procedimentos foram encaminhados à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades. Nos dois casos, não constam documentos como a aceitação do fornecedor beneficiário da ata de registro de preços em prestar o serviço, documento de dotação orçamentária da indicação de recurso próprio para a despesa com comprovação de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a nota de empenho dos gastos.
Na avaliação, também não foi observada a justificativa da vantagem da adesão à ARP de São Francisco do Maranhão. A ata de registro de preços previa apenas a metade do quantitativo de veículos previsto inicialmente pela Prefeitura de Buriti Bravo.
“Se o objetivo inicial da licitação a ser realizada pela Prefeitura de Buriti Bravo seria a contratação de um certo quantitativo de veículos, qual seria a justificativa para a adesão de apenas metade desse quantitativo? E principalmente, como justificar um planejamento anual com a metade da frota a ser contratada? A quantidade prevista no termo de referência inicial estava superavaliada?”, questiona, na Ação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.
A adesão a uma ata de registro de preços depende da demonstração de ganho de eficiência, viabilidade e economicidade para a administração pública. No caso da contratação de transporte escolar, no entanto, os preços apresentados em pesquisa prévia realizada pela Prefeitura de Buriti Bravo são inferiores aos da ARP assinada. A média dos valores pesquisados foi de R$ 2.274.433,20 e o valor final do contrato, de R$ 2.350.000,00, uma diferença superior a R$ 75 mil.
“As empresas apresentaram preços visando uma futura participação em um certame a ser realizado pela Prefeitura, cujos valores são possivelmente superiores àqueles registrados durante uma sessão de julgamento, principalmente se utilizassem a modalidade pregão, no qual, ao final, ocorre uma rodada de lances visando uma redução de valores”, observou Gustavo Silva.
Além disso, embora trate-se de contratos para transporte escolar com condutor, os itens inicialmente previstos são diferentes do procedimento realizado em Loreto. Os termos de referência dos dois municípios também traziam metodologias diferentes de mensuração das necessidades.
De acordo com o decreto n° 7.892/2013, aquisições ou contratações adicionais não podem superar 50% dos quantitativos registrados na ARP. A Prefeitura de Buriti Bravo, no entanto, utilizou como referência 50% do valor registrado na Ata, o que configura outra irregularidade.
Para o autor da ação, o Município tentou utilizar subterfúgios da lei para realizar contratações diretas, causando prejuízo ao erário. “O procedimento de adesão à ata de registro de preço foi conduzido com parcialidade, uma vez que as diversas ilegalidades aqui demonstradas foram praticadas visando exclusivamente à obtenção de benefício às empresas contratadas. Tais fatos impediram que a seleção da proposta apta a gerar um resultado de contratação mais vantajoso para o Município de Buriti Bravo”, avaliou.
Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos a penalidades como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de até 12 anos.
O reitor Natalino Salgado lidera o trabalho das equipes empenhadas na implementação das duas resoluções em favor de servidores e professores da UFMA
O reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado Filho, atendeu mais duas antigas reivindicações das categorias dos técnicos e docentes. Por meio de duas resoluções, o reitor implementou medidas que resultam em valorização dessas duas categorias de servidores públicos.
Uma das resoluções assinadas por Natalino Salgado regulamenta os procedimentos do processo de avaliação de desempenho acadêmico para fins de progressão e promoção na Carreira da Educação Básica, Técnica e Tecnológica na UFMA, que reconhece a importância dos servidores do Colégio Universitário (COLUN), também chamado de Colégio de Aplicação da instituição federal de ensino superior.
A outra resolução implementada pelo reitor com a finalidade de valorizar os servidores atende uma solicitação antiga do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de 3º Grau no Estado do Maranhão (Sintema). Com a medida, os cursos de especialização, mestrado e doutorado disponibilizados pela UFMA reservarão vagas para os profissionais da educação sem essas titulações, promovendo a melhoria de sua qualificação.
