Vereador Dr. Gutemberg Araújo já foi gestor municipal, presidente da Comissão de Orçamento da Câmara e outras funções públicas
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, definiu seis vereadores para compor a Comissão de Recesso da Casa Legislativa que vai analisar o Plano Diretor de São Luís. E em meio aos parlamentares escolhidos, destaque para a experiência do vereador Dr. Gutemberg, relator da matéria.
O vereador já foi gestor municipal, presidente da Comissão de Orçamento da Câmara e outras. Além disso, em várias ações no plenário, Dr. Gutemberg fez reuniões e defendeu com urgência a revisão do Plano Diretor da capital maranhense.
“Fico honrado com essa missão importantíssima de ser o relator da matéria. Agradeço a confiança do presidente Paulo Victor e demais colegas parlamentares. A revisão do Plano Diretor é algo que defendo há muito tempo, pois sei o quanto ele traz segurança jurídica para a cidade, até para que se tenham novos investimentos. Já tivemos uma reunião e faremos outras também até o final do recesso. E, assim, desenvolveremos esse trabalho com seriedade e de forma intensa para que quando as sessões da Câmara voltarem no dia 6 de fevereiro a gente já possa dar um parecer do Plano Diretor, não só para o presidente e vereadores, mas para toda a sociedade”, afirmou Dr. Gutemberg.
Compõem a Comissão de Recesso da Casa Parlamentar os vereadores: Dr. Gutemberg, Aldir Júnior, Astro de Ogum, Chaguinhas, Gaguinho e Jhonatan do Coletivo Nós.
Dr. Gutemberg e demais membros da Comissão de Recesso da Câmara Municipal que analisará previamente o Plano Diretor de São Luís
Plano Diretor A revisão do Plano Diretor de São Luís foi iniciada em 2014. Nesses anos, várias reuniões foram feitas com os gestores municipais e representantes da sociedade civil, mas a revisão não teve mais avanços.
O Plano Diretor é o instrumento pelo qual os municípios definem os objetivos que devem ser atingidos, estabelecendo o zoneamento, as exigências quanto às edificações e outras matérias pertinentes ao uso do solo. Com advento da Constituição de 1988 e da promulgação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o processo de construção das propostas passou a ser participativo.
Em 2023, o reajuste do piso nacional é estimado em 14,9% e deve elevar a base dos salários dos professores para R$ 4.420,36 segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Lei Municipal nº 2.612 de 13 de janeiro de 2023, concedeu reajuste ao piso do magistério em 15%. O reajuste foi enviado ao legislativo municipal que já aprovou a mensagem do executivo. Com isso, o reajuste de Caxias está acima do piso nacional que é de 14,9%.
A lei assinada pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil, traz a seguinte redação no seu artigo 1º: “Fica reajustado o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, compreendidos os ocupantes do cargo de professor no importe de 15% (quinze por cento) em conformidade com a tabela salarial constante no anexo I da presente lei”.
Outro ponto importante é que o reajuste também alcança os aposentados e pensionistas. “O referido reajuste será extensível aos proventos de aposentadoria com paridade e as pensões dos segurados originários do magistério da educação básica, que se encontram vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (CAXIAS-PREV)”, diz a lei no parágrafo único.
Em 2023, o reajuste do piso nacional é estimado em 14,9% e deve elevar a base dos salários dos professores para R$ 4.420,36 segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A medida leva em conta a Lei 11.738, de 2008, que determina que o piso nacional do magistério público da educação básica seja atualizado anualmente.
Em Caxias, o professor 20h que ganhava R$ 2.213,19 em 2022 passará a ganhar R$ 2.545,17 na classe A. Na classe G, esses rendimentos saltam de R$ 3.176,90 para 3.653,44.
Já os profissionais da educação 40h, que ganhavam R$ 4.426,62 em 2022 passam a ganhar R$ 5.090,61 na classe A; e os profissionais 40h da classe G, que ganhavam R$ 6.353,77 passam a ganhar R$ 7.306,84.
