Prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, é novamente afastado do cargo por corrupção em operação do Gaeco

Investigações apontam desvios de até R$ 55 milhões;

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Tríade. O objetivo é cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e Teresina (PI). A operação resultou no afastamento do prefeito Felipe dos Pneus sob a acusação de envolvimento nos atos de corrupção investigados.

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como “Felipe dos Pneus”.

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de “Felipe dos Pneus” do cargo de prefeito de Santa Inês. É a segunda vez que o gestor municipal é retirado do cargo por decisão Judicial em pouco mais de um ano. Em abril do ano passado, Felipe dos Pneus foi afastado por decisão da Justiça Federal em uma operação da Polícia Federal contra desvios de recursos na saúde. Na época, ficou fora da cadeira por menos de dois meses, até obter uma decisão favorável, que o reconduziu ao mandato.

ENTENDA O CASO

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por “Felipe dos Pneus”.

O esquema contava com a chefia do prefeito, com a atuação de dois articuladores, que montavam as licitações fraudulentas e controlavam o repasse de propina. Eles contavam com a colaboração de servidores comissionados ligados à Prefeitura, para garantir a aparência de licitude das contratações, bem como com empresas beneficiárias e intermediárias e seus respectivos sócios.

Juntos, os investigados desviaram cerca de R$ 55 milhões do dinheiro público que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da comunidade local. As fraudes envolviam contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, de recuperação de estradas vicinais e de serviços de engenharia para a Prefeitura, entre outros.

TRÍADE

O nome Tríade refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa “tradicional” e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

A estrutura e composição da Tríade Chinesa contava com três principais atores: o grande chefe, o “Cabeça de Dragão”; dois responsáveis pelo ritual de iniciação dos novatos, “Mestres de Incenso”; e os responsáveis pela pesquisa da vida dos novos integrantes, “Patrulheiros do Vento”.

Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins.

Enquanto o prefeito utilizava sua influência política e seu poder decisório sobre a forma de utilização das verbas públicas municipais, os articuladores montavam procedimentos licitatórios fraudulentos, intermediavam com empresas e faziam o controle do repasse de propina.

Com precisa divisão de tarefas, os três juntos estavam à frente dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos em Santa Inês. Dessa forma, assim como a Tríade Chinesa moderna que se associa para cometimento de crimes de colarinho branco, da mesma forma age a Tríade montada em Santa Inês.

Chaguinhas prega respeito entre colegas e diz que “São Luís tem que ser pedra fundamental” da discussão na Câmara

Em seu discurso, vice-presidente da afirmou que fez uma caminhada na interinidade do comando da Casa aonde o respeito foi à tônica maior

O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos) criticou, em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (29), o conflito interno entre os colegas de plenário. Segundo o parlamentar, durante a sua caminhada na interinidade do comando da Casa, o respeito a todos foi à tônica maior.

“Quero dizer a todos que nós somos um poder diferenciado. Temos o bastidor, os bastidores que têm os Poderes Executivo e Judiciário, mas no caso do Legislativo, vamos além, pois temos a liturgia de um cargo e a tribuna. Aquilo que acontece no bastidor ou nos bastidores, que é bom, é vociferado na tribuna. Aquilo que acontece de ruim nos bastidores, dentro da liturgia do cargo, é vociferado também na tribuna e eu quero, na manhã de hoje, dizer que durante a minha interinidade, fiz o que foi de melhor: fui buscar a energia e o caráter dos meus ancestrais e tenho convicção que fiz uma caminhada aonde respeito a todos foi à tônica maior”, disse.

“E digo mais: sabia que estava sangrando nos bastidores. Era visível e eu sei todos que fariam isso pela indiferença. Era só olhar o ‘raio-x’ do rosto e do comportamento de cada um, que lá estava à indiferença. São seres humanos, porque se fosse estátua, aí só observava os cocôs dos passarinhos na cabeça, mas são seres humanos. E, eu quero aqui, a vossa excelência, senhor presidente, que eu jamais vou quebrar a ponte que os dezoito vereadores construíram no primeiro momento, e depois vários vereadores construíram no segundo momento”, afirmou.

Em seu discurso, Chaguinhas destacou ainda que a cada lição de conhecimento fez uma grande reflexão para fortalecer o seu espírito. Citando o ex-presidente da Casa, Isaías Pereirinha, o parlamentar do Podemos destacou que na política “não existem verdadeiros amigos, apenas os amigos de ocasião”.