Natalino Salgado adotou as duas medidas movido pela convicção de que só com a valorização profissional garante à sociedade o acesso a serviços públicos de qualidade e aos seus próprios direitos
Ao comentar a dupla iniciativa, Natalino Salgado diz ter aprendido, como cidadão, pai de família, na vida acadêmica e profissional e em três mandatos à frente da UFMA, que a melhor estratégia para garantir à sociedade o acesso a serviços públicos de qualidade e aos seus próprios direitos é por meio da valorização profissional dos servidores públicos.
“Entregarei a gestão da UFMA com a certeza que avançamos muito na política de valorização profissional dos nossos servidores. E os avanços não param”, assinalou.
O reitor agradeceu a todos os servidores da UFMA, em especial às equipes da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (AGEUFMA) e da Pró-Reitoria de Ensino (PROEN) pelo empenho e compromisso na consolidação dessas conquistas.
Evento reuniu reuniu profissionais de diversos veículos de comunicação, além de profissionais da área da saúde e membros de instituições voltadas à temática da saúde mental
A Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com o Ministério Público Estadual, promoveu “Café da manhã com profissionais da mídia”, nesta quarta-feira (27), com o tema “O impacto da mídia na prevenção ao suicídio”, destacando orientações sobre a importância do cuidado na veiculação de notícias sobre o assunto. O encontro, que aconteceu no Auditório Neiva Moreira, contou com a presença da chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), que afirmou que o papel do Legislativo vai além de propor leis, mas também de promover debates fundamentais para a sociedade.
“Esse momento é muito importante, de parceria e de ajuda mútua entre o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a mídia, que leva todo dia notícias para as pessoas, no sentido de que a gente faça a divulgação de notícias tristes, mas de uma forma que não opte pelo sensacionalismo e exposição das pessoas. Esse momento é para que a gente faça essa reflexão, esse debate e peça a contribuição da imprensa, no sentido de passar a notícia da forma adequada e que não prejudique outras pessoas”, assinalou a presidente da Alema.
A promotora de Justiça Cristiane Lago, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direito Humanos e Cidadania e do projeto ‘Rede do Bem’, desenvolvido via Ministério Público em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (FEPAS/MA), destacou que o trabalho dos profissionais da mídia é fundamental na prevenção dos casos de automutilação e suicídio e, por isso, a divulgação equivocada e fora das normas orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pode provocar um efeito multiplicador desses episódios.
“Isso quem aponta são os estudos científicos. No momento que se divulga a imagem de uma vítima, os meios utilizados para cometer o suicídio, outros que estão adoecidos, que já têm a ideia de cometer o suicídio, vão imitar. E, assim, os números aumentam”, alertou.
Responsabilidade
O evento, que contou ainda com as presenças dos deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos), reuniu profissionais de diversos veículos de comunicação, além de profissionais da área da saúde e membros de instituições voltadas à temática da saúde mental.
A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, disse que a discussão dessa temática mostra a importância dos comunicadores no engajamento dessa luta com responsabilidade. “É o nosso papel. Correr atrás de likes, mais acessos para um tema tão sensível, que mexe com toda a população, com familiares, carece de muita responsabilidade e, por isso, estamos aqui”, frisou.
O psiquiatra Ruy Palhano pontuou que o suicídio é reconhecidamente um dos maiores problemas de saúde pública por que passa o mundo moderno. “Apesar de tudo, os números sobre as práticas de suicídio no mundo todo são variáveis. Lamentavelmente, o Brasil se encontra entre os países em que essas taxas vêm aumentando. E, por isso, encontros como esse são muito importantes”, disse. O evento fez parte da programação alusiva à campanha Setembro Amarelo.
O prefeito Fábio Gentil com as pesquisadoras norte-americanas Alison Post e Clara Bicalho
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, recebeu a visita de duas pesquisadoras norte-americanas que realizam um estudo com foco nas necessidades do município. Em uma entrevista acadêmica à professora Alison Post e à doutoranda Clara Bicalho, da Universidade da Califórnia/Berkeley, o gestor comentou as demandas da cidade nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
O estudo é financiado pela Fundação Nacional de Ciências dos Estados Unidos.
