Brandão acompanha ministro dos Transportes em visita às obras da nova ponte de Estreito

A caminho de Belém, a Rota COP30, nesta sexta-feira (7), o ministro dos Transportes, Renan Filho, também parou na ponte Juscelino Kubitscheck para acompanhar as obras de reconstrução da infraestrutura entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), que caiu em dezembro de 2024. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhou a visita.

Em fase final, os trabalhos realizados pelo Governo Federal vão mitigar os prejuízos logísticos causados à população dos dois estados e ao escoamento dos produtos da região Norte.

“Essa é a entrega mais rápida da história do país. Hoje, vivemos um momento totalmente diferente daquele em que estivemos aqui após o grave acidente que levou ao chão a ponte entre Aguiarnópolis e Estreito. Gostaria de reforçar ao povo do Maranhão, do Tocantins e do Brasil que vamos finalizar a ponte Juscelino Kubitschek antes de completar um ano do ocorrido”, afirmou o Ministro dos Transportes, Renan Filho.

Também foi necessário restabelecer um curso alternativo de deslocamento viário, enquanto se iniciava a construção da nova ponte, que recebeu R$171 milhões em investimentos, possui 630 metros de extensão e já conta com 75% de execução.

Ponte que une, crescimento que surge

A ponte Juscelino Kubitschek, que forma o eixo logístico entre o Tocantins e o Maranhão por meio da BR-226/TO/MA, é fundamental para o transporte de cargas entre dois estados pujantes na produção agrícola e industrial do Brasil. 

Só no primeiro semestre de 2025, a prévia do PIB do Maranhão acumulou crescimento de 3,7% entre janeiro e junho na comparação com o mesmo período do ano anterior. “Esta ponte será um presente de Natal para Aguiarnópolis, para Estreito, para Porto Franco, para Caruaru, ou seja, toda essa região que depende dessa ponte. São mais de 300 caminhões por dia que passam por aqui”, ressaltou o governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão. 

“A palavra é de agradecimento ao presidente Lula. Vamos recomeçar de cabeça erguida”, celebrou Brandão. 

Saiba mais aqui.

Após ação do MPF, servidores do INSS em Bacabal (MA) são condenados por inserção de dados falsos em sistema

Dados falsos permitiram a concessão de pensão por morte de forma indevida, com prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois ex-servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) envolvidos em um esquema de fraude contra a Previdência Social, em Bacabal (MA), ocorrido entre 2005 e 2007. O grupo permitia a concessão de pensão de morte de forma indevida para terceiros por meio da inserção de dados falsos no sistema da Previdência.

A investigação teve início em 2007, por meio de uma denúncia feita pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APE-GR) do Ministério da Previdência Social, que em seu relatório apontou indícios de fraude em 18 benefícios previdenciários.

Após a denúncia, foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação Tríade, que resultou na prisão preventiva de três servidores do INSS, sendo eles, dois homens e uma mulher, além da apreensão de documentos, valores e mídias digitais. Um dos servidores faleceu durante o andamento do processo judicial.

A Justiça Federal reconheceu, na sentença, a responsabilidade de um dos ex-servidores na concessão fraudulenta de 9 dos 18 benefícios. As irregularidades incluíam o aumento de idade de instituidores – pessoas cujo falecimento dava direito ao benefício –, deferimento de pensões com data de entrada anterior ao óbito e uso de CPFs e títulos eleitorais irregulares. A concessão desses benefícios gerou danos avaliados em mais de R$ 2,5 milhões.

Já a ex-servidora, durante a participação no esquema, esteve diretamente envolvida na concessão fraudulenta de 7 benefícios, a maioria com a ajuda do outro servidor já falecido. As fraudes envolviam inserção de dados falsos, aceitação de documentos contraditórios e concessões sem a presença dos supostos beneficiários. Foram contabilizados mais de R$ 1,5 milhão em danos gerados a partir da concessão irregular desses benefícios.

A Justiça Federal condenou os dois ex-servidores a pena de 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 83 dias-multa, sendo cada dia multa o valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Os dois servidores também deverão pagar, pelo menos, R$ 327.465,05 com reparação pelos danos causados aos cofres públicos.

Ministério Público Eleitoral confirma: não há provas no caso do suposto deepfake em Caxias

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pela improcedência da ação movida pelo Paulo Marinho Jr. que questionava o suposto uso de tecnologia de deepfake durante o período eleitoral em Caxias. O órgão, que tem como função zelar pelo cumprimento da lei e pela lisura do processo democrático, concluiu que não há provas suficientes para sustentar as acusações.

De acordo com o parecer assinado pelo Promotor Eleitoral da 4ª Zona de Caxias/MA, Williams Silva de Paiva, a análise técnica do processo apontou insuficiência probatória. A principal acusação, de manipulação de áudio por meio de deepfake, não foi comprovada, esbarrando em um laudo pericial da Polícia Federal considerado inconclusivo.

Confira aqui o parecer do MP Eleitoral.

Além disso, a tese secundária levantada pela oposição, de abuso de poder por meio de contratações, também foi descartada por falta de provas que ligassem atos administrativos a qualquer ilícito eleitoral.

“A gravidade das sanções previstas no art. 22 da LC 64/90 exige um juízo de certeza, que não se alcançou no presente feito. Ante o exposto, manifesta-se o MPE pela improcedência do pedido”, destacou o promotor em seu parecer.

Com a manifestação do Ministério Público, fica enfraquecida mais uma tentativa de Paulo Marinho Jr. de atacar o Grupo Gentil, que vem mantendo respaldo popular e administrativo em Caxias.

A decisão mostra o entendimento de que a verdade prevalece sobre acusações infundadas, e evidencia que a população já escolheu o caminho do trabalho e do progresso, representado pela atual gestão.

Rio Anil Shopping dá início à temporada natalina com a chegada do Papai Noel neste sábado (8)

Bom velhinho chega de helicóptero e será recebido por crianças integrantes de projeto social

Já é Natal na capital maranhense! O Rio Anil Shopping inicia oficialmente as comemorações de final de ano com a chegada do bom velhinho a partir deste sábado (8). A festa promete ser diferente e encantar o público, especialmente as crianças: se no Pólo Norte o Papai Noel usa renas para se locomover no seu trenó, no Rio Anil ele desembarca de helicóptero, em uma operação da Polícia Militar montada especialmente para a ocasião.

O heliponto onde o Papai Noel vai pousar já está todo pronto e decorado com cenografia natalina especial. Mas nem só da presença do bom velhinho serão feitas as comemorações no shopping. A programação que começa às 14 e é inteiramente gratuita vai ter pintura facial e distribuição de pipoca, oficinas no Clubinho Rio Anil e brincadeiras natalinas especiais no parquinho Florestinha Encantada. As atividades continuam com distribuição de balões e cortejo com personagens, que vai percorrer todos os corredores do shopping.

O ápice da programação se dará na praça de eventos, com a inauguração da pista de patinação no gelo. Buscando repetir o sucesso do ano anterior, o Rio Anil Shopping oferece novamente esse espaço, com direito a performance de patinadores profissionais mostrando o melhor de suas habilidades no gelo.

SOLIDARIEDADE

O evento deste ano também traz a marca da responsabilidade social, que já é característica do shopping. O Papai Noel será recebido pelas crianças participantes do projeto Jiu-Jitsu Salvando Vidas, iniciativa que utiliza o esporte como instrumento de inclusão e transformação social e recebe o apoio do empreendimento. Na ocasião, as crianças deverão receber também presentes do bom velhinho.

“O Natal sempre é um momento de magia, e aqui no Rio Anil Shopping buscamos fazer dessa data também um momento de solidariedade. Por isso, convidamos iniciativas sociais apoiadas pelo empreendimento e oferecemos uma série de programações gratuitas. Ver o brilho nos olhos das crianças é o verdadeiro espírito natalino: aquele que transforma vidas e nos lembra do poder de fazer o bem em comunidade”, destaca William Virgulino, superintendente do Rio Anil Shopping.

PF prende suspeito de participação em roubo a banco

Homem é investigado por articular ataque na modalidade “novo cangaço” a agência da Caixa em Vitorino Freire/MA

São Luís-MA – A Polícia Federal cumpriu, na tarde desta sexta-feira (7/11), um mandado de prisão em São Luís/MA contra um homem suspeito de articular um roubo à agência da Caixa Econômica Federal de Vitorino Freire/MA, ocorrido em março de 2025.

O crime foi praticado na modalidade “novo cangaço”, na qual um grupo fortemente armado explodiu o cofre da agência, subtraiu cerca de R$ 1,6 milhão e utilizou reféns como escudo humano durante a fuga.

O preso foi conduzido ao sistema prisional e poderá responder pelos crimes de roubo e organização criminosa.

Deputado Wellington cobra pagamento dos precatórios do FUNDEF mais juros aos professores de São João Batista

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wellington cobrou da Prefeitura de São João Batista o pagamento de mais de R$ 8 milhões, acrescidos dos juros, referentes aos precatórios do Fundef destinados aos professores do município. A cobrança reforça a defesa do parlamentar pelos profissionais da educação, que, segundo ele, são os verdadeiros donos desses recursos.

Wellington ressaltou que os valores dos precatórios não pertencem à prefeitura, mas aos educadores que dedicaram a vida à sala de aula, formando cidadãos e transformando vidas.

“Os precatórios do Fundef têm dono: são dos professores! Esses recursos precisam chegar aos legítimos beneficiários. Na próxima semana, realizarei uma audiência pública para ouvir os professores e servidores municipais. Os educadores de São João Batista e de todo o Maranhão merecem respeito e valorização. Vou continuar cobrando, fiscalizando e lutando até que cada professor receba o que é seu por direito. Você, professor que tem direito aos precatórios do Fundef, diga de qual cidade é, que irei até você me reunir com os demais. Contem comigo! Vamos pra cima!”, declarou o deputado Wellington.

A ação faz parte da atuação permanente do deputado Wellington em defesa dos professores maranhenses. O parlamentar já percorreu mais de 60 municípios cobrando o pagamento dos precatórios do Fundef e reforçando que esses recursos têm dono: pertencem aos educadores que dedicaram suas vidas à formação e ao futuro do Maranhão.

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A pedido do MPF, TRF1 mantém ação contra a Vale por dano ambiental na costa do Maranhão

Ação segue para produção de provas técnicas para mensurar o prejuízo causado pelo naufrágio do navio Stellar Banner em 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a responsabilidade da Vale S.A. pelos danos ambientais decorrentes do naufrágio do navio MV Stellar Banner, em 2020, na costa do Maranhão. O acórdão, publicado em 30 de outubro, confirma a empresa como legítima ré no processo e o retorno do caso para a 1ª instância para a produção de prova pericial ambiental.

Na ação civil pública, o MPF detalhou que, ao longo de todo o incidente, foram detectados e quantificados 432,4 litros de óleo combustível vazados no mar que formaram manchas na água. Em laudo, o Ibama atestou a ocorrência de poluição e alertou para os impactos tóxicos, mesmo para pequenos volumes, que podem alterar negativamente o ecossistema e causar desde a asfixia de organismos marinhos até mudanças ecológicas na cadeia alimentar.

O MPF confirmou a pertinência da Vale como ré na ação, tendo em vista que a mineradora era a proprietária da carga e atuava como a contratante dos serviços de transporte marítimo prestados pela empresa armadora – proprietária do navio Stellar Banner e operadora da embarcação. Além disso, a Vale é a representante legal do Terminal Marítimo da Ponta da Madeira, cujo canal de acesso foi o local do incidente inicial. E o próprio Plano de Emergência Individual do terminal estabelecia como área de responsabilidade da mineradora justamente o trecho onde ocorreu a colisão.

Por fim, o MPF comprovou que a Vale é responsável pelos serviços de dragagem que mantêm o canal de navegação. O Ibama destacou em sua manifestação técnica que “o canal artificial de acesso às instalações portuárias da empresa possui perigos à navegação que explicam o encalhe”, o que configura o nexo causal necessário para a responsabilização.

No processo, o MPF requereu, ainda, a inclusão da empresa armadora como ré na discussão sobre a responsabilidade pelo incidente. O pedido, porém, foi negado pelo tribunal.

O incidente – O desastre ambiental teve início em 24 de fevereiro de 2020, quando o navio, carregado com 295 mil toneladas de minério de ferro da Vale e quase 5 mil m³ de fluidos oleosos, sofreu uma avaria no casco ao colidir com um objeto não identificado no leito marinho, logo após sair do Terminal da Ponta da Madeira, em São Luís (MA). Para evitar o naufrágio imediato, o comandante encalhou a embarcação propositalmente. Após meses de operações para remover a carga e o óleo, o navio foi rebocado e, em 12 de junho de 2020, foi afundado intencionalmente (alijado) em águas profundas.

Deputado Wellington repudia volta de prefeito que assassinou policial ao cargo

Ao tomar conhecimento de que o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier, que assassinou um policial militar durante uma vaquejada no município de Trizidela do Vale, em julho deste ano, voltou ao cargo, o deputado estadual Wellington todo o seu repúdio à decisão, tomada pela Câmara Municipal. O parlamentar voltou a cobrar justiça para o caso.

“E se fosse o contrário? E se fosse um policial que tivesse cometido um crime contra um prefeito? Será se ele já estaria solto? Será se já estaria com manifestou todo o seu repudiou a farda novamente?”, questionou.

Wellington declarou que o seu sentimento é de revolta e ressaltou que a impunidade só fortalece atitudes covardes como a do prefeito , que matou o policial com tiros nas costas. “Deixo minha solidariedade aos familiares e amigos do policial, que foi a única vítima nessa história!”, pronunciou-se.

Wellington reafirmou o seu desejo de que o crime não fique impune. “A justiça dos homens pode até falhar, mas a mão de Deus não erra nunca”, frisou.

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MPF obtém condenação de ex-prefeita de Amarante do Maranhão por obras inacabadas na educação

A ex-gestora foi condenada a pagar indenização de R$ 46,7 mil e a perder função pública que esteja exercendo

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, por atos de improbidade administrativa, da ex-prefeita do município de Amarante do Maranhão (MA), Adriana Luriko Kamada Ribeiro, que exerceu o cargo de 2009 a 2016. A ex-gestora descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao iniciar quatro novas obras destinadas ao público escolar (ensino infantil e fundamental) sem concluir obras inacabadas do prefeito anterior, Miguel Marconi Duailibi Gomes.

Adriana Luriko assumiu o cargo de prefeita do município maranhense no ano de 2009, e encontrou duas obras abandonadas, iniciadas na gestão anterior (2008). Os contratos previam a construção de uma quadra poliesportiva e uma unidade escolar de ensino fundamental no povoado Pindarezinho, juntas avaliadas em R$ 285,7 mil.

Em 2012, sem dar continuidade às obras do ex-gestor, a então prefeita iniciou três novas obras destinadas ao público escolar (creches e pré-escolas), com valor total de R$ 3,2 milhões. As novas obras ficaram inacabadas durante o seu primeiro mandato. Já em 2014, após ter sido reeleita, Adriana firmou mais um contrato de construção de uma Unidade Escolar de Educação Infantil, com seis salas, na vila Deusimar, avaliada em, aproximadamente, um milhão de reais.

Tendo em vista o início das novas obras sem a devida conclusão das anteriores, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) propôs, na Justiça Estadual, uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita. No entanto, após ser identificado que os recursos para as obras eram federais, por meio de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o processo foi encaminhado para a Justiça Federal e passou a ter atuação do MPF.

Durante o processo, a defesa de Adriana Luriko contestou a ação, argumentando que as duas primeiras obras listadas (quadra poliesportiva e unidade escolar de ensino fundamental) se encontravam abandonadas e eram de responsabilidade da antiga gestão. A ex-prefeita alegou que, em sua gestão, o município teria proposto ações contra o ex-prefeito para ressarcimento dos valores e responsabilização criminal, embora não tenha comprovado tais afirmações no processo.

Referente às demais obras iniciadas durante a gestão de Adriana Luriko, a defesa confirmou que, de fato, houve paralisação temporária, mas afirmou que isso teria ocorrido em decorrência de abandono do serviço pelas empresas contratadas.

Ao julgar o caso, a Justiça Federal entendeu que a ex-prefeita não cometeu improbidade administrativa em relação às obras iniciadas e não concluídas em sua gestão. De acordo com a sentença, Adriana Luriko teria tomado providências em relação às empresas que não estavam cumprindo dois dos contratos e, em relação aos outros dois, relatórios do FNDE apontam que os contratos foram repactuados pelas gestões posteriores, indicando que não houve a intenção de causar danos.

Condenação – Entretanto, a ex-prefeita foi condenada por não ter dado continuidade às obras inacabadas do ex-prefeito, causando danos ao patrimônio público. A Justiça considerou que foi descumprido o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o início de novas obras antes da conclusão de obras em andamento. Com isso, os atos de Adriana Luriko foram enquadrados no artigo 10, inciso IX, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

De acordo com o MPF, o objetivo do artigo 45 da LRF é estabelecer prioridade para conclusão de projetos já iniciados, de forma a evitar prejuízos causados pela aplicação de recursos públicos em empreendimentos novos em detrimento dos inacabados, como ocorreu no caso.

A Justiça condenou a ex-gestora a pagar indenização no valor de R$ 47,6 mil, para reparar o dano ao FNDE. Também foi determinada a perda de função pública exercida pela ex-prefeita ao tempo dos fatos ou em qualquer outra que ela esteja exercendo quando do trânsito em julgado da sentença. Ainda cabe recurso da decisão.

Obras e combate à fome chegam a Tufilândia e Pindaré-Mirim

Os municípios de Tufilândia e Pindaré-Mirim receberam nesta quinta-feira (06) mais investimentos estaduais. Representado pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, o Governo do Estado fez a inclusão de mais 819 famílias no programa Maranhão Livre da Fome, a entrega de equipamentosentrega carrinho socioprodutivos e o anúncio de mais obras e serviços estaduais.

“Todos os municípios do Maranhão têm obras estaduais porque este não é um governo de promessas, mas de realizações concretas. Mas esse trabalho grandioso, reconhecido nas pesquisas pela população, só é possível graças à parceria que temos com os municípios. Por isso cumprimos a missão de andar por todo o estado, já visitamos mais de 100 cidades, para ouvir os gestores e a população, conhecer as necessidades de cada lugar e encaminhar as soluções”, reafirmou Orleans Brandão

Em Tufilândia, acompanhado do prefeito Emanuel Ricardo, do ex-prefeito Vildimar Alves Ricardo e outras lideranças municipais, Orleans Brandão fez a entrega dos cartões do Maranhão Livre da Fome a 283 famílias, e de seis carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda. Também foram autorizadas a implantação do Colégio Militar Tiradentes na Escola Municipal Nova Tufilândia, a instalação do portal de entrada da cidade e a pavimentação asfáltica com extensão de três quilômetros de vias urbanas.

Outras 536 famílias passaram a atendidas pelo programa de combate à fome em Pindaré-Mirim, onde pequenos empreendedores foram beneficiados com a entrega de carrinhos do Programa Mais Renda. Ali está em andamento a duplicação da estrada que liga o município a Santa Inês, um sonho de mais de 50 anos que agora o Governo do Estado está realizando.

“Existem duas fases na história do Maranhão: antes e depois do governo Brandão. Em todo lugar tem obra, como nunca visto antes. Sem essa parceria, muito do que já fizemos e ainda faremos em Pindaré-Mirim não seria possível, como a ampla reforma do nosso hospital, o Restaurante Popular e a pavimentação das ruas. A população agradece por todos os benefícios recebidos”, ressaltou o prefeito Alexandre Colares.