O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou, na manhã deste sábado (2), dia seguinte à sua volta ao Maranhão, após um mês em São Paulo para tratamento médico, que reduzirá a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis no Maranhão. A medida vem uma semana após o chefe do Executivo ter ajuizado Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), junto com outros 11 governantes, para barrar a diminuição do tributo, em cumprimento a lei federal que entrou em vigor recentemente.
Brandão informou que vai reduzir 21,30% do novo preço médio da gasolina, para efeito de cálculo do ICMS, a ser pago pelas refinarias e distribuidoras.
Segundo o governador maranhense, o valor do litro da gasolina será fixado em R$ 4,6591 o diesel (S10/S500) será tabelado em R$ 3,9607.
Será que a benevolência tem a ver com o período eleitoral?
Foram cerca de 73 mil pessoas alcançadas em ações de educação para o trânsito no Maranhão
Graças à atividade intensa de realização de ações educativas e reforço da presença policial em trechos de acidentalidade no intuito de prevenir acidentes e infrações de trânsito, o balanço do primeiro semestre de 2022 da PRF no Maranhão revelou uma diminuição de 22% no número de óbitos em acidentes, em comparação com o mesmo período de 2021.
O índice de feridos também apresentou queda, na ordem de 9%, bem como o total de acidentes: foram 7% a menos.
Foram cerca de 73 mil pessoas alcançadas em ações de educação para o trânsito no Maranhão, com destaque para o início da parceria com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no projeto de capacitação de professores da educação básica em educação para o trânsito, com os professores de Buriticupu sendo os primeiros a participarem do projeto, no mês de junho.
Com 71.945 pessoas foram fiscalizadas com abordagem nas rodovias federais no Maranhão e 57.600 veículos, a PRF superou em aproximadamente 180% o número de abordagens em comparação ao primeiro semestre de 2021.
Na fiscalização de trânsito, foram detidas 99 pessoas por embriaguez ao volante e 804 pessoas autuadas por alcoolemia. Entre as motocicletas, foram 3.465 casos em que condutores ou passageiros não utilizavam capacete, equipamento de uso obrigatório para a segurança dos ocupantes.
Também foram flagrados 1.701 casos de condutores ou passageiros sem cinto de segurança. Além de um número de 546 casos de crianças sem dispositivo de retenção (DRC), 2.081 ultrapassagens proibidas, cerca de 3.200 condutores foram flagrados com excesso de velocidade e 346 motoristas profissionais foram notificados a cumprir o descanso obrigatório previsto em lei.
Com forte atuação também em ações de combate ao contrabando e a crimes ambientais, a PRF apreendeu no primeiro semestre cerca de 3.928 eletrônicos e 808 equipamentos de informática por contrabando ou descaminho, 303kg de maconha, e 2.467m³ de madeira ilegal, 219 veículos recuperados, além de 1,1 tonelada de cocaína tirada de circulação. Um prejuízo estimado em R$ 190 milhões ao tráfico de drogas.
Garcia Júnior ingressou no rádio esportivo em 1986 e já caminha pelo mundo do rádio há quase 4 décadas
Após 36 anos fazendo jornalismo esportivo no rádio AM, uma das lendas do rádio maranhense, o radialista Euclides João Garcia Rodrigues, carinhosamente conhecido no mundo da comunicação esportiva por Garcia Júnior, que tem 63 anos de idade, chegou com força total em sua estreia na rádio Ilha do Amor FM 106,3 MHZ de São Luís-MA. Garcia Júnior estreou o programa Balanço Esportivo na noite desta quinta-feira (30), e contou com a participação de amigos do rádio e esportistas que admiram e confiam em seu trabalho.
Nascido em 12 de maio de 1959, no povoado Barroso, zona rural de Bequimão, na Baixada Maranhense, Garcia Júnior, que é formado em Contabilidade, ingressou no rádio esportivo em 1986 e já caminha pelo mundo do rádio há quase quatro décadas, tendo trabalhado nas rádios Mirante AM, Educadora AM, Difusora AM, Capital AM, todas em São Luís-MA, por onde realizou um grande trabalho, revelando inúmeros profissionais que atualmente estão no mercado de trabalho.
