Aprovada lei do Dr. Gutemberg que cria a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Violência Infantojuvenil

Foi aprovada na Câmara Municipal a Lei nº 7.467/23, que cria a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Violência Infantojuvenil, a ser realizada na primeira semana do mês de março. A Lei é de autoria do vereador Dr. Gutemberg.

Ao justificar a criação da Lei, Dr. Gutemberg destacou que a família e a escola têm papel fundamental na prevenção da violência infantojuvenil. “Na escola, os professores observam tudo: como a criança brinca, se alimenta, se relaciona com os colegas. Então, temos uma observação atenta aos detalhes, que podem ajudar a combater abusos contra crianças e adolescentes “, disse.

O parlamentar, também, relembrou a ocorrência de eventos em que alunos promoveram atos violentos nas escolas, como no caso ocorrido no dia 27 de março em uma escola da periferia de São Paulo, que resultou na morte de uma professora e vários feridos.

Para o vereador, a violência protagonizada nas salas de aula possui diversas causas, como a transferência do papel dos pais na educação de seus filhos e o consequente acúmulo de funções por parte do educador, além da falta ou insuficiência de políticas públicas.

“O cenário nos obriga a pensar na necessidade urgente de mobilizar familiares, alunos, professores e órgãos públicos por uma cultura de paz no ambiente escolar. A Lei busca identificar e prevenir a ocorrência de violência infantojuvenil tanto no ambiente escolar quanto no ambiente residencial. E aqui destaco que a criança que é violentada em casa, pode, consequentemente, perpetuar essa violência em outros ambientes”, destacou Dr. Gutemberg.

A Lei entre seus objetivos promover a interação dos pais, alunos e unidades de ensino, por meio de seminários, palestras, campanhas e mobilizações. A ideia é sensibilizar os envolvidos sobre a importância da tomada de medidas preventivas para o diagnóstico precoce de eventos relacionados a violência infantojuvenil em casa e nas escolas.

Caso Marielle: Flávio Dino já classificou provas obtidas em delações premiadas como de “baixíssima qualidade”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a cair em contradição ao buscar os holofotes da mídia, em tom espetaculoso, após a prisão, nessa segunda-feira (23), do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora da cidade do Rio de Janeiro Marielle Franco, em 2018. Assumindo o monopólio do discurso após a operação da Polícia Federal que prendeu Maxwell Simões, Dino informou que o ex-policial militar Élcio Queiroz, outro réu pela morte de Marielle, confessou, em delação premiada, que Ronnie Lessa, também ex-PM, foi o autor dos disparos que tiraram a vida da vereadora carioca e revelou a participação do ex-bombeiro na execução.

Ao se pronunciar à imprensa sobre o mais novo desdobramento do caso Marielle, Flávio Dino parecia estar reproduzindo uma narrativa previamente ensaiada. Mas, ao exaltar a delação premiada negociada com Queiroz para que o mesmo apontasse o executor da vereadora, o ministro deu aos críticos mais uma oportunidade de constatar o quanto é controversa a sua postura, que parece oscilar ao sabor do vento, aliás, dos interesses políticos. Mais um prato cheio para a imprensa não alinhada a Lula e para os desafetos que o titular da Justiça e Segurança Pública coleciona dentro do próprio Governo Federal.

Pois bem, logo nas primeiras.apurações, foi possível resgatar uma postagem de Flávio Dino nas redes sociais em que ele desqualifica a delação premiada como meio de investigação criminal. A manifestação, feita em 24 de janeiro de 2018, no curso da Operação Lava Jato, que condenou à prisão, por corrupção, membros dos governos anteriores do PT, políticos de partidos aliados, empresários e o próprio Lula, foi a seguinte:

Mais um duro golpe na credibilidade do ministro, que deve obrigá-lo a baixar a guarda e mais uma vez se distanciar dos meios de comunicação, a exemplo do que ocorreu quando vieram à tona as duras críticas que fez às urnas eletrônicas, do qual se tornou ardoroso defensor durante o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos também por questionar a lisura do sistema de votação brasileiro.

