TRF-1 condena União a indenizar em R$ 200 mil família de criança do Maranhão com sequelas pós-vacina

Sentença determinou, também, o pagamento de pensão mensal de um salário mínimo à autora da ação

A União apelou da sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais à parte autora, acometida de Transtorno Específico do Desenvolvimento Motor, decorrente de sequela pós- vacina. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parcialmente o pedido da União e fixou os danos materiais em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e uma pensão de um salário-mínimo mensal.

De acordo com os autos, a autora nasceu saudável e aos seis meses após tomar dose da vacina Tetravalente (DTP + HIB) e Anti-Pólio, sofreu a sequela denominada Encefalomielite pós-vacinal, tendo desenvolvido Transtorno Específico do Desenvolvimento Motor (CID 10 – F82), além de Paralisia Cerebral Espástica, Paralisia Cerebral Infantil, Convulsões e Desnutrição, de acordo com o laudo.

A União alegou não fazer parte da cadeia de eventos que gerou os danos decorrentes, e afirmou ter prestados todos os atendimentos necessários em caso como este, tanto a inoculação das vacinas quanto às consultas que foram submetidas nos primeiros sintomas da enfermidade, que ocorreram na unidade de saúde da Administração Municipal de Santa Rita/MA.

Indenização por danos morais e materiais

No caso analisado, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, destacou que “adequando tal entendimento aos contornos do caso concreto, a intensidade e durabilidade dos danos sofridos pela autora, gravidade das sequelas, bem como considerando os parâmetros adotados pelos Tribunais em casos semelhantes, entendo ser razoável minorar os danos morais devidos à parte autora de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), valor que minimiza o dano por ela suportado, ante a comprovada impossibilidade de neutralizá-lo”

No tocante aos danos materiais, o magistrado afirmou que mostra-se apropriada a redução do valor anteriormente fixado, de dois salários mínimos para um salário mínimo, para fins de adequação ao entendimento jurisprudencial conforme declinado, “não se olvidando da necessária garantia da sua sobrevivência de forma minimamente digna, uma vez que desde a vacinação passou a apresentar sequelas nas funções mentais e motoras, impedindo-a de se desenvolver de forma plena, tendo certamente mobilizado parte da família nos seus cuidados de forma limitante, impossibilitando-a, inclusive, de futuramente ingressar no mercado de trabalho”.

A decisão da Turma foi unânime ao acompanhar o voto do relator.

Marcial Lima volta a denunciar falta de infraestrutura no Turu, com prejuízo à mobilidade, risco de acidentes e danos materiais

O vereador Marcial Lima (Podemos) voltou a percorrer áreas críticas do Conjunto Habitacional Turu e adjacências durante o período chuvoso, que tem destruído a Infraestrutura de diversas vias públicas e impõem múltiplos transtornos à população. Buracos de diferentes diâmetros e profundidades comprometem a mobilidade e expõem motoristas a risco de acidentes com danos físicos e materiais.

Uma das vias em situações mais críticas é a da Avenida Brasil, na Chácara Brasil, na área do Turu, via interbairros que dá acesso a outras regiões, algumas bastante populosas e com movimento comercial intenso. Sem serviço de capina há tempos, vários trechos de calçada estão cobertos por mato, que superam a altura de uma pessoa adulta. Como se não bastasse a limitação da mobilidade aos pedestres, a vegetação expõe transeuntes ao risco de acidentes, pois todos são obrigados a caminhar na pista, junto ao trânsito, que é intenso em alguns momentos do dia. O perigo de assaltos e outros crimes também não pode ser ignorado, pois nada impede que criminosos se escondam no meio do mato para espreitar possíveis vítimas.

Os buracos também tomam conta da avenida, que ameaça cortar por falta de ação das autoridades, especialmente da Prefeitura de São Luís, que há menos de um mês anunciou um amplo programa de recuperação de vias, mas parece ter esquecido o polo Turu, um dos mais importantes núcleos habitacionais da capital.