Garcia Júnior, sempre foi um profissional versátil, e já ocupou funções de repórter, locutor e apresentador, além de assumir direção de esporte em algumas emissoras por onde trabalhou. Um de seus sonhos era ingressar também com uma equipe esportiva no FM, fazendo o que mais ama fazer, transmitir futebol.
Católico, casado, atualmente mora no bairro Vicente Fialho, zona norte de São Luís-MA. Garcia Júnior já revelou grandes nomes para o rádio esportivo maranhense, muitos atuam até hoje e são sucesso total no jornalismo esportivo. Podemos citar como referência dentre tantos talentos descobertos pelo Herói da Bola, o narrador esportivo Laércio Júnior, atualmente na rádio Timbira AM.
PROGRAMAS ESPORTIVOS NA RÁDIO ILHA DO AMOR FM
Balanço Esportivo – das 20 às 22h (Segunda a Sexta-feira) Toque de Primeira – das 7h às 8h da manhã (Segunda a Sexta) Jornada Esportiva – das 15h às 19h (Sábados) Jornada Esportiva – das 14h às 19h (Domingos)
Nos próximos dias, divulgaremos os nomes dos integrantes da Equipe Esportiva que estará na rádio Ilha FM com Garcia Júnior. Aguarde!
A ministra relatora Rosa Weber pediu informações ao governo e ao Congresso, conforme prevê a legislação
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por governadores contra redução do ICMS dos combustíveis
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal sobre a norma que passou a classificar combustíveis, gás natural e outros itens como essenciais. Ela é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195, em que governadores de 11 estados, dentre os quais o Maranhão, e do Distrito Federal argumentam que a inovação promovida pela Lei Complementar federal 194/2022, sancionada na semana passada, impede a fixação de alíquotas acima da estabelecida para as operações em geral.
De acordo com os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal, a medida impõe ônus excessivo e desproporcional aos entes federados, comprometendo a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
As autoridades têm o prazo comum de 10 dias para prestarem as informações e, sucessivamente, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão cinco dias para manifestação.
Em razão da relevância e do especial significado da matéria para a ordem social e a segurança jurídica, a relatora submeteu a ação ao rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que dispensa a análise liminar e autoriza o julgamento da ação pelo Plenário do Supremo diretamente no mérito.
Pará Figueiredo e Josimar de Maranhãozinho com o prefeito Kedson Lima e outras lideranças de Aldeias Altas
O deputado estadual Pará Figueiredo (PL), pré-candidato à reeleição, participou de uma programação festiva alusiva ao Dia de São Pedro em Aldeias Altas, município da Região dos Cocais. Recepcionado pelo prefeito Kedson Lima e por lideranças da região, o parlamentar, que estava acompanhado do deputado federal e aliado Josimar de Maranhãozinho (PL), fortaleceu ainda mais o seu projeto de ser reconduzido à Assembleia Legislativa por mais quatro anos.
Pará Figueiredo recebeu diversas declarações de apoio e fortaleceu sua pré-candidatura à reeleição durante a visita
A visita a Aldeias Altas na data comemorativa, que integrou a programação dos festejos juninos na cidade, foi mais uma oportunidade para o deputado manter contato mais próximo com os cidadãos, dialogar e conhecer de perto as demandas populares. Em resposta, Pará Figueiredo se comprometeu a continuar sua luta por melhorias em diferentes regiões do Maranhão.
O povo compareceu em massa à programação festiva, em demonstração de prestígio das lideranças políticas presentes
A visita a Aldeias Altas foi mais um passo importante dado pelo jovem parlamentar rumo à renovação do mandato Faltando poucas semanas para as convenções partidárias, Pará Figueiredo se prepara para oficializar sua candidatura à reeleição e iniciar a campanha com fôlego e a certeza que merece estar de volta na próxima legislatura.
Pará Figueiredo, com Josimar de Maranhãozinho e o prefeito Kedson Lima na programação alusiva ao Dia de São Pedro
Na ocasião, Fernando Braide parabenizou o senador Roberto Rocha pela importante atuação na zona rural de São Luís
O pré-candidato a deputado estadual Fernando Braide (PSC) participou, nesta sexta-feira (1), de solenidade de assinatura de ordem de serviço, por seu irmão e prefeito de São Luís, Eduardo Braide, para a execução do projeto de pavimentação asfáltica de vias rurais “Caminhos da Produção”.
O projeto vai beneficiar, com 14 km de asfalto, cinco trechos de escoamento da produção nas comunidades de Parque Anajatiua, Arraial, Coquilho 2, São Joaquim e Tinaí e é fruto emenda destinada pelo senador Roberto Rocha (PTB), no valor de R$ 9,8 milhões.
Ao lado da diretora da Casa do Trabalhador Rural do Quebra-Pote, Sâmara Tanabi, o pré-candidato celebrou a conquista
De acordo com Fernando Braide, o projeto é um ganho imensurável para as comunidades beneficiadas. “Essa é uma iniciativa grandiosa. Não tenho dúvidas de que a pavimentação que vai chegar nesses lugares vai melhorar em muito a vida daqueles que vivem da agricultura familiar. Essa é uma bandeira que defendo, apoio e que vou sempre buscar incentivar em todo o nosso estado por meio de parcerias com os governos federal, estadual e municipais”, disse.
O pré-candidato a deputado estadual pelo PSC agradeceu a sensibilidade do senador Roberto Rocha ao destinar a emenda e corroborou com o discurso proferido pelo prefeito Eduardo Braide em nome da população ludovicense. “Parabenizo o senador Roberto Rocha por esse projeto, por essa emenda destinada a São Luís. Ele e meu irmão estão levando, acima de qualquer outra coisa, progresso para a nossa zona rural”.
Fernando Braide acompanhou a cerimônia junto da população e representantes políticos
Para Sâmara Tanabi, diretora da Casa do Trabalhador Rural do Quebra-Pote, a expectativa é de ainda mais investimentos de agora em diante. “É um sonho de décadas ter asfalto aqui, pois vai melhorar não só o escoamento de pescados, feijão e milho, mas também o transporte e a qualidade de vida”, destacou a diretora que desempenha um importante trabalho na região.
Durante a solenidade, estiveram presentes pequenos agricultores que serão beneficiados pela iniciativa, o deputado estadual, Hélio Soares (PL); o pré-candidato a deputado federal, Roberto Rocha Júnior, filho do senador petebista; representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); o vereador Álvaro Pires (PMN); além do secretariado de São Luís.
Começa nesta sexta-feira (1º), a partir das 20h, a programação do Arraial Vivendas do Turu, uma produção cultural de Mário Jorge, com apoio do vereador e pré-candidato a deputado estadual Marcial Lima (Podemos). Serão três noites de pura animação, com o melhor da cultura junina e das manifestações folclóricas nordestinas.
Na noite de abertura, se apresentarão o cantor Roberto Ricci, Boi de Axixá, Boi Encanto do Olho d’Água, Boi de Sonhos e Boi de Morros.
O arraial está localizado no Residencial Vivendas do Turu , lado da Chácara Brasil. Ponto de referência: terreno localizado entre as ruas Santa Inês e Caxias e Avenida Bahia, ao lado do canal.
Abaixo, Marcial Lima dá mais detalhes sobre o arraial:
O deputado estadual Wellington do Curso encaminhou indicação ao Governo do Estado para solicitar a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e dos serviços de telefonia e internet no Maranhão. Dessa vez, a solicitação está embasada na lei sancionada pelo Governo Federal que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
Ao defender a redução, o deputado Wellington citou que em outras ocasiões já chegou a ingressar na justiça para reduzir o preço dos combustíveis no Maranhão, razão pela qual ratificou a solicitação feita ao Governo do Estado.
“Em 2021, ingresse na Justiça para que o combustível fosse visto como um produto essencial e, assim, o Governo do Estado reduzisse a alíquota do ICMS. Os aliados do governo disseram que não tinha fundamento jurídico para tanto. Pois bem. Agora, em 2022, o Governo Federal sancionou uma lei que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade, pois considera o combustível e a energia elétrica como produtos essenciais. Sempre tivemos razão! Por isso, volto a solicitar do Governo do Estado que cumpra a legislação e reduza o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica”, afirmou o deputado Wellington.
Boi Barrica é atração do arraial neste sábado, 2; na sexta, 1, o Boi de Morros
A temporada junina do São Luís, que tem sido um sucesso, será encerrada neste sábado, 2, com a apresentação do Boi Barrica – que deve atrair um grande público na Praça de Alimentação do piso 2. A programação começa às 18h.
Mas nesta sexta-feira, 1 de julho, a festança junina prossegue com as apresentações do Barriquinha e do Boi de Morros – consagrado grupo do sotaque de orquestra.
Vale lembrar que no sábado, a programação começa com músicas juninas, atividades recreativas e especial de São João com a Banda dos Bombeiros. E finaliza com o Boi Barrica.
Para o gerente de Marketing, Igor Quartin, a programação junina atingiu os objetivos, proporcionando momentos de diversão para um grande público que contou com conforto e segurança nas instalações do shopping.
“ O shopping não poderia deixar de proporcionar aos frequentadores esse momento de lazer para toda a família. É um evento para as pessoas se confraternizarem e curtirem as atrações”, declarou Quartin.
Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), produtos agrícolas, como soja e milho, não são bens de capital essenciais à atividade empresarial, não incidindo sobre eles a norma contida na parte final do parágrafo 3º do artigo 49 da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (LFRE). Segundo o dispositivo, durante o prazo de suspensão de 180 dias previsto no artigo 6º, parágrafo 4º, da lei, não é permitida a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital considerados essenciais ao funcionamento da empresa.
Com base nesse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que determinou que as sacas de soja e de milho produzidas por uma fazenda em recuperação judicial, por serem bens de capital e essenciais ao soerguimento do grupo, não fossem retiradas do estabelecimento para cumprimento de acordo firmado anteriormente.
No entendimento do TJMA – que confirmou decisão de primeiro grau –, os produtos agrícolas eram fundamentais para o êxito da fazenda na recuperação judicial, motivo pelo qual não poderiam ser entregues ao credor.
Diferenças entre bens de capital e bens de consumo
A relatora do recurso do credor, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, para determinar se os grãos de soja e de milho produzidos pela fazenda poderiam ser classificados como bens de capital, é preciso definir o que se encaixa nessa classificação.
A ministra citou entendimento do STJ de que bens de capital são, na realidade, os imóveis, as máquinas e os utensílios necessários à produção. Para ela, o elemento mais relevante nessa definição não é o objeto comercializado pela pessoa jurídica em recuperação judicial, mas sim o aparato, seja bem móvel ou imóvel, necessário à manutenção da atividade produtiva – como veículos de transporte, silos de armazenamento, geradores, prensas, colheitadeiras e tratores.
Em contrapartida, a ministra definiu bens de consumo como aqueles produzidos com utilização dos bens de capital, duráveis ou não duráveis, e que serão comercializados pela empresa ou prestados na forma de serviços.
Assim, a relatora apontou que, no caso dos autos, “não há razão apta a sustentar a hipótese de que os grãos cultivados e comercializados (soja e milho) constituam bens de capital, pois, a toda evidência, não se trata de bens utilizados no processo produtivo, mas, sim, do produto final da atividade empresarial por eles desempenhada”.
Juízo de recuperação não pode fazer inferências sobre essencialidades dos bens
Nancy Andrighi invocou jurisprudência do STJ no sentido de que, se determinado bem não puder ser classificado como bem de capital, o juízo da recuperação não pode fazer inferências quanto à sua essencialidade.
Dessa maneira, a relatora afirmou que a ressalva disposta no final do parágrafo 3º do artigo 49 da Lei de Recuperação Judicial faz referência exclusiva a bens de capital essenciais à atividade empresarial – não se enquadrando no dispositivo, portanto, os grãos de soja e de milho produzidos pela fazenda.
Segundo a ministra, para que o juízo possa impedir a saída de bens da posse do devedor com base na ressalva legal da Lei 11.101/2005, é preciso que dois pressupostos sejam preenchidos cumulativamente: o bem precisa ser classificado como de capital e deve ser reconhecida sua essencialidade à atividade empresarial.
“Note-se, nesse aspecto, que a própria pretensão deduzida perante o juízo de primeiro grau pelos recorridos (que deu origem ao presente recurso especial) revela que não se trata de bens a serem utilizados no processo de produção, pois o pedido de reconhecimento de sua essencialidade tem como objetivo deliberado o incremento de sua disponibilidade financeira”, concluiu a ministra ao afastar a incidência da parte final do parágrafo 3º do artigo 49 da Lei de Recuperação Judicial.
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