Prefeito Fábio Gentil convida população para inauguração do Shopping da Gente Deputado Zé Gentil, neste sábado (6), em Caxias

Entrega da obra será prestigiada pelo governador Carlos Brandão e outras autoridades, em reconhecimento ao trabalho da administração pública municipal

Tudo pronto para a inauguração do Shopping da Gente Deputado Zé Gentil, neste sábado, dia 6, em alusão ao aniversário de 200 anos de Caxias. O empreendimento faz parte do conjunto de obras entregues pelo prefeito Fábio Gentil desde a primeira gestão, projetos que mudaram a realidade do município, gerando desenvolvimento e autoestima para o povo.

O prefeito Fábio Gentil acompanha a preparação dos últimos detalhes antes da inauguração (clique aqui e assista), aguardada com expectativa pelos caxienses. O gestor convida a população para o ato de entrega do Shopping da Gente Deputado Zé Gentil e de outras benfeitorias, como unidades habitacionais do programa Minha Casa é 10 e a reforma do Centro de Ensino Thales Ribeiro Gonçalves, que foi totalmente revitalizada e modernizada para favorecer as práticas de ensino e aprendizagem. A programação terá início às 8h.

Além da participação maciça da população, que certamente atenderá ao chamamento do prefeito Fábio Gentil, a inauguração contará com a presença do governador Carlos Brandão; do vice-governador, Felipe Camarão, parlamentares, dentre os quais a deputada federal Amanda Gentil e a deputada estadual Daniella, dentre outros autoridades.

Todos os discursos terão, com certeza, um ponto em comum: o reconhecimento ao trabalho de Fábio Gentil nos últimos seis anos, desde a consagradora vitória na eleição para prefeito de Caxias, em 2016, e a recondução ao cargo, em 2020, com cerca de 80% dos votos, demonstrando o alto índice de aprovação popular entre os conterrâneos.

Shopping da Gente Deputado Zé Gentil

O momento mais aguardado será a inauguração do Shopping da Gente Deputado Zé Gentil, batizado em homenagem ao saudoso parlamentar, pai do prefeito Fábio Gentil e grande entusiasta da obra, que morreu em junho de 2020 por complicações da Covid-19, deixando uma lacuna na vida política de Caxias e em toda o leste do Maranhão.

O Shopping da Gente Deputado Zé Gentil é uma das maiores obras já executadas no município. A obra possui térreo e mais quatro andares, 275 boxes e uma praça de alimentação, dois elevadores, uma escada e uma rampa de acesso. Além das lojas, há boxes destinados a lotéricas, programas sociais e para a administração. O local possui ainda uma subestacão e lixeira.

Na parte externa do shopping, foi construída uma calçada com piso intertravado. O espaço terá vegetações para embelezar o ambiente. O projeto da obra também inclui uma estacionamento para carros, motos e uma vaga de caminhões para carga e descarga de materiais. A via que passa em frente ao shopping em breve também foi toda recuperada e recebeu nova camada asfáltica.

Show de forró

Para encerrar a programação com chave de ouro, às 21h, a consagrada banda de forró Magníficos subirá ao palco montado em frente ao Shopping da Gente Deputado Zé Gentil para um show dançante, vibrante e com gosto de saudosismo.

Serviço.

O que: entrega de obras e show de forró em alusão aos 200 anos de Caxias

Quando: próximo sábado, dia 6 de maio

Onde: município de Caxias, Maranhão

Programação (início às 8h): entrega de unidades habitacionais do programa “Minha Casa é 10” e da reforma do Centro de Ensino Thales Ribeiro Gonçalves, inauguração do Shopping da Gente Deputado Zé Gentil e show gratuito de forró com a Banda Magníficos, às 21h

Fraude: Receita Federal pagou mais de R$ 2,8 milhões em restituições de IR a declarantes do Maranhão que forjaram gastos com saúde

Operação identificou 420 contribuintes que declararam despesas médicas fictícias, a maioria profissionais liberais, e 640 declarações com registro de custos falsos

A Receita Federal deu início à Operação “PATÓGENO” com o objetivo de combater fraude na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física envolvendo 35.230 declarantes que informaram falsas despesas de saúde, a fim de reduzir o imposto de renda devido. No Maranhão, foram identificados 420 declarantes e 640 declarações de IR com gastos médicos supostamente forjados.

O total de despesas fictícias para recebimento indevido de restituições do tributo federal no Maranhão detectado pela Operação “PATÓGENO” chegou a R$ 2.815.308,00 (dois milhões, oitocentos e quinze mil, trezentos e oito reais). O estado ocupa a 18ª posição no que se refere ao montante forjado em despesas com saúde que poderia ser restituído irregularmente pelo Governo Federal aos envolvidos no golpe.

A média de pagamentos indevidos no Maranhão decorrentes das fraudes calculada pela Receita Federal atingiu nada menos do que R$ 4.399,00 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais), 17ª maior cifra entre os 26 estados e o Distrito Federal.

Investigação

As investigações identificaram que esses contribuintes declararam, nos exercícios de 2018 a 2022, aproximadamente R$ 350 milhões em despesas de saúde fictícias para 472 profissionais liberais.

Embora os profissionais tenham informado os recebimentos em suas próprias declarações, a comparação com outros dados fiscais, patrimoniais e financeiros levou a Receita a suspeitar que os pagamentos eram fictícios.

Entenda: 

Em um dos casos, um fisioterapeuta do Mato Grosso declarou em 2021 ter recebido R$ 4,4 milhões de clientes de sete estados distintos. Para receber o rendimento declarado, seria necessário que ele trabalhasse 24 horas por dia, durante todos os 365 dias do ano, cobrando em média R$ 502 por hora.

Em outro caso, um odontólogo com domicílio fiscal no Rio de Janeiro declarou ter recebido, de 2018 a 2022, cerca de R$ 5,5 milhões de clientes de 5 estados distintos (Bahia, Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro e Roraima).

Cuidado!

Como alguns contribuintes recebem as restituições, fica a impressão de que o intermediário entrega o que prometeu. No entanto, a Receita Federal tem 5 anos para realizar a auditoria, logo é provável que a fraude seja identificada – como ocorreu nessa operação.

Sanções previstas

A Receita Federal intimará os declarantes e os profissionais de saúde investigados a comprovar o pagamento e a prestação do serviço. No entanto, enquanto não intimados, os contribuintes podem se autorregularizar, apresentando declarações retificadoras.

Caso não retifiquem as declarações nem comprovem os pagamentos e a prestação dos serviços, os contribuintes estarão sujeitos ao pagamento do imposto acrescido de multa e juros, além de eventuais sanções penais e administrativas.

A Receita Federal alerta aos contribuintes que desconfiem de pessoas que dizem conhecer mecanismos para aumentar restituições de imposto de renda e recomenda que, caso o contribuinte opte por não fazer a sua própria declaração, sempre exija cópia das declarações entregues, para conferir o que foi informado.

Confira o resultado da apuração por unidade da federação:

CPI para investigar denúncias na saúde em São Luís aguarda leitura para instalação

Saiba os próximos passos do colegiado que pretende averiguar a situação da saúde na capital após morte de um bebê que teve atendimento negado no Hospital da Criança

O requerimento da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gravidade da crise no sistema municipal de saúde obteve 26 assinaturas dos vereadores e já foi protocolado aguardando somente a leitura e publicação da resolução no Diário Oficial para a CPI ser instalada. 

O apoio parlamentar para a investigação no setor aumentou depois da morte de um bebê que teve atendimento negado no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Mattos, no último dia 17 de abril. 

O próximo passo é a leitura do pedido de criação da CPI pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), em plenário, seguido da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Com a leitura do requerimento e posterior publicação no Diário Oficial, o colegiado estará formalmente criado. Antes disso, porém, ocorre um entendimento para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas e blocos partidários na Casa. 

Veja aqui o requerimento que cria a CPI da Saúde

O que dizem os signatários? 

O requerimento foi apresentado de forma coletiva e contou com o número regimental para sua apreciação. No documento, os signatários alegam que a crise no sistema municipal de saúde se agravou com a morte de um bebê indígena em decorrência de negativa de atendimento, motivo pelo qual foram efetuados diversos questionamentos ao representante do Executivo Municipal. 

