Contratos resultantes do certame, aberto em 2022, terceirizaram serviços médicos
Licitação milionária, que levaria à terceirização dos serviços de saúde em Apicum-Açu, estava em andamento na gestão do prefeito Zequinha Ribeiro
Após Recomendação da Promotoria de Justiça de Bacuri, expedida no início de julho deste ano, o Município de Apicum-Açu (termo judiciário) anulou uma licitação no valor de R$ 5.968.837,20 e os respectivos contratos. A anulação foi oficializada em 11 de julho e publicada no Diário Oficial do Município.
O procedimento licitatório havia sido aberto, em setembro de 2022, para contratação de 24 pessoas físicas para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses.
RECOMENDAÇÃO
A Recomendação, formulada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, foi encaminhada, em 4 de julho, ao prefeito José de Ribamar Ribeiro e ao secretário municipal de Saúde, Wenner Monteiro.
Na manifestação, o representante do MPMA solicitou imediata anulação da licitação, com base em ilegalidades. Entre elas estava a falta de disponibilização integral do processo no Portal da Transparência do município e no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os contratos resultantes e respectivos extratos de publicação.
O órgão ministerial fixou prazo de 24 horas para informar sobre o acatamento da Recomendação. Em 13 de julho, a administração municipal informou sobre a anulação do processo licitatório.
“O Ministério Público continuará buscando a resolução dos conflitos e fiscalizando a probidade, impessoalidade e moralidade administrativas para garantir o interesse público”, enfatizou Igor Trinta.
Certame estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ e a primeira etapa das provas objetivas foi anulada em junho de 2022
Palácio Manuel Beckman, sede da Assembleia Legislativa do Maranhão
Os candidatos inscritos no concurso público anulado da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e que solicitaram a devolução da taxa de inscrição começaram a ser ressarcidos na última segunda-feira (24). Até o momento, já foram realizadas 88% das devoluções solicitadas. O certame estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ e a primeira etapa das provas objetivas foi anulada em junho de 2022.
Vale ressaltar que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX, que deve ser, obrigatoriamente, o número do CPF. Segundo Lylian Soares, diretora de Finanças da Alema, à proporção que as pessoas cadastrarem a chave CPF estarão aptas a receber o valor, que será creditado automaticamente.
“A chave PIX pode ser cadastrada em qualquer instituição bancária, mas precisamos que seja o número do CPF. Se o candidato colocar e-mail ou telefone, não vai funcionar. Precisamos que seja o CPF, porque o programa que utilizamos para ressarcimento só permite que o PIX seja o CPF”, enfatizou.
O prazo final para que seja efetuado o cadastro via PIX é de até 30 dias corridos, a contar do dia 24 de julho. Após esse período, não haverá mais devolução, pois o convênio com o Banco do Brasil para essa finalidade será encerrado.
Othelino Neto e Francimar Melo dialogaram sobre estratégia para garantir resultado eleitoral satisfação para a Federação Brasil da Esperança em 2024
O presidente estadual do PT, Francimar Melo, e o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB )reuniram-se e conversaram sobre os rumos da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Maranhão com a proximidade das eleições de 2024. ‘Vamos discutir, de forma permanente, todo o Maranhão, da capital às demais cidades, para buscarmos uma estratégia que nos garanta um resultado eleitoral importante e positivo na disputa do ano que vem”, disse o petista.
Francimar Melo anunciou ainda que a Federação manterá o diálogo com outros partidos que compõem o campo político. Ou seja, ela não somente terá candidatos oriundos dos três partidos, mas também de outras siglas de ideologia semelhante.
Othelino Neto disse que a Federação está no rumo certo, discutindo, democraticamente, e, de forma harmoniosa, a sucessão municipal. “O importante é, juntos, decidirmos o que é melhor para cada município maranhense nesta união em que estamos”, frisou.
Othelino também reforçou que é importante manter o diálogo com outros partidos que compõem o campo político. “Isso é necessário para que possamos firmar parcerias e alianças, visando à sucessão municipal em todo o estado”, pontuou.