Pioneiros do basquete no Maranhão prestigiam vitória e classificação do Sampaio para as semifinais da LBF

Protagonistas da fase de ouro do esporte da bola laranja no estado, Mauro Fecury, José Reinaldo Tavares e Jaime Santana assistiram à partida no Ginásio Costa Rodrigues

Enquanto o Sampaio Basquete dava show nas bolas de três pontos, na noite desta segunda-feira (24), no Ginásio Costa Rodrigues lotado, na tribuna de honra improvisada, à beira da quadra, um grupo de torcedores ilustres assistia à partida e promovia uma volta aos primórdios do basquete no Maranhão. Pois foram esses veteranos que iniciaram e incentivaram a prática da modalidade no  estado.

Entre os veteranos presentes, o ex-governador e atual  titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos do Estado do Maranhão (SEDEPE), José Reinaldo Tavares; o ex-deputado federal Jaime Santana; e o ex-prefeito de São Luís, ex- deputado federal, ex-senador da República, fundador e mantenedor da Universidade Ceuma, Mauro Fecury, que foi bastante cumprimentado por atletas e dirigentes.

O trio protagonizou a melhor fase do basquetebol no Maranhão, em meados dos anos 1960. Alem deles, ganharam fama no estado por serem exímios no domínio da bola laranja outros nomes como Rubem Goulart, Raimundinho Vieira da Silva, Ronald da Silva Carvalho, Raul Guterres, Miguel Fecury, Fabiano Vieira da Silva (filho de Raimundinho) e Canhotinho.

Integraram a comitiva de pioneiros e veteranos do basquete maranhenses que acompanhou a vitória e classificação do Sampaio para as semifinais, ao vencer o Sodiê Mesquita, do Rio de Janeiro, por 78 a 57, o ex-presidente da Federação Maranhense de Basquete (FMB), Rubem Goulart Filho; o ex-presidente da Empresa Maranhense de Administração  Portuária (EMAP), Ricardo Zenni; o médico e ex-secretário de Estado de Desportos e Lazer, Phill Camarão; e o jornalista, escritor e ex-presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), Benedito  Buzar.

Também marcaram presença o professor da disciplina Basquete da Universidade Ceuma, Eduardo Macieira; o treinador da Beto Basquete, Herberth Lima, o Betinho; o publicitário Salomão Santos, o prefeito  da Universidade Ceuma, Neemias Muniz; o engenheiro  Leônidas Araújo e o atleta master Albino Gerson.

O Sampaio Basquete terá como adversário nas semifinais da LBF a equipe do Unimed/Campinas.

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PF investiga fraudes previdenciárias no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, (25), a Operação Ressurreição. A investigação foi iniciada por meio da força tarefa previdenciária do estado do Maranhão, em março de 2020, que levou à identificação de um esquema criminoso especializado na prática de fraudes contra a Previdência Social, notadamente, na percepção de benefícios previdenciários post mortem. A partir da compra, ou furto, dos documentos de beneficiários falecidos, os benefícios continuavam ativos, indefinidamente.

Policiais federais cumpriram dois mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Presidente Médici/MA. Dentre as medidas cautelares deferidas, constam, ainda, a autorização para o afastamento do sigilo bancário e fiscal do principal investigado.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), em apenas seis benefícios identificados, o prejuízo inicialmente apontado é de R$ 287 mil, entretanto, há previsão dessa cifra ser muito maior após a análise dos materiais recolhidos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas de reclusão variam de um ano e quatro meses a 20 anos de reclusão.

Equatorial Maranhão participa de campanha de negociação de dívidas em parceria com o Procon no Shopping Pátio Norte

Após grande êxito da campanha ocorrida no Shopping da Ilha, o Procon Maranhão da continuidade à Campanha Dívida Zero no Shopping Pátio Norte, de 24 a 30 de julho e a Equatorial maranhão segue presente com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, a fim de oferecer condições especiais de pagamento, com juros reduzidos e parcelamentos facilitados aos clientes da classe residencial que estão com dificuldades para manter as contas em dia com a distribuidora.  

O gerente jurídico da Equatorial Maranhão, Walney Medeiros, reforça a importância da participação da Equatorial Maranhão nesta campanha. “A iniciativa possibilita que consumidores renegociem suas dívidas de consumo de energia elétrica com condições e prazo de pagamento diferenciados, o que contribui para o não comprometimento de seu orçamento e garante o regular fornecimento de energia para sua Unidade Consumidora”, explica. 

“O Programa Dívida Zero é um sucesso! Desde 2021 até agora, já são mais de 34 mil famílias beneficiadas em todo o estado e nesta ação no Pátio Norte temos uma inovação que é a realização de outro mutirão nacional, o Renegocia!, feito em parceria com a Senacon e todos os demais Procons do Brasil, o que que amplia as facilidades aos consumidores que poderão negociar seus débitos, ficar com o nome limpo e recuperar o crédito que tanto precisam”, informou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

De acordo com o Procon, de 2021 até este mês, em que já foram realizados mutirões do Dívida Zero em mais de 20 municípios, mais de 36 mil famílias foram beneficiadas.

Negociações facilitadas também estão disponíveis o ano todo

Além da parceria com o PROCON, a Equatorial Maranhão oferece a possibilidade para os clientes parcelarem seus débitos ou realizarem o pagamento de suas faturas com cartão de crédito através do site www.equatorialenergia.com.br . O titular da conta também pode buscar um dos pontos de atendimento presencial da Equatorial Maranhão para realizar sua negociação. Basta levar seus documentos pessoais, a conta de energia e o cartão de crédito/débito caso queria utilizar essa modalidade de pagamento em uma das agências da distribuidora.

Com 367 mil visitas, Lençóis Maranhenses foi apenas o 6º parque nacional em frequência de turistas em 2022

Os Lençóis Maranhenses ocupam a modesta sexta posição do ranking de visitação aos parques nacionais, em 2022. Os números foram divulgados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão das 137 unidades de conservação federal existentes em todo o território brasileiro. Os dados indicam que as visitações ao paraíso de dunas e lagoas cristalinas situado na Maranhão estão aquém do potencial da região como atrativo turístico.

Para se ter uma ideia de quanto a frequência de visitações aos Lençóis Maranhenses deixa a desejar, o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, primeiro colocado do ranking, registrou, ano passado, frequência de 3,5 milhões de pessoas, a imensa maioria turistas, ou seja, quase 10 vezes mais visitas. Tamanha discrepância reflete a ausência de políticas de incentivo mais efetivas, que levem à maior valorização e aproveitamento do espaço como roteiro turístico.

À frente dos Lençóis Maranhenses, também ficaram os parques nacionais de Jericoacoara, no Ceará, com 1,6 milhão de visitas; Iguaçu, no Paraná, com 1,5 milhão; Serra da Bocaína, em São Paulo, com 701 mil; e Fernando de Noronha, com 678 mil visitantes.

Dos 10 parques nacionais listados no ranking elaborado pelo ICMBio, os Lençóis Maranhenses superaram em frequência, em 2022, o do Monte Pascoal, na Bahia (366 mil visitas); o de Brasília, no Distrito Federal (198 mil); o de Ubajara, no Ceará (186 mil); e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, na cidade de Teresópolis, no estado do Rio de Janeiro (178 mil).

Dados gerais

Ano passado, foram registradas mais de 21,6 milhões de visitas em 137 unidades de conservação espalhadas pelo país. O número é o triplo de 2021 (6,9 milhões). A alta frequência de visitas foi atingido com grande contribuição do turismo de sol e mar, além de conquistas técnicas do ICMBio que melhoraram o processo de monitoramento.

Confira abaixo o ranking dos parques nacionais brasileiros mais visitados em 2022:

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Iracema Vale reivindica implantação da Casa da Mulher Maranhense em Barreirinhas

Ação visa ofertar atendimento a mulheres em situação de violência doméstica

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), apresentou a Indicação 2.919/2023, solicitando ao governador Carlos Brandão (PSB) que autorize, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, a implantação de uma unidade da Casa da Mulher Maranhense no município de Barreirinhas. A ação visa ofertar atendimento a mulheres em situação de violência doméstica.

Segundo a parlamentar, o projeto faz parte do compromisso do Governo do Estado com as iniciativas de combate ao feminicídio. “A Casa da Mulher Maranhense está se expandindo por todo o Estado e estamos solicitando que chegue logo às barreirinhenses. As mulheres merecem uma vida digna e ter seus direitos defendidos. É uma causa importantíssima”, afirmou.

Para Iracema Vale, os espaços especializados permitem que as mulheres denunciem casos de violência e sejam protegidas. “Elas se sentem mais encorajadas a romper o silêncio porque estão em segurança. Esse projeto é uma demonstração clara de que o Governo do Maranhão é efetivo no que diz respeito às políticas públicas para as mulheres”, enfatizou.