Interdição para pressionar

Na Avenida Pernambuco, também no Turu, outra interbairros, o tráfego flui em meio a imensas crateras, que aumentam dia após dia, sem qualquer intervenção recente do poder público municipal. Motoristas relatam a dificuldade que enfrentam para se locomover ao se deparar com tantos buracos. Todos alertam que quando chove, a pista fica repleta de armadilhas, pois a água esconde a buraqueira e para não cair é preciso cuidado redobrado. A situação não é diferente na Rua Mato Grosso, segundo os condutores. Revoltados, alguns populares apontam como único meio de pressionar a administração pública a solucionar o grave problema é interditar a via.

Drama semelhante vivem as pessoas que residem na Avenida 7 do Habitacional Turu ou se locomovem pela via. O trecho mais crítico fica nas imediações do posto de saúde, onde uma imensa cratera já apresenta dimensões de uma piscina. No local, motociclistas já caíram, perderam pneus e outros componentes e peças dos seus veículos.

Marcial Lima lamenta a situação, se solidariza aos moradores e observa que a população do pólo Turu paga caro pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, ainda assim, não conta com a atenção do poder público. O vereador diz que a população já não tem mais a quem reclamar e chama a atenção do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Assista ao vídeo aqui.

Governo Federal reconhece situação de emergência em mais 14 cidades do Maranhão atingidas por desastres

Desde o início do ano, já foram repassados, por meio do MDIR, mais de R$ 16,7 milhões para ações de proteção e defesa civil no estado

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 14 cidades do Maranhão atingidas por chuvas intensas. As portarias que oficializam a medida foram publicadas na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial da União. Clique aqui e aqui para acessar.

Integram a lista os municípios de Açailândia, Bacabal, Cantanhede, Joselândia, Marajá do Sena, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Presidente Vargas, Rosário, Santa Luzia, São Vicente Ferrer, Tufilândia, Tutóia e Vitória do Mearim. Com o reconhecimento, os municípios podem solicitar recursos federais para ações de defesa civil.

Desde o início do ano, o MIDR já repassou mais de R$ 16,7 milhões para municípios atingidos por desastres no Maranhão. Os recursos foram destinados à compra de itens de assistência humanitária, como cestas básicas, colchões e kits de limpeza e alimentação, além de reconstrução de moradias, limpeza urbana e desobstrução de galerias de águas pluviais, entre outras.

No momento, 51 cidades do Maranhão estão com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigente devido a desastres. Confira aqui a lista com todos os municípios.

No domingo (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma comitiva de ministros, na qual estava Waldez Góes, titular do MIDR, visitaram as regiões de Trizidela do Vale e Pedreiras, uma das mais atingidas pelas fortes chuvas. A comitiva do Governo Federal também foi composta pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Previdência e Trabalho).

Depois de pousar em Bacabal, a comitiva fez um sobrevoo, ao lado do governador do Maranhão, Carlos Brandão, nas áreas mais prejudicadas em Trizidela do Vale e Pedreiras e, na sequência, retornou a Bacabal, onde visitou um abrigo na Paróquia Santa Terezinha.

Outras ações

O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) mobilizou equipe do Grupo de Apoio a Desastres (GADE), composta por seis técnicos, para auxiliar nos procedimentos relacionados a decretação de situação de emergência e solicitação de recursos federais para socorro e assistência às vítimas das chuvas. O grupo prestou auxílio a 14 municípios, de maneira presencial ou remota.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Deputado Wellington se reúne com Comando da PMMA e apresenta demandas de policiais militares

O deputado estadual Wellington do Curso esteve em importante reunião com o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Clcoronel Emerson Bezerra. O objetivo foi debater sobre pontos apresentados por policiais ao deputado Wellington, a exemplo do pagamento antecipado das diárias operacionais, melhor distribuição do efetivo e adicional noturno.

Na ocasião, Wellington reafirmou o compromisso em defender os policiais militares e disse que irá dialogar com o Secretário de Segurança Pública para trazer melhorias à tropa.

“O meu compromisso sempre foi defender os policiais no Maranhão. Por isso, trouxe uma série de pontos elencados pelos militares, a exemplo do pagamento antecipado das diárias operacionais, da melhor distribuição do efetivo e, ainda, da implantação do adicional noturno. Sei que alguns pontos fogem da atribuição do Comando e, por isso, estarei dialogando com o Secretário de Segurança Pública para garantir que as demandas sejam atendidas. Policial tem que ser valorizado!”, disse o deputado Wellington.

