Iracema Vale discute efetivação de lei que garante presença de assistentes sociais e psicólogos nas escolas

A presidente da Assembleia Legislativa afirmou que esses profissionais têm grandes contribuições para educação e que a lei é resultado de 10 anos de luta pela inserção do Serviço Social e da Psicologia na educação brasileira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (18), com representantes do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado Maranhão (Sasema) para discutir acerca da Lei nº 13.935/2019, que garante a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica.

Na pauta, foram debatidas também propostas que garantam a regulamentação da lei federal no Parlamento Estadual. “Discutimos como contribuir na mediação do debate com o Governo do Maranhão e gestores municipais, a fim de que a lei seja implementada e cumprida no Estado”, enfatizou Iracema Vale.

Para a chefe do Legislativo maranhense, esses profissionais têm grandes contribuições para a educação. “A lei é resultado de uma conquista de 10 anos de luta pela inserção do Serviço Social e da Psicologia na educação brasileira. Ambos os campos têm vastas pesquisas e experiências que mostram sua eficiência em contribuir para o ensino”, enfatizou.

A presidente do Sasema, Conceição Amorim, esclareceu que, com a lei, os profissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais e considerando o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação.

“Estamos tendo dificuldade com o cumprimento da lei no Maranhão e, por isso, estamos buscando dialogar com os Poderes e instituições para que sejam apresentadas soluções que garantam sua efetivação. Com o apoio da Assembleia Legislativa, temos o objetivo comum de atender com qualidade a necessidade da nossa população”, ressaltou a sindicalista.

Na reunião, também participaram do debate a diretora de Comunicação do Sasema, Eline Almeida; a secretária-geral, Ana Patrícia Rodrigues, a diretora de Formação, Benigna Almeida; além de representantes dos Conselhos Regionais de Serviço Social e de Psicologia.

Pesquisa aponta Naila Gonçalo como favorita na disputa da Prefeitura de Bacabeira em 2024

Faltando um ano e cinco meses para a eleição para prefeitura de Bacabeira em 2024, a advogada Naila Gonçalo já desponta como favorita para a disputa. Em um levantamento feito pelo Instituto Conceito no dia 15 de maio na sede do municipio e nos povoados Cidade Nova, São Cristovão, Periz de Baixo, Periz de Cima, São Pedro, Ramal do Abpud, Rancho Papouco, Gameleira e Video, o eleitorado tem preferência pela pré-candidata da prefeita Fernanda Gonçalo.

Naila lidera todos os cenários estimulados com mais de 60% da intenção dos votos. Na primeira pergunta feita aos eleitores de Bacabeira, a advogada apareceu com 61,45% contra 16,76% de Kelyane Calvet e 15,64% de Venâncio. 3,36% disseram que não votariam em nenhum deles e 2,79% não souberam responder.

No segundo cenário estimulado, entre Naila e Venâncio, a advogada teria 67,60% e o ex-prefeito 24,58%. Nenhum somaram 4,47% e não sabe 3,35%.

No terceiro cenário estimulado, Naila aparece com 67,04% contra 24,02% de Kelyane. Nenhum somam 6,71% e não sabe 2,23%.

No quesito rejeição, Venâncio é o que tem o maior percentual com 34,08%, seguido pela ex-vereadora Kelyane que apresenta 31,84% e Naila tem 13,97%. Não souberam responder somam 20,11%.

Homem é preso após receber R$ 1 mil em cédulas falsas recebidas pelos Correios em São Luís

Um homem foi preso em flagrante nesta quinta (18/5) com R$ 1 mil em cédulas falsas, em São Luís. A ação foi realizada com a participação dos Correios, que emitiram alerta sobre uma correspondência com conteúdo suspeito. O suspeito foi preso após receber a encomenda.

As notas apreendidas possuem características similares às verdadeiras e foram encaminhadas para perícia documentoscópica para confirmação da falsificação.

O autuado foi indiciado pelo crime de moeda falsa e poderá ser condenado a até 12 anos de reclusão. As investigações prosseguirão para descobrir outros envolvidos na atividade criminosa.

Pátio da SMTT recebe, em média, 15 veículos guinchados por dia nas ruas de São Luís

Após enfrentarem burocracia, embaraços e arcar com altos custos para liberação dos bens, proprietários são obrigados a caminhar em um lamaçal para retirar seus veículos

Em meio ao tráfego caótico e aos graves problemas de mobilidade urbana que atormentam a população de São Luís, pelo menos um serviço operado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) funciona com plena eficiência: o reboque de veículos de ruas e avenidas, realizado por uma empresa terceirizada contratada pela pasta. A média diária de carros, motocicletas, caminhões e até ônibus removidos para o pátio do órgão da prefeitura, no bairro Maranhão Novo, chega a 15, segundo apurou o blog esta semana, em sucessivas visitas à SMTT para tratar de assunto particular, só resolvido após três penosos dias.

O fluxo de guinchos que adentram o pátio da secretaria com o auto de remoção cumprido impressiona. Bastaram alguns minutos de observação para testemunhar dois ou três reboques cruzando o portão para entregar veículos apreendidos à autoridade “competente”. Se foi coincidência, não é possível afirmar, mas foi essa a constatação visual. O entra e sai é tamanho que os seguranças responsáveis pelo controle de acesso amarram uma corda no portão para não ter que levantar a todo instante para abri-lo.

Despejados de forma aleatória, em um lamaçal, os bens dos cidadãos penalizados ficam expostos ao risco de avarias a todo instante. Mesmo após cumprir o trâmite de liberação, marcado por extrema burocracia, embaraços e gastos que aumentam conforme o tempo de permanência, o proprietário enfrenta outro desafio: localizar o veículo no meio da frota apreendida, sempre crescente. Uma vez encontrado o patrimônio, mais um incômodo: caminhar cuidadosamente na lama para, enfim, deixar o local inóspito, onde predominam dificuldades e inexiste facilidade.

Sabotagem da Semosp?

Outra informação apurada diz respeito ao não atendimento de uma solicitação feita pela SMTT à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que seja providenciado o asfaltamento do pátio que abriga os veículos removidos. Oficializado há alguns meses pela SMTT, o pedido vem sendo solenemente ignorado pela Semosp e ainda não houve sequer uma reunião ou mesmo telefonema para encaminhar o assunto, que requer planejamento antes da execução. Até parece uma ação deliberada de uma pasta para sabotar a outra.

Quanto ao número de liberações de veículos, a média diária é bem menor: algo em torno de 10, com uma particularidade: à medida que o mês avança, a frequência de saída diminui expressivamente, pois os proprietários vão perdendo a capacidade financeira de arcar com as pesadas taxas cobradas de forma progressiva para a retirada dos seus bens. O resultado dessa desproporção é o acúmulo crescente, sobretudo de carros e motos, retidos no pátio da SMTT, que tem cada vez menos espaço para atender o fluxo.

A capital maranhense ganharia muito se a pasta cumprisse com o mesmo ânimo, vigor e aplicação as suas demais obrigações.

Em tempo: na Superintendência de Trânsito (Sutrans), setor da SMTT responsável por serviços diversos, como contratações de multas, credenciais de estacionamento, isenções e liberações de veículos apreendidos, chama atenção a fotografia que ilustra o painel onde são exibidas as senhas de atendimento. A imagem mostra uma mulher, que parece ser uma servidora, abraçando o ex-secretário Diego Baluz, exonerado há quase dois meses do cargo em meio à crise persistente do transporte público da capital, indícios de incompetência e suspeita de improbidade.

TRF-1 manda UFMA matricular candidata aprovada em seletivo, mesmo com direitos políticos suspensos por condenação criminal

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso interposto pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e garantiu a uma estudante o direito de matricular-se na instituição de ensino superior.

De acordo com os autos, a UFMA, recorreu da sentença que determinou a matrícula de uma estudante no Curso de Especialização na Modalidade Residência Multiprofissional em Saúde sem exigência de apresentação do comprovante de quitação eleitoral.

A UFMA alegou que a exigência constou em edital cujas regras foram submetidas a todos os candidatos e que o não cumprimento dessas determinações contrariam os princípios da legalidade e da isonomia.

A instituição sustentou, também, que os direitos políticos da candidata foram suspensos em razão de condenação criminal, o que a impediu de cumprir suas obrigações eleitorais, razão suficiente para justificar o indeferimento da matrícula.

Razoabilidade – Porém, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, entendeu não ser razoável indeferir a matrícula da candidata, aprovada em processo seletivo público, em virtude da irregularidade com a justiça eleitoral.

O processo expõe que a candidata foi julgada em processo criminal e condenada ao cumprimento de pena privativa de liberdade convertida em pena restritiva de direitos. Assim, a requerente permaneceu impedida de votar nas eleições por estar com direitos suspensos em razão da sentença condenatória criminal.

Destacou o magistrado, em seu voto, jurisprudência do TRF1 no sentido de afastar a exigência da quitação eleitoral para efetuar matrícula em instituição de ensino no caso de candidato que tenha seus direitos políticos suspensos em virtude de condenação criminal, concluindo assim pela manutenção da sentença.

A 5ª Turma do TRF1 decidiu, por unanimidade, negar o recurso, assegurando à estudante o direito de matricular-se na instituição de ensino.

Boletim do Ministério da Saúde aponta 2 abortos em menores vítimas de estupros no Maranhão

Documento, divulgado em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), informa que no estado houve 31 atendimentos a pessoas com menos de 18 anos violentadas sexualmente

O Ministério da Saúde lançou, nessa quinta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, um boletim epidemiológico com dados de violência sexual contra crianças e adolescentes. O levantamento aponta a realização de 31 atendimentos a crianças e adolescentes vítimas desse tipo de ato criminoso no Maranhão, dentre os quais dois abortos praticados legalmente em menores que engravidaram após terem sofrido estupros.

A publicação do documento marcou a participação do Ministério da Saúde em uma iniciativa interministerial e intersetorial do Governo Federal, com 18 ações relacionadas ao tema.

No caso específico do Maranhão, dos 31 atendimentos prestados a vítimas violência sexual contra crianças e adolescentes, pelo menos cinco precisaram de atenção integral em cinco ocorrências. Outras 22 vítimas necessitaram de atenção ambulatorial. Em dois casos foram coletados vestígios de abusos.

Interrupção legal de gravidez

Com duas interrupções legais de gravidez de menores de 18 anos, autorizadas após a constatação de que as gestações foram provocadas por estupros, o Maranhão ocupa o 14º lugar entre as 27 unidades da federação e 6ª posição na região Nordeste.

Confira os números no quadro abaixo:

Números gerais

De acordo com o boletim, no período de 2015 a 2021, foram notificados 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, sendo 83.571 contra crianças e 119.377 contra adolescentes. Em 2021, o número de notificações foi o maior registrado ao longo do período analisado, com 35.196 casos.

Ainda segundo o material, a residência das vítimas é o local de ocorrência de 70,9% dos casos de violência sexual contra crianças de 0 a 9 anos de idade e de 63,4% dos casos contra adolescentes de 10 a 19 anos. Familiares e conhecidos são responsáveis por 68% das agressões contra crianças e 58,4% das agressões contra adolescentes nessas faixas etárias.

A maioria dos agressores são do sexo masculino, responsáveis por mais de 81% dos casos contra crianças de 0 a 9 anos e 86% dos casos contra adolescentes de 10 a 19 anos. As vítimas são predominantemente do sexo feminino: 76,9% das notificações de crianças e 92,7% das notificações de adolescentes nessas faixas etárias ocorreram entre meninas. No entanto, segundo o boletim epidemiológico, pode existir um sub-registro dos casos entre meninos, devido a fatores como estereótipo de gênero ou a crença de que os meninos não vivenciam a violência.

A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada das vítimas ao Sistema Único de Saúde. Diante desse contexto, o documento do Ministério da Saúde destaca a importância dos profissionais da APS para o reconhecimento dos sinais de violência e dos fatores de risco, visando identificar e prevenir as agressões contra meninas e meninos.

Baú da Taty vai parar São Luís em noite histórica e inesquecível no Blue Tree Hotel

Festa acontece neste sábado, dia 20, e terá shows de Taty Girl, Calcinha Preta e Limão com Mel; ingressos continuam à venda

A ILHA do AMOR vai PARAR com o maior baú de forró da história! Pra cima, São Luís!

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Deputado Wellington do Curso é eleito vice-presidente da UPM pelo Brasil

Ao cumprir agenda parlamentar na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual pelo Maranhão Wellington do Curso, representando o Maranhão, foi eleito vice-presidente da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul. A assembleia geral da entidade foi realizada na sala de reuniões da Assembleia Legislativa e contou com as presenças de representantes do Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. E a posse será dia 8 de junho, em Buenos Aires/Argentina.

Na ocasião, o deputado Wellington destacou a importância de representar o Maranhão nessa discussão internacional.

“É com alegria que encaro a missão de ser o vice-presidente da UPM pelo Brasil. Uma oportunidade de representar o Maranhão nessa discussão internacional e ter uma proximidade ainda maior com outros países. Debates de projetos e ações que possam beneficiar a nossa gente e trazer melhorias para o nosso Maranhão”, disse o deputado Wellington.

TRF-1 rejeita pedido de professora do IFMA que pretendia mudar regime de trabalho para ganhar mais

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), mantendo a sentença da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão/MA, que pretendia alterar o regime de trabalho de 40 horas semanais “sem dedicação exclusiva” para 40 horas semanais “com dedicação exclusiva” cuja remuneração é mais elevada.

A educadora alegou que a Lei n. 12.772/2012 evidencia que o regime de trabalho dos professores do magistério federal se dá, via de regra, com jornada de 40 horas semanais com dedicação exclusiva ou em tempo parcial de 20 horas semanais, sendo excepcional e condicionado à aprovação do órgão competente o regime de 40 horas sem dedicação exclusiva.

O relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, ao analisar o caso, destacou que “não é dado ao Judiciário se imiscuir na definição dos critérios adotados na apreciação dos pedidos formulados com tal escopo, mormente ante a autonomia financeira e administrativa conferida constitucionalmente às universidades”.

Interesse da Administração – Assim, o enquadramento da apelante no regime de jornada de trabalho de 40 horas sem dedicação exclusiva “não veicula atuação em desconformidade com as exigências legais”. Isso porque, de acordo com o magistrado, a jornada de trabalho sem dedicação exclusiva passou a ser medida excepcional somente após a vigência da Lei n. 12.772/2012.

Segundo o desembargador, cabe à Administração determinar o regime de trabalho dos servidores, “eis que tal assunto está sujeito ao interesse da Administração Pública, cuja atuação administrativa deverá ser pautada pelos critérios da conveniência e da oportunidade em decorrência do exercício de seu poder discricionário”.

A definição do regime de carga horária fica a critério exclusivo da instituição de ensino, considerando as suas necessidades e o seu planejamento estratégico institucional, concluiu o relator, sendo acompanhado pela Turma.

Vereador Marlon Botão propõe auxílio “Vale Água Mineral” para famílias da área Itaqui-Bacanga

Após a Audiência Pública que discutiu o grave problema do abastecimento de água na área Itaqui-Bacanga, realizada em março, no bairro Gapara, o vereador Marlon Botão (PSB) informou que deu entrada, na Câmara Municipal de São Luís, na proposta de criação do auxílio “Vale Água Mineral”, no valor de R$ 40, para famílias da área Itaqui-Bacanga.
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De acordo com o parlamentar, a proposta é uma medida emergencial para garantir que as famílias mais carentes da região, que são as mais afetadas, tenham pelo menos água limpa para o consumo.
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“A nossa Audiência Pública, que foi o momento de ouvir a população, nos confirmou o que as nossas fiscalizações dentro dos bairros já tinham apontado: algumas famílias do Itaqui-Bacanga não têm água nem para beber. E há o risco de, em cinco anos, comunidades ficarem inteiramente desabastecidas. Esse é o tamanho da gravidade da situação, que afeta especialmente as famílias mais pobres”, disse Marlon Botão.
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“Em muitas localidades a água não chega ou então vem contaminada, imprópria para o consumo. Quem tem condição compra seu galão de água mineral, mas muitas famílias não têm como arcar com esse custo. O resultado é que já estamos diante de muitos casos de pessoas, principalmente crianças e idosos, com doenças pelo consumo da água contaminada, porque a maioria dos poços do Itaqui-Bacanga está contaminada. É para enfrentar essa dura realidade que proponho o auxílio “Vale Água Mineral”, como uma medida emergencial, para garantir o direito básico dessas pessoas de ter água limpa para o consumo”.
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Marlon Botão afirmou que o valor de R$ 40 do auxílio visa garantir a compra de dois galões de 20 litros de água mineral por semana, levando em conta o valor médio de R$ 5 de um galão. O auxílio será destinado às pessoas cadastradas no programa Bolsa Família, do governo federal, e que tenham renda familiar de até um salário mínimo.
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“Água é o recurso mais básico e essencial para a qualidade de vida das pessoas. Ter água limpa para o consumo, para realizar as atividades básicas do dia a dia, é um direito de todo cidadão. E esse direito, hoje, está sendo negado às famílias mais pobres do Itaqui-Bacanga”, disse.

“Ações como a nossa Audiência Pública, a criação do auxílio “Vale Água Mineral”, e tantas outras que realizamos diariamente nas comunidades da região, são a minha forma de mostrar à população do Itaqui-Bacanga de que agora eles têm um representante que não vai descansar enquanto esse problema não for resolvido”.
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Soluções
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O vereador destacou que a criação do auxílio “Vale Água Mineral” é uma política pública emergencial que deve ser conduzida ao mesmo tempo em que soluções definitivas são tomadas pelo poder público para garantir o abastecimento adequado para todos os bairros do eixo Itaqui-Bacanga.
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“Só quem já sentiu sede e não teve o que beber sabe a importância de programas como esse auxílio ‘Vale Água Mineral’ que proponho agora. Mas ele, sozinho, não vai resolver o problema central. É por isso que vamos cobrar as soluções definitivas levantadas na nossa Audiência Pública, como a possível expansão do Sistema Italuís para o abastecimento dos bairros do Itaqui-Bacanga”, disse Marlon Botão.
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“Já agendei novas reuniões com o governador Carlos Brandão e com o prefeito Eduardo Braide para darmos o quanto antes uma resposta definitiva à população do Itaqui-Bacanga que não aguenta mais essa situação. É claro que nada vai acontecer do dia para a noite, mas esse primeiro passo [para uma solução definitiva] deve ser dado logo”.
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Desinfecção de Poços
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Marlon Botão também destacou os encaminhamentos da mais recente reunião com o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marco Aurélio, que ocorreu no início de maio.
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“A nossa reunião com o presidente Marco Aurélio foi mais um desdobramento da nossa Audiência Pública e que teve resultados práticos. Saímos de lá com a garantia de que a Caema enviaria técnicos para avaliar as condições de todo o sistema de abastecimento de água do eixo Itaqui-Bacanga, o que já vem ocorrendo”, disse o vereador.

“Além disso, os técnicos da Caema já começaram a trabalhar no processo de desinfecção dos poços dos bairros do Itaqui-Bacanga, começando pelo poço do Cidade Nova, região onde a situação é mais crítica. Todo esse trabalho está sendo acompanhado de perto pelo nosso gabinete”.
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Carros-pipa
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O parlamentar falou, ainda, da aprovação, na Câmara Municipal, da sua proposta (nº 168/23) que solicita ao governo do estado e à Caema que realizem o abastecimento de bairros do Itaqui-Bacanga com carros-pipa enquanto o problema central não for resolvido.
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“Também levei essa proposta dos carros-pipa ao presidente Marco Aurélio, e nós chegamos a um alinhamento para que uma equipe da Caema visite os bairros do Itaqui-Bacanga junto conosco para que juntos possamos fazer um mapeamento das áreas mais críticas e definir quais comunidades devem receber, de maneira emergencial, o abastecimento por meio dos carros-pipa”, disse.
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“Não podemos ficar de braços cruzados enquanto tantas pessoas sofrem pela falta de água. Esse é um problema que vem se arrastando há décadas, e que agora, com a união entre Prefeitura, Câmara Municipal e Governo do Estado, tem que ser resolvido de uma vez por todas”, finalizou Marlon Botão.