“Muitos desses parlamentares, nos bastidores, fizeram um trabalho para que nós entrássemos numa grande contenda, mas isto não vai acontecer. Não vai acontecer. Porque nós vivemos num berço de civilidade. E no momento que eu derramava o sangue pelos escarnecedores, eu fui buscar me embrenhar no conhecimento e a cada lição de conhecimento fiz uma grande reflexão para fortalecer o meu espírito. E retirar do meu espírito a ambição, o orgulho, o oportunismo e, acima de tudo, a ganância. E eu me espelho no ex-presidente desta Casa, vereador Pereirinha, que era cheio de amigos, a residência dele transbordava de amigos. Esse mesmo exemplo pode ser colocado a todos, pois nós não temos verdadeiros amigos. Nós temos amigos de ocasião”, frisou.

Antes de encerrar seu pronunciamento, o vice-presidente da Câmara garantiu que não vai quebrar a “ponte” que construiu para consolidar a vitória do colega Paulo Victor na eleição da presidência da Casa, mas pediu respeito mútuo ao grupo de parlamentares que construiu o que classificou de “primeira barragem”.

“Quando se entra numa luta dentro do próprio colegiado, você tem várias pessoas que lhe apoiam, e outras que lhe dão as costas. E voltam naturalmente, que é na dinâmica da política, e aí não são mais apoiadores do candidato Paulo Victor, passando a ser apoiadores do presidente Paulo Victor. É totalmente diferente. Então quero dizer que eu não vou quebrar a ponte com vossa excelência. Sabe por quê? Talvez você não necessite mais desse velho vereador, mas eu vou precisar de vossa excelência para consolidar as vitórias que tivemos”, registrou.

Chaguinhas concluiu seu discurso lembrando o acordo pactuado com o governador Carlos Brandão que contribuiu para consolidar a reeleição do mandatário do Palácio dos Leões. O parlamentar disse ainda que “São Luís tem que ser a pedra fundamental” da discussão na Câmara.

“Esta Casa construiu uma rodovia daqui para o Palácio do Governo e o nome desta rodovia é “BR dos Leões”. E o governador tem sido autêntico, quando tem nos encontrado. E tem dito que os nossos estão em vigência e ainda não foram cumpridos porque o governo está tendo dificuldade, pois precisa sair da letra C para a letra B para poder oxigenar a economia do Estado. E eu estou aqui esperando, porque nós temos esta BR construída por esses vereadores e ninguém pode tirar isso. Quero dizer aqui, que da forma do recorte que foi feito e me excluído, eu aceito. Mas eu quero dizer que dentro dessa aceitação, esteja o respeito mútuo. Que foi o respeito que construiu a primeira barragem da vitória do vereador Paulo Victor, presidente desta Casa. E eu, uma vez excluído e, como bom trovador, vou botar minha viola no saco e irei cantar em outras freguesias. Sempre respeitando vossa excelência, como presidente que lutei e votei”, completou.

“E quero dizer a todos, vereadores, nós temos uma coisa chamada que é fundamental, que é uma agenda de vigência que está com o tempo marcado. Seja o prefeito que for, nós temos um mandato e uma corresponsabilidade com essa cidade. Não vou baixar a guarda. Ela vai ficar sempre na altura do bom combate. E o que é o bom combate? Não é jogar o companheiro contra a parede ou colocar um companheiro no canto do ringue. O bom combate é colocar São Luís como uma pedra fundamental no debate de procurar as soluções”, concluiu.

Deputado Wellington solicita recomposição salarial para os servidores da AGED e nomeação de mais aprovados

O deputado estadual Wellington do Curso esteve, na manhã desta segunda-feira (26), na solenidade de assinaturas e anúncios de novos projetos e benefícios para o fortalecimento da Defesa Agropecuária. O evento ocorreu no Palácio Henrique de La Rocque e reuniu dezenas de autoridades e membros da sociedade civil.

Na ocasião, o deputado Wellington solicitou a recomposição salarial para os servidores e nomeação de mais aprovados no último concurso.

“Iniciamos a semana com a nomeação de aprovados no último concurso da Aged! É uma luta nossa antiga e que segue firme até que todos sejam convocados. Além disso, sigo firme pela recomposição salarial dos servidores, que são os responsáveis pelo Maranhão se tornar zona livre de febre aftosa sem vacinação! Servidores públicos e aprovados, contem sempre comigo!”, disse o deputado Wellington.

