Dr. Gutemberg e representantes de grupos de bumba meu boi aplaudem aprovação do projeto de lei que amplia o horário dos ensaios
Foi aprovado na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei do vereador Dr. Gutemberg que propõe uma alteração no Código de Posturas do Município de São Luís, ampliando o horário de término dos ensaios dos grupos de bumba meu boi de 4h para as 6h, no período correspondente ao Sábado de Aleluia até o dia 31 de julho de cada ano.
O parlamentar informou que foi procurado por representantes dos grupos culturais de bumba meu boi que reivindicaram a ampliação do horário. Segundo o vereador, a justificativa apresentada para a alteração se dá por conta da dificuldade do retorno dos integrantes dos grupos para suas residências após o término dos ensaios.
“Quando esses ensaios terminam às 4h não tem como voltar para casa. Não há ônibus, não há uber e não há segurança. E eles ficam até às 6h esperando as condições para que o retorno em segurança aconteça”, disse.
Dr. Gutemberg destacou a importância dos vereadores em apoiar à causa. “Todos os vereadores desta Casa Legislativa lutam pela cultura, lutam pelo bem-estar, lutam para que o Bumba Meu Boi seja passado de geração a geração e continue a ser a referência, o símbolo da cultura de São Luís do Maranhão e do Brasil”, concluiu o vereador Dr. Gutemberg.
Os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 estão disponíveis na Página do Participante. No Maranhão, No Maranhão, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aprovou 136.959 solicitações feitas por candidatos, que poderão fazer o seletivo sem precisar pagar a quantia de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).
O número de isenções concedidas a candidatos do Maranhão ao Enem 2023 corresponde a 5,52% do total de candidatos isentos registrado no país. O estado é o 8º em número de estudantes isentos da taxa de inscrição no exame este ano dentre as 27 unidades da federação e o 4º do Nordeste.
Em todo o Brasil, mais de 2,4 milhões de solicitações. Além disso, o Inep acatou mais de 3 mil justificativas de ausência (quem era isento da taxa no Enem 2022 e não compareceu aos dois dias de prova precisava justificar a falta para participar da edição de 2023 gratuitamente).
O prazo para recursos sobre essas devolutivas termina na sexta-feira (12). Logo, o total de isentos deve aumentar, considerando, ainda, que o público-alvo do Enem (concluintes do ensino médio em escola pública declarada ao Censo Escolar) também terá a oportunidade de solicitar a isenção durante o período de inscrição (5 a 16 de junho).
Clique aqui e confira os números de isenções aprovadas por unidade da federação.
Vereador destacou a geração de oportunidades de trabalho que os arraiais promovem na cidade
“É preciso que o povo de toda a cidade tenha a oportunidade de ver o São João do Maranhão”, disse defendendo a descentralização (Foto: Fabrício Cunha)
“Nós precisamos descentralizar as festas de São João, levando os grandes arraiais para a zona rural da cidade, dando, assim, mais oportunidades de apresentação para as manifestações culturais do estado”, disse Marcial Lima (Podemos), na sessão ordinária desta quarta-feira (09), na Câmara Municipal.
De acordo com o vereador, é inadmissível que o Maracanã, por exemplo, local tradicional de realização da Festa da Juçara, não abrigue um grande arraial. “É preciso que o povo de toda a cidade tenha a oportunidade de ver o São João do Maranhão, porque quem está lá no Maracanã, quem está lá na Estiva, quem está nos locais mais longínquos desta ilha, em sua maioria, não consegue vir para os arraiais que ficam no entorno do Centro da cidade”, pontuou.
Além da valorização da manifestação cultural em si, Marcial destacou a geração de oportunidades de trabalho que os arraiais promovem nesses locais e na cidade. “Ganham as manifestações culturais, que aumentam no número de apresentações e consequentemente no seu custeio, ganha a empresa que os transporta, ganha o transporte alternativo, ganha o taxista, ganha quem vende a água, a bebida, a comida… porque é a noite toda funcionando”, disse o parlamentar, lembrando que a circulação de dinheiro fica bastante aquecida neste período de festas – não só devido a participação da população local, mas pela intensificação do turismo na cidade.