“Eu faço questão de dar uma boa notícia aos nossos professores efetivos. Encaminhei um Projeto de Lei para a Câmara Municipal dando um aumento maior que o aumento do governo federal. Tornando assim, o piso salarial dos nossos professores maior que o piso nacional. Isso é compromisso com a educação, valorização dos professores e respeito. Com certeza, dessa forma a gente continua contribuindo para que tenhamos uma educação de qualidade”, disse Fábio Gentil, prefeito de Caxias.
Em fevereiro de 2022, a Prefeitura de Caxias concedeu reajuste 35,1% no piso do magistério, também acima do piso nacional que era de 33,24%.
A Prefeitura de Caxias prima pela valorização da educação com o pagamento antecipado dos salários dos profissionais da educação, além de cumprir com os compromissos de pagamento do décimo terceiro e dos abonos.
O presidente da Famem, Ivo Rezende, reafirma aliança com o governador Carlos Brandão no ato da sua posse
Ladeado pela esposa Denise Guida, o ministro das Comunicações – Juscelino Filho(União Brasil), do correligionário, o governador Carlos Brandão, o prefeito de São Matheus – Ivo Rezende(PSB) chegou ao hotel Luzeiros, na Ponta d areia para ser empossado no comando da Federação dos Municípios – FAMEM para o biênio 22023/2024. Bastante concorrida, o evento ocorrido na manha desta sexta-feira(13), movimentou a classe política e contou com a presença de inúmeras autoridades.
Dezenas de prefeitos e prefeitas do Maranhão prestigiaram a cerimônia de posse da nova direção da Famem
Com um sorriso leve e um acentuado poder de articulação, aos 34 anos, Rezende foi eleito ao lado de Bruno Silva(Coelho Neto), em novembro do ano passado com o apoio superior a 90% dos filiados, encabeçando a chapa “É tempo de Unidade: Um olhar municipalista”.
Após fazer o juramento, Ivo Rezende fez um rápido discurso, ratificou a importância do diálogo e agradeceu a Deus, o apoio da família, dos prefeitos e do governador Carlos Brandão. “O diálogo foi o instrumento mais eficiente que usamos para construir essa unidade, tendo como foco principal fomentar políticas públicas que realmente beneficie o cidadão, pois tenho convicção que juntos iremos tratar e avançar nas pautas municipalistas”, disse o presidente.
O presidente da Famem, Ivo Rezende, cumprimenta o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao ser empossado presidente da Famem
Apesar dos acontecimentos registrados no domingo(08), em Brasília, o ministro das Comunicações – Juscelino Filho(União Brasil) abriu espaço na agenda para prestigiar Rezende. O ministro parabenizou, desejou sorte e se mostrou à disposição da entidade e dos prefeitos para avançar nas matérias de competência da pasta.
“Não tenho dúvida do grande trabalho que será feito à frente da entidade, cujos ganhos refletirão em avanços para o Maranhão”, ressaltou o ministro. Juscelino também aproveitou a oportunidade para se colocar à disposição da classe política para ajudar no avanço de pautas que beneficiem a coletividade. “O meu gabinete estará de portas abertas para o presidente Ivo e toda classe política. Devemos aproveitar esse novo momento que o País atravessa para fomentar e fortalecer ações que diminuam as desigualdades sociais”, afirmou.
Ivo Rezende retribuiu o prestígio de contar com a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do início ao fim da solenidade
O governador Carlos Brandão(PSB) foi a última das autoridades que fez uso da palavra. Além de ratificar a união do grupo, em uma espécie de prestação de contas, Brandão listou algumas ações realizadas já sob a sua batuta no comando do Estado e deixou bem claro, como municipalista convicto que é, que a relação entre os Executivos estadual e municipal será duradoura e produtiva.
“É no municipalismo que tudo acontece, por isso precisamos somar esforços para usufruirmos dessa grande fase que o Maranhão atravessa. Após a posse do presidente Lula(PT) deixei Brasília com as energias recarregadas, cheio de entusiasmo e otimismo, pois lá ficou claro o ambiente de parceria e vontade política. O Maranhão nunca teve em um momento tão pujante, portanto não é hora de brigas, mas sim de união para um crescimento coletivo”, finalizou Brandão.