“Nas respostas obtidas por estada Câmara Municipal em sede de Audiência Pública realizada no dia 25/04/2023, o secretário Municipal de Saúde informou dados e informações divergentes daquelas que estão representados nos ofícios apresentados pelo governo do Estado do Maranhão”, diz trecho do documento subscrito por mais de 21 vereadores. 

Além disso, o requerimento aponta ainda a realização de uma audiência de convocação com o secretário Joel Nunes (Semus) buscando eventuais esclarecimentos, principalmente, em relação à obra do Hospital da Criança, que passa por uma reforma que já dura há 10 anos. O encontro, entretanto, não foi satisfatório para buscar uma solução para o problema. 

“Das informações extraídas dos depoimentos, constata-se a possível irregularidade do gestor da Secretaria de Saúde e do Prefeito Municipal, o que consequentemente implica em ato de improbidade administrativa, conduta passível de punições administrativas e legais. Nessa linha, o Prefeito Municipal concorre com violação dos princípios da legalidade e moralidade, e demais princípios da Administração Pública”, completou os signatários no documento. 

Publicação e prazo 

Após a publicação do ato no Diário Oficial, a CPI estará considerada oficialmente criada e poderá se reunir para definir presidente e vice, escolher relator e criar o seu Regimento Interno. Além disso, o colegiado também precisa estabelecer um o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do grupo. 

Quais os próximos passos? 

• Publicação no Diário Oficial (prevista para ocorrer após a leitura do requerimento em plenário): necessária para que a comissão de inquérito seja considerada oficialmente criada; 

• Escolha de presidente que vai definir o relator (com data prevista para ocorrer após a publicação da Resolução): os cinco vereadores vão se reunir para definir quem será presidente que, por sua vez, escolhe que será relator; 

• Definição sobre o plano de trabalho da CPI (ainda sem data): vereadores precisam definir como será na prática o trabalho da comissão; 

• Definição do Regimento Interno (ainda sem data): vereadores também precisam definir Regimento Interno, que vai constar as regras a serem seguidas; 

• Reunião sobre os convocados (ainda sem data): vereadores também precisam definir quem deve prestar os primeiros depoimentos; 

O que será apurado? 

O objetivo central da CPI é analisar a gravidade da crise no sistema municipal de saúde. A proposta visa esclarecer o caos nos hospitais de portas abertas (Socorrões e Hospital a Criança) que apesar dos recursos financeiros e materiais destinados, passam por um estado de precariedade.

O que é uma CPI? 

É uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social. 

Qual a base legal? 

As CPIs estão previstas no § 3º do artigo 58 da Constituição e tem seu regramento detalhado na Lei 1.579, de 1952. Em algumas situações, como é o caso da Câmara de São Luís, depende do conjunto de normas que regem o funcionamento da instituição.

TRF-1 nega habeas corpus a advogado de Imperatriz investigado pelo FBI por suspeita de furto de bitcoins

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de um advogado contra sentença da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA que determinou medida de busca e apreensão na residência do investigado.

Segundo o advogado, não foram respeitadas suas prerrogativas de inviolabilidade do local de trabalho no cumprimento do mandado de busca e apreensão, já que ele alegou que sua residência também seria utilizada como escritório profissional no exercício da advocacia.

De acordo com os autos, a medida se deu em face de investigação que teve início com notícia encaminhada pelo Federal Bureau of Investigation (FBI) dos Estados Unidos da América (EUA) sobre um suposto crime de furto de moedas digitais (bitcoins) com indícios da participação do réu.

Inviolabilidade relativa

Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Wilson Alves de Souza, destacou que, conforme dispositivos legais, a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado é relativa, podendo ser realizada a busca e apreensão, “desde que haja indícios de autoria e materialidade da prática de infrações penais, devendo a diligência ser acompanhada por representante da OAB”.

“Dito isso, faz-se necessário frisar que o dispositivo é claro no sentido da inviolabilidade do escritório ou local de trabalho, não se referindo à residência do advogado. Desse modo, deve haver prova de que o exercício da profissão era realizado na residência do paciente, o que não foi comprovado nos presentes autos”, explicou o magistrado ao ressaltar que a autoridade policial informou que não houve apreensão do material no cômodo em que estavam tais documentos, bem como informou que foi localizado o cartão pessoal do Investigado com indicação de endereço de escritório em local diverso da residência.

Sem prerrogativa

Quanto à presença da OAB, o magistrado explicou que, “nesse contexto, vê-se que a presença da OAB na diligência visa à garantia do exercício profissional do advogado e não como prerrogativa pessoal em apurações criminais que não têm ligação com a atividade profissional”.

O relator concluiu pela denegação do habeas corpus, sendo acompanhado pela 3ª Turma.

ME/CB

Processo: 1036692-44.2022.4.01.0000

SOS Maranhão: APCEF/MA doa 111 cestas básicas, 90 galões de água mineral, kits de higiene e roupas a vítimas de enchentes

A campanha “SOS Maranhão”, uma iniciativa da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), em parceria com a Associação do Pessoal da Caixa do Estado do Maranhão (APCEF/MA) e a ONG Moradia e Cidadania MA, mobilizou centenas de pessoas para ajudar as vítimas das enchentes que assolaram o estado nos últimos meses.

Graças à solidariedade de associados, entidades envolvidas e parceiros, foram arrecadadas 111 cestas básicas, 90 galões de água de 6 litros, 1.000 kits de higiene, 10 caixas com roupas e oito fardos de papel higiênico. As doações foram entregues à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão e ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), que distribuirão os donativos a famílias residentes em municípios afetados pelas enchentes.

A ONG Moradia e Cidadania MA contribuiu com a doação de 1.000 kits higiênicos para a campanha. A presidente da APCEF/MA, Giselle Menezes, destacou a importância da solidariedade nesse momento de crise: “É muito gratificante ver a união dos associados APCEF/MA e das instituições envolvidas em prol dessa causa. Esse momento de solidariedade representa esperança para quem foi atingido pelas enchentes.

A APCEF/MA agradeceu a todos os que contribuíram para a campanha e reforçou o compromisso da entidade com a solidariedade e a ajuda ao próximo.

A campanha “SOS Maranhão” demonstra que, mesmo em momentos difíceis, a solidariedade pode unir pessoas em torno de uma causa comum. A Fenae, a APCEF/MA e a ONG Moradia e Cidadania MA reforçaram o agradecimento a todos os que contribuíram com a iniciativa e reafirmaram o compromisso com ações solidárias em todo o país.

Câmara Municipal de São Luís presta homenagem ao governador Carlos Brandão

A Câmara Municipal de São Luís homenageou, nesta quinta-feira, 4, o governador Carlos Brandão pelos 100 dias do novo governo. Com presença do procurador geral de justiça do Maranhão, o senhor Eduardo Jorge Hiluy Nicolau e também do vice-governador Felipe Camarão, além da presença dos demais vereadores.

Nos 100 primeiros dias do governo, Carlos Brandão entregou mais de 300 obras. É um número marcante. Por isso, os vereadores de São Luís decidiram fazer uma homenagem ao governador, que recebeu uma placa para marcar os 100 dias de gestão. O requerimento para homenagear foi do vereador Chico Carvalho.

Na tribuna, o governador agradeceu a homenagem e reforçou a aliança que a Câmara tem com o governo e ainda aproveitou para ressaltar o grande trabalho dos vereadores.

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Marlon Botão propõe auxílio aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica

Segundo proposta, o auxílio será concedido independentemente do recebimento de outros benefícios sociais

Tramita nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 033/23, do vereador Marlon Botão (PSB), que propõe a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. O PL foi lido em plenário e encaminhado para as comissões na sessão ordinária do dia 10 de abril.

O parlamentar explicou que o auxílio será concedido às mulheres vítimas de violência doméstica impossibilitadas de voltar aos seus lares e que estejam em extrema situação de vulnerabilidade. “Em dados recentes da Casa da Mulher Brasileira de São Luís, a Capital Maranhense foi a que teve maior número de processos de violência contra a mulher entre os municípios do Estado. Compete ao Poder Público Municipal executar políticas de repressão a esse tipo de violência e isso exige a destinação de recursos públicos que levem assistência e possibilitem a garantia de direitos às mulheres vítimas de violência”, disse.

Conforme a proposição, o benefício será concedido no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor do salário mínimo vigente, por um período de até 12 meses, existindo a possibilidade de prorrogação por igual período mediante justificativa técnica do serviço social.

Para ter direito ao auxílio é necessário cumprir alguns critérios como ter renda de até 2 salários mínimos, ter medida protetiva expedida de acordo com a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia.

Ainda segundo a proposta, o auxílio será concedido independentemente do recebimento de outros benefícios sociais. “A concessão do auxílio-aluguel proporcionará a estas mulheres um novo recomeço em suas vidas ao custear por um período razoável um novo lar longe de seu agressor”, concluiu o vereador Marlon Botão.

Deputado Wellington solicita ao Governo do Estado que conceda reajuste salarial a policiais e bombeiros no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso protocolou, na manhã desta quinta-feira (4), indicação em que solicita ao Governo do Estado a concessão de reajuste salarial para policiais civis, penais, militares e bombeiros do Maranhão. Como fundamento, o deputado Wellington fez referência aos reajustes que outras categorias receberam em 2023.

Ao defender o reajuste salarial, Wellington destacou a importante função desempenhada pelos agentes de segurança pública e disse ser uma forma de reconhecer o relevante trabalhado prestado em defesa da sociedade.

“Apresentei indicação ao Governo do Estado para garantir o reajuste salarial de policiais civis, penais, militares e bombeiros no Maranhão. A solicitação é uma forma de reconhecer a importante função desempenhada por esses servidores. Outras categorias já tiveram recomposição salarial em 2023, razão pela qual é justo que o mesmo ocorra com nossos agentes de segurança pública!”, disse Wellington.

Assista ao vídeo aqui.

Iracema Vale participa do ato de assinatura da MP que institui programa ‘Casa Esperança’

Programa será implantado pelo Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quinta-feira (4), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, da cerimônia de assinatura da Medida Provisória que institui o programa ‘Casa Esperança’, a ser implantado pelo Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe).

Acompanhada dos deputados Roberto Costa (MDB) e Júnior Cascaria (Podemos), a parlamentar manifestou  apoio à iniciativa. “A Assembleia é uma casa plural, mas posso assegurar que esta Medida Provisória será aprovada pelos deputados e deputadas, dado o elevado alcance social deste programa. Desde já, manifestamos nosso apoio”, frisou.

Ao assinar o texto da MP, o governador Carlos Brandão explicou que ‘Casa Esperança’ é um programa inédito de desenvolvimento humano no Maranhão, baseado nas teorias do economista James Heckman, Prêmio Nobel de Economia (2000), que vai criar espaços públicos onde serão disponibilizados serviços especializados e multidisciplinares de atenção integral a crianças na primeira infância (0 a 5 anos e 11 meses de idade) e assistência às gestantes, assim como de seus núcleos familiares.

“Este programa, inspirado no tripé saúde, renda e educação, é fruto de um projeto extremamente sensível e humanitário que, com certeza, vai mudar o Maranhão. Por isso, espero contar com o apoio do nosso Poder Legislativo e de toda a classe política”, afirmou Carlos Brandão.

Redenção social

Logo no início da cerimônia, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, fez uma explanação do programa

“Ele será a redenção social do Maranhão. E com um nível de excelência e de monitoramento que precisamos ter para mudar a realidade de crianças e, consequentemente, a realidade maranhense. Para isso, buscamos o que existe de melhor para fundamentar e dar substância a ele”, declarou José Reinaldo durante a cerimônia, que contou também com a presença de diversos secretários de Estado, assessores do governo e de representantes de entidades da iniciativa privada.

De acordo com o texto da Medida Provisória, o atendimento será voltado, sobretudo, às crianças e gestantes em condição social de carência ou risco social. Com o ‘Casa Esperança’, o Governo do Maranhão espera propiciar às crianças o fortalecimento dos processos de aprendizagem e interação; qualidade de vida junto às famílias; desenvolvimento econômico com redução de custos sociais, além da promoção da qualidade na execução das atividades para o desenvolvimento da primeira infância.

A partir dessa  iniciativa, as gestantes serão assistidas com atenção integral e humanizada, com prevenção da mortalidade materna e infantil. Além da saúde, as mães terão ainda apoio nas áreas da qualificação profissional, cultura e lazer.