Ainda na ocasião, o parlamentar parabenizou a luta do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária (Sinfa) e reafirmou o compromisso com a categoria ao ouvir as pautas apresentadas pelo diretor Diego Sampaio.

Festa das Mães do saudoso deputado Zé Gentil fez a alegria das famílias de Caxias, com homenagens e sorteio de presentes

Milhares de caxienses prestigiaram a tradicional Festa das Mães idealizada pelo saudoso deputado Zé Gentil, realizada na tarde/noite do último domingo (28), na Praça do Pantheon. A edição deste ano, realizada pelo secretário municipal de Infraestrutura, Gentil Neto, com apoio de toda a família Gentil, teve como ponto alto o sorteio de diversos presentes, dentre os quais duas motocicletas, uma geladeira, um aparelho de TV e centenas de outros brindes.

As mães que participaram do sorteio receberam as cartelas gratuitamente em três pontos diferentes da cidade de Caxias: o posto Rosa Neto, na Avenida Santos Dumont; a Praça do Pantheon, em frente à Câmara Municipal; e a Praça do Verde e Amarelo, no bairro Trizidela.

À frente da edição deste ano da Festa das Mães, Gentil Neto, filho do também saudoso Talmir Rosa, irmão mais velho do prefeito Fábio Gentil, recepcionou as caxienses homenageadas com todo carinho e atenção. A Praça do Pantheon ficou lotada, não só de mães, mas de famílias inteiras, tornando o evento ainda mais grandioso, um momento marcado pelo mais puro afeto e gratidão.

O prefeito Fábio Gentil prestigiou, mais uma vez, a Festa das Mães, junto com a mãe, Rosário Gentil; a deputada Daniella, sua companheira de vida, e de vários outros familiares. Todos ficaram satisfeitos e gratificados ao constatar, por mais um ano, o legado de generosidade, compromisso público e amor à sua gente deixado pelo patriarca Zé Gentil, apelidado carinhosamente de Deputado das Mães, até a sua triste partida, há quase três anos, por complicações da Covid-19.

Gentil Neto e demais membros da família presentes não contiveram a emoção ao ver o semblante das mães homenageadas e contempladas com presentes durante a festa, que certamente ficará guardada na memória do povo de Caxias.

Iracema Vale destaca nova aquisição do governo para garantir fiscalização e segurança portuária

A Emap vai disponibilizar a embarcação para uso da Polícia Militar do Estado, no auxílio das atividades de policiamento fluvial e marítimo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na tarde desta segunda-feira (29), a solenidade de entrega da nova lancha tática DSG 680, que irá reforçar a segurança portuária no litoral do estado. O ato, conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), foi realizado no Porto do Itaqui.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) vai disponibilizar a embarcação para uso da Polícia Militar do Estado, no auxílio das atividades de policiamento fluvial e marítimo, com o objetivo de combater o contrabando de mercadorias, armas de fogo, entorpecentes, dentre outros ilícitos penais, nos portos e terminais portuários.

“O Porto do Itaqui é fronteira de desenvolvimento para o Maranhão, por isso é tão importante essa iniciativa tomada pelo governo para garantir maior fiscalização e policiamento.  Realizamos, ainda, uma visita guiada nas instalações, que foi muito proveitosa para conhecermos melhor a estrutura portuária. Reafirmo aqui que a Assembleia está à disposição para apoiar os interesses e o crescimento da Emap”, afirmou Iracema Vale.

Segundo o governador Carlos Brandão, a nova lancha tática DSG 680 irá interconectar diferentes órgãos que integram o Porto do Itaqui. “Isso vai trazer mais segurança para as fiscalizações, além de proporcionar mais tranquilidade aos investidores e a toda classe empresarial que atua no setor cargueiro. O equipamento também poderá auxiliar nas demandas da Polícia e Receita Federal”, ressaltou.  

Versatilidade

O presidente da Emap, Gilberto Lins, enfatizou que as embarcações DGS 680 têm grande versatilidade, tendo sido testadas e aprovadas em ambientes extremos e remotos, como a Antártica e a Ilha de Trindade, além de ser econômica, resistente e ideal para realizar as missões da organização militar, sejam elas de inspeção naval, patrulha ou transporte. 