Segundo o também presidente da Federação, o foco é fortalecer, ainda mais, este grupo que é liderado pelo presidente Lula em todo o país. As discussões já estão avançadas em São Luís e devem ganhar ritmo em todo o estado a partir de agora.
Processo está sob recurso junto ao Tribunal de Justiça
O crime aconteceu há sere anos, durante uma operação de busca assaltantes de banco
O juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas) determinou que os policiais Raifran de S. A. e Bruno R. M. sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, pelas acusações do homicídio de Karina Brito Ferreira Costa e tentativa de homicídio da sua irmã, Kamila, durante ação policial de busca a assaltantes de bancos de Fortaleza dos Nogueiras.
De outro lado, o juiz absolveu da denúncia os acusados André Z. P. D. e Joas G. N., por não haver prova suficiente da autoria ou participação no crime, com a ressalva de que pode ser formulada nova denúncia ou queixa, se houver prova nova nos autos do processo.
A Ação Penal em andamento na 4º Vara de Balsas foi movida pelo Ministério Público, com base nas provas e documentos do inquérito policial, laudo de necrópsia, exame de corpo de delito, imagens fotográficas, depoimento da sobrevivente e no interrogatório dos réus.
ABORDAGEM EM OPERAÇÃO POLICIAL
Segundo informações do processo, o crime ocorreu na madrugada de 14 de dezembro de 2016, por volta da 1h30min, na cidade de Balsas, durante operação policial comandada pelo Tenente Coronel PM Juarez Medeiros Sobrinho e pelo delegado da Polícia Civil Fagno Vieira dos Santos.
A vítima Karina estava no banco do passageiro do veículo Fiat Pálio, conduzido pela sua irmã Kamila, quando foram abordadas e, pensando ser um assalto, fugiram em direção à BR 320, quando o carro foi atingido por vários disparos de fuzil. A vítima fatal levou diversos tiros e a sobrevivente, ficou ferida.
Na análise do caso, o juiz relatou que durante a audiência de instrução e julgamento foi possível traçar, com precisão, que o primeiro carro a abordar as vítimas foi uma Duster, da polícia, que se encontrava descaracterizada, sem plotagem e sem sinalizador giroflex, o que levou as vítimas a acreditarem se tratar de um assalto. Também ficou comprovado que foi iniciada uma perseguição ao veículo Pálio, pelos carros em que se encontravam os acusados Raifran e Bruno, seguidos por outras viaturas.
A sentença frisa que em nenhum momento durante a fase investigativa ou de instrução houve confissão por parte dos acusados de que teriam atirado em direção às vítimas. Mas apenas a declaração dos acusados Raifran e Bruno de que efetuaram disparos na direção dos pneus do carro, bem como do acusado André, de que atirou por duas vezes para cima, enquanto o acusado Joas declarou não ter feito disparos.
RECURSO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A decisão para condução dos acusados ao julgamento pelos jurados do Conselho de Sentença do Júri Popular está sob recurso, apresentado pela defesa dos acusados junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, havendo a possibilidade de mudança no curso do processo.
O Tribunal de Justiça poderá decidir no sentido de desautorizar o julgamento ou absolver os dois acusados ou confirmar a decisão do juiz Douglas Lima da Guia, no sentido de submeter a denúncia do Ministério Público ao Tribunal do Júri Popular, responsável pelo julgamento dos crimes contra a vida
Ministério Público do Maranhão aponta 657 cargos vagos na Polícia Civil do Maranhão por falta de recrutamento e seleção de profissionais para o trabalho na área da segurança pública
Devido ao déficit de delegados, escrivães e investigadores nos quadros da Polícia Civil, o Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente o Estado do Maranhão nesta terça-feira, 25, solicitando que o Poder Executivo estadual seja obrigado a realizar concurso público para suprir a falta desses profissionais.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelan titular da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Márcia Haydée Porto de Carvalho.
“Diante do cenário catastrófico já estabelecido, a realização de novo concurso público a curto prazo é medida indispensável para estabelecer o efetivo policial dessa instituição em número mínimo necessário para o pleno desenvolvimento da atividade-fim da Polícia Civil”, declarou a promotora de justiça.