MPMA apresenta quase 70 denúncias de violência contra a mulher no mês de março, em Imperatriz

A 8ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, que atua na defesa da mulher, ofereceu 69 denúncias relativas a casos de violência contra a mulher durante o mês de março. No mesmo período, foram requisitadas 64 diligências e realizadas 43 audiências. Além disso, foram apresentadas 17 alegações finais, interpostos três recursos e feitas outras 88 manifestações.

Em Imperatriz, também foi realizado um mutirão relativo aos processos de violência doméstica, com a realização de 67 audiências e apresentação de 40 alegações finais. Além da titular da promotoria, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, atuaram no mutirão os promotores de justiça Sandro Pofahl Bíscaro, Newton de Barros Bello Neto, Glauce Mara Lima Malheiros, João Marcelo Moreira Trovão, Thiago de Oliveira Costa Pires, Tiago Quintanilha Nogueira, Larissa Sócrates de Bastos, José Artur Del Toso Júnior.

Ao todo, durante o período, foram movimentados 535 processos na Promotoria.

PALESTRAS

Durante o mês de março, a titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz também participou de uma série de atividades em instituições de ensino de Imperatriz. Ainda em 24 de fevereiro, Gabriele Gadelha esteve em um encontro com professores da Escola Municipal Darcy Ribeiro, para tratar sobre a Lei Maria da Penha.

Em 6 de março, a promotora de justiça abordou os direitos das mulheres idosas, em uma palestra realizada em parceria com a promotora Glauce Malheiros. Já em 14 de março, em um encontro com alunos da Escola Maria das Neves, da rede municipal de ensino, o tema tratado foi a violência doméstica e familiar contra a mulher. No dia seguinte a promotora de justiça ministrou uma palestra aos alunos de Direito da Faculdade de Imperatriz (Facimp), para falar sobre o papel do Ministério Público.

A promotora de justiça também recebeu a visita da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, acompanhada da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, houve um diálogo sobre políticas públicas voltadas para as mulheres e as instalações da Casa da Mulher Maranhense.

Ceuma retoma campanha solidária no aniversário de 33 anos da instituição

Única universidade particular do Maranhão doará 2 mil cestas básicas a vítimas das enchentes no Maranhão e manterá pontos de coleta nos campi de São Luís e Imperatriz durante todo o mês de abril

Para tornar o seu aniversário de 33 anos ainda mais significativa, o Ceuma retomou a campanha “Todos por Todos”, que consiste na doação de 2 mil cestas básicas pela universidade. Os donativos serão destinados às vítimas das enchentes que assolam dezenas de municípios do Maranhão e já fizeram cerca de 36 mil vítimas, até o momento.

Além de destinar, com recursos próprios, cestas básicas a desabrigados, desalojados e outros milhares de pessoas afetadas pelas cheias, a Universidade Ceuma instalou pontos de coleta de doações nos campi de São Luís (Renascença e Turu), a na unidade de Imperatriz.

A campanha será realizada durante todo o mês de abril e certamente entrará para a história como uma das mobilizações mais expressivas em auxílio às vítimas de desastres naturais no estado.

“Vamos ajudar as vítimas das enchentes no Maranhão. Vamos reforçar o nosso importante papel social.Vem ser Ceuma”, conclama a instituição.

Sistema de segurança foca em intolerância religiosa em operação para prevenir ataques a escolas de São Luís

Divina Providência e Santa Teresa, pertencentes à congregação católica Irmãs Doroteias, foram as primeiras unidades de ensino da rede particular visitadas pelas forças policiais

O sistema de segurança pública deflagrou, nessa terça-feira (11), uma operação para prevenir ataques a escolas da região metropolitana de São Luís, após atentados recentes ocorridos em outras regiões do país e ameaças de massacre, uma delas contra unidades de ensino de São José de Ribamar, que resultou na suspensão das aulas por dois dias. As ações iniciais deixaram clara a preocupação das forças policiais com a intolerância religiosa como motivo da hostilidade que tem levado terror ao ambiente escolar.