“A lancha, que foi um investimento de R$ 700 mil, pode ser personalizada para atender as necessidades de qualquer operação. É uma grande aquisição, uma vez que somos o único porto brasileiro que detém esse equipamento, o que certamente vai garantir a segurança da nossa costa. Agradeço ao governador e a presença da comitiva da Assembleia”, ressaltou Gilberto Lins.

No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Ariston (PSB), Juscelino Marreca (Patriotas), Leandro Bello (Podemos), Ricardo Rios (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB), Rafael Leitoa (PSB), Dr Yglésio (PSB), Zé Inácio (PT), Júlio Mendonça (PCdoB) e Osmar Filho (PDT).

Vereador Marlon Botão homenageia Cruz Vermelha por relevante trabalho social realizado em São Luís

O vereador Marlon Botão (PSB) prestou uma justa homenagem a Cruz Vermelha Brasileira no Maranhão. Em sessão solene realizada na última sexta-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o parlamentar manifestou reconhecimento, gratidão e amor à instituição de pelos 81 anos de existência no estado e por todo o trabalho social desenvolvido nos municípios maranhenses, principalmente, nos bairros da capital.

“Fazer o bem sem olhar a quem, praticar a justiça social e interferir positivamente na vida das pessoas
marcam a atuação dessa instituição”, destacou Marlon Botão.

O vereador destacou os trabalhos sociais que já realizou em parceria com a Cruz Vermelha, ocasiões em que foram ofere diversos atendimentos de saúde, de segurança alimentar e educacional.

Marlon Botão agradeceu à Câmara Municipal, a todos os colegas vereadores, na pessoal do presidente Paulo Victor (PCdoB), que, de forma unânime, aprovaram a justa homenagem à Cruz Vermelha. “Vamos em frente, pois a missão de cuidar da nossa cidade e, principalmente, dos ludovicenses que mais precisam, é diária e árdua. Precisamos de instituições como essa, para, kijoqsomarmos esforços.

“Em 2025, número de cadeiras na Câmara de São Luís deve subir de 31 para 33”, prevê Astro de Ogum

O decano no Parlamento Ludovicense anunciou, na manhã desta segunda-feira (29), que apresentará Emenda à Lei Orgânica

Em pronunciamento realizado na manhã desta segunda-feira (29), o decano no Parlamento Ludovicense, vereador Astro de Ogum (PCdoB), anunciou e já pediu apoio aos colegas para aprovar a proposta de Emenda à Lei Orgânica, que será apresentada nos próximos dias, objetivando aumentar de 31 para 33, o número de vereadores na Câmara Municipal.

Muito confiante, Astro não tem dúvida de que a matéria será aprovada por unanimidade. “Nossa cidade já ultrapassa o contingente populacional que permite esse aumento, então precisamos cumprir o que determina a legislação”, disse o parlamentar.

O QUE DIZ A LEI:

O número de vereadores é determinado pela Constituição Federal, que estipula a quantidade máxima de parlamentares por município, proporcionalmente ao número de habitantes. Segundo o art. 29 da Constituição Federal, aqueles municípios que têm entre 1,050 milhão e 1,2 milhão de habitantes – como é o caso de São Luís, segundo o Censo de 2020– podem contar com até 33 vereadores (art.29, ÏV, “m”). Lembrando que a Carta Magna fixa em 43 o limite máximo de vereadores.

Para Astro de Ogum, essa alteração proporcionará uma melhor representatividade, principalmente em relação aos segmentos sociais. Para que seja aprovada, será necessário 21 votos, ou seja, 2/3, em dois turnos, com interstício de 10 dias.

Lembrando que diferentemente dos projetos de lei, essa matéria não passa pela análise do prefeito, digo, não é objeto de sanção ou veto pelo chefe do Executivo. Assim, cumprido o ditame legal, será promulgada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), passando a integrar o arcabouço legal na forma de Emenda à Lei Orgânica.

Com criação de novas pastas, secretários receberão 12 mil por mês dos cofres da Prefeitura de Ribamar

A Prefeitura de São José de Ribamar enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que promove uma reforma administrativa, com a criação de cinco novas secretarias.

Em matéria divulgada por meio dos blogs alinhados ao Executivo Municipal, a gestão afirma que não haverá gastos na criação das novas pastas.