Além da realização do concurso em caráter de urgência, o MPMA pediu à Justiça que obrigue o governo maranhense a informar o número de aprovados nos últimos concursos para a Polícia Civil, e a lista de candidatos remanescentes que ainda podem ser nomeados e os classificados no cadastro de reserva.
De acordo com o MPMA, a falta de recrutamento e seleção de profissionais para o trabalho na área da segurança pública, nos últimos anos, resultou no total de 657 cargos vagos. No Maranhão, faltam 158 delegados, 438 investigadores e 61 escrivães.
Márcia Haydée destacou que o Ministério Público vem acompanhando, atentamente, a prestação do serviço desempenhado pela Polícia Civil e, apesar dos problemas estruturais, a situação mais grave é a defasagem do efetivo de funcionários.
Na ACP, a promotora de justiça reforçou que o Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, por maioria, que a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à concretização de direitos fundamentais não viola o princípio da separação dos poderes quando há deficiência grave ou ausência de serviço.
Na avaliação da representante do MPMA, o déficit de profissionais é um problema que vem se arrastando ao longo dos anos e a situação não pode ser atribuída especificamente a uma determinada gestão. Entretanto, a falta de investimento na área da segurança compromete o trabalho do policiamento ostensivo e de captura realizado pela Polícia Militar, assim como todo o empenho das instituições do sistema de justiça no processamento dos crimes.
“Se os inquéritos policiais e outros procedimentos investigatórios não conseguem reunir prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, como pode o Ministério Público denunciar o suspeito de um crime? Certamente, o destino desses inquéritos são o arquivamento”, questionou Márcia Haydée.
O Ministério Público ressaltou, ainda, a diferença de efetivo entre a Polícia Civil e a Militar, que têm 1.783 e 10.760 profissionais, respectivamente. Além disso, o número de servidores nos quadros da Polícia Civil é inferior ao efetivo de 2010, mesmo com o aumento da população e da criminalidade.
“Em face dessa defasagem, as forças militares têm sido mais atuantes nos flagrantes, por vezes, substituindo a Polícia Civil no tocante ao exercício da função investigativa. O resultado são inquéritos policiais que, quando concluídos, pela fragilidade da prova, têm dado lugar a nulidades e absolvições”, afirmou a promotora de justiça.
Iracema Vale apresentou projeto de lei para conter o avanço de novas lavouras destinadas a plantações em larga escala, especialmente de eucalipto e soja, delimitando e protegendo as áreas prioritárias para conservação e recuperação dos ecossistemas
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale (PSB), atendeu pedido antigo da população da região e protocolou um Projeto de Lei voltado para a preservação e proteção dos Lençóis Maranhenses.
O PL n° 434/2023 visa conter o avanço de novas lavouras destinadas a plantações em larga escala, especialmente de eucalipto e soja, delimitando e protegendo as áreas prioritárias para conservação e recuperação dos ecossistemas nos municípios que fazem parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, especialmente Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz.
A proibição prevista no PL não se aplica aos agricultores familiares e às atividades de subsistência das comunidades tradicionais da região. O projeto também prevê a criação de programas de educação e capacitação ambiental para a população, o estímulo de pesquisas voltadas à conservação e manejo do bioma, implantação de sistemas agroflorestais, além do incentivo ao ecoturismo e turismo sustentável.
“Este projeto é muito importante para toda a região, pois além de ter o objetivo de preservar o meio ambiente, também levará capacitação e incentivará novas formas de turismo e consequentemente geração de renda nesses municípios. Trabalhar pela Região dos Lençóis é um dos compromissos do meu mandato e ele seguirá assim, atento e próximo às necessidades da população”, frisou a deputada.
O projeto, que já foi protocolado, tramitará pela Casa Legislativa, e, sendo aprovado, será mais uma importante ação voltada para os municípios da Região dos Lençóis.
Evento será aberto ao público, com acesso livre a associados
A Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal no Maranhão (APCEF/MA) se prepara para uma festa memorável em comemoração aos seus 65 anos de história e 52 anos anos da Fenae. O evento, que acontecerá no dia 28 de julho, a partir das 19h, promete momentos de alegria, música e diversão para toda a comunidade.