O vereador também ressaltou, que como incentivador e produtor cultural, sente que a capital maranhense ainda tem muito o que aprender com cidades que se destacam pela realização de grandes festas neste período. Segundo ele, Campina Grande, na Paraíba, cidade onde morou por um longo período e que é conhecida nacionalmente por realizar o “Maior São João do Mundo”, há muito investimento. E que isto inclui o horário de encerramento das festas, que vai até o amanhecer.
“Não se admite que um Boi que sai para suas apresentações a meia noite, às 4h da manhã tenha que parar”, disse Marcial, acrescentando que como organizador de arraial, este é um ponto de entrave para o desenvolvimento do setor. Referindo-se a projetos em tramitação no Legislativo Municipal que ampliam o horário de funcionamento de estabelecimentos e festas, sugeriu uma definição quanto ao tema, para impulsionar a cultura na cidade.
Flávio Dino foi confrontado com questionamentos duros em pelo menos dois momentos da audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado
O ministro da Justiça, Flávio Dino, até que tentou tripudiar de membros da oposição que o confrontaram com durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, nesta terça-feira (9), mas foi emparedado em pelo menos dois momentos. Em um deles, o senador Magno Malta (PL-ES) indagou como Dino fará para apreender o arsenal em poder das organizações criminosas que aterrorizam o Brasil em meio às ações de desarmamento da população do país. Já o senador Marcos do Val (Podemos-ES) repudiou a atuação do ministro nos atos golpistas de 8 de janeiro e defendeu seu afastamento do cargo e prisão.
Autor do do convite a Flávio Dino, Magno Malta defendeu o acesso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — conhecidos como CACs — às armas de fogo.
— O senhor disse que essas armas são desviadas. O indivíduo que se tornou CAC para cometer crime é marginal, é bandido. Quero saber é como Vossa Excelência vai fazer para desarmar as organizações criminosas. Desarmar o cidadão de bem, o senhor já disse como fazer. Agora quero saber como desarmar as organizações criminosas — questionou.
8 de janeiro
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) criticou a atuação de Flávio Dino durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro. As investigações sobre o caso resultaram na prisão de Anderson Torres, antecessor de Dino no Ministério da Justiça e, à época dos ataques, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
— Um relatório da Abin [Agência Brasileira de Inteligência] ao qual tive acesso em momento algum cita a possibilidade uma manifestação pacífica. Pelo contrário: é super detalhista. Esse documento diariamente chegava para o GSI [Gabinete de Segurança Institucional] e para o Ministério da Justiça. Em todo momento era dito que teria depredação e tentativa de tomar o poder. Espero que o ministro Flávio Dino seja afastado e, se possível, até preso, como foi o Anderson Torres — disse Marcos do Val.
Dino rebateu, afirmando que o senador apresentou dados inverídicos.
— Já disse e vou dizer mais uma vez: não recebi relatório da Abin. Não adianta pegar trechos de entrevistas para pescar contradições inexistentes, a não ser na sua mente. Essas construções mentais que o senhor faz, muito singulares, não têm suporte nos fatos. […] Fui juiz e nunca fiz conluio com Ministério Público. Nunca tive sentença anulada. Por ter sido um juiz honesto, não admito que ninguém venha dizer que eu tenho que ser preso. Isso é desrespeito. Quem tem honra defende. É a contundência dos justos — respondeu Flavio Dino.
Mais informações sobre a audiência com Flávio Dino na Comissão de Segurança Pública do Senado estão disponíveis aqui.
Anúncio ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira no Legislativo ludovicense
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, cumprimenta brincante de bumba meu boi que levou seu pandeirão para a sessão plenária
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) anunciou a destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 370 mil reais para Festa de Marçal que ocorre todos os anos na madrugada do dia 30 de junho, reunindo milhares de brincantes de bumba meu boi, no bairro do João Paulo, na capital maranhense.
“Nós temos uma reclamação ativa ao longo dos anos sobre a contribuição dos poderes tanto do estado quanto do município em relação às atividades que são desempenhadas no São Marçal, que é o maior cortejo popular e folclórico do mundo e que acontece no bairro do João Paulo, sobretudo, o Governo do Estado – eu estive na pasta no ano passado -manteve, mantém e, acredito que manterá sua estrutura de som e a estrutura para passagem das brincadeiras na avenida. Eu sei da labuta e da força que todos os integrantes e donos de bumba-boi fazem para passar e se manterem naquele circuito que é histórico. Por isso, eu anuncio em público aqui, a destinação de toda a minha emenda parlamentar de R$ 370 mil reais para a festa de São Marçal para que sejam pagos os cachês destas entidades folclóricas e juninas”, declarou.
O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta terça-feira (09) e ocorreu, após sugestões apresentadas por um dos vereadores, que participaram dos trabalhos legislativos. Em seu discurso, o chefe do Legislativo ludovicense falou dos desafios que as brincadeiras enfrentam todos os anos para participar do evento que vai completar 96 anos em 2023.
“O meu maior e macro respeito pelo que vocês [donos de brincadeiras] fazem por nossa cultura e por nossa cidade, cujo eixo cultural mantém nossa cidade histórica no plano mundial. Muito obrigado a todos e aos colegas pela disposição da ideia”, completou.
Paulo Victor anuncia a destinação das emendas no valor de R$ 370 para apoiar o festejo de São Marçal, no bairro João Paulo
Como surgiu?
A festa de São Marçal ocorre no dia 30 de junho, marcado pelo Encontro dos Batalhões de Bumba Meu Boi, no bairro do João Paulo, reunindo bois de matraca, com início desde as 6h da manhã e se estendendo até a madrugada do dia 1° de julho. Durante todo o dia, cerca de 300 mil pessoas participam da festa. As atrações mais aguardadas são os bois da Maioba, Maracanã, Pindoba, Iguaíba e São José de Ribamar.
A festa de São Marçal teria surgido a partir da proibição aos grupos de bumba-meu-boi de seguirem para a área do centro da cidade, sob pretexto de manutenção da segurança, ordem e tranquilidade, em razão da discriminação contra a cultura popular. Como a polícia não permitia que os brincantes passassem do Areal do João Paulo, o local se tornou ponto de encontro dos grupos e foi se consolidando a cada ano e se expandindo.
Outra versão afirma que o primeiro encontro de bois no João Paulo ocorreu em 29 de junho de 1928, quando os batalhões do Sítio do Apicum, o Boi do Lugar dos Índios, do povoado de São José dos Índios, em São José de Ribamar, (e talvez o Boi da Maioba) se reuniram sob o pedido de José Pacífico de Moraes, comerciante, apreciador da cultura popular, que resolveu reproduzir, em seu bairro, um encontro que já ocorria desde 1924, todo dia 29, em honra a São Pedro, na então Vila do Anil. Com o passar dos anos, a brincadeira foi se multiplicando e sua aceitação nos bairros urbanos foi aumentando.
Dirigentes e brincantes de bumba meu boi comemoraram as ações do Poser Legislativo em favor da cultura popular
O encontro ocorreu todos os anos até 1949, quando se transferiu para o Monte Castelo, ficando lá somente um ano. Depois, foi para o Bairro de Fátima, e passou por outros bairros até retornar ao João Paulo, em 1959. Somente na década 1980, a festa ganhou a forma que tem hoje.
A prefeita Paula Azevedo com gestores de trânsito de Paço do Lumiar no lançamento da campanha Maio Amarelo no município
A prefeita de Paço do Lumiar, município da região metropolitana de São Luís, Paula Azevedo(PCdoB), conduziu, na manhã desta terça-feira (9), no auditório do Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), no Maiobão, a solenidade de lançamento da campanha Maio Amarelo, que este ano tem como tema “No Trânsito, Escolha a Vida”.
No evento, que contou com a presença de autoridades locais e estadual, o vice-presidente da Agência de Mobilidade Urbana do Governo do Estado (MOB), Ronaldo Braga, representou o governador Carlos Brandão(PSB).
A prefeita Paula Azevedo em registro com agentes de fiscalização de trânsito de Paço do Lumiar
O movimento Maio Amarelo foi criado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária em 2014 e tem como objetivo chamar atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito. Ao fazer uso da fala, a prefeita ressaltou a importância da soma de esforços para que as ações produzam o resultado esperado.
“Temos um mês dedicado a blitz educativa em ruas, praças e rotatórias da cidade, bem como palestras nas escolas, com a finalidade de envolver crianças, jovens e adultos, e para alcançar o objetivo de demonstrar o quanto a vida é importante, faz- se necessário o engajamento, compromisso e atenção de todos”, ressaltou a prefeita.
Paula Azevedo e equipe de gestores de trânsito exibem certificado alusivo à campanha Maio Amarelo
O secretário municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar (SEMUR), Pádua Nazareno, lembrou que a Campanha Maio Amarelo é mais um esforço dos órgãos que trabalham com educação para o trânsito, no sentido de reduzir os dados estatísticos. “Hoje, ainda se observa o elevado número de vítimas nas ocorrências, e através do Maio Amarelo, nos mobilizamos objetivando reduzir os acidentes fatais ou não, já que esse feito depende muito da mudança de comportamento e da forma como as pessoas se comportam no trânsito”, esclareceu.
Cerimônia de lançamento da campanha Maio Amarelo em Paço do Lumiar foi bastante prestigiada, inclusive por estudantes
O vice-presidente da MOB, Ronaldo Braga, parabenizou o planejamento em relação à campanha e enfatizou a importância da parceria entre Estado e Município para garantir mais segurança no trânsito. “Estou aqui com o apoio do nosso governador Brandão para parabenizar esta iniciativa louvável, que deveria ser seguida por mais de 5 mil prefeituras em todo o país. Se todos tivessem o apoio, como aqui, certeza que salvaríamos muito mais vidas”, comentou o presidente.
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 828 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia das Mães de 2023. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 16 de maio (terça-feira).
O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 23 de maio, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.
De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
A Universidade Ceuma volta a realizar, até o dia 31 deste mês, data-limite para o envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2022, a ação “Domando o Leão”, voltada à regularização da situação de contribuintes junto à Receita Federal. De forma totalmente gratuita, uma equipe formada por professores e alunos da instituição de ensino superior auxilia pessoas da comunidade a preencher o documento e remetê-lo à autoridade fazendária.
O serviço está disponível no Núcleo de Práticas Contábeis (NPC), no Campus Renascença, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h e das 14h30 às 17h, e é realizado por docentes e académicos do curso de Ciências Contábeis e áreas afins.
Para ter acesso à declaração do Imposto de Renda gratuita ofertada pela Universidade Ceuma, os interessados devem levar os documentos pessoais e comprobatórios referentes aos rendimentos recebidos ao longo do ano passado e e despesas com saúde e educação.
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) aprovou, por meio da Pró-Reitoria AGEUFMA, uma resolução no Conselho Superior de Administração (CONSAD) para regulamentar as atividades de prestação de serviços e disciplinar a tramitação de processos para celebração de contratos de prestação de serviços entre a UFMA e instituições públicas ou privadas. A medida é compatível com os objetivos da Lei 10.973/2004 e estabelece outras providências.