No início da operação, foram visitadas duas escolas da rede privada localizadas no Centro da capital. Uma delas foi a Divina Providência, na Rua Oswaldo Cruz, próximo ao Canto do Fabril. Durante a ronda, uma guarnição da Polícia Militar dialogou com a direção do colégio sobre medidas de segurança e levantaram informações que podem ser úteis para identificar eventuais gatilhos para ataques.

Uma das unidades de ensino mais tradicionais de São Luís, o Colégio Santa Teresa também recebeu a visita da PM. Os militares percorreram as instalações do estabelecimento, situado na Rua do Egito, e transmitiram orientações à direção sobre a operação em curso, além de apontar medidas de extrema importância que devem ser adotadas durante a rotina de aulas como forma de prevenir atentados.

Intolerância

A Escola Divina Providência e o Colégio Santa Teresa pertencem à congregação católica Irmãs de Santa Doroteia, uma das mais conhecidas e atuantes da Igreja Católica. A inclusão das unidades de ensino no cronograma inicial de visitas como precaução aos ataques indica que um dos focos da operação é justamente a intolerância religiosa, motivo de massacres mundo afora.

As ações preventivas, portanto, seguem uma lógica muito bem definida, o que demonstra que a situação está sendo tratada com profissionalismo, rigor técnico e obedece a um planejamento elaborado criteriosamente e com profundo conhecimento da realidade.

LIGGA – Projeto Porto São Luís entrega doação de cestas básicas ao Governo do Estado

Empresa atendeu ao chamado coletivo do governador Carlos Brandão em favor das vítimas das enchentes

A LIGGA – Projeto Porto São Luís é um dos maiores projetos de infraestrutura em processo de implantação no Maranhão e no Brasil. E como tal, baseia sua gestão em valores éticos e socioambientais.

A empresa está comprometida com o desenvolvimento social no estado. Mesmo antes de operar, já demonstra na prática a sua forte cultura de responsabilidade social empresarial. E atendendo à chamada do Governador Carlos Brandão, se engajou prontamente no esforço coletivo empresarial em prol das vítimas das enchentes no Maranhão, mediante decreto de nº 38.177, que declarou situação de emergência em diversos municípios atingidos pelas fortes chuvas.

Representantes da LIGGA – Projeto Porto São Luís fizeram a doação de 400 cestas básicas, contendo cada uma 11 itens – 2 Kg arroz, açúcar cristal, feijão, sal, 2 pacotes de flocão de milho, sardinha, macarrão, café e leite em pó. Os alimentos foram entregues no Centro de Distribuição do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas, na Vila Ivar Saldanha, em São Luís.

Associação do Pessoal da Caixa Econômica no Maranhão adere a campanha em favor das vítimas das enchentes

A Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal no Maranhão (APCEF/MA) aderiu à campanha nacional em favor das vítimas das enchentes. A entidade está arrecadando donativos para serem entregues às famílias afetadas pelas chuvas intensas que, até o momento, já deixaram 64 municípios do estado em situação de emergência e afetam cerca de 36 mil pessoas.

Intitulada “SOS Maranhão”, a campanha é resultado de uma mobilização iniciada em diferentes regiões do país pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), que tem apoiado integralmente a ação solidária.

As doações podem ser feitas de duas formas. Uma delas é a entrega de colchões, lençóis, produtos de higiene pessoal, água, produtos de limpeza, dentre outros itens para atender as vítimas das enchentes, principalmente aquelas que estão desabrigadas e desalojadas. Os donativos devem ser levados à sede da APCEF/MA, na Rua José Luís Nova da Costa, s/n, bairro Calhau.

O auxílio às famílias maranhenses atingidas por desastres provocados pelas chuvas intensas também pode ser prestado por meio de transferência bancária à Caixa Econômica Federal, agência 1413, operação 1388, conta 739075259. É possível, ainda, realizar uma transferência via PIX. Para essa modalidade de doação, estão sendo disponibilizadas duas chaves: o número de celular 98 98299-0145 e o e-mail [email protected].

Confira abaixo:

Audiência com Flávio Dino na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal termina em tumulto

Deputados questionaram o ministro da Justiça sobre nova política de armas; ministro diz que o foco é fortalecer as polícias

Uma audiência pública com o ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados foi encerrada de maneira inesperada, nesta terça-feira (11), pelo presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), em razão de gritaria e troca de acusações envolvendo o ministro e deputados presentes. Ainda não há data para o retorno do ministro ao colegiado.