Muitas autoridades
Autoridades que compuseram a mesa na cerimônia de posse exaltaram o trabalho da Famem em defesa do municipalismo
Além de prefeitos, vereadores, prestigiaram o evento e tiveram compondo a mesa o prefeito de Caxias – Fábio Gentil, o presidente empossado, o governador, o ministro, o vice-governador – Felipe Camarão, os deputados federais Márcio Jerry e Rubens Pereira Júnior, a deputada estadual eleita- Iracema Vale, os presidentes do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, respectivamente, desembargador Paulo Velten, Jorge Heluy Nicolau e Marcelo Tavares, além do defensor geral – Gabriel Furtado, o juiz federal Roberto Veloso, o presidente da seccional maranhense da OAB – Kaio Saraiva, o secretário de Articulação Polícia – Márcio Andrade, representando o prefeito Eduardo Braide, o vereador Francisco Chaguinhas, representando a Câmara Municipal de São Luís e o ex-presidente da Famem – Cleomar Tema.
Ministro da Justiça entregou o exemplar da Carta Magna à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber
Flávio Dino repassou à ministra Rosa Weber mensagem reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que é dever dos três Poderes unidos pacificar o país
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recebeu, na tarde desta sexta-feira (13), das mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a réplica da Constituição Federal de 1988 levada durante os atos de vandalismo no edifício-sede do Tribunal no último domingo (8). No encontro, estavam presentes também a ministra Cármen Lúcia e o diretor da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
Na visita, Dino repassou à ministra Rosa Weber mensagem reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que é dever dos três Poderes unidos pacificar o país por meio da imposição da lei e da manutenção do diálogo.
“Eu considero essa visita ao Supremo voltada a duas mensagens principais. A primeira delas é que assim como ninguém rouba a Constituição, ninguém rouba a democracia. E a segunda mensagem é da união. Reiterarmos que o extremismo só pode ser vencido com ampla união nacional, que ultrapassa os Poderes e as instituições e deve abranger a sociedade”, disse.
De acordo com o ministro, a réplica da Constituição, que ficava em exposição no Salão Branco, foi entregue por um cidadão à Polícia de Varginha (MG). O homem foi ouvido pelas autoridades e está sendo investigado.
Carnaval de Vargem Grande pode não ser realizado após recomendação do Ministério Público do Maranhão
A Promotoria de Justiça de Vargem Grande emitiu, em 27 de dezembro, uma Recomendação na qual orienta a Prefeitura para que se abstenha de promover, de forma direta ou indireta, festas carnavalescas no ano de 2023.
A Recomendação, assinada pelo promotor de justiça André Charles Alcântara Martins Oliveira, também solicita que não sejam concedidas pelo Executivo Municipal licenças e autorizações para eventos de pré-carnaval ou quaisquer eventos festivos de grande porte que resultem em aglomeração de pessoas.
A Prefeitura também deverá determinar a fiscalização pelos órgãos competentes (Vigilância Sanitária, Coordenação de Tributos, Secretaria de Saúde), junto com as Polícias Civil e Militar, em locais em que possam acontecer eventos de pré-carnaval ou quaisquer outros de grande porte.
No documento, o Ministério Público do Maranhão afirma que a realização desses eventos coloca em risco a população por conta do risco de aumento do contágio da Covid-19, em especial com a redução do uso de máscaras e outras medidas de proteção. O promotor de justiça ressalta, ainda, que o município não tem estrutura hospitalar adequada para atender a toda a população, estimada em mais de 57 mil habitantes.
André Charles Oliveira observa, ainda, que foram oferecidas denúncias de utilização de recursos públicos no último evento de grande porte realizado em Vargem Grande, as quais estão sendo investigadas pela Promotoria; e que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura, o qual prevê a prioridade na realização de um concurso público no âmbito municipal.
O Ministério Público também recomendou à Delegacia de Vargem Grande que cancele imediatamente a concessão de licenças de eventos de grande porte no pré-carnaval já programados para acontecer no município e ao Comando da Polícia Militar que faça a fiscalização e, caso constate a realização desse tipo de evento, adote as medidas necessárias de forma imediata.
A Prefeitura de São José de Ribamar, no comando do Dr. Julinho, sempre foi e continua sendo comprometida com a transparência com os munícipes.
A gestão se preocupa com a participação direta do ribamarense, para entender sua necessidade e garantir a prestação de contas.
Nesse sentido, a prefeitura lançou o Informativo Digital, com o balanço de ações realizadas por todas as secretarias nos dois anos de gestão. Anos de transformações e lançamentos de ações inéditas no município.
O informativo digital destaca o pagamento do maior de professores em todo o Brasil, a inauguração da primeira Central de Videomonitoramento, o fortalecimento da Agricultura Familiar, valorização da cultura local, investimento em infraestrutura, participação contínua na assistência social e muito mais.
O formato tem uma versão acessível, rápida e clara.
Programação de férias na Praça de Alimentação inicia com a dupla sertaneja Tárcio e Tarcísio
A dupla sertaneja Tárcio e Tarcísio fará show para marcar a volta do projeto e promete levar à praça de alimentação os principais sucessos do sertanejo e do forró das antigas
Ele está de volta: depois de três anos, o Rio Anil Shopping retoma a partir desta sexta-feira (13) o projeto Música na Praça. O objetivo é oferecer, para o público que frequenta o estabelecimento, uma combinação de música, bebidas e happy hour num espaço coberto e seguro.
Esta semana, quem assinala a volta do projeto é a dupla sertaneja Tárcio e Tarcísio, que promete levar para a praça de alimentação os principais sucessos do sertanejo e do forró das antigas. A programação inicia às 19h e vai até às 21h.
“Estamos oferecendo uma programação animada e divertida para as férias, num espaço acolhedor para que as pessoas se divirtam e compartilhem bons momentos”, afirma a gerente de marketing do Rio Anil Shopping, Camila Ramm.
Na sexta-feira seguinte, dia 20 de janeiro, a animação fica por conta de Luciano Priss, que promete levar para o shopping os principais sucessos do pop, rock e MPB. Quem gosta do forró das antigas também está com o espaço garantido. No dia 27, o músico Davi Luso sobe ao palco da praça com o melhor desse estilo e também da MPB.
José Gentil Neto diz estar preparado e determinado a realizar novos projetos que irão melhorar a infraestrutura da cidade e a qualidade de vida da população caxiense
A Prefeitura de Caxias, por meio do Decreto nº 007 de 10 de janeiro de 2023 nomeou para o cargo de secretário municipal de Infraestrutura, o arquiteto e ex-secretário adjunto de Urbanismo José Gentil Rosa Neto. Ele assume a pasta antes ocupada pelo engenheiro civil, José Miguel Lopes Viana.
O novo secretário afirmou que se sente preparado para dar continuidade aos trabalhos em andamento a fim de prestar sua contribuição para com a sociedade caxiense. “Com muita honra assumi a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Sinto-me preparado e determinado a realizar novos projetos que irão melhorar a infraestrutura da cidade e a qualidade de vida da população caxiense”, destacou José Gentil Neto, secretário municipal de Infraestrutura.
José Gentil Neto é graduado em Arquitetura e Urbanismo pelo Instituto Camilo Filho (ICF). Ele já trabalhou como consultor de projetos na empresa Engecopi Home Center, prestou serviços de consultoria a algumas empresas de engenharia no Piauí e foi secretário adjunto de Urbanismo entre 2017 e 2022.
No lugar do Gentil Neto, assume como secretário municipal adjunto de Urbanismo, conforme o Decreto nº 008 de 10 de janeiro de 2023, Vinícius Sabá e Silva de Alencar, empresário caxiense. Nessa quinta-feira (12), em reunião de transição com o secretário municipal de Infraestrutura, ele foi apresentado à nova pasta. Vinícius Sabá é um empresário caxiense de 32 anos, que nas últimas eleições disputou o cargo de vereador pelo PT, ficando como suplente. Em 2022, chegou a assumir o cargo de vereador no legislativo municipal.
Cerimônia conduzida pelo novo presidente, Ivo Rezende, foi bastante prestigiada e contou com a presença do governador Carlos Brandão e de dezenas de outras autoridades, que defenderam o municipalismo como vetor de desenvolvimento
O novo presidente da Famem, Ivo Rezende, ratificou a importância de entregar políticas públicas que o cidadão necessita e o papel dos municípios nesse contexto
A chapa ” É tempo de unidade: um olhar municipalista”, eleita para dirigir a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) no biênio 2023/2024, tendo como presidente o prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, foi empossada na manhã desta sexta-feira(13), em solenidade realizada no Hotel Luzeiros, na Ponta do Farol. A cerimônia foi bastante prestigiada pela classe política e contou com a presença do governador Carlos Brandão, do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, deputados federais, deputados estaduais, vereadores, além de agentes públicos que integram as equipes das prefeituras representadas pela Famem.
Novos dirigentes fazem juramento, reafirmando compromisso com a entidade municipalista
Com um discurso que mostrou com clareza o seu propósito de lutar em prol dos municípios, o prefeito de São Matheus, Ivo Rezende, ratificou a importância de entregar políticas públicas que o cidadão necessita e o papel dos municípios nesse contexto.
Ivo Rezende ao lado do governador Carlos Brandão, que cumprimenta um dos dirigentes da Famem empossado
Ivo Rezende, que conduziu com desenvoltura a solenidade de posse da nova direção da Famem, pode se considerar um privilegiado. Assim como os dirigentes da entidade, as autoridades presentes demonstraram comungar do mesmo pensamento, ou seja, o crescimento do Maranhão por meio do fortalecimento dos municípios, missão prioritária do novo presidente, que ficará à frente da entidade nos próximos dois anos.
O novo presidente da Famem cumprimenta o prefeito de Caxias Fábio Gentil, que teve papel de destaque na posse e compôs a mesa das autoridades
Composição
Com a posse, a diretoria da Famem passa a ter a seguinte composição: presidente: Ivo Rezende Aragão (São Mateus do Maranhão), 1º vice-presidente: Bruno José Almeida e Silva (Coelho Neto), 2º vice-presidente: Emanuel Lima de Oliveira (Santo Antônio dos Lopes).
Clima de harmonia e descontração das autoridades presentes marcou a solenidade de posse
Secretário-geral: Hilton Gonçalo de Sousa (Santa Rita), 1º aecretário: José Paulo Dantas Silva Neto (Turilândia), 2º secretário: Adriano Machado de Freitas (São Vicente Ferrer), tesoureiro: Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas), 1ª tesoureiro: Enoque Pereira Mota Neto (Pastos Bons), 2º tesoureiro: Lourival Leandro dos Santos Júnior (São Domingos do Azeitão), diretor de Educação: Janilson dos Santos Coelho (Presidente Médici), diretor de Saúde: Antonio Norga Lima (Timbiras), diretor de Assistência Social: Joserlene Silva Bezerra de Araújo (São João do Sóter), diretor de Meio Ambiente: Flávio Ronee Amorim Muniz (Araguanã), diretor de Cultura: Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles (Anapurus), diretor de Orçamento e Finanças: João Batista Martins (Bequimão), diretor de Segurança: Alexandre Colares Bezerra Júnior (Pindaré-Mirim), diretor Jurídico: Germano Martins Coelho (Loreto), diretor de Infraestrutura e Urbanístico: Walace Azevedo Mendes (Icatu), diretor de Representação em Brasília: Luis Felipe Oliveira de Carvalho (Santa Inês).
O presidente Ivo Rezende é demais dirigentes da Famem em momento de diálogo
O Conselho Fiscal é formado: 1º Conselheiro Fiscal- Francilene Paixão de Queiroz (Santa Luzia), 2º Conselheiro Fiscal – Luciana Borges Leocádio (Buriti Bravo), 3º Conselheiro Fiscal – Josimar Alves de Oliveira (Governador Nunes Freire), 1º Suplente Conselho Fiscal – José Martinho dos Santos Barros (Cantanhede), 2º Suplente Conselho Fiscal – Francisco Flávio Lima Furtado (Duque Bacelar) e 3º Suplente Conselho Fiscal – Ubirajara Rayol Soares (Graça Aranha).
Posse foi prestigiada pela classe política e por agentes públicos que integram as esquipes das prefeituras representadas pela Famem
Finalizando, compõe a Comissão de Prerrogativas o Presidente – Deoclides Antonio Santos Neto Macedo (Porto Franco), e os Conselheiros – Francisco de Asis Lima Pinheiro (Poção de Pedras), Linielda Nunes Cunha (Matinha), Adailson do Nascimento Lima (Paulo Ramos), Fabiana Rodrigues Mendes (Presidente Vargas) e Josué Pinho da Silva Júnior (Peritoró).
Uma loja de departamentos e um banco foram condenados a indenizar, de forma solidária, um cliente em 5 mil reais, a título de danos morais. O motivo: A cobrança de uma taxa, sob denominação de IOF, por causa da desistência de uma compra efetuada pelo autor. A sentença é resultado de ação que tramitou no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, o autor declarou que realizou uma compra de um aparelho celular no site da loja Magalu, primeira requerida, na data de 3 de março de 2022. Declarou, ainda, que no mesmo dia efetuou o cancelamento da compra, exercendo seu direito de desistência.
Ocorreu que, apesar de estornado o valor da compra, foi gerado um débito pelo cancelamento da compra parcelada pela administradora de cartão, segunda requerida, a título de IOF, no valor de R$ 169,79. Seguiu narrando que, mesmo após várias tentativas administrativas de solucionar a retirada do débito indevido, inclusive com informações de que o débito a título de IOF seria cancelado, foram geradas cobranças de juros por pagamento abaixo do mínimo, que resultaram em cobranças indevidas e excessivas, bem como promovida inscrição do nome do autor no cadastro de devedores em razão do débito citado.
Diante de tais fatos, o autor pleiteou, através de liminar na Justiça, a exclusão imediata do seu nome dos cadastros de inadimplentes, além da declaração de inexistência de débito citado e, por fim, a condenação dos réus ao pagamento de danos morais. A liminar foi concedida para retirar o nome do autor do cadastro de devedores e suspender a cobrança a título de IOF de compra parcelada. Em contestação, a loja requerida alegou que, no caso em questão, restou evidenciada a culpa exclusiva de terceiro, sem que entenda ter feito nenhum ato ilícito que justifique qualquer reparação. Por seu turno, o banco requerido LuizaCred S/A, sustentou que agiu em estrito cumprimento do contrato, mediante procedimento chamado de ‘chargeback’, que acontece quando um portador de crédito ou débito contesta um pagamento ao banco emissor.
Com relação ao objeto da reclamação do autor, afirmou que tal valor também foi estornado, junto com encargos e créditos. Finalizou aduzindo não existir ilegalidade no caso, pedindo pela improcedência dos pedidos da autora. “O objeto da presente demanda será dirimido no âmbito probatório e, por tratar-se de relação consumerista e estarem presentes os requisitos do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (…) Nesse contexto, o autor juntou aos autos telas que comprovam a compra e subsequente cancelamento da referida compra, além de faturas de cobrança que demonstram a cobrança de R$ 165,28 a título de IOF, bem como prints de tratativas com atendente que informou que tal valor seria estornado e, ainda, comprovante de negativação do seu nome em razão da aludida cobrança”, observou a Justiça na sentença.
PROVAS NÃO CONTESTADAS
O Judiciário entendeu que o teor das tratativas não foi contestado em sua veracidade pelas partes requeridas, razão pela qual deve-se reconhecer como provas idôneas para demonstrar de modo inequívoco que o autor buscou e recebeu orientações e informações acerca do pagamento da fatura em que constava a cobrança do citado valor. Conforme a Justiça, a loja demandada não apresentou provas documentais. Já a empresa financeira ré apresentou telas sistêmicas em que comprova o estorno de valores promovido no sistema tão somente na data de 2 de junho de 2022, ou seja, após intimada da decisão liminar proferida pela unidade judicial. “Portanto, é indubitável que houve falha das rés que culminou com a negativação do autor por débito indevido, fato que enseja reparação por danos morais, bem como a declaração de nulidade do débito”, frisou, citando decisões de outros tribunais em casos semelhantes.
“Diante de tudo o que foi exposto, há de se julgar procedente os pedidos, no sentido de declarar nulo quaisquer débitos existentes em nome do autor referente à dívida objeto desta ação, que é a cobrança de IOF gerado após cancelamento de compra (…) Deve-se, ainda, condenar de forma solidária, as empresas rés ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 5.000,00 pelos danos morais causados ao requerente”, finalizou a Justiça na sentença.
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