De acordo com a resolução, a prestação de serviços técnicos especializados na UFMA, denominada PSTE, compreende a execução de atividades por servidores docentes e técnico-administrativos em educação efetivos (nível E) e professores visitantes da Universidade, visando atender às necessidades da comunidade externa representada por pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil.
O Artigo 1º da resolução estabelece a regulamentação dos procedimentos para a concessão de autorização para a prestação de serviços técnicos especializados pela UFMA, com retribuição pecuniária a servidores efetivos, docentes e técnicos(as) administrativos(as) em educação (nível E), com comprovada capacidade técnica, experiência profissional e/ou habilitação para o uso dos equipamentos em atividades de natureza acadêmica, profissional, científica e/ou tecnológica, previstas em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e de atividades de prestação de serviços devidamente aprovados pelas instâncias competentes da Universidade.
Já o Artigo 2º estabelece os procedimentos para tramitação de processos administrativos que objetivem a celebração de contratos entre a Universidade Federal do Maranhão e instituições públicas ou privadas em atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com a participação de fundação de apoio credenciada e/ou autorizada junto à UFMA.
A resolução tem por objetivo trazer mais transparência e regulamentação às atividades de prestação de serviços técnicos especializados pela UFMA, além de fomentar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. A medida também pode trazer benefícios econômicos para a Universidade e para as instituições parceiras, além de fortalecer a relação entre a academia e o setor produtivo.
Para o pró-reitor da AGEUFMA, Prof. Dr. Fernando Carvalho, a aprovação dessa resolução é um passo importante para a UFMA no sentido de regulamentar as atividades de prestação de serviços técnicos especializados e estabelecer procedimentos claros para a celebração de contratos com instituições públicas e privadas. “Com essa medida, esperamos fomentar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, além de trazer benefícios econômicos para a Universidade e para a sociedade em geral.”, destacou o pró-reitor.
O diretor de Gestão da Inovação e Serviços Tecnológicos da AGEUFMA, Prof. Dr. Danilo Correa, também ressaltou a importância da regulamentação desse tipo de atividade. “A regulamentação da prestação de serviços técnicos especializados e da tramitação de contratos com instituições públicas e privadas é uma medida fundamental para a UFMA fortalecer sua atuação no âmbito da inovação e da pesquisa científica e tecnológica. Com essa resolução, teremos mais transparência e segurança jurídica na celebração de contratos, o que certamente contribuirá para aprimorar a colaboração entre a academia e o setor produtivo.”, finalizou o diretor.
O deputado federal maranhense Marreca Filho tende a por fim à indecisão a firmar entendimento pela aprovação do PL da Censura após tornar-se vice-líder só governo Lula na Câmara
O deputado maranhense Marreca Filho (Patriota) foi nomeado nessa segunda-feira (8) vice-líder do governo Lula na Câmara Federal. Outrora aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar deve mudar radicalmente seu posicionamento político, inclusive na votação do PL 2630, chamado pela oposição de PL da Censura.
Apontado pela imprensa especializada como indeciso em relação à proposta, Marreca Filho se absteve de votar na sessão em que foi apreciada a urgência da matéria, aprovada em plenário pelo placar de 238 a 192, em 25 de abril.
Agora, com a missão de defender os interesses do atual governo na Câmara Federal, o jovem deputado tende a firmar entendimento favorável à proposta de regulamentar a internet no Brasil, especialmente a divulgação de conteúdo nas redes sociais.
Derrota
Vale lembrar que por receio de uma iminente derrota na apreciação do mérito do projeto, o relator da proposta, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu a suspensão da votação, que seria realizada no último dia 2, fato interpretado como fracasso retumbante de Lula. O parlamentar governista cedeu à pressão das companhias de tecnologia, em especial do Google, e da oposição de parlamentares de direita, principalmente os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com mais de 90 emendas ao seu texto, Orlando Silva pediu o adiamento da votação na Câmara, alegando que precisaria de mais tempo para analisar as sugestões.
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