As despesas estão, sim à vista, pois, automaticamente, os secretários nomeados receberão salários mensais que alcançarão a cifra de R$ 12 mil. O valor equivale a um montante orçamentário de R$ 60 mil a mais, onerando a administração pública em plena crise econômica e no período pós-pandemia, que ainda causa impactos na economia.

Cabide de emprego para aliados

De acordo com o projeto de lei do Poder Executivo, serão criadas as seguintes pastas: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCULT), Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMDEL), Secretaria Municipal Extraordinária de Indústria e Comércio (SEMIC), Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação e Desenvolvimento Regional (SEMAD) e Secretaria Municipal de Mídia e Publicidade (SEMMIP).

Contrato de R$ 12 milhões com escritório de advocacia

Quando o assunto é a promoção de gastos milionários de dinheiro público a dupla Julinho e Natércio vem se mostrando insuperável. Prova disso é a contratação de um escritório de advocacia para prestação de serviços de elaboração e acompanhamento processual, em todos os graus de jurisdição, de ação judicial, com o intuito de apurar e reaver as deduções inconstitucionais realizadas pela União nos repasses mensais das cotas do Fundo de Participação do Município, de interesse da gestão do prefeito Dr Julinho.

O contrato, assinado no dia 21 de março de 2022, com vigência de um ano, atinge a cifra de R$ 12 milhões. O ato é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar e o contemplado é o escritório de advocacia Pinheiro & Penafort Advogados Associados, sediada em Belém, no vizinho estado do Pará.

A contratação foi direta l, com dispensa de licitação, o que levanta suspeita, uma vez que a quantia total a ser paga é elevada, gerando um custo de R$ 1 milhão mensal aos cofres públicos de Ribamar.

Apesar do indicio de um suposto direcionamento, nenhum órgãos competentes, a exemplo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no sentido de anunciar uma possível investigação.

Abaixo, dados do processo de contratação enviados ao TCE:

Bombeiros, PM e MP interditam 3 lojas de conveniência e uma casa de festas clandestinas no Calhau, Barramar e Cohama

Em operação realizada na noite do último sábado (27), o Corpo de Bombeiros interditou quatro estabelecimentos que promoviam eventos de maneira irregular em São Luís. Os espaços foram inspecionados nos bairros Calhau, Barramar e Cohama.Além do Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e o Ministério Público do Maranhão, participaram da operação.

Em três estabelecimentos caracterizados como lojas de conveniência, foram constatados a realização de eventos,
finalidade diversa da prevista na licença expedida pelo Corpo de Bombeiros.

“Após o advento da Lei KISS (Lei Federal n. 13.425/2017), é de fundamental importância a fiscalização permanente nesses estabelecimentos. A ação busca saber se as medidas de prevenção contra incêndio e pânico estão sendo adotadas para que incidentes e desastres não ocorram”, pontuou o diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel
Patricio Daniel Penha.

Colégio Upaon-Açu interpõe recurso para tentar reverter eliminação dos Jogos Escolares Ludovicenses por caso de racismo

O Colégio Upaon-Açu interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça Desportiva Escolar para tentar reverter a eliminação do seu time de futsal, categoria infanto, dos Jogos Escolares Ludovicenses (JEL’s 2023). A penalidade foi aplicada à escola pela Federação Maranhense de Desporto Escolar (Femade) em razão de uma suposta manifestação racista de torcedores durante uma partida contra a equipe do Instituto Estadual de Ciência e Tecnologia (IEMA), disputada no último dia 21, no Ginásio Costa Rodrigues.

Por meio de um vídeo postado nas redes sociais, a direção do Colégio Upaon-Açu informa que interpôs o recurso com pedido de efeito suspensivo e que no momento aguarda o julgamento da apelação.

A direção da escola alega que em nenhum momento os atletas do Upaon-Açu não foram citados como autores da torcida. Ressalta ainda que a acusação, registrada na súmula do jogo, aponta uma ou duas pessoas que estavam na arquibancada, sem identificar ninguém. “É injusto que nossos atletas paguem o preço de serem eliminados sem nem sequer saber quem proferiu os insultos ao atleta do outro time “, protesta o colégio.

A instituição de ensino particular destaca que o seu time de futsal foi campeão dos JEL’s de 2022 e é favorita para conquistar o título novamente este ano. Assinala, ainda, que não cederá a pressões políticas ou pré-julgamentos da mídia.