Atendendo a convite de diversos deputados, Dino compareceu à comissão para falar, entre outros temas, sobre a nova política de controle de armas do governo federal e sobre sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no dia 13 de março. Por diversas vezes, acabou interrompido por deputados durante as respostas e chegou a ameaçar deixar a reunião.

O tumulto que levou ao fim da reunião ocorreu depois que o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) citou ações da Polícia Federal durante o governo Bolsonaro e questionou Dino se ele se referia ao ex-presidente Jair Bolsonaro quando afirmou que “quem diz enfrentar o crime, na verdade, é sócio dele”.

“O senhor se referiu a quem, ao presidente Jair Bolsonaro? Porque o presidente Bolsonaro não sobe numa comunidade dominada por fação criminosa. Nenhum secretário de Segurança do País sobe em uma comunidade dominada pelo Comando Vermelho, a não ser que ele tome tiro ou troque tiro”, disse o deputado.

Em resposta, Dino disse que quem julga o fato de o governo ter feito isso ou aquilo são os eleitores. “Essa pergunta que o senhor fez foi feita aos eleitores no dia 30 de outubro…”, dizia o ministro antes de ser interrompido pelo deputado, que afirmou: “Eu não fiz essa pergunta”.

Ao retomar a palavra, Dino acrescentou: “…os candidatos disputam a eleição e o povo julga. Houve o julgamento no dia 30 de outubro e o seu presidente perdeu a eleição…”.

Interrompido novamente, Dino acusou dois deputados sentados na primeira fila de o terem agredido verbalmente. Foi quando um grande tumulto se formou e não pôde ser controlado pelo presidente do colegiado, que optou por encerrar a reunião.

Pelas redes sociais, Dino afirmou que, “infelizmente, deputados extremistas adotaram uma sequência de atitudes ameaçadoras, ofensivas e agressivas, impedindo a realização da audiência”.

Armas
Mesmo com diversas interrupções, o tema que mais ganhou corpo durante a reunião foi a nova política de controle de armas adotada pelo governo federal. Com a nova política, o governo suspendeu novos registros de clubes e de escolas de tiro no País e também de CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores). Entre outras alterações, o texto impede CACs com registro ativo de adquirirem armamentos e munições de uso restrito e cria novos limites para a compra de equipamentos de uso permitido.

Os deputados Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG) e Delegado Éder Mauro (PL-PA) questionaram Dino sobre o assunto, mesmo após a edição de um novo decreto que prorrogou o prazo para o recadastramento de armas na Polícia Federal.

“Não podemos falar que esse decreto de março agora é uma resposta, até porque ele só trabalhou a questão da prorrogação. São lojas, clubes, colecionadores, atiradores, caçadores. Para esses 3 milhões de pessoas que estão ansiosas, qual é a previsão de um novo decreto que os atenda?”, perguntou Zucco.

Também questionando as perdas no setor armamentista, Bilynskyj, por sua vez, comparou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Hitler, Mao Tsé-Tung, Stalin e Fidel Castro, os quais, segundo ele, têm em comum a vontade de desarmar o cidadão. “Você acredita, ministro, que o Estado tem a capacidade de proteger todos os cidadãos?”, questionou.

Em resposta aos deputados, Dino começou afirmando que a comparação é injusta. “São pessoas que não têm pertinência biográfica com o presidente Lula.” Em seguida, disse que o foco do governo não é acabar com o mercado de armas nem apreender armas legais e sim apreender as ilegais e fortalecer as polícias.

“Eu confio nas polícias. Acho que elas merecem consideração e confiança. Há pessoas que não confiam [nas polícias] e que querem instalar uma espécie de vale-tudo no Brasil”, rebateu o ministro.

Dino informou ainda que, após o dia 3 de maio, novo prazo para o recadastramento de armas na Polícia Federal, deverá enviar ao presidente Lula a minuta de um novo decreto sobre o assunto. Segundo ele, com o novo decreto, as atividades suspensas deverão ser retomadas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias