Mata Roma: MPF aciona ex-secretário de Saúde por inserção de dados falsos na base de dados do SUS no pós-covid

José Abrahan de Leopoldino da Silva causou prejuízo aos cofres públicos após inserir informações falsas em sistema do 

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade contra José Abrahan de Leopoldino da Silva, ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA). De acordo com o MPF, o ex-gestor causou prejuízo aos cofres públicos após inserir informações falsas no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), da base nacional de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do pós-covid-19.

Conforme destaca a ação, assinada pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior, em razão do cenário epidemiológico, o Ministério da Saúde (MS) editou portaria estabelecendo que os números de atendimentos e procedimentos inseridos no sistema pelos gestores locais do SUS, em relação à reabilitação pós-covid-19, definiriam a transferência de recursos da União para os municípios. As verbas para os procedimentos destinados à reabilitação, por sua vez, são transferidas por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FEAC), com repasses realizados do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

No entanto, segundo as apurações, iniciadas a partir de informações do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União (CGU), o município de Mata Roma recebeu, entre janeiro e maio de 2022, aproximadamente R$ 743 mil, montante superior à real produção da cidade. Nota técnica do MS relata, ainda, que somente o Maranhão recebeu 93,3% da verba repassada a todos os estados brasileiros para reabilitação pós-covid-19 naquele ano.

As apurações indicaram que o total de recursos recebidos para reabilitação, pelo município de Mata Roma, que possui pouco mais de 17 mil habitantes, foi maior que todo o estado do Rio de Janeiro, que conta com 17 milhões. Como exemplo, considerando o número de atendimentos informados pela Secretaria de Saúde municipal em março de 2022, cada paciente atendido teria realizado 23 procedimentos de reabilitação. No cadastro, também foi constatada a inclusão de pessoas já falecidas ou que nunca tiveram sequelas da covid-19.

Foi verificado, ainda, que os atendimentos cadastrados teriam sido realizados por fisioterapeuta geral, ainda que o município só contasse com dois profissionais da área em seu quadro. Conforme argumenta o MPF, se os dados inseridos fossem verídicos, o número de atendimentos em março de 2022 seria de 258 consultas por dia para cada profissional, incluindo finais de semana e feriados.

Caso a Justiça Federal acate os pedidos da ação do MPF, José Abrahan de Leopoldino da Silva poderá ser condenado à perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e proibição de contratar com o poder público.

Íntegra da ação

Chapa 3 “Unir, Fortalecer e Avançar” inicia corrida rumo às eleições do COREN-MA 2023

O enfermeiro e comendador Dacio Alves Viana, ex-conselheiro do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA), tem visitado vários profissionais da enfermagem maranhense.

Em dois anos de gestão, Dacio Alves visitou diversas cidades, algo que sempre fazia quando era conselheiro. Nesse período, visitou diversos municípios, que, segundo ele, nunca membros do COREN-MA estiveram. Em meio à itinerância, acabou renunciando ao cargo, quando a entidade começou a negar portarias que o permitiam fazer o que mais ama: estar perto dos profissionais da Enfermagem.

Este ano, Dacio decidiu apoiar a Chapa 3 para a eleição do COREN-MA e tem visitado várias cidades para conversar com os profissionais, ouvir suas demandas e necessidades. Até agora, já são mais de 30 municípios visitados, e sua meta é marcar presença em pelo menos 80, até o dia 30 de setembro. 

Data

As eleições do COREN-MA estão marcadas para o dia 1º de outubro e a votação ocorrerá pela internet. Para ter estarem aptos a votar, os profissionais de enfermagem devem estar em dias com suas anuidades. “Mesmo eu tendo outras formações e sendo um empresário de sucesso da educação, a classe que eu amo é a Enfermagem. Sem a Enfermagem não existiria assistência à saúde neste país”, afirma Dacio Alves.

Propostas 

As propostas da Chapa 3 estão estruturadas no tripé Valorização da Enfermagem, Gestão Participativa e Fortalecimento do COREN-MA. Uma das características principais da Chapa 3 é a renovação, incluindo profissionais que atuam no mercado e que entendem a realidade do profissional de Enfermagem. Ao mesmo tempo, abre espaço para integrantes que têm experiência na vivência associativista e, por isso, facilitarão a gestão administrativa do conselho.

Iracema Vale e Vinícius Vale lançarão projeto “Vale Cuidar” no bairro Boa Vista, em Barreirinhas

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), lançará, nesta quarta-feira (13), o projeto “Vale Cuidar” no bairro Boa Vista, no município de Barreirinhas, que visa ofertar exames, consultas médicas e serviços de beleza para a população. A ação, que recebe o apoio do engenheiro Vinícius Vale, seguirá até 22 de setembro.

Os barreirinhenses poderão realizar, gratuitamente, exames como mamografia e ultrassonografia, consultas médicas com ginecologista, pediatra e clínico geral, além de serviços de beleza, de 13 a 15 de setembro na quadra que acontece o Arraiá da Boa Vista. A segunda etapa será de 19 a 22 do mesmo mês, no Parque das Dunas.

“São ações de cuidado, prevenção e promoção da saúde, que vão da atenção básica ao serviço especializado. Os atendimentos que serão feitos refletem a nossa característica assistencial e reafirma nosso compromisso de continuar cuidando dos barreirinhenses”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Recentemente, foi lançado o projeto “Vale Aprovar” no município, que envolve aulões preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares para estudantes da rede pública, além de acompanhamento psicológico para os alunos. O projeto também foi promovido pela parlamentar em parceria com Vinícius Vale.

 “Para realizar o sonho de entrar na universidade, é preciso investir no que realmente faz a diferença, como aulas preparatórias, materiais didáticos e estrutura, por isso o projeto foi tão exitoso. Agora, vamos focar também na saúde dos barreirinhenses, que é outro ponto muito importante e que merece atenção”, acrescentou Vinícius Vale.

Sérgio Moro diz que Ministério da Justiça de Flávio Dino produziu informações falsas para o STF sobre cooperação internacional da Lava Jato no caso Odebrecht

O senador e ex-juiz federal da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, se manifestou nas redes sociais sobre a informação divulgada nesta quarta-feira (13) de que o Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou nesta terça-feira um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli em que afirma ter localizado uma solicitação de cooperação com a Suíça para o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para pagamento de propina. O trâmite na pasta teria sido cumprido para municiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) em acordo de leniência da empreiteira.

Em postagem nas redes sociais, Sérgio Moro disse que “O Ministério da Justiça de Flávio Dino produziu informações falsas para o STF sobre a cooperação da Lava Jato com a Suíça no caso Odebrecht. Com isso, enganou um.mijistro e obteve uma decisão favorável a Lula e que prejudicou centenas de investigações”, assinalou Moro.

O senador apontou, ainda, que o ato irregular implicou magistrados e membros do Ministério Público Federal. “Não satisfeitos, o MJ e a AGU abriram, com base no engano, investigações por ‘crime de hermenêutica contra procuradores e juízes. Revelada a farsa pela ANPR, o MJ teve que se retratar. Poderia isso ser mais escandaloso?”, indagou Sérgio Moro.

Entenda o caso

Em uma decisão dada na semana passada, em que determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, Toffoli citou o acesso clandestino dos investigadores da Lava-Jato ao sistema Drousys, e ainda a falta de formalização de acordos de cooperação jurídica internacional, que devem ser firmados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.

No novo documento, agora enviado ao Supremo, o departamento diz ter localizado um pedido de assistência em matéria penal para a obtenção da “cópia integral eletrônica dos dados relativos ao sistema DROUSYS”. Esse sistema era usado pelo setor de Operações Estruturadas da empreiteira baiana para controlar os pagamentos indevidos a autoridades e políticos.

Em momento anterior à decisão de Toffolli, o DRCI informou não ter encontrado informações sobre cooperação. O envio foi feito após nova pesquisa de dados, segundo o órgão.

Confira a manifestação de Sérgio Moro:

Com projeto “Ouvindo São Luís”, Wellington do Curso se reúne com moradores da Cohab para tratar de segurança pública

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), para fazer referência à importante reunião que teve com moradores do bairro da Cohab e adjacentes. O objetivo foi tratar das demandas apresentadas pela população local, sobretudo quanto à falta de segurança e os inúmeros casos de violência contra o patrimônio praticados contra a população.

Ao abordar o assunto, Wellington destacou alguns encaminhamentos, a exemplo de indicação que encaminhou ao Governo do Estado solicitando a imediata distribuição dos 251 policiais recém-formados a fim de abranger os bairros Cohab, Cohatrac e adjacentes.

“Com nosso projeto ‘Ouvindo São Luís’, estive em reunião com moradores dos bairros Cohab, Cohatrac e adjacentes. Na ocasião, ouvi atentamente os relatos apresentados e a reclamação principal é quanto à falta de segurança. Crimes contra o patrimônio, a exemplo de furtos e roubos, são comuns na região. Como encaminhamento, já enviei indicação ao Governo do Estado para garantir a distribuição dos 251 novos policiais, a fim de que haja uma quantidade destinado ao Batalhão de Polícia responsável por esses bairros. Segurança tem que ser visto como prioridade!”, disse Wellington.

Ainda ao se pronunciar, Wellington agradeceu a todos que participaram da reunião, a exemplo do conselheiro tutelar Rodrigo Santos; Comandante do 20º Batalhão de Polícia, Major Ramon; Marco Aurélio, pela Promotoria Distrital do polo Cohab/Cohatrac; promotor de justiça Celso Coutinho; além de representantes do Comitê das Praças da Cohab e membros da sociedade civil.

CCR Aeroportos traz o Teatro a Bordo para São Luís com sua Caixola Brincante para celebrar a cultura do brincar

Com inspiração nos brincantes populares e no imaginário infantil, o grupo chega à capital do Maranhão com apresentações e  brincadeiras gratuitas em seu caminhão-palco, com apoio do Instituto CCR

Promover o ato de brincar e interagir com o outro como parte integrante da nossa cultura. Este é o mote do novo espetáculo do Grupo Teatro a Bordo, que estaciona nos dias 12 e 13 de setembro em São Luís, Praça do Viva, Rua 205, n.121, Cidade Operária, com atividades culturais gratuitas do Projeto “Caixola Brincante”, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, apresentado pelo Ministério da Cultura, com o apoio do Instituto CCR, na área de atuação da CCR Aeroportos com o Aeroporto Internacional de São Luís (SLZ). 

Não só arte, mas também sustentabilidade viajam na bagagem deste grupo, que utiliza energia solar como fonte sustentável para o abastecimento elétrico de seus equipamentos de som e luz, além do próprio palco ser um contêiner reciclado e adaptado. “Ao longo desses quinze anos de existência, sempre procuramos trazer para os espetáculos temas que dialogam com o público: a energia solar traz a mensagem de um mundo mais sustentável e este novo projeto vai mostrar um universo brincante presente em todos os cantos do país, que marcam a infância das nossas crianças de hoje e de ontem”, explica Douglas Zanovelli, coordenador geral e produtor do Grupo Teatro a Bordo.

O público será convidado a celebrar a cultura do brincar, participando ativamente dos cortejos pela cidade e atividades interativas, com muito movimento e dança, brincando de boi e de ciranda, adivinhando charadas e embarcando no espetáculo de teatro Caixola Brincante onde o jogo teatral será propulsor da socialização, promovendo a participação de todos os presentes. “Neste projeto, o público  não será passivo e sim agente transformador daquele encontro, redescobrindo o outro, o seu próprio corpo e sua relação com o mundo. Queremos vivenciar na praça corações pulsantes e movimentos brincantes!”, complementa Talita Berthi, idealizadora e produtora do projeto.

O Projeto Caixola Brincante é realizado pelo Grupo Teatro a Bordo através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, apresentado pelo Ministério da Cultura e Instituto CCR, com apoio da CCR Aeroportos e apoio local da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.

Confira a programação:

São Luís/MA

Local: Praça do Viva

Endereço: Rua 205, n.121, Cidade Operária.

Atividades Gratuitas

 13 de setembro (quarta-feira)

13h30: Atividades interativas “Aquecimento das Caixolas”. 

14h: Teatro “Caixola Brincante” – com tradução de libras.

15h: Atividades interativas “Brincar em todo lugar” (Brincadeiras Cantadas). Término às 16h.

Mais informações nas redes sociais do Grupo Teatro a Bordo: 

Instagram @teatroabordo ou no site: www.teatroabordo.com.br 

Fotos de divulgação em alta para download: (créditos: Divulgação/Danielle Rosa) 

Nesta pasta -> https://drive.google.com/drive/folders/1V2ftcjq3oR2KQvJZ6J9aEioYZooO1KId

Iracema Vale destaca retomada das obras da ponte que ligará Barreirinhas ao Parque dos Lençóis Maranhenses

A presidente da Alema disse que a obra será de grande utilidade para a população, além de beneficiar a rota turística da região. Ela agradeceu ao governador Brandão pela iniciativa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou, na sessão plenária desta terça-feira (12), a retomada das obras de construção da ponte sobre o Rio Preguiças, que ligará o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

De acordo com a chefe do Parlamento Estadual, Barreirinhas é o portal de entrada para um dos maiores cartões postais do mundo e que a obra será de grande utilidade para a população, além de beneficiar a rota turística da região.

“Uma obra muito aguardada e muito sonhada para a Região dos Lençóis Maranhenses. Fico muito feliz em ver que a Justiça tenha reconsiderado a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência. As obras terão continuidade e, em breve, teremos um acesso muito melhor aos povoados que fazem parte do entorno da sede de Barreirinhas”, afirmou a parlamentar.

Iracema Vale parabenizou o governador Carlos Brandão por mais ess grande iniciativa em favor da infraestrutura do Estado, que beneficiará não somente os barreirinhenses, mas todos os maranhenses.

Fazenda Esperança

Ainda durante seu pronunciamento, a presidente do Legislativo maranhense também celebrou a entrega da Fazenda Esperança em Urbano Santos.

“Eu, como filha de Urbano Santos e representante da região, jamais poderia deixar de registrar sobre essa importante entrega. A iniciativa é para que a Fazenda Esperança possa manter o bom trabalho de recuperação de pessoas que têm dependência química. Preciso agradecer ao governador Carlos Brandão pelo compromisso, carinho e olhar cuidadoso com o nosso município”, concluiu. 

Por unanimidade, TRE-MA autoriza desfiliação de deputado perseguido por Flávio Dino no PSB

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (11), o deputado estadual Yglésio Moisés a deixar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) sem qualquer implicação ao seu mandato. O parlamentar ajuizou ação de declaração de justa causa para desfiliação partidária alegando que desde a campanha política de 2022 vem sendo perseguido por dirigentes da sigla, cuja figura mais proeminente no estado é o ex-governador, senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

A defesa de Yglésio Moisés, que exerceu o direito à sustentação oral no julgamento da ação movida contra o seu próprio partido, apresentou argumentos que convenceram todos os magistrados da corte eleitoral a permitir o seu desligamento do PSB sem o risco de perder o mandato, penalidade imposta a ocupantes de cargos eletivos que deixam agremiações políticas sem a devida anuência das siglas ou por decisão judicial.

Uma das alegações apresentadas pelo deputado foi de que não teve direito a recursos do fundo eleitoral no último pleito, do qual saiu vitorioso, conquistando a renovação do mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão. Também foi apontada ilegalidade no processo administrativo disciplinar instaurado pelo partido contra o deputado.

A defesa de Yglésio Moisés citou, ainda, na sustentação oral, alguns atos de desprestígio cometidos pelo PSB contra o parlamentar, que impuseram ao mesmo uma série de constrangimentos. Um deles foi a remoção injustificada do deputado do grupo de Whatsapp do partido.

Os advogados do requerente informaram, ainda, que a direção partidária deixou de responder a todos os ofícios e requerimentos sobre assuntos internos da sigla encaminhados por Yglésio Moisés. Foi mencionada, também, a ausência de convite ao parlamentar para participar de reunião na qual foram traçadas diretrizes partidárias para a atual legislatura e outras deliberações.

Clique aqui e assista, partir do minuto 16, ao julgamento da ação de declaração de justa causa para desfiliação partidária ajuizada pelo deputado estadual Yglésio Moisés, que obteve provimento do TRE-MA.

Senadora Ana Paula Lobato requer esclarecimentos sobre incidente no Parque dos Lençóis Maranhenses

A senadora Ana Paula Lobato, vice-líder do PSB no Senado, protocolou o Requerimento 52/2023, nesta segunda-feira (11), junto à Comissão de Meio Ambiente da Casa, solicitando esclarecimentos ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, sobre a atuação do agente que apontou sua arma de fogo na direção de um motorista de turismo e de turistas. O episódio ocorreu durante fiscalização no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no último domingo (10).

Ana Paula enfatizou a importância de buscar respostas concretas e um posicionamento claro da presidência do ICMBio. “A segurança dos visitantes e a preservação ambiental são fundamentais. Nossa intenção é obter informações detalhadas sobre o que aconteceu e garantir que medidas preventivas sejam implementadas. É inadmissível que um incidente como esse ocorra em áreas de tamanha importância para a biodiversidade e o turismo maranhense”, destacou.

A senadora expressou sua preocupação com a situação, reforçando a necessidade de buscar esclarecimentos e medidas preventivas para evitar que incidentes como esse ocorram novamente no local, que recebe milhares de visitantes todos os anos. “Necessário que a má conduta seja devidamente apurada é punida”, reiterou.

No documento, a parlamentar chamou a atenção, ainda, para o fato do carro contar com a presença de oito turistas, incluindo crianças. “Um disparo acidental da arma de fogo poderia causar uma tragédia”, observou.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Confira o requerimento:

Deputado Wellington destaca “Setembro Amarelo” com leis e projetos de sua autoria que combatem a ansiedade, depressão e o suicídio

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, no último domingo (10), para fazer alusão ao dia internacional de combate ao suicídio. O objetivo foi conscientizar as pessoas sobre a importância dos cuidados com a saúde mental.

Ao abordar o tema, Wellington elencou algumas leis de sua autoria que buscam combater a depressão, ansiedade e conscientização sobre cuidados com a saúde mental.

“Mais do que julgar, o nosso trabalho é acolher! Como deputado estadual, sou autor de inúmeros projetos de lei que buscam garantir que a saúde mental das pessoas seja prioridade. Exemplos desse trabalho são as leis n° 11.192/2019 e 11.793/2022, de minha autoria, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção à Depressão e institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência, respectivamente”, disse Wellington.

Atualmente, estão em vigência no Maranhão algumas leis de autoria do deputado estadual Wellington do Curso que priorizam a saúde mental. Entre elas, a Lei 11.793/2022, que institui a “Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência”;
Lei n° 11.254/2020, que cria a política de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão nas redes públicas de saúde; Lei n° 11.192/2019, que institui a Política Estadual de Prevenção da depressão, ansiedade, automutilação e do suicídio no Maranhão; e a Lei nº 10.967/2018, que busca combater o suicídio.