A Casa da Mulher Maranhense oferece suporte por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria Pública Especializada da Mulher, Defensoria Pública Especializada da Mulher, Patrulha Maria da Penha, além de atendimento psicossocial e orientação sobre programas de auxílio e promoção da autonomia econômica.

Maranhão obtém liminar no STF para não pagar parcela de R$ 276 milhões de empréstimo a banco norte-americano

Decisão que autorizou suspensão da quitação da dívida foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento da parcela, no valor de quase R$ 276 milhões, relativa a empréstimo contraído pelo Estado do Maranhão junto ao Bank of America. O ministro deferiu medida liminar solicitada na Ação Cível Originária (ACO) 3649 pelo ente federado.

O estado alegou que houve uma queda nas receitas estaduais em razão das alterações impostas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 às alíquotas do ICMS, sua principal fonte de recursos próprios. Ressaltou que a União, os estados e o Distrito Federal firmaram acordo homologado pelo STF, no qual demonstraram que essa limitação de alíquotas de ICMS impactou seus orçamentos e sua gestão fiscal, reduzindo a expectativa de receitas e a capacidade de arrecadação.

Além da suspensão temporária do pagamento da parcela com vencimento neste mês, o governo estadual pediu que a União se abstenha de bloquear receitas próprias ou decorrentes de repartição constitucional obrigatória pertencentes ao Estado do Maranhão, afastando assim a execução de contragarantia relativa ao aval concedido ao contrato de empréstimo.

Desequilíbrio financeiro

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Corte tem concedido o pedido de suspensão dos efeitos de atos praticados pela União que possam comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade da execução de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.

No caso dos autos, o relator entendeu que a restrição à tributação estadual, ocasionada pelas LCs 192/2022 e 194/2022, acarretou um profundo desequilíbrio nas contas dos entes da federação, tornando excessivamente oneroso, ao menos nesse estágio, o cumprimento dos contratos de financiamento da dívida pública. Por essa razão, a seu ver, é justificável a intervenção judicial até que se concretizem os mecanismos que restabeleçam o equilíbrio da base contratual.

Ao atender o pedido do estado, o relator também vedou à União a execução de contragarantias, caso venha a pagar as prestações voluntariamente, enquanto vigorar a liminar.

Leia a íntegra da decisão

Vereador Marlon Botão declara apoio à pré-candidatura de Paulo Victor a prefeito de São Luís

O vereador Marlon Botão (PSB) declarou apoio à pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, a prefeito de São Luís. Em encontro na manhã desta segunda-feira (24), Paulo Victor manifestou gratidão ao colega pelo apoio e destacou a importância da adesão para o seu projeto político de administrar a capital maranhense.

“É com grande satisfação que recebemos o vereador Marlon Botão na nossa base de pré-eleição, um vereador de mandato atuante, o mais jovem de São Luís. É com muita alegria que a gente o recebe em nosso grupo político, que avança, fortalecendo a nossa pré-candidatura a prefeito de São Luís”, agradeceu o presidente da Câmara Municipal.

Marlon Botão disse estar muito feliz e satisfeito por fazer política se faz com amor, com empatia, diálogo e construção coletiva. “Tenho certeza que São Luís vai dar certo”, afirmou Botão, reproduzindo a expressão popularizada por Paulo Victor em sua pré-campanha à prefeitura.

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Cães farejadores da PRF localizam drogas que seriam enviadas pelos Correios do Mato Grosso do Sul ao Maranhão

O Núcleo de Operações com Cães da PRF (NK9), em ação conjunta com a Gerência de Segurança Corporativa dos Correios no Mato Grosso do Sul, auxiliou na interceptação de três encomendas com drogas que iam para os estados do Pará, Piauí e Maranhão. Ao todo, cerca de 20kg de maconha foram apreendidos.

A fiscalização ocorreu no Centro de Triagem dos Correios (CTCE-MS) e foi acompanhada pela gerência de segurança da instituição. A equipe policial utilizou os cães de faro Zorro e Dallas, da raça Pastor Belga Malinois, e Thor, Amélia e Bred, da raça Pastor Alemão. Todos os cães são treinados para detecção de diversas substâncias ilícitas.

A ação em conjunto visa encontrar e coibir o envio de drogas através de encomendas com destinos nacionais e internacionais. As ocorrências foram encaminhadas para a Polícia Civil para as providências necessárias.