Uma noite inesquecível
A festa terá início com o talentoso show da empregada Caixa, Raquel Santos, finalista do Talentos 2022 na categoria música. A plateia poderá se encantar com sua voz e seu talento, abrindo a noite com chave de ouro. Em seguida, será a vez da comédia “Pão com Ovo” arrancar muitas risadas do público presente. Essa divertida peça teatral promete entretenimento para todas as idades.
E para encerrar a noite com animação e muita música, o cantor Tom Cleber subirá ao palco, garantindo um repertório repleto de sucessos para fazer todos dançarem e cantarem juntos.
Evento aberto ao aúblico
A celebração é aberta ao público, sendo especialmente convidados todos os Associados APCEF/MA e seus dependentes, que terão a entrada franca mediante apresentação da carteirinha social e/ou Biometria Digital. Para os não associados, os ingressos estarão disponíveis por R$ 50,00 e poderão ser adquiridos na secretaria do clube. Essa é uma oportunidade imperdível para os não associados conhecerem e compartilharem desse momento especial com a APCEF/MA.
Uma história de união e solidariedade
Ao longo de seus 65 anos de existência, a APCEF/MA desempenhou um papel essencial na confraternização e união dos empregados e aposentados da Caixa Econômica Federal no Maranhão. O clube tem promovido o desenvolvimento cultural, esportivo e social de seus associados, proporcionando um espaço de encontros, competições esportivas, lazer e integração familiar. Venha Celebrar com a APCEF/MA:
Marque na sua agenda e venha celebrar conosco! A festa será realizada na sede social da APCEF/MA, localizada em São Luís, e promete ser um momento inesquecível para fortalecer laços de amizade, relembrar momentos marcantes do passado e encarar o futuro com entusiasmo e otimismo.
O evento conta com todas as medidas de segurança necessárias para garantir o bem-estar de todos os presentes.
Venha fazer parte dessa história de sucesso e celebre conosco os 65 anos da APCEF/MA!
Detalhes do evento
Data: 28 de julho de 2023 Horário: A partir das 19h Local: Sede Social da APCEF/MA (Endereço: Rua José Luís Nova da Costa, s/n Calhau ) Entrada franca para associados APCEF/MA e dependentes Ingresso para não associados: R$ 50,00 (à venda na secretaria do clube)
Para mais informações, acesse o site oficial da APCEF/MA em www.apcefma.com.br ou entre em contato pelo telefone 98 98204-0526 ou pelo e-mail [email protected]
Parlamentar reiterou seu compromisso em apoiar ações das congregações cristãs de todo o estado
Iracema Vale foi homenageada por ocasião do aniversário de 20 anos de fundação da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus do sul do Estado.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), concluiu sua agenda de trabalho no sul do Estado, nesta terça-feira (25), participando da 37ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção dos Ministros das Igrejas Assembleia de Deus – Serviço de Evangelização, Trabalho e Ação no Sul do Maranhão (Comadesma), realizada na cidade de Balsas. Na ocasião, a parlamentar reiterou seu compromisso em apoiar ações das congregações cristãs de todo o estado.
A convite da Convenção, Iracema Vale acompanhou um dos maiores eventos promovidos pela Assembleia de Deus no país. Ela esteve acompanhada do governador Carlos Brandão e dos deputados estaduais Rildo Amaral, Mical Damasceno, Dra.Viviane e Ricardo Arruda. Também esteve presente o prefeito de Balsas, Erik Costa, entre outras autoridades.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão disse ter se sentido honrada por ter participado de um evento organizado e que reuniu tantos homens e mulheres que desempenham a importante missão de evangelizar e fazer o bem ao próximo
“Foi uma noite muito abençoada e especial. Eu me sinto honrada de estar presente nesse evento tão organizado e que reúne tantos homens e mulheres que desempenham essa importante missão que é evangelizar e fazer o bem ao próximo”, disse a chefe do Legislativo maranhense.
O evento foi promovido por ocasião do aniversário de 20 anos de fundação da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus do sul do Estado.
Missão
A Comadesma tem cerca de 500 mil membros, 2.876 pastores, sendo que destes 1.576 atuam em 35 municípios maranhenses.
Iracema Vale em momento de oração ao lado do governador Carlos Brandão durante a 37ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção dos Ministros das Igrejas Assembleia de Deus
“A missão da Convenção é coordenar a atuação dos pastores da região Sul do Maranhão para que toda ela receba o nosso trabalho de evangelização”, explicou o presidente da Comadesma, pastor José Alves Cavalcante.
A realização da 37ª Assembleia Geral da Convenção, em Balsas, tem um simbolismo todo especial para os integrantes, pois foi a cidade que sediou a 1ª Comadesma há 20 anos.
Funcionários públicos federais foram acusados de liberar caminhão com volume de carga superior à prevista na documentação em troca de dinheiro
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por corrupção passiva dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão João Batista Figueiredo Mendes e Miguel Martins Ferreira. Eles foram condenados por receber propina para não fiscalizar caminhão que transportava quantidade irregular de madeira. O crime foi revelado pela Operação Ferro e Fogo, da Polícia Federal.
A Justiça Federal no Maranhão fixou para ambos pena de 2 anos e 8 meses de prisão em regime aberto, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade, sendo uma hora de tarefa por dia de condenação. Eles também deverão pagar multa e mais três salários mínimos, que serão destinados a ações sociais. O local da prestação dos serviços e as entidades que receberão o valor serão definidos posteriormente, pela Justiça.
Os réus eram lotados no Núcleo de Fiscalização do Ibama, em São Luís (MA), em agosto de 2014, quando solicitaram vantagem financeira indevida para liberar um caminhão que transportava carga de madeira em quantidade superior à contida no Documento de Origem Florestal (DOF). Em razão do valor recebido, os servidores deixaram de realizar a fiscalização e autuar o veículo, o que caracteriza o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.
Operação – As apurações tiveram início após notícias-crimes feitas por particulares e por autoridades do Ibama sobre a possível prática de atos de corrupção por alguns servidores da autarquia. A operação Ferro e Fogo, da Polícia Federal, utilizou escutas autorizadas judicialmente no veículo oficial utilizado pelos réus para se deslocarem até o interior do estado, com o objetivo de realizar fiscalizações de rotina. As gravações realizadas nos dias 22, 28 e 29 de agosto de 2014 revelaram a prática criminosa.
“O teor dos diálogos revela ainda a habitualidade e trivialidade com que a conduta é tratada, indicando que em ocasiões pretéritas o recebimento de vantagens também ocorria, por vezes incorporado ao salário recebido do órgão público”, afirma a sentença. Testemunhas ouvidas no processo também confirmaram a prática de corrupção por servidores da autarquia federal. Uma delas apontou que fiscais abordavam madeireiros em operações de fiscalização exigindo dinheiro para evitar multas.
Caso os réus não cumpram o determinado na sentença, a pena poderá ser convertida em prisão.
Wellington tratou de ofício em que requer a instalação de linha de distribuição dedicada exclusivamente à cidade de Santo Amaro
O deputado estadual Wellington do Curso esteve em importante reunião, nesta quarta-feira (26), com o diretor-presidente da Equatorial Energia, Sérvio Túlio, e com o diretor de Relações Institucionais, José Jorge. O objetivo foi tratar de medidas para sanar as falhas no sistema de fornecimento de energia elétrica na cidade de Santo Amaro.
Ainda na reunião, Wellington tratou de ofício em que requer a instalação de linha de distribuição dedicada exclusivamente à cidade de Santo Amaro.
“Estive em reunião com o Diretor Presidente da Equatorial e com o Diretor de Relações Institucionais para tratar da instalação de uma linha de distribuição de energia elétrica dedicada exclusivamente à cidade de Santo Amaro, que vem passando por um processo de crescimento acelerado em virtude do seu potencial turístico. O objetivo é garantir que a população não sofra mais com as recentes quedas de energia. A curto prazo, também solicitei a disponibilização de uma equipe plantonista, a fim de evitar que o reparo dos problemas seja demorado. População de Santo Amaro, contem comigo!”, destacou o deputado estadual Wellington do Curso.
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