Operação visa reprimir extração ilegal de ouro e danos ambientais em área de Proteção Ambiental
Policiais federais fazem incursão em área explorada clandestinamente como garimpo
A Polícia Federal, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Centro Tático Aéreo do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (27/09), a operação Grimpas – Dupla Usurpação, com o objetivo de reprimir a extração ilegal de minério (ouro) e danos ambientais, em Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, no Estado do Maranhão.
A operação é decorrente de inquérito policial instaurado para apurar atividade de mineração clandestina, com utilização de tratores, escavadeiras, dentre outros equipamentos voltados ao beneficiamento de ouro.
A investigação contou com a utilização de geotecnologia, imagens de altíssima resolução e análise do cadastro ambiental rural, foram identificadas as pessoas envolvidas na atividade de garimpo ilegal
Constatou-se que a atividade clandestina funcionava com a utilização de dragas, bicos de jato e escavadeiras hidráulicas, causando diversos danos ambientais, como a supressão de vegetação, a erosão do solo, a contaminação dos corpos hídricos, decorrentes do uso de mercúrio, além da destruição de habitats naturais.
No curso da investigação, que contou com a utilização de geotecnologia, imagens de altíssima resolução e análise do cadastro ambiental rural, foram identificadas as pessoas envolvidas na atividade de garimpo ilegal (principais garimpeiros da região), além dos donos das terras, tratando-se de pai e filho. Estes cobravam um percentual do valor do ouro extraído no local. Um dos investigados já foi prefeito de Godofredo Viana/MA, e já é réu pela mesma prática dos crimes, decorrente de outro inquérito policial.
A atividade clandestina funcionava com a utilização de dragas, bicos de jato e escavadeiras hidráulicas, causando diversos danos ambientais
A ação ocorreu nos municípios de Godofredo Viana e São Luís, no estado do Maranhão, e empregou mais de 130 agentes públicos, incluindo Polícia Federal, IBAMA e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O Comando de Operações Táticas – COT, o Grupo de Pronta Intervenção – GPI (ambos grupos especializados da Polícia Federal) e o Centro Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão também participaram da operação.
Foram cumpridos seis Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA, sendo cinco em domicílios, e um em toda a área do garimpo ilegal, que devido à enorme extensão, foi dividida em 12 zonas.
Devido à enorme extensão, a área do garimpo foi dividida em 12 zonas para o cumprimento dos mandados
Na ação, com amparo na ordem judicial e em decreto federal, foram apreendidos e, em seguida, destruídos/inutilizados equipamentos voltados para a extração e beneficiamento do ouro retirado de forma ilegal. A medida se justifica nas situações em que o transporte e guarda dos produtos, subprodutos e instrumentos utilizados na prática da infração se torne inviável por razões circunstanciais ou comprometa a segurança dos agentes públicos envolvidos, evitando-se, ainda, o uso e aproveitamento indevido do material e a exposição do meio ambiente a riscos significativos.
No cumprimento das medidas, uma pessoa foi presa em flagrante delito. Foram encontrados, em sua residência, armas de fogo e 415 gramas de ouro.
Na operação, uma pessoa foi presa em flagrante delito e em sua residência foram encontrados armas de fogo e 415 gramas de ouro
Os investigados responderão pela prática de contrabando, receptação qualificada e diversos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98, além do crime de usurpação de bens da União, por explorar sem autorização legal recurso mineral, bem pertencente à União, o que causa graves prejuízos aos cofres públicos, já que não é recolhido o tributo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.
O nome da operação remete à origem do termo “garimpo”, que dizia respeito à exploração ilegal de minérios nos cumes das serras, chamadas grimpas na época, dando origem à denominação grimpeiro, e posteriormente garimpeiro.
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